OAB/RS Subseção Venâncio Aires

Suspensão de Prazos Processuais conquistada pela OAB/RS

2012-09-28T10:28:00.001-03:00

Após requerimento da OAB/RS através de seu presidente Claudio Pacheco Prates Lamachia novamente conquistamos a suspensão dos prazos processuais para nossas merecidas "férias".

Ato nº 04/2012 - Órgão Especial

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcelo Bandeira Pereira, presidente do tribunal de justiça, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento à decisão do órgão especial do dia 17 de setembro de 2012 (proc.0139-08/000462-0),

Resolve:

Art. 1º - Ficam suspensos os prazos processuais de qualquer natureza de 20 de dezembro de 2012 a 20 de janeiro de 2013.

Parágrafo único - A suspensão não obsta a prática de ato processual de natureza urgente e necessário à preservação de direitos.

Art. 2º - Nesse mesmo período, fica vedada a realização de audiências e de sessões de julgamento, inclusive as anteriormente designadas, bem como a publicação de notas de expediente, na primeira e segunda instâncias, exceto aquelas consideradas urgentes ou relativas aos processos penais envolvendo réus presos, nos processos vinculados a essa prisão.

Em decorrência, ainda,

Esclarece:

1. Ficam mantidos os leilões e praças já designados;

2. Os oficiais de justiça poderão cumprir mandados de citação e intimações;

3. Os cartórios e secretarias somente poderão enviar notas de expediente para publicação no diário da justiça eletrônico até os dois dias úteis anteriores ao início da suspensão dos prazos, ou seja, até o dia 17 de dezembro de 2012. Poderão recomeçar o envio de notas de expediente a partir do último dia útil do prazo de que trata este ato, isto é, a partir de 18 de janeiro de 2013.

4. Os advogados poderão ter vista dos processos em cartório ou nas secretarias do tribunal de justiça, bem como retirar os autos em carga e obter cópias que entenderem necessárias, hipóteses em que serão considerados intimados dos atos até então realizados;

5. Poder-se-á dar a conhecer aos advogados que assim desejarem o conhecimento de despachos, decisões, sentenças e acórdãos prolatados no período mencionado no art. 1º, via sistema themis, mediante a correspondente intimação pessoal do provimento cujo conhecimento será liberado;

6. Os editais de leilão e de citação já publicados não ficam prejudicados. Tampouco fica vedada a publicação de novos, somente ficando suspensos os prazos processuais no período.

Art. 3º - Este ato entrará em vigor no primeiro dia útil seguinte à data de sua disponibilização no diário da justiça eletrônico, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Porto Alegre, 24 de Setembro de 2012.
DES. Marcelo Bandeira Pereira,

Presidente.

Caravana das Prerrogativas estará em Venâncio Aires, Santa Cruz do Sul, Rio Pardo e Encruzilhada do Sul na quinta-feira (10)

2011-11-07T15:57:00.000-02:00

Dando prosseguimento à "Caravana das Prerrogativas", a OAB/RS, por meio da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP), visita as subseções de Venâncio Aires, Santa Cruz do Sul, Rio Pardo e Encruzilhada do Sul nesta quinta-feira (10). Estarão presentes o presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia; e o presidente da CDAP, conselheiro seccional Marcelo Bertoluci.

Nos próximos meses, a "Caravana das Prerrogativas", que faz parte do Programa de Interiorização Regionalizada da CDAP, percorrerá as 106 subseções gaúchas, promovendo audiências públicas e intensificando o diálogo entre a seccional e os advogados do Interior. Ao final, terá sido traçado um mapa dos principais problemas enfrentados pelos profissionais no Estado, visando à solução de conflitos, o fortalecimento das prerrogativas e do exercício da advocacia.

Segundo Bertoluci, a iniciativa proporcionará maior efetividade da atuação da entidade. "O contato com os advogados e o com os temas que envolvem a violação das prerrogativas será mais intenso e, a partir disto, as demandas terão acompanhamento permanente, pois atas das audiências serão enviadas para as subseções. Além disso, o objetivo é agir diretamente no foco dos conflitos", explica Bertoluci.

Para Lamachia, a "Caravana das Prerrogativas", definida no IV Encontro Estadual da CDAP, em Porto Alegre, é uma mobilização inédita no País, indo ao encontro dos advogados do Interior. "Neste contexto, estará inserido de forma conjunta o Centro de Estudos da OAB/RS, por meio do Programa de Valorização da Advocacia – Provalor – que desenvolverá uma ampla pesquisa, a partir de convênio com instituições de ensino superior, para traçar o mapa das principais dificuldades enfrentadas no exercício profissional, tanto no campo processual quanto na afronta às prerrogativas. Será uma união de duas frentes na luta pela valorização da advocacia", enfatizou Lamachia.

