Grupo Ambiental de Santa Bárbara

Dilema da água: a Samarco e o nosso rio Conceição

2013-05-26T15:53:00.000-07:00

Bacias Hidrográficas - Empreendimentos nos médios Piracicaba e Espinhaço aumentam a demanda por recursos hídricos e acaloram as discussões sobre a necessidade de usá-los com responsabilidade.

Reproduzimos abaixo reportagem publicada na Revista DeFato, Edição 243 de 14 de abril de 2013. Parabenizamos, desde já, o jornalista Sérgio Santiago e a Revista DeFato por sempre estarem debatendo o tema. Entretanto, considerando a complexidade do empreendimento da SAMARCO, optamos por incluir alguns comentários e fotos legendadas ao longo do texto (em vermelho).

Indispensável à vida humana, a água deveria, em primeiro lugar, saciar a sede das pessoas e suprir as necessidades básicas de saneamento. Depois poderia servir à agricultura, para produzir alimentos e matar a fome no mundo. Cumpridas essas funções, de maneira racional, se destinaria também às atividades industriais e exploratórias.

Deveria, mas nem sempre é o que acontece. Por causa dos grandes empreendimentos privados em fase de instalação ou licenciamento em Minas Gerais, a demanda por água vai aumentar, e não é para seu uso mais nobre. Em alguns casos, como dos minerodutos, a água (em grande quantidade) funcionará como um meio de transporte para a atividade extrativista.

Um dos casos emblemáticos é registrado em Santa Bárbara. A Samarco Mineração, para colocar em operação o Projeto Quarta Pelotização (P4P), quer captar 569 litros por segundo (l/s), 24 horas por dia, no rio Conceição, no distrito de Brumal, em Santa Bárbara/MG. Embora não haja ilegalidade na atuação da empresa, a população se assustou ao ver o diâmetro dos canos da adutora que levará parte do manancial para o mar.

O Ministério Público já determinou a paralisação das obras, haja vista a instauração de inquérito civil para averiguar a ilegalidade do empreendimento. Leia mais em: “Ministério Público determina paralisação das obras da SAMARCO”.

A população já estava assustada mesmo antes de ver o diâmetro dos canos. A ONG GASB e o Jornal Hoje em Dia já noticiavam as preocupações da população antes mesmo do empreendimento começar. Veja as reportagens “Mineração ameaça água no Parque do Caraça” e “Projeto de expansão da Samarco põe em risco o abastecimento de água do Rio Conceição”, publicadas em fevereiro de 2010.

Os serviços começaram em 2012 e, desde então, diversas audiências públicas foram realizadas para tratar do assunto.

Em Santa Bárbara não foram realizadas audiências públicas, pelo menos no sentido jurídico da expressão. Para assim ser chamadas, as duas reuniões públicas que ocorreram no município deveriam ter seguido uma série de requisitos regulamentares: ampla divulgação em todo o município (rádio, jornais, outdoor), visando convocar todos os interessados; prazos razoáveis para os interessados se informarem previamente sobre o empreendimento; divulgação ampla e irrestrita dos locais onde estariam disponíveis, para consulta e cópia, todos os documentos relativos em empreendimento; local compatível com o público previsto; e formalização prévia do trâmite a ser seguido durante a audiência (inscrições dos participantes, ordem dos debates, moderação e atas).

Aconteceram em Santa Bárbara duas reuniões públicas: uma dia 25/02/2010, no Centro Comunitário de Brumal; e outra dia 04/03/2010, na ACISB. As duas reuniões só existiram, pois o Ministério Público local, após solicitação da ONG Gasb, obrigou a empresa a apresentar o projeto aos santabarbarenses. Até então, a Samarco entendia que a audiência pública realizada em Ouro Preto, dia 22/10/2009, seria suficiente.

Apesar da contestação de alguns membros da sociedade na ocasião, boa parte foi a favor, esperançosa com as perspectivas de desenvolvimento.

Como que “boa parte” da população poderia ter sido favorável, se as reuniões públicas foram pouco divulgadas? Como contestar o empreendimento, se os interessados não conseguiam, nem mediante solicitação de informação à Prefeitura Municipal, maiores detalhes sobre o projeto da SAMARCO? Como discutir um empreendimento protegido pela “cultura do segredo” que imperava no Executivo Municipal?

À medida que a obra avançou, entretanto, a comunidade começou a perceber a real dimensão dos impactos.

ISSO É FATO! Devido à falta de transparência e à “cultura do segredo” que imperou durante o suposto processo de licenciamento municipal, a população só começou a ter conhecimento da real dimensão do empreendimento quando viu o gigantismo da obra: supressão vegetal, paredões, tubos e centenas de trabalhadores. Apesar das várias tentativas de transformar um empreendimento de grande impacto socioambiental em uma simples construção industrial, a realidade veio à tona. E da pior forma possível: moradores desesperados com receio de perderem tudo nas próximas cheias do rio Conceição ou então indignados com a forma como a CEMIG, para atender à obra da Samarco (uma instituição privada), está invadindo terrenos particulares sob a condição de “utilidade pública”. O rio Conceição está sendo assoreado e o patrimônio histórico do nosso município correndo risco de literalmente “tombar”.

O P4P vai elevar a capacidade produtiva da Samarco em 37% a partir de 2014 e empregar, no pico das obras, 13 mil pessoas. Do investimento maciço, da ordem de R$ 5,4 bilhões, pequena parcela será aplicada em terras santa-barbarenses. Ao ceder sua água, Santa Bárbara receberá em troca algumas ações sociais consideradas pequenas por autoridades locais. “Agora a empresa tem todos os licenciamentos e a obra está adiantada. Devíamos ter posto a boca no trombone antes”, afirmou um morador. São três projetos que custarão à empresa R$ 230 mil: “Brumal Costura sua história”, “Brumal: Sabor, Lazer e Arte” e “Brumal Encanta”, todos escolhidos pela própria comunidade.

Engana-se o “morador”: o empreendimento da SAMARCO não tem todos os licenciamentos, sequer tem Alvará de Localização ou Construção da obra e está sendo construído em área residencial. Brumal é Zona de Preservação Ambiental (ZPA) e Zona de Preservação Cultural (ZPC). Por ser área sujeita a alagamentos, possui restrições para construção. Não foi feito Estudo de Impacto da Vizinhança (EIV).

Existe uma grande diferença entre uma doação e uma compensação por impacto socioambiental. No primeiro caso, a empresa doa por livre vontade, da mesma forma que faria com qualquer projeto que queira patrocinar. O segundo caso é OBRIGAÇÃO, é determinação legal, acordado com o Ministério Público e o Executivo Municipal, depois de ouvida a população. Está para ser criada a empresa que paga de bom grado uma compensação por impacto socioambiental.

O caso da AngloGold é um exemplo clássico: a empresa teve que pagar R$ 10 milhões a título de medidas preventivas, reparadoras e compensatórias voltadas à proteção do meio ambiente nos municípios localizados no entorno da reserva particular do patrimônio natural da Serra do Caraça. Leia mais sobre o assunto no site do MP.

A mineradora afirma que a água a ser usada no projeto não vai interferir no abastecimento da população, pois a estação está sendo implantada abaixo da captação que atende Santa Bárbara. “É importante esclarecer ainda que, conforme previsto em lei, o abastecimento para consumo humano sempre será prioritário”, diz a empresa, em nota.

Já que a água não retornará para o município de Santa Bárbara, porque a SAMARCO não efetua a captação no rio Santa Bárbara, após o esgoto doméstico de toda a cidade ser despejado no rio? Porque a Samarco quer água de qualidade. Não por menos, o ponto de captação da Copasa está localizado a menos de 2 km do empreendimento da Samarco. Ela não só quer levar a água, mas exige que seja dá melhor água que Santa Bárbara tenha para oferecer.

Para se beneficiar do rio Santa Bárbara, a Samarco vai pagar uma taxa à agência do Comitê de Bacia Hidrográfica do rio Piracicaba. A cobrança foi aprovada pelo CBH em 2011, conforme a Deliberação Normativa nº 15/2011. A cada m³ de água consumido, ou seja, mil litros, a empresa paga R$ 0,021 e mais R$ 0,022 pela transposição, porque a água não é devolvida. Os valores variam de acordo com as bacias hidrográficas e atividades beneficiadas.

Apesar da cobrança pelo uso da água ter sido aprovada pelo Comitê de Bacia Hidrográfica do rio Piracicaba (Deliberação Normativa nº 15/2011), a Samarco até o momento NÃO se manifestou sobre a cobrança. Se ela vai pagar pela água, porque não divulgar? Provavelmente porque ela pretende recorrer judicialmente desta decisão administrativa!

O engenheiro sanitarista Jorge Borges, que tem mais de 30 anos de experiência na área, afirma que as discussões sobre cobranças são feitas em reuniões de comitês de bacia. Acontece que as empresas, principalmente grandes mineradoras, enviam a esses encontros equipes técnicas altamente qualificadas para defender seus interesses. “Claro que elas não estão erradas, afinal são empresas”, afirma o engenheiro. Com fortes argumentos, as corporações conseguem preços melhores. Outra cena comum nas reuniões é a presença de ex-servidores de instituições, como Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e Agência Nacional das Águas (ANA), trabalhando para empresas privadas. A explicação? Salários melhores.

Se por um lado as empresas defendem seus interesses, por outro a população também deve ir à luta. No caso dos minerodutos, a água retirada não volta para a bacia e, se houver várias captações num mesmo rio, o restante do curso fica comprometido. Ainda mais que os projetos minerários em Minas Gerais estão, em grande parte, perto das cabeceiras e nascentes.

O engenheiro sanitarista Jorge Borges levantou outro ponto importante, que em breve será tema de discussões nos órgãos ambientais do município e do Estado. A Samarco alega que está captando água para levar para Mariana. Entretanto, isso não é verdade! Parte da água captada será usada para levar minério de Mariana para Ubu, no Espírito Santo. A água entra no mineroduto e não volta para a bacia do rio Piracicaba.

Como ficará o distrito de Barra Feliz depois de retirada uma 50 milhões de litros de água por dia do rio Conceição? Como ficará o esgoto doméstico de Santa Bárbara? Como ficará a bela represa do Peti? Como ficará o sistema hídrico da bacia do Rio Piracicaba já que esta água não retornará?

Não tão adiantada como a Samarco, a Manabi, em Morro do Pilar, é outra mineradora que vai tirar muita água da bacia do Santo Antônio. Pela praticidade e viabilidade econômica, a empresa também optou pelo mineroduto, que terá mais de 500 km de extensão entre a mina e o porto de Linhares, no Espírito Santo.

Antes de ser divulgada a notícia do empreendimento da pré-operacional, um relatório do Plano Integrado de Recursos Hídricos do Rio Doce previa um aumento de apenas 1,1% no consumo de água para diversos usos na bacia do Santo Antônio, passando de 901 l/s, em 2006, para 911 l/s, em 2030.

A demanda para o consumo industrial, de acordo com o relatório, não ultrapassaria 276 l/s em 2030. Não ultrapassaria. O estudo deixou de fora, na época, os empreendimentos em fase de licenciamento, como o da Manabi, que vai usar, sozinha, 819 l/s dos rios Santo Antônio e Preto. As autorizações foram concedidas pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) em 2011 e valem até janeiro de 2016.

Pequenas Centrais Hidrelétricas

O grande potencial do Santo Antônio atrai não apenas empreendimentos privados, mas a atenção do próprio Governo do Estado. Um assunto que tem gerado polêmica, principalmente em Ferros, diz respeito exatamente ao projeto de construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) ao longo da bacia. No dia 27 de fevereiro, uma audiência pública foi realizada na cidade, quando a Minas PCH apresentou o projeto operacional e o relatório de impactos ambientais da PCH Ouro Fino, prevista para operar na divisa de Ferros com Joanésia.

A audiência foi feita mesmo depois de a juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de Minas Gerais, Lilian Maciel, ter determinado, desde agosto de 2011, a suspensão de todos os licenciamentos de empreendimentos do tipo na bacia do Santo Antônio, sob alegação de que a ausência de impactos integrados entre as várias PCHs oferece risco de um colapso ambiental.

No caso da PCH Ouro Fino, uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) à Minas PCH garante a continuidade dos estudos para implementação do projeto, até que haja a concessão da Licença Prévia (LP) por parte da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). A realização da audiência pública em Ferros fez parte desse processo.

A presidente da Associação de Defesa e Desenvolvimento Ambiental de Ferros (Addaf), Tereza Cristina Almeida Silveira, a Tininha, questiona a política de geração de energia do Governo do Estado, da qual a construção de PCHs é considerada ação estratégica. “Não se pode gerar energia a partir de severos passivos ambientais. Diante da exigência da Justiça, a Universidade Federal de Lavras, em parceria com a Semad, elaborou uma análise ambiental integrada que apenas cruzou dados dos relatórios anteriores, apresentados nas etapas de licenciamento das várias PCHs previstas. Não houve trabalho de campo”, explica a ambientalista. No total, estão previstos 22 empreendimentos do tipo na bacia do Santo Antônio, todos privados. Parte deles já está em operação.

Abastecimento das cidades

Os municípios de Santa Bárbara, Morro do Pilar, Ferros e outros, onde se pretende usar em grande escala o potencial dos rios, ainda não sofrem com o desabastecimento.

ATENÇAO: Abre o olho população de Santa Bárbara – Itabira já enfrenta falta de água para consumo humano! E você realmente acha que empresas que captam água estão parando suas operações para atender à população? Claro que NÃO! Neste caso, sempre sobra para os mais fracos – conta mais o dinheiro e menos valem as vidas em jogo.

Você sabia que a Copasa de Santa Bárbara já construiu uma mini-barragem para captação de água, próximo ao bairro Modelo? Porque será que ela não aumentou a captação do rio Conceição?

O mesmo não se pode dizer de Itabira, cidade que cresceu graças à mineração. Além de operar abaixo do necessário, o sistema de abastecimento itabirano capta cerca de 100 litros de água por segundo (l/s) sem autorização. Significa que a cidade está usando mais do que deveria as fontes disponíveis. A escassez é explicada pela ausência de investimentos em saneamento no decorrer dos anos.

De acordo com o engenheiro Jorge Borges, vai chegar o momento em que a autarquia terá de se adequar. Para livrar Itabira de um desabastecimento e tirá-la da ilegalidade, três projetos estão em andamento. Dois deles, o do rio de Peixe e o da barragem Santana, são de curto/médio prazo. O projeto do rio Tanque é o mais importante (e também o mais caro), por ser capaz de atender a cidade pelos próximos 30 anos com tranquilidade. Esse é de longo prazo.

