Município de Ponte de Lima - notícias sobre a Autarquia

Município de Ponte de Lima Aprova Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil

Tue, 07 Apr 2026 22:56:00 +0100

O Município de Ponte de Lima informa que o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil (PMEPC), recentemente aprovado pela Comissão Municipal de Proteção Civil, será submetido a consulta pública por um período de 30 dias, conforme deliberação da reunião de Câmara Municipal realizada a 31 de março de 2026.

O PMEPC é um instrumento essencial de planeamento e coordenação, que define o modo de atuação dos vários organismos, serviços e estruturas a mobilizar em caso de acidente grave ou catástrofe no concelho. O documento estabelece a estrutura organizacional e os procedimentos operacionais a adotar, assegurando uma resposta eficaz às situações de emergência e promovendo ações de prevenção, preparação e proteção das populações.

Revisto de acordo com as diretivas da Comissão Nacional de Proteção Civil (Resolução n.º 30/2015, de 7 de maio) e em conformidade com a Lei de Bases da Proteção Civil (Lei n.º 27/2006, de 3 de julho, na redação atual), o Plano tem carácter geral e aplica-se a toda a área territorial do concelho, com cerca de 320 km².

O Município de Ponte de Lima está sujeito a diversos riscos naturais, tecnológicos e mistos, destacando-se os incêndios rurais e urbanos, os acidentes rodoviários e os fenómenos meteorológicos e hidrológicos adversos. A revisão do PMEPC visa garantir que o concelho está devidamente preparado para responder a estas situações, minimizando impactos sobre as populações, o património e o ambiente.

Durante o período de consulta pública, todos os interessados poderão consultar o documento e apresentar sugestões ou contributos, reforçando a participação cidadã no processo de construção de um concelho mais seguro e resiliente.

Após o encerramento do período de consulta e obtido o parecer da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, o Plano será submetido à apreciação da Assembleia Municipal de Ponte de Lima. Nos termos legais, o Plano entrará em vigor no primeiro dia útil seguinte à publicação da deliberação da Assembleia Municipal.

Município de Ponte de Lima aprova apoio à reabilitação de igrejas do concelho

Thu, 02 Apr 2026 17:16:00 +0100

A Câmara Municipal de Ponte de Lima aprovou, na reunião de Câmara realizada no dia 31 de março de 2026, as Regras Internas para a Atribuição de Apoio às Paróquias do Município para Obras de Conservação e/ou Reabilitação dos Edifícios das suas Igrejas, a vigorar no período 2026-2029, com uma dotação global de 657 502,00 euros.

Esta medida enquadra-se na estratégia municipal de valorização e preservação do património cultural e religioso, reconhecendo o importante papel das paróquias enquanto entidades parceiras na salvaguarda da identidade histórica, artística e cultural do concelho.

O regulamento agora aprovado estabelece as condições de atribuição de apoios financeiros destinados à realização de obras de conservação, requalificação e restauro de igrejas, capelas e bens móveis de carácter religioso nelas integrados, considerados de reconhecido valor patrimonial.

O apoio assume carácter pontual e único por paróquia durante o mandato autárquico, sendo atribuído após celebração de um protocolo entre o Município e a entidade beneficiária, e sujeito ao cumprimento de critérios técnicos, legais e financeiros.

Com esta iniciativa, o Município de Ponte de Lima reforça o seu compromisso com a preservação do património religioso, reconhecendo-o como elemento estruturante da memória coletiva, da cultura local e da promoção do turismo de cariz religioso, contribuindo para a afirmação e desenvolvimento sustentado do território.

Requalificação da Envolvente da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM)

Thu, 02 Apr 2026 12:15:00 +0100

O Município de Ponte de Lima aprovou, em reunião de Câmara realizada no dia 31 de março a empreitada de requalificação da envolvente da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM).

A intervenção que visa melhorar significativamente as condições de acessibilidade, funcionalidade e qualidade do espaço público na freguesia de Arca e Ponte de Lima, será efetuada ao abrigo de um protocolo a celebrar entre o Município e a entidade proprietária do espaço, que prevê a cedência gratuita da área correspondente ao logradouro, arranjos exteriores e estacionamento do Centro de Saúde de Ponte de Lima. Este acordo terá a duração de 30 anos, podendo ser renovado por mútuo acordo entre as partes, e mantém-se em vigor enquanto se verificar a finalidade para a qual foi celebrado.

Esta intervenção insere-se na estratégia municipal de requalificação urbana, dando continuidade à valorização de áreas atualmente desajustadas às necessidades da população, quer pelo seu estado de conservação, quer pela falta de funcionalidade.

De acordo com o projeto prevê-se uma reconfiguração global do espaço, incluindo a reorganização das vias e passeios, com eliminação de barreiras arquitetónicas e melhoria das condições de acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada. As vias passarão a ter uma largura de 6 metros, com estacionamento paralelo, e os passeios terão uma largura mínima de 1,5 metros, sendo executados em betão colorido com lancis em granito.

Está igualmente prevista a repavimentação das vias, a reorganização integral do parque de estacionamento – que passará a dispor de 126 lugares – e a criação de uma malha arbórea que contribuirá para o conforto térmico e valorização ambiental do espaço.

A empreitada contempla ainda a implementação de novas infraestruturas, nomeadamente redes de drenagem de águas pluviais, saneamento, eletricidade e iluminação pública, reforçando a qualidade e sustentabilidade do espaço urbano.

Com esta intervenção, o Município de Ponte de Lima reafirma o seu compromisso com a melhoria contínua dos espaços públicos, promovendo condições de usufruto mais adequadas, inclusivas e alinhadas com os padrões contemporâneos de urbanidade.

Município de Ponte de Lima inicia submissão de propostas para a 4ª edição do Orçamento Participativo

Wed, 01 Apr 2026 09:12:00 +0100

Arranca hoje, quarta-feira, 1 de abril, o período de submissão de propostas para a 4.ª edição do Orçamento Participativo de Ponte de Lima (OP), que decorrerá até ao dia 30 de junho de 2026.

