Entre as irregularidades apontadas, as entidades destacam a extinção do plantão exclusivo para o recebimento de denúncias do tráfico de pessoas — disponível por 24 horas, com apoio integral dos profissionais capacitados no tema — e a desmobilização da rede estadual de enfrentamento ao tráfico de pessoas, que atuou de forma integrada nos últimos cinco anos no âmbito estadual e federal.

A Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania, responsável pelo NETP (Núcleo do Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado de São Paulo) alega ter substituído o plantão de denúncias pelo canal público 181.

De acordo com as entidades o novo disque denúncia (181) não tem conexão com NETP. “Desde o bloqueio do plantão 24h, o Núcleo não foi informado sobre nenhum caso até o momento, além disso, o atendimento às vítimas de tráfico não pode ser feito de maneira aleatória. É um serviço que requer articulação e capacitação dos funcionários nesta área”.

A reportagem do Última Instância em contato com o disque denúncia constatou que o serviço recebe a denúncia, que segundo a atendente será encaminhada à Polícia Militar e Civil. No caso em que o denuciante é vítima a orientação da atendente é de que seja feito um Boletim de Ocorrência, pois o serviço de denúncia é anônimo. Ainda, segundo a funcionária, nenhum tipo de assistência é oferecida à vítima.

Anterior ao serviço 181, as denúncias eram recebidas através de um número Nextel amplamente divulgado pelo Núcleo atráves de cartazes. Entre janeiro de 2007 a maio de 2011, período anterior à suspensão dos serviços de apoio, o NETP realizou mais de 700 atendimentos às vítimas das diversas modalidades de tráfico de pessoas, além de diversas buscas ativas e forças tarefas, envolvendo Ministério Público, Poder Judiciário, Ministério do Trabalho e Polícias Civil e Federal.

De acordo com as entidades existe uma desconstrução desta política pública. “O NETP tornou-se um escritório burocrático, desrespeitando o Protocolo de Palermo e a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas”.

Na convenção internacional contra o crime organizado,subscrita pelo Brasil em 1999, o País está obrigado oferecer proteção integral e reprimir este tipo de crime.

O documento também aponta que o Governo do Estado de São Paulo foi um dos últimos no País a instalar a COETRAE (Comissão para a Erradicação do Trabalho Escravo).

Segundo o MCTP, a Comissão para a Erradicação do Trabalho Escravo não tem nenhuma função prática, limitando-se à realização de reuniões burocráticas, sem a análise de casos concretos.

A denúncia também foi encaminhada para a OIT (Organização Internacional do Trabalho); Ministério Público Estadual e Federal; e representações diplomáticas na Europa, EUA e América Latina.

Casos emblemáticos

As entidades destacam casos emblemáticos que evidenciam a falta de assistência do Estado a estas vítimas: o caso dos bolivianos encontrados em condição de trabalho escravo na indústria têxtil (Caso Zara); o episódio  garoto haitiano vítima de tráfico de órgãos; e o recente caso de estupro envolvendo uma mulher boliviana vítima de trabalho escravo que, por negligência do Governo Estadual, não se encontrava inserida no sistema de proteção a vítimas, apesar da gravidade do caso.

Outro fato recente, como o caso da aliciadora Maria José Rodrigues, de 53 anos, que vendia bebês para o mercado nacional e internacional,  que não contou com a participação ou intervenção do Núcleo do Tráfico de Pessoas do Estado de São Paulo.

Três milhões de pessoas traficadas por ano

A OIT (Organização Internacional do Trabalho), afirma ser o tráfico humano a segunda fonte ilegal de renda do mundo, perdendo apenas para o tráfico de armamentos, com uma renda anual de 32 bilhões de dólares. Segundo a organização, são traficados por ano cerca de dois milhões e 800 mil seres humanos para o trabalho escravo, exploração sexual e venda de órgãos e tecidos. Deste total, 83% são de mulheres e crianças do gênero feminino.

Dados da ONU revelam que o Brasil é o maior fornecedor de jovens mulheres, adolescentes e crianças nas Américas traficadas para a indústria do sexo nos países do primeiro mundo.

(Do Última Instância, por Fabiana Barreto Nunes)

Futuramente, pretendemos apresentar um novo projeto, que seja levado à consulta pública e atenda a esses objetivos.

O PL 3154/12, que dispõe sobre a redução das alíquotas incidentes sobre os produtos alimentares que compões a Cesta Básica Nacional, e o PLP 130/12, que institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, permanecem em regime de tramitação, já que atendem a demandas da sociedade brasileira e promovem uma distribuição de renda mais justa e uma mudança necessária no sistema tributário brasileiro.

