Politika etc.

Elvis não morreu

2011-08-12T08:29:00.005-04:00

Na foto, Elvis com a camisa do Mengão em plena Vila Belmiro
vendo o Santos levar 5 gols do “Mais Querido do Brasil”

Elvis não morreu e este blog também não. Também não saí de “férias” como o NPTO. Ao contrário, o problema é que estou muito atarefado (com aulas, leituras, coisas para escrever...)

Assisti a um evento (II Seminário Latino-Americano de Justiça de Transição) em Brasília promovido pelo ICTJ e pela Comissão de Anistia que talvez possa ser do interesse de algumas pessoas. E o bacana é que eles montaram um blog: http://tjbrasilia.blogspot.com/

Há também posts antigos que quem chega por aqui a primeira vez pode gostar. Este e este sobre o caso da minissaia continuam sendo bem populares. Também sugiro a leitura dos blogs dos bambas aí no canto inferior direito. Felizmente, a blogosfera continua bombando e o que não falta é coisa legal para ler.

Como o twitter me permite dar uns palpites e sugerir links de forma menos elaborada, continuo por lá: @politikaetc

Voltaremos a qualquer momento.

Forte abraço,
Rapha

Coerência democrática e paradoxos de Bolsonaro

2011-04-04T23:54:00.014-04:00

Às vezes nossas ideias e princípios nos pegam de surpresa e temos de, infelizmente, levantar a voz em favor de nossos oponentes. Não há contradição alguma em abominar tudo o que o deputado Jair Bolsonaro disse recentemente em um canal de tv e defender o Estado de direito. O paradoxo, ao contrário, está em alguém que defende a ditadura militar se valer de uma garantia constitucional para expor preconceito e discriminação.

A Constituição determina em seu artigo 53 que “Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. Essa redação é um pouco diferente da original, pois a Emenda Constitucional 35, de 2001, acrescentou ao texto a imunidade em matérias civil (que exclui, portanto, o dano moral) e penal. Além disso, incluiu a expressão quaisquer, a fim de não deixar dúvidas sobre a extensão da imunidade.

Nesse sentido, o STF também já se manifestou a respeito da imunidade que parlamentares gozam para expressar suas opiniões em entrevistas jornalísticas, transmissão, para a imprensa, do conteúdo de pronunciamentos ou de relatórios produzidos nas Casas Legislativas e declarações feitas aos meios de comunicação – desde que vinculadas ao desempenho do mandato. Todas qualificam-se como “natural projeção do exercício das atividades parlamentares” (AgR Inq 2332/2011). O Código de Ética e Decoro da Câmara dos Deputados ao fixar os atos incompatíveis e atentatórios ao decoro parlamentar (arts. 4º e 5º) nada menciona sobre as opiniões expressas pelos deputados. Nem poderia, uma vez que a Constituição é taxativa.

Fica claro, na chamada do apresentador Marcelo Tas, que Jair Bolsonaro responderá perguntas na condição de parlamentar (“o deputado federal mais polêmico do Brasil”, diz). Não é a primeira vez que Bolsonaro fala o que “pensa” sobre o Brasil, ações afirmativas, homossexuais, segurança, família etc. Há pouco tempo, ele participou de uma reunião da Comissão de Direitos Humanos da Câmara e afirmou que a Comissão de Verdade que se quer instaurar para dar conta dos crimes do regime militar deveria também incluir as ações dos que combateram a ditadura. Deu como exemplo José Genoino, torturado pelos militares, que teria recebido treinamento em outros países e, nas palavras de Bolsonaro, delatado seus companheiros. A contradição de Bolsonaro está justamente em exigir a busca da verdade de ambos os lados e narrar tudo o que aconteceu com um “criminoso de esquerda”, quando pouco ou nada se conhece sobre quem torturou e matou por parte do governo. Do mesmo modo, Bolsonaro se vale de um direito constitucional - sua imunidade parlamentar - para defender um regime que suspendeu direitos e perseguiu opositores.

Em termos políticos, essa garantia é absolutamente necessária para o exercício da democracia. A esfera pública, ao contrário do que muitos pensam, não deve ser a caixa de ressonância de opiniões previamente filtradas. É justamente a publicidade em si que permite que conteúdos racistas e discriminatórios sejam esvaziados. Até mesmo a Alemanha, que viveu o trauma do mais totalitário de todos os regimes, permite, dentro de certos limites, que grupos neo-nazistas saiam às ruas.

O problema não está na exposição das opiniões de Bolsonaro em si, mas na capacidade de nossos meios de comunicação de mostrar, através de uma abordagem minimamente jornalística, que elas são contraditórias. E não se espera outra coisa de um meio de comunicação que torna pública a opinião de um parlamentar, senão que aponte também para alguma opinião divergente.

Estereótipos e preconceitos jorram de nossas tvs. Por exemplo, acabo de ver uma paródia de Tropa de Elite em que Tom Cavalcante só faz piadas de gays (em uma cena, um rapaz é “preso em flagrante” por portar maquiagem). Quem assiste a isso sem muito senso crítico acaba assimilando um conteúdo discriminatório (afinal, por que fazer piada com um determinado grupo?) em um espaço onde não cabe nenhuma discussão (são “só” piadas). Neste caso, o apresentador não tem o direito e não deve expor nenhum conteúdo homofóbico.

Portanto, a livre manifestação de opinião deve ser assegurada para que se possa dar a ela o tratamento adequado: o embate político, o choque de ideias, o exercício de divergir livremente. A contrapartida da imunidade parlamentar é a obrigação de ter de justificar publicamente cada opinião dada, cada palavra proferida. Do contrário, a política vira entretenimento.

No Diplô

2011-03-11T14:17:00.003-05:00

Saiu um artigo nosso na capa do Le Monde Diplomatique de março sobre a visita do Obama. Em breve eles devem liberar o conteúdo na página da revista, daí coloco o link aqui.

PS: Olha o link aí http://diplomatique.uol.com.br/artigo.php?id=883

O discurso e o carisma do rei

2011-03-10T21:37:00.024-05:00

O Discurso do Rei é um filme que pode ser resumido em uma única frase: um rei gago que consegue superar seu problema de dicção com a ajuda de um charlatão. Mas apesar dessa sinopse absolutamente banal, ele guarda algo interessante ao expor a fragilidade da liderança carismática.

O príncipe que vai se tornar rei é um homem preparado, mas sem a qualidade essencial para ser o líder que se espera dele, ou seja, o carisma. Para complicar a situação, ele nem mesmo pode contar com a sorte de ter o respaldo da tradição, pois não é o primogênito e só recebe a coroa porque seu irmão mais velho abdica ao trono. Que resta então a um rei gago cuja função, em pleno século XX, é primordialmente figurativa e depende de sua capacidade de mobilizar o povo através da retórica?