Para esta edição, o Executivo Municipal disponibiliza uma verba global de 60 000 € (sessenta mil euros) do Orçamento Municipal, destinada ao financiamento de projetos propostos pelos cidadãos. Cada proposta apresentada deverá ter um custo total igual ou inferior a 10 000 € (dez mil euros).

Podem participar no Orçamento Participativo de Ponte de Lima todos os cidadãos com 14 ou mais anos que residam ou estudem no concelho. Para tal, deverão efetuar o respetivo registo na plataforma do OP, disponível em: op.cm-pontedelima.pt.

As propostas devem apresentar uma definição clara quanto à sua execução, âmbito e objetivos, enquadrando-se numa das seguintes áreas temáticas:

• Desporto;

• Educação;

• Melhoria do Espaço Público.

Cada proposta deverá incluir um orçamento detalhado, contemplando todos os custos associados, bem como o valor do IVA à taxa legal em vigor. Cada cidadão pode apresentar uma proposta por cada área temática.

A fase de votação dos projetos admitidos decorrerá entre os dias 6 de novembro e 14 de dezembro de 2026. Cada cidadão poderá votar uma vez em cada área temática, selecionando o projeto que considere mais relevante.

O Município convida todos os cidadãos a apresentarem as suas ideias e a participarem ativamente neste processo de construção coletiva, sob o mote: Propõe, Participa e Decide.

Para mais informações, os interessados podem contactar a equipa do Orçamento Participativo através do endereço eletrónico: op@cm-pontedelima.pt.

Consulte o Regulamento e as Normas do Orçamento Participativo:

Regulamento do Orçamento Participativo

Normas do Orçamento Participativo

Restrições ao Trânsito | Rua Dr. Filinto de Morais – Arca e Ponte de Lima

Wed, 25 Mar 2026 17:12:00 +0000

O Município de Ponte de Lima informa que, no âmbito da empreitada de remodelação das redes de abastecimento de água, está programada para amanhã, quinta-feira, 26 de março, a execução da pavimentação definitiva na zona da passadeira junto à Escola Básica de Ponte de Lima, situada na Rua Dr. Filinto de Morais – Arca e Ponte de Lima.

Durante o decorrer dos trabalhos, poderão verificar-se condicionamentos e eventuais congestionamentos de trânsito ao longo do dia. Solicita-se, por isso, a compreensão de todos os munícipes e utentes da via, recomendando-se a adoção de percursos alternativos sempre que possível.

O Município agradece a compreensão de toda a população pelos eventuais incómodos causados, assegurando que tudo será feito para minimizar os impactos na circulação rodoviária.

Município de Ponte de Lima lança 4ª Edição do Orçamento Participativo no valor de 60.000€

Wed, 18 Mar 2026 09:07:00 +0000

A Câmara Municipal de Ponte de Lima aprovou, na reunião realizada a 3 de março, as normas que regulam a 4.ª edição do Orçamento Participativo (OP) do Município.

O Orçamento Participativo de 2026 afirma-se como um instrumento de democracia participativa que permite aos cidadãos do concelho apresentar e decidir propostas para aplicação de uma parte do Orçamento Municipal, reforçando o envolvimento da comunidade na definição de prioridades para o território.

Assente nos princípios da democracia participativa consagrados nos artigos 2.º e 48.º da Constituição da República Portuguesa, o OP de Ponte de Lima tem como objetivo promover uma gestão municipal mais transparente, incentivar a participação cívica e contribuir para uma comunidade mais informada, ativa e participativa.

Para esta edição, a Autarquia afeta uma verba global de 60.000 € (sessenta mil euros), inscrita no Orçamento Municipal, destinada ao financiamento de projetos apresentados pelos cidadãos, com um valor máximo de 10.000 € (dez mil euros) por proposta.

De acordo com o calendário definido, o período de submissão de propostas decorre entre 1 de abril e 30 de junho de 2026. As propostas deverão enquadrar-se numa das seguintes áreas temáticas:

• Desporto;

• Educação;

• Melhoria do Espaço Público.

A fase de votação dos projetos decorrerá entre 6 de novembro e 14 de dezembro de 2026, estando a apresentação pública dos projetos vencedores prevista para o mês de dezembro.

Todo o processo — desde a apresentação de propostas até à votação — será realizado online, através da plataforma do Orçamento Participativo de Ponte de Lima, disponível em op.cm-pontedelima.pt.

Restrições ao Trânsito | Rua Cândido da Cruz

Tue, 17 Mar 2026 16:56:00 +0000

O Município de Ponte de Lima informa-se que, no âmbito da obra de requalificação da Casa Colaborativa de Ponte de Lima, haverá corte total de trânsito na Rua Cândido da Cruz na próxima sexta-feira, dia 20 de março, entre as 08h00 e as 17h00, para montagem de uma grua.

A circulação automóvel estará interdita desde a Praça da Rainha até à interseção com a Rua General Norton de Matos (Largo Dr. António Magalhães).

Solicita-se a melhor compreensão e colaboração de todos.

Município de Ponte de Lima inicia requalificação da Rua Dr. Cassiano José de Azevedo Baptista

Mon, 16 Mar 2026 14:44:00 +0000

O Município de Ponte de Lima informa que se inicia amanhã, dia 17 de março a intervenção de requalificação da Rua Dr. Cassiano José de Azevedo Baptista, abrangendo igualmente a zona de interseção com a Rua General Norton de Matos.

A obra insere-se no conjunto de ações municipais destinadas à melhoria das condições de circulação e da segurança rodoviária no espaço urbano. Entre as principais intervenções, destaca-se a criação de um separador central ajardinado, que incluirá zonas verdes e arborização, contribuindo para a valorização paisagística e ambiental do arruamento.