No caso da barragem Santana, o projeto técnico elaborado pela Vale terá de passar por algumas modificações. A obra custará aproximadamente R$ 10 milhões e adicionará ao atual sistema de distribuição do Saae 100 l/s. No rio de Peixe, a obra é mais simples e a previsão é que a captação de 60l/s começa em junho de 2014 e custará R$ 3,5 milhões.

No caso do rio Tanque, a obra ainda é uma realidade distante. A verba de R$ 1,22 milhão do Governo Federal, destinada em 2011, foi liberada no último dia 2 de abril. O recurso estava travado por causa da burocracia. De acordo com estimativas do Saae, serão gastos mais de R$ 50 milhões na obra, cifras que, somadas aos custos operacionais por três décadas, ultrapassarão R$ 70 milhões.

Para não correr o risco de acordar tarde demais, as cidades mineradoras de Minas Gerais devem fazer como São Gonçalo do Rio Abaixo. O município vai reforçar a disponibilização de água à população diante da perspectiva de crescimento populacional para os próximos anos. A cidade tem atualmente pouco mais de 10 mil habitantes, que são atendidos tranquilamente com os 17 l/s de água captados. Mesmo assim, o Departamento Municipal de Água e Esgoto (DAE) pretende elevar essa quantidade para 30 l/s com a construção de uma nova Estação de Tratamento de Água (ETA).

Composto por hidrogênio e oxigênio, sem cor, cheiro ou sabor, a água é um bem precioso e finito, já escasso em muitos lugares do mundo. Não se pode deixar que a poluição, o desperdício e o uso desregrado representem uma ameaça para as próximas gerações. O segredo é saber usar.

Ministério Público determina paralisação das obras da Samarco

2013-05-21T19:35:00.000-07:00

A Promotoria de Justiça de Santa Bárbara determinou o imediato embargo das obras da empresa Samarco no distrito de Brumal. O promotor de justiça, Dr. Rodrigo Otávio Wanis expediu, dia 15 de maio, a Portaria MPMG-0572.13.000125-6 determinando que a Prefeitura Municipal de Santa Bárbara e a Polícia Ambiental suspendessem as obras, haja vista a instauração de Inquérito Civil visando apurar impactos negativos causados ao Núcleo Histórico de Brumal e ao meio ambiente pela empresa Samarco.

Entenda mais sobre o Projeto Quarta Pelotização (P4P) da Samarco

A empresa pretende captar água do rio Conceição e enviar para sua unidade industrial localizada nos municípios de Mariana e Ouro Preto. A adutora de 40 km de tubulação faz parte do empreendimento Projeto Quarta Pelotização (P4P), através do qual a Samarco pretende expandir suas exportações. Para evitar o alto custo de construção de ferrovias, a empresa utiliza minerodutos para transportar o minério de ferro para o Porto de Ubu, na cidade de Anchieta, no Espírito Santo.

A água é o 2º insumo mais importante no processo, haja vista ser necessário transformar o minério de ferro em uma polpa capaz de escoar pela tubulação. Apesar do declive natural do mineroduto, que nasce nas serras mineiras e termina nas praias capixabas, a polpa de minério não conseguiria atravessar a Serra do Caparaó, na divisa de MG com ES, sem a ajuda de grandes bombas Booster, localizadas no distrito de Padre Fialho, na cidade de Matipó.

Apesar de ser mais barato transportar minério de ferro através de minerodutos, a Samarco está enfrentando problemas para conseguir água. Os potenciais hídricos disponíveis das cidades de Mariana e Ouro Preto já estão totalmente comprometidos com a empresa, que os utiliza para manter em funcionamento suas unidades de produção e os dois minerodutos já existentes. Na ausência de água nas imediações da unidade industrial, restou à empresa investir na construção de uma adutora de 40 km de tubulação e tentar captar água no rio Conceição, em Santa Bárbara.

Para mais informações, leia também:

Prefeitura Municipal realizou reunião com representantes da comunidade para discutir as obras da Samarco

A reunião aconteceu dia 16 de maio e contou com a participação da Samarco. Foi restrita aos representantes das ONG´s e associações comunitárias de Santa Bárbara, Brumal e Barra Feliz; representantes das localidades de Santana do Morro, Cubas e Sumidouro, também atingidas pelo empreendimento; o Presidente da Câmara Municipal; e os representantes da ACISB e do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Santa Bárbara.

Apesar de o empreendimento gerar impactos socioambientais em todo o município, a Prefeitura Municipal optou, neste primeiro momento de discussão, por debater o tema com poucos participantes. Entretanto, já informou que irá realizar várias audiências públicas para discutir os impactos advindos das obras de construção da subestação de energia elétrica e da casa de bombas da Samarco, em Brumal.

O prefeito municipal, Leris Braga, abriu a reunião com um rápido pronunciamento e passou a palavras às entidades da sociedade civil. A primeira a se pronunciar na reunião foi a ONG GASB. O presidente Luciano Melo, que também é o representante da instituição no Conselho Municipal de Meio Ambiente (CODEMA), apresentou parte dos artigos da legislação municipal que as obras da Samarco estão desrespeitando. Tomando como referência o Plano Diretor de Santa Bárbara e a Lei de Uso e Ocupação de Solo, ele destacou que o empreendimento, classificado como de grande impacto, está sendo realizado em uma região residencial, inserida em uma Área de Preservação Ambiental e Cultural, sujeita a inundação, localizada às margens de recursos hídricos, sem o afastamento mínimo exigido por lei (50 metros).

Se não bastassem estas negligências legais, suficientes para proibir a continuação das obras e o impedimento de captação de água naquele local, Luciano Melo também apresentou documentos que comprovam que a Samarco, mesmo após ter construído mais de 3 mil m2 de obras, não possui o Alvará de Localização, tampouco o Alvará de Construção. O empreendimento também não possui a anuência do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CODEMA) e nem a anuência do Instituto Estadual de Patrimônio Histórico. Por fim, o representante da ONG GASB concluiu sua fala destacando que deixar a Samarco invadir o município, contrariar a legislação municipal e fazer degradação socioambiental é assinar um atestado de incompetência administrativa e de irresponsabilidade com a sociedade santabarbarense.

Em breve, mais detalhes da reunião e discussões acerca da legislação estadual e municipal descumprida pela empresa Samarco.

TCE/MG libera concurso público da Prefeitura de Santa Bárbara

2012-10-16T17:49:00.001-07:00

A Primeira Câmara do TCE/MG revogou, na sessão desta terça-feira (16/10), a suspensão dos concursos públicos 001/2009, promovidos pela Prefeitura Municipal de Santa Bárbara, e 001/2012, pela Câmara Municipal de Juiz de Fora. As correções nos editais de acordo com as determinações do TCEMG motivaram a decisão, com base nos votos da relatora, Conselheira Adriene Andrade.

Os dois concursos haviam sido suspensos pelo TCE por apresentarem irregularidades nos editais. A relatora assinalou, em seu voto, que os vícios observados nas folhas três e 43 do edital 001/2009, de Santa Bárbara, foram sanados, o que justifica a revogação da suspensão. Após notificado, o prefeito municipal, Antônio Martins, tem prazo de 15 dias para remeter ao Tribunal os comprovantes da publicação do edital corrigido e toda a documentação referente ao processo administrativo que originou a contratação da empresa organizador.

Também a Câmara Municipal de Juiz de Fora cumpriu as determinações do TCE, comprovando-se que não foi coletada identificação datiloscópica de nenhum candidato presente na aplicação das provas e foram corrigidos no edital os itens que impossibilitavam a admissão dos candidatos anteriormente demitidos ou destituídos da Administração Pública direta e sobre a reserva de vagas para deficientes. O presidente da Câmara Municipal, Carlos César Bonifácio, deverá publicar a revogação da suspensão do concurso, providenciar a correção das provas que estão encerradas em envelopes lacrados e encaminhar os comprovantes ao Tribunal, no prazo de cinco dias. O gestor também foi advertido de que nos próximos editais de concurso público deve constar cláusula sobre a possibilidade de interposição de recurso.

Processo TCE/MG 800630/2009

Com informações da Assessoria de Comunicação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

ICMBio divulga datas das Audiências Públicas para Criação do Parque Nacional da Serra do Gandarela

2012-04-10T16:10:00.001-07:00

A Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação (DIMAN) do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), publicou no Diário Oficial da União de hoje a relação de datas, horários e locais ondem acontecerão as Consultas Públicas para apresentação e discussão da proposta de criação do Parque Nacional da Serra do Gandarela.

Raposos: dia 07 de maio de 2012 – segunda-feira, às 19hs – Cine Soaral – Rua Prof. Ernesto, s/n – Bairro Centro
Caeté: dia 08 de maio de 2012 – terça-feira, às 19hs – Salão Paroquial São Francisco de Assis – Praça da Matriz São Francisco de Assis, 1 – Bairro José Brandão
Ouro Preto: dia 09 de maio de 2012 – quarta-feira, às 19hs – Auditório da Faculdade de Farmácia da UFOP – Rua Costa Sena, 171 – Bairro Centro
Santa Bárbara: dia 10 de maio de 2012 – quinta-feira, às 19hs – Santa Bárbara Social Clube – Praça Pio XII, 158 – Bairro Centro
Rio Acima: dia 11 de maio de 2012 – sexta-feira, às 19hs – Teatro Centro Social – Rua Afonso Pena, s/n – Bairro Centro
Belo Horizonte: dia 12 de maio de 2012 – sábado, às 14hs – Salão Nobre da Faculdade de Medicina da UFMG – Avenida Professor Alfredo Balena, 190 – Bairro Santa Efigênia

Estão convidados órgãos ambientais, entidades públicas federais, estaduais e municipais, organizações não governamentais (ONG´s), proprietários de terras, representantes dos setores produtivos e a comunidade em geral.

Santa Bárbara: incompetência administrativa transforma “aterro sanitário” em novo lixão

2012-01-18T14:02:00.001-08:00

O último sábado era para ser um dia igual a todos os outros em Santa Bárbara/MG, se não fosse um pequeno detalhe: milhares de sacolas plásticas contendo lixo doméstico ainda não recolhidas permaneciam amontoadas próximas às diversas lixeiras da cidade. Tinha sacola de lixo pendurada nas grades dos portões, nos cantos dos muros, nos lotes vagos e, como era de se esperar, espalhados pelo chão. Este fato, que provavelmente passou despercebido por muitos cidadãos, foi apenas mais um dentre os vários acontecimentos lamentáveis que fazem parte da história de um sistema público de coleta de lixo urbano que há muito tempo clama por socorro.

Hoje apresentamos um estudo completo sobre a situação atual do aterro sanitário de Santa Bárbara, que diante das evidências transformou-se no novo lixão municipal.

Lixão do Cleves de Faria: infração gravíssima ao meio ambiente

Em novembro/2005, a Prefeitura Municipal de Santa Bárbara foi autuada pela prática de uma infração gravíssima ao meio ambiente. Segundo a FEAM (Fundação Estadual do Meio Ambiente), a Prefeitura causou poluição e degradação ambiental ao dispor resíduos sólidos urbanos em depósito a céu aberto. Naquela época, todo o lixo doméstico do município ainda era depositado no antigo lixão, localizado no final do bairro Cleves de Faria.

Um ano depois, em junho/2006, a FEAM aplicou multa de R$10 mil à Prefeitura, uma vez que o Executivo Municipal ainda não tinha providenciado novo local “ecologicamente correto” para depositar o lixo doméstico. Nas vistorias realizadas em maio/2007 e maio/2008, os relatórios técnicos da FEAM continuavam indicando várias irregularidades. Dentre elas, que a Prefeitura ainda utilizava ilegalmente o lixão do bairro Cleves de Faria.

Para se ter uma ideia da gravidade dos problemas apurados pela FEAM, Santa Bárbara foi classificada, naquela época, como a cidade mineira que abrigava o lixão de maior periculosidade ao meio ambiente e aos habitantes. O lixão do bairro Cleves de Faria recebeu a pior nota, uma vez que se encontra entre dois cursos d’água, em um local de alta declividade e muito próximo de núcleos urbanos. Segundo Gerson Freire, autor do relatório, haviam muitas condições negativas presentes em um único lugar. Atualmente, as irregularidades ainda permanecem no lixão do bairro Cleves de Farias, e estão sendo agravadas pela ocupação descontrolada do local contaminado por diversas famílias.

Aterro Sanitário: o que parecia a solução transformou-se em novo problema

Construído às pressas, o Aterro Sanitário de Santa Bárbara foi inaugurado em meados de 2008. O terreno de 5 hectares, que seria suficiente para receber o lixo doméstico gerado pelo município durante 20 anos, foi doado pela CENIBRA. A construção dos vários sistemas de drenagem (chorume, gases e águas pluviais), bem como a instalação das camadas impermeáveis, custaram ao município mais de R$ 1,5 milhão. Entretanto, toda tentativa de enquadrar a cidade dentro das exigências da FEAM foram se perdendo ao longo dos anos.

Com quase quatro anos de funcionamento, o Aterro Sanitário é hoje exemplo de irresponsabilidade administrativa. O local, que deveria controlar de forma segura o descarte do lixo doméstico municipal, tornou-se um foco constante de risco à saúde pública.

O sistema de drenagem de chorume (líquido preto que escorre do lixo), construído acima da manta impermeabilizante, não está funcionando adequadamente. O material líquido, altamente contaminado, está vazando e contaminado o solo, atingindo diretamente o lençol freático. Como o chorume não está sendo devidamente direcionado para os reservatórios, a empresa contratada pela Prefeitura Municipal para dar o destino correto ao material estaria recolhendo somente parte do líquido. E a situação pode estar ainda pior – informações da própria Prefeitura dão conta de que o chorume poderia sequer estar sendo recolhido. O processo licitatório (pregão) para contratação da empresa responsável pela coleta e transporte do chorume deve acontecer, às pressas, esta semana. A habilitação de empresas interessadas estava marcada para o dia 17 de janeiro.

Para piorar a situação, três nascentes – uma dentro do aterro e duas localizadas próximas à cerca que divide o terreno – teimam em verter água pura em meio ao lixo contaminado. Com o chorume vazando pelas encostas dos taludes, não é difícil presenciar a água clara e límpida se misturando ao líquido escuro. Segundo os critérios técnicos estabelecidos pela FEAM, a distância de um aterro sanitário para um curso de água deve ser de, no mínimo, 300 metros.

