Esse é um jogo velhíssimo e super conhecido dos viciados em Bolsas de Valores: se não deu certo a jogada, simplesmente stop loss, pare a perda, assuma o prejuízo e parta para outra esperteza velhaca – que talvez dê certo, e a gente se recupera.

Como a crise do euro é fruto, em muito boa parte, de especulação insensata gigantesca, de governos e bancos, igual à das bolsas, a saída pode ser encarada com o mesmo tipo de estoicismo resignado: perdemos, logo, bola pra frente – dizem os jogadores. Esse estoicismo resignado não é, evidentemente, dos trabalhadores que perdem seus empregos. Estes partem para as ruas em protestos e destroem lojas, cujos donos, é claro, também não se podem resignar. Na verdade, ninguém se pode resignar à omissão de governos que, vendo os riscos de débâcle crescerem nos mercados financeiros, nada fizeram para tolher ao menos um pouco essa jogatina desenfreada que assola o mundo nos últimos 10 ou 15 anos.

O fato é que durante esta semana teremos uma resposta: ou a Grécia se desliga mesmo da zona do euro ou os governos europeus se entendem e encontram um jeito de manter a Grécia dentro dela. Na primeira hipótese, o problema para a economia mundial poderá ser mais perturbador do que na quebra do Lehman Brothers, em 2008. A repercussão sobre o nível de crescimento econômico em grande número de países pode realmente tomar proporções catastróficas. Os investimentos se retrairão a um nível mínimo, os empréstimos bancários também, a insegurança paralisará muitas atividades industriais, rurais e de serviços.

Aliás, é espantoso que, num ambiente como o que se prenuncia, esse finório com cara de bocó, dono dessa lorota empresarial chamada Facebook, tenha levantado bilhões de dólares – mais do que uma Petrobrás, que de fato tem ativos e produz petróleo – simplesmente empinando seus papagaios no vento, que é o que ele vende. Antigamente chamava-se de papagaios as notas promissórias que, em geral, o emitente não pretendia pagar. Ficavam rolando de credor em credor, recompradas com sucessivos descontos, até que um dia alguém se suicidava com elas na mão, ou então matava quem as emitira.

Mais que espantoso, é assustadora a IPO do momento, pois revela a amplitude da irresponsabilidade que tomou conta de quem gerencia recursos de terceiros. O “sucesso” de mais esse típico conto do vigário (“Oi, você compra este papel aqui por muito menos do que ele valerá amanhã?”) resultou não de uma avaliação séria do negócio do “seu” Mark Zuckerberg – como faz qualquer comprador de uma padaria em São Paulo – e, sim, de conchavos de operadores de fundos de pensão, fundos de investimento, corretores de ações e caçadores de prestígio.

E é essa esbórnia especulativa em grande escala que está pondo a pique a Grécia ou o euro, a Europa de todos ou a Europa de ninguém, os empregos e as aposentadorias de milhões de pessoas, as perspectivas de trabalho dos jovens que saem das faculdades para se tornar pouco mais do que pedintes nas ruas das capitais de países alegadamente “desenvolvidos”. E não pode haver dúvida de que o surto de frustrações e desesperanças nascido desse estado de coisas lance muitos jovens de muitos países no mundo das drogas e do banditismo, sem esquecer o do terrorismo.

O pontapé inicial da farra dos mercados foi dado primeiro na Bolsa de Londres, em 1986, autorizando que dela participassem instituições financeiras estrangeiras, que assim escaparam das regulamentações bancárias e financeiras dos EUA. E, depois, em 1999, o próprio presidente dos EUA, Bill Clinton, revogou as restrições, o Glass-Steagall Act, baixado por Roosevelt para acabar com a esbórnia financeira que criou a depressão daqueles anos.

Com a decisão de Clinton, começou a farra moderna, que se espalhou pelo mundo, e continua até hoje.

O estrago de agora não é só das condições das economias e finanças europeias, é também de doutrinas, acordos e princípios, engendrados, teoricamente, para pôr ordem no mundo.

Por exemplo, o Tratado de Maastricht e o pacto de boa governança entre os países do euro parece que vão para o brejo. Destino não mais glorioso, provavelmente, do que o chamado Consenso de Washington (de 1989), que a esquerda brasileira e o PT tanto queriam dinamitar. Não foi preciso. Ele se autodinamitou – e já faz tempo: as dez regras de como os governos devem governar não duraram mais que dez anos. Na verdade, tornaram os países ingovernáveis.

O que pode ser mais lamentável, agora, é que a União Europeia, que tanto se buscou e que parecia cada vez mais próxima, pode recair na milenar desunião europeia.

Fonte: O Estado de S. Paulo, 21/05/2012

A última semana nos deixou vários exemplos disso. A presidente Dilma Rousseff falou mais de uma vez sobre o peso dos impostos e relacionou como um objetivo a redução da carga tributária cobrada sobre a energia elétrica.

Era a presidente da República a falar disso e, de outro lado, o governo do Amazonas aumentando para 30% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia e telecomunicações – o que, aliás, se choca contra o plano do Ministério das Comunicações de baratear a banda larga.

Além disso, a Companhia de Gás de São Paulo (Comgás) anunciava que vai elevar o preço do gás para a indústria no Estado de São Paulo, insumo que recebe da Petrobrás.

Mas talvez um caso exemplar de como o custo Brasil sempre leva a melhor está no Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) – o dinheiro que o governo federal está pagando aos exportadores, uma espécie de prêmio para baratear e estimular as vendas externas.

O prêmio é de 3% sobre o faturamento das exportações. Demorou para ser implementado, mas saiu e as empresas já recebem o reembolso ou o utilizam no abatimento de outro imposto. Tudo bem?

Parece, mas aí vem a Receita Federal e questiona: Se esse reembolso não é uma redução de impostos (porque a exportação é isenta), como classificar o caso na contabilidade?

É um dinheiro, digamos assim, dado – logo, entra como receita. E, se é receita, então paga PIS-Cofins, Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

E isso simplesmente come quase a metade do benefício concedido. O governo recolhe uma parte de volta, mas com uma burocracia adicional. Pode?

Nem se pode dizer que se trata de maldade da Receita Federal. É assim mesmo, a lei manda classificar como receita e cobrar. Custo Brasil no auge.

Sem confessar.

Mas existem também manobras deliberadas para aumentar impostos sem confessar. É o que está fazendo a Secretaria da Fazenda de São Paulo com a indústria automotiva. Trata-se da substituição tributária do ICMS, um esquema para facilitar a arrecadação e a fiscalização.

O fabricante do automóvel, por exemplo, recolhe o imposto devido por ele mesmo e também o imposto devido pela concessionária. Mas como o fabricante sabe qual será o preço cobrado pela concessionária?

Não sabe. Então,o governo estima esse preço e calcula um preço final, utilizando um índice de valor agregado (IVA) de, por exemplo, 30% (dependendo do setor).

O que está acontecendo?

A Fazenda paulista majorou esse índice para alguns setores- o que, na prática, é um aumento de carga tributária. Com a queda nas vendas de automóveis, é um golpe do governo para não perder arrecadação e, assim, não precisar cortar gastos.

E os preços na cadeia automotiva já estão subindo. Depois dizem que não sabem por que os automóveis brasileiros são os mais caros do mundo.

Carga permanente.

Tratei desses assuntos em meu programa na Rádio CBN, na semana passada, e alguns ouvintes me mandaram outros exemplos.

Hermínio conta: “É o caso dos 11% para a seguridade social, retidos nas notas fiscais de prestação de serviços. Esse dinheiro não é 100% compensado na emissão das guias de GPS dos funcionários. Fica um resíduo na mão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que precisa ser requerido através de ação administrativa. Demora anos. Tenho duas empresas de prestação de serviços que, juntas, deixam mensalmente aproximados R$ 32 mil. Estou falando de R$ 384 mil anuais, que engolem nossa lucratividade. A lei foi criada em 1998 pelo Fernando Henrique Cardoso, e essa injustiça nunca foi corrigida,penalizando as pequenas e as médias empresas, que têm por finalidade gerar emprego e têm margem apertada”.

Márcio conta: “Trata-se do Imposto sobre Serviços (ISS).

O Decreto Lei n.º 406 de 31/12/1968 determina que o imposto seja recolhido no município do prestador de serviço. Outras leis, entretanto, permitem a retenção no município onde o serviço é prestado. Resultado: recolho duas vezes pelo mesmo serviço (10%)”.

São casos antigos, reclamados e debatidos – e vai ficando por isso mesmo, cada vez mais caro produzir no Brasil.

Bom para poucos.

É verdade, por outro lado, que alguns setores podem ganhar. Por exemplo: a nova forma de contribuição previdenciária que entrará em vigor em agosto.

Para muitas empresas, a contribuição sobre a folha de salários (20%) vai ser substituída por um imposto de 1% sobre a receita. Isso pode representar uma razoável economia tributária e, portanto, um aumento na margem de lucro.

Mas só vale para alguns setores. A carga tributária geral não cai. E o conjunto da obra do custo Brasil acaba pesando mais.

Fonte: O Estado de S. Paulo, 21/05/2012

O governo tem buscado proteger a indústria. São isenções tributárias seletivas, barreiras à concorrência de importados, permissão legal para se pagar mais por produtos nacionais em licitações públicas, exigências de alto coeficiente de insumos nacionais em grandes empreendimentos, como o pré-sal e a telefonia móvel 4G, além de crédito subsidiado do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Ao adotar essas políticas o governo está dizendo que vale a pena pagar mais caro por produtos nacionais de pior qualidade para preservar a indústria nacional. Os maiores beneficiários dessa política são parcelas específicas da população: empregados, proprietários e acionistas das empresas protegidas, sob a forma de salários e lucros mais altos. Temos, assim, claramente, benefícios privados e custos socializados.

Quando analisamos a política do governo federal em relação às concessões de infraestrutura o discurso governamental muda completamente. O argumento passa a ser o de que é preciso oferecer estradas, portos, aeroportos e ferrovias ao menor custo possível para toda a população. Nesses casos, não se está disposto a aceitar que a sociedade “pague mais caro”, para ter expansão rápida e de qualidade na infraestrutura.

Vimos isso no caso das concessões rodoviárias de 2007, em que as regras de leilão geraram pedágios baratíssimos. O fenômeno se repetiu no leilão dos aeroportos ao final de 2011 quando, em nome de estimular o máximo possível de concorrência, o governo fixou normas muito brandas de qualificação técnica, o que resultou em forte concorrência e altos ágios pagos pelos vencedores.

A princípio, esses seriam resultados fantásticos. Os usuários seriam contemplados com pedágios rodoviários baratos e com maiores investimentos do governo nos aeroportos que continuam sob controle estatal, cujo financiamento se daria com o dinheiro dos ágios dos leilões dos aeroportos mais rentáveis.

Na prática, contudo, nas estradas de pedágio barato os investimentos realizados após cinco anos de concessão estão muito aquém do que fora inicialmente previsto, resultando em estradas ruins e acidentes em alta. As tarifas, que deveriam subir de acordo com a variação do IPCA, sofreram reajustes bem acima da inflação.

Nos leilões de aeroportos, os vencedores foram operadores aeroportuários sem experiência na gestão de grandes aeroportos e empresas com histórico não muito recomendável em outras concessões similares. Isso permite antever problemas futuros.

O que teria dado errado?

A questão é que a regulação de serviços públicos concedidos enfrenta um conhecido dilema entre: 1) estimular o empenho do concessionário, permitindo-lhe internalizar parte dos ganhos decorrentes de seus esforços, ou 2) oferecer serviços a baixos custos aos usuários finais, por meio de tarifas baratas ou extração de renda dos concessionários via ágio.

A opção pela primeira hipótese é fácil de justificar. Se os potenciais concessionários se deparam com regras que remuneram adequadamente tanto a qualidade do serviço prestado como a ampliação da infraestrutura e os esforços de redução de custos, eles terão incentivos para serem mais produtivos e cumprirem as metas de investimento e qualidade. Se as regras da concessão não premiarem o esforço, o governo, que não tem como medir o grau de empenho empreendido pelos concessionários, pouco pode fazer, e os concessionários tendem a se tornar mais relaxados.

Ao optar por pedágios baratos (nas rodovias) e por altos ágios (nos aeroportos), o governo sinalizou que não estava disposto a remunerar adequadamente os investimentos na ampliação dos serviços, ou a busca de qualidade e produtividade pelo concessionário.

Esse tipo de sinalização costuma atrair consórcios que já entram no leilão pensando em renegociar os termos do contrato após vencê-lo. Oferecem lances muito competitivos, ganham o certame e, depois, começam a atrasar os investimentos programados, a reduzir a qualidade do serviço e a pedir reajustes tarifários acima da inflação.

O governo pode, a princípio, simplesmente cancelar o contrato e fazer outra licitação, buscando um melhor concessionário. Mas isso tem alto custo. Há um longo processo de preparação da nova licitação, demandas judiciais da empresa destituída por reparação de custos, e prejuízo eleitoral para o governante pela descontinuidade ou má qualidade do serviço prestado. Acaba sendo melhor para o governante – e não necessariamente para a população – renegociar os contratos e ceder às vantagens solicitadas pelo concessionário. O pedágio barato ou o ágio elevado acabam virando serviços de má qualidade, preços crescentes e insuficiente ampliação dos serviços.

Nossa infraestrutura é precária. Necessitamos urgentemente de gerar ganhos de produtividade, para acelerar o crescimento da economia, e o setor de infraestrutura é vital nesse esforço. Nossas agências reguladoras não são suficientemente independentes para impor a ferro e fogo o cumprimento dos contratos. Nosso judiciário não tem tradição de zelar pelo cumprimento de contratos.

Por isso, torna-se inevitável aceitar que os concessionários tenham uma margem de lucro maior. Forçar a mão em favor de tarifas mais baixas ou da geração de ágios para financiar outros investimentos públicos tende a afastar os concorrentes que se recusam a trabalhar com a hipótese de colocar a “faca no pescoço” do governo após o leilão, exigindo renegociações. Aqueles que aparentemente aceitam as regras do jogo o fazem por acreditar que terão cacife político para renegociar o contrato a posteriori e mudar as regras a seu favor.

Ao contrário da política de proteção da indústria nacional, em que os custos são socializados e os benefícios apropriados por poucos, no caso da concessão de infraestrutura vale a pena pagar mais caro. Ou melhor: é imperioso pagar mais caro, porque uma boa infraestrutura beneficiará a todos, mediante fortes externalidades, que aumentarão a produtividade de toda a economia, expandindo a renda e o crescimento. Entre os beneficiários da boa infraestrutura se inclui a própria indústria nacional, que ganhará competitividade de forma sustentável e não apenas artificial.

Fonte: Valor Econômico, 21/05/2012

De resto, um fato se espalhara pelo continente europeu em mudo conflito; de um lado uma severa política de contenção que gerava ou pelo menos não reduzia o desemprego, flagelo a afetar a cada instante a esperança por dias menos amargos. Desse modo, em horas, um terremoto silencioso mudou as feições do continente. Esgotou-se o fenômeno? Ninguém pode responder à indagação. O susto e as preocupações ainda não passaram.

Embora a senhora presidente houvesse proclamado que o fenômeno sísmico não atingiria o Brasil, que a ele resistiria como em 2008, o fato é que o fenômeno não ficou circunscrito às fronteiras do velho mundo, dada a circunstância de o nosso país possuir um sistema financeiro que os outros não dispunham. Tenho o maior respeito pelas opiniões econômicas e financeiras da chefe do governo, mas não me sinto à vontade para acompanhá-las.

Admitindo, para argumentar, que a crise de 2008 não tivesse deixado sequelas entre nós, o fato de determinada solução ser benfazeja naquele caso não importa em servir para a emergência irrompida em 2012. Além do mais, a alegação segundo a qual, as demais nações não possuírem instituições econômico-financeiras como as nossas é assertiva que se denomina petição de princípio, que consiste em dar como provado o que não o foi. Mas deixo isto de lado, e me limito a registrar que o fenômeno já chega aqui como, aliás, era natural, e disso a senhora presidente não demorou a dar sinal. Ainda ontem tendo sido envolvida em cena incivil protagonizada por prefeitos, encerrou sua oração dizendo-lhes que não perderiam por esperar… o que para bom entendedor é suficiente.

Não é só. Sua linguagem mudou. E, no momento em que escrevo, leio que o Planalto já estuda novas ações para acelerar a economia. Aliás, não é segredo para ninguém que as previsões oficiais quanto ao aumento do PIB até agora não se confirmaram e as causas são relacionadas com a crise, como a queda nas exportações e no preço dos bens exportados.

Não tenho nem poderia ter o propósito de agravar o que se fosse, mas as turbulências que açoitam mesmo as nações mais prósperas cruzam os mares e engolem distâncias. Por fim, é de lembrar-se que já antes do último episódio muito se falava na imperiosa redução de gastos e nunca eles foram tão abundantes, ainda que nem sempre bem orientados. De qualquer sorte, diziam os antigos que não se deve gastar mais do que se tem. Tanto lá, como cá. Dir-se-á que isso lembra chá de folha de laranjeira, o que é verdade, velho, mas não faz mal a ninguém.

Fonte: Zero Hora 21/05/2012

A reaceleração econômica americana sofreu arrefecimento nos últimos meses. A crise europeia ameaça se aprofundar com a eleição dos socialistas na França, a crise bancária na Espanha e o colapso operacional da democracia grega. Até mesmo os emergentes enfrentam o fenômeno da desaceleração econômica, apesar do afrouxamento de suas políticas monetárias – o Brasil baixando os juros e a China reduzindo os recolhimentos compulsórios dos bancos ao Banco Central.

A opinião pública europeia, como ocorreu nos Brasil nos anos 1980, está sendo colocada diante de um falso dilema: “austeridade” versus “crescimento”. É evidente que nunca foram essas as verdadeiras alternativas.

Os social-democratas tupiniquins, também hegemônicos, a exemplo do que ocorre na Europa, cometeram na época todas as tolices imagináveis, sempre “em defesa do crescimento” e “contra a austeridade”. Em autêntica saga que se tornou o maior desastre da história econômica brasileira, colhemos, em exaustiva e malsucedida sequência, a moratória da dívida externa, o sequestro da poupança interna, a hiperinflação e o completo colapso do crescimento.

Aprendemos após muito sofrimento que responsabilidade fiscal e austeridade monetária são ingredientes indispensáveis ao crescimento econômico com estabilidade de preços. As possibilidades de crescimento haviam se exaurido exatamente pela absoluta falta de austeridade. Da mesma forma, foram justamente os excessos cometidos em nome do bem-estar social que inocularam a euroesclerose e implodiram a arquitetura econômica da Europa meridional.

A tragédia grega é o resultado de péssimas práticas políticas da social-democracia europeia. Abusos contra as finanças públicas. Demagogia no tratamento de assuntos previdenciários. Obscurantismo da legislação trabalhista. A adoção do euro, uma moeda forte por sua dimensão continental, apenas revelou o que já se sabia: o descolamento entre salários, aposentadorias e benefícios crescentes, de um lado, e o declínio da produtividade europeia, de outro.

Fonte: O Globo, 21/05/2012

Em 2012, o ciclo de conferências do Ibmec já recebeu o diplomata Marcos Troyjo, o economista indiano Amartya Sen, o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Jr., o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega e o antropólogo Roberto DaMatta. O objetivo do evento é discutir questões relevantes para o desenvolvimento do Brasil, após sua ascensão a categoria de nação emergente, junto com a China, a Índia, a Rússia e África do Sul. O economista Gustavo Franco e o diretor do Grupo Abril Roberto Civita encerram o evento, com palestras marcadas para os dias 30 de maio e 05 de junho, respectivamente.

Leia o post da palestra de Roberto DaMatta

Saiba mais sobre o evento acessando Ibmec Conference 2012

A segunda foi a era da abertura, que permitiu à União contratar com empresas estatais e privadas a realização das atividades antes exercidas unicamente pela Petrobras.

O sucesso dessa nova era deu-se por conta de três pilares básicos: segurança jurídica, estabilidade regulatória e respeito às regras de mercado. A segurança jurídica foi estabelecida pela própria lei, que estabeleceu igualdade de condições entre a Petrobras e as demais empresas que desejassem participar do mercado brasileiro de exploração de petróleo e gás.

A estabilidade regulatória passou a ser garantida pela ANP, que foi constituída como uma agência reguladora autônoma e independente, capaz de organizar o mercado e garantir a concorrência. O respeito às regras de mercado se deu pela desregulamentação dos preços dos combustíveis, que teve como objetivo estabelecer um sinal correto do ponto de vista de preço final e, consequentemente, de remuneração dos investimentos das empresas participantes desse mercado. Isso possibilitou que o Brasil alcançasse a longamente almejada autossuficiência na produção de petróleo.

Com o anúncio da descoberta do pré-sal inicia-se a era da incerteza, caracterizada pelo convívio do regime jurídico da concessão com o da partilha de produção e por uma maior intervenção do Estado.

O modelo da partilha surge sob a alegação de que a elevada rentabilidade projetada pelos campos do pré-sal exigiria um Novo Marco Regulatório, que garantisse a apropriação dos recursos pelo “povo brasileiro”. O novo arranjo institucional estabeleceu o modelo de partilha e trouxe consigo vários retrocessos. O primeiro ponto diz respeito à quebra da estabilidade regulatória, por conta da substituição do modelo. Em segundo lugar, o novo modelo de partilha retoma o monopólio da Petrobras na operação dos campos e dá um mínimo de 30% para a estatal nos futuros leilões do pré-sal, retirando a igualdade de condições de todas as empresas nas futuras licitações. Desde 2008 não se realizam leilões de blocos de petróleo, o que de certo modo mostra a perda de autonomia da ANP e a política de conteúdo local tornou-se mandatória.

Enquanto o Brasil abandonou o seu ciclo virtuoso, no continente norte-americano inicia-se um que significa uma mudança na geopolítica e de paradigma da indústria do petróleo e gás natural. Com as recentes descobertas de petróleo e gás natural não convencional no Canadá e nos Estados Unidos, esses países voltam a ser grandes produtores de energia, com preços bastante competitivos. O crescimento da produção de shale gás está fazendo com que o preço do gás no mercado americano seja hoje de US$ 2 milhão/BTU, o que significa 6 vezes mais barato do que no Brasil. Isso tem provocado a conversão de térmicas a carvão para gás, tarifas altamente competitivas para a indústria e até viabilizado o chamado gás líquido(GTL) para substituir o diesel. No Brasil, a Petrobras afirma que falta gás para a geração térmica e a tarifa do setor industrial é das mais elevadas do mundo. No Canadá o petróleo não convencional (sand oil) fez com que o país, segundo a Agência Internacional de energia, se transformasse na segunda maior reserva de petróleo do mundo (185 bilhões de barris), depois da Arábia Saudita. Hoje o Canadá já produz 1,5 milhão de barris/dia de petróleo não convencional. Calcula-se que em 2012 serão investidos 380 bilhões de dólares no segmento de exploração e produção de petróleo e gás natural no Canadá e nos Estados Unidos. Todo esse investimento feito por empresas privadas.

Enquanto isso o nosso pré-sal fica prisioneiro do tripé ideologia, política e populismo. Vamos perder mais essa oportunidade?

Fonte: O Globo, 21/05/2012

A Argentina virou um “case” de esgarçamento dos princípios que devem reger o funcionamento de uma República. O país se transformou num verdadeiro unicato, onde cada vez mais tudo depende dos desígnios de uma soberana.

A democracia corre perigo nessas circunstâncias, não porque as decisões não espelhem a vontade da maioria – não há a menor dúvida de que Cristina Kirchner conta com apoio majoritário da população -, mas porque há princípios de convivência entre forças diferentes que foram sendo sucessivamente deixados de lado.

Três pontos chamam a atenção na realidade política do país vizinho. Primeiro, o fato de a inflação oficial ter virado uma ficção, que vem sendo passivamente aceita como parte do funcionamento normal de um país. Trata-se de uma aberração. Embora sejam questões de graus de gravidade obviamente diferentes, a mesma sociedade que no tempo dos militares passava pela Escuela de Mecánica de la Armada – a terrível e temida Esma, de triste memória, convertida em centro de desaparecimento de pessoas – hoje convive, como se fosse natural, com uma inflação oficial que há vários anos subestima flagrantemente a realidade. É uma espécie de “realidade paralela” na qual se finge acreditar – mesmo que todos saibam que é falsa, numa espécie de loucura coletiva que demonstraria a vigência da velha piada de que “donde acaba la razón, empieza la Argentina”.

O segundo ponto-chave da situação Argentina é a demonização da crítica. Ao longo dos anos e do governo dos dois membros do casal reinante – Nestor e Cristina -, o “demônio” assumiu diversas caras, não necessariamente partidárias. Ora foi a Igreja; ora o campo; algumas vezes, uma figura específica; em épocas eleitorais, os partidos adversários do governo; e, mais recentemente, a Espanha. O fato é que no país se vive permanentemente um clima de rivalidade e tensão que cria o ambiente no qual germina todo tipo de tentação autoritária.

Nesse contexto, um grupo de “piqueteros” um dia queima um posto de gasolina que desrespeitara o congelamento de preços na época imposto pelo governo; um secretário com “status” político de ministro é visto na rua batendo fisicamente em manifestantes de um partido de oposição; ou o ministro de Economia se sente à vontade para comparar personagens críticos das ações governamentais aos nazistas, como forma de embasar atitudes que visam simplesmente à proscrição de quem diverge do pensamento oficial.

Finalmente, o terceiro elemento crítico do que se poderia chamar de “modelo político argentino” é a tentativa de controle da mídia. Da postura autoritária das autoridades que se recusam até mesmo a dialogar com alguns jornalistas com a frase de que “con vos yo no hablo” até a tentativa de esmagar certos jornais mediante o objetivo de vender a eles papel a preços proibitivos, passando pelas alusões ao “monopólio” do Clarín – algo grotesco, em face da concorrência que existe entre diferentes jornais – e ao tom das acusações contra o Clarín e La Nación provinda de blogueiros oficiais crescentemente hostis, criou-se um clima de guerra que está tornando cada vez mais rarefeita a possibilidade de convivência. Nesse contexto, mais de um jornalista tem sido tratado por pessoas comuns com uma agressividade simplesmente desconhecida num país normal.

O Brasil precisa estar atento ao que ocorre na Argentina, porque aqui há grupos “heavy metal” no país que gostariam de poder implantar aqui as mesmas práticas.

A presidente Dilma Rousseff, em atitude que honra o seu governo, tem repelido qualquer tentativa de avançar por caminhos similares aos dos vizinhos e tornou-se fiadora das boas regras de convivência. Entretanto, a combinação de simpatia notória de alguns grupos pelo modelo argentino; dificuldades de aceitação da crítica por parte desses grupos; e tentativas explícitas de controle da mídia que recorrentemente aparecem no noticiário indicam que o risco de “argentinização” do processo político brasileiro não é nulo.

Daí por que é necessário manter a vigilância para evitar que certas regras sejam quebradas. A postura republicana da presidente Dilma na sua relação com a oposição e a bela faxina que o sempre correto ministro Paulo Bernardo fez ao deixar de lado ideias autoritárias emanadas de setores anteriormente próximos à sua pasta merecem elogios.

É necessário que tal atitude seja preservada, para que o Brasil continue a se diferenciar de alguns dos seus vizinhos barulhentos.

Fonte: O Estado de S. Paulo, 21/05/2012

Nesse sentido, é alentador observar dois recentes movimentos que contrarrestam essa tendência: a CPI dita do Cachoeira, na verdade, também da empresa Delta e dos políticos e governantes por eles envolvidos; e a votação do novo Código Florestal, com a Câmara retomando o seu protagonismo, alterando o texto do Senado. No passado recente não foi criada nenhuma CPI, quer por inação do Poder Legislativo, quer por clara intromissão do Poder Executivo, temendo qualquer investigação. Há, aqui, uma novidade de monta que merece ser ressaltada.

Primeiro, a presidente Dilma não se opôs à criação da CPI, embora não fosse essa uma opção propriamente sua. Poderia ter jogado todo o seu poder para torná-la inviável e não o fez, o que não deixa de ser uma posição propriamente institucional. Segundo, o presidente da Câmara agiu como magistrado, tendo sabido articular e compor as forças em presença. Aliás, vale enfatizar que o deputado Marco Maia, em sua carreira política, não tem nada que o desabone moralmente, o que por si só, na conjuntura atual, é digno de louvor.

O mundo em geral, e o da política em particular, não é um mundo de anjos. Cada partido político, ao acolher a ideia de criação da CPI, agiu segundo seus interesses particulares, acreditando acertar o seu concorrente ou adversário. O PT procura acertar o PSDB por meio do governador de Goiás, Marconi Perillo, que não cessa de se contradizer sobre suas ligações com o contraventor Carlos Cachoeira. O PSDB procura acertar o PT via Agnelo Queiroz, governador do Distrito Federal. Outros ou os mesmos protagonistas procuram acertar o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, do PMDB, cada vez mais enrolado em sua “amizade” com o dono da Delta, Fernando Cavendish. O blog do Garotinho aproveita-se da situação para tornar públicas fotos extremamente constrangedoras para Cabral.

No meio de tudo isso, aparecem novos dados sobre essa empresa de construção, cujos tentáculos se estendem por toda a administração pública nos níveis federal, estadual e municipal. Uma empresa que cresce vertiginosamente com contratos públicos, aproveitando-se de seus mais distintos contatos no Estado, produzindo uma espécie de milagre na produção de riqueza. De repente, tudo o que estava “escondido” surge publicamente, pondo a Nação diante de fatos cuja dimensão não era possível prever.

Independentemente dos interesses particulares em jogo, cada um visando a sua satisfação própria, muitos dos quais orientados por vícios privados, partidários, o resultado não deixa de ser alentador, pois a divulgação dos desmandos políticos e das obscuras relações de um contraventor com políticos e governantes, incluída uma grande empresa, exibe esse outro lado de um Brasil que reluta, politicamente, em se modernizar. O país é a sexta potência do mundo do ponto de vista de seu PIB, mas não pode ostentar, infelizmente, essa marca na moralização da vida pública.

Acontece que esses vícios privados, para utilizar uma expressão de Bernard de Mandeville, estão produzindo virtudes públicas, dentre as quais convém ressaltar a transparência enfim alcançada das investigações da Polícia Federal, do Ministério Público e da própria CPI. Não importa que haja ainda muito por fazer, com o trabalho dos deputados se realizando parcialmente em sigilo e em reuniões fechadas. Nada como o tempo para dar transparência a atos que relutam em vir a público.

O mais relevante reside em que os vícios privados se estão tornando virtudes públicas, com o país fazendo uma parte de sua tão necessária faxina ética. O resultado da CPI, por escusos que possam ter sido para alguns os seus motivos, vai muito além do que foi planejado por certos de seus autores, contribuindo decisivamente para a formação da opinião pública brasileira.

A reelaboração do projeto de lei do Código Florestal é outro exemplo de uma retomada do protagonismo legislativo – no caso, da Câmara dos Deputados. Não podemos esquecer que o projeto ganhou nova dimensão e abrangência graças ao relatório do deputado Aldo Rebelo, indo em seguida para o Senado, onde foi reformulado a partir de um acordo suprapartidário, e voltando depois para a Câmara.

Houve um impasse, com alguns defendendo a simples aprovação do texto do Senado, outros advogando por outra reformulação, na defesa dos pequenos agricultores, que não teriam condições de atender a todas as exigências de recomposição das áreas de proteção permanente (APPs). Os mal informados andam dizendo que foi uma reação do agronegócio, quando para este não faz a menor diferença a recomposição de APPs, pois suas áreas são grandes e não perderia com isso. O impacto é maior entre os agricultores familiares, os pequenos e médios produtores, para os quais alguns metros a mais ou a menos nas margens de rios fazem enorme diferença.

Os deputados foram sensíveis a essa escuta, com o presidente da Câmara se comprometendo a pôr o texto em votação, o que alguns mais radicais se recusavam a fazer. Terminou valendo o ponto de vista propriamente institucional de uma votação necessária, pois o país não pode mais continuar nessa insegurança. A Câmara dos Deputados soube, assim, se colocar como protagonista, contribuindo para melhorar a sua imagem perante a opinião pública. O Brasil está ganhando com isso.

Fonte: O Estado de S. Paulo, 21/05/2012

Devastado por duas enchentes consecutivas no início dos anos 1980, Santa Catarina entrou em crise profunda. Havia 250 mil desempregados no estado. Uma indústria têxtil de Blumenau abria uma vaga para tecelão e formavam-se filas quilométricas para disputá-la.

