Como o Brasil ainda não possui uma legislação que estabelece direitos civis na rede – o Marco Civil da Internet ainda aguarda votação no Congresso Nacional – os casos que versam sobre a internet são resolvidos pelo Poder Judiciário, o qual restringe cada vez mais a liberdade de expressão online, criando um clima de insegurança para todos os usuários e provedores. Diante deste quadro, é muito importante analisarmos como os nossos tribunais estão decidindo estes casos.

Por isso, surgiu o HACKAFREEDOM, inspirado no “Hackathom” – uma maratona de programação internacional. O evento reunirá estudantes para uma maratona de pesquisa e análise de acórdãos durante a madrugada, cujo objetivo é analisar a jurisprudência sobre liberdade de expressão na internet.

Se você quer uma internet livre, democrática, com privacidade e neutralidade, venha participar desta importante tarefa. O intuito é criar um ambiente descontraído onde possamos conhecer pessoas novas e realizar um trabalho colaborativo com direito a muita pizza e cerveja.

Ao final do evento serão entregues certificados com carga horária de 12 horas, válido para comprovação de horas de atividades extras para os cursos de direito das faculdades Mackenzie, PUC e FGV.

Venha colaborar para que a internet seja livre e democrática!

Para podermos ter um melhor controle do número de voluntários, pedimos que confirme sua presença enviando o nome completo para o seguinte email: raissa ARROBA article19.org. Acompanhe também pelo facebook algumas pessoas que virão!

Data e local

• Dia 24 de maio, a partir das 21h
• End. Edifício das Bandeiras Rua João Adolfo, 118, conjunto 802

Apoio:

• GPoPAI-USP
• Open Knowledge Foundation Brasil – Rede pelo Conhecimento Livre
• CA 22 de Agosto – PUC
• AMARRIBO
• CA XI de Agosto – Direito-USP

Qualquer dúvida entre em contato conosco através do facebook ou por telefone (11) 3057-0042.

Com base na Lei de Acesso à Informação, solicitei a planilha da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), contendo os itens da avaliação Qualis que compõem a nota atribuída aos periódicos da área Interdisciplinar. Em três instâncias, foi-me negado o pedido no órgão. Em janeiro, recorri junto à Corregedoria-Geral da União (CGU), que agora exige a divulgação do documento.

O acesso público aos dados que compõem o Qualis de periódicos tem importância fundamental. É com base nesses dados que se avaliam não apenas os periódicos, mas também a qualidade da produção científica de mais de um milhão de pesquisadores. Essa avaliação também afeta decisivamente a divisão dos recursos federais junto os programas de pós-graduação, pois a aferição da qualidade da produção dos docentes tem como principal referência as notas estabelecidas pelo comitê de cada área disciplinar. Sob muitos aspectos, o Qualis é decisivo para a ciência brasileira. Qual seria o interesse em manter segredo sobre esse documento público? É de estranhar que essa informação já não esteja disponível ao escrutínio público.

Faltam três dias para esgotar o prazo dado à CAPES. E a CGU deve se pronunciar ainda nos próximos dias sobre outra solicitação igualmente denegada pela CAPES: o acesso as planilhas com os componentes das notas de todas as áreas de avaliação – são 48 no total.

A insistente negativa do órgão nos conduz à reflexão sobre o funcionamento dos comitês de área. Como são escolhidos seus membros? Como são definidos os critérios? Quem é consultado para a elaboração dos mesmos? Como é o processo de tomada de decisão? Enfim: qual é o controle e a participação das comunidades de pesquisadores sobre o processo? Se houvesse supervisão pública em todo processo, provavelmente não haveria qualquer problema na divulgação das planilhas completas. Há algum temor sobre o que pode ser revelado a partir do análise das planilhas?

A transparência é um dos mais importantes princípios republicanos. A Lei de Acesso à Informação, que neste mês completa um ano em vigor, deu efetividade a este direito, possibilitando o aumento do controle social e fazendo que as áreas de segredo na administração pública fiquem cada vez menores.

Segue abaixo a integra da ordem emitida pela CGU.

======================================================================= Número do protocolo: 23480020334201291 Data do vencimento: 14/01/2013 23:59:59 Órgão de origem: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES Decisão final: DECISÃO DE 15 DE MAIO DE 2013

Processo nº 23480.020334/2012-91

No exercício das atribuições a mim conferidas pela Lei nº 12.527, de 16 de novembro de 2011, e pelo Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, adoto, como fundamento deste ato, Despacho nº 3958/2013, para decidir pelo provimento do recurso interposto, nos termos do art. 23 do referido Decreto, pelo Sr. Jorge Alberto Silva Machado, no âmbito do pedido de informação nº 23480.020334/2012-91, direcionado à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES.

O órgão/entidade deverá providenciar, após eventual comprovação de ressarcimento de despesas com cópias reprográficas, o fornecimento da informação referente aos elementos que compõem a classificação da lista Qualis-Periódicos, em formato de dados abertos passíveis de análise pelo requerente, em observância das regras e diretrizes aplicáveis a sítios na internet da Administração Pública Federal, no prazo de 10 (dez) dias a contar da notificação desta Decisão.

Brasília, 15 de Maio de 2013.

JORGE HAGE SOBRINHO

Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União

Ver também

• CAPES considera PDF “formato aberto” e nega acesso a dados primários

Está no ar o “Escola Que Queremos” (www.escolaquequeremos.org), projeto ganhador do 1º Hackathon de Dados Educacionais – concurso promovido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) que reuniu hackers, programadores e desenvolvedores em Brasília entre os dias 12 e 14 de abril.

