Ação Social

Município de Ponte de Lima promove sessão de esclarecimento sobre o Código do Trabalho

Wed, 25 Mar 2026 12:17:00 +0000

O Município de Ponte de Lima, no âmbito do Programa CLDS-5G - Contratos Locais de Desenvolvimento Social, financiado pelo Fundo Social Europeu, através do PESSOAS 2030, encontra-se a promover um conjunto de iniciativas orientadas para a inclusão social e a capacitação da comunidade.

No próximo dia 26 de março de 2026, e também no âmbito da ação “Realização de ações de divulgação e informação aos cidadãos mais vulneráveis, sobre os seus direitos e deveres, e promoção do seu associativismo, participação e intervenção cívica”, através da atividade "Promoção dos direitos e deveres do trabalhador de acordo com o Código de Trabalho em vigor”, terá lugar uma sessão de sensibilização em parceria com a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), dirigida aos alunos do 12.º ano do ensino profissional da EPRALIMA.

A sessão, a realizar no Auditório Municipal de Ponte de Lima, pretende dar a conhecer aos jovens os seus direitos e deveres no contexto laboral, abordando temas como os contratos de trabalho, as condições laborais e a segurança e saúde no trabalho, contribuindo para uma entrada mais informada no mercado de trabalho.

Com estas iniciativas, o CLDS-5G de Ponte de Lima reforça a sua intervenção junto da comunidade, apostando numa resposta integrada que promove, simultaneamente, o apoio às famílias e a capacitação das novas gerações.

CLDS-5G Ponte de Lima | Contratos Locais de Desenvolvimento Social

Tue, 13 Jan 2026 12:09:00 +0000

O Município de Ponte de Lima está a implementar o Programa CLDS-5G, Contratos Locais de Desenvolvimento Social, para o período de 2025/2028, ao abrigo do PORTUGAL 2030, no Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão (PESSOAS 2030). O Plano de Ação do projeto CLDS-5G, aprovado pelo Executivo Municipal, no seguimento da aprovação em plenário do Conselho Local de Ação Social de Ponte de Lima, contém ações concertadas de combate à exclusão social e de apoios de ação social ao nível do “Desenvolvimento social, capacitação comunitária e intervenção em contextos de emergência e de cenários de exceção”, centrando-se essencialmente em 6 ações principais:

1. Promoção da igualdade de acesso das pessoas que integrem agregados familiares em situação de vulnerabilidade a serviços essenciais de qualidade respeitantes a cuidados de saúde, alimentação, habitação condigna e apoio social integrado;

2. Dinamização de ações que promovam a integração dos agregados familiares mais vulneráveis na comunidade, nomeadamente através da sua participação em atividades culturais, recreativas, desportivas e de educação para uma igualdade e cidadania plenas;

3. Realização de um acompanhamento de proximidade às situações de vulnerabilidade identificadas junto dos grupos-alvos definidos, através da dinamização de um modelo de intervenção social baseado na identificação de gestores de caso que desenvolvam uma intervenção individualizada, integrada e participada;

4. Desenvolvimento de ações que promovam a inclusão e o combate à discriminação dos cidadãos em situação de vulnerabilidade, especialmente em razão da sua origem, condição ou situação de deficiência ou dependência;

5. Realização de ações de divulgação e informação aos cidadãos mais vulneráveis, sobre os seus direitos e deveres, e promoção do seu associativismo, participação e intervenção cívica;

6. Colaboração na promoção da inclusão social das famílias em situação de extrema vulnerabilidade, nomeadamente promovendo a ativação dos seus direitos, em articulação com outras entidades da Rede Social e da sociedade civil.

Este projeto pretende reforçar as políticas de inclusão social e de combate à pobreza, encarando o território como uma dimensão essencial para a sua concretização, concentrando as intervenções nos grupos populacionais que evidenciam fragilidades mais significativas e promovendo a mudança tendo em conta os fatores de vulnerabilidade.

Município de Ponte de Lima aposta na implementação de medidas inclusivas de ação social

Tue, 13 Jan 2026 09:16:00 +0000

O Município de Ponte de Lima está a implementar a operação “Projetos Inovadores para a Inclusão Ativa – Ponte de Lima 2030”, no âmbito do Aviso NORTE2030-2024-6 (código de operação n.º NORTE2030-FSE+-02925100), com o propósito de reforçar a inclusão social dos grupos mais vulneráveis do concelho através de respostas inovadoras, de proximidade e ajustadas às necessidades da população.

A iniciativa estrutura-se em cinco áreas de intervenção prioritárias, concebidas para promover o bem-estar, a autonomia e a participação ativa da comunidade:

Bibliosénior – Projeto que leva o acesso à biblioteca municipal a diferentes espaços públicos, aproximando a leitura e a cultura da população sénior;
Reforço dos apoios municipais e divulgação do Cartão Municipal Sénior – Medida que visa facilitar o acesso a benefícios e serviços de apoio;
Criação de espaços digitais descentralizados – Pontos de inclusão digital que permitem à população sénior adquirir competências tecnológicas essenciais, reduzindo assimetrias e promovendo a literacia digital;
Bolsas de estágio de integração – Oportunidades destinadas a pessoas em situação de desfavorecimento, favorecendo a sua integração social e profissional;
Centro de Intervenção Comunitária – Estrutura que dinamiza ateliers de estimulação física e cognitiva, atividades recreativas e ações de apoio à autonomia, tanto em grupo como no domicílio.

Enquanto entidade beneficiária, o Município de Ponte de Lima assegura a coordenação global da operação, articulando-se com diversos parceiros locais e intermunicipais para garantir respostas eficazes que fortaleçam a inclusão social. Este esforço conjunto pretende contribuir para uma comunidade mais inclusiva, participativa e coesa, alinhada com os desafios demográficos e sociais atuais.

Município de Ponte de Lima promove sessão de esclarecimento sobre os "Cuidadores Informais em Ponte de Lima"

Fri, 03 Jan 2025 12:00:00 +0000

Sendo missão do Município de Ponte de Lima a defesa dos interesses de públicos mais desprotegidos, importa garantir a adequada aplicação de políticas públicas, nomeadamente o Estatuto do Cuidador Informal, procurando reivindicar a luta pela dignidade dos cuidadores informais para que o estatuto do cuidador informal se aplique à realidade e aos seus vários contextos.