O governador era Espiridião Amin. Começou a ser pressionado fortemente a criar incentivos para a pequena empresa por uma associação de Blumenau, sob a liderança do economista Pedro Cascaes Filho. Amin reagiu. Aprovou na Assembleia um estatuto da pequena empresa oferecendo assim vários incentivos ao segmento. Uma semana após a aprovação do estatuto, Santa Catarina saiu da crise. O índice de desemprego caiu a praticamente zero.

É incrível como esses registros históricos da extrema capacidade da pequena empresa em dar emprego, em fazer a roda da economia girar com mais intensidade, perdem-se no tempo e ninguém presta muita atenção neles, sequer na hora em que o governo federal acelerar o desenvolvimento.
Pedro Cascaes Filho organizou a associação de Blumenau e partiu em seguida para a implementação do movimento da pequena empresa com amplitude nacional. Mais recentemente, escreveu um livro sobre a aventura que viveu no decolar impetuoso do movimento de união dos pequenos. O livro chama-se “Prosperidade reprimida”. Vejam só que coisa feia: além de não darmos a menor atenção ao valor dos pequenos empresários ainda somos capazes de reprimir suas iniciativas políticas.

As sementes pulverizadas por Cascaes em todas as regiões do país vicejaram. O movimento dos pequenos tem hoje mais de 400 associações e sindicatos espalhados pelo Brasil. Pessoas abnegadas estão à frente dessas entidades. A luta, contudo, é inglória. O Brasil é muito desajeitado no modo de entender e lidar com os pequenos. Sequer compreendeu até agora que os diferentes – os pequenos – precisam ser tratados por suas diferenças.

Há o Simples e o Super Simples, que ainda permanecem como programas de natureza extremamente fiscalista; há debates sobre a introdução de um Simples Trabalhista, ou seja, a introdução de um programa que libere as pequenas de tantos encargos com o trabalho, o que só faz aumentar o custo do emprego num momento em que precisamos criar milhões de empregos. Dizem que o Simples Trabalhista fica pronto só no ano que vem. Será?
A promessa de campanha de Dilma Rousseff, da criação do Ministério da Pequena Empresa, parece ter sido esquecida. No esforço do governo pela redução dos juros, surgem bancos que oferecem crédito aos pequenos, mas é tudo descoordenado com os reais interesses do segmento.

Dilma Rousseff, Guido Mantega, chamem os pequenos e chamem depressa. Não se esqueçam de que eles só serão encorajados a contratar e a investir se forem contemplados com um amplo plano de incentivos: crédito fácil e barato, com carência de dois a três anos para início de pagamento;  redução da carga tributária; desoneração da folha de pagamento; nenhuma burocracia na hora de abrir e, principalmente, na hora de fechar uma firma. E por aí vai. Querer que o Brasil cresça sem olhar para a pequena empresa é como exigir que um velocista ganhe a prova de cem metros rasos com uma das pernas engessadas.

O historiador e especialista do Instituto Millenium Marco Antonio Villa foi contundente sobre os efeitos negativos das regalias concedidas pelo funcionalismo público. “Isso é um desestímulo aqueles que exercem corretamente suas funções.”

Depois dessa medida, Villa diz esperar tudo do governo de Sérgio Cabral. “Isso é reflexo de um governo em que as pessoas fazem festa com guardanapo na cabeça em Paris com o dinheiro público.”

O professor da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) afirma que a iniciativa entrará para os anais de 2012 como um das grandes besteiras que ocorreram no Brasil. ”Se o celebre humorista carioca Sérgio Porto, conhecido como Stanislaw Ponte Preta, ainda estivesse vivo ele diria que essa iniciativa faz parte do Festival de Besteira que Assola o País, o Febeapá.”

Irônico, o historiador afirma que o governo Sergio Cabral está revolucionando a gestão de pessoas e completou: “Pode ser que a próxima seja premiar com uma viagem a Paris, para o mesmo restaurante frequentado pelo governador, quem não faltar durante dois meses consecutivos no exercício de alguma função publica”.

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O complemento à lei foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União de quarta-feira, dia 16 e obirga que servidores públicos federais tenham seus salários divulgados. O jornal “O Globo” publicou matéria de capa informando que o Executivo “saiu na frente” e vai divulgar os rendimentos dos funcionários.

Entre os dispositivos para o cumprimento da legislação, que garante acesso a todas as informações de órgãos públicos, exceto aquelas protegidas por sigilo justificado, está o que obriga entidades privadas sem fins lucrativos, entre as quais as Organizações Não-Governamentais (ONGs), a publicarem  e deve informar  cópia de todos os contratos, convênios ou documentos relacionados ao recebimento de dinheiro público.

Fonte: O Globo

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O historiador americano se referia à vitória dos países democráticos sobre o comunismo soviético, prestes a ruir com a queda do Muro de Berlim. Três anos depois, ele publicaria um livro com o mesmo nome. Fukuyama, de 59 anos, revisou a ideia que lhe deu fama num recente artigo para a revista Foreign Affairs, sob o título “O futuro da história”. Nele, diz que as democracias liberais mais avançadas precisam rever o conceito de Estado de bem-estar social e que o capitalismo globalizado põe em risco as classes médias. Nesta entrevista a “Época”, Fukuyama afirma, porém, que não mudou de opinião: “Não há alternativas à democracia liberal”. Ele defende uma maior intervenção sobre o setor financeiro, diz que o modelo chinês não vai se sustentar e elogia a condução da economia brasileira.

Época – Em seu livro “O fim da história e o último homem”, de 1992, o senhor dera como definitivo o triunfo da democracia liberal e da economia de mercado sobre o socialismo real. O artigo na Foreign Affairs é uma revisão de suas convicções?
Francis Fukuyama – Não mudei de opinião. Não há alternativas à democracia liberal, e só ela pode levar à modernização da sociedade. É óbvio que muitos acontecimentos transformaram o mundo de 1990 para cá. O principal deles é o crescimento da China, que adota um sistema misto de economia aberta semicapitalista com política fechada comunista. Esse sistema tem levado a China longe em termos econômicos, mas a alternativa chinesa não é durável. O sistema chinês não pode se sustentar e é impossível de exportar. Outro acontecimento é a crise de governabilidade que afeta as democracias liberais e a confiança das pessoas.

Época – Que crise é essa?
Fukuyama – A verdadeira questão nas democracias do mundo hoje é lidar com problemas de longo prazo, como os deficits orçamentários e a alta das dívidas públicas e, ao mesmo tempo, combater a desigualdade econômica. Para combater esses males de modo certo e eficiente, é preciso mudar a forma como os países enxergam e mantêm o Estado do bem-estar social, cortar benefícios, mudar o modo de vida das pessoas. São decisões drásticas, que os políticos não gostam de tomar.

Época – A Europa parece ser o exemplo mais evidente de crise desse modelo. O declínio europeu é irreversível?
Fukuyama – Não, é totalmente reversível. A Europa não está em declínio. A União Europeia está numa enrascada feia, porque o modo como as instituições funcionam não lhes dá flexibilidade suficiente para lidar com uma crise desse porte. Mas o norte da Europa está em grande forma: Alemanha, Holanda, Escandinávia. Eles poderiam estar melhor, não fosse a crise. Mas passaram os últimos anos em bonança, desenvolvimento industrial inabalado, competitividade empresarial, índices de desemprego razoáveis, nada que chegue perto dos índices americanos ou do sul europeu. Não é possível falar da Europa como um todo. As regiões realmente problemáticas são Itália, Espanha e Grécia, onde há níveis surreais de corrupção, clientelismo e ineficácia fiscal. Isso não é a Europa toda.

Época – Qual é o limite do modelo chinês?
Fukuyama – A democracia vai triunfar na China, em algum momento, por inúmeros motivos. Primeiro, o modelo econômico chinês é excessivamente dependente de exportações, de um mercado consumidor sempre em crescimento, que consuma cada vez mais. Esse tipo de mercado está chegando ao fim, e os chineses encontrarão mercados consumidores tão sedentos como encontraram nos últimos 20 anos. A crise econômica que se alastra pelo mundo prova isso. Tentar ajustar essa demanda externa pela demanda interna é complicado porque há atores poderosos na China e no resto do mundo que querem manter a situação como está. O modelo político é ainda mais problemático porque não fornece mecanismos de controle confiáveis para os governantes. Quando há uma briga intestina entre as lideranças do Partido Comunista, como ocorre hoje, é extremamente desestabilizador. A China hoje passa por uma série de crises políticas sistêmicas que não víamos desde 1989 porque há um duelo pelo poder dentro do partido.

Época – O capitalismo de Estado é o novo modelo de sucesso?
Fukuyama – O capitalismo de Estado é uma armadilha. São inúmeras as ameaças que ele contém. Dá ao Estado demasiado poder em relação à regulamentação econômica. Em geral, isso atrapalha os negócios e cria dificuldades para as empresas. O Estado pode usar a economia de maneiras não democráticas, como maquiar os números para manipular a opinião pública, ou intervir em setores essenciais da economia, como energia e agricultura, para iludir a população. O principal problema é a corrupção. Quando há um Estado inchado, é impossível controlar e fiscalizar todos os seus setores. Isso permite que os corruptos usem o sistema em benefício próprio, com ação de lobistas, pagamento de propinas e práticas clientelistas. Mas a condução de políticas de Estado para o desenvolvimento de um país pode ser extremamente eficaz, desde que você tenha as pessoas certas no setor público. No caso do Brasil e, em parte, da Índia, esse sucesso é evidente.

Época – O senhor diz em seu artigo que o capitalismo globalizado está erodindo a base social da classe média. Por quê?
Fukuyama – Não acho que o problema seja o capitalismo, mas sim a dificuldade de adaptação às novas tecnologias que impulsionaram a globalização nas duas últimas gerações. Com esse avanço, as máquinas conseguiram substituir empregados menos qualificados. Em alguns casos, substituíram-se até os empregados muito qualificados. O avançado processo de globalização aumentou a competitividade econômica e levou a uma diminuição dos empregos e à erosão dos salários dos trabalhadores das classes médias nos países desenvolvidos. Ao mesmo tempo, isso ajudou a estabelecer a democracia em países como Brasil, África do Sul, Índia. Nesses lugares, a classe média cresceu, e isso é uma ótima maneira de evitar a polarização entre as elites e os pobres. A globalização causou tudo isso. É óbvio que ela é inevitável. Não se trata de tentar interrompê-la, mas de adaptar-se às tecnologias de uma forma eficaz.

Época – O Brasil lhe parece um modelo de país emergente?
Fukuyama – O desempenho brasileiro tem sido impressionante desde os dois últimos ciclos presidenciais (de Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva) e também agora, até a metade deste ciclo. A liderança política brasileira tem sido mais responsável, algo que poucas vezes foi. A estabilidade é maior, com políticas públicas mais sensíveis e corretas. Mesmo comparados aos Estados Unidos, os ajustes fiscais feitos pelo Brasil foram extremamente bons. É possível criticar algumas políticas industriais brasileiras, e o país precisa diversificar sua base econômica para não depender tanto das exportações. Mas acho que o Brasil tem se saído muito bem até aqui.

Época – O senhor acredita que os mercados financeiros precisem de uma regulação mais severa?
Fukuyama – Sem dúvida. Precisamos voltar ao sistema que tínhamos antes de 1990, quando havia restrições ao tamanho dos bancos, com uma série de regulamentações criadas depois da Grande Depressão, como o Glass-Steagall Act (lei aprovada pelos EUA em 1933 para regulamentar os ativos e investimentos bancários e controlar a especulação). Essas regras sumiram ao longo do tempo. O grande problema é quando surgem bancos gigantescos, grandes demais para quebrar, tão grandes que precisam de ajuda financeira do governo para não ir à falência. Bancos como Goldman Sachs e Bank of America. Enquanto eles forem tão grandes, é difícil resolver esse problema. No meio da crise de 2008, os Estados Unidos deveriam ter criado uma nova forma de Glass-Steagall Act, nacionalizado esses bancos gigantes, como Goldman Sachs ou Bank of America, e então fatiá-los em bancos menores. Limitar o tamanho que esses bancos podem ter. Aí não seria preciso regulá-los tanto, porque, se um banco pequeno quebra e sai de cena, não importa. Ele terá de conviver com seus próprios erros e seu comportamento ruim.

Fonte: revista Época

É curioso que um país como o nosso, rico em fontes de energia primária, tenha uma das energias mais caras do mundo. A razão principal para a energia ser cara no país é que o governo não acredita na famosa lei da oferta e da demanda e na concorrência. As políticas públicas no Brasil para o setor de energia têm se caracterizado por não incentivar o aumento da oferta, incentivar práticas monopolistas e encarar o setor como um grande coletor de impostos.

Na energia elétrica, resolvemos atender às pressões ambientalistas, em particular de ONGs estrangeiras, e abrir mão do nosso potencial hídrico, construindo somente usinas a fio d’água. Com certeza seremos cobrados pelas futuras gerações. Além disso, criamos uma metodologia de leilões de energia elétrica que não leva em conta as características de cada fonte nem a sua localização.

No setor de petróleo e gás natural, depois do anúncio das descobertas do pré-sal, a ANP parou de realizar leilões. O último ocorreu em 2008. Em paralelo, com o fim dos leilões, o governo criou políticas que reforçaram o monopólio da Petrobrás. Sem leilões e com uma política de cunho nacionalista, o crescimento da oferta de petróleo e gás natural ficou bem abaixo do seu potencial.

Na biomassa, a inexistência de uma política de longo prazo, tanto para derivados da cana-de-açúcar (etanol e bagaço) como para biodiesel, principalmente após o anúncio do pré-sal, criou uma instabilidade regulatória e uma insegurança jurídica que tiveram como consequência a redução na oferta de etanol, a pouca presença do bagaço nos leilões de energia e uma grande redução nas margens do biodiesel. Aliado à política pública de restringir a oferta, o modelo fiscal para o setor de energia ajuda a encarecer ainda mais o insumo, tanto pelo lado do governo federal quanto pelo dos estaduais, que usam o setor como uma das suas maiores fontes de arrecadação, seja o PIS/Confins ou o ICMS.

Pelo lado da demanda, as políticas do governo só fazem incentivar o consumo por meio da liberação de crédito para comprar automóveis e toda a chamada linha branca e, agora, exigindo dos bancos a queda dos juros.

Enquanto isso, nos EUA o governo promove uma política de incentivo ao aumento da oferta de energia e uma política tributária reversa à utilizada no Brasil. As consequências são a descoberta do chamado shale gas e o aumento da produção interna de petróleo. O preço do gás nos EUA é hoje de US$ 2/milhão de BTU, o que tem provocado uma conversão de térmicas a carvão para gás e começa a viabilizar o chamado gás líquido, que pode substituir o diesel em motores. O continente norte-americano passa por uma enorme revolução na oferta de energia. O Canadá, parceiro preferencial dos EUA, já é a 2.ª reserva de petróleo do mundo, atrás apenas da Arábia Saudita. O aumento da oferta está provocando uma queda exponencial do preço da energia nos EUA, o que, num segundo momento, vai levar à volta de uma série de indústrias ao país e ao retorno do crescimento econômico.

No Brasil, em vez de pôr em prática políticas públicas que incentivem o aumento da oferta de energia, a concorrência e o abandono da visão do setor como arrecadador de impostos, o governo parece optar pelo populismo tarifário e por uma maior intervenção do Estado no setor. É uma pena que não sigamos o exemplo americano.

Fonte: O Estado de S. Paulo, 17/05/2012

No México descrito por Aguilar, a tensão entre a imprensa e o poder, que é natural e desejável nos regimes democráticos, tende a desaparecer para dar lugar a uma relação de troca negocial, um toma lá, dá cá em que os governantes ganham poder (com o apoio dos veículos jornalísticos) e os empresários do setor ganham dinheiro (tendo no Estado um anunciante camarada). Assim, enquanto uns faturam votos e outros faturam lucros, a sociedade perde: a fiscalização do poder some de cena e a imprensa se converte em mercadoria política.

Diante desse cenário, o ex-porta-voz foi coerente e se declarou contrário ao uso de verbas públicas no mercado publicitário. O Estado, quando se converte em anunciante, passa a constranger, seduzir, cercear ou mesmo chantagear órgãos de imprensa, não necessariamente nessa ordem. O jornalismo investigativo perde fôlego – e a democracia, também.

Na abertura do mesmo seminário, Bernardo Sorj, diretor do Centro Edelstein de Pesquisa Social, professor titular aposentado da Universidade Federal do Rio de Janeiro e organizador do livro Meios de Comunicação e Democracia: Além do Estado e do Mercado (publicado no ano passado pelo Centro Edelstein), tocou no mesmo ponto. Para ele, devemos considerar a necessidade de impor limites ao crescente investimento de dinheiro público em propaganda de governo. Aos que defendem a publicidade governamental com o tortuoso sofisma de que ela jogaria recursos em pequenos jornais e emissoras, contribuindo assim para a “diversidade” no debate público, Bernardo Sorj argumenta, corretamente, que, se for esse o objetivo, o Estado deveria abrir linhas de financiamento público, a partir de critérios democráticos, impessoais e transparentes. Essa seria a política adequada para apoiar veículos menores e fortalecer a pluralidade e a concorrência saudável.

Aos poucos, ainda que tardiamente, vai nascendo entre nós a percepção de que a publicidade governamental distorce, deforma e degrada o debate público. Ela, que sempre foi uma unanimidade entre os agentes políticos – basta ver que, no Brasil e em todos os países da América Latina, os governos anunciam cada vez mais, qualquer que seja o partido do mandatário -, começa finalmente a ser descrita como problema para os observadores mais críticos.

Já era tempo. Aqui mesmo, neste mesmo espaço, esse problema já foi denunciado mais de uma vez: o que existe hoje nas nossas democracias ainda precárias é uma simbiose promíscua entre Estado e meios de comunicação privados, gerando um ecossistema com o qual é muito difícil romper.

No Brasil, a prática avança numa progressão de enrubescer o erário. Na primeira década do século 21 será difícil encontrar, na administração pública brasileira, uma rubrica orçamentária que tenha crescido mais.

Comecemos pela Prefeitura de São Paulo: num intervalo de seis anos, o montante jogado em publicidade oficial praticamente decuplicou, saltando de R$ 12 milhões em 2005 para R$ 108 milhões em 2010. Na cidade do Rio de Janeiro, a evolução foi ainda mais estonteante: em 2009, ao menos de acordo com os dados oficiais, a soma aplicada em publicidade da prefeitura ficou na casa de R$ 0,47 milhão e, em 2011, o total alcançou a cifra de R$ 74 milhões. O governo estadual do Rio de Janeiro passou de R$ 70 milhões em 2005 para R$ 172,5 milhões em 2011. No governo federal, conforme cifras divulgadas no site da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a Secom, os gastos da administração direta e indireta (contando, portanto, com as empresas estatais) vêm oscilando em torno da marca do bilhão de reais. No ano de 2009 houve um pico: R$ 1,7 bilhão. Também em 2009, o governo paulista alcançou um ápice de R$ 314,6 milhões, ante apenas R$ 33 milhões em 2003.

A que se destinam tantas fortunas? Elas não geram ambulatórios, não criam vagas nas escolas públicas, não abrem um só quilômetro de metrô, não aumentam o efetivo policial, não melhoram as estradas, nada disso. Nem sequer informação elas oferecem à sociedade. Só o que essa dinheirama produz é fetiche: uma boa imagem – imagem mercadológica – para aqueles que governam. É bom observar, a propósito, que a linguagem, a estética e a forma narrativa da propaganda oficial são idênticas – são as mesmas – às adotadas pelos filmetes partidários exibidos no horário eleitoral. A propaganda governamental é o prolongamento escancarado da propaganda eleitoral – e vice-versa. Ao contrário do que dizem os governantes, não sem cinismo, essas peças de comunicação não informam coisa alguma – apenas contam lorotas publicitárias.

O pior, o mais grave de tudo, é que elas esvaziam a independência dos órgãos jornalísticos de pequeno e de médio porte. Dizem as autoridades da comunicação oficial que, distribuindo seus milhões para os pequenos, os governos fortalecem os jornais locais ou “alternativos”. É mentira. A verba pública transformada em verba anunciante nos jornais e nas emissoras locais produz neles uma dependência mortal. O dinheiro público entra pela porta e a independência crítica é expulsa pela janela. Também por isso, a figura novíssima e abrutalhada do Estado-anunciante só enfraquece a democracia.

Têm razão Rubén Aguilar e Bernardo Sorj. Mas que político terá coragem de romper com o ecossistema?

Fonte: O Estado de S. Paulo, 17/05/2012

Estão dizendo, governo e bancos, públicos e privados, que nada mudou com a poupança. Mudou, sim. E para pior, do ponto de vista do poupador. Dizem que mudou “apenas” a fórmula de cálculo dos rendimentos para poupanças novas. Pois é, só que a nova fórmula dará um resultado menor para o poupador, sempre que a taxa básica de juros for de 8,5% para baixo.

A melhor verdade, digamos assim, seria dizer que a nova fórmula é positiva para o conjunto da economia, pois a regra velha estabelecia um piso informal para a taxa geral de juros. Esta não poderia cair abaixo de 8,5%, pois isto tornaria a poupança muito mais rentável que outros investimentos, desequilibrando o sistema. Com a alteração, a taxa geral pode ir mais baixo, beneficiando toda a economia.

Mas derrubar aquele piso significa, necessariamente, reduzir o rendimento da poupança. O que foi feito. Só para os novos depósitos, certo. Mas para o pequeno poupador, sobretudo, justamente agora quando a poupança ia pagar mais que as outras aplicações, não vai mais.

TORCIDA DO FLAMENGO?

O dólar vai a R$ 2, e o ministro Mantega diz que ele e a torcida do Flamengo estão satisfeitos com isso.

No mesmo dia, a Petrobras divulga seu balanço – com queda no lucro e sem alcançar metas de produção – e diz que o dólar a R$ 2 prejudica a estatal.

A empresa tem uma dívida líquida em dólares – US$ 76 bilhões – a uma taxa de câmbio flutuante. Ou seja, com o dólar mais alto, a dívida medida em reais fica mais cara. A Petrobras precisa agora de mais reais para pagar as prestações.

Além disso, a empresa mais importa do que exporta. Logo, vai pagar mais caro também nessas compras externas.

Alguém poderia dizer que a Petrobras não faz parte da torcida do Flamengo. Mas faz. É patrocinadora, até.

Outro detalhe: Mantega é o presidente do Conselho da Petrobras e voltou a dizer que o preço da gasolina não vai aumentar. Já diretores da estatal dizem que estão amargando prejuízos e que o preço precisaria aumentar.

Também não devem ser flamenguistas os brasileiros que viajam para o exterior, especialmente as novas classes médias que se beneficiavam da tal “bolsa Miami”.

Certo, o ministro tem uma meia verdade quando diz que o dólar caro beneficia uma parte da indústria brasileira, pois os importados ficarão mais caros e o produto local – que já era mais caro – fica mais competitivo. Sim, mas todos, nacionais e importados, vão sair mais caros para os consumidores, flamenguistas ou vascaínos.

Por outro lado, espera-se que o dólar mais caro turbine as exportações industriais brasileiras. Mas: o mundo está crescendo menos e, pois, comprando menos; a indústria brasileira continua não competitiva por conta do custo Brasil (impostos e infraestrutura); o governo brasileiro não consegue (nem quer) fazer acordos de livre comércio com nenhum país.

Periga a gente ficar mais com o lado negativo do dólar caro.

Resumo até aqui: tudo em economia tem verso e reverso. Pode-se dizer que mudança na poupança e no dólar têm efeitos positivos neste ou naquele setor. Mas é falso, muito falso, dizer que é bom para todo mundo.

CRÉDITO?

O argumento parece simples: com taxas de juros menores, os consumidores tomarão mais dinheiro emprestado, comprarão mais, e isso movimentará a economia.

Dados da Serasa Experian, entretanto, mostram que em abril último diminuiu o número de pessoas que procuraram crédito e aumentou a inadimplência. Explicação: famílias já muito endividadas estão mais preocupadas em colocar os carnês em dia.

BAIXANDO A BOLA

Não faz muito tempo, o governo garantia que o país cresceria 4,5% neste ano, com inflação a 4,5% (a meta oficial), e tudo isso com o dólar mais caro e os juros mais baixos.

Agora, o ministro Mantega diz que um “piso” de crescimento de 2,7% (resultado do ano passado) já está muito bom num mundo difícil.

E o presidente do BC, Alexandre Tombini, lembra, en passant , que a inflação ficou abaixo dos 5% em apenas três anos.

Combine os dois comentários, e o que se segue? Estão preparando o ambiente para menos crescimento e mais inflação, como no ano passado. E, de novo, a culpa é dos gringos, claro.

A única coisa que cresce mesmo no Brasil é a arrecadação de impostos. Ano bom, ano ruim, e a receita do governo sempre sobe acima da inflação.

A presidente Dilma reconhece que temos um problema de impostos altos, como na energia, por exemplo. Promete reformas pontuais, mas não propriamente uma redução da carga, pois há compromissos com gastos públicos maiores.

Fonte: O Globo, 17/05/2012

Basta clicar na imagem para ler na íntegra.

O  papel do Brasil no palco mundial foi o tema da palestra. Para DaMatta, a atual estabilidade financeira do Brasil, em conseqüência da implementação do Plano Real, precisa ser acompanhada do equilíbrio em outras áreas da sociedade como a segurança pública e a educação. “Eu também gostaria que outras áreas da sociedade brasileira tivessem esse tipo de estabilidade”, ressaltou.

Meritocracia

DaMatta critica ainda a ausência de uma cultura meritocrática no ensino e no funcionalismo público nacional e questiona a intrusão do Estado no jogo social. Para o autor de “A casa e a rua: espaço, cidadania, mulher e morte no Brasil”, precisamos incorporar uma cultura baseada no mérito, como acontece nos EUA. “A ideia de que você pode viver em um mundo relativamente orientado e agendado em termo de meritocracia não existe no ensino universitário brasileiro. Se não fosse assim, eu não teria ido embora para Notre Dame.  A isonomia salarial  é um ponto sagrado do sistema universitário brasileiro.”

A meritocracia também inexiste no funcionalismo público e DaMatta não ignora essa realidade. “Os funcionários são filhos do Estado, são apadrinhados por ele.”

Igualdade

Outra questão que mereceu destaque foi a da igualdade perante a lei. “Todos somos iguais perante a lei, mas algumas pessoas são mais iguais perante a lei do que outras. No Brasil, o foco do privilégio continua sendo o Estado e não a iniciativa privada.”

A onipresença do Estado brasileiro foi alvo de crítica de DaMatta. “A aparelhagem da administração pública não serve a sociedade, ao contrário, a sociedade sustenta um estado barroco. Não há como escapar do imposto. No Brasil sempre tem uma relação com o Estado, em geral e, lamentavelmente, uma relação espúria: o apadrinhamento, um superfaturamentozinho, sobretudo, na área de obras contra a seca e contra as chuvas…”

Liberalismo

O antropólogo acredita na necessidade de se repensar os aspectos do liberalismo como sistema cultural. “A liberdade individual, a igualdade e a solidariedade têm que ser conjugadas. Mas elas não são fáceis de serem conjugadas, tanto é que o mundo está em crise.”

Apesar de ser a favor do individualismo, o antropólogo defendeu a valorização do autruísmo em detrimento do egoísmo nos comportamentos individuais. “Quanto mais eu me comunico com os outros, mais eu tenho consciência dos limites do meu comportamento. Eu existo, sou importante, mas não existo sem os outros.” Nesse ponto, DaMatta lembrou a famosa teoria do inventor do existencialismo francês Jean- Paul Sartre: “O inferno são os outros”.

Globalização e meio ambiente

O autor de “Fé em Deus e pé na tábua” falou sobre as conseqüências positivas e negativas da redução das noções de tempo e espaço, resultantes dos avanços tecnológicos na comunicação, nos transportes e na ciência de forma geral.

“Além de sermos obrigados a enxergar muito bem as partes do mundo, a gente esta vendo pela primeira vez na história da humanidade a totalidade do mundo. Essa visão do todo existe porque a gente vive um isolamento ilusório, você se isola e se conecta.”

O antropólogo chamou a atenção para o aumento da pressão exercida sobre o meio ambiente, a produção cada vez maior de lixo e para e a escassez dos recursos naturais. Para ilustrar a atual situação do planeta, ele citou uma manchete do jornal  “O Globo”, que dizia que seria necessário uma terra e meia para suportar o peso do consumo.

“A gente esta sentindo os efeitos de um planeta que começa a reclamar de um determinado estilo de exploração. A Terra está sendo assassinada por causa da ilusão da onipotência tecnológica, que permitiu que a gente fosse a Lua, que a gente curasse a tuberculose, mas ao mesmo tempo criou um monte de conflitos. No século XIX, quando o capitalismo industrial tomou a forma que ele tem hoje, a idéia era a de que os recursos naturais eram inesgotáveis.”

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O economista e especialista do Imil Armando Castelar Pinheiro analisa as recentes medidas de redução de juros tomadas pelo governo Dilma Rousseff. Para o economista, a preocupação com o crescimento é válida, porém a questão é mais complexa e merece atenção. Veja

Sem negar o muito que se avançou nos governos mais recentes, Armando Castelar Pinheiro e Fabio Giambiagi apresentam uma perspectiva do que ainda falta para o país estar preparado para enfrentar os maus momentos inerentes aos ciclos econômicos. Os autores se valem da experiência acumulada em vários anos de participação no debate econômico nacional para oferecer uma avaliação do desempenho atual da economia brasileira e dos desafios que ainda temos pela frente, trazendo à tona os pontos vulneráveis de temas como educação, infraestrutura, gasto público, entre outros.

A partir da leitura desta obra, será possível avaliar os problemas ainda existentes e que precisam ser resolvidos para que o desenvolvimento observado nos últimos anos seja não apenas uma euforia, mas um processo duradouro.

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A pressão da Fifa é forte e, de acordo com um documento divulgado anteontem pelo jornal “Folha de S. Paulo”, existe risco de atraso. E até mesmo de o estádio de Natal não ficar pronto a tempo do Mundial. Se, no limite, isso vier a acontecer, será lamentável.

Mas não chegará a comprometer a realização do torneio. Há, sim, obras fora do cronograma. Mas há tempo para tirar o atraso e a chance de o espetáculo deixar de acontecer por falta de palcos é zero.

Já passou da hora de deixarmos essa discussão de lado e de nos concentrarmos naquilo que realmente interessa. E o que interessa nem é tanto a necessidade de fazermos um bom papel diante dos torcedores estrangeiros que chegarão para assistir aos jogos no Brasil.

O que conta, mesmo, é saber se um evento dessa magnitude, que tem movimentado tantos interesses, deixará algum legado importante para o país.

Esse tema será debatido hoje, no Hotel Tivoli, em São Paulo, num evento promovido pelo “Brasil Econômico” e que contará com a presença do ministro dos Esportes, Aldo Rebelo, e com patrocínio da Seara e da construtora Odebrecht.

Não existe risco de a Copa não sair. O risco é, sim, o de a Copa acontecer e não deixar qualquer vestígio positivo de sua passagem.

Esse evento oferece para o Brasil muito mais do que a chance de ter estádios mais confortáveis e modernos, no chamado “padrão Fifa”. Ele representa a oportunidade de investimentos expressivos em infraestrutura e, mais do que isso, em obras que, num período de tempo relativamente curto, colocarão o país um ou dois passos adiante da posição em que se encontra hoje.

Não é o caso de sonharmos que um evento como a Copa colocará o Brasil num nível equivalente ao de países que levaram anos para alcançar o ponto em que estão hoje. Mas é perfeitamente possível esperar por avanços importantes. E eles virão.

Só a privatização de três entre os principais aeroportos do país – decisão que só foi tomada para evitar um vexame maior na Copa – já será capaz de criar no Brasil uma comparação positiva entre um modelo que funcionará e outro que, como já está comprovado, causa vergonha e irritação entre os usuários.

O grande avanço, no entanto, se dará pelo empurrão que a Copa significará em termos de apontar possibilidades para brasileiros que se valerão do Mundial para melhorar sua condição de vida e a qualidade de seus negócios.

Há duas formas de se olhar para isso: uma é a tentativa de aproveitar o aumento da demanda proporcionado pelo evento para ganhar de uma só vez tudo o que for possível.

A atitude lamentável dos hotéis do Rio de Janeiro, que se valeram da falta de investimentos no setor para transformar os estabelecimentos locais nos mais caros do planeta, durante a conferência Rio+20, não pode servir de modelo de conduta para o Mundial.

