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Separação judicial em versos ministeriais

2009-04-17T13:38:37Z

Era apenas mais uma ação de separação judicial numa Vara de Família de Brasília (DF), mas o espirituoso Promotor de Justiça Irênio da Silva Moreira Filho resolveu elaborar um parecer em versos, defendendo a solução imediata do problema.

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE CEILÂNDIA-DF

Autos n.º 9892-8/07

Ref.: AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL

Senhor Juiz, vem este Órgão Ministerial,
com ponderação e consciência,
apresentar sua manifestação final,
trazendo seus argumentos à Vossa Excelência.

Trata-se de ação de separação judicial,
movida pelo marido, ora requerente,
em face de sua esposa, com a qual
há tempos está descontente.

Relata o varão que o casal
há mais de três anos se uniu.
Não há filhos nem bens, segundo a inicial.
Apenas, um casamento que faliu.

A ré, mais elegante dizer requerida,
regularmente citada ofertou contestação,
na qual, de alma sentida,
demonstrou contra o pedido sua indignação.

Deixou claro a mulher
que não deseja a separação,
mas se acolhido o que o marido quer,
pretende dele receber pensão.

Antes de seguir adiante,
para não ficar incompleto o relatório,
atesto que na audiência de conciliação,
os cônjuges não reataram o casório.

Designada audiência de instrução e julgamento,
as partes prestaram declarações,
tendo a requerida, sem ressentimento,
desistido das mensais pensões.

Em suas considerações finais,
a ré alega que só há dez meses de fato da separação,
querendo assim, com assertivas tais,
a improcedência do pedido, para lutar pela reconciliação.

Pois bem. Agora este Promotor,
no seu mister de respeito,
passa a oficiar no seu labor,
discorrendo sobre o fato e o direito.

O magoado marido, em seu depoimento
contou que a esposa não lhe dava atenção,
não cuidava da casa e, para seu tormento,
só pensava no trabalho e na religião.

Disse também que, depois da primeira audiência,
voltou para casa uns dias e tentou a reconciliação,
mas a esposa lhe retirou a paciência,
porque só revivia os motivos da separação.

Ao final, relatou que tem nova companheira
e que agora, sem titubeação,
não mais enxerga qualquer maneira
ou possibilidade de reconciliação.

A esposa demandada, em depoimento pertinaz,
disse que o casal se desentendia
porque o varão a acusava de trabalhar demais,
e por isso com ela discutia.

Foi categórica em afirmar
que o esposo não está bem espiritualmente
e que para a ele perdoar,
deve ele pedir perdão a Deus e à depoente.

Peço vênias aos que pensam diferente,
seja por religião ou outro motivo qualquer,
mas se a falência de um casamento é patente,
como manter unidos o homem e a mulher?

Nada importa que, para a separação judicial, somente
haja, agora, onze meses de separação de fato,
embora seja certo que, comumente,
a lei exija mais de um ano para o juiz conceder o ato.

É que o art. 1.573, parágrafo único, do Código Civil,
permite que a separação judicial seja decretada
também quando for inútil
a preservação da união já acabada.

Com efeito, o Juiz pode, segundo esta disposição legal,
considerar outros fatos que tornem evidente
a impossibilidade da vida conjugal,
como é o caso presente.

Segundo a atual doutrina e jurisprudência, é de todo irrelevante,
na separação, falar em culpa de quem quer que seja.
O essencial, o importante,
é solucionar a peleja.

Não há culpado pelo fim do amor,
ou da comunhão de ideais e de vida.
Se o casal já convive com o rancor,
a estrada da separação já foi percorrida.

O autor deixou evidenciado
que a vida em comum se tornou insuportável.
Inclusive já tem nova companheira,
com a qual quer uma união estável.

Por todo o exposto e com serena consciência,
o Ministério Público requer ao nobre Juiz
que, ao pedido de separação judicial, dê procedência.
E recomenda que cada qual das partes procure ser feliz.

CEILÂNDIA-DF, 03 de setembro de 2007.

