Por Coletivo de Mulheres do MAB
Da Página do MST

Hoje, 22 de março, completa-se um ano do assassinato de nossa companheira Dilma Ferreira Silva, coordenadora de base do MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens) na região atingida pela hidrelétrica de Tucuruí, no Pará. Lembrar desse episódio nos deixa com um nó na garganta, mas nos instiga a manter acesa a chama da luta em defesa da vida – uma herança que Dilma nos deixou.

Dilma foi brutalmente torturada e assassinada, junto ao seu companheiro, Claudionor Costa da Silva, e um amigo do casal, Hilton Lopes, em sua própria casa na zona rural do município de Baião (PA), na noite de 22 de março de 2019.

Diferente do que acontece em casos semelhantes, poucos dias depois, o governo do estado anunciou a prisão do acusado de ser o mandante do crime, Fernando Ferreira Rosa Filho. Conhecido como Fernando Shalon ou “Fernandinho”, o fazendeiro também é investigado por mandar matar três empregados de sua fazenda, insatisfeitos com a situação trabalhista em que viviam. Os dois episódios ficaram conhecidos como “o massacre de Baião”.

O acusado é dono de uma fazenda que faz fronteira com o assentamento. A suspeita era que a liderança de Dilma e a luta pela permanência das famílias no local se interpunham aos interesses do fazendeiro de expandir suas posses. Conforme investigação da polícia, Rosa Filho também estaria envolvido com o tráfico de drogas e planejava construir uma pista de pouso clandestina na área do assentamento.
Cinco pistoleiros executaram esse bárbaro crime: Valdenir Farias Lima e os irmãos Marlon Alves, Cosme Francisco Alves, Alan Alves e Glaucimar Francisco Alves. Dos executores, dois estão presos, dois foram assassinados e um encontra-se foragido até hoje.

Já Rosa Filho encontra-se em prisão preventiva e teve um pedido de habeas corpus negado pela justiça. Ele também é acusado de outros diversos crimes na região, como envolvimento com o tráfico de drogas, roubo a banco, homicídio e grilagem de terras.

Uma vida de lutas e esperança

Dilma nasceu em Esperantinópolis, no Maranhão, em 11 de fevereiro de 1972. Mudou-se para o Pará em busca de melhores condições de vida e trabalho e logo se engajou no Movimento dos Atingidos por Barragens, quando ainda vivia em uma ocupação urbana na periferia da cidade de Tucuruí.

Em 2012, muda-se para o assentamento Salvador Allende, onde viveu até sua morte. O reassentamento foi conquistado a partir da ocupação da fazenda Piratininga por famílias organizadas na Via Campesina. A fazenda era fruto de grilagem em terras da União e foi desapropriada pelo Incra após um processo de lutas. No assentamento, Dilma dedicava-se à agricultura familiar e tinha um pequeno comércio em sua própria casa, além de empenhar-se em construir um grupo de base do MAB no local.

Mulher amazônica, Dilma doou seu tempo e trabalho para construir a organização coletiva das famílias atingidas e a resistir aos problemas que por décadas perduraram na região após a construção de Tucuruí.
A hidrelétrica de Tucuruí, construída ainda na ditadura militar, tornou-se um caso exemplar de violação de Direitos Humanos na construção de barragens no Brasil. Localizada no Rio Tocantins, é a segunda maior hidrelétrica inteiramente nacional, com 8.370 MW de potência e 2 850 km² de área alagada.

O MAB calcula que ao menos 32 mil pessoas foram atingidas e a maioria luta há mais de 30 anos para ter algum direito reconhecido. Nessa conjuntura, há uma nova ameaça: a concessão da Eletronorte sobre Tucuruí está próxima do fim, o que abre uma possibilidade para sua entrega ao capital privado.

Sobrepõe-se às violações deste grande projeto o fato de tratar-se de uma região marcada por conflitos fundiários, com longo histórico de assassinatos de defensores de Direitos Humanos, inúmeros casos de trabalho escravo e que agora transforma-se em fronteira para a expansão do capital na Amazônia.

Além da disputa pela riqueza produzida pela hidrelétrica, está prevista a construção de uma hidrovia nos rios Araguaia e Tocantins para exportação para bens primários do agronegócio e mineração. Além disso, a região parece ser considerada estratégica também para o tráfico de drogas. Esse avanço da fronteira do capital provoca uma valorização fundiária que leva a um aumento das disputas pela terra.


O crime também acontece no momento de fortalecimento de um projeto de destruição da Amazônia e sua entrega para o capital privado nacional e transnacional, potencializado com a ascensão do presidente Jair Bolsonaro à presidência. O significado desse projeto ficou patente com o aumento exponencial do desmatamento e dos focos de queimada registrados no ano passado, ameaças a territórios de populações tradicionais e assassinatos de lideranças.

Ao lutar pela vida, pelo direito a terra e ao trabalho, Dilma vinha resistindo a todo esse processo de sobreposição de interesses do capital no território. Seu assassinato revela um modo de agir que nos causou muita preocupação, porque até então não tínhamos notícias de que a companheira pudesse estar sob ameaça, para que então fossem tomadas medidas preventivas de proteção. O Estado brasileiro vem negligenciando historicamente casos como esse e não fornece soluções estruturais para garantir a vida daqueles que precisam da terra para viver e que defendem a Amazônia para o bem de todos.