Será ainda construída uma rotunda na interseção com a Rua General Norton de Matos, com o objetivo de reorganizar o tráfego e aumentar a segurança rodoviária naquele ponto da rede viária.

Durante o período de execução da obra poderão ocorrer condicionamentos temporários à circulação rodoviária e pedonal na área envolvente, devidamente sinalizados no local. O Município agradece a compreensão de todos pelos eventuais transtornos causados e apela à colaboração dos munícipes.

Informação sobre o serviço de transporte público no concelho de Ponte de Lima

Fri, 13 Mar 2026 17:16:00 +0000

O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) comunicou à CIM Alto Minho a revogação, com efeitos imediatos, da Licença Comunitária n.º 200073 da empresa Auto Viação Cura, Lda., formalizada pela Deliberação IMT-CD/2026/326, de 4 de março de 2026.

Perante esta situação, e para garantir a continuidade do serviço público de transporte rodoviário de passageiros, o Conselho Intermunicipal da CIM Alto Minho procedeu à contratação da Empresa de Transportes Courense, Lda. (Grupo AVIC), que passou a assegurar o serviço desde o dia 10 de março de 2026.

Esta transição iniciou-se sem interrupções significativas, embora possam ocorrer anomalias pontuais e temporárias na operação, pelo que se solicita a compreensão e colaboração de todos os utilizadores.

A CIM Alto Minho está a desenvolver todos os esforços para minimizar os impactos e restabelecer a normalidade do serviço com a maior brevidade possível.

Passes mensais válidos: os passes adquiridos junto do operador anterior mantêm-se válidos até ao final de março e podem ser utilizados nos autocarros operados pela Empresa de Transportes Courense.
A partir de abril: será necessário requisitar o novo passe (cartão físico) nas instalações ou bilheteiras da nova empresa que assegura o serviço;
O custo de emissão do novo cartão será totalmente suportado pela CIM Alto Minho, no âmbito desta fase de transição.

O Município de Ponte de Lima acompanhará de perto esta transição, assegurando que os limianos continuam a dispor de um serviço público de transporte seguro e regular.

Restrições ao Trânsito

Mon, 02 Mar 2026 19:30:00 +0000

No âmbito do Encerramento Comemorações dos 900 Anos de Foral de Ponte de Lima, o Município de Ponte de lima informa o condicionamentos de trânsito nas seguintes datas e locais:

3 de março (07h00) a 4 de março (02h00)

Proibido o trânsito e o estacionamento no areal, a jusante da Ponte Medieval.

3 de março (19h00) a 4 de março (01h00)

Proibido o trânsito na:
• Rua Dr. António Magalhães
• Rua 5 de Outubro
• Passeio 25 de Abril

O Município agradece a compreensão e colaboração de todos!

Condicionamento de trânsito | Empreitada de Requalificação da rua Agostinho José Taveira

Fri, 20 Feb 2026 17:41:00 +0000

O Município de Ponte de Lima informa que, a partir desta segunda-feira, dia 23, e até ao dia 26 de fevereiro, a Rua Agostinho José Taveira estará encerrada à circulação entre o viaduto de N.ª Sra. da Guia e o centro da Vila.

Esta medida deve-se aos trabalhos de pavimentação da referida rua.

Durante este período, a entrada e saída será efetuada pelos percursos alternativos, devidamente sinalizadas para orientar os utilizadores.

O Município agradece a compreensão e colaboração de todos face aos eventuais transtornos causados por estas alterações temporárias, que visam a melhoria das condições de circulação e segurança nesta zona.

Ponte de Lima e Estado do Rio de Janeiro assinam Memorando de Entendimento para reforçar cooperação no setor do turismo

Fri, 20 Feb 2026 17:40:00 +0000

A Câmara Municipal de Ponte de Lima e a Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro formalizaram esta sexta-feira, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, a assinatura de um Memorando de Entendimento que estabelece um quadro de cooperação estratégica no domínio do turismo.

Este acordo tem como objetivo promover uma colaboração institucional duradoura entre as duas entidades, reforçando os laços históricos, culturais e económicos entre Portugal e o Brasil, e valorizando o turismo como motor de desenvolvimento sustentável e inovador.

O Memorando prevê ações concretas nas áreas de promoção conjunta de destinos turísticos, troca de boas práticas em políticas públicas, formação e capacitação de profissionais, desenvolvimento de programas de turismo cultural, gastronómico e de natureza, e fomento ao empreendedorismo e inovação turística.

Entre as formas de implementação destacam-se missões institucionais e empresariais, organização de eventos bilaterais, programas de cooperação técnica e intercâmbio entre equipas de turismo, e protocolos específicos complementares ao Memorando agora assinado.

O documento, de natureza não vinculativa, expressa o compromisso mútuo das partes em fortalecer a cooperação internacional e potenciar a visibilidade de Ponte de Lima e do Estado do Rio de Janeiro em mercados turísticos nacionais e internacionais.

Acompanhado pelo Sub-Secretario de Estado, Dr. Ramiro Fidalgo e pelo Presidente da TurisRio, Dr. Sérgio Almeida, o Secretário de Estado do Turismo do Rio de Janeiro, Dr. Gustavo Ferreira, destacou a relevância desta parceria internacional e sublinhou a dimensão e diversidade do turismo no seu Estado: "O Rio de Janeiro conta com 12 regiões turísticas, o que demonstra a importância e a força deste setor para a economia e para a identidade do nosso território. Esta colaboração com Ponte de Lima abre novas oportunidades para partilharmos experiências, promovermos inovação e fomentarmos o turismo sustentável entre o Brasil e Portugal."

Por sua vez, o Vice-Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima, Dr. Paulo Sousa, considerou ser este "um momento histórico entre Ponte de Lima e o Estado do Rio de Janeiro, ao celebrar-se uma parceria que visa reforçar os laços institucionais, culturais e turísticos entre os dois territórios e abrir portas a novas oportunidades de cooperação mútua."