As manilhas perfuradas, instaladas dentro das cavas do aterro sanitário, possuem a função de coletar os gases (metano, gás carbônico e vapor d’água), mas encontram-se, em sua maioria, soterradas. Na melhor das hipóteses, é possível observar alguns poucos suspiros obstruídos com lixo.

O sistema de drenagem de águas pluviais, muito importante no período das chuvas, também mostra sinais de precariedade. A ausência de uma captação adequada da enxurrada chegou a paralisar uma das fases mais importantes do aterro, já que seria impossível compactar o lixo com lama. A plataforma acumulou considerável nível de água e teve que ser esgotada através de canais, levando a água contaminada para o córrego que corta o local.

E como já dizia o ditado popular, “problema pouco é bobagem”, nestes últimos meses a situação do Aterro Sanitário de Santa Bárbara chegou ao seu limite e o sistema simplesmente entrou em caos esta semana. A única máquina responsável pela compactação do lixo – um trator de esteira – pifou no final do ano passado. Como consequência, a tarefa diária de empilhar, compactar e cobrir o lixo com camadas de solo teve que ser paralisada. Para piorar, os resíduos sólidos continuaram a ser depositados diariamente, a céu aberto mesmo, atraindo urubus, recebendo chuva, liberando gases mal cheirosos e disseminando doenças. O alerta de que o lixo não recebia compactação há algum tempo, por incrível que pareça, foi dado por alguns pés de milho com mais de um metro de altura e por mudas de girassol que nasceram em meio ao lixo esquecido.

Como o trator continuava estragado e o caminhão não conseguia atravessar as montanhas de lixo para depositá-lo devidamente na plataforma, a pior de todas as soluções foi tomada. A Prefeitura Municipal irresponsavelmente autorizou a descarga dos resíduos na estrada que dá acesso ao aterro sanitário, local inadequado, já que não continha os sistemas para drenagem do chorume, dos gases e das águas pluviais, tampouco a instalação de camadas impermeáveis – exatamente como acontece em um lixão. Não é difícil imaginar que este absurdo, que se estendeu da plataforma até a portaria do aterro, se transformou em um verdadeiro desastre ambiental – estava inaugurado um novo lixão em Santa Bárbara.

No final da semana passada, a precariedade do aterro sanitário atingiu diretamente a população santa-barbarense. Como a estrada que dá acesso ao aterro já estava tomada por montanhas de lixo – da plataforma até o início da portaria, os caminhões foram obrigados a diminuir as rotas de coleta do lixo doméstico.

O mau cheiro que podia ser sentido da estrada que liga Santa Bárbara à BR381/João Monlevade, a quantidade significativa de urubus sobrevoando a área, bem como as constatações de que a coleta de lixo encontrava-se prejudicada, levaram o Grupo Ambiental de Santa Bárbara (ONG Gasb) a solicitar ao Ministério Público local a apuração dos fatos. Por sugestão do promotor Domingos Ventura de Miranda Júnior, a Polícia Militar Ambiental foi chamada para efetuar inspeção do aterro sanitário na última quinta.

Além das várias irregularidades acima destacadas, os policiais também verificaram a presença de focos de lixo hospitalar misturados ao lixo doméstico. Foram encontrados cateteres, luvas e forros de leito sujos de sangue, além de bolsas de soro com identificação de nome de pacientes e data de atendimento. De acordo com a legislação brasileira, é proibido jogar os resíduos de serviços de saúde na rede de coleta do lixo comum, uma vez que esses possuem risco em função da presença de materiais biológicos capazes de causar infecção. Os riscos podem estar associados à objetos que podem cortar ou perfurar, potencial ou efetivamente contaminados; produtos químicos perigosos e rejeitos radioativos.

O despejo inadequado de lixo hospitalar configura falta grave, uma vez que, além de contaminar o solo e o lençol freático, favorece a proliferação de vetores e de doenças, expondo ao risco não só a população, mas principalmente os trabalhadores que atuam no local. Para se ter uma ideia, os vigias do aterro sanitário – servidores municipais que desempenham um trabalho da mais alta importância – passam dia e noite em um abrigo improvisado, sem paredes, água potável ou sanitários. Para se deslocar da casa para o trabalho (cerca de quatro km) os funcionários vão a pé ou de bicicleta, já que a Prefeitura Municipal não fornece o transporte. As refeições, infelizmente, são realizadas dentro do aterro sanitário, em meio às moscas que tomam conta do local.

Uma extensa montanha de lixo se espalha por um grande trecho do local que deveria ser um aterro controlado. Dezenas de urubus povoam o local, onde acham comida farta. A contaminação do solo, nascentes e cursos d’água pelo chorume produzido pelo lixo em decomposição ou pelo lixo que é levado pelas chuvas é visível. Até mesmo a estrada que dá acesso ao “aterro sanitário” se transformou em depósito de lixo.

Até mesmo os militares da Polícia Militar Ambiental (acionados pela ONG Grupo Ambiental de Santa Bárbara) tiveram dificuldades para locomover pelo local e se impressionaram pelo estado degradante que se encontra aquele que deveria ser um “aterro controlado”.

Barraco improvisado para os vigilantes e trabalhadores do local. Ali os servidores fazem suas refeições.

Na foto, desenvolvidos pés de milho e girassol, nascidos no meio das pilhas de lixo, denunciam que há muito tempo o local não recebe a devida manutenção.

A poucos metros do local onde está sendo depositado o lixo, nascentes podem estar contaminadas. Além da sujeira carregada pelas águas das chuvas, o chorume se mistura às águas das nascentes. Elas fazem divisa com o terreno onde foi instalado o aterro e denunciam que o local seria impróprio para o depósito de lixo.

Além de estar próximo a nascentes e a cursos d’água, indiscriminadamente a prefeitura deposita lixo hospitalar (foto detalhe luvas e lençol de cama contaminados com sangue) no “aterro sanitário” de Santa Bárbara que virou um verdadeiro lixão.

Cateteres, luvas cirúrgicas e forros de camas contaminados com sangue, recentemente jogados no local, permanecem descobertos, contaminado o solo.

Sacos velhos com lixo hospitalar denunciam que há muito tempo este tipo de lixo está sendo depositado no local.

Na microrregião, Santa Bárbara é a cidade que menos investe em Meio Ambiente

De acordo com os últimos dados do Índice Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS), Santa Bárbara é um dos municípios da microrregião de Itabira que menos investe em meio ambiente. Em 2010, Santa Bárbara gastou nessa área apenas R$ 1,56 por habitante. No mesmo período, Alvinópolis, município que arrecada menos da metade da arrecadação tributária santa-barbarense, investiu quinze vezes mais (R$ 23,97 por habitante).

E não é por acaso que o município de Barão de Cocais foi selecionado como primeiro lugar no II Prêmio Estadual de Sustentabilidade e Gestão Ambiental Municipal de Resíduos Sólidos Urbanos, promovido pelo programa Minas sem lixões, por meio da FEAM. O município, que possui quantidade populacional semelhante à de Santa Bárbara, investiu em meio ambiente, no ano de 2010, quarenta vezes mais do que Santa Bárbara (R$ 56,40 por habitante). Em termos de esforço orçamentário, enquanto Santa Bárbara gastou 0,1% do orçamento em meio ambiente, a vizinha Barão de Cocais investiu quase trinta vezes mais 2,8%.

Veja abaixo algumas fotos do Aterro Sanitário de Barão de Cocais

Fotos do aterro sanitário de Barão de Cocais: exemplo a ser seguido.

Política Nacional de Resíduos Sólidos

Uma lei sancionada em agosto de 2010 e regulamentada em dezembro do mesmo ano pelo ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, estabelece as normas para a coleta, tratamento e destino final dos resíduos sólidos. O documento também instituiu o princípio de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, abrangendo dos fabricantes aos importadores, distribuidores, comerciantes e os responsáveis pelos serviços públicos de limpeza urbana.

A meta do governo federal é investir R$ 1,5 bilhão em projetos de tratamento de resíduos sólidos, além da implantação da coleta seletiva e do financiamento de cooperativas de catadores. Segundo a lei, até 2014 – ano em que o Brasil irá sediar a Copa do Mundo – todos os lixões do país devem ser extintos.

Reportagem originalmente publicada no Jornal Impacto, Edição 171ª, 1ª Quinzena de Janeiro/2012.

Veja mais fotos no nosso Álbum do Facebook – Compartilhe!

Ong Gasb | Criar seu atalho

Cruzamento perigoso no centro de Santa Bárbara oferece risco à vida de cidadãos

2011-12-18T18:39:00.001-08:00

Ponto crítico no trânsito santa-barbarense, o cruzamento das avenidas Castelo Branco e Antônio Pereira Rocha, bem em frente ao Terminal Rodoviário, tornou-se um grande problema para pedestres e motoristas que precisam atravessar o local.

“Atravessar a rua em frente da rodoviária está muito difícil. É uma confusão total. São muitas ruas que se encontram e, no meio disso tudo, pedestres e carros querendo atravessar. Para piorar, todo mundo quer fazer isso ao mesmo tempo. Aquele cruzamento está ficando perigoso!”

Essa frase, dita por uma moradora do centro, reflete o sentimento de todos os cidadãos que precisam atravessar diariamente o entroncamento. Localizado bem no centro da cidade, o cruzamento recebe o trânsito de duas importantes avenidas (Castelo Branco e Antônio Pereira Rocha), bem como dá acesso a mais duas ruas. No total, são cinco vias que se encontram em frente ao Terminal Rodoviário. Por si só, o trânsito intenso destas vias já seria suficiente para que as autoridades públicas classificassem o local como preocupante e perigoso, e investissem em meios para diminuir os riscos para pedestres e motoristas.

Só que não é isso que presenciamos diariamente ao transitar pelo local. Apesar de todo o perigo, não existem faixas de pedestres. A rotatória central, precariamente construída após a retirada de um poste que teimava em ficar no meio de toda essa bagunça, foi construída com meios fios aproveitados. Por sinal, é esse círculo improvisado que salva a vida dos pedestres – o abrigo improvisado representa a esperança de atravessar uma parte e aguardar o melhor momento para se arriscar a atravessar a segunda.

Enquanto isso, ônibus, caminhões, carros e motos disputam a preferência – na sorte. São ônibus entrando e saindo da rodoviária, caminhões e carros tentando ganhar a preferência na marra, e motociclistas apressados “costurando” o trânsito. Infelizmente, também não existem semáforos por lá.

O caos se instala nos horários de pico: das 6 às 8 hs (manhã) e das 15 às 19 hs (tarde). Outro período que merece atenção redobrada são os feriados e épocas festivas, época em que a cidade recebe maior número de visitantes. O aumento do número de veículos piora significativamente o problema no local. Esporadicamente, vendo a confusão no local, os guardas municipais são chamados para tentar por ordem na confusão instalada.

O local, clássico gargalo no trânsito da cidade, é exemplo de descaso por parte da Administração Municipal. Apesar dos vários acidentes registrados, e dos incontáveis “quase aconteceu um acidente”, medidas não são tomadas para minimizar os riscos à vida de motoristas e pedestres.

“Linha do Desenvolvimento”: caos no centro, problemas no Vista Alegre

Anunciada pela Prefeitura Municipal em junho de 2008, a recuperação do trecho que liga o centro ao bairro Vista Alegre tem se tornado um problema: a chamada “Linha do Desenvolvimento” sofre com a lentidão das obras devido à falta de planejamento na execução.

A obra, orçada em torno de R$ 2 milhões, tinha término previsto para o início de 2010. Após quase dois anos, se arrasta devido à falha no planejamento. A qualidade também é contestável: foi anunciada que a via e os passeios seriam refeitos, que todo o percurso seria alargado e receberia nova rede de água pluvial. Até o momento, a maioria do prometido não foi cumprido.

Do final do Vista Alegre até o trevo do São Bernardo, apenas uma boca de lobo tenta dar vazão às águas de chuva. São mais de 1.000 metros sem nenhum bueiro. Com o asfaltamento e, consequentemente, impermeabilização do solo, o fluxo da água de chuva aumenta consideravelmente, trazendo problemas aos moradores. Agora, em pleno verão, onde a intensidade pluviométrica aumenta, a precária rede pluvial do trecho não aguentará a vazão.

A obra nem foi inaugurada e já está sendo danificada. Basta andar 30 metros após o Terminal Rodoviário para ver uma vala aberta pela Copasa, na metade da pista recém pavimentada, e coberta pelas tradicionais pedras de calçamento. Aliás, a reforma de valas abertas em vias pavimentadas com pedras de calçamento já é praxe em Santa Bárbara – a Copasa, com autorização da Prefeitura Municipal, abre sem dó um asfalto em condições de tráfego e devolve ao local as famosas pedras.

TORRE DE BABEL: No cruzamento sem sinalização, numa das ruas mais movimentadas de Santa Bárbara, em frente à rodoviária, adultos e crianças se arriscam entre os carros.

Na frenética luta pela passagem, pedestres entram na desleal disputa com os veículos, ficando, muitas vezes, espremidos entres eles.

Reportagem originalmente publicada no Jornal Impacto, Edição 168ª, 2ª Quinzena de Novembro/2011.

Mapa do Parque Nacional da Serra do Gandarela

2011-11-16T13:33:00.001-08:00

Mais didático, impossível. Este excelente mapa do Parque Nacional da Serra do Gandarela foi disponibilizado pelo Rafael Bernardes, coordenador da Equipe Água do Projeto Manuelzão.

Ministério Público Federal quer agilizar criação do Parque Nacional da Serra do Gandarela

2011-11-16T13:06:00.001-08:00

E pede que a Justiça obrigue o ICMBio a realizar as consultas públicas previstas em lei

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para obrigar o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a realizar, até o final do primeiro semestre do ano que vem, consultas públicas para a criação do Parque Nacional da Serra do Gandarela.

As consultas públicas, previstas pela Lei 9.985/2000, devem obrigatoriamente preceder a criação das unidades de conservação. Elas funcionam como um instrumento de participação popular na discussão das questões ambientais, que, por sua natureza, envolvem múltiplos interesses, privados e coletivos.

No caso do Parque Nacional da Serra do Gandarela, esses interesses são acentuadamente conflituosos, porque a unidade deverá ser criada em pleno Quadrilátero Ferrífero, uma das mais importantes províncias minerais do mundo. O Brasil é o segundo maior produtor mundial de ferro e cerca de 75% desse minério é extraído nessa região, que também produz ouro, alumínio e manganês. Situado na região central do Estado de Minas Gerais, o local conta com mais de 50 minas a céu aberto.