IRÊNIO DA SILVA MOREIRA FILHO
Promotor de Justiça

(Colaboração enviada pelo autor)

Honorários ou michê?

2009-07-28T21:28:12Z

Na Inglaterra, o advogado Marc Beaumont está sendo processado por uma ex-cliente por ter se excedido na cobrança de honorários.

O advogado defendia a tal mulher num processo administrativo. Além da taxa fixa, cobrava um extra de 250 libras por hora em caso de trabalhos urgentes.

Num certo dia, resolveram fazer serão num hotel, ocasião em que dividiram uma garrafa de vinho e fizeram sexo. O encontro aconteceu enquanto a mulher e os filhos do causídico estavam viajando.

Acontece que a hora de execução desse “serviço” foi incluído na cobrança.

Agora, a ex-cliente quer uma indenização de 800 mil libras.

A defesa do advogado, por sua vez, poderá alegar que era exigência do serviço levar a cliente à vara.

(Com informações de The Sun, Mail Online e GeekLawyer’s Blog)

O estuprador estúpido

2009-03-01T02:54:12Z

Uma jovem alemã de 23 anos escapou de um estuprador depois de morder o seu pênis.

O caso aconteceu em julho passado na cidade de Heildeberg, no estado de Baden-Württemberg.

Ao sair de seu apartamento, a mulher foi atacada por um maníaco, que tentou forçá-la a fazer sexo oral. Nele.

Como o homem ficou suficientemente ferido para necessitar de cuidados médicos, todos os hospitais da cidade foram alertados para procurar por marcas de dentes nos pintos dos pacientes.

(Com informações do site The Local)

A purgação da mora

2009-02-13T13:35:36Z

A professora Ana Leticia Rosati Leonel fez a seguinte pergunta numa prova de Direito das Obrigações:

O que é purgação da mora?

Para quem não sabe, vou explicar em termos bem simples: purgar a mora é o mesmo que quitar uma dívida, deixando de ser inadimplente. Ou, como indica o nome, “tirar o atraso”, no sentido jurídico.

Um aluno relapso mas inspirado respondeu assim:

Transcrição da resposta:

Quando uma pessoa passa do tempo certo de morrer e vai para o céu habitar junto a Jesus Cristo, Deus, aos santos e aos anjinhos, ela deve antes resolver a questão do inadimplemento de sua obrigação, aí talvez ela seja enviada ao purgatório para pagar a mora. Daí tira-se a expressão “purgação da mora”.

Ser professor é padecer num paraíso…

Mandado de prisão contra Papai Noel

2008-12-29T21:22:05Z

O Juiz de Direito Gerivaldo Alves Neiva, colaborador assíduo da Página Legal, enviou-nos um mandado de prisão contra… o Papai Noel.

Trata-se, evidentemente, de um documento fictício, mas bem que poderia ser verdadeiro!

PODER JUDICIÁRIO
Comarca de Conceição do Coité – Bahia

Mandado de Prisão expedido pelo Juiz de Direito GERIVALDO ALVES NEIVA, titular da Comarca de Conceição do Coité, para ser cumprido por qualquer Oficial de Justiça desta Comarca ou qualquer do povo que dele tiver conhecimento, na forma da Lei… (este é um documento fictício, mas bem que poderia ser verdadeiro!)

Proceda-se a PRISÃO PREVENTIVA da pessoa identificada entre nós como “Papai Noel” e para outros povos como “Santa Claus”, pelas razões a seguir expendidas:

- É de conhecimento público que o acusado teria patrocinado, ou se deixando utilizar para tanto, de campanha de envio de cartas com pedidos de presentes, gerando grandes lucros e abarrotando o serviço de correspondência mundial, ludibriando milhares de crianças e até mesmo adultos pouco informados;

- Não bastasse isso, o acusado teria oferecido, sem custos, a dezenas de crianças dessa cidade, na ausência dos genitores ou responsáveis legais, todas as espécies de presentes solicitados, independentemente de sua capacidade de cumprir o prometido ou da aceitação dos genitores das crianças abordadas;

- Passado a data prevista, 25 de dezembro de 2008, o dia de Natal de Jesus Cristo, sem cumprimento das promessas e obrigações contratadas com as crianças dessa cidade e, pelo que se sabe, com milhões de crianças desse país, que continuam à espera dos presentes prometidos e sonhos sonhados, têm-se como rompidos os princípios da “boa-fé” e “função social” dos contratos, além da violação de outras condutas penais capituladas como “estelionato”, “abuso de incapazes” e “falsa identidade”, previstas no Código Penal Brasileiro.