O Memorando entra em vigor na data da assinatura e terá uma duração inicial de três anos, podendo ser renovado por acordo entre as partes.

Dr. João António Pinto de Araújo Pimenta – Município de Ponte de Lima Aprovou Voto de Pesar

Fri, 20 Feb 2026 16:09:00 +0000

O Município de Ponte de Lima manifesta o seu mais profundo pesar pelo falecimento do Dr. João António Pinto de Araújo Pimenta, ex-Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima. O Município aprovou, na reunião de Câmara realizada esta quinta-feira, um Voto de Pesar e decretou dois dias de luto municipal – quinta e sexta-feira.

O Dr. João António Pinto de Araújo Pimenta foi Presidente da Comissão Administrativa Municipal de Ponte de Lima entre 1974 e 1977, tendo sido condecorado, em 2005, com a Medalha de Mérito Autárquico.

Licenciado em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, foi distinguido, em 2017, com a Medalha de Mérito da Ordem dos Médicos. Desempenhou ainda relevantes funções como Presidente do Conselho de Administração e Diretor Clínico do Hospital Conde de Bertiandos, de 1981 a 1997, ano em que se aposentou.

Entusiasta das Letras e estudioso de Ponte de Lima, publicou várias obras sobre personalidades limianas e episódios marcantes ligados ao concelho. Colaborou igualmente com diversas publicações.

Lamentando profundamente o falecimento do Dr. João António Pinto de Araújo Pimenta, o Município de Ponte de Lima endereça à família enlutada as mais sentidas condolências.

Município de Ponte de Lima e Startup Portugal firmam memorando para reforçar apoio a startups

Fri, 13 Feb 2026 16:11:00 +0000

O Município de Ponte de Lima e a Startup Portugal, a entidade nacional para a promoção do empreendedorismo, assinaram, esta sexta-feira, 13 de fevereiro, um Memorando de Entendimento que marca o arranque de uma parceria estratégica para o reforço do ecossistema de startups e scaleups no concelho e em Portugal.

Este memorando, que já tem sido aplicado noutros municípios do país, contribui para a criação de condições mais favoráveis ao surgimento, crescimento e consolidação de empresas inovadoras.

No âmbito desta parceria a Startup Portugal assume a partilha de informação sobre o ecossistema empreendedor e sobre as empresas com estatuto de startup e scaleup sediadas no concelho de Ponte de Lima, a apoiar a captação de talento e investimento para Ponte de Lima e a divulgar junto da sua vasta rede de contactos, as iniciativas promovidas pelo Município relacionadas com o empreendedorismo.

Por sua vez, o Município de Ponte de Lima irá avaliar a possibilidade de adotar medidas de natureza fiscal favoráveis às startups e scaleups com sede no concelho, bem como apoiar a divulgação das iniciativas da Startup Portugal, promover a articulação com parceiros locais e reforçar a visibilidade da associação nos seus canais de comunicação institucionais.

Com esta colaboração, o Município de Ponte de Lima e a Startup Portugal reforçam o compromisso conjunto de criar um ambiente mais favorável ao investimento, à inovação e à criação de emprego qualificado, posicionando o concelho como território atrativo para a instalação e crescimento de empresas emergentes de base inovadora.

Dia da Freguesia de Navió e Vitorino dos Piães celebrado com a Inauguração das Fases I e II do Centro Cívico de Vitorino dos Piães

Mon, 02 Feb 2026 21:54:00 +0000

O Município de Ponte de Lima inaugurou, ontem, as fases I e II do Centro Cívico de Vitorino dos Piães, obras que se enquadram na política de reorganização urbanística nas zonas centrais das freguesias do concelho.

Num investimento total de 1.028.294,05€, a intervenção efetuada em duas fases requalificou um espaço central da Freguesia, até à Estrada Nacional 204, pretendendo-se com as mesmas requalificar o espaço e as áreas envolventes à Junta de Freguesia e Centro de Dia e Apoio Domiciliário, através da criação de um parque de estacionamento e de uma zona de lazer no espaço a Nascente da Junta de Freguesia.

Os arranjos exteriores foram reformulados e foi alargada a zona pedonal em frente ao Centro de Dia e Apoio Domiciliário, nascendo um passeio contínuo para unir estes equipamentos à referida Estrada Nacional, melhorando claramente as condições de circulação pedonal.

A zona de lazer e o parque de estacionamento foram pavimentados e foram substituídas as infraestruturas existentes, com drenagem de águas pluviais e colocação de nova iluminação pública. Foi ainda repavimentado o logradouro frontal da Junta de Freguesia e foram colocados os depósitos de RSU, assim como os Ecopontos enterrados.

A presente obra traduziu-se ainda na criação de uma baia para a paragem dos autocarros fora da faixa de circulação da Estrada Nacional, cujo acesso foi objeto de uma adequada regulação.

O Presidente da Junta de freguesia, José Fernando Costa, agradeceu ao Município pela concretização da obra e manifestou a sua satisfação ao inaugurar no Dia da Freguesia.

Por sua vez o Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima, Eng.º Vasco Ferraz, considerou que esta é uma “obra fundamental para este território e para os seus moradores, obra que hoje temos a felicidade de inaugurar. Da parte do Município tenho a declarar que foi muito importante a prossecução deste projeto, pois tal correspondeu, mais uma vez, ao cumprimento cabal dos compromissos assumidos com os habitantes deste concelho, neste caso em especial com os moradores de Vitorino dos Piães.”

O autarca agradeceu ao Presidente da Junta de freguesia, “que connosco tem trabalhado com absoluta disponibilidade e empenho, na procura das melhores soluções para esta Terra, tal como fez ao seu antecessor, Sr. Francisco Salgado Cunha, a quem estas obras muito se devem e ficam para sempre associadas.”