Oito equipes participaram da iniciativa, selecionadas pelo Inep a partir da inscrição de projetos que utilizassem dados do SAEB – Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica – para a criação de aplicativos.

O site foi desenvolvido em 36 horas seguidas de trabalho (veja abaixo detalhes dos participantes da equipe), a partir do cruzamento dos microdados do Censo Escolar e da Prova Brasil de 2011, inclusive os questionários socioeconômicos respondidos por estudantes, professores e diretores.

Assista ao vídeo tutorial no YouTube para entender como funciona o Escola Que Queremos

A ideia é que cada pessoa selecione, num painel de 14 indicadores, elementos que considere importante para avaliar a qualidade de uma escola, entre diferentes dimensões: ambiente físico, gestão democrática, insumos e condições de funcionamento, formação e condição de trabalho dos professores. O site também permite a comparação dos indicadores da escola com os do município, do estado e do país.

“Partimos da constatação de que o debate sobre qualidade é pautado quase que exclusivamente pelo Ideb [que tem por base indicadores de desempenho dos alunos em Português e Matemática e taxa de aprovação], apesar da enorme quantidade de dados disponíveis hoje”, diz Fernanda Campagnucci, uma das integrantes da equipe e assessora da ONG Ação Educativa.

Para Fernanda, a ampliação do conceito de qualidade é importante para a garantia do direito à educação. “Não basta ter a vaga, é preciso que ela seja de qualidade. Mas como as pessoas vão poder avaliar e reivindicar isso em suas escolas se não conhecerem as informações disponíveis?”, questiona.

Nesta primeira versão, o aplicativo permite a busca de escolas que possuem ensino fundamental de primeiro ciclo – os dados da Prova Brasil são da 5ª série.

Mobilização

De posse das informações sobre sua escola, o usuário tem caminhos para entrar em ação, encaminhar denúncias e exigir a resolução de problemas com as autoridades responsáveis.

“Quando o usuário do site ‘brinca’ de montar seu indicador, percebe que a nota do Ideb pode ser uma visão muito reduzida do que é qualidade e que um índice poderia comportar outras coisas. Esse é um grande debate no campo da educação, mas precisa estar acessível também à comunidade escolar, não só pesquisadores”, afirma Fernanda.

Em uma próxima versão, o grupo pretende acrescentar à ferramenta a possibilidade de que estes e-mails sejam encaminhados de forma automática.

Equipe: Adriano (à esq.), Vitor, Fernanda e Pedro (em pé); Luis participou da concepção do projeto, mas não pôde estar em Brasília. Foto: Estevon Nagumo.

Dados educacionais

Para a realização da maratona, o Inep estabeleceu um acordo de cooperação técnica com a Fundação Lemann, que ajudou o órgão a acelerar a consolidação de sua base de dados.

Vitor Baptista, que trabalha com dados públicos e desenvolve aplicações com dados abertos na OKFn, avaliou positivamente o conjunto de dados disponibilizados. Foi a primeira vez que ele usou dados educacionais. “Apesar de ele ter algumas falhas, foi o melhor que já vi até agora”, afirma.

Ainda assim, durante a maratona, a equipe do “Escola Que Queremos” precisou deixar de lado dimensões e indicadores que considerava importantes, mas sobre os quais não havia dados confiáveis disponíveis.

É o caso do salário dos professores, que o grupo pretendia comparar com o Piso Salarial Nacional para o Magistério da Educação Básica. Os questionários preenchidos pelos docentes trazia um campo com o salário bruto, mas essa informação não pôde ser aproveitada para o cálculo do piso pela forma como as questões foram elaboradas.

“Não havia clareza sobre bonificações ou descontos, por exemplo. E para fazer qualquer comparação salarial, seria necessário pegar o valor bruto declarado e dividir pelo total de horas semanais declaradas pelo funcionário, para tentar chegar a um valor médio de hora/aula. Como o professor precisa enquadrar sua carga horária em faixas genéricas – como ‘até 19 horas-aula’ e ‘mais de 40 horas aula’ -, torna-se virtualmente impossível tentar calcular uma média de hora-aula por professor sem incorrer em graves distorções”, explica Pedro Guimarães, um dos programadores da equipe.

Já que o salário do professor é uma informação relevante para avaliar a qualidade da educação, Pedro sugere que este campo do questionário seja aprimorado. “Se o questionário permite que o funcionário escreva por extenso seu salário, por que não permitir também que escreva por extenso o número de horas-aula que trabalha por semana?”.

Código aberto

O “Escola Que Queremos” é um software que possui seu código registrado sob licenças livres na internet. A ferramenta está licenciada sob a GNU/AGPL, licença que torna o projeto livre e aberto a colaborações e uso por toda a sociedade. Isso significa que seu código pode ser replicado, modificado, reinstalado por qualquer pessoa e para qualquer fim, desde que citada a fonte.

O código está disponível sobre a plataforma de controle de versão conhecida como Git, e o repositório gratuito pode ser acessado no GitHub, repositório este que reúne as informações sobre o software e seus códigos-fonte. Lá é possível também relatar problemas e sugerir melhorias, e desenvolvedores da comunidade do software livre já começam a inserir suas contribuições ao projeto.

Outros projetos do Hackathon

Os vencedores receberão, até 30 de abril, uma bolsa de R$ 5 mil para investir no desenvolvimento de seu produto. A equipe que ficou em segundo lugar (Projeto “Padeb”), receberá R$ 3 mil e a que conquistou a terceira posição (Projeto “Busca Escola”), R$ 2 mil. Conheça os outros projetos participantes:  Zoom; Política do Futuro; http://inep.envolva.org ; Valorize (projeto de valorização de professores , não foi concluído); e EduQI.

