Notícia Comentada

Julgamento do Mensalão pode mudar a nossa cultura política

2012-11-13T21:27:00.000-04:00

Por Daniel Bramatti, O Estado de S. Paulo

Para o historiador José Murilo de Carvalho, o julgamento do mensalão pode colaborar para uma mudança na cultura política do Brasil, "no sentido de torná-la mais republicana".

O Brasil derrubou até um presidente por corrupção, no escândalo Collor-PC Farias, mas ninguém foi punido. O que mudou?

A impunidade dos poderosos, pela política, pelo dinheiro e pelo status social sempre foi nossa tradição. No máximo, abriam-se processos que terminavam com prescrição, absolvição, comutação, todas essas rotas de fuga admitidas em nossas leis. Creio que o único graúdo apenado e cumprindo pena seja o juiz Nicolau, mesmo assim em prisão domiciliar. A diferença agora é que houve condenações que implicam prisão. Ainda teremos pela frente os infindos recursos que podem reduzir penas, mas, de novo, o que já vimos indica que algo mudou. Esse algo foi a posição dos juízes do STF.

A adoção de novos embasamentos jurídicos pelo STF, como a teoria do domínio do fato, o surpreendeu?

Não tenho competência para fazer julgamento técnico da posição dos juízes. Ela parece, no entanto, estar dentro da esfera legítima de suas atribuições. Houve sensibilidade para perceber que certos crimes, como de corrupção, não deixam, salvo extrema incompetência do agente, os chamados atos de ofício. Ninguém passa recibo de dinheiro sujo. Imagino que a tradição do Judiciário de não punir graúdos e o desencanto e ceticismo da opinião pública diante dessa impunidade podem ter levado o procurador-geral da República e a maioria dos juízes a repensar a jurisprudência anterior.

Teria havido mensalão se a regra no Brasil fosse a punição, e não a impunidade de políticos envolvidos em corrupção?

Dificilmente nessa dimensão. Corrupção sempre haverá, mas pode ser reduzida a níveis, digamos, toleráveis. A punição pode acabar pelo menos com o escândalo da corrupção, e isso já seria um ganho republicano.

A atitude dos políticos em relação à corrupção tende a mudar?

Se houver continuidade e consistência na nova jurisprudência e se ela se estender às cortes inferiores, com o apoio do Ministério Público, políticos, gestores públicos e empresários terão de pensar duas vezes antes de violar a lei. Na hipótese mais otimista, pode estar em curso mudança em nossa cultura política no sentido de torná-la mais republicana, mais atenta à valorização do bem público.

De que forma esse resultado afeta a avaliação histórica da chamada ‘era Lula’?

Diria que os oito anos de Lula ficarão marcados em nossa história pelo grande avanço na inclusão social, que chamo de democracia. Não se destacará pelo que chamo de república.

Os réus dizem que o julgamento foi político e não técnico. Que versão ficará para a história?

O argumento me lembra um artigo do historiador Kenneth Maxwell. Ele compara o julgamento do mensalão com o da alçada que condenou Tiradentes. Como se sabe, no caso da alçada, os resultados já estavam previamente decididos e houve até compra de juízes. Não posso conceber maior deturpação de fatos históricos. O que está em julgamento no mensalão não é Tiradentes, mas dona Maria I, não são os rebeldes, mas a tradição absolutista da impunidade dos poderosos.

Fato consumado

2012-11-13T20:38:00.000-04:00

Merval Pereira em O Globo

Petistas em geral e blogueiros chapa-branca em especial estão excitadíssimos desde que a Folha de S. Paulo, lídimo representante da mídia tradicional, publicou uma entrevista com o jurista alemão Claus Roxim, o teórico da tese do “domínio do fato”, em que ele diz o óbvio: não é possível usar a teoria para fundamentar a condenação de um acusado supondo sua participação apenas pelo fato de sua posição hierárquica.

A pergunta tinha endereço certo, embora implícito, a condenação do ex-ministro José Dirceu pelo Supremo Tribunal Federal por formação de quadrilha e corrupção ativa. Provavelmente Claus Roxim não tem a menor ideia do que seja o julgamento do mensalão, e é claro que sua resposta não tem nenhuma crítica à decisão do STF, mas os seguidores políticos de José Dirceu tentaram espalhar a ideia de que o teórico do “domínio do fato” não condenaria Dirceu.

O procurador-geral classificou José Dirceu como o homem por trás dos fatos, ou aquele que detinha o "controle final do fato", o poder de parar a ação ou autorizar sua concretização.

Com mais de três meses de julgamento, as provas testemunhais e indiciárias ganharam importância dentro desse processo, e o procurador-geral e a maioria dos ministros do STF mostraram que há provas em profusão contra o ex-ministro petista.

Há testemunhas de que ele é quem realmente mandava no PT então (vários depoimentos de políticos que diziam que qualquer acordo feito com Delubio Soares ou José Genoino só era válido depois que comunicavam a Dirceu por telefone); que a reunião em Lisboa entre a Portugal Telecom, Valério e um representante do PTB foi organizada por ele; há indícios claros da relação de Dirceu com os bancos Rural e BMG, desde encontros com a então presidente do Rural, Kátia Rabello, até o emprego dado à sua ex-mulher no BMG e empréstimo para compra de apartamento.

Outra resposta de Claus Roxim na mesma entrevista representa, esta sim, uma discordância teórica com decisões tomadas pelo Supremo. Ele diz que “a posição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato. O mero ter que saber não basta. Essa construção ["dever de saber"] é do direito anglo-saxão e não a considero correta”. Nesse caso, trata-se de uma mera opinião, uma disputa de escolas.

