Na mensagem, Dilma Rousseff agradeceu “a grande contribuição” dada pelo Congresso ao País com a aprovação de “projetos fundamentais” e citou, entre outros, a política de valorização do salário mínimo, a legislação do Programa Brasil Sem Miséria, o Plano Brasil Maior, o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) e a desvinculação das receitas da União (DRU), aprovada no final do ano passado. A mensagem também apresentou um balanço das ações governamentais em 2011 com destaque nas políticas econômica e social.

A cerimônia de instalação dos trabalhos do Congresso Nacional, realizada no plenário da Câmara, foi conduzida pelo presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP) e contou com as presenças do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS); da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman,que entregou ao presidente do Congresso a mensagem presidencial; da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvati; do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, representando o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),Cesar Peluzo; entre outras autoridades.

Prioridades – Em seu discurso, o presidente da Câmara, Marco Maia, citou as propostas prioritárias para apreciação na Casa neste primeiro semestre. Entre elas, o Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos, Lei Geral da Copa e distribuição dos royalties do petróleo.

O líder da bancada do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), elogiou o teor da mensagem presidencial e afirmou que a presidenta Dilma Rousseff “demonstra a sua opção pela seriedade em relação a coisa pública”. “Um projeto de desenvolvimento com crescimento, distribuição de renda e geração de emprego, com investimentos nas áreas sociais, educação e saúde, assistência social, e o tema agrário. Além disso, a presidenta Dilma reconhece o papel do Parlamento”, disse.

Para o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), a expectativa é a de que apesar de 2012 ser um ano eleitoral, a Câmara terá discussões positivas para a sociedade brasileira. Entre elas, Vaccarezza citou o Funpresp, que complementa a reforma da Previdência. “E o governo quer votar antes do carnaval”, acrescentou. O líder do governo afirmou que, mesmo com eleições municipais, “esse não é um ano curto”. Ele enfatizou que o Brasil está acostumado a fazer eleição e a tradição do Parlamento é de muita responsabilidade. “Em anos passados de eleição, matérias muito importantes para o País já foram aprovadas, e eu acho que nesse semestre não será diferente”, finalizou.

Leia aqui a integra da mensagem presidencial:

http://blog.planalto.gov.br/na-mensagem-ao-congresso-dilma-rousseff-reafirma-compromissos-com-desenvolvimento-sustentavel-e-erradicacao-da-pobreza/

(Da Liderança do PT na Câmara, por Gizele Benitz)

Em entrevista ao Informes, Paulo Teixeira faz uma balanço positivo Bancada durante sua gestão. “Foi um ano intenso, de muito trabalho, especialmente no apoio ao governo Dilma Rousseff, consolidando o modelo implantado pelo ex-presidente Lula a partir de 2003. Um modelo de desenvolvimento com justiça social, geração de empregos e renda e combate à miséria. Temos tido avanços científicos e tecnológicos e a Bancada é estratégica na consolidação deste modelo que contempla também o desenvolvimento sustentável e preserva os interesses nacionais numa democracia de massas”, afirma.

Paulo Teixeira destaca o papel central que a Bancada teve na Câmara, principalmente em momentos decisivos. “Como coluna vertebral do governo, ajudamos na votação de temas importantes para o Brasil”, ressalta o líder do PT. Ele cita como exemplos a atuação firme da bancada na aprovação da política do salário mínimo, dos programas Brasil sem Miséria e Brasil Maior, do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), da DRU (Desvinculação das Receitas da União), da Comissão da Verdade e da Lei de Acesso à Informação Pública.

Outro destaque da Bancada, na avaliação do deputado Paulo Teixeira, foi a sua contribuição para apreciar e aperfeiçoar projetos originados no Executivo, como o Orçamento da União e o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos (Funpresp). No caso do Orçamento, lembra o líder petista, o relator-geral, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), fez várias inovações. “A principal delas, apoiada pela Bancada do PT, criou emendas de iniciativa popular, o que vai garantir R$ 2,2 bilhões a mais para a saúde pública” enfatiza. O líder lembra ainda que o Orçamento foi sancionado, sem vetos, pela presidenta Dilma.

