O Pentelho

TJMT firma contrato de R$ 876 mil mensais para serviços especializados em comunicação

2025-08-04T09:24:00.005-04:00

Foto: TJMT

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do Departamento Administrativo, oficializou a contratação da empresa L. A. Pereira Produções LTDA para prestação de serviços especializados na área de Comunicação Social. O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), que circulou no último dia 1.

De acordo com a publicação, o contrato de número 87/2025 (CIA 0048570-63.2025.8.11.0000) prevê a execução contínua de serviços de natureza comum nas categorias de texto, fotografia, áudio, vídeo e fornecimento de equipamentos audiovisuais, além de insumos e manutenção.

A instituição contratou, por meio do Fundo de Apoio ao Judiciário (Funajuris), que é um fundo financeiro criado pelo estado para prover recursos para a expansão, manutenção, aquisição de equipamentos e operações de serviços do Poder Judiciário estadual, incluindo o preparo técnico-profissional dos serventuários da Justiça. Segundo o Judiciário, trata-se de uma verba especial que visa garantir o bom funcionamento e a modernização do sistema judiciário no estado.

O prazo de vigência da contratação é de 24 meses — com início em 1º de setembro de 2025 e término previsto para 1º de setembro de 2027.

O valor mensal do contrato é de R$ 876.062,99 (oitocentos e setenta e seis mil, sessenta e dois reais e noventa e nove centavos), totalizando um investimento estimado superior a R$ 21 milhões ao longo dos dois anos de vigência.

O documento foi assinado digitalmente pela diretora do Departamento Administrativo do TJMT, Ivone Regina Marca.

A contratação busca garantir suporte técnico e operacional para as demandas de comunicação do Tribunal, reforçando a divulgação institucional, produção de conteúdos multimídia e manutenção de equipamentos que integram a estrutura de comunicação da Justiça mato-grossense.

Coral do TCE-MT é extinto após 35 anos e gera comoção cultural

2025-07-15T18:23:00.002-04:00

Após mais de três décadas de dedicação à arte e ao espírito coletivo, o Coral do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) foi oficialmente extinto. A decisão, tomada pelo atual presidente da Corte, conselheiro Sérgio Ricardo, repercutiu profundamente entre servidores, músicos e ex-integrantes do grupo. A comoção ganhou força especialmente após a manifestação pública do maestro Carlos Taubaté, que regia o coral há 21 anos.

Nas redes sociais, Taubaté não escondeu sua indignação:

“O Coral do TCE existiu por 35 anos. Um coral aclamado por todos os que conhecem música como um coral de excelência no que fazia. Eu tive orgulho de regê-lo por 21 anos. O atual gestor do TCE teve a coragem (ou a falta de substância humana) de extinguir o coral. A justificativa foi: ‘não gosto de coral’...”

O maestro destacou ainda que o grupo vocal foi instituído como órgão oficial do Tribunal em 1997, por iniciativa do então conselheiro Oscar da Costa Ribeiro, o que tornaria a sua extinção uma decisão controversa — e, para muitos, arbitrária.

Coral Musical do TCE-MT, foi criado há 35 anos. Foto: TCE-MT

“Não poderia fazê-lo. Ele pode, como pessoa física, não gostar de coral. Tem todo o direito. Mas, como pessoa pública, não!!! Não tem o direito de extinguir um organismo artístico que é orgulho dos servidores do TCE há 35 anos!!!”, completou.

Patrimônio

Reconhecido pela qualidade técnica e pelo repertório refinado, o Coral do TCE era presença constante em eventos oficiais, solenidades e ações culturais dentro e fora da instituição. Mais do que um grupo de canto, era símbolo de integração entre os servidores e referência de excelência artística em Mato Grosso.

Para críticos da decisão, o fim do coral representa a desvalorização da cultura e a perda de um patrimônio simbólico que humanizava a rotina do órgão público.

Silêncio

Até o momento, o TCE-MT não publicou nenhuma nota oficial sobre o encerramento do coral. Segundo Carlos Taubaté, a única justificativa verbal teria sido a preferência pessoal do presidente da Corte, que teria dito simplesmente “não gosto de coral”.

O silêncio da gestão incomodou ainda mais. Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do TCE limitou-se a dizer que “o Tribunal de Contas não vai se manifestar sobre o assunto”.

A reportagem também buscou contato com o secretário de Comunicação do órgão, Raoni Ricci — que, além do cargo institucional, também é músico — e com outro profissional da área de publicidade que atua no TCE, mas ambos preferiram não se posicionar. O segundo, que pediu anonimato, disse apenas que respeita a decisão da atual gestão.

Reações e desabafos

A postagem do maestro gerou centenas de reações emocionadas. Nas redes sociais, músicos, artistas e ex-integrantes do coral expressaram revolta e tristeza.

“Esse conselheiro de contas é o avesso do país que precisamos. E todos sabemos disso”, disse Taubaté em seu desabafo.

“Esse gestor deixa claro e evidente que não gosta de Cultura. Ou talvez não saiba a importância do canto coral”, escreveu um manifestante.

“Passei por isso faz 5 anos. Extinguiram nosso coral e perdemos emprego e esperança. Me fez querer sair do país”, relatou uma mulher.

“Espero que reverta essa situação. Vamos cantar para espantar esse mal”, comentou outra.

“A cadela do fascismo está sempre no cio. O fascismo odeia a cultura. Povo sem cultura é mais fácil de controlar”, criticou um internauta.

Um coral pode calar, mas sua história resiste

Mais do que uma decisão administrativa, a extinção do Coral do TCE-MT acendeu um debate sobre o papel da arte e da cultura nos espaços institucionais. Para muitos, o gesto evidencia um desalinhamento entre a gestão pública e a sensibilidade humana que a cultura representa.

O coral pode ter sido silenciado. Mas sua memória – viva nas vozes, nos concertos, nos bastidores e nos aplausos – continuará ressoando entre aqueles que fizeram parte dessa trajetória de 35 anos. E talvez, um dia, a música volte a ecoar pelos corredores do Tribunal.

Instagram: André Peret analisa impacto para marcas e criadores

2025-07-09T09:43:00.000-04:00

Foto: Reprodução/Linkedin

Nova era para o marketing digital e o SEO social começou

A partir do dia 10 de julho, o Instagram passará a ser pesquisável no Google. Isso significa que conteúdos públicos — como Reels, posts no feed e biografias de contas profissionais — poderão aparecer diretamente nos resultados da busca.

Quem chama atenção para essa mudança é o analista de marketing e especialista em estratégia digital André Peret, que define a novidade como “um divisor de águas para quem trabalha com conteúdo”. Segundo ele, “o jardim murado acabou: o social agora encontra a busca, o SEO encontra o storytelling”.

O que muda, segundo Peret:

Conteúdo público visível no Google: usuários poderão encontrar seus posts ao buscar por termos relacionados;
Acesso via navegador: os links levam à versão web do Instagram;
Nova forma de visibilidade orgânica: além do engajamento interno do app, criadores e marcas passam a disputar espaço nos motores de busca.

O que fica de fora?

De acordo com a atualização, Stories, DMs, conteúdo arquivado ou excluído e perfis privados continuam protegidos. A mudança vale somente para contas profissionais públicas (de criadores ou empresas) com usuários maiores de 18 anos.

Oportunidade para criadores e empresas

Peret destaca que essa integração é uma chance estratégica para aumentar o alcance de forma orgânica, especialmente se o conteúdo for otimizado com palavras-chave relevantes, biografias estratégicas e texto alternativo em imagens.

“Imagine alguém procurando no Google por ‘ideias de decoração para parede’ e encontrando seu Reel. Essa é a dimensão que o conteúdo do Instagram vai alcançar com essa abertura”, afirma.

O que fazer agora?

Segundo o especialista, para aproveitar essa novidade, criadores e marcas devem:

Migrar para uma conta profissional pública;
Usar palavras-chave na bio e nas legendas;
Adicionar texto alternativo às imagens;
Investir em conteúdo evergreen e pesquisável;
Monitorar resultados no Instagram Insights e no Google Search Console.

O impacto no marketing digital

Para André Peret, essa mudança muda o jogo: “Mais do que engajamento, agora o Instagram se transforma em um ativo de SEO, com potencial para impactar toda a jornada do consumidor”.

Jaciara promove ações voltadas às mulheres vítimas de violência e agenda Pedal no dia 28

2022-08-19T14:04:00.004-04:00

A Prefeitura de Jaciara, por meio do Conselho da Mulher, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social em parceria com o Governo de Mato Grosso, OABMT Mulher, Policia Civil, Policia Militar e Faculdade Eduvale, vem realizando uma série de ações voltadas à Campanha Agosto Lilás, entre elas, o recebimento do ônibus do Programa de Atenção às Mulheres Vítimas de Violência, ocorrido nos dias 12 e 13 deste mês na Praça Tamoios, e já promove pedal no dia 28 de agosto.

A iniciativa deu assistência à população quanto o atendimento psicológico, jurídico e social, além disso, teve outros atrativos como artesanato e gastronomia, à participação do público no local.

“Foi uma das programações que organizamos ao mês de agosto, para a Campanha Agosto Lilás, que intensifica o enfretamento contra violência doméstica familiar. Então, esse ônibus oferece estrutura para dar assistência às mulheres, com o intuito de prestar assistência social, assistência jurídica e psicológica. Lembrando que, a conscientização a esse público não só no período de campanha, até porque é um trabalho contínuo das instituições parceiras”, explicou a sargento e membro da Patrulha Maria da Penha, Franciele Bentak, da 7ª Cia Independente da Policia Militar. Veja o vídeo da campanha.

Campanha Agosto Lilás

“É uma unidade móvel que propõe atendimento as famílias vitimas de violência, além de realizar o trabalho de conscientização. Às vezes, muitas mulheres acham que não estão sofrendo a violência. Então, oportunizamos em um bate papo ou palestra para orientá-las. Também, quando elas necessitarem do atendimento individual, convidamos a participar”, ressaltou a assistente social da Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Fátima Vieira do Prado.

Pedal Agosto Lilás 2022 – Também, no dia 28 de agosto (domingo), o Social, por meio do Conselho da Mulher, em parceria com a OAB-MT, cooperativa Sicoob, Lojas Gazin, Comajul, Sicredi, Beleza Pura Festas, Eletrokasa, Morena Sportes, realizará o Pedal Agosto Lilás, que terá a concentração na Praça Tamoios, a partir 5h30 e saída às 6 horas.

As inscrições podem ser feitas na loja Morena Sportes, situada na Avenida Antônio Ferreira Sobrinho, das 8:00 às 11h15 e das 13:00 às 17h, de segunda a sexta-feira, e sábado, das 8h às 13hs. Há lotes nos valores de R$ 30 (até 20/08) e R$ 40 (até 28/08), que serão revertidos às mulheres vitimas de violência de Jaciara. Contato: (66) 9972-8979.

Fonte: Ascom Prefeitura de Jaciara

Certificação dos orgânicos em debate em Mato Grosso

2021-10-07T17:42:00.003-04:00

O estado é o maior produtor nacional de alimentos orgânicos, mas precisa certificar a sua produção para garantir acesso e melhores preços.

Preço justo e certificação dos produtos orgânicos ainda são desafios em Mato Grosso. “A sociedade precisa participar e entender como é importante falar sobre os produtos orgânicos na mesa dos brasileiros e termos valores justos para esses alimentos. Só assim vamos transformar a alimentação de verdade, se universalizar, ampliar, o números de produtores certificados”, afirma Celso Kiyoshi Hazama, coordenador da CPOrg-MT e presidente da Arca Multincubadora de produtos orgânicos.

Hoje, Mato Grosso é o maior produtor de orgânicos do país, com uma área plantada de 622,6 mil hectares, segundo dados do governo federal de 2020. Existem 11,5 mil unidades de produção e beneficiamento de orgânicos no Brasil, destas 691 unidades estão no estado.

Ele foi um dos convidados da 1º Semana da Agroecologia Mato-grossense, disponível no canal Youtube, nesta terça -feira (05.09). Celso Kiyoshi Hazama debateu o tema “O papel da Comissão da Produção Orgânica (CPOrg) em Mato Grosso”, sobre a transformação que vem passando o setor no estado.

A CPOrg-MT ou Comissões de Produção Orgânica de Mato Grosso é um fórum composto por representantes de segmentos da rede de produção orgânica dos estados. Vinculada ao Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), busca esclarecer a população brasileira sobre os mecanismos de conformidade e controle da qualidade da produção orgânica no Brasil. A entidade regula as formas de identificação dos produtos orgânicos e como podem participar do processo de controle social, evitando-se fraudes que são prejudiciais aos agricultores e consumidores.

Para Celso Hazama, ainda faltam critérios para avaliar e garantir a produção orgânica no estado. “Há muitos que falam que produzem alimentos orgânicos, mas isso precisa ser organizado e certificado”, diz. Esses são alguns das questões que dificultam o acesso dos consumidores à comida livre de agrotóxicos.

“Temos muito para colaborar em Mato Grosso. O Estado é conhecido em produção orgânica em grande escala, porém, não tem reconhecimento no quesito produção orgânica certificada. Mas, percebe-se que isso está se transformado com apoio das universidades”, afirma Celso. As Universidades Federal e do Estado de Mato Grosso (UFMT e Unemat) junto à Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento Familiar têm investido na ampliação da certificação.

Outro desafio é a profissionalização do setor. Segundo o coordenador, ainda há falta de pessoas qualificadas para essa produção. “Temos que desmistificar que a produção orgânica é algo difícil. É sim possível e muito simples, basta ter organização e controle e para isso precisamos estimular as pessoas a se qualificarem.”, afirmou.

