O Ministério da Saúde disponibilizará, inicialmente, um lote com 95 mil doses do imunizante Pfizer-BioNTech para atendimento deste público. O quantitativo será destinado para aplicação das três doses da vacina recomendadas para esta faixa etária.

A vacina Pfizer-BioNTech é o único imunizante liberado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para crianças de seis meses a dois anos de idade.

A tabela com o quantitativo destinado à cada município e a logística de distribuição será divulgada posteriormente.

CoronaVac

O Instituto Butantan vai enviar ao governo federal mais um milhão de doses da CoronaVac, vacina do Butantan contra a Covid-19 produzida em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac, para a imunização de crianças e adolescentes. O anúncio foi publicado nessa quarta (9) no Diário Oficial da União. O caminhão com o novo carregamento de vacinas deixará a sede do Butantan na quinta (10), com destino ao Centro de Distribuição do Ministério da Saúde, em Guarulhos.

O envio da nova carga de doses ao Ministério da Saúde ocorre em meio a uma nova onda de aumento de casos de Covid-19, que pode estar relacionada à chegada da variante BQ.1 do vírus SARS-CoV-2. Além disso, a vacinação das crianças brasileiras contra a Covid-19 está abaixo do esperado. Estimativas apontam que somente uma a cada dez crianças de 3 a 4 anos estão com o esquema vacinal completo.

Mortes

Em 2022, pelo menos 900 crianças e adolescentes morreram em decorrência da Covid-19 no Brasil. Segundo o Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde da semana epidemiológica de 16 a 22 de outubro, 132 pessoas de zero a 19 anos faleceram em decorrência de Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica (SIM-P) associada à Covid-19, e 776 meninos e meninas da mesma faixa etária morreram em consequência de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), também associada à doença.

Mais informações na SES-MG e com a assessora técnica de Saúde da AMM, Juliana Marinho, pelo whatsapp (31) 2125-2400.

Fontes: SES-MG e Butantan
Foto: vacina, Fábio Marchetto/Agência Minas

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A SES-MG esclarece que os óbitos são contabilizados a partir dos municípios de notificação. Dos 60 óbitos confirmados para dengue, três, embora sejam residentes de Minas Gerais, foram notificados em outros estados. Por essa razão, a tabela com detalhamento por cidade contabiliza 57 óbitos.

Em relação à febre Chikungunya, foram registrados 7.441 casos prováveis da doença, dos quais 5.266 foram confirmados. Até então, não há nenhum óbito confirmado por Chikungunya em Minas Gerais, e quatro seguem em investigação.

Quanto ao vírus Zika, foram registrados 56 casos prováveis, sendo 14 confirmados para a doença. Não há óbitos por Zika em Minas Gerais até o momento.

»Clique aqui e confira o Boletim Epidemiológico de Monitoramento dos casos de Dengue, Chikungunya e Zika Vírus da SES-MG (atualizado em 08/11/2022).

Fonte: SES-MG
Foto: Pixabay

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O evento tem como objetivo apresentar e esclarecer duvidadas sobre o ICMS ecológico, os subcritérios, documentação, procedimentos e prazos para a participação dos municípios no rateio do recurso, bem como aproximar os entes do Estado, além de estimular que suas ações contribuam para o desenvolvimento sustentável de seus territórios.

O evento será no dia 17 de novembro, quinta-feira, das 9h às 17h, na sede da AMM, que fica na Avenida Raja Gabaglia, 385, em Belo Horizonte (MG), e também por meio de transmissão virtual. Ao todo, serão 50 vagas presenciais e 150 para participação remota.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas no link: https://central.amm-mg.org.br.