- Assim agindo, o acusado violou flagrantemente, também, o Estatuto da Criança e do Adolescente: “Art. 18. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.” (grifei).

- Por fim, o acusado, com tal comportamento, além de ferir as normas do Direito Brasileiro, teve a intenção deliberada de ofuscar o verdadeiro sentido da data celebrada pelo povo católico ocidental como sendo o aniversário de nascimento de Jesus Cristo, o Messias enviado por Deus para salvar seu povo e celebrar uma nova aliança.

Isto posto, DETERMINO, de ofício, conforme o disposto no artigo 311 do Código de Processo Penal, a todos os Oficias de Justiça desta Comarca, Polícia Militar, Polícia Civil, bem como a qualquer cidadão de posse do presente mandado, que ora se torna público, em nome da Lei, como garantia da ordem pública e econômica, conforme disposto no artigo 312, do Código de Processo Penal, que se proceda a PRISÃO PREVENTIVA do acusado “Papai Noel”, filiação e demais dados desconhecidos, que ainda se encontre perambulando nesta cidade, conduzindo-o, incontinenti, a qualquer Delegacia de Policia ou Distrito Policial.

Dado e passado nesta cidade e Comarca de Conceição do Coité aos vinte e sete dias do mês de dezembro de 2008.

Expeça-se o mandado e cumpra-se.

Com urgência!

Gerivaldo Alves Neiva
Juiz de Direito

Palavras que voam

2008-11-18T21:58:06Z

Por Gerivaldo Alves Neiva, Juiz de Direito da Comarca de Conceição do Coité (BA).

Tive um amigo Juiz que morreu de câncer no cérebro. Nunca vou me esquecer do nome científico da coisa: glioblastoma multiforme. Este nome parece mesmo com tumor no cérebro. Nome forte. Nome parecido com a coisa. Não me lembro de nada igual.

Este meu amigo gostava muito de nomes, palavras, poesias e música. Foi ele quem me apresentou o concerto para piano nº 1 de Brahms. Em contrapartida, eu lhe apresentei o “trenzinho caipira” de Villa-Lobos. Ríamos muito. Tomávamos muitas cervejas, conversávamos bobagens, apelidava as pessoas, diversão pura e simples… Uma vez, levamos horas para definir o que seria uma pessoa “espaçosa”. Depois de muita conversa, chegamos à conclusão que ser “espaçosa” é um estado de espírito. Então, uma pessoa pode ser extremamente magra e abundantemente “espaçosa”.

Tínhamos apenas uma divergência: ele era torcedor do Bahia e eu do Vitória, mas não brigávamos por isso. Muitos anos antes do seu câncer, ele disse que gostaria de me dar de presente algo muito especial, que era guardado com muito carinho. Insisti que não poderia receber algo assim, mas ele retrucou dizendo que era exatamente por isso que estava me dando de presente. Depois de me convencer, ele foi ao quarto e retornou com uma camisa do Bahia daquelas que tem listas brancas mais finas e as vermelhas e azuis mais largas, sem publicidade, número dez nas costas e de um tipo de malha que não se fabrica mais. Apenas uma estrela sobre o escudo, representando a conquista da Taça Brasil de 1959. Eu, torcedor do vitória, não quis nem pegar na camisa, mas ele não me deu alternativa. Guardo esta camisa há muitos anos e ainda hoje dei uma olhada nela em meu guarda-roupa. Às vezes penso em mandar para um de seus filhos, mas acho que ele queria que ficasse comigo mesmo.

