O Movimento foi partidarizado, agora colhe os frutos

Por Marcelo Gerald

Entre avanços, retrocessos e dificuldades do movimento LGBTs chegamos ao meio de uma semana rica em acontecimentos que devem influenciar o futuro da militância no país.

Os grandes destaques foram os seminários de Marta Suplicy (PT-SP) e outro da Frente Parlamentar LGBT,  com Jean Wyllys (PSOL-RJ), Erika Kokay (PT-DF),  Fátima Bezerra (PT), Newton Lima (PT), Tersa Surita (PMDB), Paulo Rubem Santiago (PSB), Manuela Dávila (PC do B), entre outros.

O seminário de Marta, “Diferentes mas Iguais”, discutiu o combate à homofobia e a importância do PLC122, o evento teve como destaque vários depoimentos emocionantes e a criminalização da homofobia ganhou apoio dos Senadores Ana Amélia (PP-RS) e o senador Agripino Maia (DEM-RN). A militância entregou à Senadora texto solicitando a aprovação do PLC122, versão da ex-Senadora Fátima Cleide (PT-RO), que coloca a homofobia com mesmo peso de várias outras discriminações como o racismo e a intolerância religiosa. Assista parte do seminário, em que Alexandre Melo F Bahia  expôs a necessidade do projeto de lei aqui. Participaram também Paulo Iotti e Thiago Fiago, que já escreveram vários artigos para o site do PLC122.

O destaque do  seminário ministrado pela Frente Parlamentar LGBT, “Respeito à Diversidade se Aprende na Infância”, foi a homofobia nas escolas. O evento contou com participações marcantes das Mães Pela Igualdade, de representantes dea UNESCO, da UNICEF e de Ongs. Lena Franco da ONG ECOS destacou que a percepção da homofobia é muitas vezes maior entre alunos que professores. Várias críticas foram feitas sobre o veto de Dilma ao programa de combate à homofobia nas escolas. Jean Wyllys declarou: “”A politica foi suspensa devido à pressão de forças políticas aqui dentro do Congresso. Infelizmente, a presidente Dilma cedeu. A mídia também abraçou os argumentos fundamentalistas. Primeiro, criticaram a estética do material, depois questionaram a necessidade de algo específico sobre a homofobia. Ora, porque essa prática é mais comum nas escolas do que outras formas de discriminação, como mostram as pesquisas”. O material produzido nesse seminário foi muito rico e vale a pena assistir na íntegra aqui.

O partidarismo de grande parte da militância finalmente reflete no enfraquecimento da causa.

Que parte do movimento LGBT se tornou representante do Partido dos trabalhadores acima de qualquer luta ninguém duvidava, mas acontecimentos e fatos dessa semana desenham pra quem ainda não tinha acordado.

Marta Suplicy fez questão de marcar o seu seminário no mesmo dia e horário do seminário da Frente Parlamentar, passando a impressão que há uma rixa entre ela e Jean Wyllys e foi apoiada pela ABGLT, na entidade há parte do setorial petista que em suas atitudes torna essa luta partidária. O seminário ministrado pela Frente chegou a sua nona edição e tem sido construído em tom democrático e já estava agendado há muito tempo.

O resultado disso poderia ter sido o esvaziamento do seminário da Frente, o que não aconteceu, mas evidenciou, até mesmo pra bancada teocrática, que temos hoje no Brasil um movimento frágil e dividido em algumas questões.

Nem Marta e nem a ABGLT apoiam oficialmente a PEC do Casamento Igualitário, se você acha que estou inventando procure declaração ou vídeo deles apoiando a campanha.

Os tempos mudaram e a ABGLT não se atualizou, a militância cresceu e muitas coisas hoje acontecem de forma mais dinâmica. Antigamente não tínhamos tantas pessoas informadas sobre o que era homofobia, agressões, PLC122, hoje temos mais agentes participando desse debate, mas ainda não é suficiente, acreditem dois anos atrás eu perguntei a várias pessoas na maior Parada Gay do mundo, se essas apoiavam o PLC122 e se eram contra a homofobia e MUITOS não sabiam do que eu estava falando. Cheguei a receber ameaça ao perguntar pra um homem se ele assinaria contra a homofobia. Ele pareceu ter entendido que seria contra a homossexualidade, por não ter noção do que era homofobia.

As demandas do movimento aumentaram, não podemos mais falar que um LGBT busca apenas por visibilidade, nós falamos de Direito, de igualdade e soma-se a isto as mudanças em nossos países  vizinhos, Argentina e Chile nos dão aula de tolerância e de amadurecimento relacionados a Direitos Humanos. Nos EUA o presidente declarou apoio ao casamento Igualitário e no Brasil temos uma presidenta que NUNCA marcou uma reunião com o movimento LGBT, não esteve presente na conferência e nem na semana contra a homofobia, vetou programas que ajudariam combater a intolerância e dá constantemente declarações que reforçam o fundamentalismo teocrata, porque bato nessa tecla aqui nesta nota? Simples, a imagem da ABGLT se confunde atualmente com a do PT e com a do Governo e temos hoje um governo que não faz absolutamente nada que favoreça LGBTs, a não ser uma ou outra nota da SDH.