A proposta de criação do parque nasceu de um documento produzido pelo Projeto Manuelzão, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A partir dele, o ICMBio realizou estudos técnicos que apontaram a necessidade de criação de uma unidade de conservação de proteção integral para a área e definiram sua localização, dimensões e limites.

Riquezas - A Serra do Gandarela está localizada a sudeste da capital mineira, na Área de Proteção Ambiental Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte, e, segundo estudiosos, é a última área ainda bem preservada de toda a região do Quadrilátero Ferrífero. A proposta, apresentada pelo ICMBio em 2010, abrangia parte dos municípios de Caeté, Nova Lima, Raposos, Rio Acima, Barão de Cocais, Itabirito, Ouro Preto e Santa Bárbara.

Os estudos ressaltaram que, apesar de localizada em área próxima a grandes concentrações demográficas, a região apresenta baixa ocupação humana, com extensos e diversos ambientes naturais muito bem preservados, e apresentando feições de relevo de excepcional beleza, notáveis também sob o ponto de vista geomorfológico.

Algumas das espécies, vegetais e animais, encontradas no local são endêmicas; outras estão ameaçadas de extinção.

A região possui também sítios arqueológicos e várias cavidades naturais - 74 já foram identificadas e pelo menos quatro delas foram consideradas de relevância máxima. A Bacia do Gandarela possui fósseis de até 40 milhões de anos.

A serra é também a mais importante área de recarga de aquíferos do Quadrilátero Ferrífero. Estima-se que 60% da água consumida em Belo Horizonte e 43% da água que abastece os municípios da região metropolitana provêm da Gandarela.

Áreas de cangas - Mas a sua principal característica está no fato de estar inserida na zona de transição de dois dos mais importantes biomas brasileiros, ambos ameaçados de extinção: a Mata Atlântica e o Cerrado. Estudiosos consideram-na uma área de importância biológica especial, única no Estado, porque ali podem ser encontrados os chamados campos rupestres ferruginosos, conhecidos também como vegetação de canga, um dos ecossistemas mais ameaçados e menos estudados do país.

"A formação de cangas é encontrada apenas em terrenos onde há afloramento de minério de ferro e boa parte das espécies vegetais e animais ali existentes ainda não foram estudadas pelos cientistas, o que, por si só, demanda maior atenção ao bioma", afirma a procuradora da República Zani Cajueiro.

Ela lembra que a fauna e a flora locais são compostas por animais e vegetais com características especiais, visto que a área possui condições únicas, como por exemplo ambientes com ausência de luz e alta concentração de metais pesados no solo, deficiência de água e grandes variações de temperatura.

"A importância de se preservar essas espécies está no fato de que elas possibilitam a realização de estudos sobre a capacidade de adaptação a condições adversas como solos com altas concentrações de metais pesados ou a capacidade de resistir a ciclos de dessecação e reidratação. A perda dessa riqueza constitui uma das maiores ameaças à biodiversidade mundial, porque impede a própria obtenção do conhecimento", sustenta a procuradora da República.

Além disso, a região de cangas armazena 4 dos 5 bilhões de metros cúbicos de água existentes no Quadrilátero Ferrífero. No estudo feito pelo ICMBio, foram encontradas mais de mil nascentes na área em que se pretende criar o Parque Nacional. Essas nascentes formam o Rio das Velhas e o Rio Conceição, que deságuam, respectivamente, no Rio São Francisco e no Rio Doce.

Para o MPF, "a criação do parque, como instrumento imprescindível para a preservação da Serra do Gandarela, interessa à sociedade como um todo, presentes e futuras gerações, ainda mais por estarem as cangas criticamente ameaçadas devido à sua associação com as jazidas de minério de ferro".

Degradação - A atividade desenvolvida pelas mineradoras é o principal fator de degradação ambiental na região. O próprio Zoneamento Ecológico-Econômico, realizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) em parceria com o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e com a Universidade Federal de Lavras (UFLA), apontou a vulnerabilidade da serra e sugeriu a criação de um parque nacional.

"Após a realização dos estudos técnicos preliminares, o ICMBio finalizou a proposta de criação da unidade de conservação, e, por lei, poderia ter baixado limitações administrativas impedindo o licenciamento de empreendimentos na área. Mas não o fez", relata Zani Cajueiro.

Diante do fato de que a instalação de qualquer empreendimento na área é extremamente prejudicial ao ecossistema da região e incompatível com a possível criação de um Parque Nacional, o MPF e o Ministério Público Estadual expediram recomendações à SEMAD e ao Iphan pedindo a suspensão de licenciamentos e de pesquisas e resgates arqueológicos na área. As recomendações foram acatadas e as limitações administrativas vigoram desde então.

"Mas é óbvio que essa paralisação é temporária e necessita de definição por parte do ICMBio acerca da efetiva criação do parque. Em maio deste ano, o presidente da autarquia oficiou ao MPF que as consultas públicas seriam realizadas no terceiro trimestre de 2011, o que acabou não acontecendo", diz a procuradora.

Ao invés disso, o ICMBio formou um grupo interno de trabalho com a SEMAD, algumas poucas ONGs e dois representantes de uma grande mineradora para discutir uma proposta de consenso para a conservação da serra e apresentar uma nova proposta para criação do parque.

Segundo o MPF, a proposta original estava fundamentada em aspectos técnicos e qualquer alteração da mesma deve ser levada a público para ampla discussão. "Não é razoável que um grupo de trabalho composto sem efetiva representação da sociedade formule uma nova proposta, com base em informações restritas, restringindo-se indevidamente a participação popular no processo de criação do parque. Essa situação afigura-se ainda mais grave diante dos evidentes e milionários interesses econômicos que envolvem a região", lembra a procuradora da República.

Pedidos - Na ação, o MPF pede que o ICMBio apresente, no prazo de 30 dias, cronograma com as datas e locais das consultas públicas, que deverão ser realizadas até o fim do primeiro semestre de 2012.

Pede ainda que, terminadas as consultas públicas, o ICMBio encaminhe, no prazo de 60 dias, a proposta final de criação do Parque Nacional da Serra do Gandarela à Presidência da República.

Release da Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público Federal em Minas Gerais, publicado no site da instituição dia 16 de novembro de 2011.

CGU investiga possíveis irregularidades na Prefeitura de Santa Bárbara

2011-10-21T11:52:00.001-07:00

Representantes da Corregedoria-Geral da União (CGU) estiveram em Santa Bárbara para apurar possíveis irregularidades no aplicação de recursos públicos provenientes do Governo Federal.

Os trabalhos investigatórios, que aconteceram no período de 26 a 29 de setembro, foram realizados nas dependências da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara. Os técnicos recolheram e analisaram diversos documentos, entre eles processos licitatórios e contratos firmados com empresas.

Na oportunidade, também foram ouvidas vários cidadãos santa-barbarenses, inclusive os representantes da organização não-governamental "Grupo Ambiental de Santa Bárbara" (ONG GASB), autora da denúncia que motivou as investigações da CGU.

Ministério Pública investiga Mares Guia e os gastos da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara (MG)

Entenda o caso:

Em julho de 2009, a ONG Gasb protocolou pedido de investigação no Ministério Público Federal afim de averiguar suposto esquema de favorecimento de empresas ligadas ao ex-ministro do Turismo Walfrido Mares Guia em convênios liberados pelo Governo Federal ao município de Santa Bárbara (MG). Familiares e amigos do ex-ministro foram contratados como fornecedores da Prefeitura Municipal e da Associação das Cidades Históricas de Minas, na época também presidida por Toninho Timbira, através de processos licitatórios contestáveis.

Atualmente, quatro frentes de apuração investigam o caso. A Polícia Federal já ouviu os denunciantes e o Ministro Público Federal abriu investigação sigilosa sobre o caso. No Ministério Público Estadual, os supostos crimes estão sendo tratados em dois procedimentos administrativos em Belo Horizonte e as alegadas irregularidades administrativas apuradas pela Promotoria de Justiça do município de Santa Bárbara.

Reportagem originalmente publicada no Jornal Impacto, Edição 165ª, 1ª Quinzena de Outubro/2011.

Licença para Projeto Apolo não sai em 2011

2011-10-11T16:00:00.001-07:00

Orçado em R$ 4 bilhões, projeto da maior mina da Vale em Minas Gerais esbarra em impasse na área ambiental.

A Vale deverá rever seu plano de investimentos, que estipula, ainda neste ano, aporte de R$ 377 milhões na primeira fase do projeto Apolo, no município de Caeté e região. O aporte total é de R$ 4 bilhões. Como existe um impasse envolvendo a área da mina de ferro com a demarcação do Parque Nacional da Serra do Gandarela, o licenciamento ambiental não será concedido neste ano, assegurou o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães.

Desta forma, o início das operações da mina, projetado para o primeiro semestre de 2014, pode não se confirmar, comprometendo as previsões da empresa de aumento de oferta da matéria prima para os próximos anos.

Segundo Magalhães, o parque manterá sua área de 38 mil hectares, mas no total serão 90 mil hectares de área de proteção. “Estamos negociando com a empresa, o ICMBio e ambientalistas para traçar o melhor projeto de parque e mina”, afirmou. A região onde se pretende explorar o minério compreende os municípios de Caeté, Santa Bárbara, Rio Acima e Raposos, todos localizados dentro de uma Área de Proteção Ambiental (APA), onde as atividades econômicas podem ser liberadas mediante o devido licenciamento ambiental.

As negociações, atualmente, caminham no sentido de conciliar o parque e a mina. Mas já tiveram outra direção. O próprio Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) apresentou projeto onde se posicionava de forma contrária à exploração mineral no local.

O documento do ICMBio, apresentado na proposta de criação do parque, afirmava que tratava-se “da escolha entre a produção de uma riqueza que, ainda que significativa, tem esgotamento previsto para daqui a alguns anos, deixando um rastro de danos irreversíveis nas imensuráveis riquezas naturais, científicas e históricas do Gandarela e a manutenção do tesouro para as presentes e futuras gerações, com seu aproveitamento em atividades que também geram riqueza para os municípios e suas populações, sem, no entanto, jamais esgotar sua fonte”.

Na Serra do Gandarela também estão as nascentes dos principais mananciais de água que abastecem a Região Metropolitana de Belo Horizonte. Em Caeté, 85% do abastecimento de água provêm do Gandarela e, em Raposos, todo o fornecimento. Se a área for transformada em Parque, o turismo será a única atividade econômica permitida.

O projeto Apolo é um dos maiores do setor de mineração no mundo. Orçado em R$ 4 bilhões, a expectativa é de produzir 24 milhões de toneladas de minério de ferro por ano.

No entanto, a Vale possui, desde março de 2010, um relatório técnico que prevê o aumento da capacidade de produção da mina para 37,5 milhões de toneladas ao ano. Com isso, a mina Apolo poderá ser, em termos de produção, a maior da Vale em Minas Gerais e a segunda maior entre todos os ativos da companhia, atrás apenas da mina N5, no Complexo Carajás, no Pará, que produziu em 2009 (último dado) 39,7 milhões de toneladas. Procurada, a Vale não confirmou a revisão do plano de investimentos, mas informou, por meio da assessoria de imprensa, que o empreendimento está vinculado ao licenciamento ambiental.

Em 9 de outubro de 2009, a Vale formalizou o pedido de Licença Prévia (LP) no órgão ambiental. A LP, quando aprovada, atesta a viabilidade do empreendimento, mas ainda não permite intervenções na área. A construção do empreendimento é viabilizada após aprovação da Licença de Instalação (LI), que é concedida somente após a LP.

O projeto de criação do parque ainda tem um longo caminho. A primeira fase de consultas públicas sobre o projeto ainda não foi iniciada, e é um procedimento obrigatório. Ele ainda passará pela apreciação do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e da Casa Civil, antes de ir para decreto presidencial.

O coordenador regional substituto do ICMBio, Flávio Lúcio Braga Cerezo, informou que aguarda o alinhamento institucional entre as partes interessadas para iniciar as consultas públicas. “O desenho inicial do parque é uma proposta do ICMBio, mas pode sofrer alterações”, afirmou.

Reportagem originalmente publicada no caderno Economia e Negócios do Jornal Hoje em Dia, de 11 de outubro de 2010. Repórter: Bruno Porto.

Matadouro Municipal de Santa Bárbara: mais uma obra paralisada!

2011-05-19T17:00:00.000-07:00

Obra paralisada: investimento público abandonado há vários anos.

Boa aplicação dos recursos públicos é um atributo que passa bem longe da inacabada obra do Matadouro
Municipal de Santa Bárbara. Do projeto inicial até hoje, seis anos se passaram. O que se vê atualmente no local é mato, lixo e abandono.

Com o intuito de fiscalizar e controlar a venda de carnes no município, a Prefeitura Municipal de Santa Bárbara desenvolveu um projeto de legalização do antigo Matadouro Municipal. Para dar início às obras, contratou a empresa “Esmail Alves Pereira” para elaborar o fluxograma do projeto (R$ 7.500,00 em agosto de 2005) e a empreiteira “Engenho Nove Engenharia Ambiental Ltda.” para elaborar o projeto hídrico (R$ 14 mil no final de 2006). Com o projeto em mãos, o Executivo Municipal abriu processo licitatório (Nº 021/2007) na modalidade tomada de preço para selecionar a empresa que iria executar a obra.

Tudo indicava que em breve a cidade contaria com um novo Matadouro Municipal. A Revista Institucional da Prefeitura Municipal, lançada no ano de 2007, prometia que a obra seria a garantia de mais “segurança à saúde do consumidor”. Mas não foi bem isso que aconteceu. Na fase inicial, o prédio que abrigava o antigo matadouro foi parcialmente destruído, ficando inutilizado. A construção do novo matadouro foi iniciada de forma precária, sem placa de identificação da obra e proteção contra roubo e vandalismo. Meses depois tudo já estava paralisado.

Em 2008, mesmo diante do total abandono, o Executivo Municipal novamente publicou na Revista Institucional que a construção do Matadouro Municipal, projetado de acordo com as normas da Vigilância Sanitária, iria “garantir a boa procedência da carne consumida pela população santabarbarense”.