Confira o horário e o local onde a Caravana estará nesta quinta-feira (10):

8h30min – Venâncio Aires

Rua Voluntários da Pátria, 1152 sala 405

Pelo quinto ano consecutivo, OAB/RS conquista suspensão dos prazos processuais no TJRS com vedação da publicação de Notas de Expediente

2011-10-04T14:11:00.000-03:00

Após requerimento, a OAB/RS conquistou novamente a suspensão dos prazos processuais entre 20 de dezembro de 2011 e 06 de janeiro de 2012 na Justiça Estadual, além da vedação da publicação de Notas de Expediente durante o período.

A medida foi definida, na tarde desta segunda-feira (03), em sessão de julgamento do Órgão Especial do TJRS. Desde 2007, o Tribunal atende o pleito da Ordem gaúcha em prol das férias dos advogados, antecipando, mais uma vez, os efeitos administrativos do Projeto de Lei 06/2007, que trata das férias forenses. Conforme o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, a medida – requerida pela entidade em setembro deste ano a todos os Tribunais gaúchos –, foi garantida no âmbito administrativo do TJRS pelo quinto ano consecutivo, representando mais uma conquista para os advogados do Estado, que poderão usufruir de um justo e merecido descanso. "A suspensão dos prazos com a vedação da publicação das Notas de Expediente atende um anseio que tranquiliza os profissionais da advocacia, pois eles podem programar suas férias com antecedência", declarou o presidente da OAB/RS. Lamachia ressaltou ainda que "sabemos que o período de descanso ainda não é o ideal, mas é algo que anteriormente ao ano de 2007, em razão da Emenda Constitucional 45 e de uma relação conflituosa com o próprio Judiciário, não tínhamos".O dirigente afirmou, também, que apesar da conquista a entidade buscará, ainda este ano, a ampliação do período concedido pelo tribunal para 30 dias, antecipando assim os efeitos do PL 06/2007.

Ampliação do recesso no TRT4Recentemente, a OAB/RS, em conjunto com a AGETRA e a SATERGS, conquistou a ampliação do período de recesso processual no âmbito do TRT4 – que será de 20 de dezembro a 13 de janeiro, ficando nestas datas vedada a realização de audiências e suspensos os prazos nestes períodos. A Ordem gaúcha já requereu a suspensão dos prazos processuais entre 20 de dezembro de 2011 e 20 de janeiro de 2012 aos presidentes do TJM/RS, TRF4, do TCE/RS e do TRE/RS.

Férias: luta permanente Há cinco anos a advocacia gaúcha vem conquistando o período de descanso com suspensão dos prazos processuais nos Tribunais gaúchos. A medida editada pelo TJRS, mais uma vez, antecipa os efeitos administrativos do PL 06/2007. De autoria da OAB/RS, a proposta legislativa busca alterar o artigo 175 do Código de Processo Civil (CPC) e modificar também o inciso I do caput do artigo 62 da Lei 5010, de 30 de maio de 1966, o que viabilizaria, de modo simples, um período fixo de descanso para a classe. Atualmente, o PL 06/2007 está tramitando em conjunto com a PEC que trata da reforma do CPC.

ALMOÇO DE INTEGRAÇÃO E CONFRATERNIZAÇÃO - Dia da Criança.

2011-09-29T09:14:00.000-03:00

C O N V I T E

Em comemoração ao “Dia da Criança”, realizaremos um ALMOÇO DE INTEGRAÇÃO E CONFRATERNIZAÇÃO para os advogados e seus familiares, no dia 08 de outubro de 2011, a partir das 10h30min, na Associação da Alliance One, situado na rua: Manoel Ribeiro, 2230 Bairro Macedo.

Na oportunidade os colegas podem levar seus filhos para brincar na praça, cama elástica, piscina de bolinhas e pebolin. Ainda terá balões e algodão doce.

O almoço será oferecido ao advogado e crianças pela Subseção.

Sua presença é muito importante.

Atenciosamente

Dr. José Felipe Silva Spies

Presidente OAB/Venâncio Aires

Acompanhante almoço R$14,00.

Confirmação até o dia 06 de outubro de 2011 pelo telefone 3741.5512

AVISO - Mudanças com relação ao recebimento de processos e petições.

2011-09-26T17:02:00.000-03:00

AVISO

A partir de 26/09/2011 não serão mais recebidos nos cartórios do Foro da Comarca de Venâncio Aires petições e processos retornados da carga.