A ABGLT, enquanto entidade representativa do movimento, está enfraquecendo. Não sei dizer ao certo quando esse processo se iniciou, mas talvez tenha ganhado força quando a entidade apoiou o golpe dos teocratas, junto com Marta Suplicy e Demóstenes contra o PLC122, na época tentaram aprovar um texto inócuo contra a homofobia. O discurso do momento era: “vamos votar, pois é o que dá pra aprovar”.

Hoje, várias fontes me informaram que a marcha contra a homofobia foi um fracasso, poucas pessoas participaram e o trajeto dos foi bem pequeno. Para piorar apenas três Deputados compareceram ao evento, todos do PSOL: Jean Wyllys, Chico Alencar e Rodolfe Rodrigues e se não fosse os ativistas do PSB e da Diversidade Tucana a marcha teria sido ainda mais esvaziada.

Isso pode ser reflexo de enfraquecimento e  da exclusão que a alguns dos representantes da entidade promovem nas redes sociais, com afirmações e acusões do tipo: “Vocês são sectários, vocês são tucanos, vocês não são militantes”. O mal estar gerado nessas redes refletiu também no fracasso do twitaço chamado pela entidade em apoio a marcha. Não chegou a nenhum trading, o motivo é tão óbvio que fico constrangido de escrever, nenhum perfil de destaque do Twitter foi contatado previamente e os que fizeram a chamada pouco twittaram.

Os tempos mudaram, os fracassos recentes mostram que o movimento precisa repensar muita coisa. Precisa ocupar todos espaços, a luta deve estar em toda a parte, nas ruas, nos nossos bairros, nas redes sociais e todos ativistas devem ser valorizados, nenhum corpo funciona bem sem seus órgãos e nenhum destes sem suas células. Não há espaço pra uma entidade que apenas dita as regras, decide o que é bom e diz como as coisas devem acontecer e simplesmente nada acontece. A luta não deve ser a de um partido mas por uma causa. Não dá pra apoiar somente o projeto de um partido e excluir o de outro.

A ABGLT tem limitações e isso é natural em qualquer entidade, mas precisa se modernizar repensar e com urgência. Partidarismo, soberba e oportunismo político só levará militantes ao fracasso em suas ações.

Marta disse que o PLC122 só será discutido em 2013 e quando tiver chance de aprovação. Alguém entendeu o recado?  Em 2013 faltará apenas um ano para o projeto estar definitivamente arquivado. De qualquer forma, a Senadora desta vez acertou em ouvir a demanda do movimento e valorizar o texto de Fátima Cleide, coisa que deveria ter feito desde que assumiu o projeto.

Li no Portal Vermelho que uma das reivindicações de militantes era a cassação de Bolsonaro (PP-RIO) não entendi o porquê dessa distração nesse momento. O PT já demonstrou que não fará nada contra, o Deputado Paulo Teixeira, líder do partido na Câmara, havia afirmado no Twitter que processariam o deputado por chamar a presidenta de lésbica, mas nada foi feito e nem a chefe do Executivo se pronunciou. Bom lembrar que o PP está em campanha como aliado da presidenta.

Pra terminar os fatos da semana, deputado do PR afirmou que evangélicos sofrem dura perseguição de LGBTs, não se sabe de onde ele retirou esses dados, não temos notícias de mortes ou de evangélicos que tenham medo de andar nas ruas, pelo contrário, quem afirma ser inimigo número um da causa gay são alguns deles e ultimamente a demanda da bancada teocrata é a de lutar contra direitos de homossexuais, aparentemente nada além disso.

A parte divertida nisso tudo foi ver o Deputado Marco Feliciano arranhando no inglês ao tentar puxar conversa com o presidente Obama no Twitter, depois dessa anotem, em breve teremos a série teocrática intitulada: ”The família”.

Brasil de Dilma, o Retrocesso.

Por Marcelo Gerald
Ontem foi um dia histórico para o movimento LGBT, o dia começou com uma declaração importante do presidente americano. Obama declarou apoio ao casamento civil igualitário, mas tarde, boas notícias vieram do nosso vizinho, a Argentina, que aprovou uma das leis mais avançadas do mundo sobre igualdade de gênero e por fim o Chile aprovou no Senado a criminalização da Homofobia.

Notem que os direitos civis LGBTs estão evoluindo em todas as Américas e em vários países o apoio presidencial foi e está sendo de extrema importância, na Argentina o valor desse apoio ficou claro desde a aprovação do casamento Civil Igualitário, mas e no Brasil o que acontece? Por aqui a presidenta se nega até a discutir essas questões e quando fala apoia conservadores, com discursos de que seu governo não faz propaganda de “opções sexuais”. Dilma levanta sim bandeiras, a do conservadorismo, a a do fanatismo religioso e é a essas bandeiras que a presidenta tem servido desde o dia em que tomou posse, entretanto, não posso apontar a culpa da nossa falta de avanço somente à Dilma.

No Chile, a lei contra a homofobia que se arrastava por anos ganhou apoio de um presidente de direita e de um Congresso que demonstrou vontade política para discutir esse assunto, após o assassinato do jovem gay chileno Daniel Zamudio, já no Brasil, recordista em assassinatos, a discussão se arrasta há anos e temos um Congresso e uma presidenta omissos, que lavam as mãos e fingem que esses fatos não existem.

Sobre o PLC122 o que se evidencia dia a dia é a manobra política para que o projeto PLC122 seja definitivamente arquivado em janeiro de 2015, sem que ninguém leve a culpa.