A equipe

Adriano Bonat, 27 anos, de Porto Alegre, é graduado em Ciências da Computação pela Universidade Federal de Pelotas e desenvolvedor de software na empresa ThoughtWorks

Fernanda Campagnucci, 27 anos, de São Paulo, é jornalista, editora do Observatório da Educação da ONG Ação Educativa e mestranda em Educação na Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (FE-USP)

Luis Felipe Serrao, 27 anos, é cientista social, assessor da ONG Ação Educativa e mestrando em Educação na FE-USP

Pedro Guimarães, 27 anos, de João Pessoa (PB), é desenvolvedor de software no Sistema de Informação sobre a Biodiversidade Brasileira do PNUMA/MCTI no Laboratório Nacional de Computação Científica, integrante do Circuito Fora do Eixo e entusiasta do Software Livre.

Vitor Baptista, 27 anos, de João Pessoa (PB), é desenvolvedor de software e trabalha com dados abertos e transparência pública para a Open Knowledge Foundation (OKFn).

Texto gentilmente elaborado para a OKFN Brasil pelo time do Estadão Dados.

O Estadão Dados  –  núcleo de jornalismo de dados do jornal O Estado de S.Paulo  –  lançou recentemente um blog cuja meta é publicar ao menos um infográfico por dia, com dados estatísticos sobre política, economia, segurança, saúde e outros.

Além disso, a equipe prepara uma reforma de sua principal ferramenta, o Basômetro, que está prestes a completar um ano e já reúne informações sobre 497 mil votos de deputados e senadores durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e Dilma Rousseff (2011 até agora).

Formado por três jornalistas  –  José Roberto de Toledo, Amanda Rossi e Daniel Bramatti  –  e um programador  –  Diego Rabatone  –, o Estadão Dados tem como projeto disseminar o jornalismo de dados em toda a redação. Para isso, colabora com repórteres e editores em determinadas apurações, além de dar suporte no uso de softwares e ferramentas online.

Primeira iniciativa do grupo (veja a lista completa aqui), o Basômetro é uma ferramenta interativa que mede o grau de governismo de parlamentares e partidos, ao permitir a análise de votações segundo critérios definidos pelo próprio usuário.

Em sua estreia, em maio de 2012, o Basômetro  –  então com dados apenas da gestão Dilma –  trouxe à luz diversas informações inéditas. Reportagens revelaram que o “núcleo duro” da presidente – formado por parlamentares que votavam com o governo em 90% das vezes ou mais  – havia encolhido no segundo ano do mandato, e que o PMDB era o principal responsável pela dispersão da base aliada. Também mostramos que o Senado, maior fonte problemas para Luiz Inácio Lula da Silva no Legislativo, havia ficado mais governista que a Câmara na gestão Dilma.

O Basômetro também permitiu ver quem eram os deputados e senadores “independentes”, que assumiam posições divergentes das de seus partidos. Que o PSD, do então prefeito Gilberto Kassab, havia se tornado menos governista em 2012. Que as regiões Nordeste e Sul estavam no topo do ranking de governismo. E, com o filtro de bancadas temáticas, foi possível observar que a bancada ambientalista havia se alinhado à ruralista nas votações do Código Florestal.

A primeira grande reforma do Basômetro ocorreu em setembro do ano passado, quando a ferramenta foi adaptada para absorver dados sobre 825 votações e cerca de 420 mil votos na Câmara nos dois mandatos de Lula. Com isso, o Estadão Dados abria aos leitores a mais avançada ferramenta para análise da atuação de parlamentares e partidos antes, durante e depois do escândalo do mensalão. Reportagem publicada na época mostrou que uma crise na base aliada, com forte redução do índice de governismo na Câmara, havia antecedido o estouro do escândalo em dois meses.

No momento, a equipe estuda formas de acelerar o desempenho da ferramenta e automatizar sua alimentação, já que ainda há processos de coleta e limpeza dos dados que exigem muita intervenção humana. Com o tempo, pretendemos publicar outros aplicativos que permitam dissecar mais bases de dados e extrair delas informações de interesse público.

Como o Basômetro e o próprio Estadão Dados não existiriam sem softwares livres e dados abertos, também os nossos trabalhos se pautam pela transparência e espírito de compartilhamento. O código fonte e a íntegra das bases de dados do Basômetro são de livre acesso a qualquer cidadão, veículo de comunicação ou entidade que queira montar uma ferramenta similar para a Assembleia Legislativa do seu Estado ou a Câmara Municipal de sua cidade.

Ver também

• Blog: http://blog.estadaodados.com/
• Lista de projetos do Estadão Dados
• Siga os projetos no Twitter: @estadaodados.

É com enorme alegria que escrevo sobre a formação do Grupo de trabalho em Ciência Aberta, apoiado pela Rede pelo Conhecimento Livre – OKFn Brasil. Após um chamado inicial para alguns pesquisadores que se destacavam em alguma modalidade de abertura científica, já compõem o grupo mais de 20 professores e pesquisadores em mais de 10 universidades espalhadas do norte ao sul e de leste a oeste do Brasil.

Mas por que esse grupo? E o que é, afinal, Ciência Aberta?

Para entender, recobremos o ideal iluminista, por sua vez inspirado na antiguidade, sob o qual a ciência floresceu e sob cujas ramificações ela magnificou-se no século XX: a ciência é um bem compartilhado por todos os seres dotados de razão e atinge seu pontecial máximo quanto mais ampla e completa for a colaboração no seu desenvolvimento.