Quase quatro anos depois, a obra ainda não foi entregue à população. O prédio do antigo matadouro está totalmente destruído, a construção que deveria abrigar o novo matadouro foi abandonada na fase inicial e as caixas de passagem servem de criatórios de mosquitos. Para piorar a situação, telhas, fios e outros materiais de construção foram saqueados. Apesar de o local estar em péssimo estado de conservação, sujo e tomado pelo mato, é possível encontrar, mesmo à luz do dia, usuários de drogas escondidos por entre os cômodos abandonados.

Enquanto obras importantes, financiadas por recursos provenientes dos vários impostos pagos pela população, ficam abandonadas, aqueles que deveriam utilizar o Matadouro Municipal encontram locais clandestinos para abate e descarte de ossadas. É o caso da saída do bairro Vista Alegre, um lixão alternativo de restos de animais. O local, situado a poucos metros da avenida principal do bairro, é um verdadeiro cemitério a céu aberto. Situação parecida é encontrada na saída do esgoto doméstico, bem ao lado de onde deveria funcionar o Matadouro Municipal. Por lá são jogados no rio Santa Bárbara, sem qualquer tratamento, tripas e buchadas de animais abatidos nas redondezas.

A situação do Matadouro Municipal engloba dois problemas críticos que merecem rápida atenção das autoridades públicas. Se por um lado o dinheiro público foi irresponsavelmente abandonado, por outro a população santabarbarense ainda permanece sem a devida fiscalização dos animais abatidos no município. Certo é que o término da obra, em uma rápida tentativa de aproveitar o investimento que já foi feito, seria a solução para ambos os problemas.

Galeria de Fotos - Matadouro Municipal de Santa Bárbara

Clique nas imagens para ampliar.

Irresponsabilidade, ingerência e desrespeito. Enquanto a obra de construção do Matadouro Municipal está abandonada, a população de Santa Bárbara é obrigada a adquirir carnes de animais abatidos clandestinamente e sem qualquer inspeção de sanidade, colocando em risco a saúde pública. Será que o prefeito Timbira consome das carnes desses animais abatidos indiscriminadamente no meio do mato?

Saúde Pública: ossadas no meio do mato denunciam que carne vendida na cidade podem ser provenientes de animais abatidos indiscriminadamente.

Reportagem originalmente publicada no Jornal Impacto, Edição 154, 1ª Quinzena de Abril/2011 – 03 a 17 de abril de 2011.

Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela discute proposta de Parque Nacional com presidente do ICMBio

2011-05-17T01:00:00.000-07:00

O presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Rômulo Mello, e o diretor de Unidades de Conservação de Proteção Integral, Ricardo Soavinski, receberam na tarde desta segunda-feira (16), na sede do Instituto, em Brasília, representantes do Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela, que fica na região metropolitana de Belo Horizonte (MG).

O movimento apoia a criação do Parque Nacional da Serra do Gandarela, proposta pelo ICMBio em 2010 e ainda em estudos. Segundo Rômulo Mello, a mobilização da comunidade coincide com a preocupação do Instituto.

“Há patamares políticos e em níveis diferentes para discutir a criação do parque, mas existe a negociação e o diálogo. Para nós, a luta é pela conservação de áreas de relevância como esta”, ressaltou o presidente.

Para os representantes do movimento, é importante ter o ICMBio como parceiro. A expectativa do grupo é continuar o diálogo com outros setores que mantêm alguma relação com a criação do parque. Ainda nesta segunda-feira, eles se reuniram com dirigentes do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

HISTÓRICO – Proposta em setembro de 2010, a criação da unidade de conservação está fundamentada em estudos elaborados por técnicos do Instituto que consideraram como relevantes para a conservação os atributos biológicos, hidrológicos e geológicos da Serra do Gandarela.

Aproximadamente 20 mil hectares da área prevista para conservação estão no bioma da Mata Atlântica. O local é conhecido pela grande quantidade de nascentes que alimentam aquíferos. Além da preservação da flora e fauna, os representantes do movimento entendem que a criação do parque vai dar visibilidade à região e gerar desenvolvimento, principalmente por meio do ecoturismo.

GANDARELA - A Serra do Gandarela está localizado a sudeste da capital mineira, na Área de Proteção Ambiental Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Situa-se entre as serras do Caraça e da Piedade e abrange os municípios de Barão de Cocais, Caeté, Santa Bárbara, Rio Acima, Raposos e Itabirito.

Formando um corredor natural com o Caraça, o Gandarela é uma das últimas áreas ainda bem preservadas de toda a região com significativa extensão de Mata Atlântica e campos rupestres sobre cangas.

Reportagem originalmente publicada no Site do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em 16 de maio de 2011. Repórter: Thaís Alves.

Em defesa da sustentabilidade e do Parque Nacional da Serra do Gandarela

2011-05-16T01:00:00.000-07:00

Ambientalista fala em Fabriciano da luta para criação do Parque Nacional da Gandarela.

Um dos destaques do Seminário Metropolitano de Sustentabilidade Ambiental realizado neste sábado, no Instituto Ethos de Educação em Fabriciano, foi a experiência do movimento em defesa da criação do Parque Nacional da Serra da Gandarela, entre os municípios de Santa Bárbara, Caeté, Rio Acima e Raposos, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O parque abrangerá também os municípios de Nova Lima, Barão de Cocais, Itabirito e Ouro Preto, atingindo uma área total de 38,2 mil hectares. A iniciativa, porém, está ameaçada por um projeto da Vale para a instalação da mina Apolo, que ficaria localizada entre os municípios de Santa Bárbara, Caeté, Rio Acima e Raposos.

Educadora ambiental, Maria Teresa Viana de Freitas Corujo explica que a criação do parque é importante, não só para processo de sustentabilidade dos recursos hídricos, da fauna e da flora do local, mas principalmente da espécie humana. “A sustentabilidade hoje não é apenas da Ararinha Azul e do Lobo-Guará como se falava há 15 anos. Agora nós estamos falando da sustentabilidade da espécie humana junto, porque tem tudo a ver com o abastecimento de água para o uma região de cinco milhões de habitantes”.

Maria Teresa destaca que a luta do movimento já dura quatro anos, desde quando começaram as movimentações de empresas e técnicos realizando estudos e análises do local. Quando posteriormente surgiram publicações na mídia sobre uma possível instalação de uma mina, que seria considerada a maior mineração a céu aberto do país, já havia a mobilização ambiental. “Ao mesmo tempo havia estudos que confirmando que aquele lugar tinha todas as características para se tornar uma unidade de preservação ambiental”, completou. Com a notícia surgiram vários movimentos paralelos em várias partes da região, em outros municípios e comunidades preocupadas com o futuro do complexo.

Há quase dois anos os vários grupos se uniram em torno de pesquisas para comprovar a importância da preservação para toda a comunidade local. O pedido foi enviado ao Instituto Chico Mendes, e hoje existe uma proposta técnica concluída, provando que o Gandarela tem potencial e qualidades para se tornar uma unidade de proteção integral, ou seja, um parque de preservação. “Agora estamos na etapa consultiva, quando o instituto começa a visitar as comunidades do entorno, divulgando e participando do processo de orientação da população para a criação do parque”, explica à educadora.

Grupo - Maria Teresa explica que não é possível contabilizar o número de pessoas envolvidas no movimento para a preservação do Gandarela mas já existem mais de 12 mil assinaturas a favor da criação do parque. “Temos 50 pessoas ligadas no trabalho diário, mas o movimento é maior e isso tá chegando inclusive a outros Estados e, mesmo distantes, as pessoas estão divulgando e ajudando a multiplicar essa informação”, destacou.

Promessa de luta permanente - Sobre o tempo para a efetivação do Parque Nacional da Gandarela, Maria Teresa afirma que não há previsão, mas a luta não vai cessar. “Nós trabalhamos assim: Cada dia é um dia de continuar dizendo a importância desse lugar para o futuro de todos nós e esse é o movimento para preservação da serra do Gandarela”, considerou. Maria Teresa disse ainda que seja preciso uma posição do governo federal para decretar a criação da área de preservação.

Impactos - Sobre os impactos ambientais previstos, caso a mineração seja de fato instalada, Maria Teresa ressalta que os próprios estudos feitos pelas empresas comprovam a degradação. A abrangência dos impactos chegaria ao Vale do Aço de forma indireta, pois a área atingida tem influência na bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba, que corta a região. “Interfere na flora, fauna, recursos hídricos superficiais e subterrâneos. Altera todo o sistema geomorfológico que possibilita aquela água, então aquelas nascentes que existiam ali deixam de existir”, explicou. A ambientalista lembra que os impactos sociais também são considerados agravantes, pois a chegada de quase dois mil profissionais previstos para a fase de implantação ameaça o funcionamento do sistema de transporte, saúde e habitação que até então não estarão preparados para receber a grande demanda.

Caraça - A bióloga responsável pela gestão da Reserva Particular de Preservação Natural da Serra do Caraça, Aline Cristine Lopes de Abreu é taxativa. Ela avalia que o movimento do Gandarela foi importante na motivação para a luta que conquistou o bloqueio dos títulos minerários inseridos na Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Santuário do Caraça, localizada nos municípios de Barão de Cocais, Santa Bárbara, Catas Altas, Mariana, Itabirito e Ouro Preto, decretada em abril deste ano. “O movimento do Gandarela serviu de impulso para que nós acreditássemos que não é preciso se conformar com os problemas trazidos ao meio ambiente pela mineração”, definiu. Quando criado, o Parque do Gandarela será conectado à unidade do Caraça, formando um corredor ecológico no Estado de Minas Gerais.

Reportagem originalmente publicada no Jornal Diário do Aço de 15 de maio de 2011. Repórter: Silvia Miranda.

Serra do Gandarela: as razões de Minas nos cobram mais inconformismo

2011-03-31T06:17:00.001-07:00

Serra do Gandarela: segunda maior área de mata atlântica e maior área de campos rupestres sobre cangas de Minas Gerais enfrenta o cinismo, a ideologia perdulária e os negócios de Minas

“As razões de Minas nos cobram mais inconformismo, mais inquietação e ousadia… ”Antonio Augusto Anastasia, 01/01/2011

É de se indignar o cinismo e a hipocrisia institucionalizados no Brasil, na sociedade brasileira e em Minas Gerais, em particular. As últimas hecatombes naturais, no Japão, na Serra do Mar ou no processo contínuo de desmatamento da Amazônia, do Cerrado, da Caatinga e da Mata Atlântica, parecem ser processos normais e desejáveis, como se nada tivéssemos a ver com isso.

No caso das nossas montanhas e águas, o que se vê é uma política deliberada de deixar fazer ou, no sentido literal da expressão, deixar desfazer o que a natureza levou milhões e bilhões de anos para construir. O argumento é primário: “minas está no nome”,“usamos carros, computadores, relógios e geladeiras – você queria o quê?”

Poucos se dão conta de que apenas um pequeno percentual do minério de ferro extraído de Minas Gerais é reprocessado pela indústria mineira e brasileira. Temos visto figuras de proa, como o ex-ministro Paulo Haddad, falar que a atividade mineral traz “desenvolvimento”. Sua empresa, Phorum, contratada pela Vale, está tentando convencer municípios da APA-Sul de Belo Horizonte a proceder à reformulação de seus Planos Diretores, que objetivam um desenvolvimento efetivamente sustentável e baseado no ecoturismo e na proteção de mananciais. O alvo é facilitar a entrada da mineração, pretendida por sua cliente, na segunda área em tamanho de Mata Atlântica e na maior área de campos rupestres ferruginosos ou campos rupestres sobre cangas de Minas Gerais – a Serra do Gandarela.

De outro modo, ONGs como a Amda e até a Biodiversitas, renderam-se aos apelos de seus parceiros mineradores, que financiam boa parte de suas atividades e obtêm em troca um silêncio parcimonioso, quando o assunto é a destruição de territórios vitais para a recarga hídrica de uma região metropolitana e da biodiversidade singular e rara. Este é exatamente o caso da Serra do Gandarela, com projeto de criação de um Parque Nacional pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Venhamos e convenhamos, a mineração tem um preço, e este é a destruição de ambientes naturais importantes e, muitas vezes, únicos. Se isso se desse de forma equilibrada, seria algo discutível e admissível apesar dos sacrifícios implicados. Mas o que está em curso é algo totalmente distinto. Em estudo recente, o biólogo Flávio Fonseca do Carmo, mostra que dos campos rupestres sobre cangas do Quadrilátero Ferrífero, 40% do que existia em 1960, foi já exterminado, e outros 55% são objeto de projetos minerários, de atividades em curso ou já autorizadas. Não há outra palavra para denominar tal barbárie, que “ecocídio”, termo que remete à expressão genocídio, que denomina a tentativa de extinção de etnias, enquanto no nosso caso a eliminação de ambientes naturais ou sistemas ecológicos restritos a poucos lugares no mundo.

O fato de que autoridades e número significativo dos conselheiros de meio ambiente e de recursos hídricos julguem esse processo normal, inevitável e até benfazejo e tomem decisões para concretizá-lo é algo a merecer a censura da sociedade e a criminalização por parte da Justiça.

Costumamos empregar a expressão “perdulário” para denominar aquelas pessoas que gastam em pouco tempo a fortuna ou as economias feitas por seus pais, avós etc. Quando se percebe então o que está para acontecer com o minério de ferro de Minas Gerais, o adjetivo se encaixa na cumbuca pseudo-desenvolvimentista de muitos de nossos governantes e de segmentos da sociedade que com eles compactua. A extinção das principais jazidas de minério de ferro da região central do estado é coisa de poucas décadas – 30 ou 40 anos. A petulância das gerações atuais e dos nossos mandatários inclui a adivinhação de que tal patrimônio não terá utilidade e valor maior no futuro e pode ser transferido às reservas estratégicas dos chineses e outros povos.

No caso da Serra do Gandarela, situada entre municípios do período colonial de Minas, é inaceitável que o governo do Estado e sua Secretaria de Meio Ambiente, venham a patrocinar sua destruição. E no entanto é o que parece estar prestes a ocorrer. É sabido dos encontros do governador Antônio Augusto Anastasia e do seu preposto na secretaria de Meio Ambiente, senhor Adriano Magalhães Chaves, com a empresa Vale, que deseja colocar uma cunha na área mais preservada da região metropolitana de BH e no mais significativo complexo hídrico e de cachoeiras da região, cercada de cidades e vilarejos históricos – Barão de Cocais, Caeté, Morro Vermelho, Raposos, Rio Acima, Itabirito, Santa Bárbara e Ouro Preto.