A ABGLT já assumiu publicamente apoiar o texto da ex-Senadora Fátima Cleide e afirma não aceitar punição menor ou diferente da lei contra o racismo. Toni Reis já havia defendido a proposta em nota.

Marta Suplicy (PT-SP) declarou esperar que o seminário marcado para discutir o projeto que acontecerá no próximo dia 15 sensibilize os Senadores presentes , mas a mesma marcou esse debate no mesmo dia em que já estava agendado o 9º Seminário Nacional LGBT, que este ano será comandado pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), ou seja a Senadora garantiu que o único deputado gay assumido e defensor da causa LGBT não estivesse presente. Quais as suas intenções diante disso? O PLC122 tem maiores chances com a ausência do Deputado? Fica mais uma questão.

Marta tem sua importância histórica para o movimento LGBT, mas a Senadora parece querer ocupar sozinha o lugar de representante do movimento no Congresso e para conquistar esse objetivo exclui de qualquer discussão, tanto Jean Wyllys, quanto a frente parlamentar LGBT, do qual a Senadora faz parte, mas nunca vai às reuniões. Fato como esse já estava evidente na última vez em que o PLC122 foi discutido e a Senadora apresentou projeto escrito por teocratas em conjunto com Demóstenes Torres e excluiu ativistas LGBTs do debate.

O PT foi mais longe, postou em seu site a opinião do deputado/pastor evangélico Gilmar Machado (PT-MG) que acusa o projeto de ofender a liberdade religiosa, a afirmação é mentirosa, mas acaba ganhando peso postada em site oficial do partido. A história recente do Partido do Trabalhadores se confunde a cada dia com a do crescimento do fanatismo religioso no Brasil e a mistura entre Estado e Religião. Chama a atenção também a PEC de autoria do petista Nazareno Fonteles (PT-PI), que daria poderes extras para o Legislativo suspender ações do STF e essa emenda acabou virando a grande esperança da bancada teocrática. Ideias como essa se fortaleceram após o reconhecimento da União Eatável gay pelo Supremo. Destaca-se também que o petista Gilmar Machado afirmou em plenário ser um aliado de Malafaia.

O enterro do PLC122 está a cada dia mais próximo, mas Marta Suplicy e a ABGLT tentaram algo, não é mesmo? Tivemos inúmeras audiências pra discutir esse assunto, com a presença de opiniões de pastores tolerantes e abertos à discussão, como Malafaia.

A manobra contra o PLC122 é sutil e nem todos percebem, outros fingem não perceber. Estamos num momento difícil para a militância LGBT brasileira, esses dias a segunda marcha pelo Estado Laico foi cancelada por falta de apoio e organização.

Outro ponto que coloca os representantes da causa em cheque é o casamento igualitário. Não há declarações marcantes de Marta Suplicy, ou mesmo da ABGLT apoiando a esta causa e por quê? Sei que alguns chamarão essa minha nota despretensiosa de ataque, mas deixo aqui perguntas que deveriam estar sendo feitas pelos militantes governistas, pelas pessoas próximas da ABGLT e às ligadas à Marta Suplicy, talvez eu seja ingênuo, mas em algum lugar ainda tenho esperança que o façam, que cobrem, que lutem por algo que não seja apenas estar no Poder.

Abaixo segue o texto publicado no Senado em 08/03/2012

PLC da homofobia voltará à pauta do Senado em maio

Em 15 de maio, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) realizará audiência pública em que são aguardados 300 convidados da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Transexuais e Travestis (ABGLT) para discutir novo relatório (substitutivo) da senadora Marta Suplicy (PT-SP) ao PLC122/06, que torna crime a homofobia. Requerimento para a realização da audiência foi aprovado pela Comissão na quinta-feira passada (1º).

Na audiência, será debatida uma nova versão de Marta Suplicy para o projeto de lei na forma de um substitutivo, que será fruto de proposta apresentada pela ABGLT. As sugestões serão produzidas pela entidade em assembleia nacional, a ser realizada em Belo Horizonte (MG) no dia 19 de abril.

O PLC 122 é de autoria da ex-deputada federal Iara Bernardi (PT-SP) e foi aprovado na Câmara em dezembro de 2006. A proposta altera a Lei 7.716, de 1989, que tipifica “os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. A proposta de Iara Bernardi inclui entre esses crimes o de discriminação por gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero, igualando-os ao racismo.

Por pelo menos duas vezes no ano passado, Marta Suplicy (PT-SP), relatora do projeto, tentou colocar a proposta em votação. Mas o projeto foi retirado da pauta em meio a polêmica entre parlamentares contrários e favoráveis.

Marta Suplicy apresentou em 2011 um substitutivo que permitiria “manifestação pacífica contrária à homossexualidade”, buscando um acordo com os grupos contrários ao projeto, mas a militância pelos direitos dos homossexuais se posicionou contra a proposta. Nesse projeto, a homofobia não seria mais equivalente ao racismo, mas se tornaria um tipo penal comum.

Esta será a terceira versão apresentada por Marta ao projeto. As duas primeiras abrandaram o texto da forma como foi aprovado pela Câmara e pela primeira comissão por onde passou no Senado, a de Assuntos Sociais (CAS). Isso porque, embora o PLC 122/06 tenha sido criado para assegurar igualdade de tratamento entre todas as pessoas e garantir punição aos atos discriminatórios, originalmente ele criminalizou inclusive as manifestações de pensamento decorrente da fé e da moral contrárias à homossexualidade – o que desagradou católicos e evangélicos.