Esse ideal, ao longo da história da ciência moderna posterior ao recuo das censuras medievais, enfrentou primeiro barreiras tecnológicas para sua realização: comunicar era custoso e difícil, armazenar informação era impraticável sem caríssimas instituições. Mas, ao longo do século XX, essas barreiras foram gradualmente vencidas e, em sintonia com aquele ideal, impulsionaram seu avanço causando uma revolução inconcebível e tornando a ciência tão central para a organização da sociedade que, também nesse mesmo século, os ideais científicos chocaram-se frontalmente com forças circunstanciais de outras naturezas: sociais, políticas, econômicas e da próprica cultura científica do momento.

Ironicamente, a ciência que antes enfrentava desafios tecnológicos hoje deixa de usufruir do potencial total das tecnologias disponíveis em razão de dependências históricas as quais, mesmo que se assuma destinadas à superação, ainda por muitas décadas resistirão, num luta onde, sem exagero, distinguir-se-ão os que alçam a ciência à contemporaneidade daqueles que serão lembrados por cultuar o obscurantismo. Mas nem só em conflito virão mudanças, pois também são muitas as inovações surgindo espontaneamente e, talvez, em sua maioria ainda sequer foram identificadas.

Ao conjunto dessas tendências de atualizar a prática da ciência na direção do seu ideal, abrindo-se ao uso das novas tecnologias, chama-se Ciência Aberta. Eis algumas frentes já identificadas desse processo:

• Acesso aberto a publicações científicas
• Dados científicos abertos
• Ferramentas científicas abertas
• Ciência cidadã
• Recursos educacionais abertos
• Wikipesquisas

Três delas são mais conhecidas do público, os movimentos por abertura do acesso às publicações, dados científicos e recursos educacionais. Todos esses dizem respeito ao compartilhamento das informações científicas absolutamente sem restrições, salvo o respeito ao crédito segundo a ética científica.

Três outras, contudo, merecem uma explicação:

Ferramentas científicas abertas: o desenvolvimento de padrões, softwares, hardwares, insumos, metodologias e instrumentos de pesquisa como recurso comum

Ciência cidadã: metodologias que se valem da contribuição direta de cidadãos com recursos, cognição, dados e propriamente como pesquisadores

Wikipesquisas: metodologias para desenvolvimento do processo científico em registro público imediato e permanente, com colaboração aberta a todos

Por fim, junto a essas tendências, surge a necessidade de pesquisar e atualizar também os conceitos de validação – como na revisão por pares – e mérito – como na produtividade acadêmica.

Muito bem, agora você já sabe do que se trata a Ciência Aberta!

A missão do grupo de trabalho será avançar uma sociedade onde as únicas barreiras para qualquer ser humano – ou membro de outra espécie dotada de razão – participar plenamente da produção científica sejam seu interesse, sua disponibilidade e o custo material das ferramentas.

Isso em grande medida já é possível hoje, bastaria as tendências acima serem incorporadas gradualmente como mandatos institucionais associados ao fomento à pesquisa e aos cargos acadêmicos, algo que a sociedade, como financiadora maior e melhor do empreendimento científico, tem o direito democrático de exigir.

Lembremos que a propriedade evolutiva – recombinante e incremental – do conhecimento, que deu origem ao ideal científico de colaboração competitiva, foi modelo para todos os processos de abertura nas sociedades humanas. Para além do avanço da própria ciência, explorar seu potencial significa expandir nossa capacidade de construir sociedades mais abertas, justas e sustentáveis.

Aos pesquisadores interessados em participar, entrem em contato. Em breve divulgaremos aqui mais notícias referentes às atividades do grupo, como o primeiro Encontro de Acadêmicos pelo Conhecimento Livre.

Saudações,

ale

.~´

Este artigo introduz o uso da SQL para pequenas análises de dados, através da análise de pequenos conjuntos de dados aberto para responder a seguinte questão: Quem foram os maiores beneficiados com as obras do PAC em 2012?

Mais do que uma tradução, este artigo trata-se, na verdade, de uma adaptação. No artigo original, Using SQL for Lightweight Data Analysis, escrito por Rufus Pollock, foram utilizados dados sobre despesas de Londres em Janeiro de 2013. Na tentativa de contextualizar o artigo, serão utilizados dados disponibilizados pelo governo Brasileiro sobre o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Durante o artigo, além da SQL (e SQLite), ilustraremos como localizar, filtrar e carregar dados tabulares em uma base de dados relacional, para que possam ser facilmente manipulados.

Localizando os dados

A primeira coisa que precisamos fazer, é localizar os dados online. Vamos começar com uma busca, por exemplo: “dados obras do PAC“. Essa busca nos levará, rapidamente, ao dados.gov.br, mais especificamente, à página Obras do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento / Obras do PAC em CSV referentes ao 6º balanço – 12/2012:

Preparando os dados

No artigo original, o autor descreve os passos necessários para limpar o arquivo CSV, removendo linhas ou colunas vazias, linhas em branco no final do arquivo, etc.

No nosso conjunto de dados, esse tipo de problema não ocorre, porém, temos um problema de conjunto de caracteres. O arquivo CSV utiliza um formato ASCII estendido em vez de UTF-8. Para resolver esse problema, podemos utilizar o utilitário iconv para fazer a conversão:

iconv -f 857// -t UTF-8 pac_2012_12.csv >pac_2012_12.utf8.csv

A linha acima fará a leitura do arquivo pac_2012_12.csv, converterá o conjunto de caracteres e salvará o conteúdo novamente em pac_2012_12.csv.