Avanços – Quanto ao Funpresp, Paulo Teixeira enumera os avanços protagonizados pela Bancada do PT. Entre eles a questão da gestão do fundo e a criação da equalização que irá permitir que as mulheres servidoras pública mantenham o seu regime diferenciado de aposentadoria.

A Bancada do PT, continua o Paulo Teixeira, ao longo de 2011 manteve sua unidade política e vai continuar, em 2012, a firme disposição em aprovar as reformas política e tributária. “Vamos continuar na luta para aprovar uma reforma política que garanta o financiamento público de campanha e que fortaleça os partidos políticos”, diz. Quanto à reforma tributária, adianta que a Bancada petistas continuará defendendo uma mudança que garanta uma base regressiva de impostos ,para guardar a relação do ganho do cidadão. “Quem ganha mais paga mais, quem ganha menos paga menos”.

Prioridades – Paulo Teixeira diz que a mudança de líder não interfere na definição das prioridades da Bancada para este ano. “Além das reformas política e tributária, continuaremos mobilizados pela aprovação da PEC de combate ao trabalho escravo e do projeto que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais”, afirma. Segundo o líder, será fundamental também a atuação da Bancada, neste ano, na apreciação do Código Florestal, Lei Geral da Copa, distribuição dos royalties do petróleo e na definição do marco regulatório para os meios de comunicação.

Paulo Teixeira aponta ainda a importância do trabalho do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS) e do líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP). “Da mesma forma, devemos parabenizar os parlamentares petistas que em 2012 que presidiram comissões: Claudio Puty (PA), Finanças e Tributação; Fátima Bezerra (RN), Educação e Cultura; João Paulo Cunha (SP), Constituição e Justiça, além dos outros que se destacaram em diferentes instâncias da Câmara dos Deputados”.

Ele observa que coube a parlamentares da bancada a relatoria de alguns dos principais projetos do governo: RDC (Regime Diferenciado de Contratação), Super Cade; TAV (Trem de Alta Velocidade); Super Simples e Pronatec. Ficou também a cargo de deputados do PT a relatoria de matérias oriundas do próprio Poder Legislativo, como a Emenda 29, que tratou dos recursos da Saúde.

Ouça o líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP), na Rádio PT:

120203-materia paulo teixeira

(Da Liderança do PT na Câmara, por Vânia Rodrigues)

Assim como aconteceu com Lula, foi cobrado de Dilma que se manifestasse sobre a situação dos direitos humanos em Cuba. O que os responsáveis pelas cobranças desejavam, no fundo, era que ela sequer fosse lá, como todos os presidentes brasileiros desde a revolução de 1959 até Lula. Mas já que Dilma, assim como Lula, não se rende à agenda ditada de Washington, que se manifestasse publicamente contra as restrições políticas na ilha.

É curioso como a questão dos direitos humanos em Cuba “sensibiliza” tanto certas pessoas. Não se vê a mesma indignação em relação a qualquer outro país. Ninguém pediria que Dilma, em viagem aos Estados Unidos, se posicionasse publicamente pelo fechamento de Guantánamo, em pleno território cubano, mesmo com a cobrança recente feita pela alta-comissária para os Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, Navi Pillay, que apontou a base como local de constante violação destes direitos.

Dilma se recusou a tratar a questão dos direitos humanos como arma de combate político ideológico, e frisou que desrespeitos acontecem em todos os países, inclusive no Brasil. Não seria nada agradável para nós recebermos a visita de um chefe de Estado estrangeiro e ouvir comentários sobre a violência da ação de despejo dos moradores do Pinheirinho ou sobre a desumanidade da maior parte dos nossos presídios.