O Cuidador é toda a pessoa que assume, como função, a assistência a uma outra pessoa que, por razões tipologicamente diferenciadas, foi atingida por uma incapacidade, de grau variável, que não lhe permite cumprir, sem ajuda de outro (s), todos os atos necessários à sua existência, enquanto ser humano.

Neste sentido, para uma melhor divulgação e discussão desta temática, o Município de Ponte de Lima entendeu promover a realização de uma sessão de esclarecimento com o tema “Cuidadores Informais em Ponte de Lima - Reflexão sobre o novo Decreto-Lei 86/2024 de 6 de novembro”, para a qual foi convidado o Diretor do Centro Distrital de Viana do Castelo do Instituto da Segurança Social, I.P., Dr. Orlando Antunes, na qualidade de orador, destinado aos profissionais de saúde, IPSS´s e Juntas de Freguesia, que se realizará no próximo dia 23 de janeiro de 2025, às 18 horas, no Auditório Municipal.

O Município de Ponte de Lima atribui apoio financeiro às Instituições Particulares de Solidariedade Social do concelho, no valor de 102.800,00 euros

Thu, 28 Dec 2023 09:20:00 +0000

O Município de Ponte de Lima irá celebrar protocolos de cooperação com Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), com o objetivo de reforçar e capacitar as respostas dadas por estas instituições, bem como diversificar, rentabilizar e aumentar a cobertura de equipamentos sociais do Município.

Apoiamos um conjunto de 16 instituições, que asseguram o apoio social a famílias, crianças, jovens e idosos ao nível da integração social e comunitária, tanto ao nível da pluralidade das intervenções que realizam como ao nível da cobertura geracional, numa lógica de proximidade na cobertura das necessidades fundamentais do tecido social.

Para além das respostas sociais abrangidas, designadamente, CACI (Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão) da AAPEL, Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas, Serviços de Apoio Domiciliário, Centros de Convívio e Centros de Dia de Idosos, beneficiam ainda de apoio as instituições com a resposta social de Creche, resposta que presta apoio pedagógico e cuidados às crianças com idade até três anos, refletindo-se no apoio à comparticipação de 256 crianças, indo ao encontro das práticas do Município de apoio às famílias.

Município de Ponte de Lima promove, através do 1.º Direito, a reabilitação de casas próprias de famílias com baixos rendimentos

Wed, 25 Oct 2023 09:50:00 +0100

As candidaturas no âmbito do 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, visam, para além do apoio ao investimento público, o financiamento de investimentos privados destinados aos Beneficiários Diretos.

No que diz respeito ao apoio ao investimento privado, possível em resultado da aprovação da Estratégia Local de Habitação de Ponte de Lima, promovida pela autarquia, o Município, através de serviços que contratou para o efeito, assegura o apoio técnico e assume-se como interlocutor junto do IHRU para a viabilização das candidaturas dos Beneficiário Diretos do concelho. Assim, através do 1.º Direito, será possível apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada. Considera-se “situação de carência financeira” a situação da pessoa ou do agregado habitacional cujo rendimento médio mensal seja inferior a quatro vezes o indexante dos apoios sociais (IAS), o que neste momento equivale a cerca de 1.921,86 € mensais no agregado, e que detenham um património mobiliário de valor inferior a 60 vezes o IAS (28.819,20 €). O património mobiliário consiste nos depósitos bancários e outros valores mobiliários, tais como ações, obrigações, certificados de aforro, títulos de participação e unidades de participação em instituições de investimento coletivo.

Em breve irá ser entregue uma casa, estando 37 em reabilitação, a custos controlados, com candidaturas apresentadas num total de investimento de 2,1 milhões de euros financiados a 100%. O período de candidatura irá estar aberto durante mais sete meses, mas há algumas condições que deverão ser cumpridas em termos de elegibilidade e acesso ao programa.

Mais de 106 agregados familiares foram contactados através da autarquia para aderir a este programa e erradicar a habitação indigna no concelho de Ponte de Lima. O Município espera, ainda, promover a reabilitação de mais 50 casas para serem entregues nos próximos tempos. Todas serão apoiadas por fundos não reembolsáveis, com uma taxa de financiamento, conforme referido, de 100%, através do programa 1.º Direito.

São considerados como elegíveis os agregados familiares ou pessoas sem condições habitacionais dignas, todas as que residam em edificações degradadas ou ruína ou a necessitar de obras de adaptação para pessoas com deficiência. Estão consideradas também, para efeitos de atribuição de fundos, todas as pessoas que vivam em situação de sobrelotação, ou seja, situações onde a casa não é suficientemente grande para a composição do agregado familiar carenciado.

Para além de toda a informação constante que indica quem pode ou não usufruir de determinados apoios, o portal da Habitação disponibiliza ainda um simulador relativo ao 1º Direito de habitação.

Para efeitos de esclarecimentos e candidatura, esta deve ser apresentada sobre a forma de pedido de apoio ao Município, que verificará, numa primeira abordagem a elegibilidade dos beneficiários.

Por último, de destacar que a atribuição financeira depende de análise do IHRU e varia mediante a tipologia de pedido, nomeadamente: reabilitação ou construção a custos controlados e consoante as zonas residenciais e sujeita a hipoteca de 15 anos.

As candidaturas estão abertas até março de 2024.

Município de Ponte de Lima vê aprovado financiamento de 825 mil euros de fundos do PRR para o investimento público na melhoria da Urbanização do Castelhão - Freixo

Thu, 19 Oct 2023 14:44:00 +0100

Na sequência da aprovação da Estratégia Local de Habitação, enquanto instrumento de planeamento de iniciativa municipal que visa apoiar a concretização dos princípios orientadores da Nova Geração de Políticas de Habitação, o Município viu recentemente aprovadas duas candidaturas pelo IHRU no âmbito do PRR - 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação financiadas a 100% pelos Fundos Comunitários.

Neste contexto, uma das candidaturas que o Município viu aprovadas garante o financiamento para a beneficiação da Urbanização do Castelhão, em Freixo, num total de 20 fogos, com financiamento já aprovado pelo IHRU, no âmbito do PRR, de 825.000,00 euros. A beneficiação será feita ao nível da eficiência energética; da substituição de janelas; isolamento térmico da envolvente (incluindo telhado); pintura e sistemas de aquecimento eficiente de águas. A autarquia irá, em breve, lançar o respetivo concurso público para a contratação desta empreitada.