É preciso equilibrar a oportunidade representada pelos grandes eventos com a chance de se construir um novo conceito de negócios – mais duradouro e sustentável. Esse é o segundo caminho.

Fonte: Brasil Econômico, 16/05/2012

Descontando o descontrole emocional do senador Collor de Mello, não parece haver entre os integrantes da CPI posições radicalizadas a ponto de abrir uma guerra com o Ministério Público Federal, e é provável que a pendenga se resolva sem a necessidade de uma disputa judicial entre o Congresso e o Judiciário.

Tudo indica que o procurador-geral agiu de maneira heterodoxa, não seguindo rigorosamente a letra da legislação que manda que em 15 dias o processo seja arquivado, ou novas investigações sejam solicitadas.

Mas o fez de boa-fé, com o objetivo de permitir a continuidade das investigações, que até aquele momento ele considerava insuficientes para fazer provas contra um senador da República.

Diz a subprocuradora Cláudia Marques que não arquivou o caso contra o senador Demóstenes Torres porque o delegado da Polícia Federal pediu mais tempo para investigações, o que é negado oficialmente pela PF.

Esse mal-entendido precisa ser esclarecido, é evidente, mas a primeira reação não pode ser de desconfiança contra a ação do procurador-geral. Se ele estivesse interessado em ajudar o senador Demóstenes Torres, teria arquivado o inquérito por insuficiência de provas.

O que o levou a sobrestar a decisão por três anos se não a vontade de esperar novas investigações, como afirma? O relator da CPI, o petista Odair Cunha, deu o tom do debate ao afirmar: “Não estamos investigando a conduta de qualquer membro do Ministério Público Federal. Nós estamos investigando a organização criminosa criada por Carlos Cachoeira”.

O senador Collor de Mello é um caso à parte nessa CPI. Ele é o mais ativo agente de um setor petista que resolveu usá-la para, no plano imediato, ir à forra contra seus adversários, e criar um clima político de descrédito da imprensa e do Ministério Público com vistas ao julgamento do mensalão.

Interessante é que Lula e o PT foram os principais incentivadores das denúncias contra o então presidente Collor, o que demonstra que a sede de vingança de Collor é seletiva.

Os que estão no poder contam com sua adesão, e sua raiva vai contra a imprensa, que considera responsável por seu impedimento como presidente.

A perseguição ao procurador-geral é um bônus que concede aos mensaleiros. Collor deveria, ao contrário, estar em paz consigo mesmo, pois na prática está conseguindo com a presidente Dilma o que não havia tido com nenhum dos antecessores, uma espécie de anistia de fato.

Ao ser convidado juntamente com os outros expresidentes vivos para a cerimônia de instalação da Comissão da Verdade, assim como já o fora no almoço para o presidente dos Estados Unidos Barack Obama, ele tem restituída sua condição de ex-presidente, o que o próprio Lula não reconheceu quando não o incluiu na comitiva que foi a Roma para os funerais do Papa João Paulo II em 2005.

O ex-presidente dos Estados Unidos Richard Nixon, que renunciou para não ser cassado, foi anistiado por seu vice Gerald Ford, mas passou o resto da vida amargando seu gesto.

Afora, portanto, os esgares e caretas de Collor, a CPMI tende a permanecer em fogo brando, porque os governistas já descobriram que não têm força política para transformá-la em outra coisa que não seja uma investigação sobre as atividades do bicheiro e da empreiteira Delta, e suas ramificações por vários estados do país.

Pelos depoimentos dos delegados da Polícia Federal, revelando o conteúdo dos inquéritos, e com os novos documentos e gravações que estão chegando à CPI, está ficando cada vez mais claro o envolvimento de Cachoeira com a empreiteira Delta, o que torna inevitável a convocação do expresidente do grupo, Fernando Cavendish, para um depoimento.

Ainda mais agora, que a nebulosa venda da empreiteira para o grupo do frigorífico JBS coloca em dúvida sua verdadeira intenção.

A verdade é que o mais próximo que já chegamos de um Estado controlado por mafiosos foi esse esquema do Cachoeira, que tinha no bolso do colete senadores, deputados, governadores, prefeitos e vereadores e pensou até em fazer do cúmplice, o senador Demóstenes Torres, ministro do Supremo Tribunal Federal.

Um esquema que precisa ser destrinchado, sem que questões políticas como a tentativa de emparedar o procurador-geral da República ou a imprensa tomem espaço do que realmente conta: o combate à corrupção.

Mas dificilmente sairá do depoimento dos principais envolvidos uma revelação que mude o rumo da investigação.

O governo tem uma maioria defensiva na CPI e conta também com uma coincidência a seu favor em relação aos três principais vetores da investigação.

Os advogados Márcio Thomaz Bastos, de Cachoeira; Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, do senador Demóstenes Torres; e José Luiz de Oliveira, da Delta, têm em comum ligações pessoais e profissionais com importantes membros do governo.

Thomaz Bastos foi ministro da Justiça de Lula e continua sendo seu conselheiro. Kakay é amigo de José Dirceu, de quem José Luiz Oliveira é advogado no mensalão.

Como se vê, só surgindo uma ex-mulher ressentida, ou um ex-marido na mesma situação, um motorista ou uma secretária para essa investigação da CPI ir a algum lugar.

Fonte: O Globo, 16/05/2012

Não é, pois, por acaso, que quando Freud contestou essa “verdade verdadeira”, ao mostrar que os sonhos falavam mais do passado, e do que estava dentro de cada um de nós, do que do mundo exterior e dos eventos vindouros, ele causou tanta celeuma. Antes dele, o maior intérprete de sonhos do nosso universo judaico-cristão-capitalista-marxista-leninista-fordista-nazista-populista-chapliniano-pós-contemporâneo… (pense e acrescente o que você quiser, caro leitor…) era o bíblico José do Egito, revivido em quatro volumes de 400 páginas cada um por Thomas Mann. Se o genial Lévi-Strauss realizou a façanha de interpretar mitologicamente, nas suas mitologias (quatro volumes de 400 página cada – eis o número quatro novamente), mais de 800 mitos dos ameríndios, circunscrevendo-os em fórmulas canônicas e revelando aspectos surpreendentes do chamado “pensamento selvagem”; Thomas Mann realizou o inverso: ele transformou um mito sagrado numa meditação independente de prova teológica ou política – essas legitimações ancoradas na autoridade suprema, indiscutível e anti-humana, como gostam os idiotas – cerca de 25 versículos do Gênesis. Fez de versículos para serem lidos num templo um romance que fala direta e pessoalmente à alma e ao coração de um leitor, não de um crente. Escreveu um sonho feito não de mitos pensando mitos, mas de um mito repensado como uma narrativa humana, na qual a afeição ou o amor pelos outros é o fio. Na literatura não se prova nada – exceto o amor do sonhador pelo sonhador que lê. Eis sonhar pelo sonhar. Esse ato exclusivamente humano realizado por quem joga fora toda uma vida pintando, compondo, lendo, ensinando e pelo tal “amor à arte”. Esse amor que não precisa de registro, reconhecimento ou memória. Coisas de quem corta a orelha e confunde meios e fins, de quem destroca sonhos e realidade…

* * * *

Quem joga no bicho, essa brasileiríssima instituição encoberta pela nossa notória mendacidade oficial, sabe que um dos melhores palpites para “acertar” num bicho e ganhar uma bolada é um evento impossível de ser programado. Um sonho nítido, a morte súbita de um ente querido, um acidente de automóvel envolvendo uma celebridade, a data de uma cobrança esquecida. Tudo o que é desenhado pela mão invisível do imprevisto, do acaso ou da inocência, é um bom palpite. É um aviso esperançoso. Pode transformar uma pessoa comum em um barão acima das leis e da necessidade de trabalhar.

* * * *

O melhor palpite é feito do casamento do imprevisto (quase sempre doloroso) com a esperança. O que, na maioria dos casos, constitui o infortúnio e promove o ódio, a frustração, a culpa e o ressentimento – esses demônios recorrentes da vida. O jogo atrai porque, entre outras coisas, ele possibilita arriscar na ausência do acaso. Se tudo segue uma ordem, se tudo foi planificado, se o dia de ontem foi tranquilo, por que não se pode acertar num evento futuro? O sonho previsível, porém, pode virar o infortúnio que leva a uma dolorosa questão: por que ocorreu comigo? Essa é a pergunta que consome as cosmologias porque ela denuncia (ou anuncia) catástrofes e, simultaneamente, abre a pessoa ou o sistema aos êxitos de emergência. O jogo do bicho me ensinou, por intermédio de minha avó Emerentina que teve dois maridos, o primeiro morto por assassinato, perdeu mais filhos do que comanda qualquer carma ou holocausto, mas não abandonou o gosto de viver e jogar – há diferença? -, só no despotismo é que não há fortuna sem infortúnio; ou domingo sem segunda-feira.

No livro “A Ponte” de São Luis Rey, Thornton Wilder trabalha esse problema por meio do irmão Junípero que, como o antropólogo inglês Edward Burnett Tylor, criador do conceito de cultura e inventor da antropologia da religião, entendia que “se há leis em algum lugar, deve existir lei em toda parte”. A determinação dos destinos era o foco do franciscano que fazia uma tabela dos pecados e virtudes dos seus paroquianos. Alfonso tinha a nota 4 em bondade e em piedade, mas 10 em trabalho pelo bem comum; Vera, porém, tinha 10 em trabalho pelo bem comum e piedade, mas 0 em bondade! Não havia coerência: as ações humanas mais precisas têm consequências imprecisas.

* * * *

Há lógica na alternância do dia e da noite – exceto nos eclipses. O problema é que não há ser humano que não precise de uma lua azul ou de um sol camuflado. Ou de chuva com sol. O problema não é o infortúnio que marca a maioria das vidas. É como eles são tratados. Por isso o sonho tem que ser sonhado – interpretado – como José fez com o deus rei faraó. Anos de fartura se seguem a anos de penúria. Os cavalinhos continuam correndo e os cavalões comendo, como na poesia de Bandeira. E nós vamos continuar assistindo a essa medíocre ladroagem geral sem dizer nada? Sem sonhar?

Fonte: O Estado de S. Paulo, 16/05/2012

Em 2011, a inflação média do Brasil chegou a 6,6%, enquanto o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu apenas 2,7%. Estes são os números de alguns latino-americanos administrados com maturidade: Colômbia, 3,4% de inflação e 5,9% de crescimento; Peru, 3,4% e 6,9%; Chile, 3,3% e 5,9%; Equador, 4,5% e 7,8%. Alguns europeus conseguiram, apesar da crise regional, combinar expansão e estabilidade: Polônia, 4,3% de inflação e 4,3% de aumento do PIB; Lituânia, 4,1% e 5,9%; Turquia, 6,5% e 8,5%.

A conversa sobre inflação intensificou-se nos últimos dias, quando o dólar passou de R$ 1,90 e rapidamente se aproximou de R$ 2,00. Alguns economistas logo chamaram a atenção para o possível efeito inflacionário do câmbio desvalorizado. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, mostrou pouca ou nenhuma preocupação com esse risco e preferiu dar ênfase ao efeito benéfico da variação cambial. Dólar mais caro significa maior poder de competição para o produtor brasileiro. A discussão é um tanto vaga, neste momento, porque ninguém pode dizer com segurança como será o câmbio dentro de alguns meses, se a crise europeia amainar, os investidores se acalmarem e a procura de ativos em dólares ficar menos intensa. Falta saber, além disso, como estará a relação entre os juros brasileiros e os ganhos proporcionados por outras aplicações. Vários analistas mantêm a aposta numa acomodação do câmbio em cerca de R$ 1,85 por dólar.

Enquanto os especialistas tentam projetar a cotação da moeda americana, empresários festejam a depreciação do real, em coro com o ministro Mantega e sua chefe. Segundo o ministro, ele, “a torcida do Flamengo e a do Fluminense” estão satisfeitos com o câmbio atual. Além disso, a presidente Dilma Rousseff mostra-se preocupada com a competitividade da indústria, não com o dólar mais caro, acrescentou.

Mas a pressão inflacionária é apenas um dos possíveis efeitos indesejáveis da depreciação cambial. Pode-se atenuar esse efeito com a moderação do gasto público e uma gestão prudente do crédito. Surto inflacionário por causa do câmbio não é fatalidade, exceto em ambiente de tolerância. É o risco brasileiro.

A depreciação do real pode ser acompanhada também de efeitos perigosos na gestão da economia. Durante décadas, no Brasil, o câmbio desvalorizado serviu para disfarçar uma porção de ineficiências tanto das empresas quanto do ambiente econômico. As exportações avançavam muito devagar e o Brasil era insignificante no mercado internacional. Mas o câmbio depreciado funcionava como um energético, a indústria era protegida por enormes barreiras e os consumidores eram explorados sem perceber claramente a patifaria. O controle represava os preços internos e a indexação enganava assalariados e pequenos poupadores. Pouca gente contestava a aliança entre o governo voluntarista e balofo e os favoritos da corte.

Alguns itens desse roteiro talvez estejam descartados, mas o voluntarismo, o protecionismo, a ineficiência do governo, o intervencionismo e a engorda do setor público são cada vez mais sensíveis. Sem compromisso com a reforma do péssimo sistema tributário, o governo se limita a remendos. Sua incompetência gerencial se reflete na incapacidade de conduzir programas e projetos para o aumento da produtividade geral do País. De vez em quando, empresários cobram reformas relevantes. Mas brigam a maior parte do tempo pela redução dos juros e pela correção do câmbio, como se isso resolvesse os problemas de competitividade. Obviamente não resolve.

Quanto ao voluntarismo, será bem-vindo enquanto resultar em domesticação do Banco Central, reserva de mercado e formas variadas de protecionismo. O passado, em alguns países, é tão difícil de enterrar quanto um vampiro.

Fonte: O Estado de S. Paulo, 16/05/2012

A informação foi repassada à agencia “Reuters”, que divulga que Dilma Rousseff deve anunciar os planos nas próximas semanas. A fonte da agência comentou que: “O foco é tanto simplificar os impostos quanto reduzi-los”.

O site de notícias “Terra” afirma que o Brasil tem o terceiro mais alto custo de energia do mundo, e por isso Rousseff está tentando aliviar a situação tanto dos consumidores quanto de empresas em setores como o siderúrgico e o petroquímico.

“O Brasil está à beira de uma recessão desde a metade de 2011, com impostos altos, uma taxa de câmbio supervalorizada e outros problemas estruturais pressionando uma economia que vinha sendo uma das mais dinâmicas entre os mercados emergentes”, diz o texto do site.

O Instituto Millenium consultou o ex-ministro Mailson da Nóbrega, sobre a questão tributária no governo Dilma. Nóbrega  disse não acreditar que a presidente Dilma Rousseff tenha condições de implementar uma grande reforma tributária no país e de que ela esteja em curso: “Dado que a opinião pública ainda não se conectou à questão da reforma tributária, não vejo a presidente Dilma com condições de liderança para empreender essa gigantesca tarefa, por mais que seja o seu desejo de reduzir a carga tributária. Primeiro é preciso criar o movimento de opinião publica, que criará as condições para o surgimento da liderança que mobilize governadores e prefeitos em prol do que seria uma revolução”.

Em “A Menina do Vale”, Bel Pesce conta o que tem aprendido em sua jornada empreendedora e cita diversos cases de sucesso que mostram como o perfil empreendedor pode mudar uma vida.

O livro é de orientações simples tiradas das experiências vividas pela jovem autora, tanto no Vale do Silício quanto no MIT (Massachusetts Institute of Technology), onde Bel estudou.

Lá ela se graduou em engenharia elétrica, ciências da computação, administração, economia e matemática.

Nas férias, ela trabalhava em gigantes globais. Passou duas vezes pela Microsoft. Antes de ir para o Google, onde cuidou da ferramenta de tradução, recusou um convite para voltar efetivamente à Microsoft. Achou que ainda era momento de aprender.

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Agora, inspiro-me na semanal “The Economist” para examinar outra doença, a argentina: o populismo que flagela o país e o atrasa há anos. Foi assim na recente desapropriação das ações da Repsol na Yacimientos Petrolíferos Fiscales (YPF). A presidente Cristina Kirchner a anunciou com estardalhaço e recebeu o apoio de políticos e da população (62% a favor). Prova de arraigado nacionalismo.

A Argentina viveu uma era de ouro entre 1880 e 1930. Em 1929, era uma das dez maiores economias do mundo. Caiu para a 23ª posição em 2008. No centenário da independência (1910), a renda per capita era a oitava. Despencou para a 57ª em 2008. Em 1929, o PIB brasileiro equivalia a 77% do argentino. Em 2011, o argentino representava 17% do nosso.

Em 1909, no otimismo da época, o escritor francês Anatole France (1844-1924) disse que, “ao iniciar-se o século XX, a Argentina ocupa no mundo uma posição quase igual à dos Estados Unidos no começo do século XIX”. O voto secreto foi aprovado em 1912. Em 1929, a classe média constituía a maioria. O país era o quinto em automóveis por habitante. Com 16% da população da América Latina, tinha 45% dos telefones e 58% dos carros. Depois da Inglaterra, era o maior consumidor de filmes americanos.

A Argentina se transformou em celeiro do mundo. Seu êxito decorreu de sete fatores: (1) a estabilidade política, iniciada com a Constituição de 1853, ainda em vigor; (2) a fertilidade natural dos pampas, de altíssima produtividade; (3) a crescente procura europeia por alimentos e matérias-primas: (4) a energia elétrica, que permitiu a frigorificação e a exportação de carne; (5) o navio a vapor, que diminuiu o custo de transporte; (6) a emigração do sul da Europa entre 1880 e 1910, cujo fluxo era proporcionalmente o triplo do observado nos Estados Unidos; (7) a atração do capital estrangeiro, que investiu em frigoríficos e estradas de ferro, fundamentais para a produção e a exportação de carne e trigo.

A Argentina enriqueceu sem instituições para lidar com crises e limitar os gastos dos governos. O sistema político falhou em seu primeiro teste, nos anos 1930, quando despencou o preço das commodities. A agricultura e o país empobreceram. A legitimidade do governo desmoronou. Um golpe militar contra o idoso presidente Hipólito Yrigoyen (1852-1933) foi o primeiro dos vários momentos de instabilidade e violência institucional dos anos seguintes.

A tragédia se acentuou a partir da ascensão de Juan Perón (1895-1974) à Presidência (1946). Perón ganhou popularidade com uma agressiva redistribuição da renda, inclusive mediante gastos sociais. Seu governo derrogou direitos de propriedade. Apropriou-se de parte da renda agrícola para financiar maiores gastos públicos, desapropriações e uma industrialização forçada. Adotou políticas industriais baseadas em subsídios e na substituição de importações. Tudo isso criou interesses e distorções que tiveram consequências adversas para o futuro do país. Depois de Perón, o populismo se tornou atávico.

A reestatização da YPF é mais um elo na cadeia de equívocos da gestão econômica argentina há quase sete décadas. Custa crer que um país tão rico em recursos naturais, dotado de uma população bem-educada e de trabalhadores qualificados, que já conheceu o sucesso, não consiga livrar-se da praga do populismo. Daí por que até a oposição apoiou a desapropriação da Repsol.

A Argentina está dando errado mais uma vez. A inflação, o maior sintoma, é manipulada pelo governo. A autonomia do Banco Central morreu com a nova lei que o vincula ao objetivo de crescimento, incompatível com a estabilidade monetária. É triste.

A ação do governo argentino tem apoio no Brasil. Houve vivas à desapropriação e propostas para adotarmos a mesma política econômica dos hermanos. Vade-retro!

Fonte: revista “Veja”

O juro nada mais é que o preço do capital, e costuma ser definido pelo encontro entre sua oferta e demanda. Quanto maior for a oferta disponível de capital na economia, menor será seu preço. E esta oferta depende basicamente da poupança existente, que serve como lastro para empréstimos bancários. Os bancos atuam como intermediários entre poupadores e investidores ou consumidores financiados.

No Brasil a poupança é muito baixa em relação ao que é produzido. O principal responsável por isso é o próprio governo, que arrecada e gasta quase 40% do PIB. Sobra pouco para se poupar no país. Como o governo não aceita reduzir seus gastos, resta pegar poupança externa emprestada para permitir o crescimento tanto dos investimentos como do consumo. Mas há claros limites a esta estratégia.

Ela dura somente até os estrangeiros aceitarem exportar capital para o Brasil. Só que esta entrada de recursos, que a presidente Dilma chamou de “tsunami monetário”, pressiona o câmbio, apreciando o real frente ao dólar. A indústria nacional reclama, faz lobby em Brasília, e o governo reage com intervenção na moeda e protecionismo. Só que isso, por sua vez, produz mais inflação aqui.

O governo pretende controlar inúmeras variáveis econômicas com instrumentos limitados, gerando consequências indesejadas. Cada nova medida produz mais efeitos não intencionais, demandando nova intervenção. Cria-se um verdadeiro emaranhado complexo com os tentáculos estatais pela economia.

Os empresários acusam o golpe e retraem investimentos, e os bancos, preocupados com o aumento da inadimplência e com os excessos no crédito, decidem reduzir seu crescimento.

Mas como uma das metas do governo é o crescimento do PIB no curto prazo, este recuo é inaceitável. O que faz o governo então? Reduz seus gastos? Aprova reformas estruturais que aumentem a produtividade da economia? Não. Isso tudo dá muito trabalho.

O governo prefere comprar uma briga com os bancos, e mandar o setor baixar as taxas na marra. E ai de quem reclamar! O governo é dono de 40% do mercado por meio dos bancos públicos, e ainda conta com outros mecanismos de pressão.

Aqui aproveito para fazer um alerta contra o risco autoritário. O governo, com postura arrogante, teria exigido dos bancos uma retratação pública após uma nota da Febraban criticando as medidas estatais. Que país é este que não permite mais o contraditório? Os bancos não podem mais discordar das medidas do governo?

Reduzir os juros a fórceps vai gerar apenas mais inflação. O que nos remete finalmente à esquizofrenia do governo. Há outros fatores que justificam os juros altos: o enorme compulsório que os bancos são obrigados a manter parados no Banco Central sem retorno adequado; os bilionários desembolsos do BNDES, que responde por um quarto do total do crédito no país, a taxas de juros subsidiadas (abaixo até da inflação); e o excesso de burocracia que reduz a concorrência no setor.

Ou seja, o próprio governo cria distorções que fazem com que a taxa final de juros permaneça elevada, e depois escolhe os bancos como únicos bodes expiatórios para o problema que ajudou a criar.

É como um sujeito ocioso e obeso, que come doces sem parar, culpar o doceiro por seus problemas de saúde. O governo plantou as sementes do problema, e não adianta atacar apenas o sintoma sem olhar para suas verdadeiras causas.

Há ainda outro sinal claro de esquizofrenia. Não faz muito tempo, o então presidente Lula acusava os banqueiros pela crise financeira mundial. Os banqueiros gananciosos teriam concedido crédito demais, o que produziu a bolha que estourou. Ironia das ironias, eis que agora o governo Dilma reclama que os nossos banqueiros querem conceder crédito… de menos!

O crédito no Brasil vem crescendo a taxas perto de 20% ao ano. Como não tivemos reformas estruturais, é claro que isso vai bater na inflação em algum momento. Na verdade, a inflação já está acima do centro da meta, que já é bastante elevado. E o crescimento econômico vem caindo.

Corremos o risco de ter estagflação ou então uma bolha de crédito no país, fomentada pelo próprio governo e seu banco central subserviente (seu presidente se entrega quando chama Dilma de “presidenta” em nota oficial). Depois não vai adiantar culpar os “loiros de olhos azuis” e os banqueiros gananciosos pela crise…

Fonte: O Globo, 15/05/2012

O deputado Chico Alencar, que participa da comissão na qualidade de líder do PSOL, chama a atenção para um fato: existem nada menos que 60 números em série de aparelhos Nextel, relação que a Polícia Federal ficou de enviar à CPMI, assim como das pessoas que ligavam para esses números.

A verificação desses nomes é fundamental para se definir nível de vínculo com a organização, pois tais aparelhos, habilitados nos EUA e supostamente à prova de monitoramento e grampos, eram “exclusivos para a diretoria”.

Usuários checavam habitualmente a “blindagem” das conversas sobre seus negócios escusos: “É seguro mesmo? Posso falar?”

Ainda está em análise, por peritos, material de “malotes” originário de 28 locais de busca, com cerca de 150 mídias: CDs, DVDs, pen drives, notebooks. Novos indícios, nomes e vínculos com a organização criminosa ainda podem surgir.

Pelo que a Polícia Federal descobriu, a organização criminosa de Cachoeira inicialmente explora jogos ilegais e, mediante propina, monta rede de proteção “oficial”, envolvendo policiais civis, militares e federais, além de apoio político e busca de influência na Justiça.

A base inicial em Anápolis expandiu-se para Goiânia, Brasília e vários estados. Valparaíso e Águas Lindas eram chamadas pela organização e usuários de “Las Vegas do entorno”.

Detectada, na investigação, prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, contrabando, evasão de divisas, sonegação fiscal, violação de sigilo funcional, formação de quadrilha.

Entre autoridades públicas vinculadas à organização, segundo os delegados, são corriqueiros o tráfico de influência e a exploração de prestígio.

O faturamento bruto médio por casa de jogos era de R$ 1,2 milhão por mês, montante que no fim de ano subia para R$ 3 milhões. O Capo Cachoeira fica com 30% do lucro (assim como famiglia Quiroga, do “entorno”).

A Polícia Federal identificou que, em parceria com a empreiteira Delta Construções, se promoveu um projeto de diversificação de atividades.

O dinheiro das atividades ilegais era depositado em contas-correntes de empresas em nome de laranjas: J.R. Construções, Alberto e Pantoja e Brava Construções. Com todo mês uma nova empresa de fachada sendo aberta: empresa laranja no Uruguai; Souza Ramos Corporation nas Ilhas Britânicas. É necessária investigação detalhada sobre cada uma delas.

Cachoeira tirou seu nome do quadro societário das empresas, só ficando com uma. Sua declaração de Imposto de Renda, em vista dos seus multinegócios “empresariais” e dos recursos de que dispunha e ostentava, é pífia.

Mas a disparidade entre a declaração e os gastos não é considerada crime, o que deve mudar na reforma do Código Penal.

A empreiteira Delta fazia depósitos sistemáticos e frequentes nas contas das empresas de laranjas da organização criminosa. O diretor de Goiás da empreiteira, Cláudio Abreu, que está preso, tinha conversas diárias e diversas com Cachoeira: “eram sócios em tudo”.

Para a Polícia Federal, a tese de que Abreu fazia negócios sem conhecimento da direção da Delta é impossível. Há indícios de que ele reportava-se a seus colegas da direção da empresa, entre eles, Fernando Cavendish, envolvendo-a diretamente nos negócios da organização. Delta e Cachoeira aparecem nas investigações entrelaçados, em parceria societária oculta crescente.

Os contatos e referências da organização criminosa envolveram empresários, jornalistas (“setor” de comunicação era importante para ela) e agentes públicos de níveis municipal, estadual e federal, como secretários, prefeitos, vereadores, deputados estaduais, distritais, federais, ministros (também de tribunais superiores), funcionários de agências reguladoras e assessores. Eram as “pessoas politicamente expostas”.

Inequivocamente, a autoridade pública mais íntima da organização era o senador Demóstenes Torres. “Ao angariar contratos para Delta no Centro-Oeste e em outras áreas do país, ele tornava-se sócio oculto da empresa”, informa a Polícia Federal.

“Colocava-se sempre à disposição para usar sua influência política, em todas as esferas de poder, em favor dos negócios da organização”. Cachoeira tinha grande articulação política, “suprapartidária”, procurava influenciar vários detentores de mandatos.

Também se movimentava no campo eleitoral, discutindo candidaturas, sugerindo nomes e tratativas entre potenciais candidatos, em especial com o senador Demóstenes Torres.

Os vínculos políticos e a proteção policial mediante suborno davam a Cachoeira a sensação de intocabilidade: “Todo mês falam que estão me investigando, vão me pegar… e nada acontece”, comentava no telefone Nextel supostamente inviolável.

Até aqui, o governo de Goiás, do tucano Marconi Perillo, foi aquele sobre o qual a organização criminosa mais ampliou seus tentáculos, podendo se falar mesmo, segundo a Polícia Federal, de um “governo paralelo”: até o corregedor da Secretaria de Segurança Pública era do esquema.

A Organização tinha “cota” de indicações políticas no governo. O governador Marconi Perillo, citado 237 vezes em conversas, teve encontros diretos com Cachoeira, tratava-o amistosamente e vendeu sua casa para o próprio, recebendo cheques assinados por Leonardo Ramos, sobrinho do “capo”.

As investigações mostram também intensas gestões para negócios com o governo do Distrito Federal, através de busca de contratos, legalização de terras (Ibran, Terracap, Incra) e outros “serviços”.

Não foi detectado, até aqui, qualquer diálogo do governador petista Agnelo Queiroz com Cachoeira, mas há, porém, gestões de intermediários para que Agnelo e Cachoeira se encontrassem e indícios de que os encontros podem ter ocorrido, mas não havia autorização para investigação e eventual registro.

Fonte: O Globo, 15/05/2012

Folha de S. Paulo – A primeira turma acabou de completar o curso “The Rise of Brics” (a ascensão dos Brics), do BRICLab. Como foi?
Marcos Troyjo - O Bric é uma marca que chama muito a atenção, mas temos evitado tratar isso apenas como uma unidade coesa. Também analisamos esses países individualmente e comparamos uns com os outros.

Folha – Qual o panorama que você apresenta do Brasil?
Troyjo - Se é verdade que o país cresceu de uma maneira significativa nos últimos seis anos, também é verdade que está com o teto muito baixo para investimento em pesquisa, ocupa parcela pequena no comércio internacional e tem depositado um número reduzido de patentes na OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual). O Brasil é mais criativo do que inovador.

Folha – Essa não é uma característica comum aos Brics?
Troyjo - Eles foram capazes de se adaptar criativamente à economia global nos últimos 15, 20 anos, enquanto outros países não conseguiram. Os ciclos chineses e brasileiros são exemplos laboratoriais de como lidar com o que vem de fora. Os chineses construíram um modelo de nação comerciante, e os brasileiros, o que chamo de substituição de importações 2.0.

Folha – Como isso se dá?
Troyjo - Nosso modelo é ser um bom menino macroeconômico e manter uma taxa de juros relativamente apreciada, de modo que a economia seja uma bomba de sucção de liquidez financeira internacional. Para o capital que chega, fecha-se o país com barreiras comerciais elevadas para que as empresas tenham de montar suas operações aqui. Hoje, temos o que chamo de âncora do pré-sal. O crescimento brasileiro está atrelado à expectativa da comunidade internacional com o petróleo e os biocombustíveis.

Folha – Quais são os grandes desafios?
Troyjo - O Brasil tem dificuldade de identificar onde está o seu interesse nacional. As pessoas confundem ações como o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) com um projeto de prosperidade. Construir aeroportos e ferrovias não é o século 21. Isso é a virada do século 19 para o 20. Essas medidas são bem-vindas, mas o futuro é nanotecnologia, robótica, novos materiais, bioengenharia, biotecnologia.

Folha – Como alcançar esse futuro?
Troyjo - Chegar a 2025 com 2,5% do PIB (Produto Interno Bruto) investido em ciência e tecnologia, poupança interna de 28%, pelo menos 50% do dispêndio em inovação vindo do setor privado.

Folha – Acha que o Brasil pode não dar certo?
Troyjo - Há o risco da subperformance. Ainda que não tenhamos um plano estratégico, os bons exemplos estão se multiplicando -são as nanorevoluções nas indústrias de cosméticos, moda, design, combustível e petróleo.

Fonte: Folha de S. Paulo

Foi com esse tipo de lógica que o ministro Guido Mantega andou demonstrando uma suposta superioridade brasileira no cenário de crise mundial. Lembrou, por exemplo, que em muitos países a taxa de juros está próxima de zero, de modo que seus bancos centrais, coitados, não dispõem de poderoso instrumento de estímulo à economia. Já o Banco Central (BC) brasileiro,que pilota a maior taxa de juros do mundo, teria ampla possibilidade de reduzi-la várias vezes.

Assim, um dos piores vícios brasileiros, o juro descabido, se transforma em virtude. Mas, se essa lógica faz sentido, também faria sentido derivar daí uma recomendação de política monetária: que os bancos centrais mantivessem juros elevados para poder reduzi- lo sem caso de necessidade. Eis sonos levaria a uma contradição em termos: na crise, os juros não poderiam ser reduzidos porque se perderia o instrumento.