Outro dia, depois de algumas cervejas, ele apanhou um livro de poesias de Pablo Neruda na estante e me desafiou: “leia esta poesia com concentração total e sinta a força desses versos; depois, deixe o livro aberto sobre a mesa e veja as palavras saindo do livro, viajando no ambiente da sala e impregnando as paredes de poesia…” Fiz tudo direitinho e juro que vi! Verdade!

Passado o transe, de forma bem solene, ele me disse: “quando você gostar muito do trecho de determinado livro, deixe-o sempre aberto naquela página e em um local onde as palavras possam impregnar seu ambiente.”

Tive saudade dele estes dias e me lembrei das palavras saindo do livro e impregnando paredes de poesia… Como não tinha um livro de poesias ao alcance, pensei em fazer a experiência com a Constituição Brasileira, que está sempre por perto de mim. Utilizando os recursos da informática, abri a Constituição no Word e usei a ferramenta “localizar” para buscar palavras que tivessem força para depois vê-las voando da página aberta da Constituição. Busquei por amor, abraço, amigo, amizade, beijo, beleza, carinho, dedicação, gostar, música, paixão, poesia, saudade etc.

De todas, só encontrei amor em amortização no artigo 234. Que decepção!

Por que estas palavras não estão na constituição? Será que não pode?

Sei que não pode: lei é lei e poesia é poesia! Basta!

Mas são palavras tão fortes, voariam tão bonito, impregnariam tão bem as paredes dos gabinetes, fóruns e tribunais…

Outro dia vou fazer a mesma experiência com outras Leis. Quem sabe, encontro uma Lei para deixar sempre aberta, ao lado de Mário Quintana, na mesa do meu gabinete, misturando lei com poesia: “Todos estes que aí estão, atravancando o meu caminho, eles passarão… Eu passarinho!”

O correto e o justo

2008-11-15T17:53:22Z

Um juiz está saindo do motel quando cruza com o carro de um colega de toga.

Ambos então percebem que cada um estava com a esposa do outro no banco do passageiro.

Passada a surpresa, um deles, respeitosamente, dirige-se ao outro com o seguinte pedido:

– Nobre colega, julgo que o correto seria que a minha esposa viesse para o meu carro, e que a sua mulher voltasse no carro de Vossa Excelência.

O outro, então, responde solenemente:

– Concordo plenamente, nobre colega, que isso seria o correto. No entanto, não seria justo, considerando que vocês estão saindo e nós estamos entrando.

(Baseado em post do Blog do Professor Manuel)

Caipirinha agora é oficial

2008-11-07T01:04:10Z

Que os leitores da Página Legal fiquem despreocupados: não faltará matéria-prima para o blog enquanto existirem autoridades contribuindo desinteressadamente com piadas oficiais.

O Diário Oficial da União de 31 de outubro publicou instrução normativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento aprovando os regulamentos técnicos para padronizar várias bebidas alcoólicas misturadas, tais como a caipirinha.

Caipirinha para exportação.

Num dos 12 artigos do anexo referente à caipirinha, são regulamentados os seus ingredientes:

“Art. 4º Os ingredientes utilizados na produção da caipirinha são:

a) ingredientes básicos – cachaça, limão e açúcar:

1. o açúcar aqui permitido é a sacarose – açúcar cristal ou açúcar refinado -, que poderá ser substituída total ou parcialmente por açúcar invertido e glicose, em quantidade não superior a cento e cinqüenta gramas por litro e não inferior a dez gramas por litro, não podendo ser substituída por edulcorantes sintéticos ou naturais;

2. o limão utilizado poderá ser adicionado na forma desidratada e deverá estar presente na proporção mínima de um por cento de suco de limão com no mínimo cinco por cento de acidez titulável em ácido cítrico, expressa em gramas por cem gramas;

b) ingrediente opcional – água:

1. a água utilizada deverá obedecer às normas e aos padrões aprovados pela legislação específica para água potável e estar condicionada, exclusivamente, à padronização da graduação alcoólica do produto final.”