O 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação assenta numa dinâmica promocional predominantemente dirigida à reabilitação do edificado e ao arrendamento. Aposta também em abordagens integradas e participativas que promovam a inclusão social e territorial, mediante a cooperação entre políticas e organismos setoriais, entre as administrações central, regional e local e entre os setores público, privado e cooperativo.

Município de Ponte de Lima vê aprovado financiamento de 2,475 milhões de euros de fundos do PRR para o investimento público na melhoria do Bairro da Poça Grande - Arcozelo

Thu, 19 Oct 2023 14:37:00 +0100

Na sequência da aprovação da Estratégia Local de Habitação enquanto instrumento de planeamento de iniciativa municipal, que visa apoiar a concretização dos princípios orientadores da Nova Geração de Políticas de Habitação, o Município viu recentemente aprovadas duas candidaturas pelo IHRU no âmbito do PRR - 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação financiadas a 100% pelos Fundos Comunitários.

Neste contexto, uma das candidaturas que o Município viu aprovadas garante o financiamento para a beneficiação do Bairro da Poça Grande, em Arcozelo, num total de 71 fogos, com financiamento já aprovado pelo IHRU, no âmbito do PRR, de 2.475.000,00 euros. A beneficiação será feita ao nível da eficiência energética; da substituição de janelas; isolamento térmico da envolvente (incluindo telhado); pintura e sistemas de aquecimento eficiente de águas. A autarquia irá, em breve, lançar o respetivo concurso público para a contratação desta empreitada.

Município de Ponte de Lima Promove Projeto “Animação Territorial Intercultural” | (candidatura AMAM – Rede de Apoio a Migrantes)

Thu, 31 Aug 2023 12:30:00 +0100

Desde 2022 que temos assistido a um aumento gradual da população imigrante no Alto Minho, para viver, trabalhar e estudar, à semelhança do que tem acontecido noutras regiões do país, pelo que importa promover o melhor acolhimento e integração possível destas diferentes comunidades. Neste contexto, e no sentido de responder com mais eficácia a este fenómeno, a Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIM Alto Minho) viu recentemente aprovada uma candidatura ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI), corporizada no projeto AMAM – Rede de Apoio a Migrantes no Alto Minho.

O projeto AMAM – Rede de Apoio a Migrantes no Alto Minho, tem como objetivo a promoção de diversas iniciativas que facilitem a inclusão de estrangeiros residentes no Alto Minho, criando, também, mecanismos que contribuam para melhorar a situação demográfica do território, através de um conjunto de iniciativas, nomeadamente através de workshops, sessões participativas, fóruns-debate em contexto escolar, entre outras.

Este fenómeno migratório, pode contribuir para equilibrar questões como o envelhecimento e a diminuição da população em idade ativa, para além de maximizar a utilização de mão-de-obra e das suas competências, e de melhorar a produtividade e a competitividade da economia local.

Assim, no âmbito do Projeto AMAM, o Município de Ponte de Lima vai promover o Projeto "Animação Territorial Intercultural", em parceria com a NovaMente – Psicologia e Desenvolvimento Educacional, cujo lançamento está previsto para o dia 4 de setembro no Auditório Municipal, pelas 18h30, com a realização de uma mostra de produtos locais, de modo a incentivar a participação do maior número de migrantes.

As atividades a desenvolver pelo projeto, preveem a criação de Oficinas de Danças Típicas, dinamizadas pela população imigrante; Promoção da Gastronomia Intercultural – troca e partilha de hábitos, costumes, saberes e sabores, e, Conversas Interculturais - espaço destinado à abordagem de temas determinados pela população migrante.

Município de Ponte de Lima recebe Arcos de Valdevez para partilha de experiências sobre promoção da igualdade e não discriminação

Mon, 24 Apr 2023 15:15:00 +0100

No âmbito do Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação de Ponte de Lima - PMIND (https://www.cm-pontedelima.pt/pages/1632), o Município de Ponte de Lima recebeu na passada sexta-feira, a equipa do Município de Arcos de Valdevez para partilhar experiências na promoção de ações que combatem a discriminação e promovem a igualdade de género.

O encontro teve como principais objetivos a troca de experiências sobre o desenvolvimento e implementação dos Planos para a Igualdade; e a identificação de aprendizagens para implementar pelos municípios envolvidos, no futuro.

A sessão de partilha envolveu os principais stakeholders que participaram no desenvolvimento do PMIND de Ponte de Lima - a Equipa para a Igualdade na Vida Local (EIVL), incluindo pelo Conselheiro Interno para a Igualdade, Dr. Paulo Sousa, Vice-Presidente do Município de Ponte de Lima; a Conselheira Externa para a Igualdade, Prof. Ana Catarina Lima, Coordenadora do Núcleo de Ponte de Lima da Universidade Aberta; elementos da equipa técnica do Município e várias entidades externas, como o GAF – Gabinete de Apoio à Família e a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Ponte de Lima, entre outras.

Por parte do Município de Arcos de Valdevez, estiveram presentes quatro elementos da EIVL deste Município, incluindo a Vereadora do pelouro de Ação Social, Dra. Belmira Reis e a Conselheira Interna para a Igualdade (Dra. Isabel Afonso).

As equipas dos dois municípios partilharam as suas perspetivas sobre os aspetos com mais sucesso na conceção e na implementação dos respetivos PMINDs, assim como as áreas mais desafiantes. A discussão focou-se especialmente em quatro domínios, nos quais foram apuradas várias aprendizagens para o futuro:

• A integração da perspetiva de género na recolha de dados, que permitirá avaliar melhor o impacto das medidas implementadas;

• A promoção da igualdade de género e não discriminação na cultura, nomeadamente através do convite a artistas que trabalhem estes temas;

• A possibilidade de influenciar as entidades do concelho a integrarem a perspetiva de género através da sua capacitação e alteração dos protocolos de apoio;

• A importância da organização do trabalho em rede, que se pode materializar em medidas específicas como a criação e animação de grupos de trabalho.

A partilha foi considerada muito rica por todas as partes envolvidas.

O primeiro ano de implementação do PMIND de Ponte de Lima termina em junho de 2023, estando prevista a publicação de um relatório da execução de junho 2022 a abril 2023.

Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação de Ponte de Lima

Fri, 25 Nov 2022 16:40:00 +0000

No âmbito do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as mulheres, que se assinala esta sexta-feira, 25 de novembro, o Municipio de Ponte de Lima disponibiliza no website - https://www.cm-pontedelima.pt/pages/1632 - o Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação de Ponte de Lima (PMIND) aprovado na reunião de 2 de novembro, em vigor até junho 2026.