Programação

• 9h – Abertura
• 9h15 – Introdução: ICMS Ecológico, Lei Robin Hood e atores envolvidos; Subcritério Mata Seca, com Carina Damasceno, da Diretoria de Projetos Ambientais e Instrumentos Econômicos/SUGES/Semad
• 10h15 – Subcritério Saneamento (Esgotamento Sanitário), com Rodrigo Cevidanes, da Diretoria de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário/SUGES/Semad
• 11h – Subcritério Saneamento (Resíduos Sólidos Urbanos), com Juliana Miranda Pacheco, da Diretoria de Resíduos Sólidos Urbanos e Drenagem de Águas Pluviais/SUGES/Semad
• 12h – Almoço
• 13h30 – Processo de Criação de Unidade de Conservação, com Olíria Villarinhos, da Gerência de Criação e Manejo de Unidade de Conservação/DIUC/IEF
• 15h30 – Subcritério Unidade de Conservação, com Cláudia Rocha e Olíria Villarinhos, da Gerência de Criação e Manejo de Unidade de Conservação/DIUC/IEF
• 16h – Conselho Consultivo de Unidade de Conservação, com Infaíde Patrícia, da Gerência de Criação e Manejo de Unidade de Conservação/DIUC/IEF
• 17h – Encerramento

Mais informações com o assessor técnico de Meio Ambiente da AMM, Licínio Xavier, pelo WhatsApp (31) 2125-2400.

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O Grupo Bandeirantes, em parceria com o Instituto Aquila, e apoio da AMM, promove, no próximo dia 11 de novembro, às 19h, o Prêmio Band Cidades Excelentes 2022. A cerimônia reconhecerá, entre os 853 municípios mineiros, aqueles que se destacaram neste ano em seis pilares: Governança, Eficiência Fiscal e Transparência; Educação; Saúde e Bem-Estar; Infraestrutura e Mobilidade Urbana; Sustentabilidade; Desenvolvimento Socioeconômico e Ordem Pública. Para cada pilar, os municípios são separados em três categorias de avaliação, de acordo com o tamanho da população local: menor ou igual a 30 mil habitantes, entre 30 mil e 100 mil habitantes e acima de 100 mil habitantes. A transmissão na TV Band Minas ocorrerá no dia 20 de novembro.

Além dos ganhadores por pilar em cada categoria, haverá ainda uma premiação especial para o vencedor geral em cada grupo populacional. Os municípios concorrem em todos os seis pilares do prêmio e na nota geral IGMA, podendo ser premiados em mais de um. No total, serão 41 cidades finalistas durante o evento, que será no Centro de Convenções da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH).

Por meio do Índice de Gestão Municipal Aquila (IGMA), que utiliza conceitos de big data e reúne as informações públicas mais atualizadas de todas as cidades do País, serão reconhecidos os municípios que agregam projetos propulsores para o desenvolvimento sustentável e gestões que contribuam para a qualidade de vida da população.

A plataforma é estruturada com base em Inteligência Artificial. A partir de algoritmos, consolida os resultados de 62 indicadores em uma única nota final. Além dos indicadores, projetos qualitativos foram enviados pelos municípios para avaliação do Aquila. Quando constatada a contribuição dessas atividades para a qualidade de vida da população, houve aumento na nota final do IGMA final e do pilar no qual os projetos estavam inseridos.

“É mais uma iniciativa do Grupo Bandeirantes com o objetivo de contribuir com o desenvolvimento da sociedade brasileira. Quando se premia os melhores gestores, além da disseminação de boas práticas, também está se valorizando e incentivando a administração da coisa pública da maneira mais eficiente. Todos ganham”, avalia o diretor geral da Band Minas, Bernardo Teles.

A participação no Prêmio Band Cidades Excelentes é automática, mas não obrigatória. Não puderam concorrer municípios que estejam bloqueados no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) há mais de 60 dias.

Saiba mais sobre o Prêmio Band Cidades Excelentes no site https://premiocidadesexcelentes.com.br/

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O evento tem como objetivo capacitar agentes públicos municipais, para que o Tribunal cumpra seu papel pedagógico junto aos órgãos e entidades em que exerce o Controle Externo. Em 2022, já foram realizados encontros em Montes Claros (março), Poços de Caldas (abril), Leopoldina (maio), Capelinha (junho), João Pinheiro (julho), e Governador Valadares (agosto). Na programação, há palestras sobre Nova Lei Estadual 23.830/2021, Nova Lei de Licitações, Novo Fundeb, entre outras.