Condicionamento de trânsito – Empreitada de Construção da Creche da Feitosa

Fri, 23 Jan 2026 16:00:00 +0000

Informamos que estão a decorrer os trabalhos de montagem do estaleiro da empreitada de construção da nova Creche da Feitosa.

No âmbito do plano de sinalização da obra, parte da Rua Divino Salvador estará encerrada à circulação automóvel. Como alternativa, a circulação poderá ser efetuada pela Estrada Nacional 306, que faz a ligação entre Ponte de Lima e Freixo.

A autarquia agradece a compreensão e colaboração de todos, lamentando eventuais incómodos causados por estas alterações temporárias.

Sessões de Esclarecimento da Discussão Pública da 2ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Ponte de Lima

Mon, 19 Jan 2026 17:33:00 +0000

A Câmara Municipal informa que está a decorrer o período de Discussão Pública da 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), entre 6 de janeiro e 2 de março de 2026, para apresentação de reclamações e sugestões (Aviso n.º 31438/2025/2, publicado no Diário da República n.º 248/2025, Série II).

No âmbito deste processo, irão realizar-se sessões públicas de esclarecimento, presididas pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Eng.º Vasco Ferraz, com a participação da equipa técnica do Município.

Estas sessões têm como objetivo apresentar e explicar as principais opções do plano, os desafios associados à sua aprovação – resultantes da articulação com as 23 entidades envolvidas – e esclarecer os cidadãos sobre as formas de participação no período de Discussão Pública.

A participação da população é fundamental, pelo que todos os interessados são convidados a estar presentes, contribuindo de forma ativa para a definição do futuro ordenamento do território do concelho.

Consulte o Calendário das Sessões e Participe!

Hasta pública para alienação de lotes de terreno no Pólo Industrial do Granito das Pedras Finas

Fri, 09 Jan 2026 19:25:00 +0000

O Município de Ponte de Lima informa que irá realizar, no próximo dia 26 de janeiro de 2026, pelas 15h00, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Ponte de Lima, a hasta pública para a alienação onerosa do direito de propriedade de 19 lotes de terreno municipais, situados no Pólo Industrial do Granito das Pedras Finas.

Este procedimento decorre nos termos deliberados pela Câmara Municipal em reunião ordinária de 23 de dezembro de 2025, e será conduzido de acordo com as condições estabelecidas no respetivo programa de procedimento.

O ato público será retomado a 28 de janeiro, às 15h00, no mesmo local, para que os candidatos possam tomar conhecimento das decisões da comissão, procedendo-se de seguida à licitação oral entre os concorrentes admitidos.

Os interessados na aquisição dos lotes devem submeter as suas propostas até ao dia 20 de janeiro de 2026, podendo fazê-lo presencialmente no GAM – Gabinete de Atendimento ao Munícipe, ou por via postal, através de correio registado e com aviso de receção.

As propostas devem ser encerradas em sobrescrito opaco e devidamente selado, com a menção “Proposta para alienação do direito de propriedade do lote – terreno municipal no Pólo Industrial do Granito das Pedras Finas”, indicando igualmente o nome ou denominação social do concorrente e o respetivo endereço.

As mesmas deverão ser acompanhadas dos documentos previstos no artigo 6.º do programa de procedimento, sob pena de exclusão.

O programa de procedimento encontra-se disponível para consulta no site oficial do Município de Ponte de Lima, bem como presencialmente no GAM, durante o horário normal de expediente.

OP – Orçamento Participativo de Ponte de Lima | Vencedores da 3.ª edição

Tue, 06 Jan 2026 12:05:00 +0000

O Município de Ponte de Lima anuncia os vencedores da terceira edição do Orçamento Participativo, iniciativa que visa melhorar a qualidade da democracia, a transparência da gestão da autarquia, convidando à participação de todos na construção de um concelho com maior esclarecimento e participação.

Entre 29 de novembro e 29 de dezembro, estiveram em votação 8 projetos, distribuídos por três temáticas: Melhoria do Espaço Público, Ocupação de Tempos Livres e Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Dos 8 projetos a concurso, 6 propostas foram elegíveis.

Na área de Melhoria do Espaço Público, venceram os projetos a votação:

- "Grãozinho de areia" apresentado por Inês de Oliveira Laranjo Matos;

- "Desporto ao Ar Livre – Convivência e Bem-Estar" apresentado por João Carlos de Sousa da Cunha.

Já na área de Ocupação de Tempos Livres, foram selecionados os três projetos a votação:

- "Parque de Repouso Trilho Pé do Negro” apresentado por Óscar Mário da Silva Barros Cerqueira de Oliveira;

- "Mais Espaço, Mais Movimento: Ampliação do Parque Infantil do Centro Educativo da Feitosa" apresentado por Sílvia da Costa;

- "Carta de Bicicleta" apresentado por Alexandrina Adelaide da Silva Malheiro.

Quanto à área de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, foi selecionado um projeto:

- "Água - Cada Gota Conta!" apresentado por Sónia Alexandra Vilaverde Antunes.

Foram registados um total de 769 votos através do Portal do Orçamento Participativo e SMS gratuita.

O sucesso da terceira edição ditou a importância da continuidade da iniciativa, estando já assegurada a realização da próxima edição para o ano 2026, com uma verba global de 60.000,00 euros, o que demonstra o compromisso do município em investir nas ideias e necessidades identificadas pelos cidadãos.

Município de Ponte de Lima inicia obras de requalificação da Rua Domingos Tarroso e Rua Dr. João Rodrigues de Morais

Mon, 05 Jan 2026 18:30:00 +0000

No âmbito da Ação de Regeneração Urbana, o Município de Ponte de Lima avança com as obras de requalificação da Rua Domingos Tarroso, dando assim início a um projeto que, numa segunda fase, se estenderá também à Rua Dr. João Rodrigues de Morais, na freguesia de Arca e Ponte de Lima. A obra, adjudicada pelo valor de 640.696,30 €, tem um prazo de execução de 210 dias.