O Brasil é um país que aposta nas relações multilaterais como forma de pressão e de resolução de conflitos. Ele não vai fazer o papel de juiz do mundo e sair por aí condenando outros países, até porque tem suas próprias mazelas. Isso não significa omissão, pois o Brasil ganhou recente relevância no cenário internacional justamente por sua ação diplomática independente e soberana, que o leva a ser convocado a atuar nas mais complexas questões mundiais. Temas delicados, como direitos humanos, não se tratam com bravatas unilaterais, principalmente quando envolvem nações em situações extraordinárias, como a cubana, vítima de um bloqueio implacável há meio século.

Diria que a visita da presidente do Brasil a Cuba transcorreu de forma impecável e com acentuado caráter político. No trabalho prévio às 48 horas que ela passou na ilha, o chanceler brasileiro Antonio Patriota conversou com autoridades cubanas sobre questões relativas aos direitos humanos, e o Brasil concedeu visto de turista à blogueira Yoani Sánchez, que deseja vir ao país. Ao mesmo tempo, Patriota não aceitou o discurso fácil da condenação e, assim como Dilma faria em solo cubano, ressaltou que uma questão mais urgente e multilateral seria o fim da base de Guantánamo.

Com o crescimento de sua economia e a capacidade financeira de que dispõe atualmente, o Brasil tem muito mais a contribuir com Cuba ajudando no seu desenvolvimento, com implicação direta no bem estar das pessoas. As relações comerciais cresceram 31% de 2010 para 2011, e o Brasil é o segundo parceiro comercial de Cuba na América Latina, depois da Venezuela. Existem oportunidades para empresas brasileiras em Cuba, como provam as obras de ampliação e modernização do porto de Mariel, com a participação da Odebrecht.

Cuba precisa melhorar sua agricultura e recuperar seu parque produtivo, e o Brasil pretende participar deste esforço com a tecnologia e os processos desenvolvidos pela Embrapa, e, sobretudo, com um olhar mais solidário em relação aos vizinhos latino-americanos. Sentimento este, por sinal, muito inspirado por Cuba e seu internacionalismo, sempre manifestado pela presença de médicos e professores, onde for necessário, e não pelas armas ou posturas imperialistas.

(Do Direto da Redação)

(Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Piedade)

Para o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), as transformações amplas e profundas nas áreas econômica, política e social são marcas de um novo modelo de governança patenteado pelo Partido dos Trabalhadores. “O PT promove uma revolução democrática no Brasil. Em 2003, o rompimento com o modelo neoliberal levou ao desenvolvimento econômico do país, protegeu a economia e fortaleceu o nosso setor industrial. O crescimento econômico, aliado à geração de emprego, à política de valorização do salário mínimo elevou a renda do trabalhador e permitiu, pela primeira vez, que parcela significativa da população saísse do nível de pobreza. O PT colocou no centro do Estado brasileiro a necessidade de avançar na erradicação da miséria. Portanto, o PT está sempre na vanguarda das mudanças democráticas que ocorrem no país”, disse Teixeira.

Essa opinião é partilhada pelos deputados Carlos Zarattini (PT-SP) e Jilmar Tatto (PT-SP), vice-líderes da bancada petista, que ressaltam os acertos do governo do PT e aliados e, destacam a luta da agremiação em promover a igualdade social. “O PT chegou ao governo e transformou o país a partir da perspectiva dos trabalhadores. Está em curso um grande processo de transformação, onde se agrega uma política desenvolvimentista aliada às políticas inovadoras no plano social. Esse novo olhar, fundamentado na justiça social, e a inclusão dos mais pobres são os norteadores das ações do PT”, destacou Zarattini.

O deputado Jilmar Tatto disse que ao priorizar a temática social, o PT cunhou a sua marca na vida do país. “O PT conseguiu colocar na agenda política a questão social. Essa foi a grande marca que o partido conseguiu imprimir no Brasil, além do respeito às regras democráticas”. O parlamentar disse ainda que, no campo político, o partido mostrou-se credenciado ao apresentar um projeto de desenvolvimento nacional que “ expressa o reconhecimento e a confiança da população com a condução do país”.