 “A AMM ser parceira do TCEMG nessa iniciativa é muito importante, pois uma das missões da nossa entidade é justamente qualificar os servidores, aqueles que estão na ponta e realmente prestam o serviço para a população. Antigamente, o Tribunal era temido pelos municípios. Hoje, com esse papel pedagógico exercido pelo Tribunal, conseguimos enxergar um importante aliado da gestão pública municipal”, enfatiza Iza Menezes.

O presidente do TCEMG destaca que o Tribunal vem cada vez mais buscando esse caráter pedagógico. “Este é o sétimo encontro técnico, os outros seis foram nas regiões de Minas Gerais, com o objetivo de aproximar o TCE dos jurisdicionados. Tenho certeza que essa política implantada vai ser um marco do Tribunal, que tem como objetivo orientar para evitar os erros. Punir não é a solução, e sim, uma política pedagógica, de aproximação, para que a sociedade se sinta a vontade dentro do tribunal. E a AMM vem com a parceria para alcançar os municípios, principalmente os mais distantes”, disse.

Participante do evento, a controladora-geral da prefeitura de Viçosa, Elaine Rafael Silva,  destaca que “a capacitação é de suma importância, e hoje nós trabalhamos em conjunto com o Tribunal de Contas. A AMM e o TCE são importantes parceiros para qualificar os servidores para que eles possam cumprir a legislação, se adequando e contribuindo mais com a administração pública.

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Os debates terão, como eixo principal, o novo relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês), que analisa vulnerabilidades, capacidades e limites do mundo e da sociedade para se adaptarem ao contexto de alterações climáticas que decorrem, em larga escala, da interferência humana no meio ambiente.

A Organização das Nações Unidas (ONU) promove a conferência em um cenário que abrange, também, uma crise de energia impulsionada pela guerra na Ucrânia. A entidade alerta que há dados que mostram, de forma cada vez mais clara, que “o mundo não está fazendo o suficiente para combater as emissões de carbono e proteger o futuro do planeta”.

A expectativa do secretário-geral da ONU, António Guterres, é de que a COP27, “a mais importante conferência anual sobre clima”, apresente, entre seus resultados “soluções climáticas que correspondam à escala do problema”.

O presidente eleito do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), teve sua participação confirmada, após ter sido convidado pelos organizadores.

Histórico da conferência

As edições da COP tiveram início em 1992, durante a ECO-92: encontro organizado pela ONU no Rio de Janeiro, marcado pela adoção da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC).

De acordo com a ONU, na oportunidade os países participantes chegaram a um acordo visando diminuir as concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera, de forma a “evitar interferências perigosas da atividade humana no sistema climático”.

O tratado entrou em vigor em 1994. Desde então a ONU reuniu “quase todos os países” nas 27 edições das chamadas conferências das partes (as COPs). O documento original recebeu, ao longo dos encontros, vários acréscimos “para estabelecer limites juridicamente vinculativos para as emissões”. Atualmente, o documento é assinado por 197 países.

Kyoto, Paris e Glasgow

Entre as extensões aplicadas ao documento original está o Protocolo de Kyoto, que foi incluído durante o encontro de 1997, estabelecendo metas como a de redução das emissões de gases de efeito estufa no período entre 2008 e 2012; e o estímulo à criação de formas de desenvolvimento sustentável visando à preservação do meio ambiente.

Outra ampliação do texto original foi o Acordo de Paris, em 2015. Nele, os países signatários assumiram o compromisso de aumentar esforços para limitar o aquecimento global a 1,5°C acima das temperaturas pré-industriais; e de aumentar o financiamento da ação climática.

A COP26, em Glasgow (Escócia) no ano passado, marcou os cinco anos da assinatura do Acordo de Paris. A conferência deixou, entre seus legados, o Pacto do Clima de Glasgow, que “manteve viva a meta de conter o aquecimento global a 1,5 º C”.