A requalificação destas duas vias históricas, de grande importância para a malha urbana da vila, surge da necessidade de adaptar os espaços às atuais exigências de mobilidade e conforto, bem como de melhorar as suas condições de conservação e segurança. Serão executados trabalhos de repavimentação com o reaproveitamento do paralelo de granito existente, garantindo a preservação da identidade tradicional do local.

O projeto contempla ainda a criação de novas infraestruturas, incluindo sistemas de drenagem de águas pluviais, redes de saneamento, eletricidade e nova iluminação pública. Esta última será modernizada com a instalação de luminárias LED, promovendo uma maior eficiência energética e reduzindo o impacto ambiental.

No âmbito das preocupações ambientais e de sustentabilidade, está prevista a reutilização dos materiais existentes, nomeadamente o cubo de granito, e a aplicação de granito nos passeios, pela sua durabilidade e baixa necessidade de manutenção. A intervenção inclui também a plantação de novas árvores ao longo dos arruamentos, reforçando a componente ecológica e o enquadramento paisagístico da área intervencionada.

Esta intervenção integra a estratégia municipal de valorização e modernização do espaço público, na aposta contínua na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, reafirmando o compromisso com uma vila mais funcional, acessível e sustentável em todas as áreas urbanas do concelho.

Durante o período de execução das obras, a circulação automóvel nas ruas intervencionadas será temporariamente condicionada, de forma faseada, por motivos de segurança e para garantir o normal decorrer dos trabalhos. O Município solicita, desde já, a compreensão dos residentes e de todos os que circulam na área afetada, assegurando que serão tomadas as medidas necessárias para minimizar os constrangimentos e garantir o acesso local sempre que possível.

Município de Ponte de Lima abre discussão pública da segunda revisão do Plano Diretor Municipal

Mon, 29 Dec 2025 09:34:00 +0000

O Município de Ponte de Lima informa que se encontra aberto o período de discussão pública da proposta da segunda revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), conforme aviso publicado na 2.ª série do Diário da República.

O período de discussão pública tem início a 6 de janeiro de 2026 e decorre por 40 dias úteis, durante os quais os interessados podem consultar a proposta e apresentar reclamações, sugestões, observações ou pedidos de esclarecimento.

A documentação referente à segunda revisão do PDM pode ser consultada presencialmente na Câmara Municipal de Ponte de Lima, durante o horário normal de expediente (09h00–12h00 e 14h00–16h00), bem como na página oficial do Município em: https://www.cm-pontedelima.pt/p/discussao-publica-2-revisao-pdm.

O documento também estará disponível nas sedes de junta de freguesia a partir do dia 5 de janeiro.

A participação dos cidadãos deverá ser efetuada por escrito, em impresso próprio disponibilizado pelo Município, através dos meios indicados no sítio institucional, até ao termo do prazo da discussão pública.

A Câmara Municipal suspendeu temporariamente certos procedimentos urbanísticos nas áreas abrangidas pela revisão do plano, garantindo que, após a suspensão, os pedidos sejam decididos segundo as novas regras. Exceções aplicam-se a obras que não agravem desconformidades ou já licenciadas. Os interessados podem reformular pedidos, assegurando clareza e segurança jurídica.

Abriu ao público o equipamento 3x3 BASKTEART do Jardim da Quinta de Abade – Feitosa

Mon, 15 Dec 2025 17:37:00 +0000

A construção do equipamento 3x3 BASKTEART, que abriu ao público no passado dia 13 de dezembro, decorreu da empreitada de ampliação/criação de Jardins no loteamento da Quinta do Abade, na freguesia da Feitosa.

A intervenção realizada, numa área total próxima de 0,75ha, permitiu a valorização de dois espaços verdes, tendo como principais objetivos: a melhoria/criação das condições de fruição dos espaços; a criação de espaços de convívio e de prática de atividades de lazer ao livre e de desporto e, o incremento/criação de ilhas de sombra em espaços densamente urbanizados, concorrendo para a melhoria da qualidade de vida, sobretudo dos residentes.

No âmbito deste equipamento, decorrente de uma candidatura submetida à Federação Portuguesa de Basket (FPB), ao abrigo do concurso de concessão de apoios e de integração no circuito nacional de 3x3 BASKETART, foi estabelecido um acordo de cooperação entre a FPB, o Município de Ponte de Lima e a Associação de Basquetebol de Viana do Castelo, do qual resultou a atribuição, ao Município de Ponte de Lima, de uma tabela oficial para a prática de basquetebol 3x3, coletes e bolas que ficarão disponíveis, através do Serviço de Desporto, para a promoção e desenvolvimento da disciplina 3x3 como motor da prática informal do basquetebol no município e na região.

Município de Ponte de Lima aprova apoio financeiro a Associação Banda de Música de Estorãos para aquisição de instrumentos

Fri, 12 Dec 2025 14:18:00 +0000

A Câmara Municipal de Ponte de Lima aprovou, em reunião de Câmara realizada a 9 de dezembro, a atribuição de um apoio financeiro à Associação Banda de Música de Estorãos, destinado à aquisição de instrumentos musicais.

De acordo com o critério municipal estabelecido para este tipo de apoio, a Câmara Municipal deliberou comparticipar 50% do valor orçamentado, fixado em 1.207,00€, o que corresponde a 603,50€.

Com esta decisão, o Município de Ponte de Lima reforça o seu compromisso com a valorização da atividade cultural local e com o apoio às associações que promovem a formação musical e o dinamismo artístico no concelho.

Município de Ponte de Lima celebra protocolo de colaboração com a ALAAR

Fri, 12 Dec 2025 14:04:00 +0000

O Município de Ponte de Lima aprovou, em reunião de Câmara de 9 de dezembro, o protocolo de colaboração com a ALAAR – Associação Limiana dos Amigos dos Animais de Rua, para o período de 2025/2026.