O carisma, como nos ensina Max Weber, é um “dom”, uma qualidade fundamentalmente individual. É também algo que estabelece seus próprios limites uma vez que existe à medida que os seguidores reconhecem na figura carismática um líder e cessa imediatamente quando ele deixa de provar seus poderes na prática. “Ele deve operar milagres se quiser ser um profeta”, diz Weber. Via de regra, forças carismáticas emergem em momentos extraordinários, que transcendem a rotina cotidiana. É aí que vemos surgir a figura do líder, que tem um poder “revolucionário” de alterar as próprias ações de seus subordinados.

Em uma das cenas, George VI tem de encarar seu antípoda, um líder carismático por excelência, Adolf Hitler, e buscar aquilo que não tem. Imbuído de uma missão, isto é, deter a expansão nazista às vésperas da Segunda Guerra Mundial, ele tenta assegurar a lealdade de seus súditos e cobrar deles a própria vida pela Inglaterra. Felizmente, mas por um triz, a história acaba bem.

Talvez o sucesso do filme se deva um pouco à conjuntura política atual. Por mais avançados que sejam nossos sistemas políticos, em muitos casos ainda aguardamos por um “salvador”, uma figura repleta desses atributos carismáticos. Barack Obama foi sem dúvida eleito como alguém capaz de executar a missão de levar o health care a todos os americanos, acabar com a crise econômica e as guerras de seu antecessor. Como poucos, sabe articular muito bem palavras e gestos e é, de longe, o maior líder carismático hoje a ocupar um cargo político.

Entretanto, isso parece não bastar. Os problemas na fala de George VI são como triviais perto das dificuldades que enfrenta o presidente americano desde sua posse. Aos ouvidos dos conservadores, racistas e membros do Tea Party, Obama soa como o rei gago e é tido como incapaz de promover mudanças, o principal lema de sua campanha. Que resta então ao presidente que reúne todas as condições de liderança, mas permanece impotente?

Claro que a política hoje em dia também depende de componentes racionais, como instituições e leis que organizam as coisas, e é bom que seja assim. Mas ainda sobra algum espaço para o carisma. Em outra cena do filme, o monarca reconhece que lhe resta pouca coisa a fazer em um regime parlamentarista, mas existe. E isso depende do próprio líder. Desde o início, Obama deveria ter cultivado o apoio dos que contribuíram para sua eleição. Os protestos em Wisconsin mostram que uma parcela significativa da sociedade americana ainda pode ser mobilizada para efetivar mudanças. Aliás, ele mesmo afirmou o compromisso durante a campanha, em 2007, que faria piquete com os trabalhadores que tivessem seus direitos ameaçados. O problema é que o carisma é sempre contingente. Ele não deve esperar pela reeleição, quando pode ser tarde demais. E George VI sabia disso.

Quando o Estado nos força a ver

2011-03-10T15:21:00.007-05:00

Já havia discutido aqui a histórica decisão de Roe v. Wade que garantiu às mulheres o direito ao aborto nos EUA e as tentativas conservadoras de restringir esse direito, incluindo o corte de verbas para o procedimento médico e a exigência de ultrassom como forma de dissuasão.

Na segunda-feira, a assembleia legislativa do Texas aprovou uma lei (íntegra em .pdf aqui) que obriga o médico a realizar um ultrassom entre 72 e 24 horas antes do aborto. Além disso, o médico deve, dentre outras coisas:

Mostrar as imagens do ultrassom para a mãe;
Fazer com que a mulher escute em tempo real as batidas do coração do feto;
Mostrar e descrever, durante o ultrassom, onde estão os braços, pernas, cabeça e órgãos internos do feto;
Oferecer uma lista (em inglês e espanhol) com agências que oferecem alternativas ao aborto

Depois de passar por essa tormenta, a mulher deve assinar um termo dizendo que o médico seguiu o tal procedimento. Quer-se fazer cruel uma decisão que, por si só, já é penosa para qualquer mulher.

Na charge retirada de um blog democrata, conservadores Republicanos (elefantes), que em geral defendem o Estado mínimo, seguram placas contra o casamento gay, preservativos, pornografia etc. Alguém diz: “claro que acreditamos em limitar o governo... afinal, como ele poderia caber no seu quarto?”

Amor e ódio aos gays

2011-03-05T10:59:00.010-05:00

A Revista Época desta semana traz uma matéria muito interessante (cuja chamada na capa, diga-se, é ~~genial~~ bem parecida com a da Fórum de janeiro). Ela tenta encontrar uma resposta ao que seria um paradoxo: por que um país que celebra os gays durante o Carnaval é tão homofóbico no resto do ano? Mas esse paradoxo é apenas aparente. O que se vê no Carnaval é, na verdade, a afirmação de um padrão de comportamento heterossexual.

Em primeiro lugar, é preciso indagar, como fez um jornalista no Twitter, por que há mais homens se vestindo de mulher durante o Carnaval do que mulheres se vestindo de homem? A resposta para essa pergunta está justamente em se buscar aquilo que se quer negar. Se pensarmos no sentido da palavra “fantasia” - imaginar algo impossível ou improvável - é isso que os foliões estão nos dizendo: “somos homens, não vê nossas fantasias?”

Uma sociedade machista e homofóbica para valer não permite que homens se reúnam sem despertar a suspeita da homossexualidade. Para resolver esse “problema”, nós homens aprendemos desde cedo a chamar os amigos mais íntimos de forma insuspeita. “E aí, seu veado?” é uma saudação comum (e soa amigável, por mais estranho que possa parecer) no nosso dia-a-dia. Justamente por sermos apenas amigos e não termos nenhum tipo de relação homossexual, nos permitimos tratar-nos dessa forma sem que isso soe ofensivo.

De modo semelhante ocorre nos blocos do Carnaval em que desfilam apenas homens fantasiados de mulher. Qual a forma mais aceitável para que tantos homens participem juntos de um momento como esse? De que modo é possível afastar as suspeitas e dissociar-se do estigma homossexual? Não se trata de uma paródia dos papéis de gênero, como a drag queen de Judith Butler. Ou ainda o caso do Laerte, que subverte os papéis de homem e mulher no seu cotidiano. É algo que ocorre no momento específico do Carnaval, tem sentido apenas dentro do grupo e, principalmente, serve para reforçar a heterossexualidade.