Nesse contexto, cobramos do governo do estado do Pará a efetivação do Programa Estadual de Defensores dos Direitos Humanos, bem como a permanência e ampliação da participação do Governo do Estado nos processos investigativos e punitivos envolvendo ameaças, assassinatos e criminalização de lideranças populares no Pará.

Além disso, seguimos lutando pela aprovação de uma política de direitos para os atingidos por barragens, tanto em esfera federal quanto estadual, e pelo estabelecimento de uma política de segurança para quem vive próximo a barragens.

Infelizmente, há muitas outras Dilmas em situação semelhante. Viver resistindo aos interesses do capital para defender a vida é a realidade de muitas mulheres na região Amazônica. Lembramos também de Nicinha, companheira do MAB atingida pela hidrelétrica de Jirau em Rondônia, que também foi assassinada, e por ela também clamamos por justiça.

O MAB manifesta sua solidariedade à família de Dilma, que nesse aniversário de sua morte, presta homenagem a ela em sua terra natal, onde seu corpo está enterrado. Jamais nos esqueceremos do senso de justiça de nossa companheira, de sua constante força e vontade de lutar, sua humildade, alegria e do quanto era destemida em suas convicções, firme no que acreditava. Dilma é semente, e como semente, cresce e floresce para sempre em outras tantas pessoas.

Que nossa memória e nossa luta a mantenham para sempre viva!

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Desde que a disseminação doo COVID-19, o coronavirus, tem se intensificado no mundo e, sobretudo no Brasil, temos vividos momentos de preocupação e também de muita desinformação. Muitas dúvidas sobre contaminação, cuidados e tratamentos têm ficado sem resposta.

O Movimento Sem Terra em um esforço conjunto com a Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares têm tentado promover o máximo de informações seguras e materiais de formação e informação.

Confira as orientações do médico recifense, radicado em São Paulo, Thiago Silva, sobre o Coronavirus.

• O que é o COVID-19?

Os coronavírus são uma grande família viral, que causam infecções respiratórias.

• Não é apenas uma gripe, correto?

Não, é um vírus diferente do que conhecemos. Além dos sintomas de gripe, ele também pode causar uma doença respiratória severa e perigosa.

• Quais os cuidados que devemos tomar para evitar transmissão?

As principais orientações são:
 
– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar;
– Usar um lenço de papel para cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar e descartá-lo no lixo após o uso;
– Higienizar as mãos após tossir ou espirrar;
– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;
– Não compartilhar objetos de uso pessoal, como copo, talheres, etc.;
– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência;
– Limpar regularmente o ambiente e mantê-lo ventilado;
– Lavar as mãos frequentemente por pelo menos 20 segundos com água e sabão ou usar antisséptico de mãos à base de álcool (lembrando que caso o álcool em gel esteja em falta, a água e sabão resolvem da mesma maneira)
– Evitar qualquer tipo de aglomeração;
– Evitar contato com pessoas doentes e distancia de um metro e meio de pessoas em geral;
– Se puder, fique em casa.

• E em relação as criações, no campo alguma advertência especial?

Sobre o campo nós não temos nenhuma orientação especial além das passadas acima. Não há registros de transmissão via animal, por isso, o manejo de criações pode continuar normalmente, desde que sejam observadas todas as orientações de segurança e higiene.

• O que fazer em casos de sintomas?

É importante que nós pensemos assim: se você tiver coriza, uma febre baixa (37,6 até 39,5) e não estiver sentindo muito mal-estar, fique em casa. Só procure uma Unidade de Saúde se você estiver com sintomas graves, febre alta e falta de ar.

Fazer ou não o teste para detectar o vírus neste momento não vai mudar em absolutamente nada, a medida mais eficaz é o isolamento. Na maioria das pessoas os sintomas são leves, ir ao hospital sem que o caso seja grave só vai aumentar a circulação do vírus e sobrecarregar os leitos.

Por que a defesa do SUS (Sistema único de Saúde) é tão importante neste momento?

Estamos em uma batalha e o SUS é a nossa trincheira. O SUS é o único sistema de saúde no mundo totalmente gratuito. Em um país tão desigual como o como o Brasil, o SUS é a única garantia que nós temos neste momento.

Confira abaixo, as orientações de João Pedro Stedile, da coordenação nacional do MST, e Edinaldo Correia Novaes, do setor de saúde do MST.

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Você já se perguntou sobre por que defender o SUS? O SUS (Sistema Único de Saúde) nasceu em meio a pressão dos movimentos populares de reafirmar a saúde como um direito de todos. Direito esse assegurado na Constituição Federal de 1988.

Apesar das dificuldades históricas e estruturais de implementação – a partir da Lei nº 8.080 de 1990 – de um Sistema Único de Saúde de abrangência nacional, o SUS deve ser defendido enquanto direito. Principalmente contra a retirada de investimentos, por ser uma importante ferramenta para assegurar o direito à vida, compreendendo a saúde como forma de cidadania de todas e todos.