“Avanços foram feitos para tornar o Acordo de Paris totalmente operacional, finalizando os detalhes para sua implementação prática. Também durante a COP26, os países concordaram em entregar compromissos mais fortes em 2022, incluindo planos nacionais atualizados com metas mais ambiciosas”, informa, por meio de seu site, a ONU, em meio ao alerta de que apenas 23 dos 193 países apresentaram seus planos até o momento.

Net-zero foi discutido antes da COP27

Glasgow foi também marcado pelas “muitas promessas feitas dentro e fora das salas de negociação”, em relação a compromissos para zerar emissões (net-zero), proteção de florestas e financiamento climático.

Os países desenvolvidos concordaram em dobrar o financiamento para adaptação, em meio a reivindicações de outros países por mais “financiamentos de adaptação” que correspondam, de forma mais realista, aos valores que têm sido gastos por eles com mitigação.

De acordo com a ONU, a mitigação envolve tanto o uso de novas tecnologias e fontes de energia renováveis que tornam equipamentos antigos mais eficientes em termos energéticos, como a mudança das práticas de gestão ou de comportamento do consumidor.

Expectativas para a COP27 

Na atual edição da COP, a expectativa é de que os países participantes avancem nas negociações e dêem início a um planejamento que garanta a implementação das promessas já feitas.

O encontro terá novamente como tema principal questões relacionadas ao financiamento climático, mecanismo por meio do qual países desenvolvidos podem garantir apoio aos mais vulneráveis.

“O Egito pediu uma ação completa, oportuna, inclusiva e em grande escala. De acordo com especialistas, além de implementar o Livro de Regras de Paris, a conferência também terá negociações sobre alguns pontos que permaneceram inconclusivos após Glasgow”, explica a organizadora do encontro (ONU).

Os pontos a serem debatidos incluem o financiamento de “perdas e danos” para que os países na linha de frente da crise possam lidar com as consequências das mudanças climáticas que vão “além do que podem se adaptar”; e o cumprimento da promessa de US$ 100 bilhões todos os anos para financiamento de adaptação destinado a países de baixa renda.

Também fazem parte das pautas de debate discussões técnicas sobre como mensurar as emissões feitas pelos países, “de forma prática, para que haja igualdade de condições para todos”.

Compromissos da COP27

A ONU vê no atual encontro condições para que as nações “capturem e avaliem seu progresso para aumentar a resiliência e ajudar as comunidades mais vulneráveis”. Para tanto, acrescenta, será necessário que os países participantes assumam “compromissos mais detalhados e ambiciosos nos componentes de adaptação de seus planos climáticos nacionais”.

As discussões da COP27 servirão de base para o primeiro Balanço Global, previsto para a COP28 em 2023, quando se avaliará o “progresso coletivo global” para a mitigação, a adaptação e a implementação do Acordo de Paris.

Mais informações com o assessor técnico de Meio Ambiente da AMM, Licínio Xavier, pelo WhatsApp (31) 2125-2400.

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Serão cinco palestras entre os dias 7 e 11/11, destinadas a atletas de alto rendimento, treinadores, gestores esportivos e demais agentes ligados ao esporte. As palestras serão feitas virtualmente e estarão disponíveis ao público diariamente, a partir das 17h. Os vídeos serão disponibilizados no canal do Youtube e Facebook da Sedese.

O objetivo da semana é compartilhar experiências e vivências de profissionais do esporte de rendimento, sobre temas relevantes para quem atua no meio esportivo.

Confira a programação:

• 07/11 – 17h: Um Breve comparativo da Lei 9.615/98 (Lei Pelé) com o projeto de Lei 1153/2019 (Nova Lei Geral do Esporte), com o advogado Lucas Silva de Oliveira
• 08/11 – 17h: Bases do Treinamento para Alta Performance, com o Preparador Físico/Gestor Esportivo Samuel Souza
• 09/11 – 17h: Velocity-Based Training (Treinamento Baseado em Velocidade), com Wladymir Külkamp, Doutor Pesquisador e Profissional de Educação Física do Centro de Ciências da Saúde e do Esporte (CEFID), Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC)
• 10/11 – 17h: Recovery: O olhar fisioterapêutico na prevenção de lesões do esporte, com o fisioterapeuta Jardel Trindade
• 11/11 – 17h: Planejamento: A estruturação do sucesso de atividades físicas e do treinamento esportivo, com o Cientista de Saúde e Esporte Pedro Ogando

Mais informações na Sedese e com o assessor técnico de Esportes da AMM, Ramon Diniz, pelo WhatsApp (31) 2125-2400.