Recorde-se que o PMIND é um instrumento de política local que materializa o posicionamento do Município de Ponte de Lima como agente de mudança no território para a promoção da igualdade de género a dois níveis: a nível interno, na mudança das práticas e processos internos como organização, e a nível externo, como promotor de mudança nas dinâmicas do território e nas formas de intervir de atores-chave no concelho.

O PMIND de Ponte de Lima está orientado para responder, por um lado, de forma mais abrangente, aos objetivos da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação (ENIND), Portugal + Igual, e, de forma mais específica, às 16 orientações identificadas no diagnóstico realizado previamente, para a priorização da intervenção em Ponte de Lima – oito a nível interno e oito a nível externo.

O Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação (PMIND) de Ponte de Lima para 2022-2026 foi elaborado no âmbito protocolo do Município de Ponte de Lima com a Comissão para a Igualdade de Género (CIG) para a territorialização da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 (ENIND), assinado a 10 de agosto 2021.

A elaboração e implementação deste plano são apoiadas financeiramente pelo Fundo Social Europeu, no âmbito do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (Tipologia de Operações 1.06 - Apoio técnico à elaboração e monitorização da execução e avaliação dos planos para a igualdade).

Este PMIND sucede e dá resposta ao diagnóstico realizado previamente, elaborado sob a orientação da Equipa para a Igualdade na Vida Local (EIVL) com a colaboração da equipa de consultoria externa. Para este efeito foram recolhidos dados estatísticos e informação do Município, assim como foram auscultados/as, através de vários focus groups, os/as trabalhadores/as do Município e atores-chave de vários setores na comunidade.

Município de Ponte de Lima apoia IPSS’s do concelho com 107.600,00 euros

Fri, 28 Oct 2022 15:45:00 +0100

O Município de Ponte de Lima irá celebrar 16 protocolos com Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), com o objetivo de qualificar as respostas dadas por estas instituições, bem como diversificar, rentabilizar e aumentar a cobertura de equipamentos sociais do Município.

Estes protocolos, que visam estabelecer as regras e critérios referentes à concessão de apoios financeiros por parte do Município às IPSS, representam um montante financeiro de 107.600,00 euros para 2022, registando-se um aumento do valor apoiado, relativamente ao ano anterior, de 18.747,40€.

Para além das respostas sociais abrangidas, designadamente, CACI (Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão) da AAPEL, Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas, Serviços de Apoio Domiciliário, Centros de Convívio e Centros de Dia de Idosos, este ano, beneficiam ainda de apoio as instituições com a resposta social de Creche, resposta que presta apoio pedagógico e cuidados às crianças com idade até três anos, refletindo-se no apoio à comparticipação de 265 crianças, indo ao encontro das práticas do Município de apoio às famílias.

Festa da Solidariedade 2022

Tue, 20 Sep 2022 09:50:00 +0100

Prosseguindo uma política promotora da inclusão e do desenvolvimento social junto dos mais vulneráveis e das instituições sociais, o Município de Ponte de Lima vai aliar-se aos restantes municípios do distrito de Viana do Castelo para celebrar a Festa da Solidariedade 2022.

Esta iniciativa, promovida pela União Distrital das IPSS's em conjunto com a CNIS - Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, terá início no dia 21 de setembro e culminará a 24 de setembro, em Viana do Castelo, percorrendo todos os concelhos do nosso distrito, com o objetivo de juntar em convívio todas as instituições sociais e proporcionar aos seus utentes, momentos de alegria e confraternização, através de um conjunto de atividades recreativas, culturais e musicais.

Em Ponte de Lima, a Festa da Solidariedade 2022, decorrerá no próximo dia 21 de setembro, às 14,30 horas no Auditório Rio Lima, onde pretendemos levar aos utentes das nossas instituições socias um espírito de alegria, boa disposição e esperança.

Para o efeito, contaremos com a animação da Companhia das Artes Performativas da APPACDM - Delegação de Ponte de Lima e da Associação de Concertinas de Ponte de Lima, que tão amável e solidariamente se juntam a nós, nesta tão nobre causa.

Candidaturas Abertas - 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação

Wed, 17 Aug 2022 11:20:00 +0100

Candidaturas Abertas - Subvenção até 100% Fundo Perdido

SIMULADOR 1º DIREITO NO PORTAL DA HABITAÇÃO: https://p1d.portaldahabitacao.pt/p1d/public/simulador.xhtml

Manual de Apoio aos Beneficiários Diretos Estratégia Local de Habitação de Ponte de Lima - Candidatura ao 1º Direito: https://www.cm-pontedelima.pt/pages/1512

Mais informações através dos seguintes contactos: 258 938 424 ou geral@posturaexemplar.com.

CANDIDATURAS GRATUITAS!

Município de Ponte de Lima disponibiliza Manual de Apoio ao Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – 1.º Direito

Fri, 22 Jul 2022 00:00:00 +0100

O 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.

Os munícipes interessados em candidatar-se ao programa 1º Direito para a recuperação de habitações em estado de degradação, as quais são destinadas a famílias com carências económicas, devem dirigir-se ao Gabinete Terra, para se iniciar todo o processo de candidatura.

Não desperdice esta oportunidade. Candidate-se o mais rápido possível.

Manual de Apoio aos Beneficiários Diretos

Município apoia ucranianos em Ponte de Lima

Mon, 28 Mar 2022 13:00:00 +0100

O Município de Ponte de Lima tem promovido a campanha “Missão Ucrânia” que visa a angariação de donativos a favor do povo ucraniano. Na passada sexta-feira, foram entregues no centro logístico da AIMInho, em Viana do Castelo, 41 caixas embaladas com bens alimentares e de primeiros socorros.

Fruto da onda de solidariedade da população limiana, a “Missão Ucrânia” em Ponte de Lima conseguiu, até ao momento, embalar 41 caixas contendo bens alimentares essenciais e de primeiros socorros, constantes da lista validada pelo Consulado da Ucrânia.

O Município de Ponte de Lima contou com a colaboração voluntária dos Agrupamentos de Escuteiros do concelho que fizeram a triagem, separação, embalamento e etiquetagem dos referidos bens que, na passada sexta-feira, foram enviados para o centro logístico da AIMinho para depois seguirem para as fronteiras com a Ucrânia, no âmbito da campanha coordenada pela Comunidade Intermunicipal do Alto Minho.