Confira 10 razões para defender o SUS:

1 – É o maior sistema de saúde pública do mundo

O SUS é o único sistema de saúde público do mundo que atende mais de 200 milhões de pessoas, sendo que 80% delas dependem exclusivamente dele para qualquer atendimento de saúde. Em 2019, eram cerca de 90 milhões de pessoas cadastradas nos serviços da atenção primária do SUS. Atualmente o Ministério da Saúde está realizando uma campanha para cadastrar, ou seja, vincular às equipes de saúde, mais 50 milhões de pessoas, chegando ao total de 140 milhões de brasileiros cadastrados em 2020.

2 – Sem o SUS, a maioria dos brasileiros não teria acesso a um sistema de saúde

Uma pesquisa de 2018, feita pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL),  mostrou que 69,7% dos brasileiros não possuem plano de saúde particular – seja individual ou empresarial. Esse percentual é ainda maior entre as pessoas das classes C, D e E,  atingindo 77%.

Segundo a pesquisa, R$ 439,54 é o valor mensal médio que o brasileiro paga pelo plano de saúde privado. De acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), do universo populacional brasileiro, composto por mais de 200 milhões de pessoas, apenas 47,4 milhões têm um plano de saúde privado. Todos os brasileiros utilizam o SUS de alguma forma, pois o sistema também realiza parcerias com instituições e redes privadas de saúde.

3 – Mais de 1,5 bilhão de procedimentos realizados por ano

Segundo dados do Mapa Assistencial, publicado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), foram realizados pelos SUS 1,57 bilhão de procedimentos como consultas, exames e internações somente no ano de 2018. Na segmentação de assistência médica, a realização de exames complementares somou o maior número de procedimentos no ano, totalizando 861,4 milhões. Na sequência, vêm consultas, com 274,3 milhões, depois procedimentos odontológicos, com 176,1 milhões, consultas e sessões com psicólogo e fisioterapeuta, com 164,2 milhões, terapias, com 93,4 milhões, e internações, com 8,1 milhões de ocorrências ao longo de 2018.

Mais de 45 mil equipes de Saúde da Família, formadas por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde que atendem a população nos serviços atenção primária. A atenção primária é a porta de entrada do SUS. Neste nível de atenção é possível resolver até 80% dos problemas de saúde das pessoas.

4 – Você usa o SUS o tempo todo

O Sistema Único de Saúde (SUS) é usado como modelo de referência internacional por conta do seu alcance e multiplicidade de serviços de saúde. É de responsabilidade do SUS todas as ações da Vigilância Sanitária, como o controle de qualidade da água potável que chega à sua casa, na fiscalização de alimentos nos supermercados, lanchonetes e restaurantes que você utiliza diariamente, além da fiscalização de espaços públicos como aeroportos e rodoviárias.

Outro serviço é a Vigilância Sanitária de Zoonoses, com a imunização de animais, castração, controle de pragas, prevenção e controle de doenças de animais urbanos e rurais, entre outras ações do tipo.

Também são de responsabilidade do SUS as campanhas como de vacinação, doação de sangue e leite materno que acontecem o ano todo. A prevenção, controle e tratamento de doenças crônicas por meio das equipes da Estratégia da Saúde da Família (ESF), além do tratamento oncológico (de câncer) nos seus mais diversos níveis. O SUS também determina as regras de vendas de medicamentos genéricos e procedimentos médicos como como doação de sangue, doação de leite humano (por meio de Bancos de Leite Humano), quimioterapia e transplante de órgãos, entre outros. Internacionalmente, o SUS é exemplo de excelência na assistência e tratamento de pessoas com Aids/HIV.

5 –  É o SUS que leva atendimento médico para o campo

O SUS também é responsável por atender os povos do campo, dos rios e das florestas. Um dos exemplos são as Equipes de Saúde Fluvial, as Unidades Básicas de Saúde (UBS) Fluviais, o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena e as Unidades Básicas de Saúde Indígena, que atendem populações ribeirinhas e indígenas em regiões de difícil acesso do país. Outro exemplo são as UBS’s nas zonas rurais, com a Estratégia de Saúde da Família Rural. Esses serviços ainda não cobrem a totalidade da população ao qual são destinados, por isso há a necessidade no aumento de investimentos. Através de muita luta e mobilização, alguns assentamentos do MST possuem UBS’s em suas áreas, uma conquista importante. Defender esses direitos, a expansão dos serviços e sua cobertura, garantindo a valorização do conhecimento popular local, é extremamente necessário para possibilitar a permanência destes povos em seus territórios.

6 – Acesso à medicamentos gratuitos

Criado em 2004, durante o governo Lula, o Programa Farmácia Popular tem o objetivo de oferecer à população acesso aos medicamentos considerados essenciais. São oferecidos medicamentos gratuitos para hipertensão (pressão alta), diabetes e asma, Aids e Alzheimer, além de medicamentos com até 90% de desconto indicados para dislipidemia (colesterol alto), rinite, Parkinson, osteoporose e glaucoma. Além de anticoncepcionais e fraldas geriátricas. Atualmente, o número de remédios oferecidos é de aproximadamente 885.