Interessante pensar porque isso não ocorre com as mulheres. É recorrente vermos capas de revistas masculinas em que duas mulheres insinuam uma relação homossexual. Nem por isso, entretanto, essas revistas são consideradas publicações voltadas ao público gay feminino. Isso ocorre por duas razões. A relação entre as mulheres está implicitamente aberta a um terceiro, um homem, que pode fazer disso um relacionamento hétero. Em segundo lugar, sobre as mulheres a suspeita que se coloca é bem menor. Quem nunca viu duas mulheres andando de mãos ou braços dados sem que isso fosse um “problema”? As mulheres não precisam de fantasia masculina porque ainda que levantem suspeitas, quer-se acreditar que elas serão sempre passíveis de uma “conversão” sexual pelos homens. Já o homossexualismo masculino é sempre uma via de mã0 única (“não existe ex-veado”).

No fim das contas, o paradoxo se desfaz e o Carnaval só confirma os estereótipos.

Reajuste do mínimo por decreto e manadas jornalísticas

2011-02-17T23:18:00.008-05:00

Nelson Carneiro, golpista e autor da Lei do Divórcio

O governo conseguiu aprovar na Câmara o Projeto de Lei 382/11 (íntegra em .pdf aqui). Além das discussões sobre o valor do novo salário, foi levantado pelo deputado Roberto Freire (PPS) um questionamento sobre a constitucionalidade de reajustes via decretos do Executivo. É uma manobra válida de um líder oposicionista e faz parte do jogo. Difícil é aguentar jornalistas que compram o peixe oposicionista e mergulham de cabeça em um argumento, no mínimo, controvertido.

A Constituição Federal de 1988 determina, em seu artigo 7º, iv, que é um direito trabalhista:

salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;

Pois bem, o PL 382/11, se aprovado como está no Senado, fixa o salário mínimo em um valor (na Câmara foi aprovado o valor de R$ 545) e estabelece critérios para seu reajuste. Para compensar a inflação, será utilizado o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), calculado pelo IBGE. Além disso, o projeto prevê que seja dado um aumento real, levando-se em consideração o Produto Interno Bruto, também calculado pelo IBGE, em 2010 e anos subsequentes até 2013. Em resumo: sabendo-se o valor do IPC e do crescimento do PIB, basta um simples cálculo para chegar-se ao valor dos reajustes do salário mínimo. É uma lei que na prática estabelece uma política de médio prazo de aumento do mínimo.

O artigo 3º do PL 382/11 é o que está gerando polêmica. Ele determina:

Art. 3º Os reajustes e aumentos fixados na forma do art. 2º serão estabelecidos pelo Poder Executivo, por meio de decreto.
Parágrafo único. O decreto do Poder Executivo a que se refere o caput divulgará a cada ano os valores mensal, diário e horário do salário mínimo decorrentes do disposto neste artigo, correspondendo o valor diário a um trinta avos e o valor horário a um duzentos e vinte avos do valor mensal.

O que argumenta Freire é que esses reajustes não poderiam ser estabelecidos por decreto, mas apenas por lei. Da forma que está, o projeto violaria, segundo ele, a Constituição. O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias, também comprou o argumento e disse que vai tentar modificar esse dispositivo. Até aí uma manobra política válida. Se colar, colou.

O problema é a reação manada de alguns jornalistas anti-governo que, de forma idêntica ao que ocorreu com o PNDH-3, desembestam a repetir o argumento da oposição como verdade absoluta e, o pior, o apresentam como “o golpe” de um governo “autoritário”.

Reinaldo Azevedo, da Veja, saiu-se com esta:

é uma prática consagrada por Hugo Chávez, na Venezuela: usa a lei contra a lei, usa a Constituição contra a Constituição. E que se faça aqui o reconhecimento: deve-se ao deputado Roberto Freire (PPS-SP) ter apontado o absurdo! (...) Dilma pode governar o Brasil por decreto se quiser. Como na ditadura.

Acompanhando a votação o dia todo, pude ver, pelo Twitter, a reação indignada da jornalista do Estado de S. Paulo, Dora Kramer, a cada vírgula do líder do PT na Câmara tentando se explicar. Hoje sua coluna no jornal trata do tema. E o título é sugestivo: “Golpe de mão”. Golpe, Dora? Como assim? Por favor, não desrespeite nossa história.

É verdade que um ministro do STF, Marco Aurélio Mello, disse, ao ser indagado pelo portal G1, que “em tese é um problema”. Coisa estranha, pois um magistrado deve esperar pelos autos para se manifestar nos autos. Mas que seja essa a opinião de Marco Aurélio.

O que me causa aflição é que nem os jornalistas, que devem apurar os fatos minimamente, nem o ministro, que às vezes gosta de discorrer sobre a história do Brasil, parecem conhecer as normas que já serviram para reajustar o salário mínimo.

Aqui uma lista de todos os salários mínimos desde 1940 incluindo os instrumentos legais que fixaram ou reajustaram seu valor. Podemos ver que, mesmo após a promulgação da Constituição de 1988, algumas vezes decretos e portarias ministeriais serviram para reajustar o salário mínimo, seguindo os parâmetros dados por lei anterior.

Só para dar um exemplo. A Lei 7.789, de 3 de julho de 1989 determinou que o salário mínimo fosse de Ncz$ 120,00 (cento e vinte cruzados novos). Posteriormente, com base nessa mesma lei, o Decreto 98.985 de 28 de fevereiro de 1990, assinado pelo saudoso senador Nelson Carneiro, no exercício do cargo de Presidente da República, serviu para “declarar o valor do salário mínimo”, reajustando-o de acordo com o índice inflacionário da época. Houve golpe do Nelson Carneiro e não nos avisaram?

Ataque a filósofos húngaros

2011-01-24T22:57:00.009-05:00

O governo de centro-direita da Hungria, comandado pelo primeiro-ministro Viktor Orbán, vem recebendo fortes pressões para que revogue uma nova lei de mídia, considerada retrógrada por violar a liberdade de expressão. Dentre os críticos, encontram-se os filósofos Agnes Heller, Mihály Vajda e Sándor Radnóti. Recentemente, o jornal governista Magyar Nemzet (“Nação Húngara”), iniciou uma campanha contra os professores afirmando que eles teriam desviado verba pública em suas pesquisas.

Jürgen Habermas e Julian Nida-Rüdelin publicaram ontem um artigo no jornal alemão Süddeutsche pedindo que a União Europeia analise a referida lei e as práticas do governo húngaro em relação aos acadêmicos.

Um abaixo-assinado em solidariedade aos filósofos pode ser encontrado aqui: http://www.petitiononline.com/logosz/petition.html

Open Letter to Viktor Orbán from the New School in New York

Dr. Viktor ORBÁN
Prime Minister
Miniszterelnöki Hivatal
Kossuth Lajos tér 2.
1055 Budapest
Hungary

Dear Prime Minister Orbán:

31 January 2011, New School for Social Research,

We note with deep consternation and anger the recent campaign that has been going on against our friends, the important Hungarian philosophers Agnes Heller, Mihály Vajda, Sándor Radnóti and several others in the daily Magyar Nemzet and other press and media organs in Hungary.