Assim, deverão ser entregues na DIREÇÃO DO FORO, SALA 202, TODOS(AS):

- PROCESSOS SEM PETIÇÃO;

- PROCESSOS COM PETIÇÃO;

- PETIÇÕES DESACOMPANHADAS DE PROCESSOS

OAB/RS inicia “Caravana das Prerrogativas” pelo Interior do Estado a partir do dia 15 de setembro

2011-09-09T14:12:00.000-03:00

No próximo dia 15 de setembro, a CDAP realizará audiência pública com os advogados nas subseções de Igrejinha (8h30min), Taquara (10h30min), Sapiranga (13h30min), Novo Hamburgo (16h) e São Leopoldo (18h30min).

A OAB/RS, por meio da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP), iniciará, a partir do dia 15 de setembro, a "Caravana das Prerrogativas". A iniciativa faz parte do Programa de Interiorização Regionalizada da CDAP, que percorrerá as 106 subseções da Ordem gaúcha nos próximos meses, entre 1º de setembro de 2011 e 1º de junho de 2012, com o intuito de agir diretamente no foco em que ocorre algum conflito. Para a "Caravana das Prerrogativas", que integra o programa de fortalecimento e interiorização regionalizada da CDAP, o Estado foi dividido em 11 Coordenadorias Regionais.

O objetivo do projeto, de acordo com o presidente da CDAP, conselheiro seccional Marcelo Bertoluci, é a busca permanente de soluções para problemas relacionados ao exercício da advocacia, por meio da intensificação do diálogo entre subseções, suas CDAPs e a Comissão Estadual. "A iniciativa proporcionará maior efetividade da atuação da entidade, já que fará um amplo levantamento dos problemas enfrentados pela advocacia no estado, ouvindo os profissionais durante as audiências publicas, e buscando a solução de eventuais conflitos diretamente com as partes envolvidas", explicou Bertoluci.

Segundo o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, a "Caravana das Prerrogativas", definida no IV Encontro Estadual da CDAP, em Porto Alegre, é uma mobilização inédita no País, indo ao encontro dos advogados do Interior. "Neste contexto, estará inserido de forma conjunta o Centro de Estudos da OAB/RS, por meio do Programa de Valorização da Advocacia – Provalor – que desenvolverá uma ampla pesquisa, a partir de convênio com instituições de ensino superior, para traçar o mapa das principais dificuldades enfrentadas no exercício profissional, tanto no campo processual quanto na afronta às prerrogativas. Será uma união de duas frentes na luta pela valorização da advocacia", enfatizou Lamachia.

Confira o cronograma da "Caravana das Prerrogativas":

No próximo dia 15 de setembro, a CDAP realizará audiência pública com os advogados nas subseções de Igrejinha (8h30min), Taquara (10h30min), Sapiranga (13h30min), Novo Hamburgo (16h) e São Leopoldo (18h30min).

29/09 - Lajeado, Estrela, Montenegro e São Sebastião do Caí
13/10 - Torres, Capão da Canoa e Tramandaí.
20/10 - Osório e Santo Antonio da Patrulha.
10/11 - Santa Cruz do Sul, Venâncio Aires, Rio Pardo e Encruzilhada do Sul.
17/11 - Candelária, Cachoeira do Sul, Salto do Jacuí e Sobradinho.
08/12 - Veranópolis, Encantado e Garibaldi.
14/12 - Vacaria, Bento Gonçalves, Farroupilha e Caxias do Sul.
15/12 - Bom Jesus, Canela, Gramado e Nova Petrópolis.

Ordem gaúcha inicia projeto OAB – Ética em Ação em Farroupilha

2011-08-26T09:40:00.000-03:00

Proposta visa estimular o debate entre os acadêmicos sobre questões éticas no exercício da advocacia, bem como divulgar os procedimentos observados em processos disciplinares.

Após cumprir compromissos no Conselho Federal da OAB, em Brasília, o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, juntamente com o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem gaúcha, Sérgio Leal Martinez, fez a abertura do projeto OAB – Ética em Ação, em Farroupilha. Na ocasião, os dirigentes foram recebidos pela presidente da OAB local, Siliane Ariotti.

Iniciando a Aula Magna do Centro de Ensino Superior Cenecista de Farroupilha, sob tema "Ética em Ação", Martinez explicou, aos alunos do curso de Direito, o funcionamento e a composição do Tribunal de Ética e Disciplina na OAB.