Marta Suplicy então propôs um substitutivo garantindo o livre exercício dos cultos religiosos e proteção aos locais de culto e suas liturgias. O texto excluiu a manifestação pacífica contrária à homossexualidade do rol de crimes. “Não se pode ignorar que muitas religiões consideram a prática homossexual uma conduta a ser evitada. Mesmo firmes no propósito de combater a discriminação, não podemos nos esquecer do princípio da liberdade religiosa, e que é inviolável a liberdade de consciência e de crença”, disse ela em seu voto.

Num segundo substitutivo, Marta retirou do texto do PLC 122/2006 a extensão do projeto a deficientes e idosos feita pela CAS e incluiu novos tipos penais específicos para discriminações em virtude de orientação sexual e de identidade de gênero.

Previu, por exemplo, penas de reclusão para quem – por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero – deixar de contratar ou tratar diferentemente um empregado . A mesma pena valeria para quem recusar ou impedir o acesso a estabelecimento comercial ou repartição pública; ou induzir a prática de violência. Além disso, altera o Código Penal para incluir a motivação por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero entre agravantes dos crimes e qualificadoras de homicídio. Também há o aumento de pena nos crimes de lesão corporal, maus tratos, injúria e incitação ao crime.

Nenhum dos substitutivos de Marta foi votado pela CDH, embora ela tenha feito nova tentativa no dia 8 de dezembro. Junto com o substitutivo de Marta, há um voto em separado da ex-senadora Marinor Brito (PSOL-PA), no qual ela discorda de Marta no que tange à exclusão, do rol de crimes, da manifestação pacífica do pensamento contrário à homossexualidade.

De acordo com a então senadora, não há necessidade de garantir imunidade às entidades religiosas. “A elas é garantida constitucionalmente, no art. 5º, VI [da Constituição] a inviolabilidade de liberdade de consciência e de crença. No entanto, isso não impede que uma entidade religiosa venha a ser processada por incitação ao racismo”.

Caso seja aprovado na CDH, o projeto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, se aprovado, para o Plenário. Aprovada pelos senadores, a matéria retornará à Câmara, uma vez que o texto original já foi modificado por substitutivo da ex-senadora Fátima Cleide (PT-RO), aprovado na Comissão de Assuntos Sociais em novembro de 2009. Ela incluiu também a discriminação contra deficientes e idosos na Lei 7.716/89.

Da Redação.

Agência Senado

Nota por Marcelo Gerald

Ativistas de Direitos Humanos sofrem no governo Dilma, se for ativista LGBT a dose de angústia é diariamente garantida, só nas últimas semanas assistimos o veto ao vídeo de campanha de prevenção à AIDS voltado a LGBT, O Ministro da Educação que não acredita na educação contra a homofobia e intolerância e resultou no enterro do programa “Escola sem homofobia” e no dia de hoje nos deparamos com um texto ultra-homofóbico, conservador e cheio de equívocos contra o PLC122, se fosse postado em um site dos partidos conservadores, teocratas ou de extrema direita não me surpreenderiam, mas está online em um portal oficial do Partido dos Trabalhadores.

Dá pra piorar? Se o alvo for gays, Amazônia, meio ambiente, direito das mulheres, o PT e o governo mostram que sim!

Enquanto isso as mortes, agressões e o bullying contra LGBTs segue aumentando.

O texto abaixo contesta os absurdos postados no site oficial do PT no Senado:

Por Thiago Viana  

 João Pereira Coutinho sobre homofobia: mais um que fala do que não sabe

 Quando o assunto é homofobia, PLC 122/2006,  fico embasbacado com a quantidade de especialistas posers no assunto, tais como juristas que nunca pisaram numa faculdade de Direito: é o caso do supremo doxósofo Reinaldo Azevedo, do homofóbico líder do movimento em defesa(?) da família(?) Júlio Severo (em duas oportunidades: aqui e aqui), da “psicóloga cristã” Marisa Lobo e, claro, do pastor Malafaia.

O último a fazer parte desse seleto grupo de palpiteiros de plantão, com um artigo que só faz sentido na cabeça do autor, é João Pereira Coutinho, colunista da Folha de São Paulo. Let’s go!

1. “É perfeitamente legítimo que um heterossexual não goste de homossexuais, como é legítimo o inverso.”

PLC 122/2006 nunca quis acabar com direito de gostar ou não de alguém, como, ainda hoje, a Lei Antirracismo (Lei n 7.716/89) não limpou o “lixo que há na cabeça dos seres humanos”   racistas – para usar das palavras do próprio colunista. O problema é manifestar racismo e discriminar com base nele e, analogamente, seria crime expressar a homofobia ou a prática discriminatória homofóbica.

2. Sobre Oscar Wilde, na hipótese de que as afirmações estejam corretas, nada apaga o fato de que antigamente e ainda hoje a homossexualidade (o ser e suas práticas afetivo-sexuais e não só estas) são criminalizadas.