Desde 2010, o Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela tenta um espaço na agenda do senhor governador, e desde janeiro, quando foi empossado o senhor Adriano, demandamos o mesmo a ele. Seus gabinetes ignoram nossos pedidos de reunião. Entendemos que tal assunto e as decisões relacionadas ultrapassam a cadeira do Secretário, por isso pedimos palestra com o governador, que é quem manda. Justiça seja feita, também aguardamos ser recebidos pelo Presidente Rômulo Mello, do ICMBio, e pela Ministra Izabella Teixeira, e iremos demandar o mesmo ao Planalto.

Nos discursos de posse que fez, na Assembleia Legislativa e na sacada do Palácio da Liberdade, o governador Anastasia afirmou que estará “vigilante ao pleno exercício dos princípios republicanos”, que guardará “as razões de estado sob a segurança da ética e a claridade da transparência”, que buscará “a equidade, a igualdade, e a justiça como pontos de chegada desta nova caminhada”, e que, “mais que nunca”, Minas Gerais será “o Estado que ouve e dialoga”. Anastasia disse também: “não se tergiversa, quando está em jogo o interesse público, coletivo”.

Declarando-se seguidor da legalidade e dos princípios do direito administrativo, de que é professor, Anastasia promulgou lei em 12 de janeiro de 2011 flexibilizando o uso das áreas de proteção especial para mananciais de abastecimento público. Sua lei veio permitir que as mesmas sejam consideradas de “desenvolvimento sustentável”, expressão que curiosamente permite que mananciais sejam passíveis de projetos de mineração.

Mais grave, no entanto, seria, como autoridade que defende o zelo pelo patrimônio coletivo, liderar o licenciamento de tal absurdo para, a título de qualquer pretexto que seja, atender a interesses eleitoreiros dele ou de Aécio Neves em 2014. Afinal, é mais do que conhecida a ação pró-mineradora e contra-ambiental da gestão Aécio-Anastasia, nos últimos oito anos de governo. Imaginemos que tal política pudesse ser feita de boa fé até determinado ponto. Porém, considerado o conjunto da obra – corporações mineradoras arrasando o meio ambiente, impactando águas e paisagens, violando direitos humanos básicos e auferindo enormes lucros às custas do sacrifício de uma área singular do nosso território – essa hipótese não mais é admissível.

É sabido que Aécio ama o mar, e que Anastasia os livros. Isso não lhes dá direito de ferir aquilo que muitos mineiros temos como bem mais precioso, nosso lugar, nossas paisagens, nossas montanhas, nossas águas e cachoeiras, nosso caráter e espírito de justiça.

Se assim o fizerem, entenderemos que o Palácio Tiradentes, dependurado em estrutura de concreto na nova cidade administrativa sede do governo de Minas, simboliza muito acima da liberdade a força.

Texto de Gustavo T. Gazzinelli (Movimento pelas Serras e Águas de Minas) para o site Eco Debate.

Recomendação do MPE ao IEF impede novas intervenções na Serra do Gandarela

2011-03-29T05:56:00.001-07:00

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Bacia dos Rios das Velhas e Paraopeba, fez uma Recomendação e conseguiu que o Instituto Estadual de Florestas (IEF) retirasse da pauta da 9ª reunião ordinária da Comissão Paritária (Copa), realizada ontem, cinco pedidos de autorização de supressão de vegetação na Serra do Gandarela, nos municípios de Caeté e Santa Bárbara, feitos pela mineradora Vale para implementação do projeto Apolo.

O projeto Apolo consiste num conjunto de estruturas operacionais para lavra, beneficiamento e transporte de minério de ferro. Se as autorizações fossem concedidas, impactariam uma área de aproximadamente 1.800 hectares na Serra do Gandarela. A região possui, segundo especialistas, grande importância biológica, cultural e ambiental. O local também é considerado, nos âmbitos estadual e federal, como área prioritária para a conservação da Mata Atlântica e da biodiversidade.

As autorizações causariam ainda impacto em áreas incluídas na proposta do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para a criação do Parque Nacional do Gandarela. A região possui espécies da flora raras, endêmicas e ameaçadas de extinção.

"No ano passado, já havíamos recomendado a suspensão de todos os processos que pudessem autorizar intervenções na Serra do Gandarela, especificamente na área delimitada para criação do Parque Nacional. O então secretário de Estado de Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, acatou a Recomendação, o que garantiu a integridade da área até a definição final da ICMBio quanto aos limites da Unidade de Conservação", esclarece Carlos Eduardo Ferreira Pinto, coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Bacia dos Rios das Velhas e Paraopeba.

De acordo com o promotor de Justiça, se a Copa autorizasse a supressão da vegetação, numa área de 32 hectares, conforme solicitado, a medida seria irregular, pois a região, que está em processo de regeneração, é protegida pela Lei da Mata Atlântica. "A lei determina que a vegetação em estágios médio e avançado de regeneração só pode ser suprimida, para fins de atividades minerárias, se houver autorização em processo de licenciamento ambiental, mediante apresentação de EIA/Rima [estudo e relatório de impacto ambiental]", disse.

Ainda segundo Carlos Eduardo Ferreira Pinto, em Minas Gerais, esse licenciamento é feito pelas Unidades Regionais Colegiadas do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). "Se a Copa concedesse a autorização para a intervenção ambiental, estaria usurpando a competência legal do Copam", afirmou o promotor de Justiça. A Recomendação para a retirada da pauta das autorizações foi assinada pelos promotores de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto, Marcos Paulo de Souza Miranda e Paulo César Vicente de Lima.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Ministério Público de Minas Gerais

Debate defende criação do Parque Nacional da Serra do Gandarela

2011-03-29T05:51:00.001-07:00

Atividade promovida pelo SINDÁGUA e pela Secretaria de Meio Ambiente da CUT/MG reuniu ambientalistas, especialistas e sindicalistas na sede do Sindicato

Em defesa da criação do Parque Nacional da Serra do Gandarela e em comemoração do Dia Mundial da Água, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Águas e Serviços de Minas Gerais (SINDAGUA-MG) e a Secretaria de Meio Ambiente da CUT/MG realizaram na quinta-feira (24) o debate “O Futuro das Águas na Região Metropolitana de Belo Horizonte”, no auditório da sede do Sindicato, no Bairro Santo Antônio, na Região Centro-Sul da capital mineira. Participaram das discussões representantes do Movimento pelas Serras e Águas de Minas Gerais, a União Estadual dos Estudantes (UEE), do Projeto Manuelzão e dirigentes de entidades sindicais e ambientalistas.

A mineradora Vale, que tenta construir na região da Serra do Gandarela a maior barragem de rejeitos do mundo, já instalou audiência pública com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente em Belo Horizonte, Nova Lima, Raposos, Rio Acima, Caeté e Santa Bárbara. A CUT participou de todas as audiências. Por enquanto, a mobilização do Movimento de Preservação do Gandarela e da Central, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente, tem mantido em suspenso o empreendimento da mineradora. O jornalista Gustavo Tostes Gazzinelli, do Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela, fez uma exposição sobre a história do abastecimento de água e saneamento em Minas Gerais e mostrou a importância da preservação da reserva ecológica da RMBH.

O presidente do SINDÁGUA e secretário de Meio Ambiente da CUT/MG, José Maria dos Santos, que coordenou a mesa, lembrou do compromisso da Central em levar o debate sobre a preservação da natureza a sua base. “Nosso desejo é ampliar o debate, levando a discussão a toda classe trabalhadora. É uma forma de alargar a nossa plataforma e dialogar com a sociedade. Contamos com o apoio da Diretoria Executiva da Central para que a preservação da natureza e, principalmente, a preservação das águas, seja uma luta vitoriosa em Minas Gerais, um Estado cuja economia se baseia na exportação de minério, um setor que degrada o meio ambiente, com a poluição das nascentes. Por isso a luta pela preservação do santuário ecológico da Serra do Gandarela é essencial e o centro deste nosso debate.”

Para Carlos Magno de Freitas, secretário-geral da CUT/MG, associar o mundo do trabalho à causa ambientalista é um grande desafio da Central. “O meio ambiente tem ficado num plano secundário para os trabalhadores, num cenário de luta, de uma agenda pela redução da jornada de trabalho, pelo fim do fator previdenciário, que tem um plano emergencial. Mas, é sempre bom pensar nos efeitos causados pelo desrespeito à natureza, por causa de da ganância e a busca do lucro a qualquer custo. Temos o exemplo da tragédia do Rio de Janeiro. É sempre bom dar um primeiro passo para trazer o debate para o mundo do trabalho. Quero cumprimentar o companheiro José Maria pela iniciativa e parabenizar as mulheres presentes pelo seu mês.”

Sandro Albuquerque, do Projeto Manuelzão, do Instituto SOS Rio das Velhas e do Movimento de Preservação do Gandarela, defendeu a criação de um Fundo Social do Minério, a exemplo do Fundo Social do Pré-sal. “O fundo financiaria e tornaria de fato a UEMG uma universidade estadual, garantiria investimentos para as escolas técnicas agrícolas e para políticas de saúde também. A mineração, que é a principal atividade econômica de Minas Gerais, precisa fornecer maior contrapartida para a população. Mas, em primeiro lugar, temos que defender a Serra do Gandarela. Calcula-se que no Gandarela existam tem 2 bilhões de metros cúbicos de água. Volume que daria para abastecer por 20 anos a RMBH. Por isso a criação de um Parque Nacional é imprescindível para proteger uma área estratégica e essencial à sobrevivência da população. É a primeira vez que a população está propondo outra forma de desenvolvimento. O parque é turismo e não extrativismo, que vem sendo praticado desde o Brasil Colônia.”

Benedito Pereira Rocha, do Movimento contra da Barragem de Rejeitos de Raposos e do Movimento pela Preservação do Gandarela, também parabenizou o SINDÁGUA e a CUT pela iniciativa. “Estou no saneamento há 36 anos e vi muitas nascentes acabarem. Sou de Raposos e sou traumatizado com mineração. Por causa da atividade e da falta de consciência e política ambientais, comíamos peixe contaminado com arsênico e cianeto. A Vale quer construir uma barragem de rejeitos com 128 metros de altura, levar para a Gandarela 141 bilhões de litros de lama, a maior quantidade do mundo. A expectativa é da degradação durar 17 anos, com todos os impactos sociais, como gravidez precoce, prostituição infantil, aumento da criminalidade. Não podemos deixar que isso aconteça.”

Reportagem originalmente publicada no site da CUT/MG dia 28 de março de 2011. Escrito por Rogério Hilário.

A Serra do Caraça precisa de seu apoio!

2011-01-18T07:12:00.001-08:00

"Desde que se começa a subir a Serra do Caraça, cresce a beleza da paisagem e do alto descobre-se vastíssimo horizonte e depois uma das mais belas cascatas que eu conheço que forma lençóis e tanques e corre em fundo vale, estreitando pelas montanhas. Nunca admirei lugar mais grandiosamente pitoresco... O cruzeiro fulgurava em nossa frente e à esquerda Vênus faiscava quase sobre a montanha. Não posso descrever tanta beleza!"

Dom Pedro II.

Não é de hoje que noticiamos inúmeras tentativas de agressões ao patrimônio natural da Serra do Caraça e de seu entorno, principalmente por atividades mineradoras ambiciosas e predatórias.

Codema pode permitir extração na Serra do Caraça

Mineradoras MSol e Micon também estão sob investigação do Ministério Público

Várias dessas empreitadas contra o meio ambiente contam com a aquiescência ou omissão de diversos agentes públicos, curiosamente os mesmos que deveriam zelar pela integridade e preservação dessa importante região.

Preocupados com o futuro desse excepcional patrimônio cultural e ambiental de Minas Gerais, o Santuário do Caraça está coletando assinaturas em um abaixo-assinado on line.

O principal objetivo do movimento é requerer das autoridades competentes, a adoção urgente de medidas cabíveis para a delimitação de toda a extensão da Serra do Caraça e de seu entorno, já declarada Monumento Natural e tombada pela Constituição do Estado de Minas Gerais (Art. 84 do ADCT), a fim de que seja efetivamente protegidas e preservadas todas as riquezas naturais (fauna, flora, recursos hídricos, paisagens notáveis etc.) e culturais (bens históricos, arqueológicos, espeleológicos, paleontológicos, tradições etc.) de um dos mais importantes patrimônios do povo mineiro.

Cidadãos ou entidades que quiserem ajudar, também podem imprimir o abaixo-assinado, coletar assinaturas e remeter os documentos para o seguinte endereço: Santuário do Caraça, Caixa Postal Nº 12, Santa Bárbara. Cep: 35.960-000.

A Serra do Caraça agradece o seu apoio!

Preservar e prosperar

2010-11-03T16:18:00.001-07:00

Enquanto o mundo todo se volta para a preservação da água e começa a discutir o futuro do planeta dentro de uma visão sustentável da existência humana na terra, o Brasil e Minas Gerais parecem ignorar essa tendência, acreditando ser possível a vida sem água.

Chega a ser constrangedor analisar o fato de que estamos trocando a criação do Parque Nacional da Serra do Gandarela - com suas mil nascentes identificadas, que abastecem cerca de 45% da Região Metropolitana de Belo Horizonte e de 60% da capital – pela implantação do Projeto Apolo, que pretende minerar na área delimitada pelo parque.

Hoje, a Serra do Gandarela é responsável diretamente pela vida de aproximadamente 2 milhões de pessoas, que recebem água tratada em casa, além de ter direito ao saneamento básico. Ainda assim, querem tirar do povo mineiro mais esse direito. Há uma inversão de valores histórico e cultural nesta questão, pois o quadrilátero não é ferrífero, mas sim, aqüífero, pois o bem mais preciso para nós não é o minério, mas a água, e onde tem minério, tem água.

Uma tonelada de minério de ferro vale hoje R$ 250 no mercado internacional, enquanto que um litro de água mineral vale R$ 1,5 no mercado interno. Mil litros de água mineral valem então R$ 1.500,00, ou seja, 6 vezes mais que uma tonelada de minério, isso sem levar em consideração que a água é um bem natural renovável, ou seja, uma fonte que não seca. No entanto, querem, da forma mais tosca possível, matar a ‘galinha dos ovos de ouro’, para não ter direito ao tesouro que ela traz dentro de si. Isso se limitarmos ao questionamento de valores, sem, contudo, avaliarmos a vida presente e futura, que tem valor incalculável.

A criação do Parque Nacional do Gandarela, que abrange uma área em 8 municípios, bem no coração de Minas Gerais, o torna um bem de todos os brasileiros, de todo aquele que quer conhecer as suas belezas, andar por suas trilhas, estudar as suas espécies, pesquisar a sua fauna e flora.