As it is clear from the first relevant article, claiming with considerable exaggeration that the authors in question were “almost “daily” harsh critics of the actors of conservative political life” the campaign is politically motivated. [Magyar Nemzet “Félmilliárdot „kutattak el” Hellerék” 2011. január 8.] Wild accusations are being made concerning the granting and use of research funds in open scientific competitions to over thirty philosophical researchers (supposedly ½ billion forints =2 million dollars) granted at different times, to different projects, in different packages, to people in no respect representing any sort of group or led by any particular individuals. Yet expressions like the “Heller Band” and “Heller and her band” are being used. There seems to be coordination between a legal investigation opened up by the government official responsible for corruption against two projects, and the journalistic campaign in Magyar Nemzet. [“Heller és Vajda pályázata már a rendőrségen” 2011. január 21.] We find the reported claims against the only two projects formally charged, one led by Heller and the other by Vajda, trivial and insignificant, given both what has been mentioned as inappropriate use of funds (travel expenses, creation of a database, buying computer hard and software), as well as the very large number of young researchers who were funded in these research projects, the relatively small amounts received by each researcher, and the considerable philosophical output linked to the now completed projects. We also find the singling out of these projects in particular, among a heterogenous set of humanities and social science projects very strange as well. Thus we cannot do otherwise than suspect even deeper political motivation than revealed by Magyar Nemzet itself. If by no means on a daily bases, Heller, Radnóti and the others have indeed been among the most eloquent critics of a government that in their view, right or wrong, has already significantly constricted the jurisdiction of the Constitutional Court after an unfavorable judgement, retroactively nationalized and reduced the amount of private pensions, has plans to produce a new constitution without genuine consensus, consultation or popular ratification, and finally, and most threateningly, has passed a media and press law potentially but seriously endangering the freedom of the electronic media and printed press in Hungary. Recalling attacks from the 1970s, that forced Agnes Heller then into exile, whatever the exact role of Hungarian political leaders this time, the current attacks very much seem to be motivated by the desire to intimidate, suppress or at least discredit political opposition and criticism. If famous, internationally known and highly productive intellectuals can be so treated, less known younger scholars and potential critics would have very much to fear.

We, scholars associated with the intellectual community of the New School for Social Research in New York where Agnes Heller is Professor Emerita demand that the campaign against her and other philosophers be ceased. We ask you at the very least to distance yourself and your government from the press attacks. We are confident that the legal investigation, that should remain fully independent, will find nothing. But there is a responsibility also to make sure that philosophers to whom – as you are in excellent position to know - a democratic Hungary owes a great deal do not suffer grievous and unjustified harm to their reputation.

Signed (in alphabetical order):

Zed Adams, Philosophy, New School for Social Research (NSSR)
Andrew Arato Sociology, NSSR
Seyla Benhabib, Philosophy, Yale University, Formerly at the NSSR
Jay Bernstein, Philosophy, NSSR
Richard Bernstein, Philosophy, NSSR
Jean Cohen, Politics, Columbia University
Simon Critchley, Chair, Philosophy, NSSR
James Dodd, Philosophy, New School for Socail Research
Bernard Flynn, Philosophy, NSSR
Nancy Fraser, Politics and Philosophy, NSSR
Rainer Forst, Frankfurt, Former Heuss Professor NSSR
Judith Friedlander, Hunter College, former Dean of the NSSR
Jan Gross, History, Princeton University
Irena Grudzinska-Gross, Polish Academy of Sciences
Paul Kottner, Philosophy and Liberal Studies, NSSR
Dmitri Nikulin, Philosophy, NSSR
Arien Mack, Editor, Social Research
Elzbieta Matynia, Sociology, NSSR
Cristoph Menke, Frankfurt, Former Heuss Professor, NSSR
Adam Michnik, Doctor honoris causa, NSSR
Marta Petrusewicz, Hunter College, CUNY
Ross Poole, Politics, NSSR
Yirmiyahu Yovel, Professor Emeritus in Philosophy, NSSR
Judith Walz
Eli Zaretsky, History, NSSR

PS: Thanks, Leiter Reports, for the link.

Brazil, a Report on Torture

2011-01-11T12:17:00.005-05:00

Em seu discurso no Congresso do PT em fevereiro de 2010, Dilma fez referência a três companheiros que morreram durante a repressão do regime militar: Carlos Alberto Soares de Freitas, Maria Auxiliadora Lara Barcelos e Iara Yavelberg. Matéria de Chico Otávio no jornal O Globo do dia 8/1/11 relembra as histórias desses jovens que lutaram contra a ditadura.

No documentário “Brazil, a Report on Torture”, produzido em 1971, em Santiago, no Chile, onde alguns brasileiros ficaram exilados, Maria Auxiliadora, ou Dodora, narra como foi torturada. O documentário foi uma iniciativa dos cineastas americanos Haskel Wexler e Saul Landau, que estavam no Chile para produzir material sobre o presidente Salvador Allende.

Para quem, com eu, é de uma geração mais nova, fica aí esse resgate, possível graças à internet.

Ser Flamengo

2011-01-06T13:48:00.001-05:00

Se vier, Gaúcho, venha para ser. Do contrário, já era...

Prata om det: Assange e consentimento

2010-12-28T20:04:00.005-05:00

Julian Assange é um herói. Sem dúvida o homem que desafiou a maior potência mundial divulgando os “vazamentos”, ou leaks, sobre as guerras no Iraque e Afeganistão, e mais recentemente os segredos diplomáticos de vários países tornou-se um símbolo da liberdade na internet e do direito à informação. As alegações de estupro movidas contra ele na Suécia, que passaram imediatamente a ter conotações políticas, ajudaram a criar uma certa áurea de mártir envolvendo o criador do WikiLeaks. Mas o debate sobre a pressão norte-americana contra ele acaba se sobrepondo a uma discussão talvez necessária sobre consentimento e violência sexual.

A feminista Naomi Wolf defendeu em artigo no Huffington Post (tradução aqui) que as alegações contra Assange são uma ofensa às vítimas de estupro. Ela diz:

Quanto a um caso que implica o tipo de ambiguidades e complexidades das queixas dessas pretensas vítimas – sexo que começou consensualmente e que alegadamente se tornou não-consensual quando a discussão surgiu em volta dum preservativo – por favor, encontre em qualquer parte do mundo, outro homem hoje na prisão sem fiança por alguma acusação que se lhe compare. (...) Mas para todas as dezenas de milhares de mulheres que foram raptadas e violadas, violadas sob a mira duma arma, violadas em grupo, violadas com objetos afiados, espancadas e violadas, violadas enquanto crianças, violadas por conhecidos – que ainda estão à espera dum mínimo sussurro da justiça – a reação altamente excepcional da Suécia e da Inglaterra a esta situação é uma bofetada na cara.