Vai que o BC brasileiro coloca a taxa de juros a zero e a economia continua exigindo mais estímulo, o que fazer? Parece absurdo, é absurdo, mas é isso o que nos estão dizendo: teria sido enorme sabedoria manter os juros mais altos do mundo.

Pode?! Não é incrível que apareça esse tipo de questão em meio a um momento difícil e complexo da economia global?

É claro que os bancos centrais que já reduziram os juros não têm mais o que fazer nessa direção. Mas os juros no chão continuam fazendo o serviço de baratear consumo e investimentos.

Portanto, vamos reparar: em qualquer circunstância, os juros brasileiros constituem vício. E formam o sintoma mais visível de diversas doenças da economia local, incluindo dívida pública elevada e com rolagem curta, gasto público exagerado e baixo nível de investimento.

Aplicaram a mesma manobra mental aos compulsórios – dinheiro que os bancos devem deixar depositado no Banco Central -, também os maiores do mundo aqui, no Brasil. Com tanto dinheiro retido, quando surge algum problema de liquidez, como falta de dinheiro e crédito na praça, o nosso BC pode liberar recursos do compulsório.

Do mesmo modo que na lógica maluca dos juros altos, o “correto” seria deixar o compulsório elevado para poder reduzi-lo quando ocorresse algum problema. Outro vício que virou virtude.

Reparem: compulsório é dinheiro retirado do sistema financeiro, que tem reduzida sua capacidade de emprestar para empresas e pessoas. É vício, sintoma de uma economia doente que não pode conceder crédito abundante.

Olhando bem, juros altos e compulsórios elevados são duas faces do mesmo vício. Decorrem das necessidades de um governo gastador,que avança no mercado para se financiar, e do baixo nível de investimentos. Dito de outro modo: com juros baratos e mais dinheiro disponível, o crédito cresceria e ampliaria a capacidade de investimento e de consumo de empresas e pessoas. E isso traria mais inflação, porque a oferta de bens e serviços ficaria muito abaixo dessa demanda turbinada.

Sim, é verdade que,em muitos países, juros muito baixos, por muito tempo, e muito dinheiro disponível levaram a bolhas e excessos de gastos públicos e privados. O momento, portanto, é de maior prudência.

Não decorre daí que é melhor ter crédito caro e limitado. E, se for para escolher o problema, é melhora abundância do que a falta de crédito.

Vamos reparar, portanto: o mundo está num período de crescimento baixo, com inflação também baixa e juros no chão. Que, neste momento, o Brasil tenha crescimento muito baixo e, ainda assim, juros altos e inflação acima da meta é um baita sinal negativo.

Como isso pode ter acontecido? Quais são as causas dessa anomalia?

Em vez de responder a essas questões com uma política consistente, o governo resolve atropelar bancos, incluindo os públicos, para forçar a queda dos juros, na marra. Parece que os juros são altos por causa da ganância dos bancos e porque os governos anteriores, incluindo o de Lula, não tinham vontade de reduzi-los.

Reparem: até a presidente Dilma iniciara campanha, os bancos públicos cobravam juros “normais”, quer dizer, parecidos com aqueles praticados nas instituições privadas. De um dia para outro, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal descobrem que podiam cobrar bem menos.

Quer dizer que antes estavam inteiramente errados? Ora, sendo bancos públicos, era preciso que viessem a público para explicar por que não reduziram essas taxas antes e ficaram tanto tempo punindo o público com juros excessivos. Nem os bancos, muito menos o governo, deram as explicações.

Vai ver que a redução efetiva e duradoura dos juros depende de outros fatores além da determinação da presidente. E, se for isso, todo esse barulho pode levar a duas consequências. Ou essa derrubada estaria mais no barulho do que na realidade dos clientes (muitos já reclamando das condições difíceis para obter as novas taxas). Ou os bancos públicos vão mesmo derrubar suas taxas de modo amplo e geral, o que os levará, no mínimo, a uma perda de rentabilidade e, no limite, a prejuízos.

Não nos esqueçamos: Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, conduzidos politicamente, já quebraram mais de uma vez. Só o governo FHC gastou cerca de R$ 15 bilhões, dinheiro nosso, dos contribuintes, para salvar esses dois bancos.

Fonte: O Estado de S. Paulo, 14/05/2012

O Legislativo quase não legisla. Mas estufa o peito e canta alto toda vez que se encarrega de mostrar a cara numa CPI mais rumorosa.

Investigar deveria ser, por princípio, tarefa de órgãos específicos do Poder Executivo (a Polícia Federal) e do Judiciário (Ministério Público). Mas o Legislativo adora investigar tanto quanto o Executivo gosta de legislar.

Sim. O governo resolve tudo o que pode por Medida Provisória, tomando para si uma atribuição do legislativo.

O Judiciário é o mais centrado dos poderes. Mesmo assim, algumas de suas sentenças muitas vezes se confundem com o papel do legislador – sem falar dos momentos em que avança sobre prerrogativas do Executivo.

É o que acontece, por exemplo, quando os juízes se atribuem o poder de estabelecer os salários e os gastos dos magistrados sem dizer de onde sairá o dinheiro. Até mesmo a imprensa, que se orgulha da condição de “quarto poder”, tem esquecido com frequência assustadora o seu papel principal.

A função primária da imprensa não é investigar com a profundidade que se exige da autoridade policial; não é acusar malfeitores com a fundamentação que se espera do Ministério Público e muito menos sentenciar com o equilíbrio próprio do Judiciário. A missão primária da imprensa é apenas uma: informar.

Informar da maneira mais clara e abalizada possível os fatos que a sociedade deve saber. Nesse papel, os jornais até podem influenciar a sociedade e estimulá-la a cobrar dos três poderes alguma decisão sobre algum tema especial.

Mas o papel da imprensa é informar. Tentar fazer mais do que isso é leviandade. Pretender fazer menos é omissão.

O pior de tudo é que, muitas vezes, estimulada ou não pela imprensa, a própria sociedade dirige a uma instituição uma cobrança que deveria ter outro endereço.

Exemplo disso é a campanha para que a presidente da República vete o Código Florestal aprovado pela Câmara dos Deputados no último 25 de abril. Nesse caso, algumas entidades querem que a chefe do executivo legisle.

Atenção! Ninguém discute, aqui, o mérito da reivindicação nem a prerrogativa da presidente. Se Dilma entender que deve vetar, está no seu papel e ponto final.

A questão é outra: por que os ambientalistas não fizeram sobre os deputados uma pressão igual à que fazem sobre a presidente? Algo parece fora do lugar, não parece?

Muita gente, da mesma forma, cobra dos parlamentares dessa CPI que investiga as ações do bicheiro Carlos Cachoeira ações de investigação, que ela não tem competência para fazer, e ações de justiça, que ela não tem poder de fazer.

Os próprios deputados e senadores, o que é pior, agem como se tivessem o poder de substituir as outras instituições.

O país ganhará muito no dia em que o legislativo se empenhar em fazer leis, que o executivo se limitar a governar, que o judiciário apenas interpretar e a aplicar as leis e que a imprensa cumprir o papel fundamental de informar sobre o que se passa. É preciso por tudo em seu devido lugar: cada um no seu quadrado, como diz a música.

Fonte: Brasil Econômico, 14/05/2012

A propósito, começo por lembrar a observação de Guglielmo Ferrero em seu profundo estudo sobre “O Poder”, “a censura, a princípio limitada à imprensa de oposição, pouco a pouco alarga-se a todas as manifestações do espírito”, razão por que, escreveu Rui Barbosa, “de todas as liberdades, é a da imprensa a mais necessária e a mais conspícua”, e como sempre ocorre quando se cuida dos valores supremos de liberdade, de dignidade humana, de justiça, é a ele que se recorre; e, quando se verifica que o presidente de um partido e parlamentar por ele eleito postula a censura à imprensa, é de ser lembrada a lição do estadista que também foi jornalista; em “A imprensa e o dever da verdade”, “por agros e amaríssimos que sejam os assuntos ventilados, quando a verdade o exige, muita vez se perderá por carta de menos, mas por carta de mais não há perder nunca. Quanto mais robusta a nacionalidade, mais largo os seus costumes no exercício deste direito. É um dos sintomas, por onde melhor se revela, em qualquer comunidade, a sua boa saúde moral. As que não suportam com serenidade a discussão dos escândalos públicos, e não reconhecem o civismo dos que, para os desmascarar, se afrontam com o poder, o dinheiro, a soberba dos grandes, ainda bem longe se acham dessa autonomia, em que se lhe embala a vaidade”.

Pois é esse patrimônio cultural e institucional que se pretende agora mutilar, quando resistiu inclusive em períodos de ostensiva, desabrida e demorada ditadura. É realmente impressionante a naturalidade com que se apregoa a natureza da iniciativa e sua finalidade.

Como é sabido, foi a “Veja” que, por primeiro, divulgou irregularidades graves em ministério que levou o respectivo titular a pedir demissão, maneira diplomática de despachar o ministro envolvido. A partir de então, sucederam-se as denúncias, de evidente gravidade, deduzidas por conceituados jornais, de resto, os maiores do país, a “Folha de S. Paulo”, o “Estadão”, o “Globo”… até que os dois últimos ministros alvejados foram “blindados” pela senhora presidente, segundo se diz, para não comprometer o ministério inteiro, que terminaria esfarrapado pelo critério pelo qual fora composto. O fato é que foi a imprensa, e só ela, que descobriu e divulgou as insignes anomalias e todas teriam ficado incólumes não fora a imprensa, pois dos serviços estatais nenhuma contribuição apareceu. Nenhuma. Agora a situação se agravou ainda mais. Para resumi-la, sirvo-me do editorial do “O Globo” que usou de seu prestígio e autoridade para analisar um fato inédito. O artigo começa assim: “Blogs e veículos de imprensa chapa-branca que atuam como linha auxiliar de setores radicais do PT desfecharam uma campanha organizada contra a revista “Veja”, na esteira do escândalo Cachoeira/ Demóstenes/ Delta”. E aditou “é indisfarçável, ainda, a tentativa de atemorizar a imprensa profissional como um todo…”

Como se vê, é urgente amordaçar a imprensa que descobriu coisas que o aparato estatal com seus imensos recursos nem imaginava pudessem existir.

Fonte: Zero Hora, 14/05/2012

A lei de reserva de vagas, de autoria do vereador João Mendes de Jesus (PRB), só será valida para os próximos concursos para cargos efetivos do Poder Executivo e das entidades da administração indireta do município, não abrangendo os concursos realizados antes da promulgação de lei.

A procuradora do Distrito Federal (DF) e especialista do Instituto Millenium, Roberta Fragoso Kaufmann, afirma que a iniciativa da prefeitura carioca é ilegal. “Esse caso é totalmente inconstitucional do ponto de vista formal, porque nenhum projeto de lei para concurso público pode ter iniciativa de um vereador.”

Sobre a dificuldade de militar contra política de cotas no Brasil, a advogada diz: “Vivemos o massacre do politicamente correto, em que ninguém tem nem sequer coragem de se insurgir. O terrorismo é tão grande, que quem se insurge é imediatamente tachado como racista, reacionário, de extrema-direita, conservador, neonazista.”

Kaufmann alertou para a possibilidade do pagamento de indenizações para os descendentes de escravos. “Consta também na pauta de pleitos da “secretaria do racismo institucionalizado” a ideia da indenização de cada descendente de escravos, com se fosse possível identificá-los.”

Inconformada com o processo de racialização engendrado pelo governo brasileiro, a procuradora desabafa: “Estamos caminhando para uma polarização de cores no momento em que se sabe que raças não existem. Ao invés de pensarmos o Brasil como uma referência no mundo em termos de um país que possui uma única identidade nacional, do qual participam todas as etnias (os índios, os brancos, os negros), pouco a pouco o próprio estado brasileiro implementa o ódio entre as cores no Brasil.”

A especialista apontou exemplos do fracasso das cotas raciais. “Nós observamos que no mundo todos os países que implementaram isso(cotas) tiveram conflitos civis gravíssimos como foi o caso dos EUA, de Ruanda e da África do Sul.”

Kaufmann é pessimista quanto aos frutos da generalização da política de reserva de vagas. “Vejo tudo isso com muito pesar. Após a trágica decisão do Supremo Tribunal Federal, que acatou a política de cotas raciais por unanimidade, infelizmente, a tendência será o alastramento da política de cotas para outros setores sociais como o mercado de trabalho, concursos públicos, universidades e, também, o atendimento diferenciado no Sistema Único de Saúde (SUS).”

No entanto, Fernando chamou a atenção para uma decisão específica, constante do relatório da ministra Ana Arraes, relatora da minuta da resolução, que contraria a Consultoria Jurídica do próprio tribunal. O jornalista explicou a decisão: “As equipes técnicas do TCU realizam inspeções e auditorias para verificar se o dinheiro saído dos cofres da União está sendo gasto adequadamente. Os relatórios das unidades técnicas, quando prontos, são levados, por sorteio, a algum dos ministros do TCU. O ministro, então, profere uma decisão acatando total ou parcialmente as análises técnicas ou rejeitando-as. O que o departamento jurídico do TCU propôs foi que a resolução previsse que o cidadão pode ter acesso aos processos já na etapa em que ele sai da unidade técnica. O que a ministra Ana Arraes sugeriu, e o pleno do TCU acatou, foi que o acesso só será permitido depois da decisão dos ministros.”

O argumento do órgão se baseia no inciso 3º do 7º artigo da Lei de Acesso à Informação: “o direito de acesso aos documentos ou às informações neles contidas utilizados como fundamento da tomada de decisão e do ato administrativo será assegurado com a edição do ato decisório respectivo”.

Para o jornalista, a resolução do TCU optou por menos transparência. Fernando afirmou: “sabe-se, de longa data, que o preenchimento dos cargos de ministro do TCU é político, e que não é raro que duras recomendações das unidades técnicas sejam amenizadas pelos ministros-relatores”.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Acesse a Página da Cidadania e visite sites que fornecem informação sobre órgãos públicos em “Transparência”

A musa dos caça-níqueis também riu ao dizer que não daria “esse gostinho” (expor sua nudez) e que deixaria “só para o Cachoeira”, com quem está há nove meses. A graça que Andressa vê nas coisas a sua volta traz a dimensão pornográfica que faltava ao caso do bicheiro. Não pode haver nada mais obsceno que as risadas da senhora Ca­choeira no centro de um dos maiores escândalos políticos brasileiros. Nin­guém precisa tirar a roupa.

Fora um eventual deficit cognitivo da moça, o que será que lhe inspira tama­nha tranquilidade e senso de humor? Não se sabe. O que se sabe é que ela diz estar confiante no doutor Márcio Tho­maz Bastos, advogado de Cachoeira e também, coincidentemente, de Lula. Depois dos indícios de que, além de privatizar o senador Demóstenes Torres, o bicheiro é dono de coisa maior – incluindo um bom pedaço do PAC -, os altos círculos da República parecem conspirar pela paz interior de Andressa.

Romântica, a emergente dama do Cerrado lamenta não ter podido ver o parceiro no dia de seu aniversário. Mas con­ta que deixou na penitenciária um cartão em que escreveu “coisas lindas de uma mulher apaixonada’: O enredo policial não a constrange, e isso lhe dá confiança para dizer ao ser amado que tudo é “apenas uma turbulência da vida”. “Quem não passa por isso?”, diz a loura de 28 anos, convencida da normalidade da situação. E emenda o argumento definitivo:
“Quem está livre de ser preso?”.

Ninguém. Qualquer pessoa de bem, que pague em dia seus deputados e senadores, pode ter o azar de acordar um dia vendo o sol nascer quadrado. São as fatalidades da vida. Nessas horas, não adianta desespero. Melhor pensar em coisas boas, como o Supremo Tribunal Federal (STF). Certamente é um alento para a jovem Andressa Cachoeira lembrar o bando do mensalão, que também pagava regiamente seus parlamentares – e encontrou no STF um calmante para suas angústias. Quando o ministro revisor avisa, sete anos depois, que não sabe se vai dar tempo de julgar os mensaleiros – e de evitar a extinção de seus crimes -, o que mais pode fazer a mulher do bicheiro preso, além de rir?

O Supremo é uma inspiração para todas essas pessoas que não estão livres de ser presas. Ponha-se no lugar de alguém cujas negociatas, por acidente, foram grampeadas e que foi em cana. Imagine o alívio de olhar para a mais alta corte e ver juízes batendo boca como adolescentes, a ponto de um dizer para o outro que ele é “brega” por­que “nunca curtiu (a banda) The Ink Spots”. Ou assistir aos mais altos magistrados dando gritos populistas, tipo “Viva o país afrodescendente!”, para agitar a bandeira racial dos padrinhos. Um bem-sucedido empresário da contravenção não pode levar isso a sério.

Por essas e outras, assim como sua amada, Carlinhos Cachoeira também dá risadas. “Eu contei do convite (da Playboy), e ele gostou, morreu de rir.” Portanto, quem achou que o bicheiro estava chateado com a fatalidade de sua prisão agora fica sabendo que ele anda até gargalhan­do. Cachoeira confia nas instituições. Especialmente na­quelas que o consideram uma pessoa encantadora, como explicou Andressa.

A missão da CPI é decidir quem vai rir por último. Ca­choeira é homem bomba. Se parar de rir, explode. “Tenho certeza de que ele não quer prejudicar ninguém”, disse a primeira-dama, num simpático recado à clientela: salve sua pele salvando Carlinhos – tratar com o advogado de Lula.

Andressa Cachoeira planeja o casamento para breve, quando seu príncipe sair do xadrez. Cada povo tem o con­to de fadas que merece. Ou os brasileiros saem às ruas para incendiar a CPI e explodir o homem bomba ou serão todos súditos da rainha risonha do bicho.

Fonte: revista Época

Será? E se sim, por quê?

Bem, esse descalabro dos quadros políticos tem nome e sobrenome: tibieza partidária. Enquanto os partidos brasileiros forem uma confraria de amigos, não podemos esperar muita coisa. Ora, não existe política alta sem partidos fortes. E, como sabido, partidos não são erguidos com improvisações.

Infelizmente, a história partidária brasileira tem como marca o flagelo institucional. Sem cortinas, é possível dizer que durante a República Velha a insinceridade era o traço das urnas – poderíamos ter usado um termo mais penetrante, mas vamos ser delicados e convir que insinceridade já diz o que tem de dizer. Nesse contexto, a busca da lisura eleitoral foi um dos objetivos do Código Assis Brasil. Por falar no bom e velho Joaquim Francisco de Assis Brasil, é oportuno lembrar que em 1928 foi fundado o Partido Libertador e entre seus princípios norteadores estava a imposição do voto secreto como condição impreterível da moralidade dos pleitos. O Código Eleitoral de 1932 foi, nessa medida, uma reação à falta de probidade e igualdade das eleições.

Com o advento Estado Novo, os partidos vieram a ser extintos em dezembro de 1937. Concomitantemente ao movimento nacional de retomada da liberdade, os partidos ressurgiram em 1945, com a exigência de que deveriam ser de âmbito nacional. A ferro e fogo, os partidos foram criando corpo, unindo semelhantes e afastando dissidentes. Aos poucos, com muito tato e labor artesanal, um esboço de vida partidária voltou a ser desenhado no País. Todavia, traindo os preceitos que ensejou, o movimento de 1964 fez o que fez: para atender aos interesses do arbítrio, ou ao arbítrio dos interessados, os partidos foram novamente extintos, pelo malsinado Ato Institucional n.º 2, de outubro de 1965. A partir daí tivemos um bipartidarismo forçado e perneta, pois um dos partidos tinha de ser másculo e potente, enquanto o outro haveria de ser esquálido e frágil; um tinha de ganhar todas, o outro estava condenado a viver na derrota permanente. Acontece que, como dizia a inteligência luminosa de Otávio Mangabeira, ninguém pode tudo, ninguém pode sempre. Cedo ou tarde, aquilo que agride a natureza das coisas desmorona sobre suas pífias estruturas.

Enquanto esse bipartidarismo de fantasia atendeu aos donos do poder, o modelo foi mantido. Mas incompreensivelmente, como num passe de mágica, os ventos mudaram, trazendo novos interesses, e em 1979 se voltou a permitir o que estava proibido. Foi partido para cima, para baixo, para a direita, para a esquerda… Em judiciosa expressão, foi o “facilitário partidário”. O objetivo da medida, fracionar a oposição, que, apesar de todas as dificuldades e dos impedimentos, ganhava força nas ruas e arregimentava crescentes fiéis para a causa democrática. A Constituição de 88 consagrou a livre criação, fusão, incorporação e extinção dos partidos. Com a volta do clima democrático, foi natural a explosão de instituições partidárias. Nesse fértil terreno de siglas e mais siglas, para não dizer letras sobre letras, a decisão do colendo Supremo Tribunal Federal no sentido de assegurar a fidelidade partidária, bem como o recente pronunciamento sobre a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa deixam a palpável esperança de que algo positivo começa a delinear-se.

Como se vê, resta claro e incontestável que a acidentada vida partidária brasileira é um elemento que não pode ser desconsiderado no tabuleiro incoerente da política nacional. Com a chegada do PT ao governo foi possível ver que o discurso cândido de outrora não passava de conversa pra boi dormir. Nossos políticos e partidos são muito parecidos. Ocasionalmente discutem em público, mas ao cair da noite se deitam na mesma cama, fazendo juras de amor. Olhando as coisas como estão, independentemente do que aconteça, com um sol bonito ou no relampejar das trovoadas, o PMDB será sempre governo; o PDT ainda busca um norte pós-Brizola; o DEM, especialmente após o caso Demóstenes, parece estar rumo ao ostracismo; o PSDB, para fazer uma oposição madura e aguerrida, precisa voltar a ter coesão interna e deixar as vaidades pessoais de lado; Kassab precisa decidir se é de direita ou de esquerda, pois, quem tudo quer acaba sem nada; e o PSOL e o PV precisam ganhar mais corpo e representatividade coletiva.

Caso tenha esquecido alguém ou algum, esclareço que foi por lapso involuntário. Falando nisso, lembrei-me de mais um personagem que não poderia deixar de ser mencionado: afinal, “nunca antes na História deste país” ocorreram fatos tão alarmantes. Entre tantas incertezas e incredulidades, é imperioso reconhecer que o lulismo foi ou é um fenômeno que não pode ser ignorado, mas para falar desse assunto necessariamente teremos de analisar o esfacelamento do princípio da legalidade em favor de uma permissividade absoluta aos amigos do poder. Aí terei de escrever um artigo só sobre esse tema. Será que então terei a oposição de 30 com valor de 15? Aliás, qual o valor da oposição brasileira?

Fonte: O Estado de S. Paulo, 14/05/2012

Nos dois dias do seminário, promovido pelo Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS), especialistas avaliaram que, embora o Supremo venha decidindo em favor do livre exercício do jornalismo, juízes de primeiro e segundo graus por vezes restringem a liberdade de expressão.

Ayres Britto foi contundente. Seu discurso não deixou margem para interpretações ambíguas. “Onde for possível a censura prévia se esgueirar, se manifestar, mesmo que procedente do Poder Judiciário, não há plenitude de liberdade de imprensa.” Para o presidente do STF, o confronto de interesses entre o livre exercício do jornalismo e o direito à privacidade “inevitavelmente” se confrontarão. Ele garante, porém, que a Constituição prioriza a livre expressão ao direito à privacidade. “A liberdade de imprensa ocupa, na Constituição, este pedestal de irmã siamesa da democracia.”

O interesse público está acima do interesse privado. O direito à informação, pré-requisito da democracia, reclama o dever de informar. E os meios de comunicação demandam liberdade e independência para cumprir o seu dever de informar. A privacidade dos homens públicos é relativa. O cargo público traz consigo a incontornável necessidade de transparência.

Em uma tentativa de reduzir o número de decisões judiciais que, na contramão do pensamento da Corte Suprema, resultam em censura ou punição de jornalistas, Ayres Britto pretende usar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) —que também preside — para informar o resto do Judiciário sobre a posição do STF acerca da liberdade de expressão. “Eu pretendo, junto com os conselheiros do CNJ, desenvolverprogramas, quem sabe até campanhas, esclarecendo o conteúdo da decisão do Supremo (que derrubou a Lei de Imprensa, em 2009), que foi pela plenitude da liberdade de imprensa.”

Na celebração dos 90 anos da “Folha de S.Paulo”, a presidente Dilma Rousseff, armada de um texto sem ambiguidades, também deixou bem claro seu compromisso com a liberdade de imprensa.

“Uma imprensa livre, pluralista e investigativa é imprescindível para um país como o nosso (…). Devemos preferir o som das vozes críticas da imprensa livre ao silêncio das ditaduras”, disse a presidente da República no evento comemorativo de um importante jornal. Essas mesmas palavras ela já havia dito quando, recém-eleita, pronunciou seu primeiro discurso.

Não defendo, por óbvio, uma imprensa irresponsável. Afinal, tenho martelado, teimosa e reiteradamente, que a responsabilidade é a outra face da liberdade. Não sou contra os legítimos instrumentos que coíbam os abusos da mídia. Mas eles já existem e estão previstos na Constituição e na legislação vigente, sem necessidades de novas intervenções do Estado.

A presidente Dilma captou o recado da cidadania. E o Supremo Tribunal Federal assumiu o papel de avalista da liberdade de imprensa e de expressão.

Fonte: O Estado de S. Paulo, 14/05/2012

A taxa de investimento é baixa, girando em torno de 17% do PIB, enquanto, no outro extremo, países como a China investem mais de 45% de seu PIB. Em parte, isso se dá pela contenção dos investimentos públicos, que é peça básica da política de controle da dívida pública. Eles têm até subido ultimamente, mas a poupança governamental ainda é muito baixa. Já no lado privado o aumento da carga tributária e os juros elevados inibem fortemente os investimentos. Os juros básicos estão em trajetória de queda há algum tempo, embora sejam ainda níveis recordes mundiais, e vez por outra acionados para conter demanda e manter a inflação sob controle. Diante da situação de “terra arrasada” e da complexidade dos problemas da infraestrutura, os efeitos de impostos e juros altos nessa área se mostram mais desastrosos.

Outro ponto central é que, enquanto a produtividade cresce bastante no terreno dos nossos competidores, por aqui ela cai. Segundo o “The Conference Board”, o Brasil registrou queda de 7% na PTF – Produtividade Total dos Fatores, entre 1989 e 2011. Vale dizer, a baixa eficiência da operação dos fatores básicos de produção, capital e trabalho, derrubou parcela de cerca de R$ 300 bilhões, em valores de 2011, do PIB brasileiro nesse mesmo período. Enquanto isso, o mesmo indicador mostrava aumento de 12% nos EUA e de 66% na China. A diferença é chocante.

Para aumentar o investimento, só poupando mais. Como a poupança pública é escassa e é difícil fazer a poupança privada crescer num modelo econômico que favorece o consumo, resta puxar mais poupança externa. Só que essa só ingressa como contrapartida de déficits na conta-corrente do balanço de pagamentos. O governo anuncia que quer crescer mais, talvez chegar a 5% a.a., porém acaba de colocar um dique ainda mais alto sobre a entrada de poupança externa. Comprando dólares a custo alto, como está, para depreciar a moeda e proteger a indústria de transformação, reduz o déficit externo e a entrada de poupança de fora. Parece incoerente.

Cálculos simples mostram que, mesmo se a PTF, como em 2011, aumentar a 0,6% a.a., a taxa de investimento, e, portanto, a taxa de poupança anual, precisará subir cerca de 3 pontos de porcentagem do PIB (mais de R$ 120 bilhões) para o PIB crescer a 4% a.a. Em texto que estamos apresentando dia 15/5 ao Fórum Nacional, meus parceiros (César Mattos, Marcelo Caetano, Marcos Mendes e Paulo Springer) e eu calculamos que, se se mantiverem as tendências atuais, a poupança pública deverá, ao contrário, cair 15,2 pontos percentuais do PIB até 2040. Chocante.

Nos cálculos, estudamos os três itens de maior peso no gasto federal: previdência, pessoal e assistência social, com 74% do total. De grande peso na explosão do gasto são: 1) a manutenção da atual regra de reajuste do salário mínimo (que segue a variação do PIB); 2) a estimativa de envelhecimento da população, pelo IBGE, segundo a qual a participação das pessoas com 65 anos ou mais aumentará de 7% para 18% de hoje a 2040; e 3) a manutenção de parte relevante do avanço dos poderes autônomos – Judiciário, Legislativo e Ministério Público – sobre a fatura de pessoal da União. Ou seja, antes de tentar aumentar a taxa de poupança pública, é preciso fazer o que der para evitar a explosão dos gastos correntes. Nesse sentido, apresentaremos sugestões de reformas capazes de pelo menos produzir a estabilização dos atuais níveis de gastos.

Isso mostra que, além de atuar para evitar o caos, é preciso jogar todo o esforço do país no aumento da produtividade, única saída que resta para aumentar o crescimento do PIB a curto prazo. Mostraremos, ainda, que o x da questão é investir na infraestrutura de transportes, que, dadas suas características especiais, tem impacto significativo sobre a produtividade global. Mas só se esses mesmos investimentos ocorrerem num contexto de aumento de produtividade, e não de criação de “elefantes brancos”.

Assim, além do empenho já demonstrado para viabilizar concessões privadas da área de transportes, o governo deve resolver o tradicional dilema que ocorre nessa área, em favor dos ganhos de produtividade e de maiores investimentos por parte dos concessionários. Ou seja, em vez de comprimir a sua rentabilidade, em favor de tarifas mais baixas no curto prazo, o que pode resultar em infraestrutura de baixa qualidade, deve formatar as concessões de modo a estimular os concessionários na busca de maior produtividade e dos investimentos necessários a ofertar os serviços com qualidade. Só assim se dará o necessário impulso à produtividade do país.

Fonte: O Globo, 14/05/2012

São elas que, no mundo atual, depois de se libertarem da tirania de alguns companheiros e de adquirirem direito ao voto, nem faz tanto tempo assim, ganharam o mercado de trabalho e mostram a que vieram.

Há cerca de 80 anos, mães e mulheres de valor, tais como Julia Barbosa de Natal e Celina Vianna de Mossoró, as duas primeiras eleitoras brasileiras, bem como Alzira Teixeira Soriano, a primeira prefeita brasileira, eleita no município de Lages (RS), em 1928, deram início a um processo de mudança na vida de mulheres guerreiras que tanto contribuem para a história da humanidade.

Também não podemos deixar de citar nomes como Susan Brownell Anthony e de Elizabeth Cady Stanton que, em 1851, em um encontro em Nova York, iniciaram um movimento pelo fim da escravidão nos Estados Unidos.

Passeando pela história, outros acontecimentos continuam marcando a presença do chamado “sexo frágil” na sociedade. Segundo pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, “Em 2007, a conduta desonrosa ou grave violação do casamento foi o motivo mais frequente nas separações judiciais de natureza não consensual, 10,5% delas foram requeridas pelas mulheres e 3,2% foram solicitadas pelos homens. A separação de fato foi fundamento da ação de 10,3% do total de separações. A proporção de separações não consensuais requeridas pela mulher (17,5%) foi significativamente maior que as solicitadas pelos homens (6,6%).

As Estatísticas do Registro Civil destacam também a hegemonia das mulheres na guarda dos filhos menores. No ano de 2007, em 89,1% dos divórcios a responsabilidade pela guarda os filhos menores foi concedida às mulheres. Esse elevado percentual de responsabilidade para com a guarda dos filhos menores é um dos fatores que explica o maior número de homens divorciados que recasam com mulheres solteiras. “

Outra pesquisa realizada pelo IBGE, através do censo de 2010, revelou que 87% das mulheres são responsáveis pela guarda dos filhos em caso de divórcio, seguidos de 0,056% dos homens e 0,055 de ambos. A redução do percentual de responsabilidade da guarda pelas mulheres pode se justificar pela possibilidade da guarda compartilhada em 2008, quando ambos os genitores são responsáveis, simultaneamente, pelo sustento dos filhos menores.

A presença das mulheres na economia também foi citada em discurso realizado no Senado Federal, em 14 de setembro de 2011, pela senadora Ângela Portela, relacionado ao levantamento realizado pelo instituto Data Popular e publicado pelo jornal “O Globo”, que analisou dados dos anos de 2002 a 2011:

“… A senadora informou que, no período pesquisado, a renda da mulher cresceu 50% mais que a do homem. Segundo Ângela Portela, a pesquisa mostra o retrato de uma nova sociedade brasileira. De 2006 a 2011, a renda feminina cresceu mais de 30%, contra 22% da renda masculina. O avanço foi ainda maior na classe C, em que a renda das mulheres cresceu 50% contra 38% na renda dos homens. A classe C concentra 35 milhões de mulheres no país.”