E não se trata de uma hipocrisia da sociedade para “manter os seus vícios em privado”, é perseguição criminosa e aberta. Citamos como exemplo Uganda, onde um projeto de lei propõe impor a pena de morte aos gays e pena de prisão de até 07 anos a amigos e familiares que não informarem a existência de LGBTs às autoridades. Se uma imagem vale mais que mil palavras, fique registrada esta cena da execução de dois jovens no Irã porque eram… gays:

 3. Não há confusão conceitual no “Projeto Marta” (ao qual já fiz críticas). Há confusão conceitual por parte do autor do artigo.

Resumidamente, homofobia é um receio irracional ou aversão às pessoas do grupo LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), sendo um preconceito análogo ao racismo, à xenofobia, ao antissemitismo, ao sexismo, e se manifesta por meio de discursos de ódio, incitação à discriminação, violência verbal, psicológica, assassinatos (conceito da “Resolução sobre a homofobia na Europa”).

Juridicamente, a homofobia é toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em orientação sexual ou identidade de gênero que tenha por objeto ou resultado anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício em um mesmo plano (em igualdade de condição) de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública.

É com esses conceitos que um juiz irá verificar se, no caso concreto, há ou não homofobia, isto é, se houve uma conduta homofóbica (só se pode criminalizar conduta, manifestação de ideias).

4. Se o colunista saísse um pouco de sua sala confortável e fosse às ruas veria que, apesar de nós, alfabetizados, sabermos que ser LGBT não é doença, não é o que pensa a esmagadora maioria da população brasileira.

E ainda somos obrigados a ouvir isso por parte de “representantes do povo” em pleno Congresso Nacional, isso quando não relacionam levianamente LGBTs à pedofilia (Myrian Rios, Magno Malta, Bolsonaro etc.).

A alegação de que é doença, perversão, opção é irracional e, em muitos casos, estúpida, mas é corrente e usada para convencer as massas – pouco dispostas a qualquer esforço pensante – de que o projeto é errado e para isso contam com a superexposição midiática, sobretudo na  TV.

5. “O problema está em saber distinguir o momento em que uma aversão se converte em crime público. Porque a mera aversão não constitui, por si só, um crime.”

Claro que não! Custava consultar um jurista antes de escrever tamanha sandice?

A liberdade de consciência é ilimitada. Qualquer um pode pensar o que quiser de quem quiser, gostar ou não gostar. O Direito só entra em ação para punir quando as ideias são exteriorizadas ou postas em prática.

6. “Por mais que isso ofenda o espírito civilizado de Marta Suplicy, é perfeitamente legítimo que um heterossexual não goste de homossexuais. Como é perfeitamente legítimo o seu inverso.”

Por analogia, é perfeitamente legítimo que um nazista não goste de negros? Não, pode-se até aceitar que ele pense assim, mas nunca externar ou pôr em prática as ideias, pois isso é crime. Preconceito – ou o malabarismo semântico de “ter aversão” – é, por definição mais usual, uma ideia imoral, antiética, nada legítima.

No “vasto mundo da estupidez humana”, pode-se ser racista, antissemita, anti-nordestinos, contra religiões, mas para tais casos há crime; para a homofobia, preconceito análogo e tão ou mais intenso que aqueles, não.

7. O PLC 122/2006 só pune a “aversão” que se manifesta num preconceito externado ou numa prática discriminatória.

É bem verdade que “crimes não têm sexo, nem cor, nem religião”, mas, tal qual a homofobia, quem os comete só o faz justamente porque sabe ou supõe essa condição/característica de sua vítima. 

8. Sobre Themis e sua clássica venda, o advogado e filósofo Nilo Ferreira Pinto Júnior, em excelente artigo intitulado “A deusa da Justiça”[1] desmistifica a incorreta representação da deusa da Justiça como uma mulher vendada.  Nas primeiras representações não havia venda nos olhos,

9. Refazendo o último parágrafo: “Pretender criminalizar o racismo porque não se gosta de ideias racistas é querer limpar o lixo que há na cabeça dos seres humanos. Essa ambição é compreensível em regimes autoritários, que faziam da lavagem cerebral um método de uniformização. Não deveria ser levado a sério por um Estado democrático.”

 Ficou fácil perceber?

A criminalização é apenas um mecanismo. Em que pese a nossa presidenta ter vetado Kit Anti-homofobia para não “fazer propagada de opção sexual” mesmo tendo a UNESCO já reconhecido o problema da homofobia nas escolas, culturalmente, só a educação que combata o  preconceito e discriminação pode transformar o Brasil num país que, de fato, busca promover o “bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação“, como manda nossa Constituição.

O que não deveria ser levado a sério por ninguém é um artigo tão raso e falacioso. Se a FSP quer mostrar a opinião de quem se opõe ao PLC 122/2006, deveria procurar gente mais preparada, se bem que os maiores opositores (quase todos no início desse post) tem argumentos tão resistentes quanto um castelo de areia frente a uma tsunami.

“Aquele que fala daquilo que não conhece prova que conhece, pelo menos, o direito da burrice livre.” (Neimar de Barros)

A Senadora Marta Suplicy publicou em seu Twitter que foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) um requerimento para a realização de uma audiência pública sobre o PLC 122 no dia 15/05. A data antecede a III Marcha Nacional Contra a Homofobia que deverá acontecer no dia 16.