Em outras palavras, ela argumenta que as alegações estão muito longe de ser um relato para valer de um caso de estupro. Segundo ela, houve consentimento por parte das duas mulheres uma vez que elas conheciam Assange, flertaram com ele e o convidaram a ir para casa.

Como contraponto, a também feminista Jaclyn Friedman (Twitter: @jaclynf) criticou a mídia em geral e Naomi Wolf em particular por, de saída, descartar que pudesse sim se tratar de um caso de estupro. Na The American Prospect, ela afirma (minha tradução):

É mais ou menos deste jeito que funciona: assim que uma acusação de estupro surge no noticiário (geralmente porque o acusado é famoso), ela é instantaneamente confrontada com o que o nosso imaginário coletivo entende ser um estupro para valer (ou, na frase infeliz de Whoopi Goldberg [referindo-se a Roman Polanski], um “estupro-estupro”). Aqui vai uma breve cartilha sobre essa ideia: o estuprador é um estranho assustador portando uma arma, ainda mais quando ele é pobre ou negro. A vítima é jovem, branca, bonita, sóbria, uma virgem inocente. Além disso, há testemunhas e/ou evidências físicas incontroversas, e a vítima corre para polícia assim que o crime é consumado.

Nesse sentido, o argumento de Friedman é mostrar que em inúmeros casos há uma total discrepância entre o que entendemos por estupro e o que de fato ocorre. Muitas vezes vítima e estuprador se conhecem, drogas ou álcool são usados como forma de se induzir o sexo e a vítima não é ameaçada com uma arma.

Tanto Naomi e Friedman participaram de um excelente debate no Democracy Now (partes 1 e 2), que cada um pode assistir e tirar suas próprias conclusões. Ainda é possível encontrar as alegações às quais o The Guardian teve acesso. É evidente que há um aspecto factual da discussão que é muito difícil esclarecer. Assange forçou as mulheres a praticarem sexo com ele ou não?

Mais importante que responder essa pergunta, porém, é discutirmos a questão do consentimento. Por mais óbvio que isso possa parecer, não se pode nunca assumir o consentimento que não tenha sido dado expressamente. Aceitar um certo envolvimento ou mesmo ir para a cama com alguém não dá à pessoa “carta branca” para fazer o que quiser. Por isso, um grupo de mulheres suecas lançou no Twitter e na internet a campanha “Let's talk about it” (em sueco: Prata om det). Nela, mulheres relatam situações em que se sentiram violentadas sexualmente, ainda que suas histórias pouco se pareçam com o típico caso que temos em mente, como disse Friedman, quando falamos de estupro.

Confesso que dei mais razão no início ao argumento de Naomi Wolf. Mas ao ler o texto de Friedman e este outro de Katha Pollitt, na The Nation, percebi que esse tipo de violência é de fato muito mais comum do que se imagina. Eu pessoalmente conheço uma mulher que, em uma festa na casa de amigos da faculdade, foi levada embriagada para o quarto de um dos rapazes e foi violentada. No fim das contas, a história não deu em nada. Ela ficou arrasada, mas não quis levar isso adiante por não ter certeza sobre o que aconteceu, ou se ela de alguma forma colaborou ou consentiu com aquilo. Além disso, claro, há o medo da exposição pública. Também há casos de enfermeiras assediadas por médicos, ou quando jovens ainda na escola de medicina se acham tão irresistíveis a ponto de darem uma “Festa Agarre Seu Médico Agora”, só para dar alguns exemplos. Pouco se discute sobre isso e, mais uma vez, o silêncio é cúmplice dos homens.

Portanto, não se trata de condenar previamente Assange ou, ingenuamente, negar as motivações políticas por trás do aparato estatal que se armou para prendê-lo. Mas de reconhecer que um homem pode sim cometer um ato de violência sexual mesmo que tenha sido convidado a ir na casa da vítima ou que ambos tenham flertado. Descartar essa hipótese, ainda que seja em relação a um herói do direito à informação, é onde está o erro.

“Penalmente Responsable”

2010-12-22T18:24:00.004-05:00

Parabéns, Argentina!

Hanna Rosin e a ascensão das mulheres

2010-12-19T12:38:00.006-05:00

No TED, ótimo vídeo (para legendas em português, clique em “View Subtitles”) de Hanna Rosin, onde ela analisa dados que mostram mulheres ultrapassando homens em áreas importantes. Dica do Daily Dish.

Electro-Rorty

2010-12-17T20:58:00.002-05:00

Depois dos sambas de Marx, Weber e do funk do Foucault, agora esta bela homenagem a Richard Rorty, que encontrei no blog do Leiter.

Ainda ruminando o PMDB

2010-12-15T00:51:00.007-05:00

Angeli, genial

Cumprindo o combinado, este post é para dar uns palpites sobre o “pemedebismo”. Não vou dizer nada de novo, portanto, se você leu bem os artigos do Singer e do Nobre, talvez nem valha a pena ler isto aqui. Mas sabe como é, promessa é dívida...

Em primeiro lugar, com a ampliação do apoio dado pelo PMDB, Nobre parece estar certo quanto à afirmação de que o partido “vai levar a disputa entre situação e oposição para dentro do governo”. Isso já começou, como mostrou a tentativa de formação do “blocão”. Fica a dúvida em relação ao acerto do papel que cada parte, PT e PMDB, irão desempenhar no próximo governo. Essa disputa interna nos leva a um segundo ponto. Há uma outra polarização em andamento, apontada pelo próprio texto do Singer, mas que ainda não coincide exatamente com a disputa PT vs. PSDB.

De acordo com Singer, houve um aprofundamento da clivagem entre a classe média tradicional e o que ele chama de “proletariado emergente”. Este último mantém o compromisso com a continuidade da segunda e terceira fases da política econômica do governo Lula, ou seja, maior distribuição de renda e crescimento econômico impulsionado pelo investimento público. Enquanto isso, aquela é mais afeita à primeira fase e “dá certa base de massa à frente rentista, que tem como programa a autonomia do Banco Central, a liberdade de movimento dos capitais, o corte dos gastos públicos e, em uma conjuntura favorável, uma reforma trabalhista que retire direitos dos trabalhadores”. É, convenhamos, uma versão meio esquisita da luta de classes, na qual Eike Batista se une ao novo proletariado para lutar pela participação do Estado na economia. Para facilitar, digamos que Singer mapeou mais ou menos esses interesses opostos e que eles, de fato, existem.