Porém, mais de 7 milhões de brasileiros deixaram de ser atendidos pelo programa Farmácia Popular em razão dos cortes após o golpe da presidenta Dilma Rousseff. Em 2017, durante o governo Temer, foram fechadas 400 farmácias públicas administradas pelo governo federal. A previsão orçamentária para o Farmácia Popular em 2019 foi a menor em seis anos – cerca de R$ 2,6 bilhões, contra R$ 3,5 bilhões registrados em 2015.

7 – Vacinação é direito

O Brasil é um dos países que oferece o maior número de vacinas em sua rede pública. São mais de 300 milhões de doses disponibilizadas todos os anos. Ao todo estão disponíveis 42 tipos de imunobiológicos e 25 vacinas que atendem a população nas diferentes faixas etárias: crianças, adolescentes, adultos e idosos.

8 – Graças ao SUS, estamos melhor posicionados no combate ao coronavírus

Enquanto em outros países os exames de diagnóstico do coronavírus são pagos, o Brasil oferece gratuitamente esse serviço através do SUS. De acordo com o site de informações financeiras americano MarketWatch, os exames de coronavírus nos EUA podem variar entre US $ 1.000 e US $ 4.000, conforme o caso. Isso contribuiu para o rápido crescimento de casos no país. Há poucos dias, o Congresso americano aprovou uma lei para fornecer gratuitamente à população o teste de coronavírus. Graças ao SUS, no Brasil nunca se poderia cogitar a cobrança de testes como esse.

9 – O SUS é um direito constitucional

Como parte da Constituição Federal de 1988, o SUS tem como princípios a universalidade, integralidade, eqüidade, participação social e a descentralização. A universalidade, definida no artigo 196 da Constituição, determina a saúde como um “direito de todos e dever do Estado”, sendo considerado uma cláusula pétrea – não pode ser retirada da Constituição em nenhuma hipótese. Assim, o SUS deve atender todas e todos, sem distinções ou restrições, oferecendo toda a atenção necessária, sem qualquer custo.

A integralidade, conforme o artigo 198, confere ao Estado o dever do “atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais”. Sobre a equidade, o SUS deve disponibilizar recursos e serviços com justiça, de acordo com as necessidades de cada um, canalizando maior atenção aos que mais necessitam.

A participação social determina como um direito e um dever da sociedade participar das gestões públicas em geral e da saúde pública, em particular. Neste sentido, é dever do Poder Público garantir as condições para essa participação, assegurando a gestão comunitária do SUS. E por fim, a descentralização, que é o processo de distribuição das responsabilidades de gestão do SUS entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, atendendo às determinações constitucionais e legais.

10 – Precisamos revogar a EC 95 em defesa do SUS

A Emenda Constitucional (EC) 95, do Teto dos Gastos, apresentada como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 na Câmara dos Deputados e PEC 55 no Senado Federal, foi aprovada em 2017, durante o governo Temer. Essa medida faz parte do projeto ultraneoliberal, iniciado por Temer após o golpe de 2016 e aprofundado por Bolsonaro, que pretende destruir todos os direitos conquistados pelo povo brasileiro e assegurados pela Constituição Federal de 1988 – com o pacto de justiça social.

Com a aprovação do Teto dos Gastos, o governo federal terá por 20 anos congelados os investimentos em áreas fundamentais como saúde e educação – com a aumento anual da inflação, isso significa a redução de investimentos. Assim, somente em 2019, o SUS deixou de receber R$ 20 bilhões do orçamento federal. A estimativa é que em 20 anos até R$ 400 bilhões deixem de ser repassados para a saúde pública.

O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Leonardo Vilela, afirmou que a participação da União no financiamento do SUS tem diminuído gradativamente. Segundo ele, no ano 2000, o governo federal respondia por 72% dos recursos da saúde pública, cabendo a estados e municípios os 28% restantes. Em 2019, a proporção seria outra: 42% da União e 58% de estados e municípios.

Em 2019 o SUS recebeu R$ 147,43 bilhões, enquanto, segundo o Tesouro Nacional, foram destinados R$ 373,4 bilhões somente para o abatimento de juros da dívida pública em 2018 – mais que o dobro do valor, uma nítida priorização dos interesses do capital financeiro/especulativo, em detrimento das vidas e dos direitos do povo brasileiro.

Por isso é muita importante que todas e todos nós lutemos em defesa do SUS, pela revogação da EC 95 e por mais investimentos na saúde e na educação pública – que, como vemos na atual conjuntura, podem salvar muitas vidas.

O Conselho Nacional de Saúde e a Frente em defesa do SUS (Abrasus) estão coletando assinaturas em apoio à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.658, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação tem como finalidade revogar o teto de gastos imposto pela EC 95 e tornar inconstitucional qualquer outra que retire investimentos da saúde. ASSINE JÁ O ABAIXO-ASSINADO e divulgue essa campanha com fotos e vídeos em suas redes sociais, use as hashtags #RevogaEC95 e #MaisSUSmenosCoronavírus.

