Precários Inflexíveis

CONVERSA e vídeos sobre os "Indignados" de Madrid

2012-01-28T13:54:00.000Z

Começou em Maio de 2011, em Madrid, uma onda internacional de descontentamento com "as democracias" que pouco permitem a participação popular. Nasceu aqui o "movimento dos Indignados".

Esta noite (28 Jan) às 21h30 na Sede dos Precários Inflexíveis*, vamos ficar à conversa com o Alex Campos e os seus vídeos da Plaza del Sol. (a porta abre às 21h. a entrada é livre.)

*Rua da Silva 39 (em Santos) Lisboa

Sinopse (filme em fase de edição)
“Os quiero, os respeto, os necesito”. Con estas palabras inicia sus intervenciones Román, octogenario madrileño que llevaba 50 años esperando un cambio real. El 15 de Mayo de 2011, en la puerta del Sol, ha amanecido junto a una generación en un despertar colectivo que le ha sacado de su impotencia y frustración. “Lo llaman democracia y no lo es”. Los indignados han tomado la plaza y han comenzado un movimiento que tendrá expansión mundial. Una generación de jóvenes que parecia adormecida toma las plazas de España y mas tarde realiza marchas por las carreteras y pueblos de la peninsula, revindicando una democracia real. Un movimiento asambleario que se esfuerza al máximo por conseguir el consenso y practicar la horizontalidad. Realizado por varios de los integrantes de la comisión de audiovisuales de la acampada, este es un documental desde dentro. La “Spanish revolution” desde el punto de vista de sus protagonistas y una generación bisagra que vio truncados sus sueños y se une hoy a las nuevas generaciones para brotar en un movimiento que propone un cambio de paradigma, donde cada uno se reconoce como persona.
Mais informação em http://olharesnomadas.blog.com/

Bélgica: 2ª greve geral contra a austeridade no dia da cimeira europeia

2012-01-27T11:04:00.007Z

As três centrais sindicais belgas vão realizar na próxima segunda-feira uma greve geral contra a austeridade para coincidir com o dia do Conselho Europeu que vai discutir o futuro da Zona Euro.

A propaganda da Comissão Europeia diz que a cimeira será centrada sobre o combate ao desemprego, mas, na verdade, enquanto o regime de austeridade continuar a ser a cartilha europeia não existe solução para o desemprego ou saída para a crise.

Por isso é muito importante a convocação de uma greve geral contra a austeridade no país onde reunirão os líderes europeus.

A greve vai servir para protestar contra as alterações às políticas de desemprego e contra a subida dos anos de trabalho necessários para atingir a reforma, de 35 para 40 anos.

Notícia aqui.

CGTP começa hoje o seu XII Congresso

2012-01-27T00:45:00.005Z

O movimento de trabalhadores precários - Precários Inflexíveis - saúda o XII congresso da CGTP. Com votos de que os trabalhos decorram com sucesso e com ampla participação dos e das activistas sindicais, afirmamos que estaremos juntos na luta social que irá em 2012 defender os direitos dos trabalhadores e de todos os cidadãos.

O blog do PI irá transmitir o congresso em permanência (na barra à direita) com base no site da CGTP dedicado ao congresso: www.cgtp.tv. Esse site terá vários documentos, intervenções e conteúdos multimédia sobre o congresso.

Tens dúvidas sobre o Código Contributivo?

2012-01-26T18:33:00.007Z

Disponibilizamos aqui no blog o Código Contributivo (ou Código dos Regimes Contributivos da Segurança Social. Estamos disponíveis para ajudar os trabalhadores precários a conhecerem a lei, em situações concretas, e para apoiar, esclarecendo, quando for necessário e na medida máxima do que nos for possível. Seja relativamente aos escalões de contribuição dos trabalhadores independentes, seja relativamente à "Declaração do Valor da Actividade" ou outra premente.

Num momento em que os serviços são desestruturados, em que os sucessivos governos atacam os trabalhadores em funções públicas que prestam serviços essenciais e indispensáveis à sociedade, pensamos que só o apoio do movimento social e do trabalho, as redes de solidariedade, e o envolvimento das organizações de trabalhadores (e outras), poderão responder de forma ampla e enérgica ao ataque brutal às bases sociais e democráticas em que vivemos.

Tens dúvidas sobre o Código Contributivo?

Envia-nos as tuas dúvidas, questões ou sugestões sobre o Código Contributivo.
Contacta-nos!
(vê na barra lateral direita)

Fez ontem um ano que os Deolinda cantaram "Parva que sou"

2012-01-26T14:03:00.001Z

Fez ontem um ano que Ana Bacalhau e os Deolinda apresentaram pela primeira vez a canção "Parva que sou" no Coliseu do Porto. Esta música, que falava da vida dos precários e dos desempregados e de quem tinha estudado para ser "escravo", tornou-se viral e pôs em marcha um movimento popular de indignação e de alternativa que ainda não parou. Seguiu-se o 12 de Março, um 15 de Outubro, uma Greve Geral e muitas mais manifestações e lutas contra o que não tem de ser.