Se pensarmos nos dois governos Lula, o curioso é que essas duas forças estão lá. Ora com mais, ora com menos força, alimentando a formulação desta ou daquela política. Nesse sentido, o governo FHC foi muito mais “coerente”. Por isso, Serra teve de se virar para manter o legado tucano e ainda tentar abraçar a classe emergente prometendo aumento de salário mínimo, 13º para o Bolsa Família etc. Isso embaralhou a lógica PT vs. PSDB, dando espaço não para uma “terceira via” ideológica, mas para o apartidarismo de Marina Silva. Aliás, coisa semelhante vem acontecendo nos Estados Unidos, onde uma nova geração de eleitores, que se auto-denominam “No Labels” (sem-rótulos), parece não se alinhar a instituições partidárias, abrindo caminho para “independentes” como Mike Bloomberg.

Portanto, certa polarização existe, mas os atuais partidos não dão conta de refleti-la com nitidez. Se a explicação de Singer ajuda a entender os conflitos que estão em jogo, a de Nobre é crucial para pensar por que essa tensão não estoura de vez. O pemedebismo ajuda o PT a não ter de, no curto prazo, ampliar radicalmente seu vínculo com esse “novo proletariado”. Isso é algo estratégico nesta fase de ajustes, cujos objetivos incluem reduzir a dívida líquida do setor público para 30% do PIB até 2014.

Em relação ao PSDB, duas coisas podem acontecer. A primeira é a autofagia dentro do governo, facilitada pelas eleições municipais, aumentar a ponto de tornar as alianças inviáveis, deixando a bola na cara do gol e sem goleiro para Aécio. A segunda é o partido buscar sua própria “radicalização”. Como declarou Tasso Jereissati, o PSDB já recupera os votos de classe média dos grandes centros urbanos. Ele passaria então a ser o porta-voz definitivo de uma determinada classe média. Mas isso provavelmente não será suficiente para levá-lo ao poder. Irá precisar também do PMDB para dar as condições de governabilidade. Assim como fez o PT, essa estratégia pode ser utilizada, evitando-se o confronto direto e a negociação com o outro pólo.

Para a surpresa de muitos, até agora o PMDB saiu menor nesta composição. Levando-se em conta o orçamento de 2010, os ministérios atuais do PMDB (Minas e Energia, Comunicações, Integração Nacional, Agricultura e Saúde) contam hoje com R$ 14 bilhões. Os investimentos este ano dos quatro ministérios destinados ao partido no próximo mandato (Minas e Energia, Agricultura, Turismo e Previdência) mal ultrapassam os R$ 5 bilhões. É possível que haja uma inversão de papéis e que o próximo governo tome as rédeas da execução das políticas, elas mesmas planejadas por Dilma quando ministra. Resta saber se a nova presidente conseguirá domar o monstro.

Sobre o “pemedebismo”

2010-12-14T01:51:00.009-05:00

A Revista Piauí publicou este mês um artigo de Marcos Nobre (“O fim da polarização”) que vem se unir ao debate iniciado por André Singer há exatamente um ano: primeiro em um artigo publicado na Novos Estudos sobre as raízes do “lulismo” e, mais recentemente, outro na própria Piauí. Faço aqui uma breve exposição do argumento para depois comentá-lo no próximo post do blog.

Nobre diz que falta à análise de Singer incorporar elementos de uma cultura política dominante no Brasil para entender a verdadeira origem da atual composição de forças políticas. Sem isso, o argumento acaba caindo em um “economicismo”, reduzindo a política “ao reflexo de uma população que compra e consome”.

Nobre vai então puxar o fio do novelo a partir do final da ditadura militar para entender essa cultura política que ele denomina “pemedebismo”. O “pemedebismo” não se confunde com a hegemonia de um partido ou muito menos com o PMDB. Ao contrário, ele é uma lógica que permeia o sistema político brasileiro:

É um modo de fazer política que franqueia entrada no partido a quem assim o deseje. Pretende, no limite, engolir e administrar todos os interesses e ideias presentes na sociedade. Em segundo lugar, garante a quem entrar que, caso consiga se organizar como grupo de pressão, ganhará o direito de vetar qualquer deliberação ou decisão que diga respeito a seus interesses. Foi assim que o PMDB se organizou a partir da década de 80. Como se o partido fosse, em si mesmo, um governo de união nacional.

O problema, segundo ele, é que essa lógica inclusiva do pemedebismo, na qual todos estão aptos e organizados para vetar, leva à paralisia.

Sob uma perspectiva histórica, a hiperinflação e a redemocratização retroalimentaram o pemedebismo à medida que impediram “a formação de blocos hegemônicos capazes de impor perdas definitivas a terceiras partes”. Por isso, a “resposta pemedebista canônica é a do adiamento permanente de soluções definitivas”. Ainda segundo Nobre:

Em lugar de democratizar aceleradamente as suas instituições a política brasileira, liderada pelo PMDB, construiu um sistema de filtros, obstáculos e vetos que procurava represar e atender seletivamente à verdadeira enxurrada participativa que se viu naqueles tempos.

Na Constituinte, basta lembrarmos, essa formação política recebeu o nome de “Centrão”. E continua até hoje emperrando a realização de certos direitos que, apesar desses filtros, conseguiram ser colocados na pauta.

Nos anos FHC houve uma reorganização do pemedebismo, sem alterar substancialmente sua lógica. O novo modelo de gerenciamento político “deu ao pemedebismo direção e sentido, submetendo essa cultura política a um sistema bipolar que o conteve em limites administráveis”. Isso só foi possível porque os principais instrumentos de política fiscal e monetária passaram a ser concentrados nas mãos do governo federal. O que era até então essencial para a manutenção do pemedebismo – a inflação inercial e a irresponsabilidade fiscal dos estados – foi neutralizado.

O PT passou a dançar conforme a nova música da política brasileira e buscou formar uma aliança partidária para se contrapor ao PSDB, então já estabelecido como um dos pólos. Após a vitória, a ausência do PMDB no início do governo Lula foi sentida tão logo surgiu a crise do “mensalão”. A partir daí Lula entendeu que precisaria ampliar sua base política. No arranjo do segundo mandato, o PT ficou com a formulação e controle dos projetos (e, principalmente, com o crédito da “maternidade”, como diz Nobre). Já o PMDB recebeu a maior parte da execução das políticas, uma vez que isso “contempla o poder local e abastece a política miúda”, próprios do pemedebismo. Ele conseguiu não só estabelecer essa base como fortalecê-la ainda mais com o fim da crise do Senado em 2009, fundamental para a vitória de Dilma em 2010.

Finalmente, é possível reinterpretar a inclusão desse “subproletariado” de que fala Singer. “Estar incluído”, diz Nobre, equivale a “ter poder de veto”. Nesse sentido,

Lula representa quem nunca teve verdadeiramente representação não porque simbolize um conservadorismo que seria próprio aos excluídos políticos, mas porque é o fiador de que não haverá retrocesso nesse avanço democrático à brasileira. Ao contrário da ladainha conservadora, ser representado não é apenas ser objeto de políticas públicas; é igualmente acreditar que não será atropelado por mais um dos muitos “consensos” que o país produz de quando em quando.