O presidente do STF, ministro Ayres Britto, teve ocasião de explicitar com bastante clareza o método que estava sendo utilizado durante o julgamento: “ (...)." Prova direta, válida e obtida em juízo. Prova indireta ou indiciária ou circunstancial, colhida em inquéritos policiais, parlamentares e em processos administrativos abertos e concluídos em outros poderes públicos, como Instituto Nacional de Criminalística e o Banco Central da República".(...) "Provas circunstanciais indiretas, porém, conectadas com as provas diretas. Seja como for, provas que foram paulatinamente conectadas, operando o órgão do Ministério Público pelo mais rigoroso método de indução, que não é outro senão o itinerário mental que vai do particular para o geral. Ou do infragmentado para o fragmentado".

Ontem, quando o ex-ministro José Dirceu foi condenado a 10 anos e 10 meses pelos crimes de quadrilha e corrupção ativa, o relator Joaquim Barbosa deixou claro que “coube a Dirceu selecionar os alvos da propina. Simultaneamente, ele realizou reuniões com os parlamentares corrompidos e enviou-os a Delúbio e Valério. Viabilizou reuniões com instituições financeiras que proporcionaram as vultosas quantias. Essas mesmas instituições beneficiaram sua ex-esposa”.

Barbosa ressaltou em seu voto que “o acusado era detentor de uma das mais importantes funções da República. Ele conspurcou a função e tomou decisões chave para sucesso do empreendimento criminoso. A gravidade da prática delituosa foi elevadíssima”.

Para o relator, “o crime de corrupção ativa tem como consequência um efeito gravíssimo na democracia. Os motivos, porém, são graves. As provas revelam que o crime foi praticado porque o governo não tinha maioria na Câmara. Ele o fez pela compra de votos de presidentes de legendas de porte médio. São motivos que ferem os princípios republicanos”.

A falsa polêmica não interferiu na decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que reafirmaram ontem sua independência na discussão das penas para o núcleo político, condenando o ex-presidente do PT José Genoino a uma pena que, em princípio, será cumprida em regime semi-aberto, ao contrário de Delúbio Soares e sobretudo de Dirceu que, considerado o “chefe da quadrilha”, teve uma pena maior. Os dois devem cumprir inicialmente as penas em regime fechado.

Presídios brasileiros são medievais...

2012-11-13T20:32:00.000-04:00

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta terça-feira que preferiria morrer a ter que passar muitos anos preso numa penitenciária brasileira, caso fosse condenado por algum crime. A afirmação foi feita em palestra a empresários em São Paulo, em que Cardozo respondeu a pergunta sobre se concordava com a pena de morte. Cardozo disse ser contrário à pena capital e afirmou que as cadeias do país tem condições “medievais”. Ele citou problemas que elas ainda enfrentam, como a violência entre detentos, que acaba levando à morte de internos.
— Infelizmente, os presídios no Brasil ainda são medievais. E as condições dentro dos presídios brasileiros ainda precisam ser muito melhoradas. Entre passar anos num presídio do Brasil e perder a vida, talvez eu preferisse perder a vida, porque não há nada mais degradante para um ser humano do que ser violado em seus direitos humanos — disse Cardozo, que se referiu à vida nas cadeias como “desrespeitosa”, “degradante” e “não dignificante”.

O ministro da Justiça não quis comentar sobre a condenação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e dos ex-dirigentes petistas José Genoino e Delúbio Soares pelo mensalão no Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, caberá à Justiça decidir em que presídios os condenados cumprirão pena.

— Eu, como cidadão brasileiro, tenho meus sentimentos em relação a esse processo que julgou o mensalão no STF. Mas, como ministro, não comentarei jamais qualquer ação que o Poder Judiciário julgue. Meu papel é respeitar o estado de Direito e garantir a independência dos poderes — disse Cardozo.

Na palestra, o ministro também disse que quando há um “jogo de empurra” entre os governos federal, estadual e municipal para resolver o problema da criminalidade, o combate à violência fica prejudicado. Questionado sobre se fazia referência ao caso de São Paulo, o ministro desconversou e disse que o que ocorreu no estado antes do início da atuação em conjunto entre a União e a gestão do governador Geraldo Alckmin eram “página virada”.

Fonte: O Globo

Depois da campanha...

2012-11-13T20:26:00.000-04:00

Hoje à tarde um amigo foi até um posto de saúde no Bairro Palheiral em busca de um medicamento prescrito por um médico para sua esposa, o medicamento chama-se Ibuprofeno e não havia no maior centro de saúde da Baixada da Sobral...

Outro dia este repórter foi em busca de medicamento para combater a hipertensão arterial e também não havia nos postos de saúde...

Hoje, ao abrir as notícias vemos uma reportagem do competente Ray Melo no AC24horas sobre o pronunciamento do Deputado Gilberto Diniz, que dá conta de que falta combustível para viaturas, copos pra beber água e medicamentos nos postos de saúde...

Qualquer pessoa pode notar que nos últimos dias, mormente depois da campanha eleitoral, o fluxo de viaturas policiais pelas ruas diminuiu consideravelmente... Ontem ficamos sabendo que na Baixada da Sobral, um homem havia invadido uma escola para se esconder de pessoas que queriam bater nele... A polícia foi chamada e simplesmente "não apareceu".

Se as coisas estão assim na capital, imaginemos no interior do Estado onde se sabe que a precariedade é maior ainda...

Louvável, porém, inócua!

2012-11-13T19:51:00.000-04:00

Segundo o promotor eleitoral, Rodrigo Curti, “foi tudo casado".