Caipirinha com alto teor alcoólico.

A instrução normativa também regulamenta a composição e a forma de preparo do licor, da batida e até da bebida alcoólica de jurubeba doce, dentre umas e outras.

Na verdade, a norma ainda seria objeto de consulta pública. Mas algum funcionário de porre mandou publicá-la antes da hora.

Original disponível para download

A menina das balinhas de café

2008-10-24T19:20:32Z

Por Gerivaldo Alves Neiva, Juiz de Direito em Conceição do Coité (BA).

Coração Civil
Quero a utopia, quero tudo e mais
Quero a felicidade nos olhos de um pai
Quero a alegria muita gente feliz
Quero que a justiça reine em meu país
Quero a liberdade, quero o vinho e o pão
Quero ser amizade, quero amor, prazer
Quero nossa cidade sempre ensolarada
Os meninos e o povo no poder, eu quero ver…
Milton Nascimento e Fernando Brant

… 6,5,4,3,2,1, amarelo, vermelho!

M… não deu prá passar na sinaleira. Ou semáforo. Ou farol… o que seja!

E esta é demorada… Começou a contagem regressiva do vermelho para o verde: …99, 98, 97…

Esta é aquela da menina que vende balinhas de café. Lá vem ela. São quatro filas de carros e eu sou o primeiro da fila da coluna dois. Ela deixa um pacotinho de bala sobre o retrovisor do meu carro e corre para o próximo atrás de mim. Vou contando: 1, 2, 3… me perdi. Parece que 8 ou 10. Agora ela corre do primeiro ao último. 1 real cada pacotinho. É pegar ou largar.

Adoro essas balinhas de café. Acho que não tem problema comprá-las, pois além da embalagem própria, ainda vem com outra embalagem por cima. Dei-lhe uma moeda de 1 real e voltei a acompanhar sua maratona. Um olho na menina e outro no contador da sinaleira: 35, 34, 33…. Caramba! Será que vai dar tempo! 21, 20, 19… ainda faltam uns três carros. 8, 7, 6… Ela conseguiu!! Que maratona!

Na minha conta, parece que vendeu uns 3 ou 4 pacotinhos de balas. Quando o sinal ficou verde, ainda vi pelo retrovisor interno ela se esquivando de alguns veículos apressados, em meio a buzinas e fumaça, e retornando para a sombra de uma árvore no canteiro ao lado da pista. Deveria estar suada e cansada. Eram 13:45 e certamente fazia muito calor. Com meu ar condicionado e meu vidro com película protetora não dá para sentir. Olhei uma última vez pelo retrovisor e vi a menina de perfil. Tive a impressão de que ela estava grávida. Caramba! Mas ela deve ter 14 ou 15 anos e já está grávida!

Preciso me concentrar no trânsito, mas a imagem da menina continua em minha cabeça. Seu olhar é piedoso e sério. Como seria o sorriso dela? Os cabelos longos de rabo de cavalo, parecendo uma cigana ou indiana. Bonita ela. Os seios são pequenos e o corpo é magro e forte ao mesmo tempo.

Segui minha viagem, mas a cena não me saía da cabeça: a menina que vendia balinhas de café na sinaleira. Pensava bobagens assim: e se alguém pegasse o pacote de balas e saísse em disparada sem pagar? E se ela fosse atropelada quando ainda se desviava dos carros? Deus é mais…

Dirigia e pensava: será que as balinhas eram dela ou eram de alguém que comprava e repassava prá ela vender? Que bobagem… Ora, então ela podia ser empregada de alguém. Também podia ser uma vendedora autônoma. Sendo assim, a cena que me perturbava poderia ser típica de uma relação de emprego ou de compra e venda de mercadorias… relação de consumo? É Lei demais…

Ora, sendo compra e venda, então estamos diante de um contrato típico.