Dentre os assuntos abordados por Martinez, esteve a atuação firme do TED para coibir ilegalidades e afrontas ao EAOAB. "Em nossa gestão já excluímos 12 profissionais e cerca de 2500 advogados estão suspensos. É fundamental a entidade coibir atos ímprobos, tendo em vista que os advogados devem dar o exemplo em sua atuação profissional", ressaltou.

Em sua manifestação Lamachia destacou a importância da participação dos advogados e da sociedade na luta no combate à corrupção. "A sociedade precisa acordar, pois este País precisa ser passado à limpo. É necessário realizarmos uma revolução pela ética!", disse.

O dirigente defendeu ainda a urgente Reforma Política, Tributária e um novo Pacto Federativo. Lamachia também explicou o papel da OAB na sociedade. "Nos envolvemos com inúmeros temas e problemas de todas as ordens, pois a OAB tem delegação legal para tal atuação. Defendemos a Reforma Política, a Reforma Tributária e lutamos por um novo Pacto Federativo. Queremos uma melhor distribuição dos recursos!".

Projeto Ética em Ação

Iniciativa proposta no último Colégio de Presidentes em Porto Alegre visa a criação de parcerias entre as subseções e faculdades de Direito para estimular o debate entre os acadêmicos sobre questões éticas no exercício da advocacia, bem como divulgar os procedimentos observados em processos disciplinares.

Lamachia saúda projeto que eleva honorários de advogados em causas contra o Poder Público

2011-07-18T16:38:00.002-03:00

O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, saudou, nesta sexta-feira (15), o Projeto de Lei 217/11, que estende à Fazenda Pública a mesma regra prevista no Código de Processo Civil para as pessoas físicas e jurídicas sobre os valores para pagamento dos honorários advocatícios.

"A proposta vem ao encontro de uma das grandes preocupações da entidade, que é o aviltamento dos honorários advocatícios. A aprovação deste PL contribui significativamente para o reconhecimento do papel do advogado na concretização do ideal de Justiça", afirmou Lamachia.

O projeto prevê que a Fazenda Pública pague aos advogados, honorários de 10 a 20% do valor da causa ou da condenação.

O dirigente da OAB/RS enfatizou, ainda, que a medida poderá ser um meio de refrear o alarmante acúmulo de dívidas dos Estados com precatórios. "Cabe lembrar que o Estado é o maior litigante na Justiça brasileira e a aprovação do PL deve, inclusive, servir para que os gestores racionalizem seus atos refletidos na esfera jurídica", frisou.

Atualmente, o projeto tramita na Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo, e será analisado apenas pela Comissão de Constituição e Justiça, não necessitando ser votado pelo Plenário

Parabéns pelo Aniversário de NOSSA Subseção

2011-07-12T16:59:00.000-03:00

Estimados Colegas Advogados e Estagiários,

Temos a alegria de compartilhar com todos que hoje (12 de Julho de 2.011) comemoramos 37 anos de criação e 36 anos de instalação da nossa Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Venâncio Aires.

Com isso queremos parabenizar a todos pela passagem de data tão importante e homenagear os colegas inscritos nesta subseção e trabalho dedicado para enaltecer a Ordem dos Advogados do Brasil.

Desejamos muitos anos de pleno sucesso a NOSSA Subseção e aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima.

José Felipe S. Spies
Presidente
OAB/RS - Subseção Venâncio Aires

Autorizada unificação do horário de 1º e 2º Graus

2011-06-28T10:09:00.000-03:00

O Órgão Especial do TJRS votou hoje (27/6) a alteração no horário de 1º e 2 º Graus, sendo autorizada a unificação do expediente. A maioria aprovou a adoção do horário de funcionamento nas duas instâncias das 9h às 18h, de forma ininterrupta, com jornada de trabalho de oito horas diárias, além de uma hora de intervalo para o almoço.

A medida será regulamentada pela Administração do Tribunal de Justiça.

O Colegiado, integrado nesta tarde por 24 Desembargadores e conduzido pelo Presidente da Corte, Desembargador Leo Lima, apreciou expediente administrativo que solicitava inicialmente a revisão da Ordem de Serviço nº 014/2008-P, de 15/10/2008, que alterou o funcionamento do TJ das 12h às 19h, para 9h às 19h. Foram colhidas manifestações de Comissão de Servidores do 2º Grau, Defensoria Pública, Associação dos Servidores da Justiça (ASJ), Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), (Procuradoria-Geral do Estado) PGE e Sindicato dos Servidores da Justiça (SINDJUS).

O pleito foi relatado pelo Desembargador Cláudio Baldino Maciel.

Fonte: www.tjrs.jus.br

TRF-4 adota novo horário a partir de hoje (15/06/2011)

2011-06-15T10:19:00.001-03:00

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região e as Seções Judiciárias do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná passarão a funcionar, a partir de hoje (15) entre as 9h e as 19h. O atendimento ao público será das 9h às 18h, inclusive no setor de distribuição.