Nem precisa ser muito inteligente para saber que "tudo" nestas eleições era "casado"... Sem trocadilho ou deboche!

Qualquer ação dos programas da prefeitura ou do governo era casado com a campanha eleitoral de Marcus Alexandre... As visitas aos bairros sempre eram precedidas de equipes de trabalho para limpeza, pintura de meio fio e até consertos em ruas, disfarçado de Programa Ruas do Povo, que na opinião de muita gente, deveria ter sido parado durante a campanha eleitoral. O governador e prefeito abandonaram seus afazeres para se dedicar à campanha, bem como os cargos comissionados e agregados do governo... Secretarias vazias em horário de expediente eram comuns, com funcionários assoberbados tentando cobrir os "furos". Carros oficiais e alugados zoavam o dia inteiro pelos bairros e zona rural, coisa que não é normal... A cidade foi toda esburacada, pra fazer de contas que estavam trabalhando muito... A maioria dos serviços ficou pela metade.

A mentira dos Títulos Definitivos na invasão do Caladinho fez parte de um alerta na Internet desse repórter, que, quando foi anunciado o "programa" dos títulos já advertiu que deveriam ser frios, pois, Títulos Definitivos não se dão assim "do dia para a noite", há todo um procedimento que é necessário, inclusive com a participação da Câmara de Vereadores que precisa regulamentar Lei pertinente. A sugestão de que os "contemplados" fossem à Caixa Econômica Federal também foi feita pelo Notícia Comentada e divulgada amplamente no Facebook. A participação na pantomima dos títulos frios, com a participação de autoridades governamentais, parlamentares e até de funcionários da Caixa Econômica é um fato muito grave, como relata a foto abaixo, do site AC24horas.

Se por acaso houvessem Leis rigorosas neste país e estado, os participantes poderiam ser cassados no caso de agentes públicos e demitidos no caso de funcionários de empresa, mas, é claro que isso é só se "a gente fosse um país sério".

A boa vontade do Procurador Rodrigo Curti é louvável, mas, sabe-se inócua, tendo em vista outros casos conhecidos "que nunca deram em nada". Torcemos todavia para que desta vez possa dar certo e o processo possa surtir algum efeito.

Que houveram irregularidades no processo eleitoral em 2012, isso ninguém precisa ter qualquer dúvida. O poder econômico e político foi usado e abusado... Comentam-se coisas "a boca pequena" pelas secretarias que arrepiam os cabelos do pescoço de qualquer um.

A Justiça Eleitoral, como "qualquer outra Justiça" por sinal, só funciona como diz um amigo meu, "quando é provocada", o que significa que são preciso denúncias... Não é um Poder investigativo e por isso não dá flagrantes e nem anda na rua à procura de delitos eleitorais, o que é uma pena diga-se de passagem, pois, se o fizesse, essas eleições teriam sido canceladas antes de serem contados os votos.

Por falta de alerta não foi!

2012-11-13T19:23:00.000-04:00

Por falta de alerta não foi!

Há meses, muitos meses, a gente vem alertando que este Programa Ruas do Povo é uma porcaria, que a qualidade das obras é a pior possível e que o preço que se paga por elas é para uma obra de primeira qualidade... Isso por sinal é praxe nos governos petistas...

Agora os problemas estão aí... Ruas desmoronando, esgotos derramando, casas sendo invadidas, ruas intrafegáveis e, o povo é quem sofre as consequências.

Mas, a solução para isso é continuar votando no Partido dos Trabalhadores, "em algum lugar do futuro" eles pretendem consertar alguma coisa e fazer alguma coisa direito... Será que o povo ainda não viu que os únicos beneficiados com isso são os que mamam nas tetas do governo e prefeitura?

Cala a boca Rui Falcão...

2012-11-13T19:09:00.000-04:00

A pilantragem que apóia os mensaleiros está em polvorosa, inclusive aqui no Acre... Todos acham que estão sendo injustiçados, que as penas são muito duras e coisas do gênero. Realmente a atitude dos petistas a respeito do Caso do Mensalão dá a exata medida do que é o Partido dos Trabalhadores... Eles não tem Ética, nem são democratas e não tem nenhum escrúpulo em defender os outros petistas que se envolveram em ilícitos.

O presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Deputado Rui Falcão defende com unhas e dentes seus "cumpanheiros" condenados, diz que não haverão punições partidárias e defende até que seja recorrido à organismos internacionais para tentar livrar os da gangue do Mensalão. Gostaria de sugerir ao deputado que peça para que os petistas mensaleiros sejam julgados na China... Lá o bicho pega!

O STF não deveria estar julgando apenas "os mensaleiros", mas, também o Partido dos Trabalhadores como operador e organizador deste evento e pedir a extinção deste partido cujo único objetivo é ficar no poder e conseguir amealhar o máximo que puder... É de fazer rir quando Rui Falcão diz que "os companheiros não enriqueceram, que não houve dinheiro público envolvido", e outras barbaridades...

Vamos começar uma campanha na Internet... "Cala a boca Rui Falcão"...

Foi pouco para o Zé Dirceu!

2012-11-13T18:56:00.003-04:00

Vamos por partes, como diria Jack "o estripador"!

A pena de José Dirceu de 10 anos e 10 meses de cadeia é ridícula! Consideram o homem o arquiteto do Caso do Mensalão... Quem dava as ordens, quem manejava com tudo, quem conseguir usando a máquina do Governo Federal manipular as coisas, o acusam de formador de quadrilha e outros crimes como peculato e associação para o crime e ele pega essa pena pra "ladrão de galinha"?