Por isso, pela memória, partilhamos aqui a mensagem da Ana Bacalhau no facebook e a música que muitos disseram ser um hino de várias gerações:

"Fez ontem um ano que demos o nosso primeiro concerto no Coliseu do Porto. No final, estávamos completamente abananados com aquilo que se sentiu naquela sala, enquanto tocávamos uma canção inédita, com o título "Parva que Sou". No dia seguinte, voltámos a tocá-la. A mesma sensação. Uma semana depois, repete-se tudo. Foram momentos preciosos, esses, que guardaremos sempre connosco. Felizmente, há imagens que traduzem uma pequena parte do que por lá se sentiu."

Educação em debate no Projecto-Lei hoje às 18h30

2012-01-26T12:42:00.002Z

As advogadas solidárias com os movimentos de trabalhadores precários, Mónica Catarino e Sara Oliveira, dinamizam no seu espaço/escritório, Projecto Lei, mais uma iniciativa de debate e reflexão social.

Desta vez lançam um debate sobre a Educação com os professores Miguel Reis, do Grupo de Professores contratados e desempregados, e António Vallêra, do LAFS-Laboratório de Aplicações Fotovoltaicas e Semicondutores/Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa. Será a partir das 18h30 na Rua do Passadiço nº68 (entrada livre, traz um amigo/a), junto à Avenida da Liberdade.

IEFP foge ao pagamento das indemnizações a centenas mas quer (re)contratá-los a falsos recibos verdes

2012-01-26T12:10:00.000Z

Um grupo de trabalhadores dos Centros Novas Oportunidades, dos mais de 1.000 despedidos, estiveram com o Sindicato da Função Pública ontem no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) em Lisboa para tentar obter o pagamento da compensação devida por lei em caso de caducidade do contrato (aplicável a 213 trabalhadores). A Direcção do IEFP comprometeu-se a estudar novamente se haveria ou não lugar a indemnizações.

No entanto, a Direcção do IEFP, sob comando do Secretário de Estado do Emprego Pedro Martins, parece querer continuar a ultrapassar os limites do imaginável na forma como trata os trabalhadores. Agora, esta direcção, propõe a contratação de muitos destes trabalhadores cujo contrato a tempo indeterminado não foi renovado, mas desta vez em modo de (falsos) recibos verdes, situação da qual tinham conseguido sair depois de vários anos. Assim, o projecto do governo é substituir todas as formas de contratação por outras que sejam ainda mais precarizadas e individualizadas. A máxima da chantagem laboral é aplicada: há sempre uma situação pior para ser considerada.

Neste processo, os principais prejudicados são os trabalhadores despedidos do IEFP, 213 precários com contratos a termo incerto e os cerca de 800 trabalhadores precários a falsos recibos verdes cujos direitos nem sequer estão a ser debatidos publicamente, porque estavam mais precarizados na sua relação laboral. São também prejudicados os cidadãos que frequentavam os Centros de Novas Oportunidades e que vêm em risco a sua formação, ou pelo menos, o planeamento da sua vida pessoal e profissional.

Sumário de acontecimentos

Este processo fica marcado pela proposta (em Outubro de 2011) do IEFP para renovar os contratos de trabalho a termo incerto de 213 profissionais (nada é dito sobre os 800 trabalhadores precários a falsos recibos verdes). Pedro Silva Martins, actual Secretário de Estado do Emprego, não autoriza essa renovação bem como não autoriza o pagamento das indemnizações devidas, sustentando-se, claro está, em base legal. Envia assim directamente para o desemprego mais de 1000 pessoas sem qualquer apoio.

Enquanto o IEFP, seguindo as instruções dadas pelo Secretário de Estado, ia afirmando que não pagaria as indemnizações, surge um assessor do Ministério da Economia, cujo responsável máximo é o ministro Álvaro Santos Pereira, que afirmava que o IEFP ia cumprir com o pagamento das indemnizações.

Finalmente, e sob o silêncio de Álvaro Santos Pereira, o IEFP vem agora para clarificar qual o projecto social e político com que este governo está comprometido. Após o despedimento colectivo de mais de 1.000 trabalhadores, sem indemnização, a direcção mostra-se disponível para (re)contratar os despedidos (contratados a tempo indeterminado ou a falsos recibos verdes) mas sempre em modo de falsos recibos verdes. Afirma o IEFP que os cerca de 200 profissionais e 800 formadores dispensados "podem ir dar formação" e voltar a ser contratados mas "a recibos verdes"

O movimento Precários Inflexíveis considera que este processo é uma demonstração de força da parte do Secretário de Estado Pedro Martins e do governo de Passos Coelho para quem a lei deve ter várias excepções permitindo o seu não cumprimento. Citação retirada do blog do Secretário de Estado Pedro Martins: "Felizmente, e' uma lei "'a portuguesa", cheia de excepcoes que lhe dificultam qualquer eventual vislumbre de "enforcement"".