Uma pesquisa recente realizada pela UFMT, do campus Sinop, mostra que os consumidores de produtos orgânicos ainda têm dificuldades em encontrar produtos.

“É importante falar sobre os produtos orgânicos na mesa dos brasileiros, e com valores justos. Só assim vamos transformar a alimentação de verdade, universalizar o acesso aos orgânicos e ampliar o números de produtores certificados”, conclui.

Preço justo

Um dos problemas do acesso aos alimentos orgânicos é o preço elevado desses produtos. Para Ana Heloisa Maia , representante da Unemat em Nova Mutum/ CPORg- MTo problema não é o preço dos orgânicos e sim o baixo preço dos alimentos ultraprocessados, como refrigerantes, biscoitos e embutidos. Esse tipo de comida foi classificado no Guia Alimentar para a população brasileira, do Ministério da Saúde, como os piores para a saúde humana, e os vilões de doenças como diabetes, hipertensão entre outras.

“Por que os convencionais e ultraprocessados são tão baratos?” Nesses, há uma série de isenções e redução de impostos que no final quem paga a conta somos nós. Temos sim que rever a questão da precificação que é um dos gargalos, ampliar os acessos a esses alimentos e fazermos escolhas de consumo conscientes, qual modelo de fato queremos financiar? Acrescento ainda que é preciso políticas públicas efetivas que possam de fato permitir a democratização dos alimentos orgânicos”, diz Ana Heloisa.

Para a pesquisadora o preço dos orgânicos pode cair se houver escala de produção. Comprar dos próprios produtores pode ser uma opção de redução de custos. “Essa questão do preço muda muito na venda direta. Assim você encontra orgânicos com preços equivalentes aos convencionais, já temos muitos exemplos disso em Mato Grosso”, diz Ana.

Para o técnico agrícola do Ministério da Agricultura, Cleiton Souza, o aumento da oferta é o caminho. “Infelizmente existe uma diferença no preço dos orgânicos e dos produtos convencionais sim, isso também devido à pequena oferta de produtos orgânicos que temos. Temos uma grande demanda e uma oferta muito pequena. A maioria dos produtos orgânicos ofertados nos mercados, por exemplo, vêm de fora do estado, tendo um custo alto para que esses produtos cheguem aos consumidores finais”, diz o técnico do Mapa.

Segundo Cleiton, uma forma de reduzir essa diferença nos preços é fomentar a produção local. “Essa é uma alternativa para obtenção de alimentos orgânicos com preços mais acessíveis, além disso elimina a figura do atravessador e fortalece a produção regional”.

Os principais produtos produzidos hoje em Mato Grosso são os folhosos, como alface, couve, salsa, cebolinha e condimentos. A maioria são vendidos nas feiras e supermercados. A abóbora e a mandioca também se destacam.

O que é orgânico?

A agricultura orgânica é uma das correntes da Agroecologia, junto a Permacultura e a biodinâmica natural. Existe há milênios, antes da Revolução Verde, modificar a forma de plantar comida, trazendo a mecanização e produção em larga escala depois dos anos de 1970.

A base da agricultura orgânica é a produção livre de insumos – fertilizantes e agrotóxicos – químicos. Os alimentos orgânicos são cultivados de um jeito natural e descomplicado, como se fazia antigamente em qualquer chácara ou sítio

O aumento deste tipo de produção apoio a redução da degradação ambiental, pois se usa menos agrotóxicos e se reduz o êxodo rural, gerando renda e produtividade para a agricultura familiar. Segundo a Organização das Nações Unidas, os produtores familiares respondem por 70% da produção de alimentos.

Da Assessoria de Imprensa da 1º Semana da Agroecologia de Mato Grosso

ENCONTRO DEBATE MUDANÇAS NO SISTEMA DE PRODUÇÃO E FOME EM MT

2021-10-01T18:06:00.002-04:00

Foto: Flávio André

A 1ª Semana da Agroecologia de MT começa nesta segunda, 4, e segue com discussões até 9 de outubro com ato no rio Paraguai em Barra do Bugres.

O desmatamento na floresta, destruição do Cerrado, escassez hídrica, uso de agrotóxicos e a fome que assola o estado campeão em produção de carne e grãos são os debates da Primeira Semana de Agroecologia de Mato Grosso. O objetivo é ir além dos problemas e apresentar caminhos de transição para um novo modelo de agricultura livre de veneno, desmatamento e que assegure soberania alimentar a todos. A proposta é fomentar a Agroecologia como um caminho para soluções.

Os debates envolvem pesquisadores, agricultores, ambientalistas de todo país que vão se reunir entre os dias 4 e 10 de outubro, durante o evento virtual para tratar do tema “O agro sem o veneno do agronegócio”. Os debates são gratuitos e serão transmitidos ao vivo no canal do YouTube/semana da agroecologia e nas páginas do Facebook das entidades parceiras do evento (lista no final).

A semana tem como objetivo sensibilizar a sociedade sobre os benefícios da agroecologia, da produção e do consumo de alimentos orgânicos. Serão desenvolvidas atividades educativas e culturais relacionadas à produção agroecológica e ao equilíbrio ambiental.

A Semana de Agroecologia conta com uma programação extensa de mesas de debate e palestras. Entre os convidados do evento participam Luiz Zarref, do Movimento Sem Terra (MST), o líder indígena Typju Myky, o teólogo, escritor, filósofo e professor universitário Leonardo Boff, e o pesquisador da Fiocruz e UFMT, Wanderlei Pignati.

Caminhos para enfrentar a fome que voltou a assolar a população também serão foco dos debates. “Falta prioridade dos governos para alocar recursos e atender a população que precisa. Também faltou um modelo de desenvolvimento econômico que dê oportunidade às pessoas de produzir, ter trabalho, renda e alimento nas mesas. O Caminho da Agroecologia além de ser socioambientalmente sustentável é lucrativo. É possível produzir com o conceito da agroecologia, gerando mais renda e riqueza que o agronegócio”, diz Lúdio Cabral, médico e deputado estadual de Mato Grosso, autor da Lei nº 11337/2021,que idealizou os debates.

Fome na terra do agronegócio

Muitos representantes de organizações de base do terceiro setor também devem participar dos debates. “Os temas são aqueles que giram em torno da problemática do Estado, que importa em torno de 80 a 85% do alimento que consomem. É falso dizer que o Brasil alimenta o mundo enquanto a população passa fome, ou seja, a comida, por exemplo, o que se produz e que se consome na mesa do mato-grossense, vem de fora, exceto alguns alimentos como mamão, melão, banana, alguns alimentos que se produz aqui na agricultura familiar, pois grande parte são exportados”, enfatizou Herman Oliveira, o representante do Fórum Mato-Grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad), que será um dos coordenadores do painel sobre o tema “Agroecologia e Saúde Socioambiental : ZSEE em perspectiva“.

O encontro sobre a democratização do uso do solo em Mato Grosso será no dia 6 de outubro, quarta-feira, a partir das 18h.

Herman Oliveira relembra que a agroecologia é um debate político e não apenas uma prática agrícola. “A agroecologia diferente dos orgânicos, não é só uma prática, exclusivamente voltada para o campo agrícola, e sim uma discussão política, comportamental e de cuidados com o meio ambiente”.

O uso dos agrotóxicos, a grave crise hídrica, saúde, o sindicalismo no campo e a agricultura familiar estão entre os assuntos que também serão abordados na programação do evento. “Mato Grosso ainda não incorpora as discussões sobre agroecologia numa proposta de sustentabilidade, principalmente nas questões sobre crise climática e hídrica. Situações em grande escala que prejudicam toda a população, inclusive, o modelo de agricultura que hoje domina o estado”, conclui.

Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU) a fome é um dos grandes desafios da próxima década. Um levantamento da instituição de 2021 revelou que uma em cada oito pessoas está subnutrida no mundo. Cerca de 2,3 bilhões de pessoas, 30% da população mundial, têm restrições nutricionais. As mulheres e crianças são as principais vítimas. Mais de 149 milhões de crianças menores de 5 anos vivem com desnutrição crônica.

No Brasil e em Mato Grosso, campeões de rebanho bovino e produção de grãos, a fome ganha escalas inaceitáveis. Em um estado com 30 milhões de cabeças de gado segundo o IBGE – dez por habitantes, grande parte da população passa fome, não tem o que comer. Recentemente, reportagens nacionais mostraram centenas de mato-grossenses na fila de restos de ossos.

O problema não é falta de produção e sim o sistema que precisa ser modificado. Estima-se que 1% das fazendas ocupam pelo menos 70% das terras agrícolas globais. Estas canalizam alimentos para cadeias globais de suprimento voltadas para exportação. Isso gera a destruição da auto suficiência alimentar doméstica no Brasil e em Mato Grosso. Com o aumento contínuo da produção voltada para a exportação, muitas comunidades também acabam expulsas das próprias terras.

O atual sistema também arrasa florestas, reduz as chuvas e é uma bomba armada para as mudanças climáticas. Cerca de 80% de tudo que foi desmatado na Amazônia foi para o gado e as lavouras, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. (INPE).

De acordo com os cientistas do painel intergovernamental de mudanças climáticas da Organização das Nações Unidas (IPCC/ONU), a agropecuária responde por um terço das emissões de gases que aquecem o planeta e provocam as mudanças climáticas. Com o planeta mais quente, temos menos chuvas. A atual crise hídrica no Pantanal já é um reflexo desse problema.

Agroecologia é o caminho

A agroecologia tem como base os processos da natureza, com o plantio de diversas espécies combinadas na mesma área. Algo que vai além da produção orgânica e de abolir o uso de insumos químicos e veneno. Esse sistema considera ainda o impacto social e ambiental da produção.

O manejo agroecológico aumenta a disponibilidade de nutrientes no solo, se tornando um sistema de produção mais sustentável e mais saudável, e é uma alternativa ao modelo convencional de agricultura difundido em Mato Grosso, com alto uso de agrotóxicos e baseado na compra de insumos, que provoca rápido esgotamento do solo. A transição para esse novo modelo é o foco do encontro. Inscrições para as mesas: https://eva.faespe.org.br/sagro/

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ORGANIZAÇÃO:

COMITÊ POPULAR DO RIO PARAGUAI

CPORG

FASE

FÉ E VIDA

FETAGRI-MT

FORMAD

GRUPO SEMENTE

ICV

INSTITUTO GAIA

LABORATÓRIO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E RESTAURAÇÃO ECOLÓGICA/UNEMAT

NEAST/ISC/UFMT

MST

PROJETO GAIA/UFMT

PROJETO DO CAMPO À MESA/RECOOPSOL/UFMT

MANDATO LÚDIO CABRAL

APOIO

ABA Agroecologia

ARCA MULTINCUBADORA

ARPA - Associação Regional de Produtores/as Agroecológicos;

CONTAG

CTA - Centro de Tecnologia Alternativa

IFMT

NEPEA

PROGRAMA HUMEDALES SIN FRONTERAS

UFMT

UNEMAT

Programação

Dia 04 /10

9h - Solenidade de Abertura da Semana da Agroecologia de Mato Grosso.

Islandia Bezerra da Costa - UFAL (Alagoas) - presidenta da ABA Associação Brasileira de Agroecologia;

Leonardo Boff - Doutor pela Universidade de Munique, escritor e militante de agroecologia

Fátima Aparecida Moura - Grupo de Intercâmbio da Agricultura Sustentável (GIAS/ ANA)

Brunna Sachs - Embaixadora de campanha global para combater mudanças climáticas, Hiparidi Dzutsi Wa Top'tiro

Vanda e Salomão - responsáveis pela articulação cultural

Luiz Zarref - MST

Herman Oliveira - Formad

14h - O papel da CPOrg-MT no fomento da produção orgânica em MT

Celso Kiyoshi Hazama,

Cleiton Leonardo Nascimento de Souza

Franciele Tonietti Capile Guedes e

George Luiz de Lima

Dia 05/10

18h Soberania e Direito à Alimentação

Irene Maria Cardoso,

Eduardo Darvin,

Typju Myky,

Edgar Amaral Moura,

Claudia Alves de Araújo e

Nina Paula Laranjeira

Dia 06/10

18h - Agroecologia e Saúde Socioambiental: ZSEE em perspectiva

Abilio Soares

Maelison Neves,

Marcia Montanari

Miraci Pereira da Silva

Bruno Choairy Cunha de Lima

07/10 - Agroecologia: caminhos e experiência

Apresentação de 4 vídeos, com 28 experiências agroecológicas (3 min).

9h - Experiências agroecológicas, agricultura familiar e sindicalismo Antônio Gilberto Viegas da Silva - Assessor Regional Centro Oeste CONTAG,

Vania Marques Pinto - Secretaria de Política Agrícola da CONTAG

Melissa Gabrieli da Silva Vieira - Coordenadora Juventude FETAGRI-MT

Reginaldo Gonçalves Campos - Vice Presidente FETAGRI-MT e Secretário Geral do STTR Campo Verde MT,

Rafaella Ferreira Santos da Cunha - Presidenta do STTR Cáceres MT

Lúdio Cabral, Deputado Estadual

Nilton Jose de Macedo - Presidente da FETAGRI MT e Coordenador Regional Centro Oeste CONTAG

08/10

8h - Sistema Participativo de Garantia no âmbito da Agricultura Familiar da Amazônia Mato-grossense

Aline Barros Veras - Instituto Centro de Vida

Jesse Lopes Carvalho - Engenheiro Florestal - ICV

Rodrigo Alves da Silva - Agricultor e da Rede de Produção Orgânica da Amazônia Mato-grossense

Cristiano Motter - Pós graduação em Gestão Ambiental - Centro Ecológico

14h - Exposição aos agrotóxicos na saúde, ambiente e trabalho. Lançamento do Dossiê ABRASCO Contra o Pacote do Veneno.