(… Estou me lembrando de um texto do Professor Flávio Tartuce que fala do vendedor de amendoim na praia e a boa-fé objetiva. Gostei da forma como ele introduz a discussão sobre uma questão teórica jurídica: amendoins na praia… Está lá em www.flaviotartuce.adv.br, na seção de artigos…)

E balinhas de café na sinaleira? Não creio que seja uma relação de emprego. Está mais para um contrato mesmo. Igual ao menino dos amendoins na praia do Tartuce.

Então, sendo contrato, podemos pensar em partes contratantes, objeto, cumprimento das obrigações, mora, inadimplência, boa-fé objetiva, função social dos contratos e tantos outros princípios previstos no Novo Código Civil. É Lei demais, meu irmão…

De outro lado, pode ser uma relação de consumo? Aplicar o Código de Defesa do Consumidor em relação de compra e venda de balinhas na sinaleira, pode? Neste caso, havendo descumprimento, seria competente o Juizado de Defesa do Consumidor ou o Juízo da Vara Cível? Tome-lhe mais Lei…

De fato, tem Lei prá tudo: vivemos contratando diariamente em várias situações, sou parte, sou consumidor, sou vítima…

E a menina? Será que esta grávida mesmo? Quem será o pai? Se o pai não assumir, pode requerer a ação de investigação de paternidade e realizar o DNA? E o bebê já tem direitos desde a concepção ou só depois de nascido? Isto tudo está na Lei… Código Civil…

E se ela fosse atropelada enquanto corria entre os carros? Teria culpa o motorista ou seria culpa exclusiva dela? Seria crime culposo ou doloso ou não seria crime atropelar uma menina maluca correndo entre carros para vender balas de café? Epa! Código Penal na área… É, Código Penal também é Lei.

Cabeça de Juiz é um problema. Para cada situação, uma Lei. Para uma pobre menina vendendo balas, já apliquei a legislação Civil, Penal, Trabalhista e Consumidor. Além de viver procurando uma Lei para cada caso, Juiz também é condicionado a pensar em Direito privado, público, adjetivo, substantivo, material, objetivo, subjetivo…, como se isso fosse possível no mundo pós-moderno, industrializado, informatizado e globalizado…

Mas vamos voltar à menina das balinhas e seu bebê… Ora, se ela está grávida, então é pessoa humana do sexo feminino. É uma mulher, tem sentimentos e certamente tem um nome: Maria, Raquel, Júlia, Regina, Érica, Luana, Donatela, Flora, Amélia…? Não. Amélia, não!

Voltando às nossas leis: além de vendedora de balinhas de café na sinaleira, agora nossa menina também é uma pessoa humana. Então, posso pensar que ela tem Direitos? Será que ela sabe que tem Direitos? Será que ela sabe que a princípio a Lei é para todos? Que somos todos iguais perante a Lei? Deixa prá lá…

Lei e Direito sempre causa confusão nas pessoas. Por exemplo, aplicamos várias Leis enquanto pensávamos na menina que vende balinhas de café na sinaleira. São centenas ou milhares de Leis. Para cada problema, uma Lei. Nossa mentalidade legislativa é tão forte que pensamos na Lei como se o fato que ela regula fosse isolado do mundo social. É como se existisse apenas de um mundo das Leis. Está tudo normatizado… Certa vez ouvi Luis Alberto Warat dizer: “vamos brincar na floresta enquanto o normativismo não vem.” Que legal!

Com tanta lei, é como se nossa menina fosse também isolada do mundo, hermética, pura…. Como se o Direito fosse uma ciência pura, fora do mundo…

Mas o Direito não é a Lei? O Direito não é tudo que está posto nos Códigos e nas demais leis e normas? Vamos pensar mais um pouco…

Assim, por exemplo, vamos pensar que que a menina que vende balas de café na sinaleira está negociando e praticando atos jurídicos. Logo, podemos dizer que aí está presente o Direito? Sim, é certo. De outro lado, quando pensamos que uma adolescente de 15 anos está vendendo balinhas de café na sinaleira para sobreviver, que esta adolescente tem uma família, vive em uma sociedade, tem um nome, está grávida e é uma pessoa humana que tem direitos, podemos dizer que também aí está presente o Direito. Ora, se é assim, então o Direito é maior do que a Lei? Sim, é certo.