A medida foi determinada pela Resolução nº 24/2011, assinada pelo presidente do TRF-4, Vilson Darós, levando em consideração recomendação da Corregedoria-Geral do Conselho da Justiça Federal e a Resolução nº 130 do Conselho Nacional de Justiça.

Conforme a resolução do TRF-4, o acesso ao processo eletrônico (e-Proc) para distribuição, consulta ou movimentação processual segue sendo disponibilizado ininterruptamente.

Fonte: Espaço Vital

Subseção Venâncio Aires inicia trabalhos do projeto “OAB vai à Escola”

2011-05-05T14:36:00.000-03:00

A Subseção Venâncio Aires, juntamente com suas Comissões, deu início, no dia 16/04/2011, aos trabalhos do projeto “OAB vai à Escola”.

A primeira Instituição de Ensino a solicitar sua inclusão no projeto foi a Escola Estadual Pedro Beno Bohn, da localidade de Vila Arlindo, interior do Município. Na data supracitada foi oportunizado, nas dependências da Escola, encontro com pais dos alunos do 5º ano em diante, onde se abordou aspectos legais do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Na oportunidade o tema foi exposto pelo Dr. Francisco Bulow Fiegenbaum, que abordou o assunto sob a ótica civil, e o Dr. Israel Cristiano Pacheco, que abordou o tema sob a ótica penal. Aproximadamente 35 (trinta e cinco) pais e responsáveis prestigiaram o evento, além da equipe diretiva da Escola e Professores.

Segundo os palestrantes: “Buscou-se abordar o tema de forma simples e objetiva, o mais informal possível, oportunizando-se questionamentos com o intuito de sanar dúvidas e trazer dinamismo ao trabalho.”, concluíram ainda que: “Durante uma hora e meia de trabalho a atenção do público foi total. Diversos foram os pontos esclarecidos, pelo que, nossa satisfação foi imensa. Sensação de dever cumprido diante das diretrizes pontuadas no projeto”.

Varias outras escolas já aderiram ao projeto e diversas palestras já estão agendadas.

O projeto tem como escopo levar a Comunidade Escolar conceitos e conhecimento jurídico, auxiliando-a na tão difícil tarefa de formar o cidadão.

OAB – Subseção Venâncio Aires

Comissão Especial do Jovem Advogado – CEJA-VA

Vacinas contra Gripe

2011-04-19T16:09:00.000-03:00

Prezados Colegas.

A Caixa de Assistência da OAB - Subseção Venâncio Aires, vem solicitar a todos que manifestem o interesse em na imunização contra a gripe, em especial o vírus H1N1, por meio da aquisição de vacinas.

Informamos ainda, que o benefício abrange todos os advogado e seus dependentes, bem como estagiários.

Cada dose da vacina terá o custo de R$ 35,00 que será cobrado diretamente do advogados solicitante.

Em caso de interesse, favor enviar e-mail para venancioaires@oabrs.org.br até 24/04/2011, informando do interesse e o número de doses que necessitará (advogado + dependentes).

Informamos ainda, que a confirmação do fornecimento das vacinas dependerá da possibilidade de atendimento a todos os solicitantes.

José Felipe Spies

Presidente da Subseção V. Aires

Ana Lucia Fanck

Delegada da Caixa de Assistência da OAB/RS

Palestrantes Voluntários para o "OAB vai à Escola"

2011-04-11T16:32:00.001-03:00

Colegas advogados e estagiários!

Informamos que a Comissão Especial do Jovem Advogado da Subseção da OAB de Venâncio Aires está implementando o projeto “OAB Vai à Escola”, no intuito de esclarecer aos estudantes a partir da 5ª série do ensino fundamental, questões de direito e justiça, como forma de resgate da cidadania.

Assim, gostaríamos de contar com voluntários que possam ir até as escolas, e através de palestras sobre temas previamente determinados, prestar este importante serviço à comunidade.

Para tanto, solicitamos que os interessados nos informem horários e dias da semana que se disponibilizam, bem como a área em que desejam palestrar (Cível, Penal, ECA, Consumidor, Constitucional...). Estes dados podem ser respondidos por e-mail (venancioaires@oabrs.org.br), ou enviados para a Secretária da OAB.

Desde já agradecemos a colaboração,

Caroline Giehl da Silva

Secretária da CEJA-VA

OAB quer levar aos estudantes lições de cidadania.