Wanderlei Pignati, Médico sanitarista e pesquisador da Fiocruz

Daniel Zappia

Miraci Pereira da Silva

Vanda Alves

Hiparidi Dzutsi Wa Top'tiro

Karen Friedrich

Franciléia Paula de Castro

09/10 -

18h - Agroecologia e Crise Hídrica

Místicas de abertura - Vanda dos Santos (Fé e Vida)

- Água e agroecologia - Relato de Experiência

Sara Crespo (Probioma) - Bolivia

Paulo Guilherme Cabral (IFB) - Cerrado

Fernando Ferreira de Morais (UFPB/Instituto Gaia) - Nordeste

- Escassez hídrica

Cláudia Sala de Pinho (Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneira)

Solange Ikeda (Laboratório de Educação Ambiental e Restauração Ecológica- UNEMAT)

Enfrentamento da seca - Isidoro Salomão e comitês populares

Dia 10

Às 11h - Dia do Rio Bugres - Comitê popular do Rio Bugre Vanda dos Santos, Isidoro Salomão e José Gomes

Da Assessoria de Imprensa

Contato: (65) 99619-6788/99239-9115

Lançamento de E-book marca primeiro dia do Fórum de Governança em Contratações

2021-09-28T10:30:00.004-04:00

E-Book da RGB

O primeiro dia do Fórum de Governança em Contratações, realizado na tarde desta segunda-feira (27.09), teve como um dos destaques o lançamento do E-book “A Inexorável chegada da Governança das Contratações”, resultado de uma parceria entre a Rede Governança Brasil (RGB) e o Instituto Latino-Americano de Governança e Compliance Público (IGCP), com o apoio da Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

A publicação é de acesso gratuito e está disponível no site e redes sociais da RGB.

“A Governança das Contratações já é uma realidade na Administração Pública focada em

resultados efetivos para os cidadãos. Pensando nisso, desenvolvemos um E-book completo, abordando os principais e mais recentes instrumentos normativos que orientam os gestores públicos, de todas as esferas e poderes, no caminho da boa Governança”, explicou o coordenador do Comitê de Governança em Contratações, Paulo Alves, durante o fórum que reuniu profissionais e especialistas de diversas carreiras que atuam nos setores público e privado.

Com a edição da Nova Lei Geral de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021), em abril deste ano, o assunto é considerado um dos grandes temas de 2021, gerando debates frente às inovações trazidas pela norma, como a implantação da governança e ferramentas de controle nas aquisições públicas.

O primeiro dia de evento está disponível no Canal da RGB no Youtube e já conta com mais de 1.600 visualizações.

O presidente da RGB, Petrus Elesbão, destacou que o tema é bastante atual e um dos mais desafiadores para os gestores públicos, razão pela qual a rede colaborativa tem priorizado a temática em suas ações.

O ministro do Tribunal de Contas (TCU) e embaixador da RGB, Augusto Nardes, apresentou a palestra inaugural, intitulada “Da Governança à Esperança: o emblemático Acórdão TCU 2.622/2015 – Plenário e o seu legado nas contratações públicas”.

“O TCU é visto como órgão punitivo e nós entediamos que era necessário trabalhar de forma preventiva, tentar orientar onde estão os erros e utilizar a Governança e os indicadores para apontar caminhos”, explicou ao lembrar que desde 2013 vem trabalhando intensamente, de norte a sul, para disseminar a governança no Brasil. Com a fundação da RGB, em 2019, o trabalho em rede tem permitido a reunião de mais de 400 voluntários e diversas iniciativas, como eventos, cursos, programas de mentoria e publicações especializadas sobre as diversas nuances da governança.

A palestra “Abrangência e Aplicabilidade da Nova Lei” foi apresentada pelo Secretário de Gestão no Ministério da Economia, Cristiano Heckert. Ele detalhou toda tramitação da Lei Federal nº 14.133/2021 até os dias atuais. “Não é uma lei perfeita, mas avança muito em relação aos regramentos anteriores”, afirmou sobre os pontos positivos do novo diploma em relação à Lei Federal nº 8.666/93 .

Outro destaque do evento foi o aguardado painel sobre compliance e integridade nas contratações públicas, mediado pelo professor e advogado Renato Monteiro, que contou com um time de especialistas formado por Tatiana Camarão, Flávio Amaral e ministro substituto do TCU, André de Carvalho.

O diretor de Assuntos Estratégicos da RGB, Douglas Avedikian, ministrou a palestra “Gestão por Competências: o caminho para a profissionalização dos atores envolvidos no meta processo de contratação”. Já a advogada Ketlin Feitoza trouxe uma série de reflexões ao público sobre “A NLLC e a promoção do Desenvolvimento Nacional Sustentável”.

Por fim, o professor e advogado da União (AGU), Ronny Charles, encerrou o primeiro dia do evento com a exposição “O upgrade da Assessoria Jurídica na Nova Lei de Licitações e Contratos”.

2º DIA

E nesta terça-feira (27.09) o fórum terá o seu segundo e último dia de palestras, com início previsto para às 14h (horário de Brasília). Confira a programação:

14:00 às 14:05 – Abertura do Evento – Paulo Alves;

14:05 às 14:30 – Palestra - O Agente de Contratação, Pregoeiro e Comissão Especial de Contratação – Valéria Cordeiro;

14:30 às 14:35 - Transição – Agradecimentos e apresentação – Paulo Alves;

14h35 às 15h – Palestra - Planejamento e Fase Preparatória da Contratação e o Princípio da Segregação de Função - Victor Amorim;

15:00 às 15:05 – Transição – Agradecimento e apresentação - Paulo Alves;

15:05 às 15:30 Contratações Compartilhadas - Marcus Alcântara;

15:30 às 15:35 – Transição – Agradecimento e apresentação – Paulo Alves;

15:35 às 16:00 – Palestra - A relevância do Mercado Fornecedor na sistemática da NLLC - Jaques Rebolona;

16:00 às 16:05 – Transição – Agradecimento e apresentação – Paulo Alves;

16:05 às 17:30 – Painel - Processos e Estruturas de Governança na NLLC (20 minutos de exposição para cada Painelista e 50 minutos - Perguntas e Debates) - Mediador: Ana Priscila / Painelistas: Paulo Alves, Anderson Pedra e Christiana Stronna;

17:30 às 17:35 – Transição – Agradecimento e apresentação – Paulo Alves;

17:35 às 18:00 – Palestra – Execução Contratual na NLLC – Lindineide Cardoso

18:00 às 18:05 – Transição – Agradecimento e apresentação – Paulo Alves;

18:05 às 18:30 – Palestra – Responsabilização dos Agentes à luz da Jurisprudência do TCU – Min. Augusto Nardes

18:30 – Encerramento – Palavras de agradecimento - Fechamento do Evento – Coordenadores

Da Assessoria de Imprensa RGB

Webinar destaca evolução da governança nas estatais brasileiras

2021-09-16T09:00:00.000-04:00

“É valioso estabelecer esse diálogo sobre governança com as estatais. Precisamos, de modo geral, avançar em ações nesse sentido de buscar cada vez mais resultados ao país, para a população brasileira”. Com essa fala otimista o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e embaixador da Rede Governança Brasil (RGB), Augusto Nardes, abriu o webinar intitulado “Diálogo de Governança com Estatais”, realizado pela rede colaborativa e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) nesta terça-feira (14.09), em Brasília.

Na ocasião, o presidente da Dataprev, Gustavo Canuto, destacou o aperfeiçoamento contínuo da empresa por meio da conexão entre a alta gestão, decisões estratégicas e áreas operacional e técnica.

“A governança é a busca constante de melhorias para nossas práticas, em todas as esferas, visando sempre abraçar os melhores resultados, mas sem jamais descuidar de pilares como a integridade e conformidade. Isso é ainda mais essencial a uma empresa como a Dataprev, que comanda o pagamento de um volume tão grande de benefícios. No último ano, esse valor foi de aproximadamente de R$ 1 trilhão", explicou Canuto.

O diretor de Auditoria de Estatais da Controladoria-Geral da União (CGU), Tiago Aguiar, trouxe uma visão diferenciada diante dos desafios no mundo corporativo e na administração pública. “A lei das Estatais fez cinco anos. É importante refletir que todas as medidas implantadas já inauguraram um caminho para evolução do tema de governança das estatais”, afirmou ao lembrar dos avanços significativos desde o advento da Lei Federal nº 13.303/2016, que trata dos mecanismos de governança, integridade e controle nas estatais brasileiras.

O evento contou também com participação do professor de pós-graduação de governança, riscos e compliance

, diretor de Administração e Finanças da Valec, e coordenador do Comitê de Governança em Estatais da RGB, Márcio Medeiros, que abordou o tema “Governança, Integridade e Resultados que caminham juntos”, título de um artigo de sua autoria.

“Quando eu falo em integridade e governança sempre vem em mente alguma coisa. Lembro dos órgãos públicos de controle, que são importantíssimos para o processo de integridade, e também lembro das ações de gestão. E quando falo na ação de gestão, vale destacar o trabalho do Márcio Medeiros, que tem feito implementação da gestão na área integridade e compliance na Valec. Isso tem contribuído muito nos resultados da empresa”, pontuou o diretor presidente da Valec, André Kuhn, ao comentar sobre o trabalho desenvolvido por Medeiros na estatal.

“O desenvolvimento da governança da indústria dos fundo de pensão, previdenciário e financeiro está mais avançado nas estatais. E percebemos que o amadurecimento nos sistemas financeiro e previdenciário são centenários” e devemos compreender que esse processo de amadurecimento também ocorrerá nas estatais”, comentou Medeiros ao exemplificar o processo de modernização das estatais em diferentes áreas.

O debate foi mediado pela diretora de Governança Corporativa e Jurídica da Dataprev, Isabel Luiza R. M. dos Santos, e pode ser conferido no canal do Youtube da RGB.

Da Assessoria de Imprensa RGB

RGB e Dataprev promovem debate sobre boas práticas de governança e integridade em estatais

2021-09-10T07:41:00.002-04:00

A Rede Governança Brasil (RGB) e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) promovem mais um “Diálogo de Governança com Estatais“ no próximo dia 14, às 16h, em Brasília, para debater sobre governança e integridade.

O evento será na sede da Dataprev e terá limite de público de até 15 participantes. Porém, será transmitido ao vivo no canal do YouTube da RGB e via plataforma Teams, da Dataprev.

Integram o time de palestrantes o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e embaixador da RGB, Augusto Nardes; o professor de pós-graduação de governança, riscos e compliance, diretor de Administração e Finanças da Valec e coordenador do Comitê de Governança em Estatais da RGB, Márcio Medeiros; o diretor de Auditoria das Estatais da Controladoria-Geral da União (CGU), Tiago Aguiar; a presidente do Conselho de Administração da Dataprev, Cinara Wagner; e o presidente da Dataprev, Gustavo Canuto.

O debate será mediado pela diretora de Governança Corporativa e Jurídica da Dataprev, Isabel Luiza R. M. dos Santos, que enfatizou a importância do tema em sua organização. “A Dataprev investe muito no aprimoramento da governança e percebe que esse cenário é inevitável para alçar a empresa para outro patamar de gestão”, concluiu.

"A integridade é um elemento fundamental que diferencia uma organização com aparente boa governança, mas que trabalha para interesses capturados com ganhos diretos ou indiretos para finalidades distintas daquelas definidas na missão da organização", explicou o coordenador do Comitê de Governança em Estatais da RGB, Márcio Medeiros, que ministrará uma palestra com essa abordagem.

O diretor da CGU, Thiago Aguiar, tratará sobre o trabalho que a CGU vem catalogando para servir de boas práticas às empresas estatais.

“Pretendemos criar uma área no portal da RGB para ser utilizado como um canal de boas práticas nas estatais, fomentando a boa governança e troca de experiências entre os profissionais que atuam nessas organizações”, explicou Medeiros ao lembrar que o objetivo do comitê é produzir e disseminar conhecimento, propagar boas práticas e mecanismos de gestão para a tomada de decisão aplicáveis às estatais brasileiras.

Para o presidente da Dataprev, Gustavo Canuto, o encontro promovido pela RGB será uma grande oportunidade de partilhar conhecimento e experiências, sobretudo com quem tanto domina o tema. “O ministro Augusto Nardes, por exemplo, há muito tempo é um defensor dessa pauta: a profissionalização das estatais, sempre buscando as melhores práticas de governança. É profissionalizar cada vez mais a administração pública, com foco nos resultados econômicos necessários à sustentação dos negócios, mas sem jamais descuidar de pilares como a conformidade e integridade. O fato de poder sediar o encontro também nos deixa felizes e honrados. Certamente teremos um valioso debate”, afirmou.

Para participar do webinar, basta se inscrever aqui. Haverá emissão de certificado aos participantes.

Da Assessoria RGB

Três ou quatro verdades sobre adoção, diz mãe

2021-08-30T11:57:00.001-04:00

Por Keka Werneck

Meu filho mais novo, o João, completa 4 anos neste sábado, 28 de agosto. Desses, três foram sob meus cuidados e do meu marido, o pai dele. João é o que chamam de filho adotivo. Chegou na nossa vida uma semana após o primeiro aninho. É o amorzinho da minha vida, das nossas vidas, do pai e da irmã, principalmente.

Para falar desse sentimento, palavras não dão conta. Sua existência vai fundo na minha alma, oh meu Deus, como sou grata pela vida dele. Aloja-se no quentinho do meu coração, onde foi gerado. Estamos conectados por um fio de luz invisível aos olhos – mãe e filho. Não se trata do bem que fiz a ele, nem do bem que ele me faz. Mas do grande encontro que tivemos.