Para Ângela Portela, o crescimento da classe média se deve, em boa parte, à contribuição das mulheres. Aumentos sucessivos do salário mínimo, programas sociais, maior inserção no mercado de trabalho e, principalmente, a educação são os motivos apontados pela pesquisa pela melhor condição conquistada pelas mulheres. A senadora destacou que, hoje, 60% das matrículas em curso.

- Hoje, em todas as classes sociais, a escolaridade da mulher é maior que a do homem, contribuindo para o crescimento da renda – afirmou a senadora.

A parlamentar acrescentou que a pesquisa mostra um avanço na equiparação de direitos e oportunidades para mulheres e homens. “Para a senadora, as desigualdades estão sendo reduzidas e isso se deve à política acertada do governo federal.”

As mudanças na sociedade são inúmeras e seus reflexos podem ser constatados nas organizações, na economia e no comportamento de um modo geral. Novos cargos, antes ocupados apenas por homens, já estão sendo ocupados por mulheres. Hoje, já somos presidentes de grandes organizações, chefes de estado em vários países e continuaremos lutando por um espaço maior no mercado de trabalho e nos partidos políticos.

Mais votos precisam ser destinados ás mulheres na conquista pela representação dos brasileiros no Congresso Nacional. Salários mais justos precisam ser oferecidos pelas organizações. O machismo, ultrapassado, precisa reconhecer que competência não tem sexo e que, nós, mulheres, olhamos o todo e enxergamos os detalhes.

Tem mais: a sabedoria e a sensibilidade femininas são ingredientes indispensáveis nas relações humanas e no processo de tomada de decisões. Afinal, o mundo caminha para a valorização do capital humano.

A dinâmica da economia exige não só background, mas também feeling para superar momentos de crise.

E quem melhor, no mundo, para desempenhar tantos papéis com tamanha eficiência, senão as mulheres, amigas, irmãs e mães?

Fonte: Blog “Traduzindo o Economês”

Num país em que o dinheiro roubado dos cofres públicos quase nunca é restituído, essa seria uma decisão fundamental da CPI. Segundo dados oficiais da Controladoria Geral da União (CGU), do total de recursos desviados em casos de corrupção na esfera Federal em 2011, só 15,39% foram recuperados, num total de R$ 2,14 bilhões. A meta para este ano é aumentar para 25% essa restituição.

A lista de Miro incluía o bicheiro Carlinhos Cachoeira, o senador Demóstenes Torres, o empresário Fernando Cavendish, dono da construtora Delta, e empresas-fantasmas ligadas à empreiteira identificadas nas investigações da Polícia Federal.

Com o anúncio da venda da empreiteira para uma empresa de outro ramo de negócio que tem o BNDES como sócio – a J&F Participações é uma holding que controla a empresa de alimentos JBS, a de higiene e limpeza Flora, a de papel e celulose Eldorado Brasil e o banco Original -, Miro pediu imediatamente ao Ministério Público Federal providências para impedir a venda, com o objetivo de garantir que, em caso de condenação por corrupção, o dinheiro possa ser restituído.

Para tanto, pediu que fossem relacionados e tornados indisponíveis todos os bens da empreiteira, para evitar “essencialmente que bandidos encontrem no crime uma atividade lucrativa e vantajosa”.

O procurador regional da República Nívio de Freitas Silva Filho requereu a abertura de inquérito civil público para apurar possíveis irregularidades na venda da construtora Delta ao grupo J&F, e o pedido será analisado pela área de Patrimônio Público, que pode estar sendo afetado já que o BNDES, um banco público, tem 30% da empresa.

O temor é que a venda faça parte da desconstrução da empreiteira que estava em curso desde que a CPI foi instalada, com o objetivo de tentar fazer com que ela desaparecesse do noticiário e, pelo visto, da vida real também.

A Delta já saíra das obras do Maracanã e das obras da Petrobras, como que para se desligar dos governos estadual do Rio e Federal, em que, ao final de 2011, era a principal fornecedora do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com contratos avaliados em mais de R$ 2 bilhões.

A prisão de seu diretor para o Centro-Oeste, Cláudio Abreu, fez com que o relator da CPI quisesse restringir as investigações da empreiteira àquela região do país, e, mesmo depois das evidências de que essa atitude fora rejeitada pela CPI, ele insiste em começar as investigações sobre a empreiteira pelo diretor preso.

Como o próprio deputado Miro Teixeira disse na abertura dos trabalhos, quando se discutia a organização dos depoimentos, “réu preso tem preferência”. O que não quer dizer que o empreiteiro Fernando Cavendish não tenha necessariamente que ser ouvido, ainda mais agora, depois do anúncio da venda em tempo recorde.

A CPI terá condições de investigar qual a verdadeira relação do bicheiro Carlinhos Cachoeira com a empreiteira, pois a promiscuidade dos negócios de ambos sugere que Cachoeira tem mais a ver com a Delta do que os documentos demonstram.

As transferências de dinheiro da Delta para empresas do bicheiro estão sendo também investigadas, depois dos depoimentos dos delegados da Polícia Federal que atuaram nas operações Vegas e Monte Carlo.

“Se a Delta fez transações com empresas-fantasmas, se envolveu em negócios escusos, como é que a solução é vendê-la? Eles metem o dinheiro no bolso?”, questiona o deputado Miro Teixeira, que pediu ao MPF o cancelamento do negócio como “medida assecuratória”.

Tenho me referido aqui na coluna ao fato de que os que pretendem convocar o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para depor na CPI o fazem por causa da denúncia do mensalão, mas essa referência genérica leva a um entendimento incorreto sobre o autor da denúncia do mensalão, que foi seu antecessor, o ex-procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza.

Gurgel foi o autor das alegações finais do caso do mensalão, já em 2011, e terá, por decisão do plenário do Supremo, cinco horas para fazer a acusação no julgamento.

As alegações finais, também ato processual como a denúncia, são uma manifestação das partes sobre a procedência ou improcedência da acusação estampada na denúncia, e devem se limitar aos fatos narrados na denúncia, às provas coligidas na instrução criminal, questões processuais e pedido de condenação ou absolvição.

As alegações finais do MP não podem acrescentar um milímetro à denúncia, qualquer modificação só é possível através de um aditamento à denúncia.

Foi o que o então procurador-geral Antonio Rangel fez retirando do rol dos acusados o ex-ministro Gushiken, por falta de provas, mantendo todas as demais acusações.

A Comissão da Verdade anunciada ontem pelo Palácio do Planalto tem uma composição à altura da responsabilidade da sua missão, que é a de revelar detalhes históricos que foram sonegados ao cidadão brasileiro pela falta de transparência característica das ditaduras e geralmente por força da censura à imprensa.

O mesmo governo que criou a Comissão da Verdade não pode, portanto, ser responsável pela tentativa de cercear a liberdade de expressão com o projeto de um suposto “controle social da mídia”, que não passa de uma tentativa de censura que não tem a coragem de assumir a intenção.

Fonte: O Globo, 11/05/2012

Alexandre Pires não é só um pagodeiro, é cantor romântico milionário, com carreira internacional, queridíssimo do público. Funkeiro é só um pouco de Mr. Catra, figuraça da cena musical carioca, rapper famoso nacionalmente por suas letras contundentes e suas paródias. E não é só um jogador de futebol: é Neymar. Não por acaso, uns mais e outros menos, são todos negros, ricos e famosos por seu talento, ídolos das novas gerações do Brasil mestiço. Já o procurador é branco, preocupado em proteger os negros para que não façam mal a eles mesmos.

Assim como a beleza, o preconceito também está nos olhos de quem vê. Quem ousaria associar o genial Neymar, o galã Alexandre e o marrentíssimo Mr. Catra a macacos? Só um racista invejoso. Quem se incomoda com piadas e brincadeiras com jogadores de futebol, pagodeiros, funkeiros e marias-chuteira? Logo vão proibir o Criolo de usar o seu nome artístico.

O procurador ficou especialmente incomodado quando Mr. Catra, vestido de gorila, cercado por gostosonas louras, ruivas e morenas e feliz como pinto no lixo, diz ter “instinto de leão com pegada de gorila”. Seria uma sugestão preconceituosa da potência sexual afrodescendente. Êpa! Elogio não é crime.

O clipe já teve mais de 3 milhões de acessos no YouTube, é muito engraçado e bagaceiro, com produção e fantasias bem vagabundas, trash brasileiro. Dá até para sentir o cheiro de churrasco. As mulheres, com seus peitões e bundões, são o sonho de consumo sexual de milhões de brasileiros e, sem preconceito, de brasileiras.

Freud explica: quando João fala de Pedro, está falando mais de João do que de Pedro. Nas falhas, defeitos e intenções que um atribui ao outro, revela-se mais de si do que do outro.

Fonte: O Globo, 11/05/2012

Cortes supremas servem para interpretar o texto constitucional, nos inúmeros casos em que a letra da lei não oferece resposta explícita. No artigo 5, a Constituição afirma que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. No artigo 19, que “é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si”. No artigo 208, que “o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um”. A letra da lei é explícita, cristalina: dispensa interpretação. O STF, simulando interpretá-la, reuniu-se em assembleia constituinte e revogou o princípio da igualdade perante a lei. Os juízes encarregados de zelar pela Constituição qualificaram-na como um texto marginal.

O princípio da igualdade perante a lei está formulado nas constituições americana e indiana em termos similares aos da nossa. Nos EUA, desde 1978, a Corte Suprema proferiu decisões cada vez mais contrárias às políticas de preferências raciais. Na Índia, logo após a independência, a Corte Suprema vetou tais políticas – e então o Congresso emendou o texto constitucional, descaracterizando o princípio da igualdade dos cidadãos. Por que, em contraste flagrante, os juízes do STF preferiram reescrever a Constituição de forma a inscrever a raça na lei?

No Brasil, a igualdade legal dos cidadãos é um “princípio fraco”, introduzido nas constituições por imitação. O “princípio forte” sempre foi o das relações pessoais, fundamento real dos intercâmbios entre as elites econômica, política e intelectual. Na lógica do Direito, o princípio da igualdade funciona como fonte dos direitos e garantias individuais. Tal conexão explica a importância atribuída ao “princípio fraco” na Constituição de 1988: o gesto político e jurídico de ruptura com o ciclo da ditadura militar era a promessa de um novo início, isento das máculas do passado. O STF está dizendo que aquele gesto representou um desvio de percurso – e já se esgotou. De certo modo, os juízes têm razão: bem antes da sessão de julgamento das cotas raciais, as principais correntes políticas do país imolaram o princípio da igualdade no altar de seus compromissos com as ONGs racialistas, que são minorias organizadas e influentes.

O conceito de preferências raciais adquiriu estatuto oficial no governo FHC, por meio do Programa Nacional de Direitos Humanos, de 1996. No governo Lula, a noção genérica de “discriminação positiva” desdobrou-se na política de cotas raciais. Dilma Rousseff prometeu, no início de sua campanha presidencial, expandir os programas de cotas para a pós-graduação. José Serra, candidato da oposição, manteve silêncio absoluto sobre as políticas de raça, avalizando tacitamente a orientação do governo Lula. A cooperação objetiva entre os grandes partidos rivais e a continuidade histórica das iniciativas racialistas na transição de um governo para o outro formam o pano de fundo da decisão unânime do STF. Eis a razão pela qual Joaquim Barbosa, como seus colegas, enxerga na Constituição um texto “marginal”.

O estandarte da igualdade legal dos cidadãos condensa a narrativa de uma sociedade contratual formada por indivíduos livres das amarras do sangue e da tradição. A narrativa é a praça histórica comum aos liberais e os socialistas. Os primeiros ergueram o princípio da igualdade no combate aos privilégios de sangue do Antigo Regime. Os segundos enxergaram nele a ferramenta das lutas pelo voto universal e pelas liberdades de associação e de greve. No Brasil, contudo, essa história quase nada significa para os partidos que representam as duas correntes. O STF que aboliu o princípio da igualdade é a corte maior de um país no qual José Sarney foi declarado um personagem acima da lei, Fernando Collor pontifica numa CPI sobre a corrupção e Sérgio Cabral protagoniza cenas dignas do Antigo Regime no palco apropriado da Cidade Luz.

Na sessão de julgamento do STF, o relator Ricardo Lewandowski alvejou sem rodeios o artigo 5 da Constituição, atribuindo ao princípio da igualdade um sentido meramente “formal”. O mesmo relator comandou, em 2009, a rejeição do pedido de instauração de processo contra o ex-ministro Antonio Palocci por violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa. Meses depois, a Caixa Econômica Federal informou em juízo que a violação decorreu de ordem emitida por Palocci. O escárnio do “princípio fraco”, da igualdade legal, serve sempre ao desígnio de instaurar o império do “princípio forte”, das relações pessoais.

O juiz Marco Aurélio Mello exprimiu a aspiração de generalização das políticas de cotas, como querem as ONGs racialistas. Num país em que, ao contrário dos EUA ou da África do Sul, jamais existiu segregação racial oficial, não há fronteira objetiva separando “brancos” de “negros”. A difusão das preferências raciais nos concursos públicos e no mercado de trabalho em geral demanda uma série imensa de atos legais e administrativos de rotulação racial das pessoas. Em nome do combate ao racismo, o Estado deve fabricar raças em escala nacional, disse o STF. No afã de descartar a Constituição, aquele texto marginal, nenhum deles registrou a contradição explosiva entre meios e supostos fins.

Fonte: O Globo, 10/05/2012

Mais

Demétrio Magnoli sobre a política de cotas raciais: “O Supremo eliminou o artigo 5º que dispõe sobre a igualdade dos cidadãos perante a lei. “

Havendo alguma chance de que esta segunda opção funcione, você será um idiota se escolher a primeira. Ou seja, os alemães são uns idiotas. Essa é a conclusão inevitável que se tira do modo como muita gente apresenta as alternativas de política econômica em disputa na Europa.

Dizem: a chanceler Angela Merkel recomenda – mais do que isso, impõe o regime da austeridade, sacrifício e suor do rosto. François Hollande, o presidente eleito da França, admite que é preciso ter algum cuidado com a alimentação, as contas públicas, mas oferece o caminho do crescimento acelerado e, melhor, sem muito trabalho.

Por exemplo, diz que vai reduzir a idade mínima de aposentadoria de 62 para 60 anos. Na Alemanha, é de 63 anos, mas está subindo para 65 e pode chegar a 67, em alguns casos. Hollande também vai garantir a jornada semanal de 35 horas – uma bandeira de seu Partido Socialista. Na Alemanha, a jornada média chega às 41 horas, sendo a mais longa entre os europeus mais ricos. E os salários na França são mais elevados do que na Alemanha.

Como se dizia: é melhor ser rico com saúde do que pobre doente, não é mesmo? Melhor trabalhar menos, ganhar mais, e aposentar-se antes…

Tem uns probleminhas, porém. O desemprego na Alemanha está na faixa dos 5%, um dos níveis mais baixos do mundo. Na França, é o dobro. Na saída da crise, a Alemanha cresceu acima de 3,2% em 2010 e 2011. A França, metade disso.

Hollande alegou, durante a campanha, que a França cresceu pouco justamente por causa da receita de austeridade – redução do gasto público, especialmente – imposta pelo presidente Sarkozy, uma espécie de sub-Merkel.

Não faz sentido. Sarkozy não aplicou a austeridade, de cuja ideia se afastou justamente por medo de perder a eleição, nem fez qualquer reforma estrutural importante. Conseguiu, é verdade, elevar a idade de aposentadoria para 62 anos, mas essa mudança só começaria a valer mais à frente – de modo que ainda não trouxera qualquer efeito antes de ser declarada morta. Também prometera colocar a França de volta ao trabalho, eliminando a jornada de 35 horas, mas conseguiu apenas algumas exceções, caras.

Já a Alemanha fez boa parte dessas reformas estruturais no início dos anos 2000 – e isso, ironia, com um governo de esquerda, do social-democrata Gerhard Schröder. A partir daí, assentou as bases do crescimento da década seguinte e, especialmente, a capacidade de escapar da crise mais rapidamente.

De onde tiraram que a receita alemã não funciona? É um equívoco enorme apresentar a receita Merkel como a da recessão, em oposição à agenda de crescimento de Hollande.

Merkel está dizendo duas coisas: primeiro, que não é possível crescer de maneira sustentada aumentando déficits e dívidas públicas já elevadas; segundo, também não se cresce sem reformas estruturais que devolvam competitividade às economias nacionais.

Ou seja, a França cresce pouco e tem desemprego alto não por causa da austeridade – o governo gasta lá o equivalente a 56% do PIB, recorde europeu – mas pela falta de competitividade e excesso de despesa e impostos.

Como resolver a falta de crescimento? Ora, é simples, diz Hollande: crescendo mais…

E sabe o que deve acontecer? Nada, além da retórica. O governo Hollande acabará sendo muito parecido com o de Sarkozy – nada de mudanças sensíveis. Merkel vai topar algum plano de novos investimentos europeus, com um dinheirinho de algum fundo de desenvolvimento, para o pessoal dizer que se aplicou a agenda do crescimento.

Como as contas públicas francesas não estão em situação dramática, há um estímulo para continuar levando assim: crescimento baixo, desemprego alto – mas uma boa vida para quem está empregado ou aposentado. As futuras gerações que se danem.

Fonte: O Globo, 10/05/2012

Era preciso reduzir as importações. A saída de emergência foi a elevação do preço da gasolina. Isso diminuiria o consumo e, por consequência, a necessidade de importações.

Para dar certo, a tática exigia sacrifícios adicionais. Se o preço da gasolina constasse dos índices que alimentavam o cálculo da inflação (que era a base dos reajustes de salários), a medida perderia efeito.

Com mais dinheiro, as pessoas voltariam a consumir gasolina e o esforço de conter as importações iria por água abaixo. Era preciso, portanto, não incluir aquele aumento no cálculo da inflação. A proposta foi comunicada à imprensa.

No dia seguinte, o então ministro da Fazenda Antônio Delfim Netto estava em seu gabinete quando entra o secretário-geral José Flávio Pécora com os jornais do dia. Ali estava escrito que a gasolina seria “expurgada” do cálculo da inflação.

“Perdemos a guerra”, disse Delfim a Pécora. A palavra “expurgo” era forte demais. E mesmo com a imprensa censurada da época tinha o poder de torpedear as possibilidades de sucesso da ideia.

Ontem, da redação do “Brasil Econômico”, Delfim relembrou essa história para dizer que certas palavras têm o peso de destruir boas ideias.

Assim como a simples menção ao “expurgo” eliminou a possibilidade de execução daquela ideia, a palavra “reforma”, de tão desgastada que está, pode ser suficiente para impedir a tomada de algumas providências necessárias para o avanço do país.

Segundo o professor, ninguém deve esperar, por exemplo, uma alteração profunda na política fiscal. Em primeiro lugar porque a própria Constituição Brasil tem tantas exigências de gastos que isso praticamente impede uma redução drástica na carga tributária.

Esse fato, que é real, não significa que uma mudança na ordem tributária não seja imprescindível. O sistema fiscal brasileiro é repleto de distorções. Ele é regressivo, pesado e desestimulante da produção.

O governo, segundo Delfim, enxerga isso e vai tentar reduzir as taxas. Mas se resolver dar a essas mudanças o nome de reforma estará reduzindo a chance de que a ideia prospere.

Ninguém deve confundir as desonerações das folhas de pagamentos de alguns setores industriais promovidas recentemente pelo governo com as mudanças profundas de que o país necessita.

As desonerações, segundo Delfim, foram medidas emergenciais tomadas como resposta ao péssimo desempenho da indústria no ano passado. Por si só, elas não resolvem o problema, mas ajudam.

A redução da apreciação cambial vista nos últimos dias também dará fôlego à indústria. Delfim acredita que haverá medidas tributárias mais profundas, mas que elas não virão em pacotes – justamente para não ser confundidas com uma “reforma”.

A percepção de que essa palavra não ajuda a resolver o problema é interessante. O economista Paulo Rabello de Castro, por exemplo, chama de “realinhamento fiscal” o conjunto de mudanças que ele pretende propor no sistema.

Pode ser um truque. Mas se ajudar a resolver o problema, por que não utilizá-lo?

Fonte: Brasil Econômico, 10/05/2012

Até mesmo na hipótese dos gestores espanhois não estarem correspondendo  aos compromissos assumidos ao adquirirem a exploradora de petróleo argentina e a distribuidora de energia elétrica boliviana,  o ato sumário de expropriação destoa das inúmeras alternativas sensatas de superar conflitos dessa natureza.

O aspecto inquietante desses eventos é a difusão, na América do Sul, do uso de impulsos político-eleitoreiros-populistas no tratamento de assuntos que, em termos do interesse nacional, jamais poderiam ser abordados dessa forma.

Mesmo se essa difusão não ocorrer, os eventos na Argentina e Bolívia, adicionados aos acontecimentos na Venezuela de Chaves e às atitudes do presidente do Equador, podem causar respingos danosos nos demais países sul-americanos, que seriam alvo de repúdio por parte dos investidores internacionais.

O caso da Argentina, como fonte de má influência para seus vizinhos, é especialmente doloroso, dado o brilhante desempenho econômico e social que exibiu no fim do século XIX e início do XX.  Desde o advento do peronismo, um constante processo de debilitação de seus costumes políticos vem prejudicando profundamente seu perfil econômico e social.

Cada um desses ímpetos passionais provocam crescente desconfiança do mundo, inclusive dos parceiros do Mercosul, induzindo a um isolamento que conspira contra o desenvolvimento da Argentina

Há mais de setenta anos se alternam no poder figuras cuja principal característica é ser incompetente, ou populista, ou corrupto, ou autoritário, ou criminoso, ou irresponsável ou, enfim,  reunir variados conjuntos dessas qualidades, senão todas.

Muito já foi escrito sobre a dicotomia entre o elevado nível cultural dos argentinos e a mediocridade do universo político nacional. Mas, ainda assim, continua nos surpreendendo o inesgotável repertório de bobagens oferecido pelos sucessivos governos, tanto civis quanto militares.

No exemplo mais recente, a nacionalização de 51% da YPF pertencentes à espanhola  Repsol, a presidente Cristina Kirshner  exacerbou o pendor dos dirigentes  argentinos por bravatas demagógicas. Mas o perigo reside no fato de que essas atitudes possuem um teor suicida, em termos da vida nacional.

Cada um desses ímpetos passionais provocam crescente desconfiança do mundo, inclusive dos parceiros do Mercosul, induzindo a um isolamento que conspira contra o desenvolvimento da Argentina.

O caso da YPF, somado ao calote da dívida junto ao Clube de Paris, às medidas protecionistas, ao uso inapropriado das reservas do Banco Central, à manipulação das estatísticas econômicas, ao controle eleitoreiro dos preços de serviços públicos e combustíveis, além de outros atos erráticos, podem causar danos à Argentina equivalentes ao de um bloqueio comercial e financeiro internacional.

E o pior de tudo é que não existe a mínima perspectiva de surgir alguma liderança política lúcida, moderna e honesta, que possa reconduzir o país a uma trajetória de prosperidade e avanço social. Talvez seja mais fácil acontecer, em um futuro próximo, um positivo avanço político na Bolívia e na Venezuela, do que na Argentina.

Clique na imagem e leia na íntegra.

Analista e consultor internacional. Sócio-diretor da Dealers Negócios Internacionais, coordenador de Direito Internacional, Econômico e Tributário da Junqueira Schacker Advogados. Graduado em Direito, especialista em Gestão de Conflitos e Negociação pela Organização de Estados Americanos (OEA), e Aprofundamento de Estudos também pela OEA. Doutorando em Economia pela Universidad de La Matanza, em Buenos Aires, com concentração de estudos em Direito Econômico. Professor de Direito do Comércio Internacional, Direito Internacional e diretor de Relações Internacionais na Câmara de Comércio Brasil Argentina do Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Segundo o consultor, a estabilidade macroeconômica, fruto do câmbio flutuante, das metas de inflação e dos superávits primários no setor público, é um fator determinante para manter a economia brasileira resistente diante do cenário hostil desencadeado pela crise financeira na Europa e nos EUA.

Respondendo a uma das questões fundamentais da economia, que é: “O que leva um empresário a investir?”, Nóbrega citou o Prêmio Nobel de Economia de 1993, o economista estadunidense Douglass North, que afirmou que os investimentos são fruto de um ambiente de negócios ideal, garantido pela presença de instituições fundamentais fortes.O ex-ministro explicou que uma das razões para o atual sucesso do Brasil é, exatamente, a existência de instituições fundamentais estáveis como democracia, judiciário independente, imprensa livre e banco central autônomo.

Riscos

No cenário atual, o agravamento da recessão europeia e a desaceleração da economia chinesa, que juntas levariam a uma drástica redução das exportações nacionais, são as principais ameaças para o Brasil, segundo o ex-ministro.

Nóbrega lembra que o mercado europeu é responsável por 20% das vendas externas da indústria brasileira. Ele é otimista em relação à situação chinesa “a tendência é que a China continue crescendo 8% ao ano”, prevê.

Embora admita que a economia brasileira dispõe de uma irrevogável plataforma para o crescimento, Maílson reconhece que o país não vive em um cenário perfeito e que há riscos de esgotamento dessa conjuntura caso não sejam feitas reformas importantes como a Reforma Tributária e a Reforma Trabalhista, essenciais para a redução do “custo Brasil”.

“Mesmo que as indústrias façam tudo certo internamente, fora de suas porteiras o cenário é hostil”, lamenta. Ele também chama a atenção para a ameaça de baixo crescimento e alta da inflação no longo prazo. “O risco é o Brasil crescer pouco”, alerta.

Tendências para 2012
Apesar de discordar dos números do governo, que prevê um crescimento 4,5%, o ex-ministro fez projeções otimistas para o Brasil. Em 2012, Nóbrega espera que o desemprego registre índices baixos, que os juros continuem em queda e que o câmbio permaneça volátil.

Segundo ele, a inflação não convergirá para a meta. O agronegócio e a mineração irão alavancar o superávit primário. O Produto Interno Bruto deve ficar na casa de 3,2%, a inflação em 5,1% (IPCA), os juros girando em torno de 8,25% e a taxa de câmbio em 1,80%.

Ainda assim,  o autor de “Muito além do feijão com arroz”  vê com otimismo a posição econômica do país e explica que criamos uma série de condições que devem reforçar nossa posição de destaque no cenário internacional. Para Nóbrega,  o Brasil “cruzou o Rubicão” no caminho do desenvolvimento, somos um país que  “deu certo”, disse.

O consultor econômico também lembra que pela primeira vez em sua história o Brasil possui resevas internacionais maiores que sua dívida, assumindo a posição de credor no mercado internacional. “O mundo deve mais ao Brasil do que o Brasil deve ao mundo”, ressaltou. E chama a atenção para a satisfatória classificação do Brasil feita pelas principais agências de rating: “O país possui a condição de Grau de Investimento”.

Marcos Troyjo

O Instituto Millenium levou na última terça-feira, 8 de maio, o projeto “Imil na salade aula” de volta à Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), no Mato Grosso do Sul. O evento foi ministrado pelo cientista político, economista, diplomata e especialista do Imil, Marcos Troyjo.

Com a palestra “Diplomacia corporativa em um ambiente globalizado”, que aconteceu durante a semana acadêmica dos alunos do curso de Relações Internacionais, os universitários refletiram sobre a falta de recursos humanos especializados em relações internacionais e o crescimento sustentado da economia brasileira.

“É fundamental que o país tenha profissionais especializados, no âmbito do setor privado, para a promoção comercial no exterior e a atração de investimento estrangeiro direto. São os chamados diplomatas comerciais, que cuidam da expansão e defesa dos objetivos de nossas empresas e da sociedade civil”, disse Troyjo.

Os estudantes que participaram da palestra gratuita terão as resenhas publicadas aqui, no site do Instituto Millenium.

An article in the forthcoming may-iune issue of the influential Foreign Affairs magazine entitled “Bearish on Brazil” is only the latest of several similar stories in recent weeks that portray Brazil as a country that is going nowhere.

The Foreign Affairs story, an excerpt from a book entitled “Breakout Nations,” by Morgan Stanley investment bank’s emerging markets chief Ruchir Sharma, makes an argument we have made many times in this column: Brazil’s growth has been too dependent on world prices of its commodity exports, and the country will face serious problems once these prices begin to fall.

That trend has already begun, Sharma says. China, the largest buyer of Brazilian commodities, has announced that its growth rate this year may fall below eight percent for the first time since 1998.

Few developing nations have grown for several decades based on commodity exports. Those that have grown for more than two decades, like China and India, owe their success to their exports of manufactured goods and services.

While China opened its doors to global trade and focused on investing in roads and bridges, Brazil turned inwards and failed to invest in infrastructure, Sharma says. Not surprisingly, China has grown four times faster than Brazil over the last three decades.

Brazil also errs by maintaining one of the world’s most expensive currencies, Sharma argues. That’s good for Brazilians who want to buy homes in Miami, but makes Brazilian manufactured goods and services too expensive to export, he adds. Brazil must recognize that the era of easy growth in emerging markets and high commodity prices is ending,” and must undertake urgent economic reforms, Sharma concludes.

Last month, the Reuters news agency said that President Dilma Rousseff’s failure to push ambitious economic reforms has turned Brazil into “an increasingly stagnant place.” The economy grew by 2.7 percent last year, and is expected to grow by an average 3 percent in coming years. Some of the same officials who just six months ago were celebrating Brazil’s seemingly unstoppable emergence as an economic power now privately admit they have few good options to meaningfully kick-start activity,” Reuters added.

In Latin America, the perception of Brazil as a star economy is changing as well. Former Mexican Foreign Minister Jorge Castañeda wrote recently that, contrary to the conventional wisdom, Mexico is doing better than Brazil on most fronts, including economic growth and homicide rates. The difference is that Brazilians sell themselves better, he said.

And former Peruvian President Alan Garcia told me in a recent interview that Brazil is “a fatigued giant” that is falling behind. Garcia joked that the BRICS — the bloc of world emerging powers made up of Brazil, Russia, India, China and South Africa — may soon be renamed “RICS,” an acronym for the same group of countries minus Brazil.

Until recently, Brazil looked unstoppable, among other things because of its success in lifting more than 30 million people from poverty, its discovery of huge oil reserves and its designation to host of the 2014 Soccer World Cup and the 2016 Olympic games.

Brazil made the covers of “The Economist”, “Time magazine” and several other international magazines as the world’s latest success story. Earlier this year, Brazil’s announcement that it has surpassed Great Britain as the world’s sixth largest economy prompted a new barrage of upbeat predictions.

My opinion: I share the skepticism about Brazil’s immediate future, but I’m optimistic about the country in the long run. Unlike some of its neighbors, such as Argentina and Venezuela, Brazil thinks long-term. It has long invested in key industries, such as bio fuels and aerospace, is taking steps to improve the quality of its education, and has recently launched a program to send 100,000 college students abroad, most of them to study science and engineering in U.S. universities.

Brazil is not a fatigued giant. It is a temporarily disoriented giant, which is only beginning to realize that it is falling behind. Once it emerges from its current state of confusion and inserts itself more fully in the global economy — like China and India — it will be well poised to rejoin the race with renewed energy.

Fonte: The Miami Herald

Se a manobra do advogado Márcio Thomaz Bastos tivesse prevalecido, o argumento de que o banqueiro não tem foro privilegiado beneficiaria também réus como o ex-ministro José Dirceu, acusado pela Procuradoria Geral da República de ser o chefe da quadrilha do mensalão e que, por ter sido cassado, não tem mandato. Os processos voltariam à primeira instância da Justiça, e começariam do zero.

Outra manobra está em curso, com a tentativa de levar a imprensa tradicional a ser julgada pela CPI do Cachoeira, criando um clima político que favoreça a aprovação de uma legislação de controle da mídia, como sempre quiseram setores radicais do PT.

Ainda bem que o presidente do PT Rui Falcão é um trapalhão que antecipa as estratégias políticas em declarações açodadas, que servem para advertir a sociedade do que seu grupo político radical está tramando por baixo dos panos, contra a democracia.