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Por Solange Engelmann e Wesley Lima
Da Página do MST

Na noite desta quarta-feira (18), os moradores de mais de 300 cidades se mobilizaram contra o governo Bolsonaro no #Panelaço18M. As ações acontecem em meio a pandemia do coronavírus (COVID-19) no mundo, que tem atingido o Brasil nos últimos dias com um número crescente de pessoas infectadas e o registro de quatro mortes até o momento.

Os panelaços marcam o Dia Nacional de Luta pela Educação, o 18M, que este ano denuncia a forma irresponsável que o atual governo tem conduzido a pandemia do coronavírus e o projeto neoliberal que privatiza e entrega o país para o capital internacional.

Das janelas de suas casas, os manifestantes também denunciaram as medidas adotadas pelo governo que eliminou direitos básicos dos trabalhadores, com cortes nos investimentos públicos da saúde e educação, por exemplo, e que vem entregando os bens naturais e a indústria nacional aos países estrangeiros. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55, conhecida como PEC do Teto dos Gastos ou PEC da Morte, congelou os investimentos públicos durante 20 anos, o que inviabiliza a adoção de medidas públicas para conter o avanço do vírus no país.

Um dos coordenadores nacionais do MST, João Pedro Stedile, compara o cenário da pandemia a uma guerra de incertezas e situação extrema de nervosismo, que atinge os 210 milhões de brasileiros, que neste momento “podem sofrer um despejo da vida”. Nesse cenário, são as atitudes e os comportamentos adotados pelos governos e a população que devem determinar se o país irá perder milhões de vidas ou somente algumas.

Mas, como os trabalhadores Sem Terra e demais trabalhadores dos movimentos sociais podem enfrentar o cenário sombrio, de incertezas e morte pelo coronavírus?

Stédile explica que o MST prepara uma pauta para cobrar do governo atual medidas para proteger os camponeses. “Vamos exigir que sejam adiadas todas as dívidas de créditos para o próximo ano, que seja recuperado o PAA [Programa de Aquisição de Alimentos], para que o povo do campo plante comida e venda comida saudável na cidade, sem que o povo da cidade passe necessidade, recuperar os créditos de habitação, para, pelos menos, aproveitar esse tempo e melhorar as casas”, afirma.

A integrante da coordenação nacional do MST em Minas Gerais, Mirinha Muniz chama atenção para a necessidade dos movimentos sociais se unificarem e enfrentarem o descaso do governo atual com a saúde pública e os direitos dos trabalhadores, que tem deixado a população mais pobres cada vez mais desamparada.

“Nos temos uma grande tarefa de solidariedade entre nós. Seja nas periferias, nos movimentos do campo, nos movimentos sindicais e aonde se dá a luta da classe trabalhadora. Nós do MST estamos nos organizando pra nos fortalecer dentro dos nossos territórios, para resolver o problema do desabastecimento na alimentação e o caos na saúde pública”, argumenta Mirinha.

Segundo ela, o MST está mobilizado para garantir alimentos saudáveis e saúde ao povo, nos assentamentos, acampamentos e comunidades rurais. A dirigente reforça ainda, que o barulho no panelaço desta segunda-feira contra os descasos do governo com o povo mais pobre e trabalhador pode ser um sinal positivo de reação no cenário atual.

Devido a imposição de isolamento na maioria dos Estados, a partir das 20 horas desta quarta-feira (18), famílias em todo país se reuniram nas janelas fazendo barulho e piscando luzes, em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e de políticas públicas para enfrentar a insegurança da pandemia. Parece que a solidariedade entre o povo brasileiro volta a ganhar força para derrotar o (des)governo instalado.

Conforme informações do portal G1, até o momento, as secretarias estaduais de Saúde divulgaram 529 casos confirmados de novo coronavírus, no Brasil.

Como os trabalhadores Sem Terra e camponeses do país podem se preservar para enfrentar o período de isolamento e se fortalecer para as lutas do período pós pandemia?

Para o dirigente nacional do MST, neste momento toda a precaução é pouca, até passar um mês e meio. Por isso, faz um apelo para que os militantes do MST e as famílias acampadas e assentadas fiquem em casa, de quarentena, se preservando para sair da crise com mais força e depois ter condições de pressionar o governo para as mudanças necessárias.

“É fundamental cuidarmos uns aos outros e das famílias, evitar aglomerações e deslocamentos para as cidades e grandes centros urbanos. Também precisamos ajudar a convencer os parentes que vivem nas cidades a deixar de ir trabalhar e depois vamos brigar pelo salário, mas agora tem que evitar andar de ônibus, evitar lugares que circulam muitas pessoas”, recomenda.

Confira o comentário completo de João Pedro Stedile, da coordenação nacional do MST, e Edinaldo Correia Novaes, do Setor de Saúde do MST, sobre as orientações para militância do MST em como combater a proliferação do coronavírus, se protejer e acumular forças para que todos estejam bem nas lutas futuras!