Queria aproveitar esta data para tentar desmistificar alguns aspectos da adoção.

Uma pergunta que sempre me fazem e que inclusive eu me fazia, antes de adotar, é se o amor é o mesmo.

Um filho parido do próprio útero tem com a mãe um elo fortíssimo, coisa de pele, cheiro e conexão. Como alcançar tamanho envolvimento com alguém que veio de outras paragens? Simples, o sentimento surge, cresce, flui, transborda.

Diferentes são somente as histórias de como nasceram, como era o dia, quem estava por perto e participou da emoção do momento, detalhes que ficam na história. Só isso ou tudo isso.

Outro ponto de tensão é acreditar que filhos adotivos são problemáticos. Dão mais dor de cabeça que os biológicos. Não é verdade, gente, e – para os incrédulos - há pesquisas comprovando isso.

A grande verdade é que filhos dão trabalho, exigem atenção e precisam de afeto.

Essas crianças, desligadas das famílias biológicas, são pessoas, ok? Não bonecos ao bem prazer de quem quer ser pai e mãe. Se passaram por situações desagradáveis, violentas, arriscadas, de abandono, não haveriam de reagir? De demonstrar carência? De sentir insegurança? De também responder com alguma violência? E o medo da rejeição? E o medo do adulto desqualificado para maternidade, para a paternidade? Então, apontar o dedo e condená-las como problemáticas é uma crueldade.

Por fim, não é difícil contar ao filho que ele foi adotado. Eu não acho. Por acaso, você sentiria dificuldade em relatar uma cesariana, um parto normal? Claro que não. Então, é só contar a verdade desde cedo, relatar esse nascimento na família que o acolheu. Não como demérito, mas, muito pelo contrário, como algo maravilhoso, do qual podemos nos orgulhar e agradecer inclusive.

Se por acaso, surgir o interesse pela história pregressa, é só ajudá-lo a compreendê-la. Pelo menos eu penso, assim, todos temos o direito de saber da nossa origem.

Não façam bicho de sete cabeças. Adotar é incrível. Me sinto uma privilegiada. Te amo João, amor da minha vida, nunca me agradeça por te acolher, eu que agradeço a você, obrigada, meu filho, por me escolher como mãe e me adotar e me dar tantos motivos para sorrir.

* Keka Werneck é jornalista em Cuiabá e mãe

Integrantes da Administração Pública podem ter dificuldades se não “abraçarem" à governança, diz especialista

2021-08-26T16:10:00.004-04:00

RGB Entrevista com Paulo Alves, advogado, especialista em Direito Administrativo Contemporâneo e servidor de carreira do Superior Tribunal de Justiça (STF). Confira!

RGB - Nos últimos anos, temos observado que a Governança Pública tem ganhado destaque em diversos países. Na sua visão, o que é a Governança no setor público?

Paulo - Conforme o conceito clássico, a Governança no Setor Público compreende essencialmente os mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. Trocando em outras palavras, estamos falando de trazer a Administração Pública de volta para o seu lugar, onde funciona para atender os anseios e interesses do cidadão e da sociedade. Por sinal, essa é a razão de existir do Estado, mas que foi abandonada por meio de estruturas excessivamente burocráticas que passaram a ter seu foco no procedimento, nos controles definidos e instituídos. Dessa forma, apropriou-se do Gerencialismo oriundo do meio corporativo privado que, desde o último quarto do século XX, trazia um modelo focado em resultados. Com o advento da Reforma Administrativa de 1998, que culminou na edição da Emenda Constitucional nº 19, vimos o princípio da Eficiência alcançar status constitucional, a despeito de já fazer parte do arcabouço jurídico e de orientar a Administração Pública desde a edição da Decreto-Lei 200/1967.

A amplitude e o generalismo do conceito inicialmente apresentado levam-nos ao entendimento de que a Governança tanto pode ser aplicada a nível institucional, abarcando todos os setores da organização e estabelecendo os mesmos objetivos estratégicos para todos os seus diversos setores, quanto aplicada a determinadas unidades intraorgânicas haja vista a especificidade técnica. Da mesma forma, poderá se aplicar a processo de trabalho transversal que abarque mais de uma unidade.

RGB -. Para você, quais as principais diferenças entre gestão e governança?

Paulo - Essa é uma excelente pergunta, pois muitas pessoas ainda fazem confusão com os conceitos! Primeiramente precisamos compreender que Gestão e Governança não são sinônimos. Trata-se de estruturas distintas, mas que se relacionam entregando e recebendo "insumos". A denominada instância de Governança é composta pela Alta Administração que tem uma visão macro da organização, sendo capaz de direcionar, avaliar e monitorar a efetiva execução de ações e políticas públicas na instância de Gestão, aqui considerados como os níveis tático e operacional dos órgãos e entidades. A materialização destas últimas - ações e políticas - se dá por intermédio de processos de trabalho finalísticos, aqui compreendidos como uma sequência de atividades que visam entregar serviços e outros benefícios aos cidadãos-clientes. Tais processos, executados pela Gestão, para serem eficientes, eficazes e efetivos, precisam de direcionamento, além de um acompanhamento constante quanto ao seu desempenho, papéis da Governança.

Enquanto a instância de Governança colhe o interesse do cidadão e entrega ESTRATÉGIA para as estruturas de Gestão alcançá-lo, essa última devolve o ACCOUNTABILITY, consubstanciado na responsabilidade de prestação de contas e de agir conforme padrões de conformidade e integridade. E quando tal engrenagem funciona corretamente, a Gestão Pública consegue atender o seu propósito de existir, qual seja suprir os anseios e expectativas do cidadão.

RGB -Na sua opinião, quais são os principais desafios da implementação da Governança Pública no setor público brasileiro?

Paulo - Sem dúvida é alcançar o tão sonhado patrocínio da Alta Administração. A implementação da Governança é, por natureza, um processo top-down, ou seja, que flui das instâncias estratégicas desdobrando-se até os níveis tático e operacional. Enquanto os membros do alto escalão de órgão e entidades não abraçarem a responsabilidade de estabelecer as estruturas e processos de Governança, inclusive de Gestão de Riscos e de Controles Internos, além do estabelecimento de uma auditoria interna forte e independente, dificilmente uma organização será bem sucedida na implementação da Governança. Mas tenho esperança de que esse quadro está mudando e que teremos uma nova geração de gestores públicos focados em torná-la realidade. Por sinal, esse é meu esforço enquanto auditor, agente público e professor.

RGB- Por que a Governança pode ser considerada o caminho para realinhamento com o interesse social?

Paulo - Por conta da Teoria da Agência. Explico de forma mais detida neste momento, pois já mencionada anteriormente. De acordo com a citada teoria, aplicada ao contexto público, a relação entre a sociedade e o cidadão é uma relação entre um proprietário e um gerente. O cidadão é o verdadeiro proprietário da res publica e entrega bens e valores à Administração Pública para que possa geri-los. Mas não de qualquer maneira. Deverá funcionar para alcançar os interesses e anseios sociais através de estratégias pré-definidas. Por outro lado, o gerente deverá almejar resultados manifestos em serviços e benefícios entregues, cabendo-lhes, periodicamente a apresentação de prestações de contas, inclusive com a assunção de responsabilidade no caso de não-realização de suas obrigações enquanto gestor da coisa alheia.

Veja que, muitas vezes, a Gestão se afasta do interesse social, fazendo com que gestores funcionem conforme seus próprios interesses no denominado Conflito de Agência. Então qual seria o remédio para tal situação? Isso mesmo: Governança!

RGB- Quais as suas expectativas sobre a aplicação da nova lei geral de licitações e contratos? Você gostou da lei?

Paulo - De forma geral, gostei muito da norma, pois ela é, para todos os efeitos, uma Lei de Governança das Contratações. A aplicação obrigatória de seus institutos provocará mudanças estrutuais nos entes federativos que se verão obrigados a estabelecer elementos mínimos de planejamento estratégico com o propósito de ver suas contratações alinhadas. Isto tende a retirar os órgãos e entidades do lugar comum onde reina a cultura da falta de planejamento. Por sinal, o coração da norma se encontra no art. 11, parágrafo único, da Lei 14.133/2021. Lá está prevista a responsabilidade da Alta Administração de implementar a Governança das Contratações com todos os seus processos e estruturas. Mas cabe salientar que a norma não é perfeita e essa, talvez, seja a única compreensão unânime quanto ao novo marco legal. Cito, apenas a título de exemplo, a forma como trata a unidade de controle interno, como apresenta as Linhas de Defesa em seu art. 169 e como é completamente ausente quando o assunto é a Auditoria Interna (mas tudo bem, lancemos mão do art. 49 da Lei 14.129/2021 – a pouco conhecida Lei da Eficiência Pública). Isso não retira a importância e o caráter revolucionário da norma que tende a levar a Administração Pública a um novo patamar no que toca às contratações.

RGB - Quais seriam hoje os melhores cases da gestão de riscos no setor público brasileiro?

Paulo - Gosto muito de citar em minhas aulas o Acórdão TCU nº 69/2020 – Plenário, onde a Corte de Contas, analisando as entidades nacionais do Sistema S, determinou a aplicação das estruturas de Gestão de Riscos do Modelo COSO para estes que funcionam não como parte ao Estado, mas como entes paraestatais (ao lado do Estado). Por natureza, tais organizações possuem estruturas menos burocráticas em sua administração, fato que não se torna contraditório com o fato de que têm objetivos. Ora, como falo sempre em minha frase mantra, onde há objetivos, há riscos – apesar de que nem sempre onde há riscos, há controles. Dessa forma, deverá ser implementada a gestão de riscos para que tais entes possam conduzir suas atividades livres de riscos relevantes e que superem o seu apetite a riscos.

Mas não posso deixar de citar o emblemático Acórdão TCU 2.622/2017 – Plenário, de relatoria do Ministro Augusto Nardes, em que vemos uma aula sobre a Governança das Contratações, incluindo as estruturas de Gestão de Riscos na função aquisições. E, finalmente, mas não menos importante, o Acórdão 1.1711/2017 – Plenário de onde retiramos uma essencial lição sobre as diferenças conceituais Controle Interno e Auditoria Interna, entregando à primeira a condição de grande insumo do processo de gestão de riscos.

RGB - Quais serão, na sua visão, os principais desafios da gestão pública brasileira nos próximos 5 anos?

Paulo - Implementar a Governança e regulamentar/aplicar a Nova Lei de Licitações e Contratos, especialmente nos pequenos municípios onde a realidade é bem distinta do padrão federal posto na norma. Mas a despeito de reconhecer a dificuldade, creio ser possível. Temos valentes gestores nos municípios, homens e mulheres que, com o apoio adequado, são imparáveis.

Currículo

Paulo Alves é servidor de carreira do Superior Tribunal de Justiça, titular da unidade de Auditoria Operacional e de Governança do Conselho da Justiça Federal. Bacharel em Direito, Pós-Graduado em Direito Administrativo Contemporâneo, Mestrando em Ciências Jurídicas (Master of Science in Legal Studies) com concentração em Riscos e Compliance pela Ambra University – Florida/EUA. Extensões em Auditoria Governamental, Gestão de Riscos e Auditoria Baseada em Riscos pelo ISC/TCU e Tutoria e Docência pelo CEJ/CJF. Instrutor de capacitações em Gestão Pública, Governança, Gestão de Riscos e Auditoria Governamental. Professor de Direito Administrativo em instituições privadas de ensino. Professor convidado da Academia Militar das Agulhas Negras - AMAN, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, da Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, e da Escola da Advocacia Geral da União - EAGU. Membro da Rede Governança Brasil - RGB e membro-fundador da Associação Latino-americana de Governança - ALAGOV. Experiência de uma década realizando auditorias por todo o Brasil. Atualmente integrando a equipe de auditoria para verificação do grau de implementação da Gestão de Riscos nos órgãos da Justiça Federal e na equipe de fiscalização dos órgãos patrocinadores da FUNPRESP-JUD. Contato: profpauloalves@outlook.com.br

Fonte: Site RGB

RGB debaterá “Ferrogrão e Governança: um panorama e vários pontos de vista” nesta quinta-feira

2021-08-25T09:46:00.001-04:00

A Associação Nacional da Advocacia Unida Contra a Corrupção (AUCC), em parceria com a Rede Governança Brasil (RGB) e o Instituto Latino –Americano de Governança e Compliance Público (IGCP), realizará nesta quinta-feira (26.08), a partir das 19 horas (horário de Brasília) o webinar “Ferrrogrão e Governança: um panorama e vários pontos de vista”.

O evento será transmitido no canal do YouTube da RGB.

Participam do debate o presidente da AUCC, Luis Landers; o advogado e especialista em Direito Público, Melillo Dinis; o administrador de empresa e proprietário da Vaz e Ferreira, Edeon Vaz; o professor e pesquisador da Fundação Dom Cabral, Paulo Rezende; a engenheira ambiental e especialista em ESG Sustentabilidade Corporativa, Camila Bugarim, além do procurador federal, mestre em Administração Pública e coordenador do Comitê de Agropecuária da RGB, Daniel Catelli, que será o mediador do evento virtual.

“A informação é muito importante para nós. Assim, esse webinair tem como objetivo compartilhar dados sobre importantíssimos projetos de logística e demonstrar a trajetória da ferrovia entre os estados de Mato Grosso e Pará, destacando os desafios, as mudanças legislativas e o cenário atual da sociedade global”, destacou o presidente da AUCC, Luis Landers. que se referiu a parceria da organização com a RGB e o IGCP.

“O principal objetivo do evento é debater o projeto da ferrovia batizada como “Ferrogrão,” a qual tem o propósito de transformar a logística da região, em conformidade com a preservação do meio ambiente, explicou o coordenador do Comitê de Agropecuária da RGB, Daniel Catelli.