Contudo, alguns dos bens que têm sido doados, como roupa de cama, vestuário e alguns produtos alimentares específicos, não poderão ser enviados para a Ucrânia, tendo em conta as diretrizes emanadas pelas entidades que estão no terreno e coordenam a missão.

Assim, o Município de Ponte de Lima informa que os produtos, alimentares e outros, que não possam ser enviados para a Ucrânia, irão ser entregues às famílias ucranianas que, entretanto, têm chegado ao concelho de Ponte de Lima e têm solicitado apoio nesse sentido.

Esta “Missão Ucrânia” irá, assim, não só ajudar o povo ucraniano na zona de conflito, mas também ajudar as 56 pessoas referenciadas e devidamente acompanhadas que, até ao momento, procuraram refúgio no concelho de Ponte de Lima.

O Município de Ponte de Lima está também disponível para ajudar na integração dos refugiados na comunidade limiana, disponibilizando o espaço da Biblioteca Municipal para a realização de atividades de estudo e de lazer designadamente ler, estudar, brincar, jogar, ver um filme, escrever, ouvir música, realizar atividades de bricolage ou outras atividades de expressão artística e cultural.

Facilitará, ainda, o acesso gratuito à Internet, à informação fidedigna e o combate às “Fake News” e à desinformação, orientando e promovendo a comunicação com as entidades locais, nacionais e internacionais que lhes permitam a integração na comunidade e o apoio às suas necessidades. Presta, igualmente, serviços de informação à comunidade ucraniana sobre questões práticas no que respeita ao acesso e funcionamento de Centros de Saúde, escolas, transportes, desporto. Apoia, ainda, na integração de famílias através da promoção de atividades recreativas e de fornecimento de informação para mobilizar e informar a comunidade.

Município de Ponte de Lima Celebra Protocolos de Cooperação com as Instituições Particulares de Solidariedade Social do concelho, no valor de 88.852,60€

Thu, 02 Sep 2021 17:20:00 +0100

O Município de Ponte de Lima continua a dar especial importância à promoção social do Município, garantindo aos agentes locais de intervenção social o apoio necessário.

Ao abrigo de uma das suas principais competências, que se traduz em apoiar ou comparticipar, pelos meios adequados, atividades de natureza social, celebrou um conjunto de Protocolos de Cooperação com as IPSS - Instituições Particulares de Solidariedade Social do concelho, representando um investimento no valor total de 88.852,60€.

Assim, é através dos protocolos de Cooperação, que visam estabelecer as regras e critérios referentes à concessão dos apoios financeiros a conceder pelo Município, que a autarquia vai apoiar quinze instituições.

Distribuídas pelo concelho, as IPSS`s abrangidas são: o Centro Social e Paroquial de S. Martinho da Gandra; Centro Paroquial e Social de Santa Maria de Beiral do Lima; Centro Paroquial e Social de Santa Cruz do Lima; Centro Paroquial e Social de Santa Maria dos Anjos; Centro Paroquial e Social de Fontão; Centro Paroquial e Social de Calheiros; Centro Paroquial e Social de Rebordões Santa Maria; Centro Social e Paroquial da Correlhã; Centro Paroquial e Social de Fornelos; Casa do Povo de Vitorino dos Piães; Casa do Povo de Freixo – Lar Casa Magalhães; Casa de Caridade Nossa Senhora da Conceição; Alti Cepões – Associação de Lazer e Terceira Idade; Centro Paroquial e Social da Facha e Associação dos Amigos da Pessoa Especial Limiana.

Agradecendo o trabalho e a entrega das equipas de cada instituição, o Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima, Eng.º Victor Mendes, considerou que a verba aprovada visa “dar o nosso contributo ao funcionamento das IPSS´s, reconhecendo que fazem um trabalho extraordinário. É para nós muito gratificante celebrar estes protocolos com parceiros privilegiados que formam uma verdadeira rede social que permite ajudar os que mais necessitam.” O autarca considerou ainda que “face à incapacidade da Administração Central, temos estas Instituições que são um apoio fundamental, sendo de destacar todo um trabalho que estas equipas fazem e que não é pago, aproveitamos este momento para agradecer a vossa disponibilidade e a entrega em ajudar os que mais necessitam. Sem o vosso trabalho nada disto seria possível, são um verdadeiro exemplo de cidadania”, sustentou o Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima.

Município de Ponte de Lima reafecta mais 117.023,00€ de Fundos a favor das IPSS´s do concelho

Thu, 20 May 2021 15:40:00 +0100

Na sequência da Reprogramação do PO Norte 2020, foi aprovado o Exercício de Otimização da Execução à Escala Intermunicipal e Setorial realizado pelos Municípios e referente aos fundos territorializados para o Alto Minho. No âmbito deste exercício o Município de Ponte de Lima optou por canalizar parte dos fundos no valor de 117 023,00 €, que poderiam ser afetos a projetos dos quais é promotor, ao reforço dos investimentos em execução por parte de um conjunto de IPSS’s do concelho com candidaturas já aprovadas, mas com excedente de despesa por financiar.

Os investimentos em causa dizem respeito a candidaturas promovidas pelas IPSS´s do concelho no âmbito do NORTE 2020, com o objetivo de qualificar e adequar a atual rede de serviços e equipamento sociais à satisfação das necessidades da população, com especial destaque para os equipamentos de apoio à terceira idade e a jovens e adultos portadores de multideficiências.

Logo que seja concluído o processo de pedido de alteração financeira junto do NORTE 2020, e alterados os respetivos Contratos de Financiamento, o Município irá ainda reforçar, através de verbas do Orçamento Municipal, os Protolocos de Apoio Financeiro já celebrados com estas IPSS’s. Através destes Protocolos, a autarquia assegura um apoio financeiro equivalente a metade da Contrapartida Nacional, na componente do investimento elegível não comparticipado assumido pela entidade, o que neste caso corresponderá a uma verba global de mais 10.325,00 €, que acresce aos 51.153,00€ já atribuídos.

Questionário – Mapeamento local da comunidade (i)migrante no Concelho de Ponte de Lima

Tue, 30 Mar 2021 19:00:00 +0100

O Serviço de Saúde e Ação Social do Município de Ponte de Lima está a realizar um mapeamento local da comunidade (i)migrante no concelho de Ponte de Lima.

O questionário tem como principais objetivos localizar e recolher informação sobre a comunidade (i)migrante que reside no concelho de Ponte de Lima, de forma a potenciar novas respostas sociais, educativas e culturais em todo o Município.