Quando se transformou no primeiro petista a fazer uma ligação explícita entre a criação da CPI do Cachoeira e a tentativa de “melar” o julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal, Rui Falcão provocou irritação no ex-presidente Lula, que tramava a jogada política, mas não queria revelá- la antes do tempo, e da presidente Dilma Rousseff, que não queria saber de confusão no seu governo.

“A bancada do PT na Câmara e no Senado defende uma CPI para apurar esse escândalo dos autores da farsa do mensalão. É preciso que a sociedade organizada, movimentos populares, partidos políticos comprometidos com a luta contra a corrupção como é o PT se mobilizem para impedir a operação abafa e para desvendar todo o esquema montado por esses criminosos, falsos moralistas que se diziam defensores da moral e dos bons costumes”, conclamava Rui Falcão na ocasião, para ser desmentido por políticos de seu próprio partido, que tentaram disfarçar o fato que o presidente do PT tornou indesmentível: setores do petismo queriam usar a CPI do Cachoeira para pressionar o STF.

A primeira tentativa foi transformar a gravação do suborno de um diretor dos Correios em ação do grupo de Cachoeira, para atingir o então chefe da Casa Civil, José Dirceu.

Não deu certo, pois, mesmo que a gravação tenha sido feita a mando de Cachoeira, quem acusou Dirceu de comandar um esquema de corrupção dentro do Palácio do Planalto foi o então deputado Roberto Jefferson, acusação, aliás, que acabou sendo acolhida pela Procuradoria Geral da República.

O atual procurador, Roberto Gurgel, por sinal, caiu em desgraça com o PT quando apresentou a denúncia e por isso mesmo
está sendo ameaçado de convocação na CPI, embora seja inconstitucional tal convocação, pelo fato de que é ele quem deverá fazer a denúncia dos casos já levantados pela Polícia Federal envolvendo o senador Demóstenes Torres e outras autoridades com foro privilegiado.

O constrangimento da convocação provocou malestar entre os ministros do Supremo, que entenderam o gesto como uma afronta ao Judiciário.

A segunda trapalhada de Falcão veio em seguida, quando anunciou, como se fosse uma decisão de governo, que o próximo alvo seria a imprensa. Segundo suas palavras, “este é um governo que tem compromisso com o povo e que tem coragem para peitar um dos maiores conglomerados, dos mais poderosos do país, que é o sistema financeiro e bancário. E se prepara agora para um segundo grande desafio, que iremos nos deparar na campanha eleitoral, que é a apresentação para consulta pública do marco regulatório da comunicação”. E por que o governo faria isso? Segundo Rui Falcão, por pura vingança, pois a mídia “é um poder que contrasta com o nosso governo desde a subida do (ex-presidente) Lula, e não contrasta só com o projeto político e econômico. Contrasta com o atual preconceito, ao fazer uma campanha fundamentalista como foi a campanha contra a companheira Dilma (nas eleições presidenciais de 2010)”.

A própria presidente já mandou dizer por meio do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que esse projeto de controle social da mídia não está em suas prioridades.

E, segundo ela, o único controle admissível é o controle remoto da televisão, com o qual cada cidadão é o juiz de sua decisão de ver este ou aquele canal.

O mesmo raciocínio vale para os jornais e revistas, que os cidadãos têm à disposição e compram ou deixam de comprar de acordo com sua vontade, e por razões pessoais. Este é o verdadeiro controle social da mídia numa democracia.

Por falar nisso, uma pesquisa da Associação de Jornais dos Estados Unidos (NAA, na sigla em inglês) mostrou mais uma vez que os jornais tradicionais são marcas confiáveis para as quais o leitor corre quando algo importante está acontecendo.

Pesquisas das universidades Stanford e Cornell, já mencionadas aqui na coluna, já mostravam que estava errada a tese de que as novas tecnologias, como a internet, os blogs, o Twitter e as redes sociais de comunicação, como o Facebook, seriam elementos de neutralização da grande imprensa.

Ao contrário, a internet seria como a “caixa de ressonância” da grande imprensa, de quem precisa para se suprir de informação e para dar credibilidade às informações.

Os sites e blogs mais acessados tanto nos EUA quanto no Brasil são aqueles que pertencem a companhias jornalísticas tradicionais, devido à credibilidade.

A pesquisa da NAA sobre o uso de multiplataformas mostra que ¾ de todos os usuários da internet têm os jornais como principal fonte de notícias e os leem em várias plataformas.

Fonte: O Globo, 09/05/2012

Mesmo oriundo do Ministério Público, assim como Demóstenes, o senador Taques tem experiência de acompanhar esse tipo de ação criminosa e não estava fazendo um comentário leviano.

As investigações revelaram com uma profusão de detalhes as ligações de Cachoeira com praticamente todos os níveis de poder da República, sendo que tinha no bolso do colete pelo menos um senador – Demóstenes Torres, ex-DEM de Goiás, que o delegado classificou como o braço político da organização – e dois deputados federais – Carlos Leréia, do PSDB, e Sandes Júnior, do PP, ambos de Goiás.

Além do Congresso, o bicheiro tinha influência importante sobre pelo menos dois governadores, o tucano Marconi Perillo (Goiás) e o petista Agnelo Queiroz (Brasília).

A atuação do mafioso não se limitava a Goiás, seu estado natal, ou ao Centro-Oeste, como quis fazer crer num primeiro momento o relator petista, tentando circunscrever as investigações ao interesse de setores de seu partido.

Seu império se espalhava por todo o país, e há ainda a se provar sua participação na empreiteira Delta, de quem parece ser um sócio oculto.

É por esse caminho que um terceiro governador, o do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), pode vir a ser convocado para depor na CPI, mas até agora não há indicação de que sua relação promíscua com o empreiteiro dono da Delta, Fernando Cavendish, seja razão para tal convocação.

O vice-presidente Michel Temer tem razão ao afirmar que jantar com empreiteiros não é crime em si, mas pode indicar crimes praticados, já que se sabe, conforme nos ensinou Milton Friedman, que não existem jantares grátis, o que por si só já seria motivo para investigação, que neste primeiro estágio caberia ao Ministério Público ou à Assembleia Legislativa do Rio.

Há ainda a apurar informação não confirmada de que o bicheiro do Centro-Oeste estaria querendo entrar no mercado do Rio e teria se utilizado de canais especiais do empreiteiro Cavendish para realizar essa ampliação de seu negócio.

Se, no decorrer das investigações, ficar comprovado que o verdadeiro dono da Delta era mesmo o bicheiro Cachoeira, como acredita o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, aí, sim, o governador do Rio teria que prestar contas à CPI.

Pelo que se sabe das investigações, e com as muitas mil horas de conversas telefônicas gravadas com autorização judicial, fica patente que o crime organizado estava infiltrado no Poder Legislativo e em alguns Executivos estaduais, e tinha planos ambiciosos de fazer do senador Demóstenes Torres um membro do Supremo Tribunal Federal.

Em termos regionais, o mais próximo que andamos de um cenário de domínio pelo crime organizado de um estado foi no Espírito Santo, onde nos anos 90 do século passado os três poderes estaduais foram todos cooptados, tendo sido preciso a intervenção forte de força-tarefa policial e política para restabelecer a ordem.

A declaração do delegado da PF de que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, engavetou a investigação deu nova força aos que querem usar a CPI como instrumento de vingança contra a Procuradoria e a imprensa, pelas mesmas razões: as denúncias sobre o mensalão.

Com relação à imprensa, o delegado Raul Souza foi categórico ao afirmar que a PF não encontrou qualquer indício de ilegalidade nos contatos do diretor da revista “Veja” em Brasília, Policarpo Junior, com o bicheiro Carlinhos Cachoeira.

“Apensas conversas entre jornalista e fonte” foi a definição do delegado. Ora, se é verdade que existem mais de 200 ligações telefônicas entre o jornalista e o bicheiro, como gostam de alardear os blogs chapas-brancas, muitos financiados pelo governo exatamente para fazer esse trabalho de solapar a grande imprensa, como não se consegue nenhum diálogo direto entre os dois ou mesmo entre o jornalista e membros do grupo do bicheiro, que revele a suposta troca de favores que evidenciaria o crime?

Até o momento o que há são conversas entre os criminosos sobre o jornalista, que servem para alimentar ilações grotescas sobre conluio da direção da revista com o crime organizado.

Do mesmo modo, não há qualquer indicação nos dados da PF de que Gurgel ou sua mulher, a subprocuradora Cláudia Sampaio, tivessem alguma relação com o esquema criminoso, e é leviana a suspeita de que tenham agido com espírito de corpo. E a explicação oficial dos dois de que a Operação Vegas não tinha indícios suficientes para abrir um processo no STF contra o senador Demóstenes Torres ou outros parlamentares, mas que resolveram sobrestar o caso até que novas investigações em curso pudessem complementar as informações, pode ser confirmada pelo próprio comentário do delegado na CPI: o caso não foi arquivado nem devolvido à Justiça Federal de Goiás para novas investigações, permanecendo três anos aberto até que, com a Operação Monte Carlo, pôde ter sequência com a abertura de inquérito contra o senador de Goiás no início deste ano.

Caberá, portanto, ao procurador-geral da República agir rápido para desfazer a intriga de que não há explicação razoável para sua demora em abrir o inquérito contra Demóstenes Torres, e sua reação foi mais do que adequada. Roberto Gurgel explicitou o que já se sabia, a ação contra ele é mais uma manobra dos que querem confundir o julgamento do mensalão para neutralizar sua atuação, colocando-o sob suspeita.

Isso levaria a suspeita de envolvimento com o crime organizado às portas do STF, o que seria desastroso para a democracia brasileira. Justamente por isso é preciso que a CPI seja prudente ao tratar do assunto, para não servir de pretexto para os que querem tumultuar o julgamento do mensalão.

Fonte: O Globo, 10/05/2012

O olhar do meu amigo dizia: “Tá vendo como é chato ser grande?”

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Confesso que jamais tinha pensado nesse ônus do gigantismo ou da grandeza. E com isso fui ao Titanic que, neste último dia 10 de abril fez 100 anos de tragédia, justamente porque era um navio “tamanho família” – um Titanic: um titã do mar. Uma obra de navegação marítima que, em 1912, representava o máximo da tecnologia moderna aplicada ao movimento e à mobilidade. Essas coisas que fizeram das viagens, das descobertas, das fronteiras e do contato com o outro o apanágio, senão o centro da nossa ideologia.

Mas no caso do Titanic, o dia 10 de abril representou um caso raríssimo de ser a sua virginal e última viagem. Ora, essa reunião nua e crua da primeira com a última vez, esse acidente que a crença no utilitarismo tecnológico, com sua racionalidade aplicada, iria resolver de uma vez por todas como então e ainda hoje supomos foi desmentida. Daí o gigantismo da frustração transformada em tragédia quando o Titanic bateu inesperadamente num mero trivial e, naquelas águas, natural iceberg.

Era um navio gigante e, como tal, seu infortúnio chama atenção pelas associações negativas do gigantismo. Porque de certo modo nada pode ocorrer com os grandes. O gigante (como o pigmeu) é uma medida perfeita da alteridade e das alternativas a modos de ser e fazer habituais, conduzindo imediatamente a comparação e a dúvida. Serão normais? Serão mesmo humanos como nós? A excepcionalidade conferida ao que não se destaca como diferente tem de ser controlada.

Meu amigo não queria ser um titã, como o Titanic. Vale lembrar ao leitor, entupido de informação inútil, que os titãs eram gigantes e, na mitologia romana, tentaram escalar o céu para destronar, como ainda ocorre em nossos dias, Júpiter, o pai.

No Brasil, onde tudo que é estrangeiro já nasce com o sinal positivo do gênio, fiquei um tanto surpreendido com a nossa distância da tragédia do Titanic. Penso que o noticiário sobre o centenário da tragédia se resumiu em anunciar o relançamento do filme de James Cameron em 3D.

* * * *

Quanto maior o gigante, maior o tombo. O ideal de Babel de chegar ao céu sem sair da terra, unindo este mundo com os outros, é uma velha (e permanente) aspiração humana. Se hoje somos pequenos, feios e fracos, em tempos idos fomos grandes, belos e fortes. Se hoje trabalhamos mais do que burros de carga, vivíamos num mundo de fartura e lazer. Éramos também imortais, até que – num momento específico – alguém (geralmente um ser ambíguo ou inferior – um tipo fora do comum e do lugar como as mulheres num mundo centrado no masculino; os inteligentes num universo de burros; um gordo num mundo de magros; ou um estrangeiro num mundo autocentrado) desobedeceu, errou, esqueceu, não cumpriu uma ordem ou errou o caminho.

* * * *

De tudo o que li sobre o Titanic, destaco o ensaio jornalístico escrito por Daniel Mendelsohn publicado na “New Yorker” (de 16 de abril do corrente), no qual ele faz um apanhado dos fatos ligados ao Titanic e desenha com grande sensibilidade o desafio que até hoje temos quando enfrentamos a trivialidade do inesperado, agenciado por esse grande inimigo da modernidade e do iluminismo: o acidente e o não previsto. O que surge, como os pesadelos e os sonhos maravilhosos, quando dormimos; os pensamentos invasivos que nos levam a contradições inafiançáveis; o amor apaixonado que nos faz desprezar mandamentos; a ambição que nos conduz ao antiético e ao crime.

No ensaio de Mendelsohn eu aprendi que o navio inafundável que, não obstante, afundou, era de fato a maior metáfora do mundo moderno. Foi quando pensei na figura do Brasil como um gigante. E, com essa imagem, levei um susto. Pois, no nosso hino nacional, somos um gigante adormecido. Eis, pensei, exagerando como sempre faço, um país Titanic que, adormecido por sua própria autopercepção, ronca solenemente diante da solerte roubalheira que impede o seu salto para uma vida social mais justa.

Pois tal como o Titanic, somos grandes, mas ainda continuamos a ter gente na primeira, segunda e terceira classe. Ademais, temos poucos botes salva-vidas. Mais: resistimos em conceber um navio com menos diferenças e no qual, como ocorreu no Titanic, muitos morreram por valores como a honra profissional devida ao papel que ocupavam (o capitão afunda com o navio!) Quando em 1912 o Titanic afundou, a pusilanimidade não era ainda parte da estrutura daquele mundo hoje desossado pelo capitalismo financeiro e pela mentira como dimensão crítica da vida. Essa mentira sistêmica que desonra os nossos administradores públicos fascinados pela viagem no poder e não pelo poder como viagem.

Fonte: O Estado de S. Paulo, 09/05/2012

A primeira-ministra alemã, Angela Merkel, também enfrenta descontentamento e riscos eleitorais, mas seus problemas econômicos são muito menores. O crescimento previsto para este ano, 0,6%, é pouco maior que o projetado para a França, mas talvez seja preciso elevar a estimativa. A produção industrial cresceu 2,8% de fevereiro para março, descontados os fatores sazonais, e ficou 1,6% acima do nível de um ano antes. A fabricação de bens de consumo aumentou 3% no mês e a de bens de capital, 2%. A situação fiscal também é muito mais confortável. O Tesouro alemão precisará captar o equivalente a 8,9% do PIB em 2012 e 8,5% em 2013, se as projeções do FMI se confirmarem. Se a expansão econômica for maior, o acerto das contas será mais fácil.

A eleição francesa foi interpretada – e saudada por muitos – como o fim da era Merkozy e o provável começo de uma revisão das políticas da zona do euro. Pode ser, mas o governo alemão, apoiado numa economia bem mais saudável que a dos parceiros, poderá negociar duramente cada proposta de mudança. Por enquanto, a chanceler Angela Merkel descarta uma revisão do pacto fiscal e dos compromissos de curto prazo assumidos pelos governos mais dependentes de ajuda.

Se os critérios forem afrouxados – este foi o primeiro argumento -, os gregos vão cobrar uma revisão do acordo com a União Europeia, o Banco Central Europeu (BCE) e o FMI. Nesta terça-feira, no entanto, os gregos não dispunham sequer de um governo para cuidar da economia nem para conversar com os credores. Ao longo do dia, os mercados refletiram as preocupações com a indefinição política grega.

A Grécia, segundo havia dito na véspera um funcionário citado pela Dow Jones, tem dinheiro para se manter até julho. Mas não há nada tranquilizador nessa informação. O país deve receber neste mês pouco mais de 5 bilhões do segundo pacote de ajuda, mas quem vai assinar o papel? Dois dias depois da eleição parlamentar, ainda não havia uma resposta. A eleição havia desmontado um governo, mas sem arranjar um substituto e reforçando as dúvidas quanto à permanência do país na zona do euro.

A crise grega pode preocupar e reacender o temor de um ou mais calotes, mas François Hollande vai depender de si mesmo, e não de uma parceria com os gregos, para impor um novo padrão de ajuste à França e à zona do euro – porque não poderá desconhecer os compromissos do bloco. Infinitamente mais importante será um entendimento com o presidente do BCE, Mario Draghi, favorável à criação de um mercado comum para os títulos da zona do euro.

Analistas têm lembrado a longa relação de governos derrubados por eleitores descontentes com a austeridade, mas parecem esquecer um detalhe: nenhum novo governo anunciou uma reviravolta na política econômica. O atual governo português segue uma política tão dura quanto a defendida pelo antecessor. O espanhol reafirmou os compromissos de arrumação orçamentária e continua discutindo a reforma dos bancos. Pior que isso: nesta terça-feira os mercados ainda avaliavam a hipótese de uma ajuda oficial ao Bankia, terceiro maior grupo financeiro espanhol. Em resumo: todos os novos governantes se enquadraram. O de maior prestígio, o primeiro-ministro Mario Monti, da Itália, tem reforçado o discurso a favor de mais crescimento, mas sua primeira providência foi negociar um severo pacote de ajuste fiscal e de reformas.

Na prática, ninguém foi adiante da agenda proposta pelo FMI e reafirmada por sua diretora-gerente, Christine Lagarde, num discurso na segunda-feira: combinar um programa de ajuste de médio prazo, sério e confiável, com medidas para aceleração do crescimento. Isso é mais do que os alemães têm aceitado discutir, mas a influência do Fundo pode pesar nas decisões. Credibilidade continua sendo essencial, exceto se os governos se dispuserem a encarar o mercado e ver quem pisca primeiro. Será um espetáculo interessantíssimo.

Fonte: O Estado de S. Paulo, 09/05/2012

Como registrou este jornal na editoria Nacional, no sábado, o petista deu uma informação inusitada em encontro realizado em Embu das Artes para discutir estratégias eleitorais do partido. Segundo ele, a presidente Dilma Rousseff “poderá” (atente para o verbo usado) pôr em discussão o marco regulatório da mídia depois de acertar as contas dos juros altos com os banqueiros. “Este é um governo que tem compromisso com o povo e que tem coragem para peitar um dos maiores conglomerados, dos mais poderosos do país, que é o sistema financeiro ou bancário. E se prepara para um segundo grande desafio, que (sic) iremos nos deparar na campanha eleitoral, que é a apresentação para consulta pública do marco regulatório da comunicação”, pontificou.

Em teoria, a presidente da República tem poderes constitucionais para, por exemplo, declarar guerra aos Estados Unidos ou ao Paraguai. Ninguém acredita que o fará. Mas Falcão espera que ela declare guerra aos meios de comunicação. Ela pode desejar. Mas ele poderá influir ou mesmo informar a respeito, sendo presidente nacional do partido em que milita a presidente e ocupando uma cadeira na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo? Não consta que nenhum de seus cargos o torne porta-voz da presidente ou do governo federal, no qual é um zero à esquerda como o autor destas linhas e a quase totalidade dos que as leem. Como não consta que a presidente da República seja obrigada a cumprir o que determina o principal dirigente da legenda pela qual se elegeu, a autoridade dele para anunciar o que o governo dela fará é igual à de um marronzinho anônimo ou do bispo de Santo André.

Nada há, pois, a temer quanto às consequências de suas bravatas contra a liberdade de imprensa gozada nesta República, que, felizmente, não é uma republiqueta de bananas. Elas devem provocar idêntico susto (que ninguém sentiu) ao de quando Collor assumiu o encargo de atrapalhar a cobertura da imprensa na CPI de Carlinhos Cachoeira.

Há, sim, que esclarecer os motivos do desprezo de ambos pelo jornalismo. Falcão e Collor são profissionais de imprensa. O currículo do petista revela sua passagem por jornais importantes e por ele se constata que dirigiu a redação da “Exame”, revista que propaga e defende o capitalismo, que o deputado execra. Sabe-se lá que mágoas ele guarda de seus antigos patrões ou os dilemas de consciência que teve de ultrapassar para editar o noticiário e os artigos de uma publicação que nega todos os princípios do socialismo, que ele abraçou e seguiu depois de trocar a profissão de jornalista pela militância política num partido de esquerda. É possível entendê-lo, mas não dá para justificá-lo. A transposição de ódios pessoais para o ideário político não faz bem ao profissional nem ao cidadão.

Ao contrário dele, Collor foi apenas um “foca” (iniciante) que não chegou a seguir carreira, trocando-a pela atividade política, em que atingiu o posto máximo que alguém do ramo pode almejar, sem, porém, conseguir dar nenhuma amostra de mérito pela vertiginosa ascensão. Foi na carreira pública, e não no ofício jornalístico, que o ex-presidente encontrou seus motivos para, mais do que o outro, detestar os meios de comunicação em geral e, em particular, a liberdade de informação e opinião. Afinal, jornais, revistas e emissoras de rádio e televisão revelaram à sociedade as estripulias da “República de Alagoas”, que ele e seu anspeçada PC Farias aprontaram em Brasília.

O “Carcará Sanguinollento” nunca perde a oportunidade de se dizer inocente das acusações contra ele publicadas, usando como argumento o fato de nunca ter sido condenado pela Justiça. É verdade, contudo, que essa evidência não elimina outra: a de que ele deixou de ser o poderoso presidente de uma “República monárquica” e hoje não passa de um obscuro senador por Alagoas, estado que governou depois de ter sido prefeito da capital, Maceió. Livre de cumprir condenação judicial e usufruindo sem restrições os bens que amealhou, ele é agora um acólito do baixo clero sempre disposto a fazer o serviço sujo para os novos patrões, por ironia do destino, seus mais brutais algozes, os principais responsáveis por sua derrocada. A ponto de se oferecer, sem que ninguém tivesse encomendado ou mesmo pedido, para atrapalhar a cobertura da CPI no Congresso Nacional

A pouca prática de Collor e a notória carreira de Falcão no jornalismo não bastaram para que ambos aprendessem uma lição elementar: o direito à livre informação e à opinião plural não é dos concessionários dos canais de rádio e televisão nem das empresas proprietárias de jornais e revistas, mas do cidadão. Comunicação não é um negócio como os bancos, mas um ofício que depende da aprovação de seu cliente, o cidadão, que exige ser bem informado para poder decidir sobre o próprio destino. Assim funciona o Estado de Direito.

Aliás, a página deste jornal que expôs o destampatório do deputado também publicou o anúncio feito pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, de que o Judiciário fará “até campanhas esclarecendo o conteúdo da decisão do Supremo (que derrubou a Lei de Imprensa em 2009), que foi pela plenitude da liberdade de imprensa”. Para tranquilidade geral da Nação, que quer continuar a ter acesso à informação livre e à opinião plural, a presidente Dilma Rousseff tem feito reiteradas declarações no mesmo sentido desta. O ódio de Falcão, coerente com o sobrenome, mas contrário ao pedido de “luz” do poeta alemão Goethe, seu segundo nome, e de seu novel companheiro Collor terá, assim, o destino das iniciativas anteriores: o lixo da História.

Fonte: O Estado de S. Paulo, 09/05/2012

Leitor voraz de jornais, deparei-me há uns dias com a declaração de uma figura do alto escalão econômico do país comemorando a queda do preço das commodities, que, segundo ele, abriria espaço para a redução adicional da taxa de juros.

Achei curiosa a celebração, pois, sendo o país um produtor e exportador de commodities, certa dose de masoquismo parece ser necessária para entender tamanha satisfação.

Com efeito, qualquer um que tenha acompanhado o desempenho econômico do Brasil nos últimos anos deveria ter em mente o papel central que a elevação do preço internacional das commodities desempenhou de 2001 para cá.

Entre 2001 e 2011, os preços de commodities em dólares (medidos pelo índice CRB) aumentaram 77%, já descontada a inflação (medida pelos preços ao produtor nos EUA).

Não por acaso, os preços médios das exportações brasileiras cresceram 86% acima da inflação no mesmo período, superando amplamente a elevação dos preços de produtos importados (38%).

Assim, cada unidade exportada pelo Brasil em 2011 podia comprar 34% a mais do que em 2001.

Dado que a quantidade exportada cresceu 75% nesse período, nosso poder de compra externo aumentou nada menos do que 135%, permitindo uma elevação considerável das importações sem piora das contas externas. De fato, o deficit externo, que equivalia a 4,5% do PIB (40% das exportações) em 2001, caiu para 2,1% do PIB (20% das exportações) em 2011.

Segundo minhas estimativas, essa melhora trouxe um ganho ao país da ordem de US$ 60 bilhões no ano passado, ou seja, 2,4% do PIB.

Na prática, permitiu que a demanda interna crescesse sistematicamente acima da produção local (algo como um ponto percentual por ano nos últimos seis anos), sendo a diferença coberta por maiores importações, pagas principalmente pelo aumento do poder de compra das exportações. Não há como exagerar o papel das commodities nessa história.

Todavia, tais preços vêm caindo desde o terceiro trimestre de 2011, trazendo consigo os preços das exportações nacionais e revertendo (parcialmente) o fenômeno observado até então. No primeiro trimestre deste ano, cada unidade exportada podia comprar cerca de 6% a menos do que no terceiro trimestre do ano passado.

Por causa disso, de janeiro a março deste ano as exportações atingiram cerca de US$ 4,5 bilhões menos do que poderiam ter alcançado caso os preços não houvessem caído, pouco menos de 1% do PIB.

Sem queda adicional de preços, estimo que as perdas podem chegar à casa de US$ 25 bilhões no ano, já descontado o efeito dos menores preços de produtos importados.

Como houve redução adicional, contudo, esse valor representa hoje a estimativa mínima para a perda associada à queda de preços de commodities.

À luz do descrito acima, não é difícil entender a relação estreita entre esses preços e o desempenho da moeda. Tipicamente o real se aprecia quando os preços de commodities sobem e perde valor quando o contrário ocorre, impedindo que seu aumento (ou queda) se traduza integralmente para os preços em reais e, portanto, mitigando seu efeito sobre a inflação doméstica.

Entretanto, a intervenção pesada sobre a taxa de câmbio tem limitado esse mecanismo amortecedor.

Enquanto os preços das commodities em dólares caíram 9% entre o terceiro trimestre do ano passado e abril de 2012, esses preços medidos em reais aumentaram 3% no mesmo intervalo (6% nos últimos dois meses), de onde se torna difícil ver sua propalada contribuição à queda da inflação.

Por outro lado, a queda na capacidade de importar também reduz o papel das commodities no sentido de manter baixos os preços de produtos manufaturados.

Em suma, celebrar a queda do preço de commodities me parece um exercício em masoquismo econômico ou então um desconhecimento alarmante do processo que vitaminou nosso crescimento nos últimos anos.

Não saberia dizer qual é a pior alternativa.

Fonte: Folha de S. Paulo, 09/05/2012

Pode até vetar o texto na íntegra, por que não? É uma prerrogativa do Executivo. Faz parte da democracia e quanto a isso não há o que discutir. Ocorre, no entanto, que a última palavra, nesse caso, não cabe a Dilma. Uma vez vetado, o texto retornará ao Congresso – que, no limite, poderá derrubar o veto da presidente. É uma prerrogativa do Poder Legislativo.

A hipótese do veto ao veto é difícil mas não é impossível. Se acontecer, haverá gritaria entre os ambientalistas. As ONGs farão protestos, o Greenpeace se manifestará e não faltará quem diga que o Brasil vive na contramão da história. Mas terá que ser acatada.

Também surgirá uma multidão de “analistas” que jogará questão na vala comum das dificuldades de relacionamento do governo com a “base aliada”. Pouca gente, no entanto, investigará a verdadeira causa da confusão. E ela é simples.

Ao contrário do que se diz por aí, o Congresso não é a expressão perfeita da sociedade brasileira. Não é mesmo. Um exemplo já citado mais de uma vez neste espaço é o seguinte: todos os 271 mil eleitores de Roraima, somados, não conseguem eleger um único deputado federal em São Paulo – onde o coeficiente eleitoral é superior a 300 mil votos.

Uma das consequências desse preconceito inaceitável contra o eleitor dos estados de maior densidade eleitoral é que os temas do interesse de São Paulo, do Rio de Janeiro e de Minas Gerais nunca são levados em conta. Por consequência, os temas de interesse da população urbana (que é a maioria dos brasileiros) sempre ficam em segundo plano.

Não é preciso ser um matemático arguto para concluir que os deputados que estão sob a pressão dos movimentos que defendem o veto ao Código Florestal estão em minoria. Todos os “analistas” tentam entender a Câmara dos Deputados por sua representação partidária.

A questão regional poucas vezes é levada em conta. Pois observe os seguintes números: na votação do último dia 25 de abril, o Código que interessava os ruralistas foi derrotado em apenas quatro unidades da federação: São Paulo (41 votos contra o novo código e 26 a favor), Rio de Janeiro (25 a 15), Distrito Federal (4 a 3) e Sergipe (4 a 1).

Percebe-se, aí, que a pressão contra o Código é em unidades onde o peso do eleitorado urbano é elevado. Em outros dois estados – Amazonas (3 a 3) e Alagoas (4 a 4), houve empate.

Nos demais 21 estados, o Código foi aprovado, por mais barulho que tenha existido. Os deputados desses estados estão como uma peça de ferro incandescente entre o martelo e a bigorna: sofrem a pressão dos meios de comunicação e das ONGs contra o documento de Paulo Piau e, ao mesmo tempo, sofrem a pressão das comunidades do interior, a quem pedem votos nas campanhas eleitorais.

Nenhum parlamentar, no Congresso, pensa no significado de seu voto para o país. Pensa na sua região e na própria reeleição. Ponto final. A questão da proporcionalidade entre os estados é apenas uma das muitas que o Brasil precisa enfrentar, mas prefere varrer para debaixo do tapete.

Fonte: Brasil Econômico, 09/05/2012

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No dia em que a Lei de Acesso a Informações Públicas entra em vigor no Brasil, o seminário apresentará o panorama da liberdade de expressão e do direito à informação nas Américas, bem como o texto da Lei de Acesso e suas consequências práticas.

O Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas é uma coalizão de 25 entidades da sociedade civil sem vínculo partidário fundada em 2003, após o Seminário Internacional sobre Direito de Acesso a Informações Públicas, promovido pela Abraji.

Confira a programação

Como se sabe, lucros excessivos ou exorbitantes decorrem da ausência de concorrência nos respectivos mercados. Assim, quem alega isso está implicitamente admitindo que os bancos operam em conluio para aumentar seus ganhos em detrimento dos tomadores de crédito. Haveria, assim, um domínio do mercado financeiro por essas instituições.

A cruzada do governo não deixa de estar influenciada por esse tipo de análise. Basta ver as declarações da presidente da República – que cita o que lhe parece uma “lógica perversa” por trás dos juros altos – e do ministro da Fazenda – que assegura existir espaço para os bancos reduzirem seus lucros. Se o ministro pensa assim, ele acusa indiretamente os bancos de agirem em cartel. Se podem reduzir os lucros, na visão do ministro eles estão obtendo lucros “excessivos”.

Há estudos mostrando que não existe esse cartel no Brasil, mas admitamos que eles estão equivocados. Em países democráticos, dotados de boas instituições e nos quais não há preconceitos de qualquer espécie contra o regime capitalista e empresas do setor privado (inclusive bancos), a atitude correta jamais seria a adotada pela presidente e pelo ministro da Fazenda.

O certo seria acionar o Banco Central e o Cade, que são os órgãos com mandato legal para avaliar situações como a alegada. Se constatado o cartel, caberia a esses órgãos definir ações para aumentar a competição no mercado financeiro. Baixar os juros na marra, inclusive utilizando instituições financeiras públicas (uma das quais com acionistas privados e aderente às regras do Novo Mercado da Bovespa), é equivocado sob todos os pontos de vistas, inclusive os de natureza regulatória e de defesa da concorrência. Dá popularidade, mas não é sério.

O Banco Central tem quadros técnicos capazes. Sua diretoria é formada de pessoas altamente qualificadas, com profundo conhecimento de política monetária e crédito, e de questões regulatórias. Por que será que não alertam a presidente e o ministro da Fazenda?