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Conforme dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o valor do 1º decêndio de novembro de 2022, comparado com mesmo do ano anterior, apresentou crescimento de 7,63%. Já o valor sem o efeito da inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, apresenta crescimento de 2,65%.

A AMM alerta que o primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é do período de 20 a 30 do mês anterior. Esse 1º decênio, geralmente, sempre é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.

Acumulado do ano

Ao analisar os valores já repassados aos municípios, ou seja, o acumulado do ano, a área de Estudos Técnicos destaca que o valor total do FPM vem apresentando crescimento. O total repassado aos municípios, até agora, apresenta crescimento de 26,37% em termos nominais em relação ao mesmo período de 2021. Ao retirar os efeitos da inflação, observa-se que o FPM acumulado em 2022 apresenta crescimento de 15,20% em relação ao mesmo período do ano anterior.

A Associação Mineira de Municípios (AMM) reforça a importância de os gestores municipais acompanharem as transferências constitucionais.

Mais informações sobre os repasses no portal das transferências da AMM (clique aqui) e com a assessora técnica de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo WhatsApp (31) 2125-2400.

Fonte: AMM, com informações da Agência CNM de Notícias
Foto: Pixabay

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As prefeituras também recebem o montante destinado à cota-parte do Estado para o Fundeb. Confira os valores repassados:

• Fundeb ICMS      =  R$46.826.218,71  (ICMS: R$ 46.826.218,71 +  ICMS FEM: R$ 0,00)

• Fundeb IPVA       =  R$4.992.660,39                   

• Fundeb ITCD       = R$6.657.139,56

O departamento de Economia da Associação Mineira de Municípios (AMM) esclarece que o valor do ICMS pode apresentar variações semanais, às vezes maior/ menor, dependendo do calendário fiscal de arrecadação, dos dias úteis de recolhimento do imposto e também dos feriados, os quais podem impactar o volume de arrecadação da semana.

Mais informações no Portal das Transferências da AMM (clicando aqui), e com a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo telefone (31) 2125-2430.

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Na solenidade, foi entregue a medalha alusiva aos 70 anos de fundação da AMM, instituída para homenagear personalidades e entidades que contribuem com o seu trabalho para a causa municipalista; e os ex-presidentes da associação que contribuíram com o crescimento da entidade e fortalecimento da marca como a maior Associação estadual do País.

Além de fazer a entrega das homenagens, junto com os vice-presidentes da entidade, o presidente da AMM e prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius, destacou como a Associação ganhou, ao longo dessa caminhada, credibilidade e visibilidade, trabalhando unida com os prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, associações microrregionais, entidades parceiras, governo do Estado e sociedade organizada, para fortalecer a municipalidade.

“Nestes 70 anos de fundação, a nossa AMM expandiu suas ações e sua atuação, estando mais presente nos municípios, no Estado e em Brasília, apoiando, reivindicando, e sugerindo, além de reconhecer a importância e ampliar sua veia de qualificação. Queremos trazer cada vez mais soluções e desenvolvimento para os municípios mineiros”, comemorou.

Reconhecimento

O governador Zema, que foi um dos homenageados da noite, parabenizou os gestores da entidade e destacou que a AMM tem sido um dos principais atores políticos no Estado. “Ninguém faz nada sozinho. Temos que trabalhar em conjunto para o Estado se desenvolver. O Governo do Estado está sendo presente. O Dr. Marcos Vinicius tem sido grande parceiro. Fico muito satisfeito por estarmos vivendo este momento em Minas Gerais”, disse.

Representando os ex-presidentes da AMM, o ex-prefeito de Nova Lima, Vítor Penido, presidente da Associação no período 1991-1993, fez uma homenagem, em especial, Nilson Souto Cardoso, falecido semana passada.  “Sinto que os homenageados desta noite cumpriram a missão de se dedicar à causa municipalista. A AMM pode transformar e mudar a realidade de todos. Recebemos a homenagem com muita gratidão”, agradeceu.