Aprovado quando ainda se discute a polêmica do caso de Carolina Dieckman, atriz que teve fotos íntimas roubadas e divulgadas na internet, Paulo Teixeira diz que o projeto pretende punir esse tipo de crime e outros, como o roubo de dados pessoais e senhas de banco. “Esse tipo de crime será punido a partir de agora, mas, principalmente, crimes econômicos contra o cidadão, que tem sua conta bancária invadida e acaba, muitas vezes, arcando com esse prejuízo”, explicou o petista.

As penas para crimes cibernéticos variam de acordo com o tipo de ação. O período mínimo de detenção vai de três a um ano, mais multa, sendo que a pena inicial aumenta de um sexto para um terço caso a infração cause prejuízo financeiro à vítima.

Paulo Teixeira vê a aprovação desse projeto como um grande avanço na legislação “Pois vai permitir a atuação da polícia para coibir crimes praticados na internet que, por não ter tipificação, você acaba não pegando essas quadrilhas”, disse.

A proposta, agora, segue para análise no Senado e já obteve parecer favorável do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), pela CCJ.

O evento acontece no Sindicato dos Engenheiros, às 19h.

O Projeto tem como objetivo estimular o reuso direto da água, principalmente nos centros urbanos, o que reduzirá o volume de águas escoadas sem qualquer tipo de manejo adequado. A água cinza, fonte muito útil para uso doméstico, industrial e paisagismo, corresponde entre 50% a 80% da água usada que vai para o esgoto. Nos edifícios onde há sistemas de seu reuso, a economia no consumo de água potável chega a 30%.

O tema é de grande relevância, pois a gestão e o manejo de águas pluviais encontra-se como um dos mais relevantes problemas causados pela urbanização. A falta de atenção à drenagem urbana gera alagamentos com transtornos à população em termos de qualidade de vida, saúde, proteção de bens tangíveis e intangíveis, sem falar nas mortes por esses eventos que têm ocorrido mais frequentemente, principalmente em nossas grandes cidades.

O Brasil possui 12% da reserva de água doce do mundo, mas sua distribuição não é quantitativa, já que 9,6% desse total se encontra na região amazônica e atende a 5% da população, enquanto 2,4% abastece o resto do país, o que equivale a 20% da água, que atende a 95% da população. Sendo assim, é clara a necessidade de renovação e da construção de normas que regulamentem o reuso da água urbana.

Brasília – A presidenta Dilma Rousseff acaba de anunciar na noite deste domingo (13), em seu pronunciamento do Dia das Mães em cadeia nacional de TV e rádio, o lançamento da Ação Brasil Carinhoso. Segundo a presidenta, o programa vai tirar da miséria absoluta todas as famílias brasileiras que tenham crianças com até 6 anos de idade.

“O Brasil Carinhoso faz parte do grande Programa Brasil sem Miséria, que estamos desenvolvendo com sucesso em todo o território nacional. Será a mais importante ação de combate à pobreza absoluta na primeira infância já lançada no nosso país”, disse.

O primeiro eixo do programa, que deve beneficiar cerca de 4 milhões de famílias, vai garantir uma renda mínima de R$ 70 a cada membro das famílias extremamente pobres que tenham pelo menos uma criança nessa faixa etária, sendo um reforço ao Bolsa Família. Os outros dois eixos são o aumento do acessos dessas crianças à creche e a ampliação da cobertura dos programas de saúde para elas.

Dilma ressaltou que a principal bandeira do seu governo é acabar com a miséria absoluta no país e que, historicamente, a faixa de idade na qual o país tem mais dificuldade em reduzir a pobreza é a de crianças de até seis anos. Além de estar concentrada entre os jovens, a presidenta observou que a pobreza absoluta atinge principalmente as regiões Norte e Nordeste, onde vivem 78% dessas crianças.

“Por essas razões, o Brasil Carinhoso, mesmo sendo uma ação nacional, vai olhar com a máxima atenção para as crianças dessas duas regiões mais pobres do país”, destacou Dilma, explicando que, assim como outros programas do Brasil sem Miséria, será uma parceria do governo federal com os governos estaduais e municipais.

Em relação ao terceiro eixo do programa Brasil Carinhoso, Dilma disse que, além de ampliar a cobertura dos dos atuais programas de saúde, será lançado um amplo programa de controle da anemia e deficiência de vitamina A e disponibilizado gratuitamente, em unidades de farmácia popular, remédios contra a asma.