Outro detalhe que precisamos ajustar, é a questão da data. No Brasil, utilizamos o formato dd/mm/yyyy. Já na base de dados, precisamos utilizar o formato yyyy-mm-dd. Isso pode ser facilmente resolvido com o seguinte:

sed -i "s_(..)/(..)/(....)_\3-\2-\1_g" pac_2012_12.utf8.csv

A linha acima fará a conversão de todas as ocorrências do padrão dd/mm/yyyy e converterá para yyyy-mm-dd. Caso você esteja trabalhando com algum conjunto de dados que, além dos pontos descritos aqui, ainda tenha linhas com metadados, linhas ou colunas em branco, não deixe de ler o artigo original para saber como lidar com eles.

Analizando dados em uma base de dados relacional

Nosso objetivo é trabalhar com os maiores beneficiados e quais são as áreas à que o dinheiro é destinado. Para um pequeno conjunto de dados, poderíamos utilizar uma planilha eletrônica. Entretanto, vamos seguir um caminho um pouco diferente e utilizar uma abordagem mais apropriada, com uma base de dados relacional.

Utilizaremos SQLite, um banco de dados relacional, open-source, que apesar de leve, é bem completo para nosso propósito. Você precisará verificar se o tem instalado (digite sqlite ou sqlite3 no seu terminal – se você não o tiver instalado, basta fazer o download e instalar.

Carregando os dados no SQLite

Agora que já temos o conjunto de dados, precisamos carregá-lo no SQLite. Para isso, podemos utilizar um pequeno script python chamado csv2sqlite. Como o nome sugere, ele carrega o conteúdo de um arquivo CSV em uma base SQLite. O código completo está no apêndice abaixo, mas você pode fazer download a partir desse gist. Uma vez baixado, você pode utilizá-lo assim:

csv2sqlite.py pac_2012_12.csv pac.sqlite pac

Nota: Caso você esteja trabalhando com Windows e as ferramentas head, tail, sed, iconv e o python, utilizados neste artigo e no original, não estejam disponíveis no seu ambiente, você poderá fazer o download da base de dados pac.sqlite através desse link.

Análise I

Vamos até o shell do sqlite executar algumas instruções SQL:

$ sqlite3 pac.sqlite 
SQLite version 3.7.13 2012-06-11 02:05:22
Enter ".help" for instructions
Enter SQL statements terminated with a ";"
sqlite>

Dependendo da versão do sqlite, é possível que você precise executar sqlite em vez de sqlite3. Agora que estamos dentro do shell do sqlite, vamos executar uma instrução simples:

sqlite> SELECT sig_uf,SUM(investimento_total)
...> FROM pac
...> GROUP BY sig_uf
...> ORDER BY SUM(investimento_total) DESC
...> LIMIT 20;

Como isso funciona? Bom, o ponto chave aqui é o GROUP BY. O que ele faz é agrupar todas as linhas com o mesmo valor na coluna sig_uf. Podemos utilizar o SELECT para dizer quais campos ou resultados de funções que queremos na listagem dos resultados. No caso acima, nós apenas selecionamos o sig_uf e a soma de todo o investimento_total das linhas que possuem o mesmo valor no sig_uf. Feito isso, limitamos o resultado em apenas 20 linhas e, finalmente, ordenamos do maior valor para o menor valor. O resultado dessa consulta segue abaixo:

Podemos utilizar outras funções também, por exemplo, quais são as 5 áreas mais beneficiadas e qual é o investimento médio feito nessas áreas?

sqlite> SELECT dsc_orgao,SUM(investimento_total),AVG(investimento_total)
...> FROM pac
...> GROUP BY dsc_orgao
...> ORDER BY SUM(investimento_total) DESC
...> LIMIT 5;

Isso nos dá uma boa noção de como são distribuídos os recursos, se existem, por exemplo, vários itens recebendo pequenas quantidades, ou poucos itens recebendo grandes quantidades.

O que vimos aqui, é que a maior parte dos recursos são utilizados pelo Ministério das Cidades, cuja atribuição é a de “planejamento urbano, políticas fundiárias e imobiliárias, (que incluem zoneamento, regularização da posse ou propriedade, código de obras) requalificação de áreas centrais, prevenção a riscos de desmoronamento de encostas, recuperação de áreas ambientalmente degradadas são atribuições municipais“.

Análise II – Filtragem

Agora que sabemos que a maior parte dos recursos são utilizados pelo Ministério das Cidades, podemos ir um pouco mais a fundo, por exemplo, quais são os estados mais beneficiados pelo Ministério das Cidades?

sqlite> SELECT sig_uf,SUM(investimento_total)
...> FROM pac
...> WHERE dsc_orgao = "Ministério das Cidades"
...> GROUP BY sig_uf
...> ORDER BY SUM(investimento_total) DESC
...> LIMIT 5;

Ou, então, quanto dos recursos do PAC são gastos com saúde, seja através do Ministério da Saúde, ou através da Fundação Nacional da Saúde?

sqlite> SELECT dsc_orgao,SUM(investimento_total)
...> FROM pac
...> WHERE dsc_orgao LIKE "%Saúde"
...> GROUP BY dsc_orgao
...> ORDER BY SUM(investimento_total) DESC;

Aqui utilizamos o WHERE para restringir os resultados à apenas aos órgãos que possuem Saúde em seu nome, como é o caso da Fundação Nacional da Saúde (Funasa) e do Ministério da Saúde.

Podemos, ainda, saber quais são os estados mais beneficiados pelo Ministério da Saúde:

sqlite> SELECT sig_uf,SUM(investimento_total)
...> FROM pac
...> WHERE dsc_orgao LIKE "%Saúde"
...> GROUP BY sig_uf
...> ORDER BY SUM(investimento_total) DESC
...> LIMIT 5;

Visualização gráfica

Uma informação muito especial que temos nesse conjunto de dados do PAC, é a latitude e longitude de onde os recursos estão sendo empregados. Essa informação é especialmente interessante, quando utilizamos alguma ferramenta de plotagem de mapas, como é o caso do Google Maps Engine.