*Editado por Maura Silva

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Por Setor de Comunicação do MST-PR
Da Página do MST

Menos de um mês após ter visitado o Papa Francisco, em Roma, Dom Manoel João Francisco, Bispo de Cornélio Procópio (PR), esteve na Vigília Resistência Camponesa: por Terra, Vida e Dignidade, às margens da BR 277, em Cascavel. A visita às famílias ameaçadas de despejo aconteceu nesta segunda-feira (16), quando o Bispo celebrou uma missa acompanhado de pelo menos 10 religiosos, entre padres e freiras. 

Dom Manoel presenteou a comunidade com uma réplica do crucifixo usado pelo Papa Francisco, recebida das mãos do pontífice. “Ele [o Papa] nos deu várias cópias dessa cruz, e eu trouxe uma para esse acampamento para dizer que o Papa também está unido, como ele disse, ‘rezando pelos nossos fiéis’”, explicou o religioso. 

Para o Bispo, tanto o governo federal quando o estadual têm “uma resistência muito forte aos direitos dos pobres”. “Acho que eles precisam mudar de pensamento, de mentalidade, de atitude”, diz. 

Agricultores e a agricultoras integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) iniciaram a Vigília no dia 28 de dezembro de 2019, para denunciar as ameaças de despejo dos acampamentos Resistência Camponesa, Dorcelina Folador e 1º de Agosto, localizados em Cascavel. As comunidades existem há cerca de 20 anos e estão consolidadas, com moradias, igrejas, espaços de lazer e diversidade de produção de alimentos. A mobilização também é em defesa das 7 mil famílias acampadas no Paraná.  

Confira a entrevista concedida logo após a visita: 

Qual foi a sua impressão a partir dessa visita à Vigília Resistência Camponesa? 

Eu cheguei aqui no acampamento Resistência Camponesa já estava passando de meio-dia, e agora são 4 horas e tanto. Foram 4 horas de muito alegria, satisfação pela receptividade de todas as pessoas para comigo e toda equipe que veio comigo. E vi também muita satisfação de todo grupo que estava aqui, estavam felizes e transmitiram felicidades para nós. Eu saio daqui alegre, contente, sabendo que existem pessoas entusiasmadas, cheias de ideais, pessoas que querem lutar, defendendo seus direitos e os direitos dos outros, porque não basta defender os próprios direitos. Os nossos direitos só serão defendido e respeitado na medida que os direitos dos outros também forem respeitados. As pessoas que aqui estão aqui têm consciência disso, que é uma luta coletiva, comunitária e que também parte da fé, porque eu vi que a maioria das pessoas são cristãs, são católicas, alguns de outras igrejas, e que têm sua inspiração na palavra de Deus. Com essa inspiração todos estão empenhados e comprometidos mesmo na defesa dos próprios direitos e direito dos outros. Quando falo dos próprios direitos, não são os direitos das pessoas que aqui estão, nesse assentamento, mas existe comunhão com todos os outros que estão em luta também, de outros acampamentos, em outras situações. Se percebe essa consciência mais universal, e isso me dá realmente muita alegria, eu saio cheio de felicidade, contente, agradecendo a Deus que coloca no coração dessas pessoas esse entusiasmo, esse ideal e esse compromisso.

Como o senhor avalia o contexto que atravessamos hoje no Paraná e no Brasil?

Nós vivemos, no estado e no Brasil, um contexto em que os direitos das pessoas, direitos que já foram conquistados por muitas lutas, estão sendo solapados pelo próprio governo, o governo federal e também o governo estadual. As pessoas que conquistaram esse direito com tantas lutas, com até sangue derramado e agora estão vendo muitos desses direitos ameaçados ou até mesmo perdidos. Mas isso não pode nos desanimar. Nessa hora é que precisamos nos dar as mãos. Ninguém solta a mão de ninguém. Vamos para a luta defender o que já foi conquistado e tentar outros direitos que ainda não foram conseguidos. Para isso precisamos de muita luta, muita força, muita união. Inspirar-se na palavra do senhor nosso Deus, e contar com a graça dele também. Deus não falhará com a sua graça, na medida que nós formos para a luta e estivermos unidos.

Recentemente o senhor visitou o Papa. Como foi essa experiência? 

Nós éramos 22 bispos do estado do Paraná fazer um processo que a gente chama de “Visita ad limina”, em que visitamos várias organizações da igreja lá em Roma. Entre essas visitas, visitamos o próprio Papa. Ficamos 3h10 exatos, de conversa muito agradável, leve e, ao mesmo tempo, muito proveitosa, profundas com o Papa. Conversamos sobre muitos assuntos. Eu pessoalmente, logo no primeiro comprimento, entreguei a ele duas cartas. Uma enviada pelas Comunidades Eclesiais de Base, e outra carta enviada por alunos de uma Escola de Fé e Política em Brasília. As duas cartas era de solidariedade, de apoio ao Papa, porque nós sabemos que o Papa naturalmente tem todos nós que o apoiamos, existe também um grupo pequeno, mas muito renhido, digamos assim, de oposição a ele. Ele sofre com isso, claro. Então ele precisa saber do nosso apoio, que nós estamos com ele. Essas duas cartas manifestavam isso. Depois ficamos essas 3h10 conversando, e a conversa fluiu com muita singeleza, muita naturalidade, nada formal, mas muito proveitosa e muito rica. No final ele disse ‘eu estou com vocês, eu rezo por vocês, eu rezo pelos fiéis das igrejas de vocês, mas peço que vocês também rezem por mim, que eu preciso’. Depois ele foi para a porta e nos comprimentou de novo, um por um, e nos deu uma pequena lembrança para cada um de nós. 