2011-04-11T16:11:00.000-03:00

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Sul, através do projeto “OAB vai à Escola”, pretende levar aos estudantes da Capital do Chimarrão lições de Direito e Cidadania. Por intermédio da Secretaria Municipal da Educação, diretores de escolas públicas e particulares do município reuniram-se na última segunda-feira, 04, no auditório da Secretaria Municipal de Educação, para conhecer o projeto. A apresentação foi intermediada por Israel Pacheco, Presidente da Comissão do Jovem Advogado (CEJA) de Venâncio Aires, e José Felipe Spies, presidente da subseção da Ordem dos Advogados (OAB) de Venâncio Aires.

Voltado ao meio escolar, o projeto pretende levar informações, esclarecer dúvidas, debater temas e realizar palestras nas áreas jurídicas. O público a ser alcançado são alunos de escolas públicas e particulares, familiares e comunidade escolar. Após a reunião, a OAB aguarda a contrapartida das escolas interessadas para iniciar as palestras.

Entre os temas a serem trabalhados no “OAB vai à Escola”, estão o papel da OAB no Rio Grande do Sul, estímulo e conhecimentos de cidadania, além de direitos e deveres individuais e coletivos. O projeto pretende também informar os alunos sobre a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), questões de direito civil, penal, ambiental, entre outros. Segundo Israel Pacheco, o objetivo principal é levar aos estudantes noções de cidadania, ajudando-os na conscientização de seus direitos e deveres. “A OAB quer fazer sua parcela na formação dos cidadãos. Queremos contribuir na formação de jovens mais críticos e conscientes do seu papel na sociedade”, finaliza.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Venâncio Aires http://www.pmva.com.br

Texto e fotos: Alan Faleiro

OFERTA DE NOVOS CURSOS TELEPRESENCIAIS ABRIL A AGOSTO 2011

2011-04-07T14:28:00.000-03:00

Início dos Cursos Telepresenciais

2011-04-01T09:55:00.001-03:00

Caros Colegas e Estagiários

Conseguimos com a ESA e OAB/RS um curso de “degustação”, que será realizado nos dia 04,05,06 e 07 de abril na sala da OAB subseção de Venâncio Aires.

O curso é sobre a “PRODUÇÃO DE PROVAS NO PROCESSO”.

O horário será das 19 às 21horas. E será realizado na nossa sala, no edifício Gold Center.

Chamamos a atenção dos colegas e estagiários que este primeiro Curso Telepresencial será gratuito, justamente para divulgar esta nova ferramenta a nossa disposição.

Estaremos divulgando os outros cursos a disposição de todos, que serão realizados no mês de abril/2011.

Contamos com a presença de todos.

Kátia Beatriz Rocha Diedrich

Conselheira da Subseção e encarregada dos cursos telepresenciais.

1º Encontro Regional do Jovem Advogado - Passo Fundo.

2011-03-18T13:47:00.000-03:00

OAB/RS assume administração do serviço de envio de Notas de Expediente aos advogados

2010-12-29T08:48:00.000-02:00

Na quinta-feira, dia 06 de janeiro de 2011, com o fim da suspensão dos prazos processuais nos tribunais, os advogados que já recebem as Notas de Expediente em seus e-mails, continuarão com o serviço normalmente, sem solução de continuidade.

A partir de janeiro de 2011 o serviço de Notas de Expediente passará a ser administrado diretamente pela OAB/RS. O benefício continuará a ser oferecido de forma gratuita e sem solução de continuidade pela seccional, com redução de custos para a Ordem gaúcha.

Com o retorno da contagem dos prazos processuais nos tribunais, na quinta-feira, dia 06 de janeiro de 2011, os advogados receberão, normalmente, as Notas de Expediente em seus e-mails.

Segundo o diretor-tesoureiro da Ordem gaúcha, Luiz Henrique Cabanellos Schuh, “a mudança deve-se a alteração do perfil de prestação de serviços da Procergs, que está voltada ao atendimento dos órgãos estatais”.

Schuh ressalta que o sistema não ocasionará mudanças profundas aos advogados e que os profissionais não precisarão refazer o cadastro para receber as notas. “Os advogados que já recebem o serviço, continuarão recebendo as notas de expediente sem custo nenhum”.

O dirigente também destaca que, desta forma, será permitido a Ordem uma maior gestão sobre o serviço e, gradualmente, agregar opções e benefícios aos profissionais.

Justiça Estadual terá horário diferenciado nas segundas e sextas-feiras de janeiro e fevereiro de 2011

2010-12-24T12:00:00.000-02:00

Por determinação do Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Leo Lima, os serviços auxiliares do Tribunal de Justiça e os Foros Judiciais da Capital e do Interior do Estado funcionarão em horário diferenciado nas segundas e nas sextas-feiras dos meses de janeiro e fevereiro de 2011, sem prejuízo das audiências já designadas.