A primeira coisa que precisamos fazer, é transformar os dados em alguma informação que queremos no mapa. Por exemplo, quais são as 20 obras que mais receberam recursos?

SELECT
    sig_uf AS UF,
    dsc_titulo AS Obra,
    "R$ " || MAX(investimento_total) AS Investimento Total,
    (val_lat || "," || val_long) AS Coordenadas
FROM pac
WHERE investimento_total != "" AND val_lat != "" AND val_long != ""
GROUP BY sig_uf
ORDER BY sig_uf;

Após encontrar a informação que desejamos, precisaremos exportá-la para CSV. Isso pode ser feito através do próprio SQLite, por exemplo:

sqlite> .headers on
sqlite> .mode csv
sqlite> .output top20-obras.csv
sqlite> SELECT
    ...> sig_uf AS UF,
    ...> dsc_titulo AS Obra,
    ...> "R$ " || MAX(investimento_total) AS Investimento Total,
    ...> (val_lat || "," || val_long) AS Coordenadas
    ...> FROM pac
    ...> WHERE investimento_total != "" AND val_lat != "" AND val_long != ""
    ...> GROUP BY sig_uf
    ...> ORDER BY sig_uf;

• A primeira linha, .headers on, diz para o SQLite que queremos os cabeçalhos no arquivo CSV.
• A segunda linha, .mode csv, diz para o SQLite que queremos que o resultado seja no formato CSV.
• A terceira linha, .output top20-obras.csv, diz para o SQLite que, em vez de mostrar os resultados na tela, ele deve salvar em disco, no arquivo top20-obras.csv.
• A quarta linha é a informação que desejamos obter dos dados.

Com o arquivo top20-obras.csv, vamos até o Google Maps Engine e vamos fazer o upload do arquivo. Para isso, vamos clicar na pastinha que fica ao lado do botão Add Layer:

Após clicar no botão, uma tela será exibida para a escolha do arquivo. Assim que selecionamos o arquivo top20-obras.csv, a seguinte tela é exibida:

Nessa tela, devemos selecionar o item Coordenadas. É onde o Google Maps Engine irá colocar os pins. Após selecionar a coluna Coordenadas e clicar no botão Continue, uma nova tela será exibida:

Nessa tela devemos escolher a coluna Obra, que será utilizada para o título dos pins no mapa. Agora é só clicar no botão Finish e pronto, o resultado será semelhante ao abaixo:

Se clicarmos em algum dos pins, veremos algo semelhante ao abaixo:

Veja os dados no Google Maps Engine

Resultados

Como podemos ver, obter informações de pequenos conjuntos de dados é, de certa forma, bastante simples. Tudo o que precisamos, são algumas perguntas. Sobre nossa pergunta inicial, descobrimos que o estado de São Paulo é o que recebeu a maior quantidade de recursos. Descobrimos também que a maior parte dos recursos do PAC são utilizados em obras do Ministério das Cidades. Além disso, descobrimos que os maiores investimentos na área da saúde são destinados ao estado do Pará. Por fim, conseguimos plotar um mapa com um conjunto de informações obtidas através dos dados, utilizando as coordenadas geográficas para identificar as obras.

Isso tudo foi feito utilizando um conjunto simples de dados, com apenas uma tabela. Alguns conjuntos de dados são mais complexos, muitas vezes distribuídos em várias tabelas. É claro que as consultas vão ficando mais complexas, conforme o volume de dados e a quantidade de tabelas, mas é possível extrair informação de várias tabelas ao mesmo tempo, apenas cruzando informações entre elas.

Apêndice

Para saber mais sobre como lidar com dados, veja os links a seguir:

• Mais sobre CSV – Comma Separated Variables.
• Extensão para o Google Chrome que permite a visualização de arquivos CSV.
• Você também pode brincar com SQL online, utilizando o SQLFiddle
  • Ou até uma implementação do SQLite em Javascript
• Existe diversos recursos online para aprender SQL, por exemplo (em inglês):
  • A Gentle Introduction to SQL using SQLite by Toby Thibodeaux
  • Introducing SQL for Lightweight Data Manipulation by Tim McNamara
  • Command Line Shell For SQLite by D. Richard Hipp et al.

Foto de Roberto Stuckert Filho

No mês passado, movimentos sociais, organizações não governamentais, organizações da sociedade civil de interesse público e cidadãos se reuniram em Brasília para a Reunião Presencial da Parceria para Governo Aberto (OGP em inglês). No Encontro foram elaboradas, debatidas e priorizadas 17 propostas de ações para serem transformadas em compromissos concretos que resultem em maior transparência e participação no governo. A elas se juntam outras 15 que foram produzidas pelo Diálogo Virtual, através do site E-democracia.

Priorização no Encontro Presencial

Esse conjunto de proposta pode ser incorporado no Plano de Ação do governo Brasileiro, será elaborado e submetido à aliança internacional que atualmente reúne 58 países.