Assegura que daqui a centenas de anos, aquele pedaço privilegiado de terra estará preservado, com suas nascentes intactas, seus pássaros voando livremente pelo céu do Brasil, seus lobos-guarás procriando e a vida se multiplicando na terra.

A implantação do Projeto Apolo, com a atividade minerária, privatiza a área que deveria ser de todos, levantando cercas, desmatando árvores, destruindo tudo que está a sua volta. Onde rolava uma cachoeira, passará a escorre uma água negra, e no rio de águas cristalinas em que havia peixes, terá apenas esgoto.

A criação do Parque Nacional do Gandarela possibilitará o turismo, que é a indústria limpa, com investimentos pequenos e uma vastíssima e integradora cadeia produtiva, fazendo a riqueza de muitos. A implantação do Projeto Apolo destruirá e poluirá o meio ambiente, trará problemas sociais para as populações que estão ao seu entorno, com aumento da criminalidade, do tráfico de drogas, e uma profunda mudança no comportamento e na vida das pequenas e modestas localidades.

Fará apenas a riqueza de poucos, de muito poucos. Não podemos trocar a flora única existente na Serra do Gandarela, com sua fauna, seus rios, vales e cachoeiras, por um buraco que será deixado pela mineração.
A escolha entre a criação do Parque Nacional da Serra do Gandarela e da implantação do Projeto Apolo é emblemática para nós mineiros neste momento. É o sinal claro de qual modelo e valores de vida que adotaremos em tempos de mudanças de conceitos e atitudes mundo afora. Apontará qual a visão de mundo e sociedade que vamos ter daqui pra frente. Será que vamos optar por ganhar menos agora ou ganhar mais sempre, continuamente!

Texto e foto do jornalista e escritor Petrônio Souza Gonçalves.

Serra do Gandarela: mina ou parque nacional?

2010-10-28T06:40:00.001-07:00

Proposta de criação de área de preservação se opõe à implantação de projeto da Vale orçado em R$ 4 bilhões

A Vale enfrenta um novo obstáculo para a implantação do projeto Apolo, de mineração de ferro na região da Serra do Gandarela, que compreende os municípios de Caeté, Santa Bárbara, Rio Acima e Raposos. A empresa prevê investir R$ 4 bilhões na implantação de nova mina a partir do ano que vem, para início de produção em 2014.

A pedra no caminho da Vale é a proposta de criação do Parque Nacional da Serra do Gandarela. O projeto de criação do parque acaba de ser finalizado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - órgão do Governo federal -, e agora passará pelo crivo do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e da Casa Civil, antes de ir para decreto presidencial.

Se for criado, o Parque Nacional da Serra do Gandarela abrangerá também Nova Lima, Barão de Cocais, Itabirito e Ouro Preto, em uma área total de 38.210 hectares. Dentro destes limites, o levantamento aponta para a incompatibilidade entre a área de proteção e a atividade mineradora.

O documento do ICMBio afirma que na região que pode ser transformada em parque existem significativas reservas de minério de ferro. “Outro ponto importante é a existência na área de uma quantidade expressiva e em bom estado de conservação do geossistema Canga/Itabirito, uma das formações mais ameaçadas do Brasil por sua inevitável coincidência com áreas de interesse minerário”, diz o estudo.

O levantamento ainda acrescenta que

“trata-se da escolha entre a produção de uma riqueza que, ainda que significativa, tem esgotamento previsto para daqui a alguns anos, deixando um rastro de danos irreversíveis nas imensuráveis riquezas naturais, científicas e históricas do Gandarela e a manutenção do tesouro para as presentes e futuras gerações, com seu aproveitamento em atividades que também geram riqueza para os municípios e suas populações, sem, no entanto, jamais esgotar sua fonte”.

Um dos coordenadores do estudo que propõe a criação do parque, Bernardo Ferreira Alves de Brito, que também é diretor-geral do escritório regional do ICMBio em Lagoa Santa, afirma que o documento é uma percepção do Governo federal sobre o que deve ser feito na Serra do Gandarela. Ele explicou que, hoje, a região está situada dentro de uma Área de Proteção Ambiental (APA), onde as atividades econômicas podem ser liberadas mediante o devido licenciamento ambiental.

Caso a área seja transformada em parque, o turismo será a única atividade econômica permitida, e com várias restrições.Questionado sobre o projeto Apolo, Alves de Brito disse que o ICMBio não fechou as portas para a mineração e está aberto a negociações.

“Estamos no início da discussão de um documento que acabou de ser finalizado. Podemos conversar e receber propostas das mineradoras, mas dentro do parque a mineração fica inviável”, disse.

A justificativa apresentada para a criação do parque está em sua biodiversidade e, especialmente, na riqueza da Serra do Gandarela no que diz respeito aos recursos hídricos. O documento afirma que “ a região do Gandarela situa-se nas cabeceiras de importantes tributários de dois dos maiores rios nacionais.

Lá nascem grande parte das águas que formam o Rio das Velhas a oeste, que drena para o São Francisco, e o Conceição a leste, que corre para o Rio Doce. Levantamento feito por sensoreamento remoto indicou a existência de mais de mil nascentes dentro do polígono proposto para a criação do parque”.

No município de Caeté, por exemplo, 85% das águas têm origem na área onde se pretende criar o parque. Os mananciais ainda asseguram o abastecimento de cerca de 45% da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), e de 60% da capital.

Município calcula ganhos

O início das operações do projeto Apolo está previsto para 2014, e a produção é estimada em 24 milhões de toneladas anuais de minério de ferro. Integram o projeto, além da cava, a instalação de uma usina de beneficiamento, oficinas, pilhas de estéril, pátio de produtos e outros. Será ainda construído um novo ramal ferroviário, com cerca de 20 quilômetros de extensão, para transportar o insumo siderúrgico. Apolo é parte de um pacote de investimentos da Vale que totaliza R$ 9,5 bilhões em Minas Gerais.

O secretário de gestão e planejamento de Caeté, Elmer Starling Pessim, diz que a Prefeitura, desde o início do projeto, colocou na balança os fatores positivos e negativos do projeto. A avaliação do governo municipal é de que a implantação do complexo minerário no município será favorável. “Os impactos positivos são infinitamente maiores que os negativos”, disse. De acordo com ele, o orçamento anual do Executivo poderá saltar dos atuais R$ 40 milhões para até R$ 200 milhões.

A integrante do Movimento para Preservação da Serra do Gandarela, Maria Teresa Viana de Freitas Corujo, critica a forma como a mineração tem avançado no país e defende a criação do parque. “Na mineração, não há sequer preocupação com reservas estratégicas. As empresas privadas exploram, exportam e não fica nada. É importante salientar a importância econômica da biodiversidade, cada vez mais escassa no mundo”, afirmou.

Vale emite nota

A Vale se manifestou sobre o projeto Apolo por meio de nota:

“Sobre a implantação do Projeto Apolo, a Vale esclarece que o empreendimento está em fase de licenciamento, seguindo rigorosamente os trâmites legais. O projeto abrange os municípios de Caeté, Santa Bárbara, Raposos e Rio Acima. O Estudo de Impacto Ambiental já foi protocolado na Supram.

Cumprindo o processo de licenciamento, a previsão é iniciar a implantação em 2011 e começar as operações em 2014. Na fase de obras devem ser gerados cerca de 2 mil empregos e na operação aproximadamente 1 mil postos de trabalho. Seis Audiências Públicas para discutir o projeto com as comunidades já foram realizadas nos municípios de Caeté, Raposos, Nova Lima, Rio Acima, Santa Bárbara e Belo Horizonte.

A Vale tem uma larga experiência na implantação de projetos de mineração e sempre esteve totalmente aberta tanto ao debate público, quanto com autoridades, entidades e instituições representativas da sociedade. A exemplo de todos os projetos anteriores, a Vale estuda a implantação de Unidades de Conservação na região de abrangência.”

Preço impulsiona projetos

O boom de investimentos no segmento de mineração está vinculado à forte valorização do minério de ferro no mercado internacional e ao quase insaciável apetite chinês pelo insumo siderúrgico. Praticamente todos os grandes players do setor estão com planos de expansão em andamento.

Minas Gerais responde por 35% da produção minerária do país e por 70% da produção de minério de ferro. A mineração representa 4,85% do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado. A febre do minério de ferro é causada principalmente pela rápida recuperação dos preços no mercado após forte queda em virtude da crise financeira. No ano passado, em março, a tonelada do insumo chegou a US$ 57. Iniciou janeiro deste ano já em US$ 123 e, segundo estimativa do banco HSBC, vai encerrar o ano em US$ 133.

Depois de setembro de 2008, quando os efeitos da crise começaram a ser mais severos, o preço do minério caiu, e as mineradoras congelaram projetos de investimento. Quando houve a retomada da economia, a curva da produção minerária estava muito próxima da curva da demanda, o que tornou a commodity escassa e turbinou seu preço.

A iniciativa da Vale na Serra do Gandarela se enquadra neste cenário. A mineradora já impulsionou sua produção, mas ainda existe mercado comprador. A produção de minério de ferro totalizou 82,6 milhões de toneladas no terceiro trimestre de 2010, alta de 8,9% em relação ao segundo trimestre de 2010.

Reportagem originalmente publicada no caderno Economia e Negócios do Jornal Hoje em Dia, de 28 de outubro de 2010. Repórter: Bruno Porto.

Instituto Chico Mendes (ICMBio) finaliza estudo técnico pela criação do Parque Nacional da Serra do Gandarela

2010-10-25T12:00:00.000-07:00

O presidente do Instituto Chico Mendes para Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Sr. Rômulo José Fernandes Barreto Mello, enviou na última quinta-feira (dia 20 de outubro) à ONG MACACA – Movimento Artístico, Cultural e Ambiental de Caeté, organização integrante do Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela, o documento técnico oficial que embasa e caracteriza a proposta de criação do Parque Nacional da Serra do Gandarela.

De acordo com o ofício de encaminhamento, “a proposta foi elaborada tendo em vista os inúmeros atributos de grande importância para a Conservação encontrados na área, tendo sido concluída a Etapa Analítica do processo, que deve passar em breve à Etapa Consultiva”.

Nesta última fase (Etapa Consultiva), serão realizadas audiências públicas, visando ouvir a população das cidades que serão beneficiadas diretamente com a implantação do Parque Nacional. Segundo o documento técnico, a área de conservação ambiental da Serra do Gandarela abrangerá aproximadamente 38.000 ha (trinta e oito mil hectares) nos municípios de Barão de Cocais, Caeté, Itabirito, Nova Lima, Ouro Preto, Raposos, Rio Acima e Santa Bárbara, todos no estado de Minas Gerais.

Para o ICMBio “é importante ressaltar que, além dos importantíssimos atributos biológicos, paisagísticos, hidrológicos, históricos e paleontológicos encontrados na área proposta para o Parque, há um imenso potencial turístico, tornado ainda maior pela proximidade de Belo Horizonte e de Outro Preto e região, que já detém ampla e diversificada infra-estrutura turística, e que tenderá a proporcionar desenvolvimento para todos os municípios diretamente envolvidos na proposta”.

Para finalizar este artigo, torna-se importante reproduzir o alerta da presidente da ONG MACACA, Maria Tereza Viana de Freitas Corujo, publicado no site do Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela:

“Alertamos a todos que, lamentavelmente, as prefeituras de Caeté e Santa Bárbara e vereadores desses municípios, ao tomarem conhecimento da possibilidade cada vez mais concreta da criação do Parque Nacional Águas da Serra do Gandarela, iniciaram uma campanha de apoio à Mina Apolo, da Vale, e contrários à criação do Parque.

Inverdades estão sendo usadas para colocar as comunidades contra a unidade de conservação, como dizer que um parque nacional fica intocável e por isso não gerará nenhum benefício e que certas comunidades como Socorro, Cruz dos Peixotos e André do Mato Dentro estão inseridas na área proposta e serão todos desapropriados.

Em comunicado oficial, o Movimento pelas Serras e Águas de Minas se diz certo que o Governo do Estado de Minas Gerais apoiará a criação do Parque Nacional da Serra do Gandarela.

Downloads: Ofício de Encaminhamento – Documento Técnico ICMBio

Os dois lados da moeda: quem é contra e quem é a favor da Serra do Gandarela

2010-10-21T07:57:00.001-07:00

Reproduzimos abaixo a íntegra da Carta para o presente e futuro, publicada dia 14 de outubro de 2010 no jornal “Opinião” de Caeté/MG e reproduzida no site da ONG MACACA.

Comunidade de Caeté,

Tomamos conhecimento das matérias de apoio à Mina Apolo, da Vale, e contrárias ao Parque Nacional da Serra do Gandarela, como se a criação deste fosse uma novidade.

Em todas as audiências públicas que trataram do Projeto Apolo, desde janeiro, a informação foi transmitida e vem sendo divulgada na mídia. Já são mais de 12.000 assinaturas e o assunto se propaga para outros Estados.

Parece, no entanto, que algumas pessoas não se dão conta de que, dada a importância da serra e do aqüífero Gandarela, a criação da unidade de conservação visa proteger um patrimônio de importância para muito além do municipal ou microrregional – e que representará em pouco tempo o principal insumo para o desenvolvimento deste e de municípios vizinhos, numa perspectiva muito mais duradoura.

A água acumulada no aqüífero do Gandarela deverá ser fonte de renda muito maior do que a atividade da extração de ferro, que extermina a condição ambiental e natural da região, e sua capacidade de fornecimento de água naturalmente. A serra do Gandarela, como Parque Nacional, pode prestar serviços ambientais à imensa população consumidora (que na região metropolitana já são cinco milhões de habitantes) – acima de tudo de água de qualidade.

Tais pessoas, os antagonistas do parque, são na realidade defensores de um desenvolvimento míope, ao se contraporem à implantação do Parque Nacional – mais prestigiada modalidade de unidade de conservação no País – em uma das áreas ecologicamente mais significativas de Minas Gerais e do Brasil, justamente no Ano Internacional da Biodiversidade.

Será que desejam ver novamente seu município refém de uma grande empresa que, no dia em que decidir ir embora, deixará buracos, degradação irreversível dos mananciais, caos social e a memória de um passado e condição recente que a geração atual decidiu subtrair ao futuro?