“Esse projeto está em andamento e significa crescimento econômico, distribuição de renda, respeito às instituições, combate à corrupção e controle da inflação. São medidas que têm a ver com a história do Brasil e o PT está contribuindo de forma decisiva para melhorar a vida do povo brasileiro”, reiterou Tatto.

Já o deputado Fernando Ferro (PT-PE), também vice-líder da Bancada, criticou setores da oposição. Ele observou que mesmo “os críticos mais ferrenhos” reconhecem os avanços e disse que parcela da mídia age com hostilidade diante das transformações que acontecem no país. “A população brasileira reconhece o papel do PT para a política, diferentemente de setores da oposição que procuram esconder os avanços extraordinários, e de uma mídia partidarizada que trata a nossa legenda de forma hostil e não reconhece as mudanças expressivas que acontecem na vida da população. O PT mudou o Brasil em todos os sentidos. Na economia, por exemplo, essas mudanças fazem com que o Brasil atinja o patamar de 6º economia do mundo e isso eleva ainda mais a importância do país no cenário mundial. Para nós que fundamos o PT e participamos desse processo, é motivo de muito orgulho”, ressaltou Ferro.

O deputado José Guimarães (PT-CE), vice-líder do governo na Câmara, endossou a opinião dos companheiros, enfatizou os feitos do partido e reafirmou o compromisso do PT com setores populares da sociedade. “O PT patrocinou uma revolução democrática na política, na economia e na área social. O país criou as condições para enfrentar aquilo que para o PT é a essência do seu projeto político que é dar cidadania aos excluídos. O PT patrocinou essa revolução social. Caminhamos a passos largos para ocupar a quinta posição no ranking das maiores economias. Reafirmamos o compromisso do PT com o Brasil, com o governo da presidenta Dilma e com setores populares que continuam precisando de um partido forte e um governo compromissado com o país”, lembrou Guimarães.

Para a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, o país e o PT vivem “um momento especial”. Segundo ela, o projeto de desenvolvimento em curso teve inicio com o governo do ex-presidente Lula e, hoje, liderado pela presidenta Dilma, tem no PT seu “principal protagonista”. A parlamentar lembrou ainda que esse sucesso deve-se ao compromisso do PT com a população brasileira, construído ao longo da história do partido. “Temos um governo muito bem avaliado, um partido preferido dos brasileiros, a maior bancada na Câmara dos Deputados, elegemos vereadores, deputados estaduais e governamos um conjunto de cidades importantes pelo país afora. O PT continua tendo a maior inserção no campo popular, nas lutas sociais do país e faz uma verdadeira revolução na área educacional. O PT faz tudo isso sem se afastar de suas origens. Continua radicalmente comprometido com a justiça social, contra a opressão, discriminação e preconceito”, orgulha-se Fátima.

Homenagem - Paulo Teixeira fez questão de homenagear militantes e personalidades como Chico Mendes, Margarida Maria Alves, Florestan Fernandes, Apolônio de Carvalho, Paulo Freire, Milton Santos que de acordo com ele, “foram decisivos para construção dessa proposta e sonharam quando muitos não acreditavam”. Além disso, o líder reverenciou o ex-presidente Lula que, segundo ele, “sintetizou e implantou esse sonho”. Em relação à presidenta Dilma Roussef, o petista disse que “o feminino e a efetividade da presidenta tem dado muita luz à grande aprovação que ela tem junto à sociedade brasileira”, concluiu Teixeira.

(Da Liderança do PT na Câmara, por Benildes Rodrigues)

Um mutirão organizado por entidades sociais e movimentos populares coletou mais de 500 depoimentos dos moradores da ocupação ao longo da última segunda-feira (30). Com base nesses relatos foi elaborado um relatório que será entregue ao Governo Federal, ONGs nacionais e internacionais para a devida apuração da ação policial na localidade. A partir dessa conclusão será possível comprovar o que de fato aconteceu.