Ele era o "chefe", tinha que ter a pena maior que a dos outros condenados, por comandar o crime organizado de dentro do Palácio do Planalto... Se ele não era, então tem que dizer "quem era"!

Acho o Marcos Valério, menos criminoso que ele... Ele só fazia manipular o dinheiro e fazer as falcatruas e vai pegar uma pena maior...

Tudo isso que aconteceu com o Caso do Mensalão foi algo feito "de caso pensado", não teve improviso, não teve jeitinho brasileiro, tudo era um plano muito bem arquitetado para a perpetuação do partido no Poder, uma coisa bem semelhante ao que acontece na Venezuela e em Cuba, só que em proporções muito, mas, muito maiores. Quem quiser pode procurar que encontrará milhões de dólares ou reais em bancos de paraísos fiscais pelo mundo em nome desses mensaleiros degenerados. A coisa não é pequena como está sendo apresentada.

José Dirceu e sua corja achavam que "pelos serviços prestados à nação durante o regime militar", eles seriam "perdoados" como foram dos crimes que cometeram durante a ditadura, roubo, sequestro, guerrilha armada... Coisas da qual dizem até a atual Presidente participava.

Bem, com 10 anos de "condenação", José Dirceu estará foram em no máximo três ou quatro anos e ainda poderá ser candidato para as próximas eleições à prefeito em qualquer município do país... Ele sairá com a ficha limpa, pois, cumpriu sua pena... O que é uma "pena"! Deveria ter seus direitos políticos cassados permanentemente, não podendo mais se eleger para nada, tendo que trabalhar...

Uma pena que nossas Leis sejam tão brandas e fáceis de serem defenestradas por advogados espertalhões...

Senador Petecão saúda jornalistas que participam do Congresso Nacional de Jornalistas

2012-11-09T19:34:00.000-04:00

De Nova Iorque, onde participa da 67º Assembleia Geral das Nações Unidas, o senador Sérgio Petecão (PSD) saudou os participantes da 35º edição do Congresso Nacional dos Jornalistas que acontece em Rio Branco.

“Apenas uma imprensa livre e comprometida com os anseios da população serve de esteio à democracia e de segurança ao cidadão”, destacou o senador.

O congresso de jornalistas abordou assunto relativo ao Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o mesmo debatido recentemente em assembleia da ONU com a participação de Petecão.

O senador ressalta que o homem da floresta precisa de apoio especial para defender o meio ambiente e garantir uma vida digna, ao falar sobre a utilização equilibrada dos recursos naturais.

Petecão encampa a bandeira da Federação Nacional dos Jornalistas como forma de fortalecer a categoria como um poder que serve para fiscalizar e sugerir soluções para as comunidades.

O senador desejou sucesso aos jornalistas do congresso de Rio Branco e destacou que o evento incentiva o aprendizado e a troca de experiências, contribuindo para o engrandecimento da classe dos jornalistas.

Sem dinheiro pra Educação

2012-11-07T12:38:00.000-04:00

Você acha que a Educação está precisando de verbas?

Claro que sim... Dinheiro pra Educação nunca é demais, sempre tem no que aplicar e no que melhorar o ensino no país...

Suas Excelências os deputados federais aprovaram o texto como veio do Senado, ou seja, não incluindo um percentual para a Educação...

Os deputados do Acre votaram assim...

Antônia Lúcia (PSC) – Sim
Flaviano Melo (PMDB) – Sim
Gladson Cameli (PP) – Sim
Henrique Afonso (PV) – Sim
Marcio Bittar (PSDB) – Sim
Perpétua Almeida (PCdoB) – Sim
Sibá Machado (PT) – Não
Taumaturgo Lima (PT) – Não

Quando a gente fala que que os políticos não tem compromisso com a Educação, alguns deles ficam melindrados e até chateados, mas, a realidade está mostrada aí em cima...

Assuero Veronez desabafa!

2012-11-07T11:47:00.000-04:00

O ex-vice presidente da Confederação Nacional da Agricultura e um dos maiores pecuaristas do Estado do Acre, Assuero Veronez, que foi acusado e preso na sexta-feira passada pela prática do uso de uma rede de prostituição de menores de idade, já conseguiu a liberdade e faz um desabafo no Twitter:

"Fui acusado de um crime infame que jamais pratiquei. O tempo vai mostrar a verdade. Quero apenas um voto de confiança", disse Veronez no micro blog.

À boca pequena, pelas esquinas ontem, se ouvia falar em retaliação por "não ter colaborado o suficiente" com a campanha petista... Mas, é claro que isso são só especulações de "beira de rua". Os reais motivos da prisão e do vexame que está sendo imposto a uma pessoa considerada ilustre em nossa sociedade só a polícia e a Justiça poderão esclarecer...

Outro acusado do mesmo crime é Adálio Cordeiro, que também já está em liberdade... Ambos são pessoas que privam de amizade e negócios com o Governo do Estado, inclusive Adálio Cordeiro foi condecorado com a mais alta honraria acreana no início deste ano pelo próprio governador.

Com a palavra a polícia e a Justiça para esclarecer este escabroso caso, que se verdade, sejam punidos na forma da Lei, senão que sejam pedidas desculpas à quem se fez passar por enorme vexame.

Erário jogado no esgoto!

2012-11-07T11:33:00.000-04:00

Há muito tempo os moradores dos bairros Boa União e Glória vem sofrendo com os problemas causados por uma ponte que une os dois bairros, justamente pela rua principal, que corta as duas localidades.

A ponte sobre um esgoto que corre pela margem dos dois bairros e vai desaguar no Rio Acre é uma velha ponte de madeira, que inclusive já causou a morte de uma pessoa poucos dias atrás. O movimento na rua Rádio Farol é grande e a ponte não aguenta a passagem de tantos veículos, já foi reformada inúmeras vezes e sempre acaba se deteriorando.

