O governo do Rio Grande do Norte deve apresentar em 60 dias ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, projetos para a construção de dois novos presídios no estado. Com isso, a expectativa é que o sistema carcerário do estado ganhe 1.200 novas vagas ainda em 2014.
A informação foi divulgada pela governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, após reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, e com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

]]> CNJ Fri, 17 May 2013 23:16:27 -0300 http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/24750-governadora-do-rn-vai-enviar-ao-mj-projeto-para-construcao-de-presidios http://feedproxy.google.com/~r/noticiascnj/mZae/~3/SQX1qaEztPU/24749-plenario-julgou-31-processos-videos-dos-julgamentos-estao-disponiveis-no-youtube http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/24749-plenario-julgou-31-processos-videos-dos-julgamentos-estao-disponiveis-no-youtube

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou, na última terça-feira (14/5), durante a 169ª Sessão Ordinária, 31 processos. O vídeo com a íntegra dos julgamentos está disponível no canal do CNJ no YouTube. Acesse aqui.

A Corregedoria Nacional de Justiça inicia, nesta segunda-feira (20), correição no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 11ª Região, sediado em Manaus. Os trabalhos serão abertos pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, às 14 horas,  na sede do TJAM.

]]> CNJ Fri, 17 May 2013 23:00:18 -0300 http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/24744-corregedoria-inicia-correicao-no-tj-do-amazonas-e-no-trt-11 http://feedproxy.google.com/~r/noticiascnj/mZae/~3/6FaC_FP4jaM/24748-juizes-debatem-formas-de-melhorar-a-adocao-e-o-acolhimento-de-criancas-e-adolescentes http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/24748-juizes-debatem-formas-de-melhorar-a-adocao-e-o-acolhimento-de-criancas-e-adolescentes

Melhorar o processo de adoção e o acolhimento de crianças e adolescentes foi um dos objetivos do encontro que reuniu nesta semana, em Brasília, juízes e promotores de Justiça de todo o país. A discussão vai gerar um manual de boas práticas que orientará os juízes que lidam com questões de adoção e acolhimento de crianças e adolescentes.

]]> CNJ Fri, 17 May 2013 22:50:48 -0300 http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/24748-juizes-debatem-formas-de-melhorar-a-adocao-e-o-acolhimento-de-criancas-e-adolescentes http://feedproxy.google.com/~r/noticiascnj/mZae/~3/mYMybbiq9zs/24742-mantida-remocao-compulsoria-aplicada-a-juiz-do-es http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/24742-mantida-remocao-compulsoria-aplicada-a-juiz-do-es

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu manter a pena de remoção compulsória aplicada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) ao titular do juizado especial criminal de Guarapari/ES, Roberto Luiz Ferreira Santos. O juiz é acusado por advogados e servidores que atuam na comarca de possuir temperamento desequilibrado e de ter tratado de forma descortês uma promotora de justiça. O julgamento do processo foi concluído na 169ª sessão do CNJ.

O novo regime de previdência complementar para os servidores federais promete equacionar o déficit da previdência, que só no ano passado chegou aos R$ 57 bilhões apenas para o pagamento da aposentadoria do funcionalismo público. O montante é superior a todo o orçamento do Ministério da Educação. Segundo o secretário de políticas de previdência complementar do Ministério da Previdência Social, Jaime Mariz de Faria Júnior, a expectativa é de que, dentro de 50 anos, o quadro se inverta e o fundo tenha cerca de R$ 35 bilhões que poderão ser investidos pela União em educação, saúde ou infraestrutura.

]]> CNJ Fri, 17 May 2013 20:15:59 -0300 http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/24738-novo-fundo-vai-equilibrar-contas-da-previdencia-dos-servidores-publicos http://feedproxy.google.com/~r/noticiascnj/mZae/~3/97ZOQyvJPz4/24735-judiciario-e-mp-definem-acao-conjunta-para-garantir-direito-de-criancas-e-adolescentes http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/24735-judiciario-e-mp-definem-acao-conjunta-para-garantir-direito-de-criancas-e-adolescentes

Integrantes do Judiciário e do Ministério Público debateram nesta semana o estabelecimento de ações conjuntas para garantir o cumprimento das metas definidas na Carta de Constituição de Estratégias em Defesa da Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente. Entre elas está o fortalecimento das Coordenadorias da Infância e Juventude, previstas na Resolução nº 94 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),  instrumento fundamental para dar efetividade às estratégias definidas no documento. O CNJ vai notificar essas coordenadorias para que informem com qual estrutura contam hoje. O objetivo é verificar se as condições atuais atendem ao padrão mínimo previsto pela Resolução, necessário para garantir os direitos de crianças e adolescentes.