Este estudo inscreve-se no âmbito de Projeto & Seminário: Dispositivos e Metodologias de Formação e Mediação, Licenciatura em Educação da Universidade do Minho.

Surge como foco de investigação/intervenção do projeto "A mediação em diálogo com uma sociedade entre culturas – desafios à inclusão de (i)migrantes", sendo que toda a informação recolhida é confidencial.

O inquérito será distribuído em suporte digital e em papel, pelo que só deve responder uma vez ao mesmo.

Preencha o questionário em: https://forms.gle/i77e4f4vt3xdvG9K9.

PO APMC – Município de Ponte de Lima Distribui em Fevereiro 17.350kg de alimentos e 237 cabazes

Wed, 24 Mar 2021 17:10:00 +0000

O Município de Ponte de Lima no mês de fevereiro de 2021, no âmbito do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas distribuiu bens alimentares a 493 indivíduos carenciados, o que equivale a um total médio de 17.350kg de alimentos e 237 cabazes. Este programa pretende ser um instrumento de combate à pobreza e à exclusão social em Portugal.

Considerando que as principais causas são estruturais, mas agravadas por fatores conjunturais, o programa foi desenvolvido numa lógica de intervenção mediante apoio alimentar, assim como no desenvolvimento de medidas de acompanhamento que capacitem as pessoas mais carenciadas a vários níveis, promovendo assim a sua inclusão. O Programa visa, com a sua atividade, diminuir as situações de vulnerabilidade que colocam em risco a integração das pessoas e dos agregados familiares mais frágeis, reforçando as respostas das políticas públicas existentes.

Campanha "O laço azul mais criativo"

Sun, 28 Feb 2021 09:00:00 +0000

Aproxima-se o Mês da Prevenção dos Maus-Tratos na Infância, todos os anos assinalado em abril pelas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens com muitas e diversificadas iniciativas com vista a alertar a sociedade para este problema que atinge tantas crianças/jovens.

As atividades do mês de abril estão associadas à Campanha do Laço Azul e, este ano, devido à pandemia, as possibilidades de realizar ações envolvendo grande número de pessoas (como tem sido, por exemplo, a formação de laços azuis humanos) continuará muito dificultada.

A CPCJ de Ponte de Lima, no sentido de continuar a dar grande visibilidade à Campanha do Laço Azul, irá promover, em colaboração com o Município de Ponte de Lima e com a Secção de Prevenção Criminal e Policiamento Comunitário da Guarda Nacional Republicana, uma campanha de construção de Laços Azuis, junto das crianças dos 1.º e 2.º ciclos do Ensino Básico do concelho, cujos objetivos e condições de participação seguem em documento anexo.

Objetivos e Condições de Participação

PO APMC – Município de Ponte de Lima distribuiu em dezembro e janeiro cerca de 34.300kg de alimentos e 479 cabazes

Fri, 22 Jan 2021 12:40:00 +0000

O Município de Ponte de Lima no mês de dezembro de 2020 e janeiro de 2021, no âmbito do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas – PO APMC, distribuiu bens alimentares a 980 indivíduos carenciados, o que equivale a um total médio de 34.300kg de alimentos e 479 cabazes. Este programa pretende ser um instrumento de combate à pobreza e à exclusão social em Portugal. Considerando que as principais causas são estruturais, mas agravadas por fatores conjunturais, o programa foi desenvolvido numa lógica de intervenção mediante apoio alimentar, assim como no desenvolvimento de medidas de acompanhamento que capacitem as pessoas mais carenciadas a vários níveis, promovendo assim a sua inclusão.

O Programa visa, com a sua atividade, diminuir as situações de vulnerabilidade que colocam em risco a integração das pessoas e dos agregados familiares mais frágeis, reforçando as respostas das políticas públicas existentes.

Câmara Municipal Celebrou Protocolo Financeiro com a Santa Casa da Misericórdia de Ponte de Lima, no âmbito do PARES 3. 0, no montante de 91.875,00€

Wed, 30 Dec 2020 16:58:00 +0000

A Câmara Municipal de Ponte de Lima celebrou a 22 de dezembro, um protocolo de apoio financeiro com a Santa Casa da Misericórdia de Ponte de Lima, no âmbito do Programa PARES 3.0.

Com vista a dar mais e melhor resposta às necessidades sentidas pela população, a Santa Casa da Misericórdia de Ponte de Lima, submeteu uma candidatura ao Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais – 3ª Geração – PARES 3.0, com vista à “Remodelação do Lar Maria Pia – Reconversão ERPI”.

Alípio Matos, Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Ponte de Lima, agradeceu à autarquia pela disponibilidade, “é com muito agrado que a Santa Casa celebra mais este protocolo, o que nos vai permitir aumentar a nossa capacidade”. O Provedor da Santa Casa da Misericórdia revelou que “com o projeto de remodelação do Lar Maria Pia, pretendemos transforma-lo numa nova Estrutura Residencial para Idosos – ERPI, o que vai permitir aumentar a nossa capacidade para acolher novos utentes, e vamos criar novos postos de trabalho, cerca de 20” disse o Provedor da Santa Casa.

Por sua vez, o Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima, Eng.º Victor Mendes disse que “estamos a cumprir com mais um objetivo, que se enquadra na nossa estratégia, com vista a dar mais e melhor resposta às necessidades sentidas pela população, perspetivando-se a criação, requalificação e beneficiação de equipamentos sociais com vista à redução das desigualdades de saúde e à promoção da inclusão social através da melhoria do acesso aos serviços sociais, e ao equilíbrio das redes locais de equipamentos”.

O projeto de requalificação do Lar Maria Pia – Reconversão ERPI, representa um investimento de 735.000€, se a candidatura for aprovada, a Câmara Municipal assegura uma comparticipação no valor de 91.875,00€. O Presidente da Câmara Municipal, lembrou que até ao momento “já celebramos cinco protocolos no âmbito do – PARES 3.0, o que equivale a 6 milhões de euros, o que representa um investimento municipal no valor de 750.000€”. “É um esforço financeiro significativo, mas que tem retorno na qualidade de vida dos nossos cidadãos mais vulneráveis, e é um apoio às nossas IPSS que estão no terreno a cumprir um papel social muito significativo.”

No âmbito da política de reabilitação urbana, a recuperação deste imóvel é significativa, tendo em conta que o edifício se situa em pleno centro histórico, realçou o autarca.