Antes de anunciar o novo programa, Dilma disse que devia ser a primeira vez que um presidente fazia um pronunciamento no Dia das Mãe e, no caso, uma presidenta, “que é uma mulher, que é filha, mãe e avó”. Ela deixou um abraço a todas as mães brasileiras, “em especial às que mais sofrem”.

(Da Agência Brasil)

Os objetivos do novo CPC passam pela modernização do processo, celeridade da justiça, fornecer mecanismos de conciliação e mediação às partes e garantir que todos tenham segurança jurídica e igualdade.

Ouça, abaixo:

Paulo Teixeira fala sobre o novo CPC

Durante esta semana  aconteceram na Câmara diversas manifestações pela aprovação da proposta, promovidas por entidades de direitos humanos e com a participação de parlamentares, artistas e ministros. A PEC, que tramita na Casa há 17 anos,  prevê o confisco de terras para fins de reforma agrária onde forem encontrados trabalhadores em situação análoga ao trabalho escravo.

Na avaliação do presidente da Câmara, a ideia é caminhar para a construção de um acordo que viabilize, “de forma mais tranquila”, a votação do projeto. “Estamos num esforço para construir  acordo, pois essa é uma matéria complexa. O que posso afirmar é que vamos votar, mas é obvio que vamos buscar à exaustão a construção de consenso”.  A nossa intenção, acrescentou Marco Maia, “não  é única e exclusivamente colocar na pauta e fazer disputa política. Queremos votar e aprovar a PEC do Trabalho Escravo”, frisou.

O líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), também reiterou que o adiamento vai permitir a construção “de todos os acordos necessários” para garantir “um basta” ao trabalho escravo no Brasil.  “É uma construção coletiva e prefiro perder duas semanas e aprovar a PEC, do que forçar a votação hoje e não conseguir aprovar a proposta”.

Ainda de acordo com o líder petista, a intenção é elaborar um projeto de lei definindo “de forma clara” o que é trabalho escravo e que deverá ser votado no mesmo período da PEC.

Resistência  – O deputado Domingos Dutra (PT-MA), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara (CDH), criticou a resistência de alguns deputados em votar a PEC.

“A responsabilidade pela não votação é do setor produtivo e da bancada ruralista que, de uma forma equivocada, impedem uma mudança que não era mais para estar sendo discutida depois de 124 anos da Abolição da Escravatura no Brasil”, ressaltou o petista.

(Da Liderança do PT na Câmara)

“Praticamente todo o governo de Goiás estava envolvido com a organização criminosa comandada pelo Carlinhos Cachoeira”, relata-nos o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), membro da CPI. “Extremamente poderosa, essa quadrilha controlava o aparato repressivo do Estado. Impedia ações contra si e conseguia fazer ações contra os seus concorrentes. Aí, valia tudo, até cárcere privado… Coisa de filme de Hollywood.”

“A organização tinha na sua folha de pagamento o comandante da PM, o comandante da Polícia Civil, o delegado geral, o comandante da PM em Goiânia, o corregedor da Polícia Civil, o diretor do Detran e influenciava o secretário de Segurança Pública”, prossegue Teixeira. “No plano político, influenciava  os secretários de Educação, Ciência e Tecnologia e a chefe de gabinete do governador.”

Não à toa o delegado Matheus Mella disse durante a sessão: “Goiás era um Estado todo tomado pela organização criminosa. Era um Estado que estava apodrecido”.

O DEM forçou o senador goiano Demóstenes Torres – “envolvido até à cabeça com a quadrilha de Cachoeira” — a se retirar do partido. E o PSDB, como fica nessa história, já que as evidências das relações íntimas de Perillo e do deputado federal Carlos Alberto Leréia com a quadrilha não param de crescer?

“O PSDB tem tentado ampliar o escopo dessa CPI, de modo que fique tão amplo que resulte no esquecimento do que foi feito”, avalia Teixeira. “A tática de dizer que o Cachoeira financiou a humanidade inteira e, assim, tirar o foco de onde está realmente o problema, vai desgastar ainda mais o PSDB e não vai funcionar. Não foi a humanidade inteira que esteve na folha de pagamentos de Cachoeira. Foram determinados políticos, determinados agentes públicos, determinadas autoridades.”

Viomundo – Deputado, afinal, o que evidenciou o depoimento do delegado que comandou a Operação Monte Carlo?