Na semana passada, militantes LGBT divulgaram que estava sendo articulada uma audiência para o dia 15, cujo tema seria “Homofobia tem cura: educação e criminalização”, conforme pode ser visto aqui.

De acordo com a senadora, será discutida uma proposta de substitutivo construída pela comunidade LGBT em abril durante um encontro em Belo Horizonte. (Mais detalhes deste encontro não foi dado, no calendário oficial da ABGLT também não tem nenhum encontro que deverá acontecer em abril).

A data é oportuna uma vez que em 17 de maio se comemora o Dia Nacional de Combate a Homofobia. O que esperamos é que este encontro que acontecerá em abril seja realmente com toda a militância LGBT e que seja divulgado. Precisamos expor nossas demandas e lutar por um projeto que criminalize a discriminação por orientação sexual de forma efetiva.

A última sessão em que o PLC 122 foi discutido aconteceu no dia 08 de dezembro de 2011, mas o projeto foi retirado de pauta pela própria Marta Suplicy.

Diz a Constituição da República:

Art. 3º Constituem objetivos fundamentaiss da República Federativa do Brasil:

IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Art. 5º – Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

III – Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

XLI – a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais;

O projeto de lei da câmara nº 5003/2001, de iniciativa da ex-Deputada Iara Bernardi, PT/SP, ao chegar no Senado recebeu a designação de PLC 122/2006. Trata-se do projeto de lei que buscava regulamentar o artigo 5º, inciso XLI da Constituição, no que respeita a orientação sexual e identidade de gênero.

Sua relatora no Senado, a ex-Senadora Fátima Cleide, PT-RO, inicialmente apresentou relatório pela sua aprovação, na forma em que veio da Câmara dos Deputados. Estratégias de protelação adotadas por parlamentares que se opõem a que LGBTTs conquistem cidadania isonômica (fundamentalmente do bloco teocrático) levaram a ex-senadora a apresentar, em 14 de outubro de 2009, outro parecer, onde aparecem propostas de modificação do texto oriundo da Câmara. Em síntese, as modificações realizadas tem por objetivo ampliar o conjunto de segmentos protegidos, instituindo não apenas a criminalização da homofobia, mas uma efetiva lei antidiscriminação, contemplando, além dos atuais motivadores religião, etnia ou raça, a orientação sexual e identidade de gênero, mais geração e deficiência. Para chegar a tal construção, a ex-senadora Fátima Cleide ouviu não apenas parte das lideranças LGBTTs, mas também os parlamentares do bloco teocrático.

 O relatório de Fátima Cleide foi votado e aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais no dia 10 de novembro de 2009. Remetido à Comissão de Direitos Humanos, Fátima manteve-se como Relatora e reapresentou o parecer aprovado na CAS. Novas estratégias do bloco religioso, protagonizadas pelos senadores Marcelo Crivella, Valter Pereira e Magno Malta, impediram a votação.

Como parte dessa estratégia (vitoriosa), campanhas de contrainformação tem sido sustentada pelos parlamentares oponentes. Através dessas manobras, conseguiu-se inviabilizar inclusive a votação do substitutivo elaborado pela Senadora Marta Suplicy, apresentado à Comissão de Direitos Humanos em 8 de dezembro de 2011. Na busca por consenso, Marta fez tábula rasa de toda a trajetória do projeto, sobretudo durante o mandato de Fátima Cleide. O resultado foi a apresentação de um texto cuja afirmação de ter sido construído em conjunto com parlamentares evangélicos foi por eles repudiada durante a sessão em que o novo texto seria votado na Comissão de Direitos Humanos do Senado.

O Resultado foi que, ademais de não obter a esperada aprovação por parte dos opositores teocratas, a Senadora conseguiu dividir os movimento LGBTTs, com apenas diminuta parcela apoiando o seu substitutivo, enquanto que a ampla maioria dos ativistas do segmento se pronunciou repudiando o novo texto e apontando suas falhas e equívocos jurídicos. Para informações mais detalhadas desse processo, remeto aos textos cujos links apresento aqui, aqui e aqui.

Em julho de 2011, o Ministro do STF, Carlos Ayres Britto,  se pronunciou pela necessidade da criminalização da homofobia. O Congresso Nacional brasileiro, contudo, tem se deixando pautar pelas pessoais convicções religiosas de sua diminuta parcela (66 deputados e 3 senadores).

São passados 24 anos desde que a Constituição estabeleceu o princípio da não discriminação, independentemente do motivo (artigo 3º, inc. IV c/c art. 5º, inciso XLI). No curso desse tempo, o mundo civilizado tem cada vez mais reconhecido as homossexualidades enquanto simples modalidade de orientação sexual e avançado na efetividade da cidadania isonômica em relação aos heterossexuais. Até mesmo a ONU já se manifestou, exortando os estados a garantirem os Direitos Humanos e a plena cidadania a esse segmento social.

Enquanto isso, se sucedem as mortes e espancamentos.

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Rita Colaço é doutoranda em História Social pela UFF; Mestre em Política Social pela mesma universidade e graduada em Ciências Sociais e Jurídicas pela UFRJ.

Por Leandro Oliveira

O Senador Paulo Paim (PT-RS) declarou nesta terça-feira (31) que o PLC122 (Projeto de lei que criminaliza a discriminação por orientação sexual), deverá ser votado até o final do ano. Paim que é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, disse que existe boa vontade (ah, tá!) entre os parlamentares para a construção de um acordo entre a relatora, Senadora Marta Suplicy (PT-SP), e um dos críticos do projeto Senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).