Foi com essa lembrança que você presenteou hoje a comunidade?

Exato. A réplica da cruz peitoral que ele usa. Os Bispos normalmente usam uma cruz que chamamos ‘cruz peitoral’. O Papa Francisco, quando ficou Papa, não quis trocar de cruz. Ele, como Bispo de Buenos Aires, usava aquela cruz, e como Papa disse ‘essa é minha cruz e vou continuar com ela’. Então, ela é conhecida como “cruz do Papa Francisco”. E aí foram feitas réplicas daquela cruz. Então ele nos deu várias réplicas dessa cruz e eu trouxe uma aqui para esse acampamento para dizer que o Papa também está unido. Como ele disse ‘rezando pelos nossos fiéis’. Todos sabem que ele disse na Bolívia [em 2015] ‘nenhum trabalhador sem direito, nenhuma família sem casa e nenhum camponês sem terra para trabalhar’. O Papa é realmente uma pessoa comprometida, e em vários momentos ele já manifestou isso. Essa pequena cruz, ele nos deixou várias cópias e eu deixei uma aqui como sinal desse compromisso. 

Que mensagem o senhor gostaria de enviar para as autoridades que têm papel decisivo nesse momento em que famílias estão em risco de despejo?

Eu gostaria de passar uma mensagem dizendo que estou rezando pela conversão delas, porque eu sinto da parte das autoridades uma resistência muito forte aos direitos dos pobres. A começar das declarações do então candidato e hoje presidente dizendo que não ia dar um palmo de terra para os sem-terra e para os quilombolas, e tantas outras declarações dele. Então, eu sinto uma resistência muito forte, a começar pelo presidente, mas também de outras autoridades. Acho que eles precisam mudar de pensamento, de mentalidade, de atitude. E isso, numa visão de fé, é conversão, graça de Deus. Quero dizer para todas as autoridades que estão nessa situação que eu estou rezando pela conversão, para que a graça do Senhor toque no coração deles, para que esse coração endurecido, de pedra, como diz o profeta Jeremias ‘que esse coração de pedra se torne coração humano’, coração de carne, coração que tenha sentimentos e seja capaz de se comover diante da dor, diante do sofrimento das pessoas mais pobres que estão aí buscando melhores condições de vida. Eu sinto muito que essas nossas autoridades estão como o coração empedernido, é preciso transformar esse coração de pedra em coração de carne, ou seja, ou seja, coração de gente, que tenha sentimentos, que tenha compaixão, que saiba se condoer com a dor do irmão, e também se alegrar com a alegria do irmão. 

E que mensagem o senhor envia às famílias ameaçadas de despejo e que estão em vigília?  

Para as famílias eu queria dizer força, gente! Coragem! Confiem e se deem as mãos e contem com a graça de Deus, porque quando as pessoas estão unidas Deus não falha. Onde dois ou mais estiverem reunidos em nome dele, ele estará no meio dessas pessoas. Se nós estivermos unidos, não nos dispersarmos, ele vai estar conosco. Vai caminhar conosco como caminhou com o povo de Israel no deserto, quando saíram do Egito, Deus estava junto àquele povo caminhando, com tem aquele canto que diz ‘o povo de Deus no deserto andava’, e Deus com eles andando pelo deserto. Deus continuar andando conosco, na medida em que nós estivermos unidos, de mãos dadas, buscando melhores condições de vida para todos nós.    

E a luta pela terra continua, como uma causa que Jesus já havia defendido… 

Antes de Jesus, os profetas. Moisés, a pedido do próprio Deus, já fez essa defesa, a luta pela terra. Porque o povo de Israel vivia como escravo no Egito. Como diz o texto bíblico, Deus olhou, viu, desceu e libertou o povo. Deus veio para morar no meio do povo e para libertar, através dos seus mensageiros. No caso do povo de Israel, o mensageiro foi Moisés. Deus se comove com o sofrimento dos seus filhos e filhas, e vem ajudar, como diz o texto bíblico, ele desce e caminha com o povo. É essa mensagem que eu queria deixa a esse povo em luta. Não desanimem, deem-se as mãos. Ninguém solte a mão de ninguém.  

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Da Página do MST

Desde o início de março as luzes da escola popular Eduardo Galeano não se apagam mais. As famílias do acampamento Quilombo Campo Grande, em Campo do Meio, Minas Gerais, estão em vigília permanente, alternando-se nas madrugadas, em resistência a mais uma decisão judicial arbitrária, que determinou o despejo do espaço de formação.

“É uma vergonha, é inaceitável! Enquanto toda população brasileira procura se defender do Corona Vírus, o prefeito Robson e o Dr. Gustavo se aliam aos caloteiros da Usina Ariadnópolis para despejar uma escola. Esses irresponsáveis podem gerar uma calamidade em Campo do Meio”, diz Débora Mendes, da direção regional do MST.