Paulo Teixeira – Tanto o governo de Goiás como praticamente todo o Estado estavam comprometidos com a organização criminosa do Carlinhos Cachoeira. Era aí que ela tinha grande penetração e presença para exercício da sua atividade principal, que é a organização do bingo eletrônico, bingo de cartela e jogo do bicho.

Ali, ela conseguia ter liberdade não só para explorar esse tipo de atividade como também tinha muita tranqüilidade para exercê-la. Se um concorrente quisesse se instalar lá, não conseguia. E aquele que não pagasse o percentual combinado para a organização, tinha a sua atividade reprimida pela polícia. Todo o aparato repressivo de Goiás estava comprometido com o esquema do Cachoeira.

É uma organização com forte estrutura formal, porque o dinheiro do jogo ilegal é lavado em empresas constituídas em nome de laranjas. Essa organização tinha procuração para operar a conta dessas pessoas.

A partir da mobilização de recursos que o Cachoeira conseguia no estado de Goiás, ele alavancou empresas farmacêuticas, a sociedade com o diretor da  Delta do Centro-oeste, a sociedade com o delegado de polícia de uma empresa de segurança chamada Ideal. Alavancou uma empresa de bingo eletrônico sediada nas Ilhas Virgens, fazia negócios na área de imóveis, em Miami, EUA.  Portanto, tinha conexão internacional.

Pelo depoimento do delegado Matheus Mella ficou demonstrado também que aconteceram várias reuniões de Carlinhos Cachoeira com o governador Perillo e o senador Demóstenes.

Viomundo – Quer dizer que o governador e o senador eram íntimos do contraventor?

Paulo Teixeira – Exatamente. O delegado mostrou que o governador e o Demóstenes eram muito íntimos dessa organização criminosa.

O delegado também colocou às claras duas operações financeiras de Carlinhos Cachoeira que chegam próximas ao governador. Uma delas foi a entrega a um de seus assessores de caixa com R$ 500 mil reais, na sede do governo. A outra foi a venda da casa do governador que hoje é de Carlinhos Cachoeira. Segundo o delegado, o próprio Carlinhos Cachoeira participou da compra. Inclusive há cheques de membros da organização para aquisição dessa casa.

Essas operações precisam ter a investigação aprofundada, pois demonstram que, além de dominar o Estado, elas chegam muito perto do governador.

Viomundo – O senhor se surpreendeu com o esquema do Cachoeira?

Paulo Teixeira – Essa organização criminosa – a sua existência, o seu modus operandi, as pessoas envolvidas – parece coisa de filme de Hollywood.

Ela conseguia mover o Estado para proteger os seus membros. Foi o caso, por exemplo, de uma intervenção do Carlinhos Cachoeira junto ao procurador-geral do Estado de Goiás, pedindo para ele intervir no processo que apurava alguma irregularidade do delegado geral.  Há um telefonema em que Cachoeira pede ao Demóstenes para ajudar na transferência de policiais militares presos envolvidos com grupos de extermínio.

Logo, está muito longe do argumento de que era apenas jogo. Praticaram inúmeros crimes: cárcere privado, lavagem de dinheiro, remessa ilegal de dinheiro para o exterior e de corrupção ativa.

Não é uma organização ingênua. É uma instituição que prendia e arrebentava. Tentasse alguém deixar de pagá-los ou tentasse alguém montar um negócio perto, eles usavam o aparelho do Estado para reprimir as pessoas de maneira dura. E assim ficaram durante muitos anos com a proteção desse Estado.

Essa organização criminosa envolveu altas autoridades do Estado, operava com grande capacidade no Legislativo e no Executivo. Foi uma surpresa para todo o país.  A maior surpresa foi a de que aquele senador que vivia com dedo em riste em relação ao governo federal, que era o moralizador, está envolvido até a cabeça nesta organização.

Viomundo – O delegado Matheus Mella apresentou durante o seu depoimento uma lista com os nomes de 87 pessoas citadas em conversas grampeadas do Carlinhos cachoeira. Entre as citadas, a presidenta Dilma. Uma lista como essa não acaba se prestando aos interesses da quadrilha?

Paulo Teixeira – Não sei quem vazou essa lista, mas acho que foi um erro fazê-lo. Essa lista não deveria ter sido divulgada, pois mistura pessoas que foram apenas citadas – a presidenta Dilma, por exemplo, porque um membro da quadrilha sugeria ao senador Demóstenes se aproximar dela entrar no Palácio do Planalto – com bandidos da quadrilha.

Viomundo – Mas o senhor não acha que o delegado se equivocou ao divulgar essa lista?