Está na hora de se ter compromisso com Caeté e com outros municípios desta região. Vamos deixar pôr tudo a perder pela voracidade da mineração e pela irresponsabilidade, incompetência e falta de compromisso dos que não sabem colocar Caeté onde Caeté merece estar?!!

MACACA e Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela

Mineradoras MSol e Micon também estão sob investigação do Ministério Público

2010-09-03T09:22:00.000-07:00

Promotor abriu inquérito contra Msol e Micon, que exploram ouro em Santa Bárbara, na Região Central de Minas

Mais duas mineradoras estão no alvo do Ministério Público Estadual (MPE), que vai investigar o processo de concessão das licenças ambientais dos seus empreendimentos. A Mineração Serras do Oeste (Msol), subsidiária integral da canadense Jaguar Mining Inc, listada nas bolsas de valores de Toronto e Nova Iorque, explora ouro em Santa Bárbara, na Região Central de Minas Gerais, a partir de um modelo simplificado de licenciamento que levantou suspeitas do órgão.

Já a Mineração Congonhas (Micon) teria dividido o processo de requisição de licenças como forma de não revelar o potencial de impacto ao meio ambiente que suas operações teriam em Catas Altas, na mesma região.

A modalidade simplificada de licenciamento é a Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF), modelo que só existe no Estado e exige contrapartidas ambientais de menor custo. A AngloGold Ashanti Mineração já se encontrava na mira do MPE, porque estaria “burlando a legislação”, utilizando-se indevidamente dessa concessão, conforme noticiamos ontem. Outras empresas menores também estão sendo investigadas.

No caso da Msol, o órgão instaurou inquérito civil e trabalha com duas linhas de investigação. Serão apurados os impactos causados a partir da operação da companhia no local. A mineradora, em um segundo momento, pediu a anulação da AAF em decorrência do deferimento da Licença de Operação (LO) pelo órgão ambiental competente. O objetivo seria substituir a AAF pela LO e, dessa forma, estar amparada pela legislação para elevar a produção na unidade. Todo esse procedimento também será apreciado pelo Ministério Público.

De acordo com o promotor Domingos Ventura de Miranda Júnior, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Bárbara, responsável pelo caso, o alvará de lavra expedido pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que culminou na aprovação da LO, se refere a uma extensão que não é a mesma da AFF. “Se for confirmado que a área é diferente, a LO não substitui a AAF”, afirma.

Outro inquérito civil foi aberto para investigar as operação da Micon. No local, a extração de minério de ferro ocorria mediante duas AAFs, uma para a exploração minerária e outra para a construção de uma estrada, por onde seria escoada a produção. Para o promotor Miranda Júnior, somente esse procedimento já caracterizaria irregularidade, uma vez que o licenciamento não pode ser fracionado. E tanto a mina quanto a estrada devem passar pelo mesmo licenciamento.

Além disso, a avaliação do MPE é que empreendimentos minerários não podem ser licenciados por AAF. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) informou, nesta semana, que enviará ao Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) solicitação para exclusão da possibilidade dessa concessão para mineração.

Representantes das mineradoras reagem

Para o diretor de Assuntos Ambientais do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Rinaldo Mancin, a decisão de acabar com a AAF onera o pequeno minerador, que deverá passar a desembolsar com o licenciamento clássico, pelo menos, R$ 300 mil em estudos de impacto ambiental.

O presidente do Centro de Estudos Avançados em Mineração (Ceamin), José Mendo Mizael de Souza, ponderou que a AAF faz justiça, ao tratar de forma diferenciada empreendimentos de porte diferente. Quanto ao fato de grandes empresas utilizarem autorização, ele reforça o argumento do Ibram de que uma fiscalização mais rígida inibiria e penalizaria quem utilizasse esse recurso.

Reportagem originalmente publicada no caderno Economia e Negócios do Jornal Hoje em Dia, de 03 de setembro de 2010. Repórter: Bruno Porto.

MPE questiona licença ambiental da AngloGold

2010-09-01T07:15:00.000-07:00

Ministério Público vê tentativa de burla da legislação em mina de ouro em Santa Bárbara

O Ministério Público Estadual (MPE) classificou como “manobra para burlar a legislação” o expediente utilizado pela AngloGold Ashanti Mineração para conseguir as licenças ambientais do projeto Córrego do Sítio, em Santa Bárbara, a 120 quilômetros de Belo Horizonte.

A exploração de ouro no local foi viabilizada por meio de um processo simplificado de licenciamento chamado Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF), que é concedido para empreendimentos considerados como de impacto não significativo. Ao operar mediante AAF, a empresa está liberada do pagamento da compensação ambiental, de 0,5% do valor do empreendimento, e dispensada de realizar estudos prévios de impacto ambiental e de promover audiências públicas.

Esta modalidade de licença limita a extração em até 300 mil toneladas de minério ao ano, volume que não pode ser ultrapassado porque elevaria os impactos ambientais e exigiria o processo clássico de requisição de licenças . No caso da AngloGold, a empresa opera, segundo o MPE, com quatro AAF’s para a mesma área, o que possibilita a extração de 1,2 milhão de toneladas de minério anualmente. Para o MPE, a empresa fracionou o empreendimento no momento de solicitar as licenças como forma de “mascarar” o real impacto ambiental das operações.

O cálculo dos 0,5% do valor do empreendimento também incide sobre investimentos em expansão das operações. A AngloGold investiu no projeto R$ 70 milhões para aquisição de uma das minas e US$ 330 milhões para executar o projeto de ampliação da produção. A empresa não informou o valor investido desde o início das operações.

O promotor Domingos Ventura de Miranda Júnior, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Bárbara, que investiga o caso, vai solicitar uma perícia técnica no empreendimento.

Os dados da perícia serão utilizados pela promotoria para negociar junto à empresa um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), onde será estipulado que a empresa pague a compensação ambiental relativa a todos os investimentos realizados.

Em nota, a Anglo afirmou que “o Ministério Público vem verificando todas as AAFs concedidas às mineradoras do Estado de Minas Gerais, como forma preventiva de regularizar aquelas que não tenham observado a legislação vigente.

Neste contexto, esclarecemos que a AngloGold Ashanti sempre pautou seus trabalhos em observância às normas vigentes possuindo, portanto, AAFs e licenças de operação conforme permissões legais. Estamos abertos - como sempre estivemos – a contatos com o Ministério Público para sanar qualquer dúvida por ventura existente, assim como já enviamos ao órgão ambiental os esclarecimentos que nos foram solicitados”.

Mineração não terá AAF

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) informou ontem que vai encaminhar ao Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) um estudo onde solicita que a atividade minerária não possa ser licenciada por meio de Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF).

A decisão foi tomada após a constituição de um grupo de estudos para avaliar a aplicabilidade das AAF’s para empreendimentos mineradores. De acordo com a Semad, o resultado do estudo será encaminhado em caráter de urgência ao Copam, que deverá votar a solicitação da Secretaria em sua próxima reunião, que ainda não tem data definida.

Na prática, o Copam vai votar se altera ou não a Instrução Normativa nº 74/2004. Ela classificou as atividades e empreendimentos, em função de seu porte e de potencial poluidor, em dois grandes tipos: os que representam significativo impacto ambiental, para os quais, em cumprimento à Constituição Federal, exige-se licenciamento ambiental prévio dividido em três fases; e os que não representam significativo impacto ambiental, para os quais, a rigor, não haveria exigência de controle ambiental prévio, deixando-se aos municípios a decisão de licenciar ou não estas atividades.

Semad cria Conselho do Parque da Serra Negra

O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho, deu posse ontem aos 21 integrantes do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra Negra, em Itamarandiba, na região do Vale do Rio Jequitinhonha. O Conselho discutirá as questões socioambientais da área de preservação e seu entorno.

Reportagem originalmente publicada no caderno Economia e Negócios do Jornal Hoje em Dia, de 01 de setembro de 2010. Repórter: Bruno Porto.

Giro pela Internet #2 [Serra do Gandarela]

2010-08-24T10:00:00.000-07:00

Governo de Minas usa licença ambiental da Serra do Gandarela como moeda de troca

O Jornal Diário do Comércio, em sua edição do dia 19 de agosto de 2010, causou polêmica ao informar que de acordo com uma fonte ligada ao governo do Estado, o projeto de construção de uma usina siderúrgica em Governador Valadares, na região do Rio Doce, seria uma exigência feita pelo governo de Minas para auxiliar a mineradora Vale S. A. na viabilização do projeto Apolo - um complexo minerador orçado em R$ 4 bilhões e produção estimada em 24 milhões de toneladas/ano nos municípios de Caeté e Santa Bárbara - que depende da liberação de licenças ambientais para sair do papel.

"O projeto Apolo tem um passivo ambiental gravíssimo, já que a área abriga uma reserva de mata atlântica. Será muito difícil a obtenção de licenças ambientais", afirmou a fonte. Conforme já publicado pelo Diário do Comércio, o projeto Apolo pode mesmo ser inviabilizado devido à criação de uma unidade de conservação na região conhecida como Serra do Gandarela.

O projeto Apolo está em fase de obtenção de Licença Prévia (LP). Já foram realizadas seis audiências públicas para discutir o empreendimento na região Central. A solicitação permanece em análise pela Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Supram) Central Metropolitana. A votação sobre a concessão da licença será feita pela Unidade Regional do Copam Rio das Velhas e ainda não tem data definida.

Parque ecológico - A criação do Parque Nacional da Serra do Gandarela já está em estudo pelo Instituto Chico Mendes (ICMBio), ligado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). Em setembro do ano passado, o Movimento de Preservação do Gandarela, que é responsável pelo projeto de criação da unidade de conservação, enviou a proposta de criação do Parque Nacional da Serra do Gandarela ao instituto federal.

Conforme a entidade, o documento, que justifica a criação do parque nacional, está sendo finalizado com o apoio do ICMBio. Após esta etapa deverão ser realizadas audiências públicas para discutir o projeto. O Parque Nacional da Serra do Gandarela deverá ocupar uma área de 27 mil hectares. Do total, 900 hectares estão dentro do terreno pretendido pela Vale para a instalação da mina.

Ainda de acordo com a entidade, a instalação do projeto Apolo é completamente prejudicial à região, e a criação do parque é uma alternativa para a geração de renda para os municípios da região, principalmente na área de turismo.

Leitora do Jornal Hoje em Dia reclama da instalação da barragem de rejeitos em Raposos

Segue abaixo trecho da carta enviada pela Nancy Souto, do Projeto Manuelzão, para a Coluna Fala, leitor! do Jornal Hoje em Dia, publicado dia 21 de Julho de 2010:

“Em Raposos, a questão ambiental piora neste mandato político, com ações como a anuência para a Vale instalar parte de barragem de rejeitos de mineração, com sua vertente em nossas cabeças, além da ameaça da alteração na quantidade e qualidade das águas subterrâneas e superficiais da Serra da Gandarela (importante contribuinte do abastecimento de BH e região). E por que não dizer da degradação social que certamente ocorrerá com o número elevado de trabalhadores oriundos de todas as partes?

Uma coisa é certa: não temos segurança suficiente nem para os problemas mais corriqueiros. O Estado não tem tido competência plena para fiscalizar e monitorar atividades que impactam o meio ambiente, e o que vai ser de nós? Sonhamos com uma cidade que possa chamar a atenção por suas belezas naturais, históricas, culturais e, principalmente, de pessoas hospitaleiras e de boa fé. Precisamos de políticas públicas que tragam melhoria para a coletividade, cabendo aos partidos políticos e aos eleitores mais seriedade na hora de escolher os candidatos ao governo.”

Nancy Souto também faz parte do Conexão Cidadã-Mão na Massa, do Coletivo Jovem de Raposos, do Movimento contra Barragem e do Movimento Águas da Gandarela.

Requerimento de Audiência Pública na Câmara dos Deputados

O deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG) apresentou à Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, o Requerimento Nº 550/2010, onde solicitou a realização de audiência pública federal com o objetivo de discutir a instalação da Mina Apolo, empreendimento da empresa Vale S.A., na região da Serra do Gandarela (MG).

O requerimento, que foi protocolado dia 13 de julho, aguarda inclusão na pauta de discussão. Confira aqui o inteiro teor do documento.

Timbira vai oferecer secretaria para PT depois de renúncia do ex-vice Flávio Lúcio

2010-08-24T08:00:00.000-07:00

O prefeito de Santa Bárbara (MG), o “Toninho Timbira” (PTB), deverá se reunir com a cúpula do PT Municipal no domingo para discutir os rumos do partido no seu governo. Já está certo que a sigla continua fazendo parte da administração municipal. Uma pasta, no primeiro escalação, deve ser oferecida aos petistas. O encontro é motivado pela renúncia do vice-prefeito Flávio Lúcio Vieira (PT), que já tinha decidido deixar o cargo, e já está de volta a suas funções na Receita Estadual.

Com a renúncia de Flávio Vieira, o PT perdeu representatividade no governo. A decidiu agora força Toninho Timbira a mexer no primeiro escalão, apesar da pouca influência que o vice tinha administração.

A informação sobre o encontro partiu do secretário municipal de Governo, Esporte e Juventude, Marcos Antônio Fonseca Ribeiro “Marquinhos”. De acordo com ele, o desligamento de Flávio Vieira, não muda a relação do governo com o partido. Esta é uma das causas para Toninho Timbira buscar novo posicionamento do PT.

Questionado sobre o impacto que a renúncia de Flávio Vieira teve no governo, Marquinhos foi diplomático, informando apenas que Toninho Timbira ficou “entristecido”, já que os dois caminharam juntos desde a campanha que culminou com a eleição.

Flávio Vieira decidiu renunciar depois que seu pedido de afastamento do cargo foi negado pelos vereadores. Sobre o período em que ocupou o cargo, o ex-vice-prefeito disse ter sido atuante, e citou inclusive algumas realizações que foram possíveis com a sua influência. Liberações de verbas, inclusão em programas federais foram algumas das ações lembradas por ele.

Mas as declarações do próprio Flávio Vieira eram controversas, já que mesmo se dizendo atuante, ele reclamava da falta de espaço dentro do governo. Segundo o petistas, muitas das solicitações que as pessoas lhe fazia nas ruas não eram possíveis de serem atendidas porque dependiam do chefe do Executivo.

O gabinete de vice-prefeito – que ele já desocupou desde o início do mês – ficava numa sala nas dependências a Escola Municipal Affonso Penna “Patronato”, onde também está localizada a Secretaria Municipal de Obras.

Reportagem originalmente publicada no Caderno Política, do site Monlevade Online, do dia 19 de agosto de 2010.