Fonte: Senado

Então quer dizer que vão persistir em acordos com o Crivella? De novo?! Não bastou a prova de “confiança” que a bancada evangélica deu na última votação, que nem diante de um “abrandamento” do projeto cedeu? Marta, please!

O PLC122 original já contempla as nossas demandas e não fere em nada a liberdade de expressão religiosa. Por isso vamos persistir: Queremos o #PLC122deVerdade!!

Assine o abaixo-assinado pela lei que criminaliza a homofobia aqui.

Também vamos aproveitar o momento pra mandar um salve pra jornalista que escreveu esta matéria pro site do Senado.

Por Thiago Viana (Fiago)

 Foi instalada uma Comissão de juristas para elaborar um novo Código Penal que esteja mais adequado à nossa sociedade, já que o atual é de 1940.

 Dentre tantos temas polêmicos como aborto de anencéfalos, terrorismo, crimes cibernéticos, a homofobia não foi esquecida.

 Infelizmente, o debate tem ficado confuso em razão de algumas matérias de jornalistas que não têm o devido cuidado em procurar fontes confiáveis e especialistas no assunto antes de escreverem algo a respeito.

Quanto à homofobia, essa confusão ficou evidente.

 Nesta matéria d’O Globo, se lê:

“A comissão também espera pôr fim às nuances da legislação sobre o preconceito contra gays. A proposta é deixar claro no Código Penal que homofobia é crime e pode ser punida de forma severa, como racismo ou qualquer agressão física ou verbal.”

O Estadão, nesta matéria, informa:

 ”Pessoas que agridem homossexuais atualmente são punidas por lesão corporal. Mas o procurador destaca que o artigo V da Constituição prevê que qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais deverá ser punida por lei específica. “Assim, não se pode deixar de fora a discriminação por orientação sexual, da mesma forma que a lei já pune outras formas de discriminação”, afirma.”

A sugestão do relator é a inclusão da homofobia na Lei 7.716/89, que dispõe sobre os crimes de preconceito contra religião, raça e etnia. “Hoje, a pessoa discriminada por religião, fé, origem ou raça já tem a proteção da lei. A ideia é estender a lei diante de outras formas de discriminação, inclusive contra orientação sexual”, diz.

 Como por diversas vezes já sustentamos o Paulo Iotti (aqui) e eu (aqui), a homofobia é análoga ao racismo e deve ser tratada na Lei Antirracismo (Lei nº 7.716/89). Não por acaso é justamente essa a ideia do relator desse novo código.

Juridicamente, tal qual o racismo, a homofobia é toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em orientação ou identidade de gênero que tenha por objeto ou resultado anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício em um mesmo plano (em igualdade de condição) de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública.

Tratar dos crimes de homofobia sem inseri-los na Lei Antirracismo hierarquiza opressões, pois traduz a ideia de que o preconceito e discriminação por raça, cor, etnia, religião ou origem é mais grave que por orientação sexual e identidade de gênero.

O novo Código Penal não criminalizará homofobia como ocorre na Lei Antirracismo. 

Por isso, nossa preocupação quanto a esse novo Código Penal é pressionar para que o crime motivado por preconceito/discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero seja expressamente previsto como um elemento que sempre pese negativamente, isto é, que seja uma circunstância que aumente pena ou seja qualificadora de crimes como estupro, roubo,  latrocínio, cárcere privado, sequestro, dano, injúria preconceituosa, redução à condição análoga à de escravo, vilipêndio a cadáver/túmulo, abandono material etc., como eu havia dito.

Como fazer? Neste link você poderá fazer sugestões para o novo código. Abaixo, um texto padrão para que sejamos ouvidos em nossas reivindicações. Escolham a opção “parte geral” e, como não é possível copiar e colar (o recurso foi desabilitado), transcreva a seguinte frase relativamente curta, lembrando que  esta é mais uma frente de batalha pela garantia da dignidade de LGBTs:

“A motivação por preconceito/discriminação baseado em “orientação sexual” (hetero, homo e bissexualidade) e “identidade de gênero” (travestis e transexuais) deve ser expressamente prevista como circunstância agravante de pena, causa especial de aumento de pena e como qualificadora de crimes como homicídio, estupro, roubo, latrocínio, abandono material, cárcere privado, sequestro, dano, injúria preconceituosa, redução à condição análoga à de escravo, vilipêndio a cadáver/túmulo etc.”

Sem deixar de lado a luta pela aprovação do PLC 122/2006, o novo Código Penal é uma frente de batalha que devemos também ocupar.

Abaixo a lista dos posts mais acessados em 2011 no site do PLC122:

10º lugar) Pastor Silas Malafaia Convoca para descer o porrete em gays - Lançamento: outubro de 2011. Autor: Equipe Eleições Hoje/PLC122SIM

9º lugar) A Cartilha dos Homofóbicos x Direitos LGBTs – Lançamento: Junho de 2011. Autora: Érika Souza.

8º lugar) Histórico do PLC122 / 2006 – Lançamento: Junho de 2011. Autora: Karla Joyce

7º lugar) Entenda Por Que o Novo PLC122 de Marta é Ruim Para LGBTs  – Lançamento: Dezembro de 2011. Autor: Marcelo Gerald.