Essa é, sem dúvida, a única parte “otimista” na conclusão de Nobre. Ao mesmo tempo, o novo modelo de desenvolvimento, baseado na “inserção competitiva”, segundo a qual algumas empresas “campeãs” são escolhidas a dedo e passam a contar com o forte apoio do estado (via BNDES, principalmente) só deslanchou com a entrada do PMDB no governo. O perigo disso é, como já tratei aqui, a ausência de accountability e transparência.

Falta inteligência para combater (e noticiar) o crime

2010-11-25T01:47:00.008-05:00

A coisa no Rio está tão feia que tem gente comprando gasolina a quilo para incendiar veículos, como informa o Extra (clique para ampliar):

P.S.: tirando a bobeada dessa matéria, o Extra faz uma cobertura legal no Twitter @CasodePolicia.

Para Jobim, basta construir um aeroporto pro Bangu

2010-11-19T23:57:00.021-05:00

Foto-montagem de Ho-Yeol Ryu

O Financial Times publicou uma matéria na qual o presidente da IATA diz que o Brasil pode dar xabu na Copa, caso os aeroportos não melhorem... e muito! Para a McKinsey, o país deveria investir R$ 8,4 bilhões em seus 20 principais aeroportos. Mas, ainda de acordo com o artigo, a Infraero prevê apenas R$ 6 bilhões até 2014. Uma Copa do Mundo chega a aumentar o tráfego aéreo em até 10%, diz o FT.

Eis que vem o ministro da defesa, Nelson Jobim, dizer que isso é "terrorismo da IATA" e que "o número de passageiros deve aumentar, durante as competições, entre 2% e 4%, o que não provocaria problemas para os aeroportos".

Daí eu fui fazer umas contas. Achei na página da Infraero as estatísticas dos aeroportos brasileiros. Como o número é o acumulado do ano, peguei o de janeiro de 2010. Foram transportados 13.362.072 de passageiros (lembre-se, o número é de janeiro, mês de férias, muito movimento etc.). Se os aeroportos tivessem de se preparar para receber apenas 4% a mais disso aí daria algo como um extra de 534.482 pessoas voando durante o mês da Copa. Ou seja, 17.816 passageiros a mais por dia (um pouco menos que a torcida do Bangu). Só no Morumbi cabem 3.7 vezes mais pessoas. Imagine na primeira fase, quando acontecem três jogos de uma só vez. Achei na internet uma estimativa sobre a logística da Copa do Mundo na África do Sul que fala na necessidade de transportar cerca de 200 mil pessoas (por terra ou avião) em cada dia de jogo.

Tem alguma coisa errada nessa matemática do Jobim.

Bom saber...

2010-11-19T20:21:00.004-05:00

Se tiver mestrado na área ajuda? :)

PS: Valeu, Elaini e Mariana (vide comentário ao post) pela imagem!

Já é Carnaval? Sobre o "blocão" do PMDB

2010-11-18T09:41:00.008-05:00

O Carnaval está longe, mas hoje só se fala no tal "bloco" que o PMDB quer montar com PP, PR, PTB e PSC, totalizando 202 deputados na Câmara. Há quem veja aí um "jogo pesado" do PMDB para disputar a presidência da casa e ter maior poder de barganha na partilha de cargos no governo. Se for isso, ou seja, uma aliança ad hoc com dois objetivos bem definidos, menos pior. Ao contrário, se esse bloco se cristalizar, Dilma terá uma enorme dor de cabeça nos próximos quatro anos.

No primeiro caso, trata-se de fazer pressão, de jogar "um jogo arrumado", como disse o líder Henrique Alves (PMDB-RN). Caso os partidos do tal bloco decidam agir no varejo, terão menos poder para se contrapor ao PT, que tem a maior bancada, com 88 cadeiras na Câmara, contra 79 do PMDB. A estratégia pode dar certo. Já no segundo caso, é mais difícil acreditar que possa sair daí um grupo coeso. Temos um presidencialismo de coalizão no qual a disciplina média da base do governo, isto é, a proporção de deputados filiados a partidos que receberam pastas ministeriais que votaram em acordo com a indicação expressa do líder do governo, é de 87,4% (Limongi 2006, 24). Dilma, ou qualquer um que ocupe a presidência (e não apenas Lula, como diz Merval), tem sim bala na agulha para pulverizar o tal "blocão". Além disso, o plano não repercutiu no Senado. Nas palavras de Zé Dirceu, virou um "sonho" peemedebista.

Dessa insurreição pode-se tirar algumas conclusões sobre o modo de funcionamento da política nacional durante o próximo governo. Michel Temer terá uma posição privilegiada nesse jogo. Ele é o interlocutor par excellence do PT com o PMDB da Câmara. No Senado, mais do mesmo com Sarney & Cia. Pago para ver o Aécio tentar desestabilizar essa aliança.

Dilma precisa entrar para brigar. Se for para ameaçar, como o governo fez no caso da CPMF, vai sair derrotada. Aliás, há chance de aprovar a CPMF, mas é preciso incluir isso em um quadro mais amplo de reforma tributária. Cortar impostos sobre o consumo e de difícil fiscalização, como o ICMS, por exemplo, e daí oferecer a CPMF aos Estados em contrapartida. É necessário pensar o sistema tributário como um todo, do contrário a contribuição vira só "mais um imposto", duro de engolir. Vamos aguardar os próximos capítulos e, enquanto isso, o Cordão do Bola Preta segue cantando: "Quem não chora, não mama"...

Medo de quê?

2010-11-15T13:50:00.012-05:00

Na manhã de ontem cinco jovens de classe média foram detidos sob acusação de agredir homossexuais na Avenida Paulista em São Paulo. O pai de um dos acusados alegou que seu filho teria sido assediado, daí o motivo da violência: "É um menino muito bonito e foi assediado por homossexuais. Ele pediu para parar, eles não pararam. Aí, virou briga". Ainda que o assédio tenha ocorrido, por que isso é tão ofensivo a ponto de causar tamanha reação? Por que jovens andando pela Paulista em um domingo causam tanto desconforto e pavor?