Fonte: Blog do Maílson da Nóbrega

A afirmação, a uma semana da vigência da Lei de Acesso a informação, põe em dúvida a eficiência da nova lei, que entra em vigor no dia 16 de maio. “Nem tudo estará 100% no grau máximo de eficiência que gostaríamos. Por outro lado (a falta de prazo) ajudou que todo mundo se mobilizasse com mais empenho. Poderemos ter dificuldades com o cumprimento de prazos, pedido de informação sobre um documento que o órgão ainda não teve tempo de se debruçar sobre ele. Falta de tempo para a uniformização de entendimentos na interpretação da lei”, disse Hage.

O chefe da CGU defendeu a nova lei, que permite ao cidadão solicitar qualquer informação que não esteja disponível ao público. “Se trata de uma revolução. São séculos de tradição”, opinou.

Segundo o jornal, o governo federal ainda editará um decreto com detalhes sobre a tramitação dos pedidos.

Fonte: jornal “O Globo”

Desde que foi negociado em fevereiro, o pacto de austeridade fiscal da União Europeia corre riscos, pois sua aprovação deveu-se mais ao receio de que a situação econômica degringolasse na ocasião do que do convencimento de que a austeridade era realmente um mal necessário.

O pacto fiscal para reduzir o endividamento público assinado por 25 países dos 27 que compõem a União Europeia foi aprovado em meio ao entendimento generalizado de que a cura final dos problemas europeus virá com crescimento e mais empregos, um reflexo da preocupação com a taxa altíssima de desemprego na região, especialmente entre os jovens.

A necessidade de um forte corte nos gastos – a tal “fatalidade” de que fala Hollande – é ponto pacífico entre os líderes, mas também há o consenso de que o aperto fiscal não ajudará os países da zona do euro a crescer.

Mesmo com todas as dificuldades, não há, ao contrário, consenso sobre a necessidade de reduzir o estado de bem-estar social europeu, mesmo nos países em que a social-democracia foi derrotada por conservadores, como na Espanha e em Portugal. O que dirá na França, em que o conservadorismo de Sarkozy, o principal aliado de Merkel na política de austeridade, foi substituído pelo socialismo de Hollande.

A ideia de que tudo pode continuar como está, com pequenos ajustes, é a que prevalece, inclusive porque as reformas do mercado de trabalho, ou ajustes no sistema de previdência, são temas politicamente delicados que provocam reações populares em todos os países em que são debatidos.

O caso da Grécia é exemplar dessa dificuldade de se aprovarem medidas austeras para superar a crise. Os partidos contrários às medidas de austeridade ficaram mais fortes na representação no Parlamento, colocando em posição secundária os defensores do pacto europeu.

Mas o que vai prevalecer é a fragmentação partidária, sem que seja possível montar um governo de coalizão com força suficiente para levar adiante o plano já aprovado com a União Europeia, contra o qual grande parte do eleitorado se manifestou nas eleições.

A saída da Grécia da União Europeia pode ter começado a acontecer no domingo, como prevê o economista Nouriel Roubini.

Mas o anseio de que a Europa continue sendo um exemplo de democracia, capaz de oferecer um modelo social alternativo, é o que faz com que a maioria dos líderes europeus persiga soluções que não coloquem em risco os avanços sociais alcançados, mesmo que a realidade indique a impossibilidade de isso acontecer sem reformas estruturais dolorosas.

Na realidade, a Alemanha é o único país que sustenta o acordo de austeridade fiscal, que passou a correr risco com a eleição do socialista François Hollande. Merkel apoiou abertamente a reeleição de Sarkozy porque sabia que seria difícil continuar na luta para reformas sem o apoio da França, mas Hollande também não poderá confrontar a chanceler alemã, pois precisará de apoios dentro da Europa, onde ainda não é um líder de muito prestígio pessoal.

Sua importância a partir de agora está em ser o presidente da quinta maior economia do mundo, mas seu peso político pessoal ainda é pequeno se comparado com o da própria Angela Merkel.

Ele pretende que sua vitória marque “um recomeço para a Europa, uma nova esperança para o mundo”, dando a ela uma dimensão épica com que dificilmente poderá arcar sozinho.

Não foi à toa, portanto, que no discurso da vitória ressaltou ter a certeza de que em muitos países europeus “foi um alívio a ideia de que, enfim, a austeridade não podia mais ser uma fatalidade”, como se chamasse outros líderes europeus para cerrar fileiras com ele no confronto que terá com a chanceler alemã por um compromisso europeu pelo crescimento.

Esse sentimento de que apenas com austeridade e aumento da liquidez não se sairá da crise europeia já existia mesmo no governo Sarkozy, cujo ministro da Economia, Finanças e Indústria, François Baroin, já ressaltava que a decisão do Banco Central Europeu de garantir fundos ilimitados para os empréstimos foi muito bem-vinda para ajudar a combater a crise, mas que a Europa tinha que pensar em como voltar a crescer.

Há diversas propostas na mesa de negociações, mas todas elas problemáticas, como, por exemplo, um corte em subsídios, especialmente os da agricultura, a fim de gerar dinheiro para investimentos na infraestrutura, que, além de modernizar os países, gerariam empregos imediatos.

Na América Latina, o novo presidente socialista francês receberá apoio bastante eloquente, a começar pelo da presidente Dilma Rousseff, que enviou mensagem de aplauso à proposta de superar a crise econômica europeia com políticas que “favoreçam o crescimento, o emprego, a inclusão e a justiça social”.

O que a presidente brasileira procura é o apoio da França nos fóruns internacionais, sobretudo no G-20, onde pretende “inverter as políticas recessivas, ainda hoje predominantes, e que, no passado, infelicitaram o Brasil e a maioria dos países da América Latina”.

A presidente brasileira, na verdade, quer mesmo é recuperar nossa capacidade de crescimento, o que a política de austeridade da Europa não favorece.

A crise está fazendo com que os países emergentes cresçam em ritmo mais lento, e o recuo de economias como a Índia e a China também afeta de modo importante o Brasil, que pelo segundo ano consecutivo deve crescer por volta de 3%.

Fonte: O Globo, 08/05/2012

É mais ou menos como funciona nos Estados Unidos e em outros países desenvolvidos – em que um grupo cuida do desembaraço da mercadoria que passa pelo porto e outro que acompanha o recolhimento dos impostos.

É o tipo da medida que pode produzir um impacto (nesse caso, positivo) maior do que as aparências sugerem. A Receita tem demonstrado grande eficiência na hora de aumentar a arrecadação pelo cerco aos sonegadores. Mas não tem ajudado muito na hora de tornar mais ágeis os procedimentos aduaneiros.

Semanas atrás, o presidente da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, disse a este jornal que o Porto do Rio de Janeiro ganharia em eficiência do trabalho de carga e descarga de navios se os fiscais prorrogassem o expediente para além do horário comercial.

Como a Receita não escala equipes para trabalhar à noite nem dá plantão nos fins de semana, os navios permanecem mais tempo do que o necessário à espera da autorização para a carga e descarga. Uma equipe de funcionários dedicada exclusivamente a esse serviço pode dar agilidade aos portos.

Os terminais brasileiros, que já estiveram entre os mais ineficientes do mundo, têm melhorado desde 1993, quando foi baixada a Lei dos Portos. Ao longo desses 19 anos, houve um ganho espetacular de produtividade. Em 2001, o Porto de Santos, o maior do Brasil, movimentou um total de 1,05 milhão de TEUs. Cada TEU equivale a um contêiner de 20 pés de comprimento.

No ano passado, 2011, o total movimentado foi de quase 3 milhões de TEUs. A Santos Brasil, empresa responsável por quase metade da movimentação do porto (para citar apenas um exemplo), movimenta contêineres com eficiência superior à do Porto de Hamburgo, na Alemanha.

Ter portos eficientes é essencial para qualquer economia aberta. No final do mês passado, o Senado aprovou uma resolução que unifica as alíquotas de ICMS cobrado sobre as mercadorias importadas que chegam ao Brasil.

Com isso, deve chegar ao fim a política pela qual alguns estados promoviam concorrência desleal à indústria brasileira ao conceder benefícios fiscais para lá de generosos às empresas que importassem por seus portos.

Com o fim dessa possibilidade, Santa Catarina, que era um dos campeões dessa prática, já se movimenta para não perder os clientes que atraiu na época em que oferecia favores fiscais aos clientes.

A ideia, agora, é investir pesado na infraestrutura para reduzir os custos das empresas após o desembarque da mercadoria. E de criar estímulos especiais à importação de matéria-prima que, depois, será processada por empresas do próprio estado.

Medidas assim, e mais o esforço do governo em agilizar o procedimento aduaneiro, podem significar um passo (ainda tímido, muito tímido) no rumo da redução do custo Brasil. Que o governo se dedique a essa causa com o mesmo empenho com que tem se dedicado à redução dos juros.

Fonte: Brasil Econômico, 08/05/2012

Na última reunião entre o Mercosul e a UE, em março, os grupos de trabalho avançaram nos textos sobre regras – concorrência, defesa comercial, solução de controvérsias, compras governamentais, investimentos, regras de origem, barreiras técnicas, medidas sanitárias -, continuando pendente a troca de ofertas de produtos. A decisão de Bruxelas de manter os subsídios agrícolas na UE até 2020 e a posição do governo uruguaio de rever a decisão de negociação conjunta dos países do Mercosul poderão representar dificuldades adicionais para a retomada desses entendimentos.

Existe uma série de questões pendentes que compõem o estágio atual do contencioso com a UE e que de alguma forma deverão ser examinadas visando a um acordo de livre-comércio:

Dois painéis sobre açúcar e pneus no Mecanismo de Solução de Controvérsias (MSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC), ambos com o Brasil tendo ganho de causa. Os dois processos foram encerrados e estamos hoje cumprindo plenamente a decisão, tendo permanecido a proibição de importações de pneus usados da UE.

A questão das apreensões abusivas, por alfândegas europeias, de medicamentos genéricos em trânsito. Essa questão não evoluiu para um painel, tendo sido satisfatoriamente encaminhada, pelo menos até o momento, por meio de consultas.

Embora não haja em curso nenhum processo Brasil-UE no MSC, existem questões que poderão evoluir na direção de um contencioso. No caso de restrições técnicas a exportações brasileiras de carne de frango, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) já chegou a autorizar o início de procedimento no MSC, mas a decisão final ainda não foi tomada. No caso de restrições à carne bovina, há outras duas barreiras que poderão motivar procedimentos no MSC: barreiras técnicas à exportação de carne e a Resolução 61, que instituiu a obrigatoriedade de rastreamento/registro de propriedades rurais aptas a exportar para o mercado europeu.

Discriminação sofrida pelo café solúvel brasileiro. As exportações de outras origens para a UE, beneficiadas pelo Sistema Geral de Preferências (SGP) europeu, recebem tarifa zero, enquanto o Brasil paga 9%. Há pressões recorrentes em favor da abertura de processo, mas existem dúvidas quanto à possibilidade de êxito.

Do lado da UE, o aumento de 30 pontos porcentuais do IPI sobre automóveis importados gerou queixas e restrições.

Em sentido mais amplo, nosso principal contencioso com a UE diz respeito às barreiras concentradas nas exportações de produtos agrícolas, seja por picos tarifários, seja por motivos sanitários ou fitossanitários, como as da Resolução 61. Dentre os irritantes com a UE, cabe mencionar a questão dos subsídios agrícolas. As últimas estimativas da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostram que o apoio recebido por produtores europeus sobe a mais de 20% do valor da produção, em comparação com 5% no Brasil. Como se sabe, subsídios agrícolas constituem um dos itens mais sensíveis no âmbito das negociações Mercosul-UE.

Sempre fui cético a respeito das perspectivas de conclusão dos entendimentos visando a um acordo comercial amplo e abrangente com a UE, por dificuldades políticas nos principais países do Velho Continente. Nunca acreditei que eles pudessem aceitar as condições do Mercosul na área agrícola como contrapartida às concessões nos setores industriais e de serviço de interesse europeu.

Se os entendimentos do Mercosul com a UE são difíceis, a grave crise entre a Argentina e a Espanha, em razão da nacionalização da empresa de petróleo YPF-Repsol, torna sua conclusão ainda mais problemática. A Argentina cancelou recente visita de alto funcionário europeu e a próxima reunião negociadora, que se realizaria em Buenos Aires, não foi marcada e teve de ser transferida para o Brasil.

Caso as negociações com a UE não prosperem, o Brasil continuará a ser um dos poucos países a não ampliarem sua rede de acordos de livre-comércio. Nos últimos 12 anos o Brasil negociou apenas um acordo comercial em vigor, com Israel. Os dois outros, assinados com o Egito e com a Autoridade Palestina, ainda não entraram em vigor e têm pouca relevância comercial.

A situação ficará ainda pior para o Brasil se a UE e os EUA formalizarem nos próximos anos um acordo comercial estendendo preferências na área agrícola para os EUA. Isso afetaria a competitividade dos produtos agrícolas brasileiros no mercado europeu e acarretaria a perda de espaço para os dos EUA. Por outro lado, o já anunciado desaparecimento do SGP, que beneficia cerca de 15% das exportações brasileiras para a Europa, tornará ainda mais difícil o acesso de produtos manufaturados àquele mercado.

No difícil contexto político, agravado pela decisão argentina e pela reação espanhola, o Mercosul, para avançar nos entendimentos, não terá alternativa senão repetir com a UE o que foi feito com Israel e com a Comunidade Andina de Nações: formalizar um acordo-quadro Mercosul-UE, que incluiria normas comerciais, e aprovar, como propõe o Uruguai, a negociação de listas individuais, separadas, de produtos, com regras de origem e salvaguardas rígidas. Os países-membros do Mercosul, no futuro, poderão negociar a convergência da Tarifa Externa Comum, a qual, aliás, não está sendo respeitada por ninguém pelas sucessivas e crescentes exceções.

O Brasil não pode continuar sem uma estratégia de negociação comercial e permanecer, assim, à margem da tendência global de abertura de mercado via acordos de livre-comércio.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Ouça a palestra no PLAY abaixo

Na segunda palestra do ciclo “Liberdades”, promovida pelo Instituto Millenium em parceria com a Casa do Saber Rio, o advogado Gustavo Binenbojm, falou sobre “O lugar da liberdade no Direito”. O advogado apresentou três linhas de pensamento, que em sua opinião colocam em risco as liberdades fundamentais no Brasil: o paternalismo, o perfeccionismo moral e a funcionalização da liberdade. Assista um trecho e ouça a palestra completa.

O palestrante promoveu um debate ao indagar o quão longe pode ir o legislador no exercício da chamada “soberania popular”. A plateia discutiu os tênues limites que se estabelecem entre a autodeterminaçao coletiva e a autonomia individual.  Binenbojm comentou as questões levantadas em torno da intervenção do Estado nas liberdades individuais.

O “Estado babá” foi duramente criticado pelo especialista: “Projetos coletivos de felicidade representam um retrocesso e um comprometimento da democracia”, afirmou. O advogado apresentou três linhas de pensamento, que em sua opinião colocam em risco as liberdades fundamentais no Brasil: o paternalismo, o perfeccionismo moral e a funcionalização da liberdade.

O paternalismo, fomentado pela pobreza e desigualdades sociais no Brasil, “descrê da capacidade dos indivíduos”, afirmou Binenbojm. Para ele, é uma lógica que contraria a liberdade ao definir o Estado como um tutor que decide o que os indíviduos podem saber ou fazer. “O paternalismo fere as liberdades ao proteger o cidadão de si próprio”, disse o especialista ao exemplificar o tema com acontecimentos recentes no país: “Até bem pouco tempo o código de ética médica impedia que Testemunhas do Jeová pudessem escolher a não transfusão de sangue. É um paternalismo médico. A liberdade religiosa é fundamental e na interpretação desses religiosos a trasfusão de sangue não é concebível. Tendo a informação necessária, eles devem ter a liberdade em optar pela não transfusão, mesmo que isso atente contra suas próprias vidas. É como proibir a prática de esportes radicais. São opções existenciais, não cabe ao estado tratar as pessoas como crianças”.

Binenbojm  criticou o perfeccionismo moral vigente no país, que destaca “virtudes pessoais” exigíveis dos cidadãos. Para o especialista, esse perfeccionismo “não reconhece a liberdade individual e o direito à diferença”. Outro ponto destacado durante a palestra foram ações que conformam as condutas individuais em virtude da “busca pela transformação de determinadas pessoas em meros instrumentos ou meios para a realização de valores pertencentes à outras pessoas”. Gustavo explicou: “A funcionalização da liberdade de expressão pode ser percebida no momento em que apenas projetos artísticos alinhados com os detentores de poder são promovidos ou recebem apoio do Estado. Há projetos artísticos escolhidos e eleitos apenas pelo gosto ideológico dos poderosos. São escolhidos e fomentados por que lhes convém”, afirmou.

Perdeu a palestra? Assista um trecho e ouça a palestra completa.

Mas, perdoe-me a senhora presidente, a história não me parece bem contada. Há coisa fora do lugar. É que os flagelos apontados não ocorreram nem de repente nem às escondidas. De resto, os fatos não podem ser ignorados, nem negados, mas analisados como realidades visíveis e palpáveis para apurar seu bom ou mau efeito. Ora, o que agora está provocando a ira sagrada da senhora presidente se instalou às barbas do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central, que tinham todos os poderes para impedir o conspícuo abuso ou extirpá-lo de uma vez. No entanto, nada disso sucedeu. Ao contrário, essa fauna financeira enraizou-se à sombra do Banco Central, como se este não existisse.

Logo que circulou a nova diatribe presidencial contra as insânias cometidas de longa data, não faltaram manifestações de pessoas versadas no assunto. Começaram por observar que era indispensável saber o que custava ao banco o dinheiro por ele captado e o que o próprio Banco Central recebe sob o rótulo de depósito compulsório, que ele pode fazer quando e como lhe apraz; em outras palavras, vai uma diferença entre o que o banco privado capta e o que ele pode ou não aplicar em suas operações ordinárias; outrossim, é notória a crescente inadimplência e embora a senhora presidente afirme que a grande maioria da população é pontual no pagamento de seus débitos, não é exato, pois o endividamento das famílias é extremamente elevado e há setores em que as pessoas, honradas, sem dúvida, mas sem condições de enfrentar os débitos, têm-nas levado a entregar de graça o bem financiado desde que leve com ele a dívida financiada; de outro lado, é imperioso indagar qual o juro que a nação paga sobre a dívida pública; essa taxa não contribui para a fixação do juro das operações domésticas? São dados que têm de ser medidos e pesados um a um para saber, com a possível exatidão, o papel de cada um desses fatores.

Indo ao óbvio, o Banco Central não viu nem vê os escandalosíssimos juros vigentes em relação a cartões de crédito, cheque especial e o adocicado presente dado aos bancos no crédito consignado? O que parece estranho é a senhora presidente haver recorrido à televisão para dirigir-se a um serviço público federal. Para dar uma ideia do caso, tratando-se do cheque especial, a taxa anual de juros varia quase ao infinito chegando a 100%, 169%, 175%, 202%, 219% e 225%. Será necessário recorrer a um filósofo genial para saber o nome dessa realidade e por que as melhores instituições terminam como esqueletos de museu?

Fonte: Zero Hora, 07/05/2012

Tornou-se também o tema da Carta ao Leitor da revista “Veja” desta semana. “É inadmissível que o Brasil, que tem um dos sistemas financeiros mais sólidos e lucrativos do mundo, continue com um dos juros mais altos do mundo”, disparou a presidente. Para a opinião pública, é admissível que, com os juros mais altos do mundo por mais de duas décadas, o Brasil tenha um dos sistemas financeiros mais sólidos e lucrativos do mundo.

As linhas de defesa dos bancos são tecnicamente procedentes. Impostos sobre transações financeiras e provisões para inadimplência aumentam os custos dos empréstimos. Crédito subsidiado dirigido a empresas e setores escolhidos, além dos depósitos compulsórios junto ao Banco Central, reduz a oferta de crédito e aumenta os juros no mercado livre.

Não se iludem, entretanto, os macroeconomistas de boa estirpe quanto aos fundamentos necessários para a existência de taxas de juros baixas que promovam o crescimento econômico sustentável com estabilidade de preços. A primeira condição é a despolitização da moeda, a manutenção de um regime monetário de alta credibilidade, de modo a garantir o cumprimento de metas de inflação baixas e relativamente estáveis. Essa condição garante que as expectativas inflacionárias embutidas nas taxas nominais de juros permaneçam também baixas e estáveis.

A segunda condição tem a ver com os hábitos de poupança da população, as oportunidades de investimento e a trajetória do déficit público, que por sua vez depende da consistência do regime fiscal. Foi exatamente a falta de consistência na dimensão fiscal que empurrou para cima os juros reais durante o período extraordinariamente longo de nossos esforços de estabilização. A credibilidade do Banco Central, de um lado, ancorando as expectativas de inflação, e a solidez do regime fiscal, de outro, derrubando os juros reais de equilíbrio, são a verdadeira garantia de juros baixos, estabilidade de preços e crescimento sustentável.

Fonte: O Globo, 07/05/2012

A injustiça, no entanto, pode ser ainda maior se o castigo não guardar relação alguma com o ato que o ensejou. Ou seja, saltaria à vista como irracional que punição e pena não guardassem relação com a ação que está em sua origem. Não se trata aqui de uma desproporcionalidade, mas de pura e simples ausência de relação, o que significaria dizer que pena e punição são claramente injustas. Os que sofrem tal castigo deveriam, pois, ser considerados injustiçados.

Em grandes cidades e metrópoles brasileiras estamos, cada vez mais, observando “injustiças” que têm como objeto empreendedores que enfrentam adversidades dessa natureza. Têm-se multiplicado as notícias sobre imóveis em construção, ou até mesmo acabados, que simplesmente têm suas obras embargadas ou não podem entrar em funcionamento por decisão de prefeituras ou de ações do Ministério Público (MP). Seguiram tudo o estipulado pela legislação em vigor e, de repente, se veem em situação de suposta irregularidade.

O fato mais recente que tem chamado a atenção da opinião pública se refere a um shopping center na cidade de São Paulo (JK Iguatemi) que, pronto, não pode funcionar. Casos assim não são algo novo, mas se inscrevem em longa lista que pode envolver os mais diferentes tipos de empreendimentos imobiliários, em cidades maiores ou litorâneas.

Evidentemente, estamos dando como pressuposto que todas as normas foram seguidas, conforme a legislação em vigor. Um grande empreendimento imobiliário deve passar por uma série de etapas, como autorizações da prefeitura, seguindo o Plano Diretor da cidade, que, por meio de uma secretaria ou órgão especializado, dá o sinal verde para que a obra comece. Há, no entanto, condicionantes impostas, que exigem a realização de obras viárias, necessárias, por exemplo, para a circulação de veículos naquela região.

Autorizações ambientais, municipais ou estaduais, conforme o caso, são igualmente necessárias, seja para a implantação do projeto, seja para a realização das condicionantes, cada uma delas burocraticamente vinculada a um órgão estatal. Ademais, o MP pode atuar em qualquer etapa do processo, inclusive em sua conclusão, segundo uma interpretação própria da lei, ou para determinar se essas várias regras e condicionantes foram observadas.

Hipoteticamente, vamos considerar que o empreendedor tenha obedecido a tudo o que lhe foi estipulado. Nesse caso, o empresário terá agido de boa-fé, atento à lei e ciente de suas consequências. Os que não o fizerem devem, certamente, ser punidos, o seu caso se inserindo na relação e na proporcionalidade entre o ato e sua punição, entre o crime e seu castigo. Devemos igualmente afastar, por ideológica e insensata, qualquer consideração do empresário como “especulador” e “irresponsável”, por ser nitidamente preconceituosa.

Acontece, contudo, que essas diferentes instâncias administrativas e estatais não atuam de forma coordenada e frequentemente seguem critérios distintos. Individualmente, poderíamos estar de acordo com a secretaria responsável pelo Plano Diretor, com o órgão ambiental, com o MP ou com qualquer outro órgão que atue nesse processo.

Outra, porém, é a realidade quando esses diferentes órgãos e instâncias, além de agirem descoordenadamente, seguem tempos completamente aleatórios. Por exemplo, se uma das condicionantes para o prosseguimento da obra implicar uma autorização ambiental suplementar, esta não deveria demorar um tempo indeterminado, que pode tornar todo o projeto inviável. Teria de haver um prazo fixo para a decisão, que não poderia ser postergado indefinidamente.

Da mesma maneira, as condicionantes da prefeitura devem ser claras e precisas, sob pena de a aleatoriedade tomar conta de todo o projeto. Igualmente, não deveria ter o MP a prerrogativa de embargar, a qualquer tempo, uma obra que tenha seguido todos os trâmites legais, segundo uma nova interpretação.

Imagine-se um empreendedor submetido a um emaranhado jurídico e administrativo desse tipo. O seu empreendimento fica submetido a completa insegurança, prejudicando o seu investimento, criando instabilidade para seus funcionários e demais trabalhadores. No caso de uma obra pronta, a repercussão social e economicamente negativa entra em cadeia de descoordenações, pois, por exemplo, lojas de shoppings não podem ser abertas, causando prejuízos a outros empresários. Empregos tampouco podem ser criados e, se já criados, seus trabalhadores se encontram em insegurança. Impostos também não são recolhidos, pois as novas lojas não podem começar a funcionar. Tome-se em conta, além de tudo disso, que a construção de um novo shopping leva em torno de cinco anos, sendo dois só de projetos, trâmites administrativos e as mais distintas autorizações.

O disfuncionamento é total. Os empresários submetem-se, então, a um verdadeiro calvário. A burocracia e as instâncias judiciais os encaram como infratores que devem ser submetidos a castigos e penas, embora os seus autores não se considerem pessoas que tenham incorrido em infração alguma. A situação torna-se particularmente insensata, pois se consideram injustamente punidos.

Na tradição bíblica, Jó sofre uma série de infortúnios sem ter jamais blasfemado contra Deus e sem nunca ter cometido nenhuma infração contra seus mandamentos. Será que é isso que está sendo imposto a empreendedores brasileiros, como se o Estado tivesse uma posição de tipo divino?

Fonte: O Estado de S. Paulo, 07/05/2012

Para esclarecer alguns dos aspectos que permeiam a questão das cotas, como o desrespeito ao princípio da igualdade jurídica, a ameaça de popularização do racismo e a possível extensão do sistema para o funcionalismo público e para o mercado de trabalho, o Instituto Millenium ouviu a opinião do sociólogo Demétrio Magnoli.

Instituto Millenium: O senhor acredita que a aprovação da política de cotas raciais na Universidade de Brasília (UnB) por unanimidade no Supremo Tribunal Federal (STF) representa um retrocesso para legislação brasileira, por quê?
Demétrio Magnoli: Não é apenas um retrocesso. Normalmente, as cortes constitucionais interpretam o texto da Constituição. Nesse caso, não havia nada a ser interpretado, porque a letra do texto era nítida e direta. O que o Supremo fez foi mudar a Constituição, sem dizer isso.

Na verdade, o Supremo eliminou o artigo 5º que dispõe sobre a igualdade dos cidadãos perante a lei. Junto com isso foram eliminados outros artigos como aquele que dispõe sobre o acesso ao ensino superior que, de acordo com a Constituição, será feito através do mérito.

Isso deveria nos levar a uma pergunta crucial que é por que o Supremo fez isso e por que fez isso por unanimidade?

Imil: O Sr. tem uma resposta para essa questão?
Magnoli: A medida revela a fraqueza do princípio da igualdade perante a lei no Brasil. Na história do Brasil esse é um princípio fraco porque somos um país cuja formação política se deu com base nas relações pessoais e porque foi abandonado pelas principais correntes políticas do país. O princípio de igualdade foi abandonado pela esquerda e também pelas correntes liberais e democráticas.

Formou-se um consenso na elite política, não estou falando em consenso nacional e nem da população, de aceitação da eliminação do princípio de igualdade perante a lei. Acho que o Supremo reflete o espírito de um tempo onde a elite política quase como um todo tem moldado a ideia da raça.

O que eu tento fazer é apontar um caminho de reflexão. Seria importante notar o contraste entre o que fez o Supremo e o que fizeram cortes constitucionais de outras democracias diante da questão das cotas raciais.

Na Índia, pouco depois da independência, tiveram início processos de cotas para as castas. Essas propostas foram barradas pela corte constitucional indiana obrigando o Congresso a relativizar o princípio da igualdade perante a lei, introduzindo uma clausula racial na Constituição indiana. Recentemente, a Suprema Corte Americana barrou as políticas de preferência racial de modo geral.

Imil: Em uma entrevista concedida ao Canal Livre, o Sr. associa a criação de cotas raciais e a consequente divisão do povo brasileiro entre brancos e negros a uma demanda por poder político da liderança negra. O senhor poderia explicar esse argumento?
Magnoli: De um modo geral, as iniciativas de políticas raciais não partiram de nenhum partido político. Elas partem das chamadas ONGs do movimento negro, com laços internacionais. E o que essas ONGs buscam é poder político, não algum tipo de redenção social. Dizer que esse tipo de política é favorável aos pobres é uma patética tentativa de justificar uma política de raças. Se alguém quisesse fazer política para os pobres passava a fazer uma política de renda.

Imil: Quais são as consequências das cotas para a área de Educação?
Magnoli: O que esta sendo feito na verdade é trocar uma série de ingressantes da universidade de cor mais clara por uma série de ingressantes de cor mais escura. Sendo os dois grupos pertencentes, de modo geral, à classe média.

Nesse caminho se violam direitos individuais, o direito de candidatos que tiraram notas melhores que outros candidatos, mas foram preteridos pelo sistema de cotas. A explicação para isso é que o direito desses indivíduos deve ser suprimido em nome de um princípio de redenção racial.

O que nos coloca num ponto chave. O Supremo substituiu uma Constituição que vê a nação com um conjunto de indivíduos por uma Constituição que vê a nação como uma coleção de grupos de raça.

Imil: O senhor acredita que haverá um avanço da política de cotas nas universidades brasileiras, isto é, universidades que ainda não adotaram o sistema como a  Universidade de São Paulo (USP) e a Universidade de Campinas (Unicamp) tendem a aderir?
Magnoli: Acho que sim. Eu enfatizo o voto do ministro Marco Aurélio quando ele diz que não só as cotas são legais, como elas deveriam se generalizar. A decisão do Supremo coloca uma extraordinária pressão sobre as universidades que não adotaram o sistema de cotas raciais de algum tipo.

Imil: A política de cotas raciais pode ser adotada em outras esferas da maquina pública?
Magnoli: É cada vez mais provável a hipótese de generalização de cotas raciais no funcionalismo público e no mercado de trabalho privado em geral. Porque não há nenhuma diferença de natureza entre cotas raciais nas universidades e cotas raciais no mercado de trabalho e no funcionalismo público. Os mesmos argumentos que serviram para justificar as cotas nas universidades podem justificar a extensão dessa política para o funcionalismo público e para o mercado de trabalho privado. Esses serão os principais alvos das políticas racialistas nos próximos anos.

Imil: Quais seriam as consequências da generalização da política de cotas para o país?
Magnoli: A difusão popular do racismo. O racismo existe em todos os lugares.  Ele se torna um problema crítico quando se difunde popularmente. No Brasil existe racismo, o que praticamente inexiste aqui é o racismo como uma força mobilizadora popular.

A generalização das cotas como quer o ministro Marco Aurélio e as ONGs racialistas tende a inculcar a ideia de identidade de raça no meio do povo. Quando você generaliza as cotas o que você faz e difundir a regra segundo a qual “eu faço parte de uma raça e disso depende os meus direitos”. Isso é o ovo da serpente do racismo como princípio de mobilização popular.

Na segunda metade dos anos 90, foi feito um enorme esforço visando a simplificar a tributação do mercado financeiro, no âmbito do Imposto de Renda, pela eliminação de exceções e de situações que privilegiam determinadas modalidades de aplicação financeira. Essa política se assentava em dois pressupostos: dar concretude ao princípio da neutralidade, que prescreve máxima parcimônia no uso da tributação como fator a influenciar as decisões dos agentes econômicos; e eliminar situações que caracterizassem elisão fiscal, a exemplo da postergação para o resgate do Imposto de Renda devido nas aplicações em renda fixa.

Nos últimos anos, contudo, a simplificação vem cedendo, cada vez mais, espaço para uma impressionante complexidade.

Não se pode negar que têm surgido novos produtos no mercado financeiro, em virtude dos diferentes interesses dos aplicadores e da engenhosidade das instituições financeiras. O que causa espanto, entretanto, é que a expansão na linha de produtos se fez acompanhar de uma grande diversidade de tratamentos tributários, exigindo do aplicador conhecimentos de especialista, envolvendo isenções, dedutibilidade, alíquotas decrescentes ou fixas, tributação definitiva ou sujeita a ajustes na declaração anual, etc.