Ela ressalta que a área ameaçada ultrapassa os limites da escola e há ilegalidades na ação. Uma das arbitrariedades é que o filho do administrador da empresa correspondente à Usina falida, a Cápia, foi quem realizou a medição da área a ser despejada. O resultado foi a inclusão de dezenas de hectares a mais no processo, o que atinge também famílias acampadas.

“Eles são os grandes articuladores de todas as ameaças que sofremos, mexem com jagunços, fazem de tudo para intimidar nossas famílias. Jovane Junior é uma parte interessada, não pode ser o técnico para medir a área. A gente sabe que ele incluiu terreno a mais para ir nos tirando aos poucos”, aponta a dirigente. No processo inicial constavam 26 hectares e atualmente o despejo se refere a 100 hectares. Em 2018 o acampamento enfrentou outra ameaça de despejo, da qual saiu vitorioso. Na ocasião o prefeito Robson Machado (PSDB) enviou um ofício à justiça afirmando que apenas 50 famílias residiam no local.

A escola Eduardo Galeano atendeu oficialmente a comunidade por três anos, com ensino de EJA (Educação de Jovens e Adultos) e fundamental, além de diversos cursos técnicos que tinham o objetivo desenvolver a agroecologia junto à comunidade. 

Em 21 de fevereiro de 2019 o governador Romeu Zema ordenou seu fechamento, no entanto as famílias do acampamento seguem construindo atividades formativas no local que se tornou uma escola popular. Ali acontecem oficinas, cursos e seminários para potencializar cada vez mais a produção do café, frutas e hortaliças livres de agrotóxicos.

Histórico da área

São 450 famílias, que ocupam há 22 anos a área da usina falida Ariadnópolis. Atualmente a área é chamada de Acampamento Quilombo Campo Grande, possui vasta produção de alimentos e colhe mais de 510 toneladas de café por ano. As famílias moram em casas de alvenaria, construídas sem qualquer apoio de políticas públicas. A usina de açúcar encerrou suas atividades em 1996, porém ainda possui várias dívidas trabalhistas, com a previdência e bancos.

A fazenda produzia cana de açúcar e álcool e gerava renda para um único proprietário, mas foi abandonada. Com a ocupação, as terras geram trabalho, renda e abrigam quase dois mil trabalhadores e trabalhadoras. As famílias produzem sem o uso de agrotóxico, como orienta o MST. São hortaliças, cereais, frutas, fitoterápicos, leite e derivados, produtos processados como doces e geleias. Tudo produzido de forma agroecológica ou em transição. Na safra de 2017-2018, o Quilombo Campo Grande foi responsável pela produção de 55 mil sacas de milho, mais de 8 mil sacas de feijão e 8.500 sacas de café. A previsão de colheita para 2020 é de 780 toneladas de café. Já a colheita de milho é estimada em 50 mil sacas.

O decreto 356 de 2015 desapropriava 3.195 hectares das terras da Companhia Agropecuária Irmãos Azevedo (CAPIA). No entanto, a pressão da bancada ruralista e latifundiários da região, junto ao judiciário fez com que esse documento fosse anulado, mesmo tendo passado por dois julgamentos que validaram a ação do governo de Minas Gerais.

*Editado por Maura Silva

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Da Página do MST

O MST vem a público manifestar profundo pesar pela partida do grande lutador Agnor Bicalho , nosso querido Parafuso. Com seu sorriso largo, Parafuso se moldou nas trincheiras da luta, construindo o sonho da terra repartida.

A nossa homenagem é também estendida aos familiares, amigos/as e companheiros/as de luta, mas, especialmente, a Dona Maria, mulher, esposa, mãe, avó, companheira, amiga incansável presente em todos os momentos da vida e da militância do companheiro Parafuso.

Parafuso construiu sua vida na fé e na luta. Nos dizia que a palavra de Deus pode ser revolucionária quando estiver presente na organização do povo.

Acreditando na força dos campesinos e da classe trabalhadora, participou da criação da CPT (Comissão Pastoral da Terra), em 1975. Em 1981, momento de luta contra as barragens de Itaipu e Tucuruí que desabrigaria 30 mil pessoas, estava lá, firme na luta, dali, nos pés de uma Mangueira, surgiu a ideia da criação do MST.

A partir daí nunca mais parou, assim, como Parafuso participou do ato de criação do MST em 1984, também esteve presente no dia a dia da organização do povo, nas periferias, nos acampamentos e assentamentos, articulados do campo e da cidade.

Sua presença nos ensinou que não há lugar para a morte das ideias. Ele caminhava de lugar em lugar, levantado os ânimos, os braços e abraços. E junto de si o Jornal Sem Terra, pois acreditava que a leitura era parte fundamental na formação da consciência e na transformação social.

Parafuso, você nos ensinou que: “nós, do MST, plantamos uma planta nova, que vai vingar”.

Temos a certeza de que sua luta não foi em vão. Sua morada agora é em cada passo da luta pela terra, pois continuaremos seu legado.

Até a vitória, sempre!

Chapecó, 18 de março de 2020

Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra – MST

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