Resolvi buscar a resposta em um vídeo no qual a filósofa Judith Butler narra o caso de Charlie Howard, um jovem que, por seu andar afeminado, foi arremessado de uma ponte por um grupo de adolescentes, o que causou sua morte. De modo análogo ao que ocorreu ontem e também em uma festa de alunos da USP recentemente, esse caso de 1984 mostra como há em nossas sociedades normas de gênero e sexualidade que determinam coercitivamente os papéis que desempenhamos. Há, nesse sentido, uma identidade pré-definida de "homem", "mulher" e "heterossexual" que cada um deve seguir. Quando alguém viola ou ameaça descumprir um desses papéis a coerção é exercida sob a forma de pânico, ansiedade, abjeção ou, de forma mais drástica, com violência. Portanto, não é de se estranhar que o pai saia em defesa do filho alegando justamente que ele se sentiu "moralmente ofendido" pela mera presença dos rapazes agredidos.

Não se pode banalizar esse tipo de acontecimento. Infelizmente ele reflete nossa intolerância, independentemente de classe social ou nível de escolaridade, em relação a diferenças de gênero e sexualidade. O criador do blog Unfinished Lives, dedicado à memória das vítimas de crimes contra LGBTs, diz que é preciso "revelar a realidade da violência oculta perpetrada contra pessoas cuja única 'ofensa' é sua orientação sexual". Por isso, a mídia alternativa pode contribuir imensamente ao trazer à tona esses casos tão frequentes, especialmente quando eles não ocorrem na avenida mais movimentada do país.

Judith Butler

2010-11-15T13:32:00.004-05:00

Tentando entender a agressão que ocorreu em São Paulo ontem, achei esse ótimo documentário (dividido em 6 partes) sobre Judith Butler.

Conversa sobre aborto com o Alon

2010-10-29T16:09:00.008-04:00

Essa aí é a foto do Papa (não do Alon), que andou se metendo em um assunto interno do Brasil

O Alon Feuerwerker fez um bom post sobre o papel dos tribunais eleitorais nesta eleição. Ele argumenta que os juízes devem deixar "o jogo ser jogado", sem interferir muito no processo. Em certo ponto, Alon diz o seguinte:

Um sintoma da ampliação da democracia brasileira é a erosão progressiva do poder de veto dos candidatos a donos da opinião pública. A polêmica sobre o aborto ficará como marco.

Já escrevi aqui e repito. Muitos acharam bonito quando o tema foi incluído no Programa Nacional de Direitos Humanos, na terceira versão (PNDH 3). Na época eu critiquei, por não considerar razoável que alguém precise ficar a favor da legalização do aborto para receber um certificado de defensor ou respeitador dos direitos humanos.

Se uma candidatura a presidente adotasse a legalização ampla do aborto como ponto central de seu programa de governo, os mesmos que agora se opuseram à iniciativa das igrejas (tomadas aqui como religiões) de entrar nesse debate (“há coisas mais importantes para discutir”) teriam saudado efusivamente a atitude revolucionária, em defesa do direito de escolha e de a mulher decidir sobre o próprio corpo. Ou não?

Com isso eu discordo um pouco do Alon. Escrevi para ele uma resposta, cuja íntegra deixo aqui:

Alon,

Sempre leio seus textos, mas sabe que eu só comento quando sinto uma provocação, não pessoal, mas sobre algum tema específico. Vamos lá.

Você diz que os críticos do papel das igrejas nessa eleição aplaudiriam um candidato que adotasse o direito ao aborto como programa. Se entendi bem, há aí uma certa hipocrisia desses críticos. E o argumento de que a democracia no Brasil foi ampliada é de que as igrejas entraram na disputa política, assim como os defensores do aborto. Então, no fim das contas, ninguém pode reclamar. Mas eu acho que seu argumento está errado pelas seguintes razões.

A princípio, o conteúdo das reivindicações não basta para dizer se há mais ou menos democracia. Acho que estamos de acordo nisso. Quer dizer, defender ou repudiar o aborto é um direito político de todos. A coisa muda de figura quando se parte dessa discussão, de ser pró- ou contra, para tratar de direitos individuais. E é aí que eu vejo um problema.

O discurso religioso entra de tal forma na esfera pública que acaba interferindo em um tipo de discussão que deveria ter um caráter, digamos, mais "universalista". Por se tratar de um direito individual, acho que o conteúdo da discussão sobre aborto pode sim, neste caso, desqualificar a democracia. Grupos religiosos quando entram nesse tema deveriam "traduzir" (em termos não religiosos) um pouco melhor suas reivindicações uma vez que o tal direito individual conta pra todos, independentemente de religião. Caso contrário, os efeitos não são tão benéficos para a democracia, como você argumenta. Quando uma pessoa de fé se envolve em um acidente de trânsito, por exemplo, ela se dirige ao Estado, e não ao pastor ou ao padre, para que este arbitre o ocorrido. É, portanto, neste momento que alguém assume seu papel de sujeito de direito. Quando decidimos qual candidato está melhor preparado para assumir a presidência ou quais leis queremos, entra em campo o cidadão. Esses dois papéis são lados de uma mesma moeda: cidadão (autor das leis) e sujeito de direito (quem obedece as leis).

Claro que não é possível exigir das pessoas que deixem suas crenças em casa ao votar. Isso faz parte de cada um, integra cada pessoa. Mas é fundamental, em uma democracia na qual indivíduos com valores diferentes fazem parte da mesma comunidade política, que haja maior reciprocidade. Reciprocidade aqui significa que ninguém deve simplesmente defender suas próprias perspectivas, valores e interesses desconsiderando um tipo de justificação que deveria ser mútua. As razões que cada um oferece para justificar sua posição precisam levar em conta os outros cidadãos. Acho que o nível do debate foi bem ruim, se considerarmos esse aspecto.

Caso contrário, se amanhã tivermos um grupo fundamentalista que defenda a obrigatoriedade da burca (e que isso se torne lei!), vamos concluir que a democracia deu um "upgrade"? Não, pois isso seria uma restrição à liberdade (como é a criminalização do aborto) que as mulheres tem de decidir sobre a roupa que irão usar, e liberdade de decisão é justamente o que torna qualquer política democrática. Se o exemplo parece muito alheio à nossa realidade, basta pensar no casamento gay. Algo que deveria ser reconhecido como um direito de todos, de forma absolutamente tranquila (e sei que você concorda com isso), acaba proibido por causa de uma visão religiosa de mundo que só entende união civil como um direito limitado apenas a casais heterossexuais. E isso é ruim pra democracia, algo que nossos vizinhos argentinos entenderam bem.

Abraço,
Rapha

Hora da virada

2010-10-29T16:03:00.005-04:00

No Twitter, uma turma lançou a #Virada45. Será que dá?

Foi por nocaute

2010-10-26T01:35:00.005-04:00

Manchete da Folha de hoje, terça-feira, dia 26 de outubro de 2010: "Resultado de licitação do metrô de São Paulo já era conhecido seis meses antes". E quem aparece no vídeo é o Ricardo Feltrin, aquele da coluna Ooops! e do patinho. É, Serra, fecha o caixão da candidatura e beija a viúva.