Segundo Catelli, a ferrovia vai retirar um milhão de toneladas de CO2 da atmosfera. “Há a expectativa que a ferrovia atue como uma barreira verde para mitigar o desmatamento. Enfim, as expectativas são positivas, mas há várias visões sobre o tema, às quais esperamos explorar no evento”, finalizou.

Inscrições - As inscrições para participar do webinar são gratuitas e podem ser feitas aqui. Haverá emissão de certificado aos participantes.

Ferrogrão

A Ferrogrão tem sido um dos temas debatidos por movimentos agropecuaristas, ambientalistas e autoridades públicas.

Conhecida por Ferrovia de Integração Centro Oeste (Fico) (EF-354), consiste em um projeto de ferrovia transversal brasileira com aproximadamente 1.641 quilômetros de extensão, em bitola larga, que interligará a Ferrovia Norte-Sul em Mara Rosa (GO) até Vilhena (RO) para o escoamento da produção de grãos da região Centro Oeste. Esta ferrovia é parte do contexto do projeto da Ferrovia Transoceânica, que busca conectar o litoral atlântico brasileiro ao litoral peruano do Oceano Pacífico. O projeto e construção está a cargo da VALEC, empresa pública vinculada ao Ministério dos Transportes.

Segundo o Governo Federal, a Ferrogrão terá capacidade para transportar 42 milhões de toneladas, inicialmente em 933 km de extensão. A ferrovia terá alta condição de transporte e competitividade no escoamento da produção pelo Arco Norte. Espera-se um aporte de investimentos na ordem de R$ 8,4 bilhões no projeto de concessão.

De acordo com o Ministério de Infraestrutura e Logística, o empreendimento deverá consolidar o novo corredor ferroviário de exportação do Brasil pelo Arco Norte, ligando Sinop (MT) ao Porto de Itaituba (PA). Estão previstos, ainda, o ramal de Santarenzinho, entre Itaituba e Santarenzinho, no município de Rurópolis (PA), com 32 km, e o ramal de Itapacurá, com 11 km.

O projeto faz frente à expansão da fronteira agrícola brasileira e à demanda por uma infraestrutura integrada de transportes de carga. O empreendimento aliviará as condições de tráfego na BR-163/PA, diminuindo o fluxo de caminhões pesados e os custos com a conservação e a manutenção.

Da Assessoria de Imprensa RGB

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Embaixador da RGB ministrará palestra sobre governança para União dos Vereadores do Brasil

2021-08-20T18:17:00.003-04:00

Com a palestra sobre “Governança da Gestão Pública”, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e embaixador da Rede Governança Brasil (RGB), Augusto Nardes, será um dos destaques da 20ª edição da “Marcha dos Legislativos Municipais”, evento que será realizado pela União dos Vereadores do Brasil (UVB) no período de 24 a 27 de agosto, no Ópera Hall, em Brasília (DF).

A palestra do embaixador da RGB está programada para a próxima quinta-feira (26.08), às 8h, com duração estimada de 50 minutos.

“Teremos a marcha dos vereadores, que na verdade é a marcha dos legislativos municipais. O ministro Augusto Nardes é um dos nossos parceiros de longa data. Ele tem feito um trabalho fantástico... A UVB sempre foi parceira nos debates realizados pelo TCU, antes mesmo de existir a RGB. A questão da cartilha da governança municipal, por exemplo, é muito valiosa. Os vereadores necessitam de aprendizado sobre a governança e, nesse sentido, a palestra tende a enriquecer o debate nos municípios brasileiros”, explicou o presidente da UVB, Gilson Conzatti,

“Haverá uma grande mobilização porque incluímos na programação temas relevantes aos municípios. Então, une a vereança e o povo. Vale lembrar que a RGB tem feito esse trabalho de levar o tema da governança pública em todo o país, o que é fundamental para a construção de uma nação melhor”, completou.

A marcha dos legislativos sempre foi realizada na última semana do mês de abril de cada ano, mas, em razão da pandemia, a organização transferiu para este mês, observando os protocolos de prevenção à Covid-19.

Conforme o advogado, consultor jurídico da UVB e membro da RGB, André Camillo, o local está sendo preparado para receber cerca de mil pessoas. “Todos os protocolos serão seguidos. A própria Secretaria de Saúde do Distrito Federal fará uma avaliação prévia, assegurando também a fiscalização para garantir que as medidas sanitárias serão cumpridas”, ressaltou Camillo.

Mais informações sobre o evento da UVB podem ser obtidas aqui.

Da Assessoria de Imprensa RGB

RGB lança Guia de Programa de Mentoria para orientar municípios

2021-08-20T18:14:00.002-04:00

A Rede Governança Brasil (RGB) lançou nesta sexta-feira (20.08) o Guia do Programa de Mentoria para os municípios brasileiros, iniciativa que tem como objetivo dar suporte aos gestores públicos em temas relacionados à governança. A publicação, exclusiva para os membros da RGB habilitados em mentoria, é inspirada na obra “Teoria U: como liderar na percepção e realização do futuro emergente”, de C. Otto Scharmer.

“A mentoria de governança para os municípios visa orientar os gestores sobre os mecanismos de liderança, estratégia e controle para alcançar os objetivos organizacionais. A proposta é levar conhecimento de alta qualidade, especialmente em cidades que ainda carecem de um sistema de governança”, explicou a coordenadora do Comitê de Governança na Prática da RGB, Luana Lourenço.

A mentoria é um processo de aceleração de carreira conduzido por um profissional mais experiente na área de atuação. Essa técnica de aprendizado está em ascensão no setor privado e vem também trazendo bons resultados no setor público, fomentando o desenvolvimento de habilidades técnicas e comportamentais.

Ingressam no programa da RGB, cuja primeira turma está em andamento e outras três estão confirmadas para este ano, os prefeitos que buscaram o apoio da RGB e se comprometeram a desenvolver políticas de governança em seu município.

“Importante ressaltar que nas sessões de mentorias respeitamos o nível de maturidade institucional de cada prefeitura. A regra é praticar o não-julgamento e estamos ali para entender o contexto da organização, explorar aspectos positivos e auxiliar a desenvolver um modelo que melhor se adeque a realidade do município”, esclareceu.

Durante o curso de formação em mentoria para cerca de 50 voluntários da RGB, realizado nesta sexta-feira (20.08), o embaixador da RGB e ministro do Tribunal de Contas da União TCU, Augusto Nardes, enalteceu a equipe técnica de voluntários da rede colaborativa que desenvolveu um conteúdo de excelência e alinhado às melhores práticas internacionais.

“É com grande alegria que celebro o lançamento deste Guia para Programas de Mentoria que norteará a condução de diversos ciclos de mentoria voltados ao desenvolvimento das lideranças e ao aprimoramento dos sistemas de Governança em todas as esferas da Administração Pública, beneficiando, ainda, o Terceiro Setor. Serve como modelo também para que outras entidades públicas adotem programas semelhantes, visando ao aprimoramento contínuo de seu corpo técnico, figurando, portanto, coma boa prática de Governança”, afirmou o embaixador da RGB.

Os voluntários capacitados em mentoria vão atuar em diferentes frentes, como compliance, gestão de riscos, planejamento e inovação, a fim de otimizar a implementação da governança municipal.

Além de Luana, também são mentoras responsáveis pelo projeto, Viviane Obadowiski e Flávia Canedo. O Grupo de Trabalho é coordenado por Cristiane Nardes, também, coordenadora do Comitê de Capacitação.

Webinar – O Comitê de Governança na Prática segue sua agenda de atividades com um webinar, na próxima segunda-feira (23.08), para falar sobre “Governança e Inovação no Século XXI”. O evento será transmitido no canal do YouTube da RGB. entre 17h e 18h (horário de Brasília). Haverá emissão de certificados aos participantes. Para mais informações e garantir a sua inscrição clique aqui.

Da Assessoria de Imprensa RGB

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Argentina lança rede de governança inspirada no Brasil

2021-08-13T11:14:00.001-04:00

Com o tema “Governança: falemos a mesma língua”, a Rede Governança Brasil (RGB) participará do lançamento da Rede Governança Argentina (RGA), organização não governamental semelhante à rede colaborativa brasileira que soma mais de 400 voluntários.

Por meio de encontro virtual no dia 16 de agosto, que será transmitido no canal YouTube da RGB, a partir das 16 horas (horário de Brasília e de Buenos Aires), o evento promoverá a disseminação das boas práticas de governança na América Latina.

Os debates contarão com a participação do ministro do Tribunal de Contas da União e embaixador da RGB, Augusto Nardes, do presidente da CTPBG e da Auditoria Geral da Argentina, Jesús Rodríguez; do contador público e mestre em Auditoria Governamental, Anibal Kohlhber; do coordenador do Comitê de Governança na Agricultura Pecuária e Abastecimento da RGB, Daniel Catelli; do contador público, especialista em Administração Financeira e membro da RGA, Germán Murdolo; e do contador público, especialista em Política Internacional e membro da RGA, Marcelo Scaglione.

O evento será mediado pela professora de Comunicação Social e integrante da RGA, Maria Eugênia Tieri, e contará com a participação do diretor de Relações Internacionais da RGB, Macleuler Lima, e da contadora pública, mestre em Auditoria Governamental e integrante da RGA, María Sabugal.

Haverá emissão de certificado para os participantes previamente inscritos. Basta inscrever-se aqui e acessar o canal da RGB para conferir diferentes perspectivas sobre governança na visão de grandes profissionais da área na América Latina.

"Esse webinar marca a trajetória de cooperação e apoio mútuo entre as Redes de Governança da Argentina e do Brasil. Apesar de falarmos idiomas diferentes, temos a convicção de que a linguagem da governança é multicultural, diversa e não se prende a fronteiras. Estou seguro de que os exemplos da RGA e da RGB serão fontes de inspiração para outros países da América Latina que desejem falar a língua universal da governança”, destacou o embaixador da RGB, Augusto Nardes.

RGB

Fundada há dois anos, a RGB é uma rede colaborativa e qualificada tecnicamente, composta por servidores públicos, gestores e técnicos, professores, especialistas e sociedade, que, de forma conjunta, trabalham em prol da governança na Administração Pública.

Além do Brasil, alcança também a Argentina, Portugal e Itália, tendo cerca de 400 voluntários trabalhando por melhores práticas de governança nas organizações.

Governança Pública é um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.

Para saber mais sobre o assunto e temas correlatos, acesse o site www.rgb.org.br

Da Assessoria de Imprensa RGB

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Ações estratégicas e mudança de cultura fortalecem governança da CGU

2021-08-03T09:26:00.003-04:00

Órgão central de controle do Poder Executivo Federal é uma das principais referências em governança pública, com reconhecimento em premiação da RGB entregue em 2020

Tendo como uma das suas principais atribuições a avaliação dos mecanismos de governança, gerenciamento de riscos e controle do Governo Federal, a Controladoria Geral da União (CGU) é considerada um órgão de excelência no Brasil. Com as crescentes conquistas e atribuições aos longos dos anos, a CGU também compreendeu a necessidade de se modernizar conforme as tendências internacionais e amadurecer a sua governança, o que deflagrou uma série de ações inovadoras desde 2014.

“Diria que não houve apenas uma decisão, mas um conjunto de ações acertadas que se sucederam a partir de 2014, e que culminaram na elaboração do primeiro Mapa Estratégico em 2015", explicou o diretor de Governança da CGU, Walter Cunha, ao falar da primeira ação que levou a instituição federal de controle a desenvolver eficientes instrumento de governança.

“São dessa época também os primeiros passos em direção ao aclamado Programa de Gestão de Demandas da CGU (PGD) que, ao longo do tempo, sedimentou a cultura orientada a resultados”, lembrou.

Tais mudanças são resultantes de maior aproximação da instituição com organismos internacionais, em especial com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE); do Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à Corrupção na Gestão Pública Brasileira (Proprevine), que aumentou sobremaneira a capacidade técnica e operacional do órgão, e que tinha como condição contratual (padrão BID) à implantação de mecanismos internos de governança; e da ascensão da carreira de finanças e controle aos cargos estratégicos de todas as secretarias da CGU.

É ponto comum entre o público interno e externo que a implantação da governança foi um “divisor de águas” no órgão central de controle do Poder Executivo Federal.

“Sendo bem direto, hoje temos uma estratégia declarada, ou seja, fica bem mais fácil discutir o caminho a ser trilhado, evitando que os rumos da entidade esteja eternamente sujeito a discussões de corredor (voluntarismo). A existência um de “Norte” favorece também o alinhamento de nossas zonas de atuação, o que eu costumo chamar de “diretividade”, ou seja, a capacidade de focarmos no que é prioritário”, enfatizou Cunha.

O embaixador da RGB, Augusto Nardes, e o ministro-chefe da CGU, Vagner Rosário, durante entrega do Prêmio RGB em 2020.

Como estratégia fundamental para inovação, palavra obrigatória quando se fala em governança, a CGU também investiu em Tecnologia da Informação e Comunicação, popularmente conhecida pela sigla TIC.

“Outra situação bem marcante é o uso intensivo de tecnologia da informação e Comunicação para integrar e otimizar processos de negócio, não sendo exagero algum dizer que hoje a CGU “respira TIC”. Por fim, o componente temático trazido pelos Colegiados de Governança está cada vez mais influente nas decisões do dia a dia, emergindo a cultura matricial, o que nos permite focar em ações estratégicas travessais (que geram efetivamente valor público) em detrimento da rigidez da estrutura organizacional (as famosas “caixinhas”)”, explicou.