Protocolo de Apoio Financeiro entre o Município de Ponte de Lima e Quatro IPSS do Concelho, no valor de 637.000,00€

Thu, 03 Dec 2020 14:57:00 +0000

A Câmara Municipal de Ponte de Lima celebrou protocolos de apoio financeiro com quatro IPSS – Instituições Particulares de Solidariedade Social, visando o reforço da capacidade da resposta social concelhia, quer através da melhoria de equipamentos já existentes, quer através da criação de novas soluções a instalar no concelho.

O conjunto de medidas e ações a desenvolver, pauta-se de acordo com o que as instituições visadas se propuseram a concretizar, por meio de candidaturas ao Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais — 3.ª Geração - PARES 3.0., por si efetuadas.

Assim, a Casa de Caridade Nossa Senhora da Conceição submeteu uma candidatura ao PARES, sob a designação “Construção da ERPI”, com o objetivo de construir uma nova Estrutura Residencial para Idosos.

A Casa do Povo de S. Julião de Freixo submeteu a sua candidatura denominada “Alteração de uso de um edifício existente para Lar de Idosos, Casa Magalhães”, com o objetivo de aumentar a oferta do lar.

O Centro Social e Paroquial de S. Martinho da Gandra prevê também através da sua candidatura aumentar a sua capacidade, submetendo a proposta de “Alteração e Ampliação do Lar de Idosos”.

A Associação dos Amigos da Pessoa Especial Limiana – AAPEL submeteu a sua candidatura com a designação “Ampliação do Centro de Atividade Ocupacional da AAPEL” como forma de aumentar a sua capacidade.

Todas as instituições foram unânimes nos agradecimentos à Câmara Municipal, bem como na constatação que a procura dos serviços existentes é superior à oferta, confirmando que “é necessário e urgente dar mais e melhores respostas às necessidades sentidas pela população.”

O total das candidaturas apresentadas representa “um investimento de 5,2 milhões de euros, e vai abranger 141 utentes, o que significa a dimensão destes projetos”, realçou o Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima, Eng.º Victor Mendes.

Neste sentido, e tendo em conta a realidade agravada pela pandemia da Covid-19, o Município de Ponte de Lima aprovou a concessão de um apoio financeiro correspondente ao valor elegível que venha a ser aprovado no âmbito da candidatura ao PARES 3.0. O montante de financiamento público do Aviso a atribuir pelo Instituto da Segurança Social, I. P será, no máximo, de 75%; e do Município, no máximo de 12,5% da componente do investimento, o que representa uma parcela do Orçamento Municipal na ordem dos 637 000€, revelou o autarca.

Assim, e nos termos do protocolo celebrado, a comparticipação permitirá a cada instituição criar melhores condições para prosseguir com a candidatura e a execução do projeto que se propõe desenvolver.

De recordar que estes projetos preveem a requalificação, ampliação e construção de equipamentos sociais com vista à redução das desigualdades de saúde e à promoção da inclusão social através da melhoria do acesso aos serviços sociais, ao equilíbrio das redes locais de equipamentos e o apoio à compatibilização da vida profissional com a vida familiar.

A concluir esta cerimónia protocolar, o Presidente da Autarquia Limiana deixou uma nota de agradecimento “às Instituições pelo trabalho notável que têm efetuado, sendo um ato de coragem apresentarem esta candidatura, numa altura tão difícil, como é esta que atravessamos”.

Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas – Município de Ponte de Lima em outubro apoiou 490 beneficiários com bens alimentares

Fri, 20 Nov 2020 11:20:00 +0000

O Município de Ponte de Lima no mês de outubro, no âmbito do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas distribuiu bens alimentares a 490 indivíduos carenciados, o que equivale a um total médio de 16.900kg de alimentos.

Este programa pretende ser um instrumento de combate à pobreza e à exclusão social em Portugal. Considerando que as principais causas são estruturais, mas agravadas por fatores conjunturais, o programa foi desenvolvido numa lógica de intervenção mediante apoio alimentar, assim como no desenvolvimento de medidas de acompanhamento que capacitem as pessoas mais carenciadas a vários níveis, promovendo assim a sua inclusão.

Câmara Municipal de Ponte de Lima celebrou com a Casa de Caridade Nossa Senhora da Conceição Contrato de Constituição do Direito de Superfície, com vista à construção de um novo equipamento social

Fri, 06 Nov 2020 11:05:00 +0000

A Câmara Municipal de Ponte de Lima celebrou com a Casa de Caridade Nossa Senhora da Conceição um Contrato de Constituição do Direito de Superfície, cujo objetivo é a cedência gratuita de uma parcela de terreno, para que a instituição construa de raiz uma ERPI – Estrutura Residencial para Pessoas Idosas.

Trata-se de uma infraestrutura "que faz muita falta" disse o Presidente da Direção da Casa de Caridades de Nossa Senhora da Conceição, Dr. Agostinho Freitas, considerando que "este é um primeiro passo para se concretizar um sonho já com algumas décadas".

A edificação deste novo equipamento é possível recorrendo ao programa PARES – Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais que permite avançar com a construção desta ERPI, revelou Agostinha Freitas, adiantando que "em boa hora foi publicado em DR o regulamento da terceira geração do PARES, o que nos permite avançar com este projeto, tendo em conta que a Câmara Municipal se mostrou recetiva à nossa necessidade e assim hoje celebramos este contrato".

O Presidente da Câmara Municipal, Eng.º Victor Mendes salientou que o foco da preocupação nesta altura é dar respostas sociais adequadas, assim, "esta á uma grande oportunidade para construir um novo edifício no sentido de melhorar a qualidade de vida dos utentes da instituição".

O autarca considerou que "é urgente que se construa uma nova infraestrutura, sendo este ato de coragem e muita responsabilidade que esta nova direção assume ao avançar com este projeto." O Edil referenciou o Programa PARES, "como uma oportunidade que as instituições tem para reabilitar ou construir as suas infraestruturas".

Localizado no lugar da Quinta de Pias, na freguesia da Feitosa, a parcela de terreno cedido tem uma área de 5 928m^2.

Câmara Municipal de Ponte de Lima Celebrou Protocolos de Cooperação Financeira com dezasseis IPSS do Concelho, para fazer face a acréscimos de despesa com a Covid-19

Sat, 31 Oct 2020 11:00:00 +0000

Considerando a atual situação pandémica que vivemos, a Câmara Municipal de Ponte de Lima tem vindo desde o primeiro momento, apoiar os grupos mais vulneráveis, como forma de minimizar os efeitos provocados por este surto pandémico.