Paulo Ziulskoki, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), também recebeu homenagem e destacou que a AMM e as lideranças políticas mineiras sempre estiveram junto com o movimento nacional em busca de soluções e conquistas para o municipalismo. “Lembro-me que, hoje, o movimento foi unificado. E, assim, o movimento foi crescendo. Juntos com os municípios, com apoio de Minas Gerais, tivemos importantes conquistas para todos os brasileiros. A CNM é entidade é dos municípios. É no município que o cidadão mora. Precisamos nos organizar para os municípios se fortalecerem”, disse.

O 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), deputado estadual Antonio Carlos Arantes, parabenizou a trajetória da AMM em busca de direitos para os municípios e destacou que a entidade sempre está próxima do poder legislativo estadual e sempre cobrando dos deputados melhorias para a administração dos municípios. “Vida longa à essa entidade que já conquistou tantas vitórias para os municípios. Os deputados estão juntos com vocês nessa luta”. 

O deputado federal Domingos Sávio, representando as lideranças homenageadas, destacou que “este encontro de lideranças demonstra como o sentido da política é a busca pelo bem comum. Temos vários parlamentares que são municipalistas. Tenho orgulho disso. Vamos continuar com este ímpeto pelo municipalismo, pois ali está a boa política, de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. Viva os 70 anos da AMM”, comemorou.

Novos projetos

Na comemoração dos 70 anos, a atual gestão da AMM (2022-2025) apresentou as ações e ferramentas a serem implementadas. O ex-prefeito de Divinópolis, Vladimir Azevedo, apresentou o Observatório Municipalista, que é uma plataforma web de análise e visualização de indicadores de política pública e finanças municipais, com relatórios automatizados, por área técnica, sistema de notificações de gestores e análises comparadas, contando também com ferramenta de diagnóstico situacional por município.

Além desta nova ferramenta, a atual gestão da AMM apresentou as novas ações da entidade:

Escola de Gestão Municipalista (EGM): Reestruturação e modernização do Centro de Qualificação para a Gestão Pública (CQGP), que se torna EGM, com o objetivo de ampliar os cursos, com aprimoramento do material didático e conteúdo, oferecendo ainda mais qualidade na capacitação dos gestores, vereadores e servidores mineiros.

Câmaras Temáticas Municipalistas (CGM): Cada câmara, composta por cinco prefeitos, tem como objetivo promover discussões e buscar melhorias nas áreas das prefeituras, atentando para as potencialidades locais e regionais. Na primeira etapa, serão contempladas as áreas de Educação, Saúde, Meio Ambiente, Cultura e Turismo.

Prêmio AMM de Jornalismo: Tem por objetivo reconhecer o papel da imprensa e seu compromisso com a agenda do municipalismo do País, premiando e reconhecendo trabalhos jornalísticos produzidos no Brasil e veiculados em jornais impressos, revistas, rádios, emissoras de televisão e veículos eletrônicos de comunicação capazes de estimular a reflexão da sociedade sobre temas relativos à pauta municipalista nas áreas temáticas dos departamentos técnicos da AMM.

Caravana AMM: Por meio deste projeto de interiorização, a AMM estará presente em cada uma das 10 macrorregiões de Minas Gerais, com o apoio das microrregionais, levando aos gestores e servidores públicos municipais, apresentação direcionada às individualidades e particularidades de cada uma das regiões, atendendo às suas demandas.