Os esforços da CGU foram reconhecidos na primeira edição do Prêmio Rede Governança Brasil (RGB), realizada em dezembro de 2020, no qual obteve o melhor desempenho dentre 254 instituições públicas avaliadas.

“Redes como a RGB são fundamentais para proporcionar flexibilidade e penetração, as quais normalmente as entidades estatais não têm. É uma think tank, o qual questões sobre os vários aspectos da governança são discutidas de maneira franca por meio de debates de alto nível. Enfim, redes com a RGB dão organicidade a um conceito bastante praticado internacionalmente e muito almejado nacionalmente, que é o de Governança em Rede”, argumentou o diretor.

JORNADA E RESULTADOS

“A minha avaliação é que é um processo bastante árduo, sobretudo no começo, quando só temos a ideia e toda uma cultura para mudar, e não temos os resultados ainda para movimentar os colegas”, comentou Cunha sobre as dificuldades naturais.

Ao longo da caminhada, a CGU já coleciona diversos indicadores que incentivam e demonstram os resultados obtidos, como os crescentes benefícios financeiros da CGU ; Operações Especiais no Combate à Corrupção; Prêmio Inovação; e Primeiro Prêmio RGB.

Para Cunha, os crescentes benefícios financeiros estão relacionados q uma série de ações de controle que a CGU vem realizando nos estados, municípios e órgãos públicos para avaliar a aplicação de recursos federais e a gestão dos administradores.

Em 2020, por exemplo, a economia efetiva aos cofres públicos, por meio das recomendações de controle interno, resultou num total de R$ 17,89 bilhões em benefícios financeiros, além da melhoria da qualidade dos serviços públicos.

Uma tabela disponível no portal da CGU mostra os valores de benefício financeiro nos últimos oito anos. Desde 2012, foram mais de R$ 60 bilhões de economia de recursos públicos federais em todo o Brasil. Esses dados auxiliam a verificar o grau de atingimento dos objetivos estabelecidos pela CGU e contabilizam o resultado positivo no trabalho de controle interno desenvolvido pelo órgão. Já sobre as operações especiais no combate à corrupção, a CGU, em conjunto com outros órgãos como a Polícia Federal (PF) e Ministério Público (Federal e Estaduais), tem contribuído na publicação de ações realizadas no seu portal.

Nesses 17 anos, 480 ações investigativas, sendo 62 apenas em 2020. A soma do prejuízo total apurado é de mais de R$ 5,3 bilhões. A CGU, por meio do seu Programa de Desenvolvimento (PGD), que incluiu o teletrabalho, foi vencedora do 23° Prêmio de Inovação Pública na Semana de Inovação, ocorrido em novembro de 2019. E, em 2020, foi a primeira colocada do Prêmio da RGB.

PRÊMIO RGB

Criado em 2020, o Prêmio RGB busca incentivar e reconhecer somente as organizações públicas federais que possuam uma “boa” governança como requisito fundamental para o desenvolvimento sustentado, que incorpora ao crescimento econômico equidade social e também direitos humanos.

No intuito de embasar o processo seletivo, o conceito de “boa governança” e de seus elementos é o que figura no Decreto nº 9.203/2017 e no acordão º 2699/2018 do Tribunal de Contas da União (TCU), que trata dos resultados do Levantamento Integrado de Governança Organizacional Pública.

Além da CGU, as organizações que também receberam o prêmio da RGB em 2020 foram a Agência Nacional de Viação Civil (Anac), que ficou em segundo lugar, e o Banco Central do Brasil (Bacen), na terceira colocação.

A edição de 2021 da premiação já está confirmada e trará modificações, com inclusão de categoria própria para reconhecimento da governança nas estatais.

“O primeiro Prêmio RGB foi um momento especial, pois tivemos a oportunidade de premiar aqueles que se destacaram. A divulgação do evento no ano passado foi transmitida pela TV Band News e que já se comprometeu em ser parceira novamente. Para este ano, teremos também uma premiação destinada às empresas estatais, conforme o regulamento, que foi alterado pelo comitê do prêmio, a fim de atender a avaliação dessa categoria. Não temos uma data definida, mas pode ocorrer entre o final de novembro e início de dezembro”, explicou o vice-presidente da Diretoria Executiva e coordenador do Prêmio RGB, Flávio Feitosa.

Da Assessoria de Imprensa RGB

Fotos: CGU

Município mineiro adota cartilha da RGB e inicia implantação da governança pública

2021-07-23T12:01:00.002-04:00

Com cerca de 40 mil habitantes, a Prefeitura de Ouro Branco (MG) adotou a cartilha “Governança Pública Municipal – transformando sua administração”, publicação elaborada numa parceria da Rede Governança Brasil (RGB), Confederação Nacional de Municípios (CNM), Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), Instituto Latino-Americano de Governança e Compliance Público (IGCP), Editora NT e Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).

“Durante os quatro anos do meu primeiro mandato nós tivemos uma gestão eficiente, baseando também num aplicativo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que é o Mandala. Agora nós queremos fazer a governança municipal. Qual a diferença de uma administração eficiente para uma que tem a governança? Na governança você tem a participação da população, tem a participação de um conselho. Você não só cuida do dia a dia da prefeitura, mas faz aquilo que a população gostaria que todo administrador fizesse”, explicou o prefeito Hélio Campos.

A cartilha traz as principais diretrizes das boas práticas de governança, tais como a participação social, transparência, integridade, eficiência, tecnologia e comunicação.

“A liderança pública busca um comportamento ético, profissional e focado no alcance de resultados que estejam alinhados com as expectativas da sociedade. Isso é governança pública”, afirmou o prefeito no vídeo institucional em que anuncia os trabalhos para implantação da governança no município.

Para o diretor de Assuntos Estratégicos da RGB e coordenador do Grupo de Trabalho das Cartilhas, Douglas Avedikian, a publicação auxilia os prefeitos comprometidos com a boa governança, que buscam satisfazer as necessidades da população e estão abertos à inovação.

“A cartilha foi carinhosamente elaborada pelo nosso grupo de trabalho composto por voluntárias e voluntários extremamente profissionais e com grande conhecimento em governança e gestão pública. Sua linguagem é bem clara e de fácil compreensão para que todos possam desfrutar desse referencial para implantação da governança nos municípios”, finalizou o coordenador.

O material, distribuído em todas as cidades brasileiras, traz em seu conteúdo orientações sobre como aplicar os conceitos de governança na prática, casos de sucesso e também um questionário no qual os gestores podem identificar como está seu órgão em relação à maturidade da governança. Acesse aqui.

Da Assessoria de Imprensa RGB

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Governança nas contratações é essencial para proteção e eficiência dos recursos públicos

2021-07-16T12:31:00.004-04:00

Obras inacabadas, superfaturamento, equipamentos sem serventia, falta de medicamentos e incapacidade de atendimento das demandas da população. Esse enredo não é novo e está no noticiário todos os dias, bem como nas pautas de julgamento das cortes de contas e do judiciário brasileiro. A Nova Lei Geral de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021), sancionada em 1º abril, traz uma solução para esse velho problema: governança.

Um estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), divulgado em 2019, apontou que o Brasil soma US$ 68 bilhões por ano em gastos ineficientes, o que corresponde a 3,9% do PIB do país. O desperdício poderia ter sido evitado com a implantação de mecanismos para direcionar, controlar, monitorar e avaliar a gestão das contratações.

A boa governança inclui ainda a análise de metas, indicadores e outras questões que são essenciais para a tomada de decisão. Por ser um assunto tão sensível e fundamental na administração pública, a matéria é um dos pontos centrais debatidos nos comitês de Governança em Contratações e Anticorrupção e Compliance da Rede Governança Brasil (RGB).

“Os órgãos e entidades públicas brasileiras apresentam um grau elevado de falhas nas aquisições. Por isso, muito se fala dos desperdícios ativo e passivo relacionados às contratações públicas. No ativo, eu estou falando do desperdício decorrente da corrupção. E o passivo é aquele decorrente da ineficiência, ou seja, da má gestão. O que que falta nas organizações públicas? Falta governança!”, explicou a professora universitária e vice-presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo – IMDA, Tatiana Camarão, uma das voluntárias da RGB, integrante do Comitê Anticorrupção e Compliance.

O art. 11 da Nova Lei Geral de Licitações especifica que o processo licitatório tem por objetivos assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto; assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição; evitar contratações com sobre preço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos; e incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

“Há de se ter um cuidado com as contratações para que elas tenham inovação e promovam o desenvolvimento nacional e sustentável. Essas questões mostram o porquê da governança ser fundamental para entrega de serviços e obras públicas de qualidade. Impõem às organizações a necessidade de criar estruturas, sistemas, processos e controles para que esses objetivos sejam alcançados. E o principal: a governança permite que a contratação esteja alinhada com o planejamento estratégico”, completou Camarão.

A profissional acrescentou ainda que “às vezes, o que se contrata não tem elo de coesão com o planejamento estratégico das organizações públicas. O Acórdão nº 588/2018 do Tribunal de Contas da União (TCU) , aponta que tem-se riscos de que a estratégia não passe de pedaço de papel, ou seja, aquilo que a organização disse que é prioritário, sequer é observado para efeito de realização das contratações. Então, a boa governança permite que tenhamos contratações planejadas para resultados eficientes, eficazes e efetivos”.

Para o coordenador do Comitê de Governança em Contratações da RGB, Paulo Alves, a preocupação do legislador com o tema governança é um dos principais pontos positivos da Lei Federal nº 14.133/2021.

‘A nova legislação está focada em governança! Isso porque busca fazer com que órgãos e entidades públicas concentrem-se em resultados para o cidadão, reaproximando-se de um modelo gerencial de Administração Pública, menos burocrático. Além disso, reforça as regras procedimentais relacionadas ao planejamento das contratações, na compreensão de que grande parte dos vícios verificados nas licitações e nas respectivas execuções contratuais se dá por conta da "síndrome de bombeiro", na qual tudo é urgente e não há dedicação à elaboração dos artefatos de planejamento”, pontuou.

Sobre o estudo do BID, o coordenador da RGB complementou:

“A Lei 14.133/2021 vem com as ferramentas apropriadas para reverter a situação verificada no estudo do BID. Cabe-nos agora, enquanto gestores públicos envolvidos nas contratações públicas, colocá-las em prática”.

NOVA LEI GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

A nova Lei de Licitações e Contratos (14.133/2021) foi sancionada em 1º de abril deste ano. Os contratos pactuados antes desta data continuarão sendo regidos pela Lei nº 8.666/1993, pela Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) e pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas (Lei nº 12.462/2011).

Já para licitações e contratos pactuados depois de 1º de abril deste ano, a administração pública terá até 1º de abril de 2023 para optar pelo regime novo ou antigo, como período de transição.

Da Assessoria de Imprensa RGB

Artigo: Governança, o caminho para a modernização da administração pública brasileira

2021-07-08T08:30:00.001-04:00

Por João Augusto Ribeiro Nardes*

Nos últimos ano tem se intensificado os esforços para que o Brasil seja aceito como membro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Dentre os diversos requisitos para ingresso no chamado “clube dos ricos”, podemos afirmar que boas práticas de governança permitem alcançar os mais elevados padrões pretendidos, seja em questões econômicas, educacionais, meio ambiente ou em ações voltadas ao combate à corrupção, por exemplo.

A governança tem função relevante na administração pública, sendo consolidada a partir da Constituição de 1988, que conferiu ao cidadão instrumentos de controle, como a transparência e a participação nas escolhas e definições de políticas públicas.

As transformações ocorridas ao longo do século XX, culminadas pelas inovações tecnológicas, redesenharam a sociedade em todos os setores. Assim, setor público e setor privado, com características próprias, depararam-se com um maior entendimento dos pontos a serem reparados ou adequados à nova realidade.

Não é novidade que o Brasil ainda apresenta baixos desempenhos em competitividade e inovação e, recentemente, saiu do grupo das dez maiores economias do mundo, ocupando atualmente a 12ª posição.

A capacidade que os governos têm de avaliar, direcionar e monitorar a gestão das políticas e serviços públicos é condição estruturante para trazer melhor competitividade dos produtos brasileiros no cenário internacional e maior nível de confiança no aspecto político, econômico e social nos mercados, capaz de atrair investimentos internos e externos com maior facilidade.

O Referencial Básico de Governança Organizacional, do Tribunal de Contas da União (TCU), bem conceitua governança como “a aplicação de práticas de liderança, de estratégia e de controle, que permitem aos mandatários de uma organização pública e às partes nela interessadas avaliar sua situação e demandas, direcionar a sua atuação e monitorar o seu funcionamento, de modo a aumentar as chances de entrega de bons resultados aos cidadãos, em termos de serviços e de políticas públicas”.

Além do vasto material técnico que tem sido produzido pelo TCU desde 2014, tornou-se um marco no Brasil o Decreto Federal nº 9.203/2017, que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. A importância do referido ato regulamentador reside na uniformização, ao menos em âmbito federal, de conceitos e princípios inerentes à governança, bem como a melhoria do planejamento na gestão dos recursos públicos, otimizando a prestação e qualidade das políticas públicas.

É um trabalho de longo prazo e, principalmente, de mudança de cultura, o que exige de todos uma nova visão sobre o setor público. Por isso, os trabalhos de conscientização e de comunicação eficiente tornam-se fundamental. Com esse propósito surgiu a Rede Governança Brasil (RGB), uma organização não governamental composta por servidores públicos, gestores, professores, especialistas e sociedade, que, de forma colaborativa, trabalham em prol da disseminação das diversas nuances da governança, como compliance e gerenciamento de riscos.