Agora o governo ou a prefeitura, não se sabe, pois, os dois estão mais juntinhos que pão de sanduíche resolveu novamente "consertar" a ponte... A obra vai custar a bagatela de R$ 101.349,39 é isso mesmo, essa dinheirama toda por uma ponte de madeira... Não leu errado não amigo! Vão construir uma "nova" ponte "de madeira", com o dinheiro que dá pra construir uma de alvenaria que seria definitiva... Daqui a dois anos, ela estará do mesmo jeito que está hoje, como se pode ver nas fotos...

Os moradores do local estão revoltados com essa atitude, pois, sendo dois bairros importantes da Baixada, mereciam uma coisa melhor...

Maioridade Penal! Sim ou não?

2012-11-06T19:56:00.001-04:00

Um dos temas mais polêmicos da atualidade é, se um adolescente é responsável ou não por seus atos antes dos 18 anos e se deve responder por eles...

Ora, 18 anos é apenas um parâmetro jurídico... É quando a Lei determina que a pessoa já seja responsável por ela mesma e que deverá então responder pelos atos que praticar...

Há jovens que enveredam pelo mundo do crime, temos crianças desde 6,7,8 anos que já "vivem" do crime nas comunidades carentes, em geral comandados por maiores de idade, que podem ser irmãos, pais, outros parentes ou "lideranças do crime" da comunidade em que vivem.

É notório que um pré-adolescente envolvido com criminalidade desde sua tenra idade, seja pela convivência, seja pela participação obrigatória ou necessária para sustentar a si ou à família, quando chega na adolescência sabe perfeitamente o que está fazendo, sabe que roubar, traficar drogas, estuprar, matar, praticar outros delitos, é crime, sabe perfeitamente que não pode pilotar uma moto ou um carro, que não pode andar armado, mas, o faz, pela certeza da impunidade, sempre cogitada por quem lidera a gang a que faz parte...

Até os 12 ou 13 anos de idade, uma criança não tem muita noção do que seja certo ou errado... Após este período, com o mundo informalizado como está hoje, não se pode mais conceber que um jovem de 14 anos não saiba distinguir entre o certo e o errado. É quando o jovem começa a descobrir as coisas, começa a entender tudo e a formar na sua personalidade o que é correto ou não... Não mentir... Não faltar à aula... Não cobiçar as coisas dos outros... Ou o contrário de tudo isso... Que é o que o marginaliza.

Nas classes mais baixas da sociedade, criou-se hoje uma espécie de "tabu"... Os pais acham que os professores nas escolas tem que "educar" seus filhos... Eles (os pais) podem negligenciar a "educação" (que não é conhecimento) e, os professores tem que disciplinar seus filhos e torná-los "anjos". Esse é um conceito errado... Saber definir entre o certo e o errado, ter comportamento adequado e saber conviver com a sociedade não é papel do professor, mas, dos pais. Um professor não pode disciplinar um aluno, sob pena de perder seu emprego e muitos até a vida. O máximo que o professor pode fazer é transmitir conhecimentos e conceitos, e preparar o adolescente para a vida, dando-lhe conhecimento sobre cidadania e de como conviver com ela. Qualquer coisa fora disso é atribuição dos pais ou responsáveis.

Mas, afinal, o jovem antes dos 18 anos é ou não responsável por seus atos? Sim ele é e deve responder por eles... Um jovem de 15,16 anos sabe perfeitamente que não "deve" fazer sexo com sua namorada, sabe dos riscos de engravidá-la e que são os dois muitos jovens ainda para ter uma iniciação sexual, seus corpos nem estão preparados para isso. Sendo de qualquer classe social, ele sabe que roubar é errado, que se envolver com drogas é errado... Os jovens sabem muito mais que os adultos!

Mas, se começarmos a penalizar adolescentes, eles se tornarão muito piores do que já são e do que os "crimes" que cometeram... Alegam alguns...

Existem crimes e "crimes"... Um jovem que pega a arma do pai, que estava no fundo do guarda-roupas e por acaso dá um tiro no colega que o visitava, matando-o é claro que não pode ser penalizado da mesma maneira que um jovem que anda armado pela rua, roubando, traficando drogas e aterrorizando a vizinhança e que numa noite ruim, depois de usar drogas e bebidas mata uma pessoa num assalto ou o rival do tráfico ou ainda o atual namorado da sua ex-namorada. Um juiz para julgar não pode se ater somente à "fria letra da Lei", tem que ter sensibilidade.

O que não pode continuar acontecendo é a não criminalização de elementos perigosos que enquanto são menores de idade, praticam todo tipo de crime, inclusive de morte, passam 2 ou 3 anos numa Unidade de Recuperação e saem com a ficha mais limpa do mundo, como se fossem jovens normais, enquanto as famílias que por eles foram prejudicadas, amargam para sempre o choro, o infortúnio e a tristeza... Eles traficam, estupram, matam, roubam, aterrorizam e devem pagar por seus crimes... Quando saírem da "recuperação", devem ser levados para serem julgados pelos crimes que cometeram como qualquer cidadão.

Uma verdade deve ser dita... A mudança da maioridade penal não vai influenciar em nada e nem diminuir a criminalidade, mas, pelo menos pode ajudar muitas famílias a diminuir seu sofrimento. O que pode diminuir a criminalidade é a Educação, é só ela que pode fazer uma geração ser melhor ou pior e, é claro a preservação da família com elevado grau de respeito próprio e ao semelhante.