]]> CNJ Fri, 17 May 2013 18:43:17 -0300 http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/24735-judiciario-e-mp-definem-acao-conjunta-para-garantir-direito-de-criancas-e-adolescentes http://feedproxy.google.com/~r/noticiascnj/mZae/~3/sr1cU6NHleM/24724-cnj-desenvolve-acoes-para-combater-a-violencia-sexual http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/24724-cnj-desenvolve-acoes-para-combater-a-violencia-sexual

O Brasil celebrará o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no próximo sábado (18/5) diante de triste realidade. De janeiro a abril deste ano, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República registrou mais de 12 mil denúncias de violência sexual contra meninos e meninas em todo o País. O número evidencia a necessidade de haver mais engajamento dos diversos atores públicos no combate a crimes dessa natureza. Com relação ao Poder Judiciário, o esforço empreendido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem sendo no sentido de assegurar a duração razoável do processo e, consequentemente, o julgamento célere de ações penais.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer saber quais tribunais de fato já estruturaram as Coordenadorias da Infância e Juventude, conforme determinação da Resolução n. 94, em vigor desde outubro de 2009. Para isso, vai solicitar aos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal informações sobre o cumprimento da norma que determina a instalação dessas coordenadorias com estrutura de apoio administrativo e de equipe multiprofissional, composta preferencialmente por servidores do Judiciário.

O Instituto Liberty, referência em ações de reinserção social de detentos e egressos do sistema carcerário, acaba de inaugurar, em Brasília/DF, sua primeira sede fora de Campinas/SP, município onde atua há sete anos. Por meio de parcerias com instituições públicas e privadas, a entidade já conseguiu trabalho e renda lícita para mais de 200 pessoas com atividades desenvolvidas na esfera do Programa Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que utiliza a capacitação profissional e o trabalho na prevenção da reincidência criminal.

O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) comemora os resultados positivos obtidos pelo órgão nas partidas de futebol com público acima de 20 mil torcedores. Desde fevereiro, quando os juizados itinerantes começaram a atuar nos eventos esportivos realizados no Mangueirão, o número de ocorrências vem diminuindo a cada partida. O programa do TJPA Futebol com Justiça é o destaque desta sexta-feira (17/5) no programa CNJ no Ar, com a entrevista do juiz auxiliar da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TJPA Cristiano Arantes e Silva.

Mais um encontro da Rede Nacional de Cooperação Judiciária ocorrerá nesta sexta-feira (17/5), dessa vez no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). A reunião contará com a participação do presidente da Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Ney Freitas, que explicará o sistema de funcionamento da rede para os magistrados de todos os ramos do Poder Judiciário que atuam naquele estado.

A Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) continua recebendo denúncias de supostas vítimas de golpistas, que estariam cobrando, ilegalmente, valores para agilizar andamento de processos judiciais e outros procedimentos no órgão. Segundo informações da Ouvidoria do CNJ, de janeiro a maio, foram 15 e-mails que relataram contatos telefônicos suspeitos. O mais recente chegou à Ouvidoria no dia 2 de maio. A maioria das vítimas é de servidores aposentados e idosos.

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, encaminhou ofício aos presidentes de todos os tribunais solicitando que nomeiem, até sexta-feira (17/5), comissões de apoio ao Censo Nacional do Poder Judiciário. O objetivo do censo é fazer um levantamento das informações socioeconômicas e funcionais de todos os magistrados e servidores do Judiciário.

Práticas positivas desenvolvidas pelos diversos tribunais brasileiros poderão ser incorporadas à política nacional de formação e aperfeiçoamento dos servidores do Poder Judiciário. Foi o que definiu o grupo de trabalho instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para estudar e elaborar o projeto durante a sua primeira reunião, realizada nesta quarta-feira (15/5), na sede do CNJ, em Brasília/DF.

Foi iniciado nesta quarta-feira (15/5), em Teresina/PI, o Mutirão Carcerário promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A cerimônia de abertura foi realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI), com a presença da presidente do TJPI, desembargadora Eulália Maria Pinheiro, do corregedor-geral de Justiça do estado, desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho, e do juiz auxiliar do CNJ, responsável pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas, Luciano Losekann, entre outras autoridades.

O programa CNJ no Ar desta quinta-feira (16/5) destaca dois congressos: o de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo, que será realizado hoje e amanhã, em Campo Grande/MS; e o de Direito Constitucional do Trabalho, que ocorrerá em Porto Velho/RO, nos dias 6 e 7/6.

O Diário Oficial da União publicou, na edição desta quarta-feira (15/5), a relação dos nomes dos candidatos aprovados no concurso público do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o provimento de 177 vagas e formação de cadastro de reserva. A relação dos aprovados pode ser conferida também no portal do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), responsável pelo processo seletivo. O resultado, agora, será submetido ao Plenário do CNJ para homologação. A próxima reunião do colegiado será no dia 28/5.

A partir desta quinta-feira (16/5) cartórios de todo o País não poderão recusar a celebração de casamentos civis de casais do mesmo sexo ou deixar de converter em casamento união estável homoafetiva, como estabelece a Resolução n. 175, de 14 de maio de 2013, aprovada durante a 169ª Sessão Plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Com o objetivo de discutir recursos federais no sistema carcerário do Rio Grande do Norte, a governadora do estado, Rosalba Ciarlini, estará em Brasília/DF nesta sexta-feira (17/5) para uma audiência com o ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A governadora atende convite feito pelo ministro Joaquim Barbosa em 19 de abril, quando ele esteve em Natal/RN para acompanhar de perto o Mutirão Carcerário executado pelo CNJ. Na ocasião, o ministro classificou como “desesperadora” a situação das prisões do estado, onde foram constatados problemas como superlotação, más condições de higiene e deficiências no atendimento à saúde dos detentos.