Nas segundas-feiras, o expediente será ininterrupto das 12 horas às 19 horas. Nas sextas-feiras, será das 8 horas às 15 horas.

Nos demais dias da semana, o expediente será normal. Fora do horário de expediente, a Justiça continuará a atender em regime de plantão. A Ordem de Serviço nº 015/2010-P foi assinada nesta quinta-feira (23/12).

Fonte: Site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Justiça Estadual não tem recesso, somente suspensão de prazos.

2010-12-16T08:47:00.000-02:00

O Tribunal de Justiça e os Foros Judiciais das 164 Comarcas funcionarão normalmente em todo o Estado do Rio Grande do Sul durante o final de ano e o verão 2011. A exceção será nos dias 24 e 31/12, quando o Judiciário terá regime de plantão, de acordo com a Ordem de Serviço nº 014/2010-P, da Presidência do TJRS.

Apenas, e a pedido da OAB/RS, os prazos processuais estarão suspensos entre 20/12/2010 e 6/01/2011 (Ato nº 12/2010, do Órgão Especial do TJRS). Nesse mesmo período, fica vedada a realização de audiências e de sessões de julgamento, inclusive as anteriormente designadas, bem como a publicação de notas de expediente, na primeira e segunda instâncias, exceto aquelas consideradas urgentes ou relativas aos processos penais envolvendo réus presos, nos processos vinculados a essa prisão.

Expediente normal

Todos os serviços serão normais e o Litoral Norte do Estado ainda contará com um atendimento ampliado para viabilizar o atendimento ao número de demandas que aumenta no verão.

Demandas urgentes são atendidas pela estrutura de plantão, que está sempre de prontidão.

Por meio dos Juizados Especiais Cíveis, não é preciso de Advogado para ajuizamento de ação, quando o que estiver sendo discutido possa ser valorizado até o limite de 20 salários mínimos. Acima desse valor e até 40 salários mínimos, há a necessidade de Advogado. Causas com valores superiores devem ser propostas na Justiça Comum.

Fonte: Site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (http://www1.tjrs.jus.br/site/imprensa/noticias/?idNoticia=129413)

AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE ‘VIOLÊNCIA E CRACK’ (Relembrando)

2010-12-13T11:08:00.000-02:00

No dia 13 de dezembro de 2010, às 19h30m, no salão do Júri do Foro de Venâncio Aires será realizada a primeira audiência pública organizada pela Comissão de Direitos Humanos da OAB de Venâncio Aires.

Esta Comissão é constituída pelos advogados Eduardo Rüthschilling, Mara Uhyer, Neiva Araújo e Israel Cristiano Pacheco. Integra o projeto de interiorização da OAB/RS, o qual visa atender as necessidades e atuar ativamente em cada sociedade.

A audiência pública sobre o tema ‘violência e crack’ será realizada simultaneamente em todo o Estado do Rio Grande do Sul. Tem como objetivo buscar saber os anseios da sociedade sobre o tema, bem como traçar um planejamento de combate à violência e às drogas, especialmente o crack. Este, como de conhecimento de todos, tem inserção em diversas camadas sociais, é o vilão da saúde pública e também é o responsável pelo aumento da criminalidade em todo o território brasileiro.

Eis a necessidade de auxilio e apoio da OAB/RS – subseção Venâncio Aires na manutenção da paz, da segurança e da saúde pública. Por esta razão é que a OAB local aderiu a proposta da OAB Estadual e irá realizar esta audiência pública no município.

A Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS – Subseção de Venâncio Aires conta com a participação de toda a sociedade Venâncio-airense para debater este tema e buscar, conjuntamente, as soluções para estes problemas.

Venâncio Aires/RS, 13 de dezembro de 2.010.

Eduardo Rüthschilling
Mara Uhyer
Israel Cristiano Pacheco
Neiva Araújo
José Felipe Spies

Publicidade na Advocacia

2010-12-09T14:39:00.000-02:00

O exercício da advocacia é de fundamental importância para a sociedade sendo que os serviços prestados por estes profissionais devem ser realizados de maneira ética, proba e correta, a fim de atuar livremente e assegurar segurança àqueles que se utilizam desses serviços.

Dessa forma, a publicidade na advocacia, em sua essência, deve se ater apenas a comunicação e informação da existência e da qualificação ou ramo de atuação do profissional do direito.