Também a Audiência Pública ocorrida na Assembléia Legislativa de São Paulo no dia 1 de fevereiro poderia ajudar o nobre Senador do PSDB a descobrir o que é verdade e o que é mentira. Lá, além dos deputados do PT e de outros partidos, estavam representantes do Ministério Público Estadual, da OAB, moradores e entidades sociais.

Não houve por parte do PT nenhum relato de crianças mortas, mas essas foram sim alvo de uma ação violenta e traumática, fartamente documentados em áudio e vídeos. O relato de violência contra crianças, idosos e mulheres não foi feito pelo PT, mas sim por moradores do Pinheirinho e seus vizinhos do entorno que sofreram um ataque por terra e pelo ar. Derramou-se muito sangue, sim, Senador Aloysio Nunes; pessoas foram baleadas, sim; foram espancadas, sim; os abrigos oferecidos parecem campos de concentração, sim. A verdade é que existiam outras soluções possíveis para esse impasse, que não resultariam em uma ação ilegal e truculenta . Por isso a tentativa de mediação junto ao governo federal.

Ficam apenas as perguntas: Por que a determinação da Justiça Federal – de suspender a desocupação – foi descumprida pelo Coronel que comandava a tropa? O que fazia lá o juiz estadual Rodrigo Capez, que não tinha jurisdição no caso, e recomendou ao coronel não acatar a ordem do juiz federal? Qual interesse da juíza Márcia Mathey Loureiro tinha em revogar uma liminar indeferida há anos pela Justiça e mandar a Polícia Militar desocupar a área, se nem mesmo o proprietário da área – o conhecido criminoso de colarinho branco Naji Nahas havia se manifestado?

O PT-SP aguarda uma apuração dos fatos e a descrição da ação de cada um dos agentes dessa desocupação, contemplando, assim, o Governo do Estado, dos juízes, o Governo Municipal, a Polícia Militar, a Guarda Civil Municipal e o Conselho Tutelar local.

Por fim, o Senador do PSDB tenta rebaixar o massacre dos 6.000 moradores do Pinheirinho a uma mera disputa eleitoral.

É a defesa de quem não tem defesa, daqueles que no Estado e na Cidade de São Paulo implementam a política da higienização, seja na Cracolândia ou no Pinheirinho.

A diferença entre o PT e PSDB pode ser avaliada na atuação dos seus Senadores por São Paulo, pois enquanto o Senador Suplicy integrava uma comissão para mediar junto ao Estado e União uma saída para proteger famílias de trabalhadores, que moravam a 8 aos moradores do Pinheirinho e evitar o massacre, o Senador Aloysio Nunes procura justificar a barbárie, pondo a culpa nos moradores e no PT.

Mas uma coisa é verdade, nesta o PT estava com os pobres e o PSDB com o Naji Nahas.

Aparecido Luiz da Silva, secretário de Comunicação do PT-SP

(Do Viomundo)

Plano prevê criação de 3.508 leitos; atualmente rede pública possui 1.600 vagas

O Ministério da Saúde publicou portaria com as regras para o repasse de verba extra para a criação de 3.508 leitos em enfermarias especializadas no atendimento de dependentes químicos, como usuários de crack, álcool e outras drogas.

De acordo com as regras publicadas no Diário Oficial da União, o incentivo financeiro aos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) varia de R$ 18 mil a R$ 99 mil, dependendo do número de leitos especializados. O hospital com até cinco leitos vai receber, por exemplo, R$ 18 mil. As unidades com até 30 leitos, a quantia sobe para R$ 99 mil. Os recursos são para adequar a estrutura física, comprar equipamentos e capacitar pessoal.

Nos sete primeiros dias de internação, os hospitais vão receber diária de R$ 300. De oito a 15 dias, o repasse passa para R$ 100. A partir do 16º dia de internação, a diária cai para R$ 57, valor que é pago atualmente pelo ministério independentemente do tempo de internação do paciente. As enfermarias especializadas são indicadas para o tratamento dos casos mais graves de pacientes com transtorno mental ou de dependentes crônicos de drogas.