Um novo sistema carcerário e novas diretrizes dentro dos presídios, dando o mínimo de dignidade ao preso e exigindo dele em troca disciplina, com severas penas para os indisciplinados e rebeldes... Punição aos agentes penitenciários que confraternizarem com apenados... Uma polícia mais inteligente, com mais educação, com salário digno (que iniba a corrupção) e um Judiciário sem medo de aplicar penas. Faculdades que ensinem menos os advogados a "burlar" as Leis ao invés de cumpri-las. Poderiam muito bem ajudar também a minimizar um pouco o atual quadro de violência em nosso país. O fim da imunidade parlamentar para os políticos, do voto secreto, do foro privilegiado e outras regalias que estimulam à impunidade e a corrupção também seriam bem vindos...

Em 1960 o Brasil tinha um litígio com a França a respeito da pesca da lagosta em águas marítimas internacionais... O Presidente francês Charles De Gaulle disse certa feita: "O Brasil não é um país sério..." Hoje ainda continuamos "não sérios"! No passado brigamos por causa de lagostas e na atualidade já fomos governados por um "molusco"...

Mais vítimas da Rodovia da Morte!

2012-11-05T19:24:00.003-04:00

A Rodovia da Morte, BR364 trecho entre Cruzeiro do Sul e Rio Branco, fez mais duas vítimas na madrugada desta segunda-feira. Por sorte não foram vítimas fatais, apenas ferimentos que podem ser considerados moderados.

Um enfermeiro feriu a cabeça e outras partes do corpo e uma médica quebrou um braço.

Uma ambulância do SAMU capotou ferindo seus ocupantes perto de Tarauacá.

A causa do acidente? Obviamente as péssimas condições de trafegabilidade da BR no interior... O veículo foi desviar de um buraco e capotou causando prejuízo no veículo, que pelas fotos deve ter sido total e dois funcionários do SAMU se feriram.

Outro motivo que está levando a BR364 a ter a fama de Estrada da Morte é a imprudência dos motoristas e talvez o despreparo deles em trafegar em rodovias. A alta velocidade é a tônica de quem pega a estrada para o interior... A estrada não tem condições de altas velocidades, os motoristas tem que andar com cuidado, pois, além da buraqueira, os animais são outro perigo. A estrada não tem policiamento da PRF apenas patrulhas, o que convida os motoristas a abusarem.

Não adianta mais a gente falar que a BR364 está péssima, que não devem correr, que não há policiamento, as pessoas não atendem aos apelos das autoridades...

Dinheiro público pelo ralo...

2012-11-05T19:17:00.001-04:00

Pelo despreparo técnico da direção do DEPASA, em setembro mais de 80 bairros de nossa cidade ficaram sem abastecimento de água pela rede normal...

Para minimizar os problemas da população, o governo usou um esquema de contratação de empresas que abastecem a cidade com água potável, retirada principalmente do Segundo Distrito, mais precisamente na Vila Acre, do Aquífero Rio Branco.

A contratação dessas empresas gerou aos cofres públicos um gasto de cerca de 200 mil reais, que foram literalmente "pelo ralo". Isso foi uma medida desesperada do governo, pois, na pré-campanha eleitoral, deixar 80 bairros da capital no desabastecimento de água seria um prejuízo muito grande eleitoralmente falando.

Resultado disso é que o dinheiro do erário foi usado para "dar suporte a campanha eleitoral", mesmo que indiretamente.

O desabastecimento se deu por conta da quebra da bomba que faz a captação de água e é um absurdo que o DEPASA não tenha uma bomba reserva e que tenha que esperar semanas para que o reparo seja feito... Gasta-se tanto dinheiro à toa neste governo e não se compra uma bomba reserva? Onde é que vamos parar?

SPA penitenciário!

2012-11-05T17:55:00.001-04:00

Claro que quem não for burro já esperava por isso...

Os dois fazendeiros presos acusados de participarem de uma rede de prostituição no Acre estariam desfrutando de uma "prisão" diferenciada.

Sala especial, ar condicionado, regalias e visitas a qualquer hora do dia, são apenas algumas das coisas denunciadas por quem trabalha lá dentro.

Advogados já impetraram mandatos de segurança, que foram recusados pela Justiça, mas, pelo que se conhece deverá ser só uma questão de tempo para que "eles respondam em liberdade". Dinheiro e influência principalmente política podem influenciar muito nestas horas...

Já se comenta que cerca de 200 pessoas estariam envolvidas nesta "rede de prostituição" montada no Acre e que a coisa pode ficar mais séria ainda, até detentores de altos cargos governamentais podem estar nesta "lista".

Como disse o ex-deputado Luiz Calixto... Deve ser disso que o Governador Sebastião Viana estava falando pouco antes das eleições...

Pelo sim, pelo não, será bom que a sociedade fique de olho, pois, nossas Leis são verdadeiras peneiras e o tráfico de influências é algo usual dentro dos meios políticos.

A prostituição infantil e o debate que precisamos

2012-11-05T17:43:00.003-04:00

De acordo com o Jornal ContilNet, podem chegar a 200 o número de pessoas envolvidas com a prostituição infantil no Acre (ver), algo que provavelmente supera as expectativas iniciais de haver cerca de 12 suspeitos, além dos próprios aliciadores.

Sabendo a postura e o comportamento de algumas pessoas conhecidas, acho muito provável que estejam nesta lista e, quem sabe, já tenham até se antecipado pedindo o habeas corpus preventivo, o que para alguns pode até parecer uma quase confissão de culpa.