Paulo Teixeira – Era uma sessão secreta. Na minha avaliação, o erro foi de quem a divulgou. De qualquer forma, eu acho que a Polícia Federal terá de fazer uma segunda lista, corrigindo a primeira que saiu ontem na CPI, para separar o joio do trigo. Não podemos nos pautar por essa primeira lista divulgada.

O que nós temos de fazer agora é aprofundar as investigações e dar conta de que a democracia brasileira está fragilizada. O fato de essa organização ter todos esses tentáculos evidencia a fragilidade da democracia brasileira, porque o crime organizado, através de um processo de financiamento, conseguiu ir muito longe.

Viomundo – O delegado disse se há algum ministro do STF envolvido?

Paulo Teixeira – Ele não fez acusação a membros do STF nem do STJ.

Viomundo – Mas há pessoas do Judiciário citadas nessas operações?

Paulo Teixeira – Pelo que lemos e ouvimos até agora, servidores do Judiciário de Goiás foram mencionados.

Viomundo – E a presença na sessão de ontem dos advogados do senador Demóstenes e do Cachoeira, como é que o senhor explica?

Paulo Teixeira – Para nós, realmente foi uma surpresa. Nós não sabíamos da presença deles na sessão.

Agora vamos ter de analisar em que condições eles podem participar, porque o pior dos mundos, depois de todo esse trabalho até aqui, é a gente ter qualquer tipo de nulidade nesse processo.

Viomundo – Não é um paradoxo a sessão ser fechada à sociedade e aberta aos advogados do senador e do bicheiro?

Paulo Teixeira — Os advogados foram autorizados pelo presidente e pelo relator da CPI, que se escuduram numa decisão do Supremo que permite a presença do advogado de defesa nesses momentos. Apenas faltou a comunicação ao plenário.

Agora sabendo disso, nós temos de definir em que situações eles podem participar – para garantir o exercício do direito pleno de defesa – e em que situações não podem participar – porque isso enfraqueceria o processo. Mas isso é uma coisa que nós vamos tratar na próxima reunião administrativa.

Viomundo – Em relação a jornalistas e veículos, quais os delegados citou?

Paulo Teixeira – Ele mencionou um jornalista do Correio Braziliense e o Policarpo Jr., da Veja.

No caso da Veja, o delegado mostrou que o Policarpo sabia da relação do Cachoeira com o Demóstenes. Foram sete anos de relação entre o Policarpo e o esquema do Carlinhos Cachoeira. Uma coisa muito preocupante é que essa relação não era apenas de fonte, passou a ser uma relação digamos assim de cumplicidade.

A Veja, via Policarpo, conseguia as informações que lhes interessava, que eram obtidas através de espionagem política… Ao mesmo tempo, a Veja dava  à organização o que ela pedia. Por exemplo, a organização estava com dificuldades no Dnit, porque ali os interesses da Delta estavam sendo contrariados.  A revista então fez a matéria que derrubou o ministro dos Transportes e o superintendente do Dnitt.

Viomundo – Uma relação de mão dupla?

Paulo Teixeira – Isso mesmo. O Policarpo obtinha informações da organização que eram fruto de espionagem política. Em contrapartida, a Veja dava notícias que interessavam à organização criminosa.

O Policarpo, é bom que se diga, sabia da natureza e da atividade desse grupo criminoso. Tanto que, em 2005, ele foi depor numa Comissão de Ética sobre o caso do deputado André Luiz. Nessa Comissão de Ética, ele disse que o deputado André Luiz tinha tentado extorquir o Cachoeira. O Policarpo apresentou inclusive gravações, o que demonstra que, de longa data, ele conhecia a atividade que o Cachoeira tinha. Foi um casamento de longa duração que só acaba agora, espero eu, com a elucidação desses fatos.

Viomundo – O delegado mencionou o número de telefonemas entre o esquema do Cachoeira e Policarpo?

Paulo Teixeira – Disse que foram 42 na Operação Monte Carlo.

Viomundo – E somando os telefonemas da Monte Carlo com os da Vegas?

Paulo Teixeira – Eu não tenho esse número.

Viomundo – O Policarpo vai ser chamado a depor na CPI?

Paulo Teixeira – Na minha opinião, ele extrapolou a sua atividade profissional. Ele ficou muito além do que é permitido. E nós temos de fazer a defesa do sistema democrático. Ele impõe limites ao político, ao empresário e ao jornalista. Liberdade de imprensa não é liberdade de prática criminosa. Liberdade de imprensa é uma luta pela liberdade e não pela prática do ilícito.

(Do Viomundo, por Conceição Lemes)