Os profissionais devem se abster de usar linguajar que induzam o cliente a pensar que possui uma causa ganha, ou então, que este ou aquele é o melhor profissional, ou ainda, que um advogado mostra-se mais vantajoso financeiramente, de ser contratado, que outro.

Todas as informações e os meios de busca pelos direitos do cidadão devem ser prestados de forma elucidativa ao cliente, especialmente em locais reservados que não comprometam o sigilo da conversa.

De maneira bastante ilustrativa e didática podemos dizer que os advogados não devem fazer o que segue:

FORMA DA PUBLICIDADE (MEIOS ILÍCITOS)

NÃO PODE FAZER USO DE:
• Televisão, rádio, outdoor, painéis de propaganda, anúncios luminosos e quaisquer outros meios de publicidade em via pública;
• Cartas circulares e panfletos distribuídos ao público;
• Mala direta enviada a uma coletividade sem autorização prévia;
• Utilização de meios promocionais típicos de atividade mercantil;
• Indicação expressa do nome do advogado / escritório / sociedade de advogados em partes externas de veículos;
• Oferta de serviços mediante intermediários.

PARTICIPAÇAO NA IMPRENSA

NÃO PODE FAZER:
-Com Habitualidade:
• Analisar casos concretos, salvo quando argüido sobre questões que esteja envolvido como advogado ou parecerista, evitando observações que possam implicar na quebra de sigilo profissional;
• Participar com propósito de promoção pessoal (divulgando Telefones);
• Pronunciamento sobre métodos de trabalho usados por colegas de profissão
• Debater causa sob seu patrocínio ou de colega;
• Abordar tema que comprometa a dignidade de profissão.

Fonte: http://www.oabrs.org.br/downloads/manual_jovem_advogado.pdf

Legitimidade da OAB para processar por abuso de autoridade contra prerrogativas profissionais dos advogados

2010-12-09T11:08:00.000-02:00

Foi aprovado ontem (8) pela Comissão de Conbstituição e Justiça do Senado o substitutivo apresentado pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO) ao Projeto de Lei da Câmara nº 83/08, que confere à OAB a iniciativa de propor ação penal contra autoridades que cometerem abusos de autoridade, tais como violações às prerrogativas profissionais dos advogados.

Na avaliação de Ophir Cavalcante, presidente nacional da Ordem, o substitutivo aprovado atende perfeitamente à reivindicações da Advocacia brasileira, que muitas vezes tem suas prerrogativas e direitos desrespeitados.

"Tais abusos de autoridade não vinham sendo sequer analisados pela Justiça porque dependiam de representação pelo Ministério Público. Agora, com a iniciativa conferida à OAB, eventuais abusos serão efetivamente punidos" - diz o dirigente da Ordem.

O substitutivo altera a Lei nº 4.898, de 1965, para conferir à OAB e demais conselhos de classe legitimidade no exercício do direito de representação relativo ao crime de abuso de autoridade por atentado aos direitos e garantias indispensáveis ao exercício profissional.

A alteração é o acréscimo do parágrafo único à alínea "j" do artigo 3º da referida lei, que ganhou a seguinte redação: "na hipótese da alínea ´j´ deste artigo, o direito de representação de que trata o artigo 2º desta lei poderá ser exercido pela Ordem dos Advogados do Brasil ou pelo correspondente conselho de classe profissional".

Assim, essa legitimidade passa a existir não só para a OAB, mas também aos demais conselhos de classe, que poderão se insurgir quando se depararem com abusos de autoridade no exercício da função.

Outro ponto positivo é o aumento da sanção prevista, que a passa a consistir em multa e detenção por dois a quatro anos.

A matéria segue, agora, para votação no Plenário do Senado, o que provavelmente ocorrerá em fevereiro.

Fonte: Espaço Vital

Judiciário terá regime de plantão em 8/12, Dia da Justiça

2010-12-07T15:36:00.000-02:00

Na quarta-feira (8/12), Dia da Justiça, o TJRS e os Foros do Estado atenderão em regime de plantão para recebimento de medidas de urgência. A data é celebrada pelo Judiciário em todo o território nacional.

Tendo em vista o feriado alusivo à Justiça, o Judiciário Estadual gaúcho não interrompeu as atividades no Dia do Funcionário Público, ocorrido em 28/10.

Plantão

O atendimento do Foro de Porto Alegre e do 2º Grau será realizado no Serviço de Plantão do Foro Central, localizado no andar térreo do prédio (Rua Marcio Veras Vidor, nº 10). Para informações sobre telefones e locais de atendimento dos plantões jurisdicionais das Comarcas de 1º Grau do Interior acesse o site do TJRS, no link Serviços