O protocolo tem como objetivo reforçar a colaboração mútua entre ambas as entidades nos domínios da promoção de campanhas de educação cívica, saúde e bem-estar animal, bem como na criação de mecanismos que incentivem a adoção responsável e a esterilização de animais de companhia.

Considerando que as atividades desenvolvidas pela ALAAR se revestem de interesse público municipal, o Município de Ponte de Lima assegura à associação o acesso aos serviços médico-veterinários necessários à esterilização de animais, através da verba prevista no contrato a celebrar com uma clínica veterinária externa.

Com este protocolo, o Município de Ponte de Lima reforça o seu compromisso com o bem-estar animal e com a adoção de políticas públicas que promovam a proteção e a defesa dos animais no concelho.

Município de Ponte de Lima aumenta em 25% o apoio às juntas de freguesia

Fri, 12 Dec 2025 13:40:00 +0000

A Câmara Municipal de Ponte de Lima aprovou, na reunião realizada a 9 de dezembro, aumentar o apoio concedido às Juntas de Freguesia, o que representa um acréscimo de 25% face ao valor anteriormente transferido.

De acordo com a proposta apresentada pelo Presidente da Câmara, os apoios anuais atribuídos às freguesias visam reforçar a capacidade de intervenção das juntas no desenvolvimento local. Estes montantes serão transferidos em quatro prestações trimestrais e destinam-se a apoiar investimentos, projetos e atividades de natureza social, cultural, educativa, desportiva e recreativa, contribuindo para uma resposta mais eficiente às necessidades das populações.

Este conjunto de apoios, enquadra-se no novo regime legal estabelecido pela Lei n.º 75/2013, que reforça a articulação entre municípios e freguesias e estabelece que ambas as autarquias devem promover e salvaguardar os interesses das respetivas populações.

Com este conjunto de medidas, a Câmara Municipal reafirma o seu compromisso com o desenvolvimento equilibrado do território, reforçando a autonomia das freguesias e promovendo uma maior eficácia na resposta às necessidades das populações.

Câmara Municipal de Ponte de Lima mantém benefícios fiscais para famílias e empresas em 2026

Fri, 12 Dec 2025 09:43:00 +0000

A Câmara Municipal de Ponte de Lima aprovou na última reunião a proposta de benefícios fiscais para o ano de 2026, reafirmando o compromisso do Executivo com a estabilidade económica, o apoio às famílias e a competitividade do tecido empresarial local.

De acordo com o autarca, o objetivo é “continuar a assegurar medidas que reforcem a confiança dos cidadãos e das empresas, contribuindo para o equilíbrio financeiro e a melhoria da qualidade de vida no concelho. Enquanto tal se mantiver financeiramente sustentável, a autarquia pretende preservar as políticas fiscais mais relevantes, utilizando a autonomia de que dispõe para propor reduções e isenções que favoreçam a economia local”.

Assim, para 2026, o Município de Ponte de Lima irá continuar a abdicar da participação variável de até 5% no IRS dos munícipes com domicílio fiscal no concelho, relativa aos rendimentos do ano anterior. Com esta medida, a Câmara deixa de arrecadar uma receita estimada de 1.602.208,00 €, valor que permanecerá no rendimento disponível das famílias limianas, contribuindo para aliviar o esforço financeiro dos agregados e dinamizar o consumo na economia local.

O Executivo mantem a taxa de 0,32% no IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) para prédios urbanos, valor próximo do mínimo permitido por lei. Esta decisão traduz-se numa abdicação a receitas municipais de aproximadamente 1.593.373,24 €, comparativamente à aplicação da taxa máxima de 0,45%.

Mantêm-se igualmente as seguintes medidas complementares no âmbito do IMI:

Majoração de 30% da taxa aplicável aos prédios urbanos devolutos, incentivando a ocupação e requalificação do edificado;
Redução de 30% da taxa de IMI para imóveis reabilitados localizados em Áreas de Reabilitação Urbana (ARU), válida por mais cinco anos, estimulando a regeneração urbana e a valorização do património;
Redução da taxa de IMI em função do número de dependentes, conforme previsto no Código do IMI, apoiando de forma direta as famílias com filhos a cargo.

Esta última medida representa uma perda de receita estimada em 157.070,00 €, beneficiando diretamente os agregados familiares com dependentes.

No que respeita à Derrama Municipal, o Executivo mantem a isenção para as empresas com volume de negócios inferior a 150.000 €, aplicando uma taxa de 1,5% para as restantes empresas. Com esta opção, o Município assume uma estratégia de estímulo à atividade económica, à criação de emprego e ao reforço da competitividade do tecido empresarial local.

Estas opções fiscais traduzem a estratégia do Município de Ponte de Lima centrada na boa gestão financeira, no apoio ao investimento, no estímulo à fixação de população e na criação de condições de prosperidade partilhada, mantendo a solidez financeira do Município.

Ponte de Lima aprova Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2026

Wed, 10 Dec 2025 21:44:00 +0000

O Município de Ponte de Lima aprovou, na sua última reunião de Câmara, o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para o ano económico de 2026, com um valor global de 65 milhões de euros. Este documento traduz o compromisso do executivo municipal com uma governação responsável, próxima das pessoas e orientada para o desenvolvimento sustentável do concelho.

O Orçamento para 2026 reflete uma visão estratégica clara e coerente, assente em três grandes eixos: cuidar das pessoas, valorizar o território e preparar o futuro de Ponte de Lima com rigor, inovação e equilíbrio financeiro. O Município continuará a reforçar a atratividade e a qualidade de vida do concelho através de um modelo de desenvolvimento equilibrado e sustentável, com prioridade para a educação, a cultura, a habitação, o ambiente, o apoio social e o estímulo à economia local.

A Câmara Municipal mantém a aposta em políticas de proximidade, investimentos estratégicos e medidas que promovam a coesão territorial e a igualdade de oportunidades. Entre as principais ações a desenvolver em 2026 destacam-se a requalificação do espaço público, a criação de novas zonas verdes, a expansão da rede de saneamento e a promoção de uma mobilidade mais sustentável.