Nesse universo se incluem produtos como Fundos de Renda Fixa, Fundos de Renda Variável, Certificados de Depósito Bancário (CDBs), Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Letra de Crédito Imobiliário (LCI). Nessa salada de letras, cada produto tem tributação específica, que pode variar em função do tempo da aplicação.

VGBL, especificamente, admite duas situações com tratamento diferenciado: tributação regressiva e tributação progressiva, e esses adjetivos não têm o mesmo significado que o adotado na doutrina tributária, sendo associados ao tempo para resgatar.

A opção por um desses produtos implica, macabramente, especular sobre a própria expectativa de vida do aplicador. No caso da tributação regressiva, a opção é definitiva, o que significa dizer que nem mesmo sua expectativa de vida pode ser revista.

A propósito, dizia Benjamim Franklin que só a morte e o Imposto de Renda são inevitáveis. Não imaginava, contudo, o político e pensador norte-americano que, na tributação do VGBL, a associação entre morte e Imposto de Renda fosse levada tão a sério.

Nesse contexto de complexidade, opção mais rentável só pode ser exercida, com eficácia, pelos grandes aplicadores, que dispõem de assessoria própria de planejamento tributário. Os demais contribuintes ficam ao sabor da sorte e da generosidade dos gerentes das instituições financeiras. Mais uma vez, o planejamento tributário, infelizmente, passa a ser ferramenta para tratamento desigual entre contribuintes.

Na semana passada, a poupança trouxe novidades. Embora não tenha sido alterada a norma isencional aplicável, o governo federal promoveu significativas mudanças na remuneração das cadernetas de poupança, ainda que pendentes de aprovação pelo Congresso Nacional. Trata-se de providência que tardava a acontecer. Muito provavelmente, os governos não ousaram mudar antes por força dos traumas decorrentes do confisco da poupança no Plano Collor, em desfavor de sua decantada segurança.

Sem lugar a dúvidas, uma trajetória decrescente na política de juros iria, em algum momento, resultar numa migração maciça de recursos das demais aplicações financeiras para a poupança.

Tendo em vista que a maior parte das aplicações financeiras está associada a títulos da dívida pública, que financiam os gastos governamentais, e que os recursos das cadernetas de poupanças são destinados, basicamente, ao financiamento de investimentos imobiliários, a migração das aplicações iria produzir um grande desequilíbrio nas contas públicas. Não se pode deixar de reconhecer o acerto da mudança, malgrado se possam fazer algumas ponderações quanto à solução adotada.

Por prudência política, foram estabelecidos dois regimes de remuneração: os depósitos anteriores a 4 de maio permanecerão com as regras antigas e os depósitos posteriores a essa data, sempre que a Selic cair para 8,5% ou menos, passarão a ser remunerados com 70% da Selic mais Taxa Referencial (TR). Essa dualidade de tratamento, entretanto, irá confundir o aplicador e dificultar a contratação de financiamentos com base na poupança.

Mais ousadia teria sido incorporar as receitas da poupança ao financiamento geral das contas públicas, ainda que mantida a vinculação dos recursos. Tal medida permitiria construir um modelo de remuneração que não obrigasse a poupança, refúgio dos pequenos aplicadores, a ter a pior remuneração do mercado financeiro.

Fonte: O Estado de S. Paulo, 07/05/2012

Não, não são economistas, muito menos jornalistas. Nem funcionários do governo. Não foi, portanto, dica de cocheira, mas uma boa intuição. Pessoas com nível comum de educação financeira, acompanhando o noticiário, imaginaram: os caras ainda vão mexer na poupança, mas como não são loucos de garfar os depósitos já existentes, a caderneta pode ser uma boa opção, mesmo porque esses fundos já não estão dando grande coisa.

Bingo.

Lembrei-me de um amigo, professor de literatura, ignorante em economia, que, na véspera do Plano Collor, sacou todo o dinheiro que tinha na poupança, sua única aplicação, e guardou tudo em casa, em sacos de papel. “Como você adivinhou?” – perguntavam todos, depois do confisco. E ele: “Não adivinhei nada; quando vi aquele debate todo, pensei: deixo meu dinheiro em casa, quando eles resolverem o que fazer, deposito de novo”.

Para os que acompanham mais de perto o noticiário econômico, havia uma pista muito forte no atual episódio. Quando, há poucas semanas, o Banco Central (BC), inesperadamente, avisou que a taxa básica de juros seria reduzida para 9% ao ano e ali ficaria por um bom tempo, muitos analistas (inclusive este colunista) sugeriram que a causa dessa decisão estava na velha caderneta. Esta colocava um piso para os juros. (Confira no artigo publicado em 19 de março de 2012; também em www.sardenberg.com.br, Política Econômica.)

O Banco Central não admitiu isso, nem a presidente Dilma, muito menos o ministro Mantega, mas a coisa estava lá. E se tratava de algo preciso: reduzir o rendimento da poupança.

Muitos especialistas em Banco Central apresentaram outros argumentos técnicos para o surpreendente piso fixado explicitamente pelo BC, uma atitude rara. Mas, quando se estava nessa discussão, o BC surpreendeu de novo ao anunciar que a taxa básica poderia, sim, cair abaixo dos 9%. O que se passou entre uma e outra surpresa?

No primeiro momento, o governo Dilma não pretendia “mexer na poupança”, potencial de trauma nacional, antes das eleições de outubro. Depois, achou que podia correr o risco, para aproveitar a onda favorável à queda dos juros. Decidido isso, o BC precisava desfazer a informação de que os 9% eram o piso do juro básico – o que fez na Ata do Comitê de Política Monetária (Copom) publicada no último dia 26. Não por acaso, desde esse dia aumentaram as especulações sobre as mudanças na poupança.

Não é mesmo uma razoável sequência? Mesmo porque, é inteiramente verdade que não havia como prosseguir na derrubada dos juros com uma aplicação financeira que rendia, por lei, sempre um pouco acima dos 7% ao ano, sem Imposto de Renda (IR), sem taxas, segura e com o aplicador podendo sacar seu dinheiro a qualquer dia. Trata-se de rendimento fora do padrão para economias estáveis. Em resumo, tratava-se de um instrumento pré-Real.

Até 23 de abril, havia R$ 431 bilhões depositados na poupança – dinheiro que será integralmente corrigido pela regra velha, 0,5% ao mês mais a Taxa Referencial de Juros (TR, fixada pelo governo). Nos 12 meses encerrados em abril, isso deu 7,26%.

A taxa básica do BC certamente vai a 8,5% em 30 de maio, em reunião do Copom. Claro, se não fosse para isso, por que mexer agora nas regras para os novos depósitos na poupança?

E faz todo o sentido, dada a lógica do governo, especular com uma taxa básica (a Selic) de 8% ou menos que isso. Os fundos de investimento lastreados em títulos do governo vão pagar isso, menos IR e taxa de administração. Ou seja, o pessoal da poupança velha estará com um belo trunfo na mão.

A menos, é claro, que a inflação dispare. Depois de perder para a inflação de 2001 a 2004, o rendimento da poupança tem superado o IPCA (índice tomado como referência pelo BC) desde 2005. A inflação oscilou entre o mínimo de 3,1%, em 2006, e os 6,5%, do ano passado, com média de 5,21%. Para este ano e o próximo, a previsão é de um IPCA acima dos 5%, mas abaixo dos 6%, o que garantiria ganho real para a poupança velha.

Existe o risco de a inflação subir além disso? A resposta é sim. A presidente Dilma explicitou sua agenda de política econômica: derrubar juros, desvalorizar o real e reduzir impostos. Não tem feito nada para o último quesito. A arrecadação tem obtido seguidos ganhos reais expressivos, quer a economia cresça, quer não.

Quanto aos dois primeiros quesitos, há ações efetivas. Não é o caso de discuti-las aqui, mas de chamar a atenção para outro ponto. Notaram que a presidente não relacionou a inflação – baixa, claro – como objetivo de política econômica? Duas possibilidades: uma, a presidente dá de barato que a inflação está firmemente controlada; ou duas, a presidente não se incomodará com um índice de preços mais elevado.

Reparem: a derrubada acelerada dos juros, com o objetivo explícito de ampliar o crédito para pessoas e empresas, tem efeito inflacionário. (Não faz muito tempo, o próprio BC dizia que era preciso segurar a expansão do crédito.) A desvalorização do real em relação ao dólar também tem efeito inflacionário. Variam conforme o momento, as circunstâncias locais e externas, mas são movimentos pró-inflação.

É mais difícil, toma mais tempo e exige reformas profundas a redução dos juros mantendo inflação baixa. Já os chamados economistas desenvolvimentistas, que consideravam Dilma até um pouco ortodoxa, dão outra receita: juro lá embaixo imediatamente, na base da vontade política e da pressão; dólar caro (ou moeda local desvalorizada); controle de capitais; proteção à indústria local; e pé na tábua do crescimento. E se der inflação de, digamos, 15% a 20%? Não tem problema, dizem, países emergentes podem suportar isso na arrancada.

Pensaram na Argentina?

Fonte: O Estado de S. Paulo, 07/05/2012

O enfraquecimento da integração econômica regional, exemplificada pelas dificuldades enfrentadas pela União Europeia, e a inadequação do FMI e Banco Mundial ante a dimensão dos desafios econômicos globais, levam a atitudes do tipo “cada-um-por-si” de grande ineficiência sistêmica.

Busca-se a retomada global com o “freio-de-mão puxado”. Nesse contexto, parece confirmar-se a análise de Ian Bremmer em seu mais recente livro “Every Nation for Itself – Winners and Losers in a G-Zero World”.

Aquilo que um país faz individualmente para consertar sua economia não é necessariamente bom para a economia global como um todo. Se na arquibancada, durante um jogo de futebol, eu ficar de pé para assistir melhor um lance mais emocionante, os que estiverem atrás de mim terão sua visibilidade prejudicada.

A flexibilização quantitativa (Quantitative Easing), promovida pelo FED, inunda o mundo com dólares que afetam a competitividade industrial de países como o Brasil. As regras leoninas de conteúdo local no Brasil influenciam negativamente aqueles que querem fazer comércio com o País. A taxa de câmbio administrada para baixo na China traz distorções (competitivas) na atratividade de seus produtos e no ímpeto (arrefecido) da demanda doméstica na China, e assim por diante.

Muito se espera do papel da China na governança global, já que agora os chineses acumularam tantas condições objetivas para moldar o futuro da economia mundial.

Qual seria a tendência chinesa: atualizar os parâmetros das instituições criadas nos anos 40 (o FMI e o Banco Mundial)? Construir novas instituições globais que viessem a refletir o atual status chinês como superpotência econômica? Nada disso. A China desempenhará papel apenas secundário.

As autoridades chinesas argumentam que os últimos 30 anos foram extremamente favoráveis para sua arrancada econômica. Não visam portanto confronto ou reforma dramática das instituições de Bretton Woods. Acrescentam que os desafios internos chineses são ainda de tal monta que ela não comportaria assumir acrescidas responsabilidades.

Assim, falta de coordenação macroeconômica, revitalização do individualismo por parte de diferentes países e a ineficiência das instituições multilaterais projetam para a economia global um quadro de claro subdesempenho.

Em tempos recentes, a utilização de políticas industriais que favorecem conteúdo nacional deixaram de ser um “recurso pontual” de nações emergentes e passaram a ocupar o centro do debate de países maduros, de que são exemplo as campanhas presidenciais nos EUA e na França.

Apesar das pronunciadas instabilidades globais, o Brasil tem uma grande chance. Cabe utilizar suas vantagens comparativas nos biocombustíveis, agronegócio e petróleo para direcionar a economia a atividades mais intensivas em tecnologia e portanto aumentar o número de setores em que tem capacidade de competir globalmente.

Fonte: Brasil Econômico, 08/05/2012

Olenike atenta para as recentes reduções de juros adotadas pelos bancos tendem a ter efeito nos próximos meses. “Precisamos ficar de olho para vermos a repercussão das baixas dos juros no consumo, que tendem a provocar efeito sobre a arrecadação”, pondera o presidente executivo do IBPT.

Em matéria publicada no jornal “Gazeta do Povo”, Monroe Olsen, vice-presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP) e conselheiro da Confederação Nacional dos Jovens Empresários (Conaje) alerta os brasileiros para destino dos impostos: “Está havendo maior recadação, mas os serviços públicos devem ter melhor qualidade, como contrapartida. As pessoas precisam se conscientizar que tem o direito de cobrar pelo retorno”, diz Olsen, que é responsável pelo Feirão do Imposto, evento que mostra o peso dos tributos nos produtos.

Fonte: IBPT e Gazeta do Povo

Acesse: Repolítica

Um dia após o julgamento, a questão voltou ser colocada em pauta por força de questão de ordem suscitada pela Advocacia-Geral da União. Objetivamente, foi alegado que havia ao redor de 500 atos legislativos eivados com o mesmo vício de inconstitucionalidade. Em outras palavras, se o governo baixou uma medida provisória por dia, ficou quase um ano e meio, sucessivamente, violando a Constituição. Se o comparativo não serve, há outro mais revelador: o governo, no exercício atípico legiferante de baixar medidas provisórias, desprezou em 500 oportunidades a alta dignidade do Congresso Nacional, ou melhor, o governo patrolou o Legislativo em mais de 1 ano e meio de medidas provisórias, faça chuva ou faça sol. Enfim, o governo viveu mais de 500 dias de ilegalidade.

Diante da gravidade da situação e dos riscos de instabilidade social de tão vultosa legislação viciada, o egrégio STF, por questões de segurança jurídica, determinou que os efeitos da decisão seriam de ordem prospectiva, ou seja, sem retroatividade. Tal deslinde, no entanto, não absolve e jamais absolverá o governo das inconstitucionalidades cometidas. Até mesmo porque violentar a Constituição traduz ato politicamente abominável e normativamente indigno. O impressionante é que ainda houve defensores sem lustro das medidas temerárias; apesar de todas as diabruras cometidas contra a Lei Maior, o governo conseguiu arregimentar fiéis e discípulos para a causa da suprema ilegalidade. O fato faz pensar que o governo é absoluto, capaz de tudo e qualquer coisa; a prepotência governamental chega ao ponto de calar a Constituição e desrespeitar abertamente o Congresso.

Não é preciso dizer que apenas governos ditatoriais e totalitários são absolutistas. Na democracia, não existe poder, partido, político, homem ou mulher absoluta. As instituições republicanas, dentro do paradigma de legalidade vigente, se impõem limitações recíprocas, evitando a superposição de um ou uns sobre outros. Infelizmente, alguns inquilinos do poder ainda desconhecem o que seja separação de poderes. Não duvido que chegará o dia em que pedir o simples cumprimento da lei será algo vergonhoso e constrangedor. Aliás, que dia é hoje?

Comparar as diversas versões da Wikipedia sobre determinados temas pode ser um interessante exercício. Tratando-se de uma enciclopédia virtual colaborativa, os mesmos verbetes, em línguas distintas (que não constituem necessariamente meras traduções), contêm diferenças mais ou menos sutis, que podem revelar diferentes pontos de vista.

Neste sentido, enquanto as versões em inglês, francês e espanhol indicam que a liberdade de imprensa, como corolário da liberdade de expressão, garante ao cidadão o direito de organizar-se, de escrever e publicar o que bem entender, sem a interferência do Estado, a versão em português maliciosamente modifica o conceito, ao mencionar que a liberdade de imprensa é um princípio pelo qual o Estado garante aos seus cidadãos a livre expressão, como se tratasse de uma benesse estatal.

Em seguida (em uma tradução marota do verbete em inglês, excluindo palavras que alteram o sentido da frase), afirma-se que cada governo tem competência para legislar em relação a esta matéria, “de forma a classificar os assuntos que devem ser do conhecimento público ou não, de acordo com os interesses governamentais”.

A deturpação é escandalosa, porém denota que ainda é preciso insistir e avançar no debate, até porque constantemente renovam-se as tentativas de controle da imprensa.

Atualmente, com a proliferação de blogs e redes sociais, todos podem expor sua opinião e escrever sobre os mais variados assuntos, porém reclama-se de tudo: da notícia dada, da notícia não dada, da preferência de determinada revista por uma linha política e econômica ou por outra, como se a liberdade de imprensa não trouxesse implícita também a liberdade de escolha entre o que publicar e o que não publicar, deixando ao público leitor e consumidor a escolha soberana para comprar o produto e formar sua convicção.

O Brasil possui uma imprensa livre, ainda que concentrada em poucos grupos (que competem entre eles, ressalte-se), com centenas de meios independentes e milhares de blogs e informativos na internet, todos tentando atrair e agradar a milhões de leitores e espectadores, que por sua vez exercem seu direito de escolha diariamente. A alternativa “democrática” não pode ser a substituição desse sistema por alguns burocratas encastelados em um órgão estatal, indicados pelos de sempre, com poderes “regulatórios”.

A cultura da plena liberdade de expressão – tão consolidada nos EUA e em outras democracias avançadas – permanece muito mal compreendida e exercitada entre nós. Na verdade, sua defesa não pressupõe a defesa dos interesses de jornalistas, editores ou donos de grupos de comunicação. Ela pressupõe, antes de mais nada, a defesa da independência intelectual de cada cidadão. A liberdade, em última análise, não é da imprensa, mas sim da expressão jornalística, que por sua vez sempre flui como um canal de livre manifestação da própria sociedade.

Fonte: O Globo, 06/05/2012

O trabalho é uma ramificação da velha tese do demógrafo britânico Thomas Malthus que vaticinou, em 1798, no seu “An essay on the principle of population”, o fim da humanidade, devido à relativa falta de alimentos necessários para a sobrevivência do homem na terra. Esse trabalho, apesar de ser totalmente falso teoricamente e ter-se mostrado falso também empiricamente, repercutiu bastante na mídia, a tal ponto de, no final da década de 70, surgir outro trabalho, feito pelo chamado “Clube de Roma”, com o nome de “The limits to growth”, voltando a vaticinar risco à sobrevivência humana, baseado, desta vez, na exaustão dos recursos naturais não-renováveis. Aliás, essa tese já havia sido especulada em 1866 por William Stanley Jevons, no seu livreto “The coal question – An Inquiry concerning the progress of the nation, and the probable exhaustion of our coal-mines”, em que, influenciado por Malthus, apontava o carvão como um dos primeiros recursos naturais a ser extinto.

A preocupação do Clube de Roma, a exemplo da malthusiana, também não se verificou. Embora seus defensores afirmassem que o sofisticado modelo matemático que estavam trabalhando era “como os demais modelos, imperfeito, excessivamente simplificado e que se tratava de um trabalho inacabado”, o documento foi difundido com muita pompa, alertando que as reservas de petróleo no mundo, de 550 bilhões de barris, acabariam por volta de 1990, devido ao excesso de consumo. A ideia estava baseada na pressuposição de que esse esgotamento afetaria substancialmente o crescimento industrial e agrícola e, concomitantemente, a vida do homem na Terra. Novamente, embora o consumo de petróleo tenha sido superior, inclusive às previsões do próprio modelo (foi de 600 bilhões de barris no período), as reservas de petróleo, em vez de acabar, dobraram de tamanho, alcançando algo em torno de um trilhão e duzentos bilhões de barris em 2011 — e devem continuar crescendo, segundo expectativas.

As profecias da Royal Society, como as de Malthus, Jevons e do Clube de Roma também são falsas. Estão fundadas em métodos científicos próprios das ciências naturais, que permitem o uso de modelos matemáticos, por trabalharem com parâmetros fixos, bem diferentes dos utilizados pelas ciências humanas, em que não há parâmetros fixos, somente variáveis. Os signatários do documento não levam em conta, num sentido global, os fundamentos da ação humana prescritos pela praxeologia econômica. Ignoram, por isso, o fato de que as reservas do petróleo e dos demais minerais não-renováveis não acabarão no mundo porque, bem antes de acabar: a) os preços dos bens tendem a subir; b) tornar-se-ão antieconômicos, passando a ser consumidos paulatinamente e em menores quantidades; c) induzirão os indivíduos a investir mais pesadamente em novas tecnologias de exploração e prospecção; e d) levarão as pessoas a dirigir seus esforços na busca de novas fontes de energia ou de substitutos para os recursos naturais.

O trabalho é falho, também, no plano ético-filosófico, ao ignorar o quanto são benéficos os produtos extraídos dos insumos e matérias-primas naturais usados na produção dos bens, a exemplo de uma máquina de radiografia, ou de um material, como o grafeno, que se tornam não só úteis, como indispensáveis na preservação da vida humana. Falho, da mesma forma, em não diferenciar esse consumo produtivo, do improdutivo, existente na forma dos gastos governamentais, que acarretam redução da poupança privada via impostos, afetando substancialmente a vida da população do planeta.

Mas não vamos esperar que a Royal Society vá dialogar sobre o excesso do consumo governamental na “Rio+20”. Ao contrário, vai discutir “um padrão igualitário de consumo”, esperando um futuro menos “desigual e inóspito” para as nações, discussões que exigirão maior intervenção dos governos no mundo. Infelizmente, essa é a ideia inserida no trabalho: seus signatários acreditam que uma maior ação do governo protegerá o homem e o planeta. Nem passa por suas cabeças que se trata de uma utopia; que a solução consiste em dar mais liberdade aos agentes do mercado, necessária para estimular a criatividade na produção de novos insumos e matérias-primas. Estes substituirão os antigos, a exemplo do que ocorreu no passado com a máquina a vapor e o arado movido a boi, entre tantos outros, num processo denominado no jargão econômico de “destruição criadora”. Sabemos, ademais, que a Royal Society não fará a defesa da iniciativa privada, pois, para isso, teria que condenar as operações do Estado, colocando em jogo os subsídios que recebe como conselheira do governo britânico…

O repórter, que teve o sequestro confirmado pelas Farc na última terça-feira,  1 de maio, esta sendo tratado como um prisioneiro de guerra. “Declaramos prisioneiro de guerra o jornalista francês, porque foi capturado usando uma roupa de uso exclusivo das Forças Armadas”, afirmaram os guerrilheiros.

Langlois, que um documentário para o Canal France 24 sobre o combate ao tráfico de drogas nas selvas da Colômbia, desapareceu durante um combate perto da cidade de Montanita. O governos da França e da Colômbia pediram que as Farc libertem o jornalista imediatamente.

Leia mais sobre o assunto no Portal Imprensa

Em vista das cobranças, a Secretaria Nacional de Direitos Humanos criará um observatório para acompanhar as investigações de atentados cometidos contra jornalistas. A decisão foi anunciada pela ministra Maria do Rosário, após encontro com representantes do setor na tarde desta quinta-feira.

Leia  a matéria em  O Globo

Usar o rolo compressor da maioria para utilizar a CPI para uma tentativa de aniquilamento político da oposição, colocando até mesmo o procurador-geral da República como suspeito no banco dos réus metafórico, como vingança pelas denúncias do mensalão, pode parecer a curto prazo vantajoso para o governo, mas será pernicioso para a atividade política a longo prazo.

Estaremos trilhando um caminho autoritário muito perigoso para a democracia brasileira.

A CPI começou mal ao misturar questões de diversos níveis. A convocação do procurador-geral da República foi um erro crasso do ponto de vista jurídico, mas é evidente que teve um objetivo político.

O depoimento de Gurgel seria um rascunho da futura acusação, verdadeiro banquete para a defesa, na definição de especialistas.

Os artigos 405, § 2º, inciso II, do Código de Processo Civil, que se aplica analogamente ao processo penal, e 207 do Código de Processo Penal não permitem ao membro do Ministério Público, entre outros profissionais, manifestar-se na qualidade de testemunha sobre os procedimentos de suas atribuições.

A insistência na sua convocação guarda uma intenção clara de fragilizar a atuação do procurador-geral, que fará a denúncia do mensalão no decorrer dos próximos meses.

O ex-ministro do Supremo Paulo Brossard, jurista que foi também importante senador, escreveu esta semana um artigo no qual relembra historicamente as origens das comissões parlamentares como instrumento das minorias parlamentares, que vêm da Constituição de Weimar, de 1919.

O que gerou essa iniciativa foi o entendimento de que seria “desairoso” impedir ou embaraçar a investigação parlamentar, inclusive para impedir que “a truculência da maioria” estrangulasse a minoria sob as mais versadas formas do abuso de poder.

Foi por isso, esclarece Brossard, que a Constituição de Weimar inscreveu como prerrogativa da minoria criar CPI independentemente da anuência ou da malquerença do governo, bastando que um terço da Casa assinasse o requerimento e o apresentasse à Mesa ou ao presidente, independentemente do plenário e de sua maioria.

A cláusula da Carta alemã logo encontrou seguidores, inclusive na Constituição brasileira de 1934, ressalta Brossard em seu artigo.

Restringir as investigações acerca da empreiteira Delta a suas atividade no Centro-Oeste, como inicialmente propôs o relator petista, Odair Cunha, parece mesmo uma afronta à opinião pública.

Da mesma maneira, não foi bem recebida a tentativa de restringir as investigações ao diretor regional da Delta, sem citação do presidente da empreiteira, Fernando Cavendish.

Fingir que os métodos da empreiteira, de aliciamento de políticos para vencer licitações, limitavam-se a uma região do país é o mesmo que querer dizer que a ação do bicheiro Carlinhos Cachoeira era a de um mafioso regional.

Tudo que se sabe até o momento indica, ao contrário, que os tentáculos criminosos de sua organização se espalhavam pelos três Poderes e também pelos diversos níveis de poder da Federação.

O homem tinha interesses em nomear, em demitir, em até comprar siglas partidárias em todo o país. E é esse âmbito nacional de sua atividade que justifica uma investigação ampla, pois esse parece ser o primeiro caso de uma máfia em atividade tão ampla.

Apanhado em sua tentativa de restringir as investigações, o relator Odair Cunha declarou que sua intenção era colocar um ponto inicial para os trabalhos na atuação da Delta na região Centro-Oeste, área original da atividade do bicheiro Cachoeira, sem impedir que eles avancem para outros estados da Federação.

O caso dos governadores, por exemplo, que não foram contemplados especificamente no relatório, será certamente retomado mais adiante se os depoimentos e a abertura dos inquéritos tornarem irreversíveis suas convocações.

O bom indício é que não houve a tentativa de blindar apenas os governadores da base aliada e incriminar o único da oposição, o tucano Marconi Perillo, de Goiás.

Essa “isenção”, no entanto, não pode ser um sinal de que os partidos farão acordos de bastidores para que nenhum dos governadores seja convocado.

Ainda temos bastante caminho pela frente antes de chegar à conclusão de que a CPI, incapaz de promover acordos razoáveis, será um instrumento político dos governistas para constranger a oposição.

Se esse prenúncio se realizar, ficará evidenciada uma tendência autoritária do governo, ou pelo menos da parcela do governo que atua diretamente na CPI sob a coordenação do ex-presidente Lula e do ex-ministro José Dirceu.

A questão a ser decifrada é se a CPI será um organismo de apuração suprapartidário ou se terá como objetivo servir aos interesses de grupos políticos.

Fonte: O Globo, 03/05/2012

Dois suspeitos de serem cúmplices do assassinato de Décio Sá estão presos, mas a impunidade não está afastada. Ao contrário. O histórico das investigações policiais não é positivo em geral. Quando o assunto é homicídio de jornalistas, é francamente negativo. Segundo um levantamento recente – que não leva em conta os casos de 2012 -, nos últimos 20 anos 70% desses assassinatos não foram esclarecidos. Contra a imprensa, o crime compensa. Traficantes de drogas, chefes de milícias e autoridades corruptas se revezam na lista de mandantes, mas a polícia não consegue encarcerá-los e a Justiça raramente chega a julgá-los.

O quadro é alarmante, nas palavras de Rupert Colville, porta-voz do Escritório da ONU para Direitos Humanos, com sede na Suíça. Na semana passada, Jamil Chade, correspondente deste jornal em Genebra, reportou a declaração de Colville: “Nós estamos alarmados com o fato de que mais um jornalista foi morto no Brasil neste ano. (…) Pedimos ao governo (brasileiro) para implementar imediatamente medidas de proteção para prevenir novos incidentes”.

Ele tem razão. Um país em que os repórteres são fuzilados dessa forma é um país em que o direito à informação está sendo sequestrado. Se esses crimes prosperam, a liberdade de imprensa reflui, obrigatoriamente. Com eles vem a autocensura, no mínimo. Para proteger a vida de seus funcionários os jornais passam a internalizar o medo. Não há como evitar. É o que vem acontecendo com várias redações jornalísticas no México.

Na quinta-feira passada, em palestra no encontro da Associação Mundial de Jornais (WAN-Ifra), em Santiago, no Chile, o jornalista mexicano Javier Garza, do diário El Siglo de Torreón, mostrou o que a guerra do tráfico produziu em seu país. Apenas em 2011, 6 mil pessoas foram assassinadas. Repórteres e editores sofrem ameaças diárias. Regularmente, os bandidos metralham com AK-47 a fachada de residências de jornalistas e com isso aterrorizam as famílias. Resultado: as redações deixam de cobrir e publicar tudo o que deveriam cobrir e publicar. Não é para menos. Na situação de insegurança absoluta em que vivem algumas cidades mexicanas, hoje, enviar equipes para fotografar o local onde acaba de acontecer um massacre pode representar risco de morte.

Em suma, se os jornais não podem cobrir, o cidadão não pode saber o que se passa em sua cidade, em seu país. Com impunidade garantida, os criminosos escapam ilesos, deixando no ar a perturbadora hipótese de que haveria um acumpliciamento entre autoridades inertes e bandidos sanguinários. As primeiras não fazem nada, os segundos atiram à vontade.

Foi exatamente esse o cenário que descreveu outra jornalista mexicana, Anabel Hernández, que também fez uma palestra em Santiago na semana que passou. Repórter investigativa, ganhadora do Prêmio Pluma de Oro pela Liberdade 2012, conferido pela Associação Mundial de Jornais, Anabel usou palavras fortes: “Hoje no México existe um estado criminal perfeito. E pensar isso, dizer isso, escrever isso é mais perigoso do que ser narcotraficante ou trabalhar para o narcotráfico”.

Voltemos, então, à nossa pergunta: por que matar jornalistas?

Se o Estado não cumpre seu dever de garantir o direito à vida e à segurança do povo, ele automaticamente sabota o direito da sociedade de ter acesso à informação. Em outras palavras: se o que vale é a lei da selva, não existem mais as premissas para que a instituição da imprensa sobreviva. Por isso a ONU tem razão de exigir de governos e das autoridades o esclarecimento e o julgamento dos crimes praticados contra jornalistas. O Estado é, sim, responsável pelo caos – um caos desinformativo, é bom frisar – a que estão submetidas muitas comunidades no México – e algumas famílias no Brasil.

Por esse ângulo, nós podemos enxergar com nitidez cristalina, quase como se fosse com lupa, os laços pelos quais a corrupção, a inoperância judicial, o tráfico de drogas e os bandos de extermínio se associam numa simbiose necessária. A todos esses polos da criminalidade interessa exercer o mando pela violência privatizada e ilegal. Para tanto a eles interessa também suprimir a imprensa livre. Coerentemente, dividem as tarefas: uns matam os repórteres, outros garantem a impunidade – pois a impunidade só é realmente viável quando a imprensa está acuada, intimidada, jurada de morte.

Poder Judiciário que não julga, polícia que não investiga, governadores que fingem que não é com eles, traficantes que subornam políticos, milícias que promovem massacres: todos são expoentes distintos de uma mesma máquina que vem minando o Estado de Direito e ameaçando a liberdade. O quadro piora ainda mais quando o poder governamental é mobilizado para prender jornalistas ou para levar jornais à falência. Foi o que tentou fazer, no início deste ano, o presidente do Equador, Rafael Correa, que depois se viu forçado a recuar.

Sem dúvida, há um discurso anti-imprensa, um discurso fanatizante, ganhando volume em nosso continente. Em nome do combate a erros de jornalistas – erros que, por vezes, são de fato lamentáveis -, esse discurso investe não mais contra erros, mas contra a própria instituição da imprensa livre, propondo cerceá-la de mil maneiras diferentes. Nasce daí um caldo de cultura que, demonizando os órgãos de informação, facilita ainda mais a rotina dos narcotraficantes e dos que matam jornalistas – que matam jornalistas para oprimir o público.

Fonte: O Estado de S. Paulo, 03/05/2012