Homenageados

Ex- Presidentes Homenageados:

• Baldonedo Arthur Napoleão – ex-prefeito de Barroso (1983 a 1988)
• Vítor Penido – ex-prefeito de Nova Lima (1991 a 1993)
• Márcio Luiz Murta Kangussu – ex-prefeito de Joaíma (1993 a 1995)
• Múcio José Reis – ex-prefeito de Sete Lagoas (1995 a 1997)
• Tarcísio Delgado – ex-prefeito de Juiz de Fora (1999 a 2001)
• Celso Cota Neto – ex-prefeito de Mariana (2005 a 2008)
• Ângelo José Roncalli De Freitas – ex-prefeito de São Gonçalo do Pará (2011 a 2013)
• Antônio Júlio de Faria – ex-prefeito de Pará de Minas (2015 a 2016)
• Julvan Rezende Araújo Lacerda – ex-prefeito de Moema (2017 a 2022)
• Antônio Carlos Suppes Doorgal De Andrada, representando o ex-presidente, Antônio Carlos Doorgal De Andrada, ex-prefeito de Barbacena (2013 a 2015/2016 a 2017)

Personalidades homenageadas:

• Deputado Federal Domingos Sávio
• Deputado Federal Ricardo Barros
• Ex-Deputado Federal, Lael Varella

 Entidades parceiras e apoiadoras

• Governador do Estado, Romeu Zema.
• Assembleia Legislativa De Minas Gerais (ALMG) – 1º Vice- Presidente, deputado estadual Antônio Carlos Arantes.
• Ministério Público Do Estado De Minas Gerais (MPMG) – Procurador De Justiça Adjunto Institucional, Carlos André Mariani Bittencourt.
• Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) – Presidente Conselheiro Mauri Torres.
• Defensoria Pública-Geral Do Estado De Minas Gerais – Defensora Pública-Geral, Raquel Gomes De Sousa Da Costa Dias.
• Polícia Militar Do Estado De Minas Gerais – Comandante-Geral, Coronel Rodrigo Sousa Rodrigues.
• Comandante-Geral Do Corpo De Bombeiros Militar De Minas Gerais – Edgar Estevo Da Silva.
• Polícia Civil De Minas Gerais – Chefe Adjunta Delegada-Geral, Irene Angélica Franco E Silva Leroy.
• Tribunal De Contas Da União em Minas Gerais – Secretária Roberta Mallab Coscarelli.
• Confederação Nacional De Municípios (CNM) – Presidente Paulo Ziulkoski.
• Conselho De Secretarias Municipais De Saúde De Minas Gerais (Cosems/MG) – Presidente Eduardo Luiz Da Silva.
• Federação Das Indústrias Do Estado De Minas Gerais – Fiemg – Rodrigo Silva Fernandes.
• Companhia Energética De Minas Gerais (Cemig) – Diretor-Presidente Reynaldo Passanezi Filho.
• Serviço Brasileiro De Apoio Às Micro E Pequenas Empresas (Sebrae) – Diretor Técnico do Sebrae Minas, João Cruz Reis Filho.
• Banco De Desenvolvimento De Minas Gerais (BDMG S.A) – Diretor Comercial, Rômulo Martins De Freitas.
• Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (CREA-MG) – Vice-Presidente, Engenheiro Civil João Luiz Magalhães Teixeira.
• Associação Mineira De Rádio E Televisão (Amirt) – Presidente Luciano Pimenta Correia.
• Câmara De Dirigentes Lojistas De Belo Horizonte –(CDL/BH) – Presidente Marcelo De Souza E Silva.

As fotos das entregas da medalha podem ser conferidas no Flick da AMM. Clique aqui. 

História

A AMM foi criada no dia 17 de outubro de 1952 e reconhecida como instituição de utilidade pública pela Lei 5.317, de 5 de novembro de 1969, pelo governador Israel Pinheiro, em meio a um processo de evolução nas questões políticas no Brasil, principalmente, em decorrência do período de urbanização.

Devido a essas mudanças, iniciou-se o surgimento de movimentos de defesa de interesses municipalistas, que ganharam força e notoriedade quando a Constituição de 1946 estabeleceu a autonomia de estados e municípios, com os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário independentes. E, desde então, a luta pelo pacto federativo justo, como delimitado na Constituição, se mantém.

Ao longo dessas décadas, a entidade cresceu e se desenvolveu a ponto de se tornar a maior entidade municipalista estadual do País, e tem buscado, cada vez mais, ampliar a sua atuação, se modernizar, para melhorar a realidade das administrações públicas municipais.

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