Mas neste momento, devemos evitar fazer uso político desta operação e foi sábia a Polícia Civil, o Ministério Público e a Polícia Federal em fazerem as primeiras prisões somente após as eleições.

Eu até acredito que o modelo econômico implantado no Estado do Acre tenha favorecido esta prática, pois a miséria e a pobreza levam um maior número de pessoas a se aliciarem. Mas ela não é decorrente apenas disto.

O importante neste momento é que as instituições possam atuar com a liberdade para a qual foram constituídas.

As eleições para a Prefeitura Municipal de Rio Branco se encerraram com a divulgação dos resultados junto pela Justiça Eleitoral e não devemos ficar agora querendo fazer relação deste caso com as eleições, pois, podem haver pessoas da oposição e da situação envolvidas ou pelo menos no rol de suspeitos.

Devemos sim esperar que as instituições cumpram suas funções, tanto na investigação como no processo de acusação e do direito à defesa pelos acusados. E neste momento, o Governo Estadual pode colaborar ao não fazer gestão evitando proteger uma ou outra pessoa possivelmente envolvida.

Quanto a oposição, temos que valorizar a atitude do Governo Estadual, que pelo menos até agora, não se tem notícia de que esteja tentando encobrir os fatos. As pessoas que não concordam com esta situação precisam somar-se a luta por um bem maior.

Mas também cabe à oposição o papel de propor alternativas de desenvolvimento para o Estado, no campo da educação, da inteligência e da segurança pública, e na geração de empregos e renda, para que uma situação como esta seja menos provável de repetir-se no futuro.

A situação reflete a decadência moral que a cidade esta se envolvendo, mas é uma oportunidade para se subir o nível do debate em busca da sociedade que queremos para o Acre.

Talvez este seja o momento de iniciarmos um novo debate. Sem falsas acusações, mas também sem esconder os problemas que existem e que quando descobertos, causam toda esse constrangimento. Porque somente a partir do reconhecimento da verdade, nua e crua, conseguiremos construir um novo caminho que seja a base de uma sociedade mais justa.

Paulo Wadt

Falhou!

2012-11-05T12:15:00.001-04:00

"Classe: Habeas Corpus n.º 0002090-60.2012.8.01.0000 Foro de Origem: Infância e Juventude de Rio Branco Órgão: Plantão Judiciário Relatora: Desª. Denise Castelo Bonfim

Impetrante: Emilson Péricles de Araújo BrasilI impetrante: Gabriel de Almeida Gomes Impetrado: Juízo de Direito da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco Paciente: Assuero Doca VeronezPaciente: Adalho Cordeiro de AraújoAssunto: Contra A Dignidade Sexual Vistos, etc... Trata-se de Habeas Corpus impetrado pelos advogados Drs. Emilson Péricles de Araújo Brasil e Gabriel de Almeida Góes, em favor dos Pacientes ASSUERO DOCA VERONEZ e ADÁLIO CORDEIRO DE ARAÚJO, com fundamento no artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição e artigos 647 e 648, ambos do Código de Processo Penal.

Alegam os Impetrante que os Pacientes foram presos em por força de decreto preventivo expedido pela Autoridade apontada como Coatora, qual seja, o Juiz de Direito da 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco/AC. Para justificar a liberdade dos Pacientes e seu pedido liminar, os Impetrantes aduzem inexistirem os motivos ensejadores do decreto preventivo, bem como que os Pacientes possuem condições pessoais favoráveis, tais como: emprego certo, residência fixa, bons antecedentes e situação familiar estável.

DECIDO. Os Impetrantes apenas juntaram ao writ os mandados de prisão cumpridos e relatório processual do feito de nº 0002001-37.2012.8.01.0000, onde foi deferida a liberdade do Paciente Thiago Celso Andrade Reges. Como dito acima, nenhum documento que comporte a análise dos motivos ensejadores da prisão dos Pacientes foi juntado aos autos, o que torna prejudicada sua aferição. Em que pese a Corte Criminal ter decidido pelo soltura de terceira pessoa em writ pretérito, não há obrigatoriedade desta decisão ser estendida a demais pessoas, no caso os Pacientes, posto que não resta comprovado documentalmente, como já dito, similaridade de situações entre aquele e esses. Pelo exposto, não verifico, a priori, motivos que ensejam a concessão da liberdade dos Pacientes, de modo que indefiro a liminar pleiteada, servindo cópia essa decisão como ofício para cumprimento das providências nele determinadas.

Requisitem-se informações da Autoridade apontada como Coatora, nos termos do artigo 662 do Código de Processo Penal e 124 do Regimento Interno deste Tribunal, encaminhando-se cópia desta decisão, que substituirá o ofício para cumprimento das providências nele determinadas. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista dos autos à Procuradoria Geral de Justiça para manifestação no prazo legal. Após, voltem-me conclusos.

Publique-se. Rio Branco 02 de novembro de 2012. Desª.

Denise Castelo Bonfim Relatora"

Instituto Lula vira central de lobby e governo paralelo.

2012-11-05T12:09:00.003-04:00

Criado para fornecer ao público o acervo pessoal do ex-presidente da República, o Instituto Lula virou um gabinete paralelo de poder do PT em São Paulo. Do sobrado de vidros escuros, vigiado por câmeras e protegido por cerca elétrica no bairro Ipiranga, zona sul da capital, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva define estratégias e toma decisões que sobrepõem, muitas vezes, a própria instância partidária.

Foi dali que Lula traçou boa parte das estratégias eleitorais do PT nas eleições municipais. Dali também conteve, semana passada, o ímpeto de alguns petistas de divulgar um manifesto em defesa dos condenados no julgamento do mensalão. Na noite da última quarta-feira, Lula recebeu no instituto o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoino e convenceu ambos de que não se tratava do momento ideal para manifestações.