Completando dois anos nesta quarta-feira (07.07), a RGB reúne quase 400 colaboradores e se expande para outros países da América Latina. Em agosto será lançada a Rede Governança Argentina com base no trabalho desenvolvido pela rede brasileira. A RGB apresenta compromissos e ações para auxiliar gestores de diferentes esferas de Poder na compreensão e implantação da boa governança. Em apenas dois anos é possível afirmar que, apesar das dificuldades naturais de um processo de inovação, bons resultados foram colhidos e estão sendo semeados, especialmente com a crescente normatização da governança em diferentes organizações públicas.

Nesse aspecto, a RGB também atua junto ao Congresso Nacional para conscientizar os parlamentares na produção de leis de incentivo às boas práticas de governança. Dentro do seu planejamento estratégico estão previstas, até 2025, em torno de 500 ações focadas em governança, todas realizadas pelos voluntários da rede, distribuídos em 39 comitês temáticos e grupos de trabalho, um verdadeiro mutirão.

Em suma, há ferramentas e caminhos para a conquista de uma melhor governança e, por conseguinte, de avanços na competitividade no país. É necessário que o conteúdo produzido pelos órgãos de controle e por iniciativas independentes como a RGB seja disseminado; e que a governança pública seja, de fato, vista e efetivamente implementada como política de Estado.

Lá na ponta todos os esforços terão como resultado a melhoria de vida dos brasileiros, como escolas e hospitais de qualidade, segurança, economia sólida e inclusiva, mais transparência e credibilidade do país no cenário global.

*João Augusto Ribeiro Nardes é Ministro do Tribunal de Contas da União, graduado em administração de empresas, pós-graduado em política do desenvolvimento e mestre em estudos de desenvolvimento, pelo Institut Université d’Études, em Genebra, na Suíça. Atual Presidente do Comitê de Criação de Capacidades da Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (OLACEFS). Grande apoiador das boas práticas de governança no Brasil, sendo fundador e embaixador da Rede Governança Brasil (RGB).

Mulheres pela governança debatem direito, cidadania e inclusão digital

2021-07-08T08:05:00.006-04:00

A importância da gestão dos dados pessoais em ambiente virtual foi o centro do debate no encontro Mulheres da Governança, ocorrido nesta semana no canal da Rede Governança Brasil (RGB) no YouTube.

Karolyne Utomi, integrante do Comitê de Governança em Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), advogada e ativistas dos direitos digitais e igualdade racial, alertou para a necessidade de sigilo e governança das informações pessoais que circulam nas redes.

“É muito comum a pessoa dizer que, por não ter bens ou dinheiro, não há nada de errado em ter seus dados expostos nas redes. Porém, é preciso alertar que essa pessoa pode ter sua identidade fraudada e ser excluída de iniciativas”, alertou Karolyne.

A advogada defende a necessidade de educação para gestão dos dados e informações privadas na internet e também para a transformação na postura dos cidadãos no mundo virtual. Esse seriam os melhores caminhos para aplicação da LGPD.

“As pessoas acham que algumas situações passaram a existir por causa da internet, mas estão erradas... Sempre aconteceu, mas agora temos acesso. Antes, as pessoas não conseguiam acessar”, explicou.

Para a mediadora do encontro, Vládia Pompeu, adjunta da Advocacia-Geral da União e uma das coordenadoras do Comitê Anticorrupção e Compliance da RGB, as redes sociais são parte do extrato social.

“Ali é a sociedade visível que você pode acessar. O que acontece na rua você consegue viabilizar ali. E também consegue voltar, rever, acelerar e cancelar. As pessoas se incomodam porque não querem enxergar o outro”, disse Pompeu.

A orientação de Karlyne Utomi é o investimento em educação digital para garantia da governança nos setores públicos e privados. “Internet e tecnologia são importantes para nosso desenvolvimento, mas precisamos saber usar. Foi o que percebi depois que me especializei em segurança de dados. No mundo digital estamos sempre encontrando pessoas. Consigo enxergar o mundo além de mim e isso me faz querer me tornar um ser humano melhor e gerar uma construção pra sociedade. Foi assim que começou minha luta pela diversidade, educação e inclusão digital, por exemplo”, destacou.

Governança

As advogadas relembraram a importância do exercício da liderança e integridade para a governança. Esses ativos intangíveis permeiam tanto a LGPD quanto o Decreto Federal nº 9.203/2017, que dispõe sobre a política de governança do Poder Executivo Federal.

“Precisamos romper a bolha da advocacia. O próprio decreto da governança traz para a sociedade a necessidade de liderança e integridade. A lei sozinha não faz nada se não tiver um comportamento associado. Há exigências de mudança comportamental pela própria lei. Essa é a fase inicial essencial para promoção da cultura de governança que precisa ser consolidada dentro do nosso país”, pontuou karolyne.

Um dos pontos debatidos para essa efetividade da governança é a implementação de uma cultura de prevenção. “A lei da privacidade de dados traz isso. Ela aponta caminhos para esse tratamento dos dados pessoais. Parece pouco, mas esse é um mecanismo muito eficaz tanto para o bem quanto para o mal, se negligenciado. Na Segunda Guerra (1939-1945) o uso de dados pessoais demonstrou-se catastrófico, por exemplo”, enfatizou a advogada.

A governança da informação foi apontada como outro caminho essencial. Nesse caso as empresas precisam buscar um tratamento adequado dos dados pessoais para não desencadear prejuízo as pessoas. O recente vazamento de dados de 8,4 bilhões de senhas pessoais, chamado de RokYou2021, foi um exemplo da urgência da consolidação desta nova cultura.

“Os dados pessoais permitem que a empresa possa prever o futuro de uma pessoa, manipular escolhas e aferir lucros. É uma informação que define estratégias e controle. É um grande risco se seguirmos sem governança digital”, orientou Utomi.

Liderança feminina

As transformações na atitude das mulheres para o exercício da liderança também foram debatidas. Vládia Pompeu relembrou a necessidade da mulher exercer esse papel para a garantia da governança.

As formas de liderança feminina também foram debatidas. “Precisamos aceitar a nossa característica de liderança, que é diferente. E precisamos respeitar isso. Mulher líder não é só representatividade. É preciso respeitar os seus momentos. Sempre busco ver o lado positivo de tudo. Mas precisamos respeitar o limite e nos colocarmos em uma posição”, afirmou a advogada.

“Tivemos época em que a mulher ou era super sexualizada ou um agente de apoio. Depois a mulher foi colocada no lugar de líder, mas apenas como guerreira. Sem igualdade, mas sim para aguentar tudo que ela fazia e também ser líder. Quando aceitamos isso ratificamos muitas questões que prejudicam a mulher. Como se esquecer da gravidez. Não podemos romantizar a mulher guerreira e esquecer que ela é um ser humano”, finalizou Karolyne.

O encontro foi realizado na última segunda-feira (5), na plataforma do Youtube da RGB. A série mulheres pela governança vai até o final do ano e terá mais edições. Para acessar o debate acesse aqui.

Assessoria de Imprensa RGB

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Embaixador da RGB concederá entrevista para o Expresso 61

2021-07-05T09:08:00.000-04:00

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e embaixador da Rede Governança Brasil (RGB) Augusto Nardes concederá uma entrevista ao vivo para o portal de noticias Expresso 61 (www.expresso61.com.br), nesta segunda-feira (05.07), às 16 horas (horário de Brasília).

A entrevista será conduzida pelo jornalista e editor do Expresso 61, João Negrão, e será transmitida na página do Facebook do veículo de comunicação.

Entre os assuntos que o ministro responderá: principais ações da RGB; balanço da gestão; questões sobre a governança no Brasil; Cartilha de Governança Municipal e Rede Governança Argentina, orientação sobre boas práticas de governança a gestores públicos no país; e outros. Também, em breve, a RGB disponibilizará o conteúdo jornalístico no seu canal YouTube. Acesse aqui.

Da Assessoria de Imprensa RGB

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Associadas da RGB debatem “Diálogo Sobre Compliance Social – Desafios da Mulher no Século XXI” em Brasília

2021-06-15T15:42:00.005-04:00

Nesta quarta-feira (16), a partir das 16 horas, a secretária do Comitê Anticorrupção e Compliance, Anna Dantas, e a Diretora de Relações Institucionais da Rede Governança Brasil (RGB), Elise Brites, vão debater o tema “Diálogo Sobre Compliance Social – Desafios da Mulher no Século XXI” no evento “Hora das Orquídeas”, que será realizado pelo Conselho da Mulher Empresária da Associação Comercial do Distrito Federal (ACDF), em Brasília (DF).

O evento será no espaço Café Orquídeas, situado no Asa Sul, na Capital do Brasil.

As associadas da RGB foram convidadas pela presidente da Conselho da Mulher Empresária, Ivonice Campos, uma das apoiadoras à implementação de Sistemas de Compliance em instituições públicas e privadas, que é um instrumento fundamental para a governança.

“O objetivo é pugnar pelo desenvolvimento social, fortalecimento da economia de nosso país, o Conselho da Mulher Empresária e a ACDF primam por robustecer os valores éticos e as instâncias de integridade, além de impulsionar, ainda mais, as ações inerentes aos entes públicos e privados no Brasil.”, explicou a Diretora Relações Institucionais da RGB, Elise Brites.

A palestra será um convite para a reflexão sobre o feminino diante da realidade atual, a qual pode ser de inclusão e diversidade por meio da efetiva aplicação das ferramentas de Compliance.

“O Compliance Integral Sistêmico efetivo em entes público e privados mundo à fora tem protegido e estimulado cada vez mais a participação feminina em posições e carreiras que, até então, eram exercidas quase que integralmente por homens. Assim, o evento de amanhã, trará novas perspectivas para incremento à superação no que tange a mudança de cultura, a qual é a chave necessária para a transformação, sendo a maneira mais adequada para alcançar o reconhecimento da mulher no mercado de trabalho público e privado”, concluiu a convidada da ACDF.

A Hora das Orquideas tem apoio da RGB, Associação Nacional da Advocacia Unida Contra a Corrupção (AUCC) e Instituto Latino – Americano de Governança e Compliance Público (IGP).

Currículos

Anna Dantas é advogada e especialista em Direito Administrativo Sancionador, Gestão Pública e Integridade. Foi coordenadora de Compliance do MPGE; Vice-Presidente da Associação dos Advogados Unidos Contra a Corrupção; ex-diretora da Comissão de Legislação Anticorrupção e Compliance da OAB-DF. Também, atuou na assessoria jurídica da Procuradoria do DNIT e da Companhia Docas do Rio de Janeiro.

Elise Brites é professora e advogada. Formada em Auditoria Líder, Administradora. É master in Education Sciences pela ACU – Flórida-USA. Pós-graduada em Português Jurídico, bem como em Direito Público com ênfase em Compliance. Estudou no Tarsus American College. Foi presidente da Associação Nacional de Compliance – ANACO. Foi membro da Comissão de Combate à Corrupção e da Comissão de Compliance da OAB/DF. Foi vice-presidente da Comissão de Legislação, Governança e Compliance da Subseção da OAB de Taguatinga. Possui formação em Investigação pela Academia Paulista de Investigação. Além de ter um imenso currículo, é atuante nas áreas de Governança, Gestão de Riscos e Compliance, tanto no setor público quanto no privado.

Contato: www.rgb.org.br

Da Assessoria de Imprensa RGB

Segundo painel RGB Summit aborda teletrabalho no Judiciário

2021-06-12T11:22:00.002-04:00

Mais de 500 visualizações marcaram o segundo painel online ‘RGB Summit”, promovido pela Rede Governança Brasil, que tratou o tema “Teletrabalho: Estratégias e Boas Práticas no Poder Judiciário”.

O evento virtual foi transmitido ao vivo pelo canal do YouTube da RGB, na última sexta-feira (11). Acesse aqui.

No primeiro painel do dia, que iniciou às 10 horas, foi aberta pelo ministro do Tribunal Superior Federal (STF), Dias Toffoli, que abordou “Julgamentos virtuais e a implantação do teletrabalho focada em resultados”. Na ocasião, o ministro agradeceu a iniciativa da RGB e em seguida compartilhou, dizendo que a Organização Mundial da Saúde (OMS) impôs ao STF a “tarefa urgente” para adaptar aos meios e métodos de trabalho, a fim de enfrentar a crise sanitária.

“A decretação da pandemia, pela Organização Mundial da Saúde (OMS), ocorreu em março de 2020, e ela impôs ao Supremo Tribunal Federal a tarefa urgente de adaptar meios e métodos de trabalho à necessidade de respeito ao distanciamento social, como medida de prevenção contra a disseminação do novo coronavírus”, afirmou.

Ainda o ministro informou que o trabalho não foi interrompido na instituição federal.

“Adaptação que se deu, felizmente, sem que houvesse qualquer interrupção na prestação jurisdicional. É importante lembrar que o Supremo Tribunal Federal não deixou de funcionar um só dia, enquanto, em outros países, inclusive da nossa região, o ajuste a essa nova realidade demorou meses. Houve países em que o Judiciário ficou fechado por mais de três meses”, completou.

Ao falar da oportunidade de debater o tema, Toffoli, também, salientou a estrutura da instituição do Poder Judiciário como exemplo de boas práticas na governança no atendimento do cidadão.

‘O teletrabalho no STF é realmente um exemplo do que chamamos “boa prática”. A ampliação do plenário virtual é outro. Ambos são muito significativos, e ambos foram acelerados pelas circunstâncias trágicas e infelizes da pandemia da COVID-19. Foram dois dos instrumentos mais importantes para que a cidadã e o cidadão brasileiro, e a sociedade brasileira como um todo, pudessem contar com o amparo do Poder Judiciário neste momento histórico e pessoal tão dramático para tantos”.