6º lugar) Marta Suplicy irá propor alteração no PLC122. Lançamento: Abril de 2011. Autor: Equipe Eleições Hoje/PLC122SIM

5º lugar) Homofobia, Números, Interpretações e Estatísticas: onde o PLC 122/2006 entra nisso tudo Lançamento: Abril de 2011. Autora: Karla Joyce

4º lugar) Boas notícias: PL 122 finalmente vai ser votado Lançamento: Maio de 2011. Autor: Equipe Eleições Hoje/PLC122SIM

3º lugar) PL 122 – Erros e Dúvidas Comuns Lançamento: April de 2011. Autor: Equipe Eleições Hoje/PLC122SIM

2º lugar) O texto atual do PLC122 já atende a bancada religiosa Lançamento: Junho de 2011. Autor: Marcelo Gerald

1º lugar) Entenda O PLC122 / 06 Lançamento: Dezembro de 2010. Autor: Paulo Iotti.

O PLC 122/2006 objetiva incluir a discriminação ou preconceito de origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero na Lei Antirracismo (Lei n° 7.716/89).

Em dez anos de tramitação, o PLC 122/2006 foi objeto de calorosos debates no Congresso Nacional e na sociedade civil. De um lado, o Movimento LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) e ativistas de Direitos Humanos, de outro, a bancada religiosa cristã fundamentalista (que, felizmente, encontra oposição em figuras como Frei Betto e pastor Ricardo Gondim) e o setor conservador da população.

Por oportuno, se esclareça: “orientação sexual” é a atração afetivo-sexual por pessoa de diferente ou mesmo ou ambos os sexos: hétero, homo e bissexualidade; a “identidade de gênero”, a experiência interna e individual de identificação ou não com o sexo biológico. Tais condições não constituem opção ou perversão sexual, segundo a Organização Mundial da Saúde, associações de psicólogos e psiquiatras de inúmeros países.

Racismo não tem apenas um sentido biológico. É toda ideologia que prega a suposta superioridade de um grupo humano, por possuir certa qualidade ou virtude, e que nega a igualdade jurídica ao(s) grupo(s) dito(s) inferior(es).

Assim, a acertada inclusão proposta se pauta na analogia: o segmento LGBT, enquanto grupo social histórica e sistematicamente discriminado, é comparável a negros, mulheres, judeus, minorias religiosas etc. Apenas essas discriminações mais graves devem ser tratadas na Lei Antirracismo.

Algumas refutações: a) o projeto garante a liberdade de expressão religiosa legitimamente exercida (uma leitura tradicionalista da Bíblia permite pregar que ser LGBT é abominação, pecado, mas nada afirma ou leva a concluir LGBTs são pedófilos, por exemplo) e só pune os abusos desse direito, tais como ataques à honra e a dignidade humana de LGBTs, do contrário não teríamos, por exemplo, pastores condenados por racismo contra religiões afro-brasileiras; b) uma lei dessa natureza não é inédita, pois já existe nos EUA, França, Canadá, Dinamarca, Espanha, Holanda, Islândia, dentre vários outros, como determinam os Princípios de Yogyakarta, documento jurídico internacional do qual o Brasil é signatário; c) por fim, não se cria uma “casta de intocáveis”, pois tão-só acrescenta novos tipos de discriminação numa lei que já existe – ou seriam “castas de intocáveis” os grupos já previstos nela?; d) a pedofilia não será protegida pelo projeto porque não é orientação afetivo-sexual (é distúrbio sexual) e constitui crime (estupro de vulnerável, dentre outros).

No dia último dia 08, a senadora Marta Suplicy apresentou um substitutivo, para votação na Comissão de Direitos Humanos do Senado, que acabou sendo retirado para reexame, após diversas críticas, inclusive de parte do Movimento LGBT, dentre elas: cria uma hierarquia de opressões que considera a homofobia menos grave que o preconceito contra grupos já previstos na Lei Antirracismo; não será crime impedir a manifestação de pública de afeto entre casais de LGBTs tampouco o discurso de ódio que induz e incita a prática de discriminação homofóbica, um discurso que, paradoxalmente, chega a ser legalizado pelo inconstitucional art. 3º, a pretexto de garantir liberdade de expressão. O projeto voltará à pauta em 2012.

O substitutivo rasga toda a luta histórica do Movimento LGBT pela equiparação entre o racismo e a homofobia, ignora o fato de o Brasil ser campeão mundial em assassinatos homofóbicos, os casos de violência contra LGBTs (lembremos os episódios da Av. Paulista, em São Paulo) e contra quem é confundido com um, como no caso do pai que teve a orelha decepada quando abraçava o filho porque ambos foram confundidos com um casal gay.

Os membros da bancada evangélica, ao se oporem a todo e qualquer projeto que garanta direitos a LGBTs, cometem um atentado à função de representantes do povo, à democracia e à Carta Política. Com a aprovação do PLC 122/2006, ganhamos todos nós cidadãos brasileiros.

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[1] Publicado originalmente no jornal “O Estado do Maranhão” (13/12/2011), caderno Opinião.

[2] Por Thiago Gomes Viana, advogado criminalista e especializado em Direito Homoafetivo, editor do blog www.frutoproibido.ligahumanista.org