A instituição foi criada com base na Lei 8.394/91, que atribui a ex-presidentes a responsabilidade de tornar acessível ao público o acervo privado obtido no exercício do cargo. Pelo estatuto, trata-se de algo "apartidário e independente de partidos políticos". No início da disputa eleitoral, a estrutura foi ampliada com o aluguel de um sobrado vizinho para a instalação de um estúdio.

O prédio de três pavimentos tem área de lazer com piscina. No local foi gravada a propaganda para candidatos petistas de mais de 90 cidades, com participação de Lula - foi uma maneira de facilitar sua aparição em programas de TV, já que o ex-presidente se recupera do tratamento contra um câncer na laringe.

Na terça-feira passada, a agenda privada do ex-presidente incluiu as visitas do megaempresário Eike Batista e do ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, advogado de um dos réus do "mensalão". Reuniões partidárias com as presenças de dirigentes petistas, como o presidente nacional Rui Falcão, o secretário geral de Organização Paulo Frateschi e o líder do partido na Câmara dos Deputados, Jilmar Tatto, costumam avançar a noite.

Com a eleição de Fernando Haddad em São Paulo, o instituto passou a ser referência também para a composição do novo governo. Na quinta-feira, Lula recebeu Marcio Pochmann, candidato petista derrotado em Campinas, para discutir seu aproveitamento na equipe de Haddad. A agenda oficial recente incluiu visitas de ex-presidentes e personalidades internacionais, como Nicolas Sarkozy, ex-presidente da França; Fernando Lugo, presidente deposto do Paraguai, e a primeira-dama do Peru, Nadine Heredia. Na agenda privada, estavam o marqueteiro João Santana, o publicitário Valdemir Garreta, o advogado Roberto Teixeira, amigo e compadre de Lula, e o gerente de comunicação da Petrobrás, Wilson Santarosa.

Conforme o site oficial, o Instituto é mantido por doações de empresas e pessoas que se identificam com seus objetivos, mas a relação de doadores não é divulgada, assim como as despesas bancadas. Um dos objetivos declarados é a construção do Memorial da Democracia em que o ex-presidente será a figura central. A entidade nasceu com o governo paralelo que Lula estruturou após ser derrotado nas eleições de 1989 para acompanhar criticamente o governo de Fernando Collor de Mello, com o nome de Instituto da Cidadania. No ano passado, com Lula fora da Presidência, transformou-se no Instituto Lula tendo seu patrono como presidente de honra.

A instituição é dirigida pelo amigo pessoal e "braço direito" de Lula, Paulo Okamoto, com assessoria de Clara Ant, sua ex-assessora na Presidência, e dos ex-ministros Luis Dulci (Secretaria-Geral da Presidência) e Paulo Vanucchi (Direitos Humanos). O estatuto aprovado em agosto de 2011 sofreu mudanças recentes. As novas normas ainda não foram postadas no site. Okamoto disse que o objetivo da mudança foi possibilitar maior atuação na área cultural. O foco central continua sendo "a cooperação do Brasil com a África e a América Latina". (Texto Coturno Noturno)

Liberou geral!

2012-11-05T11:22:00.001-04:00

A gente nem sabe bem o que dizer...

Até Raimundo Angelim entrou nos esquemas da Frente Popular... Fazer uma simples reforma no prédio da prefeitura no centro, pelo preço que daria pra construir um prédio de oito andares, está um pouco exagerado.

Será que não temos técnicos na comissão de licitação da Prefeitura de Rio Branco, pra dar um parecer técnico a respeito do preço das construções? Ah! O problema é o solo do Acre, como na BR364... É difícil de construir! Só que essa obra não foi necessário construir nada... O prédio já está construído à quase 70 anos, foram apenas reformas e adequações para o serviço da prefeitura.

Há muito se comentam nas rodas políticas que o Partido dos Trabalhadores gasta o dinheiro público muito mal e isso é mesmo uma verdade, empregar quase 6 milhões de reais para reformar um prédio de apenas 3 andares, enquanto a Federação do Comércio construiu um prédio de 8 andares com basicamente os mesmos 6 milhões, extrapola qualquer exagero.

Nosso Acre é o "paraíso" das construtoras que são as maiores patrocinadoras de campanhas eleitorais... São elas as empresas privadas no estado que mais tem faturado nestes últimos anos por aqui... Qualquer obra que se faça por aqui, em qualquer outro lugar do mundo se fará pelo menos pela metade do preço. São pontos de ônibus, 16 mil cada... Ponto dos engraxates, 103 mil... As casas do Minha Casa, Minha Vida cujo preço ninguém sabe qual é e, que não tem qualificação de qualidade. Pontes, ruas, estradas, praças, tudo por aqui custa muito mais que em qualquer lugar do planeta...

O Jornalista Ray Melo fez excelente reportagem no AC24horas a respeito do assunto.

O pior disso tudo é que a Câmara de Vereadores deve ter aprovado esse absurdo da reforma do prédio da prefeitura por este preço e mais o aditivo subsequente. Os senhores vereadores ao invés de fiscalizar o prefeito, são meros coadjuvantes nas ações do Executivo Municipal.

O desrespeito para com a coisa pública é algo escabroso na administração petista... Será que o "novo" prefeito "novo" de Rio Branco vai fazer o "novo" ou vai continuar com as velhas práticas?

Quem inventou esse negócio de "novo" na campanha petista "deu um tiro no pé"... Pois, quem quer "fazer o novo", está dizendo que o antigo ou "velho" não está bom...