As propostas elaboradas e priorizadas no encontro presencial em Brasília foram:

1. Dados educacionais abertos
2. Modelo de indicadores de gestão para cidadania municipal plena
3. Empoderamento social para a garantia de efetivo acesso ao sistema de educação
4. Fomento à participação social
5. Acesso público à base de dados Lattes
6. Financiamento público de campanha
7. Transparência de todas as votações legislativas
8. Governo aberto de verdade
9. Incentivo à adesão de estados e municípios aos 4 princípios da OGP
10. Georreferenciamento orçamentário
11. Garantia do direito à consulta previsto na convenção 169 da OIT
12. Fortalecimento do sistema nacional de auditoria do SUS
13. Reformulação dos atuais programas de proteção
14. Criação do Grupo de Trabalho Controle Externo
15. Parceria e Sustentabilidade das OSCIPs como legítimos agentes da OGP
16. Promoção e indução de uma cultura de transparência e integridade junto às empresas
17. Abertura de dados públicos das empresas

Veja aqui o caderno de propostas - note que só as acima intituladas foram priorizadas. Já as 15 propostas definidas no Diálogo Virtual, encontram-se disponíveis nesta página.

As 32 propostas priorizadas tratam de temas diversos que vão desde reforma política, direitos humanos, combate à corrupção, fortalecimento da participação social até dados abertos. Se executadas, podem ter um profundo impacto na relação do governo com a sociedade e na própria democracia.

Dados Abertos com força total

Várias propostas se associam diretamente à abertura de dados em formatos abertos pelo governo. A principal delas, entitulada “Governo Aberto de Verdade”, é descrita pelo compromisso de “padronização de dados abertos governamentais, possibilitando a conexão de informações e ampliando sua utilização pelos cidadãos.” Entre seus objetivos estão: assegurar a publicação de dados governamentais em formato aberto, possibilitar a interoperabilidade dos sistemas governamentais e possibilitar dados linkados (linked data) de dados públicos. Há outras propostas priorizadas que se referem diretamente à abertura de dados em formatos abertos são as entituladas “Dados educacionais abertos”, “Georreferenciamento orçamentário” e o “Acesso público à base de dados Lattes”. Por fim, cabe ressaltar que outra proposta referente a dados abertos foi a mais votada no diálogo virtual

Sem transparência não há garantias

Não há garantias que tais propostas tenham resultado concreto. É necessário que haja pressão para que os órgãos da administração pública federal tomem as medidas necessárias para colocá-las em curso. Segundo o governo estas propostas serão encaminhadas aos ministérios para que os mesmos se “pronunciem” a respeito de sua execução, conforme critérios (não esclarecidos) de “factibilidade, disponibilidade orçamentária, regulamentação legal, prazos e recursos humanos”.  Isso abre muitas brechas para negativas.

Nesse sentido, é necessário que haja monitoramento sobre o encaminhamento dentro do governo, uma vez que medidas que promovem a transparência frequentemente esbarram em resistências internas. É preciso saber onde vai se decidir, quando vai se decidir, quem vai decidir, quem participa do processo decisório e qual é o teor da decisão (documento). Havendo negativas, é fundamental investigar as razões para isso, se as mesmas possuem fundamento, se dependem de outras medidas para sua execução que foram negligenciadas, quem é ou são os servidores responsáveis pela decisão e onde o processo se encontra parado, dando máxima publicidade em todo o processo. É necessário que haja prazos claros e bem definidos e que as reuniões onde se discutam as propostas sejam públicas, sejam acompanhadas por observadores e estejam bem documentadas em atas.

Uma parceria envolve mais de uma parte

Mais do que isso, a proposta do governo brasileiro a ser enviada à Open Government Partnership, precisa ter antes o aval da sociedade civil. Até o momento, essa parceria está desequilibrada, uma vez que o governo apenas contata a sociedade quando lhe convém e é necessário. Assim , a participação vem ocorrendo somente em algumas “janelas” do processo. Muitas decisões dentro dessa parceira foram tomadas a portas fechadas ou de modo unilateral – como a escolha de datas do eventos, do consultor para o processo e da dinâmica dos encontros com a socieades civil. Frequentemente está é comunicada a posteriori ás decisões referentes à parceria.

Mas esses ṕroblemas podem ser corrigidos, se o espírito da parceria for de colaboração, transparência e efetiva participação. Desta maneira se poderá construir a confiança necessária entre ambos lados da parceria.

No dia 08/04, a Comitê Interministerial para Governo Aberto (CIGA), formado apenas pelo governo, vai discutir as propostas. A reunião contará com a participação de alguns observadores escolhidos entre os participantes da sociedade civil no encontro presencial.

Modelo de Governança Participativo da OGP

Outra discussão que está em curso desde o Encontro Presencial em Brasília é a criação de um modelo de governança participativo reunindo governo e sociedade civil. Uma comissão foi aberta para a construção colaborativa – cuja adesão de indivíduos e organizações podem ser feitas até amanhã (sexta, 05/04) – de uma proposta a ser apresentada ao Governo. A idéia é que tal modelo venha substituir ao CIGA, uma vez que esse comitê, embora tome as decisões sobre a parceria governo-sociedade civil, não inclui ainda a participação da mesma.

Uma outra questão é a inclusão do Legislativo e do Judiciário. Até agora só o Poder Executivo está na parceria. Isso tem gerado insatisfação entre as ONGs, movimentos sociais e cidadãos que acompanham o processo.

Portanto, estamos no início de um processo que visa tornar realidade um conjunto de propostas que permitem aprofundar o controle social sobre o governo e a própria democracia.

Ver também

• Sociedade civil brasileira pressiona por uma maior abertura e transparência do plano de ação brasileiro na OGP (3 de abril)

Claro que nem só na educação formal se expressa o interesse de mulheres por programação, mas este gráfico representa bem a situação. Interessante notar que, embora o número de vagas tenha aumentado bastante ao longo dos anos, o número de meninas que escolheram cursar ciência da computação oscilou sempre em um mesmo patamar, abaixo de 10 mil. Gráficos e tabelas são ótimos para apresentar um cenário, mas péssimos para explicá-lo.