Em seguida, o segundo painel foi conduzido pela diretora da Citrix Brasil, Luciana Pinheiro, que tratou sobre “Tendências e Inovações no Teletrabalho”. Luciana é responsável na atuação da empresa por desenvolver, executar estratégias de vendas, além de liderar equipes multifuncionais de empresas de tecnologias nos último anos. A administradora de empresa, que trabalhou em várias multinacionais do ramo de informação e tecnologia, entre elas, a Microsoft, falou sobre a experiência na empresa americana.

“A Citrix tem quase 30 anos no mercado. Ela sempre teve o foco em disponibilizar segurança às pessoas possa acessar aplicações e dados de qualquer lugar. Não importa onde você esteja e importa o que você faça para atingir o seu potencial e o potencial da empresa”, destacou diretora.

Pinheiro também transmitiu um conceito de sucesso às organizações .

“O sucesso das organizações depende da entrega consistente segura da experiência do colaborador, dependente do canal e local onde o trabalho está sendo executado”, destacou a diretora da Citrix Brasil, que durante apresentação, também orientou o público sobre aplicações e ferramentas de segurança, entre outros serviços digitais oferecidos pela empresa no mercado.

Já o terceiro painel, ministrado pela secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ana Cláudia Mendonça, que tratou sobre “Os desafios do Teletrabalho pós – pandemia”. Ana Cláudia é psicóloga, facilitadora e palestrante de temáticas relativas às questões de mudança organizacional, liderança, qualidade de vida no trabalho, bem estar e outros. Tem um imenso currículo na área de gestão de pessoas.

Na oportunidade, a secretária do TSE enfantizou que sempre preferiu abordar o assunto, mas questionando o futuro do teletrabalho .

“Eu trago um olhar da gestão de pessoas, para falar sobre o momento pós pandemia. Como psicóloga organizacional de trabalho, atuo na gestão de pessoas. Então, aqui, vamos pensar neste futuro do teletrabalho? Há futuro ao teletrabalho. Enfim! Há algumas inquietações” disse ela.

Segundo Ana Claudia, existe algumas inquietações que já se aproximam ao momento pós –pandemia quanto o trabalho remoto. “A ideia é que possamos pensar no teletrabalho mais fácil. Como fazer? Não dá para falar disso, se não pensarmos em “Zeigeist”, termo alemão que significa espírito do tempo. Esse espírito do tempo, que relaciona com a mudança de comportamento de pessoas. Você mudou seu comportamento? Que serviço você começou a consumir e se tornaram desejáveis para sua rotina?”.

Ainda a secretária do TSE explanou outros temas como bem estar, comunicação distribuída e experiência do servidor, que fortaleceram sua apresentação.

Na sequencia, foi a vez do coordenador Geral do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do MPU do Distrito Federal (Sindjus-DF) e do Ministério Público, José Rodrigues Costa Neto, que fez uma ampla explanação sobre a perspectiva do servidor público sobre o tema e os desafios enfrentados pela categoria. “A produtividade laboral está intrinsecamente ligada à condição mental do servidor. Muitos colegas se queixam que, por levar o trabalho para dentro das suas casas, em muitas situações, não têm mais a percepção de desligamento do ambiente corporativo. Não há mais a distinção entre o trabalho e a vida pessoal”, pontuou Costa Neto.

O último painel foi encerrado, às 11 horas, pela advogada geral da União Adjunta e associada benemérita da RGB, Vládia Pompeu, que destacou que o evento oportunizou o debate entre os agentes públicos. “Em poucos minutos, nós conseguimos discutir e trazer informações, por meio das falas dos senhores. “Hoje, estamos tendo a oportunidade de revisitar o assunto, que ainda é muito atual, como Costa Neto disse agora pouco. O teletrabalho tem ser revisto constantemente, tem ser reanalisado, com perspectivas para melhorar os serviços, tanto para as instituições públicas, mas também pelos servidores públicos”, frisou a associada da RGB.

Pompeu ainda lembrou que “o ano 2020 foi marcante e desafiador”. ‘Mesmo com dificuldades, as pessoas tiveram que se reinventar. Apesar de todo abalo psicológico e emocional que afetou a todos, tendo em vista, a nossa reinvenção, a nossa forma de viver e de trabalhar. Em 2020, tivemos boas práticas de gestão, de uma maneira acelerada, com condutas pró ativas pelas instituições públicas, sendo prestativas, sem esquecer do nosso corpo técnico, sem esquecer do material humano”, complementou, ao reforçar a fala do ministro do STF, defendendo que os trabalhos da Advocacia Geral da União também não foram paralisados.

‘O Brasil não parou, o Poder Judiciário não parou, e o Poder Executivo também não parou, mas teve demandas aceleradamente. E no meio de tudo isso, estava a Advocacia Geral da União, que não podia parar por esse um órgão de interlocução entre todos os poderes da República”, concluiu Wládia Pompeu.

Depois, todos os convidados dos painéis fizeram suas considerações finais e o evento foi encerrado.

Agradecimentos

“Parabéns, Ana Claudia Mendonça, pela excelente exposição, abordando pontos muito relevantes!“ (Carolina Santos)

“Muito importantes mesmo. As instituições precisam mergulhar profundamente nessa temática, especialmente por envolver o mais valorosos bens” (Ligia Limeira)

“A RGB está de parabéns pela qualidade das apresentações!”

(Paulinea Marise Lima de Araújo)

A Rede Governança Brasil

A RGB é uma Rede colaborativa e qualificada tecnicamente, composta por servidores públicos, gestores e técnicos, professores, especialistas e sociedade, que, de forma conjunta, trabalham em prol da Governança na Administração Pública. A organização não governamental está presente em 22 estados e no Distrito Federal. E em 4 países, Brasil, Argentina, Portugal e Itália, tendo cerca de 360 voluntários trabalhando de forma colaborativa por um país melhor.

Sua missão é disseminar a Governança Pública no Brasil e na América Latina, com integração, estimulando a implantação da política nas esferas Federal, Estadual, Distrital e Municipal, e também nos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.

E o propósito da RGB é promover um Estado que execute suas políticas públicas baseadas em entregas eficientes, eficazes e efetivas à sociedade, capaz de disseminar as boas práticas de Governança Pública de forma próspera à Administração Pública.

Contato: www.rgb.org.br

Da Assessoria de Imprensa RGB

Painel online debate Teletrabalho no Executivo e no Judiciário

2021-06-09T11:29:00.001-04:00

Com participação do Ministro do TCU Augusto Nardes e do Ministro do STF Dias Toffoli, RGB Summit será realizado nos dias 10 e 11 de junho. Transmissão será no canal do YouTube da Rede Governança Brasil

A pandemia acelerou um processo que já seguia um caminho de crescimento no Brasil antes mesmo da chegada do novo coronavírus: o teletrabalho. Com os avanços tecnológicos e as melhorias nos mecanismos de comunicação nos últimos anos, essa modalidade de trabalho a distância ganhou espaço e hoje é praticada em diversos setores, incluindo os poderes Executivo e Judiciário. A fim de debater o tema nessas duas esferas, a Rede Governança Brasil realiza, em 10 e 11 de junho, o evento online RGB Summit “Teletrabalho: Estratégias e Boas Práticas no Poder Executivo e Judiciário”.

No dia 10, com início às 10h, o foco será o Poder Executivo. Exibido gratuitamente no canal do YouTube da Rede Governança Brasil, o RGB Summit terá painéis conduzidos pelo Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e Embaixador da Rede Governança Brasil, Augusto Nardes; pelo Presidente da Citrix no Brasil, Luís Banhara; pelo Secretário-Geral de Controle Externo do TCU, Leonardo Albernaz; pelo Presidente do Sindilegis e Técnico de Controle Externo do TCU, Alison Souza; e pelo Ministro da CGU e Associado Benemérito da Rede Governança Brasil, Wagner Rosário.

No dia 11, será a vez do Poder Judiciário. Os painelistas serão o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli; a Diretora da Citrix Brasil, Luciana Pinheiro; a Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ana Cláudia Mendonça; o Coordenador-Geral do Sindjus-DF, José Rodrigues Costa Neto; e a Advogada-Geral da União Adjunta e Associada Benemérita da Rede Governança Brasil, Vladia Pompeu.

Mudança na CLT

A Lei nº13.467, de 13 de julho de 2017, conhecida como Reforma Trabalhista, alterou profundamente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre as alterações, destaca-se a regulamentação do teletrabalho, por meio dos artigos 75-A ao 75-E. O art. 75-B passa a considerar como teletrabalho “a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo”.

A Rede Governança Brasil

Serviço

RGB Summit

Teletrabalho: Estratégias e Boas Práticas no Poder Executivo e Judiciário

Quando:

Dia 10, às 10h (Executivo)

Dia 11, às 10h (Judiciário)

Onde assistir: no canal do YouTube da Rede Governança Brasil

Inscrições:

Dia 10: RGB Summit – TELETRABALHO Estratégias e Boas Práticas no Poder Executivo – Choose Registration (eventscloud.com)

Dia 11: RGB Summit – TELETRABALHO Estratégias e Boas Práticas no Poder Judiciário – Choose Registration (eventscloud.com)

Programação completa:

Dia 10 de junho

10h

Augusto Nardes

Ministro do TCU e Embaixador da Rede Governança Brasil

Painel: Teletrabalho, boas práticas em governança de pessoas

10h15

Luís Banhara

Presidente da Citrix no Brasil

Painel: Boas práticas e inovação no mercado de teletrabalho, uma visão global

10h30

Leonardo Albernaz

Secretário-Geral de Controle Externo do TCU

Painel: Teletrabalho no TCU, resultados e desempenho dos servidores

10h45

Alison Souza

Presidente do Sindilegis e Técnico de Controle Externo do TCU

Painel: Teletrabalho, desafios e novas perspectivas para os servidores públicos.

11h

Wagner Rosário

Ministro da CGU e Associado Benemérito da Rede Governança Brasil

Painel: Teletrabalho, boas práticas e estratégias implementadas na CGU

11h15

Perguntas abertas para a plateia interativa

11h35

Considerações finais, 5 minutos de fala para cada painelista

12h

Encerramento

Dia 11 de junho

10h

Dias Toffoli

Ministro do STF

Painel: Julgamentos virtuais e a implantação de teletrabalho focada em resultados

10h15

Luciana Pinheiro

Diretora da Citrix Brasil

Painel: Boas práticas e inovação no mercado de teletrabalho, uma visão global

10h30

Ana Cláudia Mendonça

Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Painel: Os desafios do teletrabalho na pós-pandemia

10h45

José Rodrigues Costa Neto

Coordenador-Geral do Sindjus-DF

Painel: Teletrabalho, desafios e novas perspectivas para os servidores públicos.

11h

Vladia Pompeu

Advogada-Geral da União Adjunta e Associada Benemérita da Rede Governança Brasil

Painel: Perspectivas e realidades do teletrabalho no âmbito da AGU

11h15

Perguntas abertas para a plateia interativa

11h35

Considerações finais, 3 minutos de fala para cada painelista

12h

Encerramento

Link do painel : RGB Summit - TELETRABALHO Estratégias e Boas Práticas no Poder Judiciário - Choose Registration (eventscloud.com)

Da Assessoria de Imprensa RGB

Contato; (65) 99619-6788

Gisela realiza o primeiro ato de campanha neste domingo (27)

2020-09-25T17:29:00.003-04:00

Neste domingo (27), a partir das 7h, a candidata a prefeita de Cuiabá Gisela Simona (PROS) e seu vice Fabrício Carvalho (PDT) realizam a primeira ação de campanha eleitoral à vaga do Palácio Alencastro.

O ato de lançamento da campanha da chapa “Mãos limpas e unidas por Cuiabá” formada pelas siglas PROS, PDT, REDE Sustentabilidade e Avante será na Praça Alencastro, em frente a sede da Prefeitura, onde se pretende reunir cerca de 100 pessoas, com duração de 1 hora.

“O objetivo é iniciar o processo eleitoral ao lado de mulheres que escrevem a história de Cuiabá, com as mãos limpas e amor por essa cidade. O ato será em frente à prefeitura municipal na Praça Alencastro, diante de bustos masculinos que a história enaltece como protagonistas dessa gente, entretanto nenhuma mulher foi contemplada”, disse a candidata a prefeita, Gisela Simona.

No ato, serão homenageadas mulheres que ajudaram escrever a história de Mato Grosso.

“Esse ato o foco são as mulheres, mas todos estão convidados e a presença é muito importante”, completou.

No mesmo dia, a partir das 18h, Gisela participará de uma reunião conjunta com todos os pré-candidatos da chapa na Associação Cultural do São Gonçalo Beira-Rio.

Agenda

Ato de Lançamento de campanha “Mãos limpas e unidas por Cuiabá”

7h- Concentração PraçaAlencastro

18h- Associação Cultural do São Gonçalo Beira Rio.

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Plano de Governo

Conheça o currículo de Gisela

Gisela Simona Viana de Souza é bacharel em Direito pela Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) com pós-graduação em Direito Público, Direitos Difusos e Coletivos, Direito Administrativo e Direito do Consumidor. Foi vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Seccional de Mato Grosso no ano de 2008/2009 e membro de 2008 aos dias atuais. Também foi presidente da Associação Brasileira de Procons (Procons-Brasil) por duas gestões consecutivas (2011/2013 e 2013/2015). É concursada no Estado de Mato Grosso como Conciliadora de Defesa do Consumidor desde 2001. Ocupou o cargo de superintendente do Procon em Mato Grosso de 2008 a 2017. Em 2019, voltou ao órgão como secretária-adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor até março de 2020. Atualmente, está licenciada das atividades do cargo de Conciliadora no Procon para disputar o cargo de prefeita na eleição municipal, que ocorrerá em novembro de 2020.

Da Assessoria