No total, o ministério prevê gastos de R$ 670 milhões com os novos leitos. A iniciativa integra o plano de combate ao crack, lançado pela presidenta Dilma Rousseff em dezembro do ano passado. Atualmente, a rede pública tem 1.600 vagas em enfermarias especializadas.

(Do Conversa Afiada)

“Precisamos perseverar em nosso apoio à reconstrução, ao desenvolvimento socioeconômico e ao fortalecimento do Estado haitiano, mas cabe ao Haiti definir as prioridades de seu povo e a melhor maneira de canalizar a ajuda internacional. Isso é indispensável para garantir que o trabalho da Minustah se sustente e possa gerar o ambiente de segurança necessário à futura substituição das forças da ONU por instituições solidamente constituídas no próprio país. Nesse processo, o Haiti encontrará a via da consolidação democrática e do desenvolvimento social e econômico”, disse.

Clique aqui para assistir o vídeo inserido.

No discurso aos militares brasileiros que atuam na força de paz das Nações Unidas no Haiti, a presidenta ressaltou o serviço inestimável à estabilidade e à segurança do país e lembrou as vítimas do terremoto de janeiro de 2010.

“Estou certa de que o trabalho do atual contingente se beneficia muito da dedicação, da coragem e do patriotismo dos milhares de militares que os antecederam. O Brasil é grato a todos eles e lembra com pesar, com orgulho e com especial apreço dos militares e civis que perderam suas vidas no Haiti, inclusive no trágico terremoto de 2010. A eles, nossas homenagens.”

A mensagem com as prioridades do governo para o ano de 2012 será entregue pela  ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que participa da cerimônia, juntamente com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvati.

A sessão de instalação dos trabalhos legislativos será comandada pelo presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), e contará com a participação do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS).  Além dos parlamentares e das ministras, é esperada também a presença de autoridades do Poder Judiciário.

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), já antecipou algumas das prioridades do governo para este primeiro semestre do ano: Entre elas a aprovação do   projeto de lei (PL 1992/07), do Executivo, que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). Vaccarezza citou também a Lei Geral da Copa, o Código Florestal e os critérios para a distribuição dos  royalties do petróleo como matérias fundamentais para serem debatidas e votadas nos primeiros 60 dias do ano legislativo.

Bancada do PT – O líder da bancada do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), também já anunciou as prioridades dos petistas, que inclui a aprovação da proposta de emenda à Constituição  que combate o trabalho escravo, o projeto que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais  e as reformas política e tributária. Paulo Teixeira destacou ainda  que várias prioridades da bancada coincidem com as do governo. “Vamos contribuir com a apreciação desses projetos importantes para o País como o Código Florestal, a Lei Geral da Copa e a distribuição dos  royalties do petróleo”.

O líder do PT defende ainda que um dos primeiros temas da pauta da Câmara seja o da Funpresp. “Vale destacar que a bancada do PT lutou muito para melhorar a qualidade do projeto durante a sua discussão nas comissões”, afirmou Paulo Teixeira.

Tanto Paulo Teixeira quanto Vaccarezza afirmaram que as eleições municipais deste ano não  vão interferir nos trabalhos legislativos. Eles afirmaram que o País já está acostumado com as eleições a cada dois anos. “Vamos dar conta das nossas tarefas legislativas, mas também esperamos que o PT possa disputar e ganhar as prefeituras das capitais e de muitos municípios do interior do Brasil”, afirmou o líder petista.

Medidas Provisórias – A sessão desta quinta-feira será apenas solene, sem apreciação de matérias. As  votações só serão retomadas na próxima terça-feira (7). A pauta do Plenário está  trancada por cinco medidas provisórias. Entre elas, a  MP 546/11, que estabelece auxílio financeiro aos estados, Distrito Federal e municípios para o fomento das exportações. Outra medida que tem prioridade é a MP 548/11, que concede crédito extraordinário ao Ministério da Educação, em favor do Fundo Nacional de Educação e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

(Da Liderança do PT na Câmara, por Vânia Rodrigues)