A questão é cultural, por isso nada fácil de resolver. Convivemos com uma classificação social das atividades por gênero e às vezes, sem nem nos darmos conta, a incorporamos como natural, razão pela qual ouvimos até hoje frases (terríveis, na minha opinião) do tipo “isso é coisa de mulher” ou “isso é trabalho de homem”. Mas também faltam iniciativas que estimulem a participação feminina em atividades como, por exemplo, programar.

Por isso que a RodAda Hacker, oficina de programação para meninas e mulheres, merece ser espalhada pelo Brasil. A ideia pintou com a Dani Silva em São Paulo e já há iniciativas em Campinas, Floripa e Rio (fiquem ligadas nas inscrições!). Torço para que venham muitas outras, e para que tenhamos cada vez mais novas protagonistas de projetos incríveis com tecnologias digitais.

obs: Pra quem, como eu, ainda não tá craque na programação, mas adora brincar de construir infografias por aí, sugiro uma bela fuxicada no infogr.am. O má-xi-mo!  =)

Na próxima segunda-feira, 8 de abril, ocorrerá em Brasília uma reunião entre os membros do Comitê Interministerial para Governo Aberto (CIGA), instância de deliberação da participação brasileira na Parceria para Governo Aberto  (OGP – Open Government Partnership), quando será aprovado o segundo plano de ação brasileiro.

O grupo de trabalho da sociedade civil que vem participando ativamente deste trabalho desde o começo construção do plano brasileiro está reivindicando uma maior transparência e abertura por parte do governo brasileiro.

Como bem apontado pela professora Gisele Craveiro (pesquisadora do GPoPai USP, representante da sociedade civil na INDA e uma dos membros fundadores da OKFN no Brasil), é premente a necessidade que o governo brasileiro envie para a sociedade civil o que entrará no seu plano de ação e é fundamental a participação da sociedade civil na reunião do dia 8 de abril, no mínimo a observação, como já foi pedido através dessa moção. E reivindicamos que esta reunião seja gravada e transmitida ao vivo em formato eletrônico, inclusive para posterior consulta de quem não puder participar no dia. Todos os responsáveis do governo que estão em contato com a sociedade civil já foram informados sobre esses pedidos.

Desde a última reunião em Brasília, onde dezenas de membros e organizações da sociedade civil se reuniram para discutir suas propostas e participação no plano de ação brasileiro, não temos acesso ao trabalho do governo brasileiro. Será uma clara de demonstração de pouca abertura e pouca transparência por parte do governo se a sociedade civil não tiver acesso a esse documento, como as propostas da sociedade civil foram implementadas nele (se foram) e se não tivermos pelo menos a possibilidade de observação na reunião em que se decidirá o que será enviado.  

Ver também

• ARTIGO 19 participa do encontro presencial para elaboração de propostas durante a OGP (Parceria para Governo Aberto) (1o de abril)
• Encontro da OGP irá indicar até 15 propostas para Plano de Ação Brasileiro (11 de março)

Sensor é um dispositivo que responde a um estimulo físico ou químico de maneira especifica e mensurável, assim como há sensores biológicos em organismos vivos que possuem funções baseada em células especializadas para conseguir captar informações como luz, movimento, vibração e etc.

Há diversos animais, principalmente os mamíferos, que possuem orgãos sensoriais como as vibrissas, presentes por exemplos nos gatos e vulgarmente chamados de “bigode” que são o prolongamento de pelos para detectar variações do ar próximo a ele, assim é possível detectar movimentos com uma precisão excelente.

A Internet das coisas é uma referencia para que possamos identificar diversos objetos e informações dentro da Internet para oferecer uma experiência de uso colaborativa e mais eficiênte.

Vamos efetuar um exercício de imaginação, um local que armazenamos todas as informações captadas pelas vibrissas de um gato para um local na Internet, onde qualquer um possa acompanhar as variações em tempo real. Vá mais longe, e veja que além disto exista uma câmera em cima do gato, onde possamos acompanhar o que ocorre ao redor do gato. Talvez alguém do outro lado mundo, possa inventar novos ou melhorar atuais sensores vibrissais para exploração espacial.

Podemos afirmar que todo este processo já é possível de ser realizado de forma acessível em termos de tecnologia, conhecimento e financeiro. Projetos como o Arduino oferecem uma plataforma de hardware livre extremamente flexível, diversos projetos de software-livre já estão disponível para auxiliar na inteligencia do software, assim como o movimento de dados abertos estimula que meta-informações sejam realmente utilizados junto com os dados.

Com dados sendo disponibilizados por sensores, ou qualquer tipo de coisa em formatos abertos, a quantidade de projetos que podem se beneficiar é imensurável.

Por isto projetos que oferecem uma maneira simples de comunicação entre eles, ou seja a interoperabilidade de serviços web em dados abertos, é tão importante quanto o movimento de software-livre.

Um ótimo exemplo, é o Air Quality Egg que tem como objetivo oferecer a população de forma colaborativa a coleta de dados sobre a qualidade do ar, baseado em uma plataforma livre de sensores, tais como a leitura de dioxido de nitrogénio que é um gás irritante para os pulmões e diminui a resistência às infecções respiratórias. Com estas informações em mãos, alguém pode comparar os dados com a organização mundial da saúde ou a cestesb por estas bandas para explicar algum fato sobre a saúde da população do local.

Isto é um ótimo repositórios de dados colaborativo para re-utilização e criação de soluções para você, sua empresa ou cidade. Por isto, estimule o uso de hardware-livre, software-livre e dados abertos em conjunto.