No domínio da habitação, será reforçado o apoio ao arrendamento acessível e à reabilitação urbana, medidas fundamentais para fixar jovens e famílias no concelho. Na educação e cultura, o investimento incidirá na criação de novos equipamentos e numa programação cultural diversificada e acessível.

No setor económico, o Município continuará a apostar no empreendedorismo, na instalação de novas empresas e na valorização dos recursos endógenos, mantendo as políticas de benefícios fiscais e tarifas sociais que fortalecem a competitividade do território e apoiam as famílias limianas.

Com uma gestão assente no rigor, na transparência e na eficiência, Ponte de Lima volta a destacar-se no panorama nacional. Segundo o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2024, Ponte de Lima é uma das duas autarquias do distrito de Viana do Castelo integradas no ranking dos 100 municípios portugueses com melhor eficiência financeira, ocupando o 34.º lugar entre os municípios da sua dimensão. O concelho alcançou também a 18.ª posição nacional em equilíbrio orçamental – subindo seis lugares face a 2023 – e ocupa atualmente o 29.º lugar entre os municípios portugueses com menor volume de despesa paga em juros entre 2014 e 2024.

Estes resultados comprovam a solidez da gestão financeira municipal e o compromisso contínuo do executivo com o desenvolvimento sustentável, o equilíbrio das contas públicas e a melhoria da qualidade de vida da população.

Município de Ponte de Lima aprova 2ª revisão do Plano Diretor Municipal

Wed, 03 Dec 2025 12:52:00 +0000

O Município de Ponte de Lima deliberou, em reunião de câmara, no passado dia 25 de novembro, por unanimidade, a abertura do Período de Discussão Pública da proposta da 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Ponte de Lima. O período de Discussão Pública entrará em vigor 5 dias (úteis) após a devida publicação de Aviso no Diário da República e terá a duração de 40 dias (úteis).

Esta revisão inclui estudos de caracterização, regulamento e plantas de ordenamento e condicionantes, relatórios ambientais e de fundamentação, peças complementares (REN, RAN, Rede Natura 2000, riscos, compromissos urbanísticos, mapas de ruído), bem como os pareceres das entidades tutelares.

Os interessados poderão participar online, no site do Município, ou presencialmente, nas instalações da Câmara Municipal, onde estarão disponíveis todos os documentos a consulta, bem como a ficha a preencher para participação no processo de Discussão Pública.

Durante o período de discussão pública, serão realizadas sessões de esclarecimento nas freguesias do município, em datas a anunciar oportunamente.

Após o encerramento da participação pública, a Câmara Municipal ponderará os contributos recebidos, responderá às exposições apresentadas e preparará a versão final do plano.

3.ª edição do Orçamento Participativo de Ponte de Lima | Votação de 29 de novembro a 29 de dezembro

Sat, 29 Nov 2025 16:26:00 +0000

A Câmara Municipal de Ponte de Lima anuncia o início do período de votação para o Orçamento Participativo de 2025, que retorna para a terceira edição. Este processo permite que os cidadãos contribuam para a escolha e financiamento de projetos que terão um impacto direto na nossa comunidade.

A partir dia 29 de novembro e até ao dia 29 de dezembro decorre o período de votação da 3.ª edição do Orçamento Participativo de Ponte de Lima.

Estão a concurso 8 projetos, distribuídos pelas seguintes temáticas:

Melhoria do Espaço Público: 2

Ocupação de Tempos Livres: 3

Ambiente e Desenvolvimento Sustentável: 3

Cada cidadão pode votar uma vez por cada área temática, ou seja, um voto por área, escolhendo o projeto que considera mais oportuno. O voto deve ser feito por via eletrónica através do portal do OP, mediante inscrição prévia ou através de SMS.

O montante global destinado aos projetos do OP de Ponte de Lima é, como na edição anterior, de €60.000,00. Cada projeto tem um custo igual ou inferior a €10.000,00.

A Câmara Municipal de Ponte de Lima convida todos os cidadãos a participar ativamente neste processo de decisão e a contribuir para tornar a nossa comunidade ainda melhor.

Consulte todas as propostas a votação em op.cm-pontedelima.pt

Município de Ponte de Lima aprova empreitada de Reabilitação da Margem Direita do Rio Lima e Margens do Rio Labruja

Sat, 29 Nov 2025 16:06:00 +0000

O executivo municipal de Ponte de Lima aprovou, na reunião de Câmara de 25 de novembro, a empreitada de “Reabilitação da Margem Direita do Rio Lima e Margens do Rio Labruja”, num investimento de 197.852,50 euros, cofinanciada em 75% pelo Programa Operacional NORTE2030.

O Município de Ponte de Lima pretende preservar e valorizar os recursos hídricos e as margens dos rios Lima e Labruja, melhorando a qualidade paisagística e as condições de usufruto para residentes e visitantes. A operação integra a estratégia municipal de sustentabilidade ambiental, proteção do território e qualificação das frentes ribeirinhas como espaços de lazer.

Com um prazo de execução de 23 meses, esta empreitada visa reduzir o risco na ARPSI – Área de Risco Potencial Significativo de Inundações –, melhorar a hidrodinâmica, a qualidade da água e a capacidade dos ecossistemas em serviços essenciais, como regulação de cheias e biodiversidade, recorrendo a soluções de engenharia natural.

O projeto permitirá também reunir informação técnica para definir soluções estruturais para a sedimentação a montante do Açude de Ponte de Lima, restaurando a conectividade do rio e melhorando o escoamento.

A estratégia municipal procura, assim, melhorar o escoamento do rio Lima, gerir eficazmente situações de inundação, aumentar a resiliência do território e reduzir riscos e prejuízos. Com esta intervenção, Ponte de Lima reforça a política de longo prazo de requalificação das margens ribeirinhas e proteção das populações.