De fato, agora podemos pensar em Direitos (dos) Humanos, Direitos Fundamentais, Direitos Constitucionais, dignidade da pessoa humana, cidadania, solidariedade…

Na verdade, para compreender esta relação de Direito e Lei com mais profundidade precisamos estudar mais do que o Direito como ciência. Precisamos de outras ciências. Precisamos de lições, principalmente, de filosofia e sociologia, ou seja, de interdisciplinaridade. Um pouco de psicanálise também faz bem.

Precisamos de outras respostas: quem é nossa menina e por que ela se tornou vendedora de bala de café na sinaleira? Quem são seus pais? Onde mora? Quem é o pai do seu filho? Por que não está na escola? Está fazendo pré-natal? Tem lazer e cultura?

São divagações filosóficas e sociológicas imprescindíveis à compreensão de um fato revestido de relações sociais e jurídicas, onde também está presente o Direito.

Com essa compreensão, seremos meros “contratantes” quando nossa menina for apenas uma vendedora de balinhas de café na sinaleira; seremos “conhecedores de leis” quando nossa menina for apenas parte de relações jurídicas as mais diversas e, por fim, seremos “juristas verdadeiros e humanistas” quando compreendermos que nossa menina, primordialmente, é uma pessoa humana que precisa ser cuidada e, por conseqüência, quando compreendermos que é tarefa do verdadeiro jurista lutar para que nossa menina tenha assegurados seus direitos, a dignidade e a cidadania.

Assim se resume a diferença entre Lei e Direito. A Lei regula os fatos sociais e o Direito, em companhia de outras ciências, nos faz compreendê-los. Não é fácil?

Finalmente, depois de distinguir e separar a Lei do Direito, sendo mais do que um mero comprador de balas e conhecedor de leis, o jurista verdadeiro e humanista precisa ter a compreensão multidisciplinar do fenômeno social e lutar, cotidianamente, por uma sociedade mais justa, fraterna e solidária. Sonhar, pois “sem sonhos não existe a transformação da realidade e o homem que perde a capacidade de sonhar, perde a capacidade de viver…” (L.A. Warat).

Por fim, este é o sentido da nossa existência e da existência do Direito: alcançar a JUSTIÇA, ou seja, a UTOPIA! Como nos ensina L. A. Warat no Manifesto do Surrealismo Jurídico: “o sentido do Direito é o de ser parte do sentido de uma prática social.”

O homem que processou Satanás

2008-10-24T02:58:31Z

Em 1971, Gerald Mayo, um cidadão da Pensilvânia (Estados Unidos), processou o Demônio e sua equipe. O Capeta seria o criador dos obstáculos que causaram desgraças na vida do autor e de muitas outras pessoas, violando-lhes seus direitos civis.

Nesse processo, o Diabo nem precisou de advogado.

Todavia, a ação coletiva foi barrada por motivos meramente processuais.

O autor não cumpriu dois requisitos essenciais para a espécie da ação proposta: não provou ser legítimo representante da imensa classe dos prejudicados pelo Anticristo nem demonstrou que o Excomungado seria um agente do Estado.

A decisão citou um suposto precedente em que o Rabudo, defendido por renomado advogado, teria alegado ser um príncipe estrangeiro, portanto não sujeito à jurisdição norte-americana. O tal precedente, contudo, nunca existiu; o juiz referia-se jocosamente a um conto fictício, que deu origem a um filme sugestivamente chamado “O julgamento do Diabo”.

Ocorre que, de fato, o autor não apresentou prova de que o Exu seria domiciliado na comarca nem forneceu o endereço para a citação do Cão, e isso foi decisivo para a rejeição do pedido.

Teria agido melhor o requerente se, ao preencher a informação sobre a residência do Tinhoso, tivesse mandado o oficial de Justiça ao inferno.

Original disponível para download

(Com informações de: Wikipedia, For Peter’s Sake, Say what?! e Failure Magazine)

Veja também: O senador que processou Deus