Uma das consequências inevitáveis da situação atual é o acréscimo de despesas das Instituições Particulares de Solidariedade Social - IPSS, para fazer face a situações excecionais previstas nos respetivos Planos de Contingência que poderão provocar eventuais problemas de tesouraria.

Neste contexto, importa garantir que as entidades que trabalham no concelho ao nível do apoio aos cidadãos mais desprotegidos mantenham a sua capacidade de atuação, tendo estas um papel fundamental na concretização desse objetivo.

Ao abrigo das competências das Autarquias locais, no âmbito das atividades de interesse municipal, cabe à Câmara Municipal apoiar ou comparticipar pelos meios adequados atividades de natureza social, tendo vindo a autarquia limiana a dar especial importância à promoção social do Município, garantindo desta forma, aos agentes locais de intervenção social o apoio necessário.

O Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima, Eng.º Victor Mendes disse que estes “protocolos visam dar resposta às IPSS que tem as suas despesas aumentadas face à pandemia que vivemos”.

O Autarca demonstrou todo o apoio da autarquia para fazer face a este momento difícil “todos temos que ser ativos, e tudo faremos para que corra bem”, recordando que o Municipio através das parcerias efetuadas com as instituições locais manter-se-á sempre ao lado das mesmas.

Assim, a Câmara Municipal, no âmbito das suas competências aprovou na reunião ordinária de 19 de outubro a atribuição de um reforço de 50% dos subsídios anuais às IPSS, no valor de total de 41.050€ deliberando ainda o pagamento imediato das verbas, sem prejuízo no futuro se avaliar outros apoios às IPSS do concelho.

De referir ainda que, conforme as suas necessidades de recursos humanos, cada instituição apresentará a sua candidatura ao IEFP, I.P. Instituto de Emprego e Formação Profissional, que lançou uma medida temporária, que consiste no apoio à realização de trabalho socialmente necessário, para assegurar a capacidade de resposta das instituições públicas e do setor solidário com atividade na área social e da saúde, durante esta pandemia provocada pela doença COVID-19, e que suporta 90% do financiamento, assegurando “o Municipio de Ponte de Lima o investimento restante”, revelou o autarca, garantindo que “estaremos sempre ao vosso lado”.

Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas – Município de Ponte de Lima distribuiu em Agosto e Setembro cerca de 34 200kg de bens alimentares

Fri, 02 Oct 2020 11:50:00 +0100

O Município de Ponte de Lima nos meses de agosto e setembro, no âmbito do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas distribuiu bens alimentares a 980 indivíduos carenciados, o que equivale a um total médio de 34 200kg de alimentos. Este programa pretende ser um instrumento de combate à pobreza e à exclusão social em Portugal. Considerando que as principais causas são estruturais, mas agravadas por fatores conjunturais, o programa foi desenhado numa lógica de intervenção mediante apoio alimentar, assim como no desenvolvimento de medidas de acompanhamento que capacitem as pessoas mais carenciadas a vários níveis, promovendo assim a sua inclusão. O Programa visa, com a sua atividade, diminuir as situações de vulnerabilidade que colocam em risco a integração das pessoas e dos agregados familiares mais frágeis, reforçando as respostas das políticas públicas existentes.

Município de Ponte de Lima garante desconto de 40% nos Passes Sociais

Mon, 10 Aug 2020 14:26:00 +0100

No âmbito do PART – Programa de Apoio à Redução Tarifária – Transporte Público de Passageiros 2020, o Município de Ponte de Lima deliberou garantir um desconto de 40% na aquisição de passes sociais com origem no Município de Ponte de Lima (Município de onde residem e/ou habitam, ou em casos devidamente justificados, o município do local de origem da primeira viagem do dia), independentemente do destino e para o período de agosto a dezembro de 2020.

O PART é uma iniciativa prevista na Lei do Orçamento de Estado com a colaboração e participação dos Municípios. O objetivo é a criação de passes a preços reduzidos para maior facilidade de deslocação nos transportes públicos. Esta medida implica uma comparticipação para 2020 no valor de 25.000,00 € dos quais 10% [2.272,73 €] serão assumidos pelo Município de Ponte de Lima e 90% [22.727,27 €] pelo PART, para o período compreendido entre os meses de agosto a dezembro de 2020.

O pedido deve ser feito mediante apresentação de requerimento diretamente ao Município de Ponte de Lima que, por sua vez, comunicará ao operador os casos aos quais tenha sido atribuído o benefício.

O requerimento já se encontra disponível no website do Município de Ponte de Lima, na página: www.cm-pontedelima.pt/pages/454?folders_list_26_folder_id=205.

Estratégia Local de Habitação – Levantamento de necessidades habitacionais existentes no concelho

Mon, 03 Aug 2020 10:14:00 +0100

O 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação (DL n.º 37 2018, de 4 de junho) visa a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas. De acordo com este Programa, vivem em condições indignas as pessoas que não dispõem de uma habitação adequada, residindo de forma permanente, em situação de:

Precariedade: Situações de violência doméstica, insolvência e pessoas sem-abrigo;
Insalubridade e insegurança: Quando a pessoa ou o agregado vive em local, construído ou não, destituído de condições básicas de salubridade, segurança estrutural, estanquidade e higiene ou por ser uma edificação sem condições mínimas de habitabilidade.
Sobrelotação: Quando, da relação entre a composição do agregado e o número de divisões da habitação, esta constitui um espaço de habitação insuficiente.
Inadequação: Incompatibilidade das condições da habitação com características específicas de pessoas que nele habitam, como nos casos de pessoas com incapacidade ou deficiência.

A Estratégia Local de Habitação (ELH) é um instrumento que define a estratégia de intervenção do Município em matéria de política de habitação, sendo a sua apresentação obrigatória para candidatura do Município aos apoios concedidos ao abrigo do Programa 1.º Direito.

O diagnóstico e identificação tão exaustiva quanto possível das carências habitacionais, quantitativas e qualitativas, na área do município, constitui parte fundamental da ELH de Ponte de Lima.

Qualquer cidadão poderá contribuir para este diagnóstico, reportando e identificando situações de habitação indigna, quer estas respeitem ao próprio cidadão ou agregado familiar a que pertence, quer a outros cidadãos ou agregados que conheça. Para proceder a essa identificação, responda a um breve inquérito disponível aqui.

Se conhece alguma situação de habitação indigna, por favor, não hesite em reportar. O seu contributo é muito importante.