Ver:

IEFP despede mais de 1000: centenas ilegais a falsos recibos verdes (PI)

IEFP cumpre ordens de Pedro Martins: Secretário Estado do Emprego não pretende cumprir a lei (PI)

IEFP recusa pagar compensações a 213 técnicos do Novas Oportunidades (Público)

Novas Oportunidades: profissionais admitem exigir compensações (Educare)

Testemunho: Egor pressiona empregados a sair para não pagar compensação

2012-01-26T11:52:00.004Z

Publicamos de seguida um testemunho que nos chegou por e-mail. Esta denúncia é sobre uma situação de falta de pagamentos de indemnização aos trabalhadores da Sonaecom, contratados através da empresa de trabalho temporário EGOR. O abuso por parte das ETT é sistemático e quem lucra com este negócio são as empresas que apesar de atingirem lucros enormes mantêm os seus trabalhadores em condições precárias de subcontratação. Os movimentos de precários têm uma proposta concreta sobre esta questão, a Lei Contra a Precariedade. Estarão todos a favor?

"Vários funcionários de empresas de trabalho temporário a trabalhar na Sonaecom, para cima de 50 pessoas, vão perder o seu emprego, visto que a empresa apesar dos lucros record do ano passado, resolveu mudar alguns dos seus departamentos para o Porto e Setúbal após concurso para ver quem ficaria com os departamentos.

Enquanto que a Randstad/Select está a pagar aos seus funcionários, ou pelo menos indicou que pretende pagar, os 100% da indemnização a que têm direito pela rescisão/caducidade do contrato, a Egor não o faz.

A maior parte dos funcionários está a receber propostas das empresas que vão trabalhar com a Sonaecom para serem transferidos ou para os locais em questão, Porto e Setúbal, ou para se manterem em Lisboa noutro local, garantindo o emprego com novas condições e sem a continuidade que tinham, logo teriam de se desvincular da empresa anterior."

"Acontece que há pessoas que possuem bastante tempo de casa, logo caso a Egor os despeça terá de pagar a devida compensação. No entanto os empregados andam a ser pressionados a aceitar a proposta da outra empresa, querendo esta (Egor) que rescindam com eles para não receberem nenhuma compensação. As ameaças da Egor velam-se por dizerem que não possuem lugar para realocar todos os funcionários e que alguns terão de ser despedidos, mas em reuniões com cada uma das pessoas é-lhes indicado que como não querem pagar a compensação, as irão por noutros locais menos agradáveis, como vendas, apoio a cliente, etc.

Ou seja estão a vender aos funcionários que possuem, de forma a aceitarem as propostas da Contacto ou Teleperformance, rescindindo o trabalhador perdendo assim o direito à compensação. Como a grande maioria se recusou, a Egor propõe agora 50% do valor de indemnização caso o trabalhador aceite rescindir por mútuo acordo.

A Egor pressiona os trabalhadores, não lhes quer pagar as compensações devidas e ameaça que quem não aceitar os irá por nos piores sitios possíveis de forma a que sejam os próprios a rescindir com a empresa. De referir que a Egor, tal como todas as empresas de trabalho temporário, recebem os valores suficientes para estas rescisões. Enquanto que desta vez a Randstad/Select parece estar a ter uma atitude exemplar, a empresa Egor está a ter uma péssima actuação ao tentar forçar que as pessoas se vão embora sem lhes querer pagar o que deve."

E é assim mais um dia de um, ou neste caso mais de 50, trabalhadores precários.

Fim do "Este tempo" ou as Crónicas silenciadas

2012-01-25T17:26:00.002Z

Cinco pessoas, cinco crónicas semanais na Antena 1 que foram interrompidas depois de terem afrontado os poderes que mandam em diversos espaços, como em Portugal, em Angola ou na Finança. Porque consideramos inaceitável esta censura, porque somos contra a hegemonia dos comentadores de cátedra nomeados pelos partidos do poder e porque acreditamos que a liberdade de expressão é Democracia, os Precários Inflexíveis transcrevem a nota do facebook da Raquel Freire sobre esta ação da direção da Antena 1 e partilhamos a sua última crónica em "Este tempo".

«Bom dia a todas e a todxs.
Um das bases fundadoras da democracia é a liberdade, e foi em nome da liberdade que eu fui convidada para fazer esta crónica na antena 1, há 2 anos.
Fui informada de que hoje é a última vez que vos falo. Tenho diante de mim 2 grandes profissionais da rádio, o Ricardo Alexandre e o António Macedo, com quem tive a honra de partilhar o inicio das manhãs de 3ª feira e com quem aprendi muito, como aprendi com outros que não estão aqui, como a Alice Vilaça e o José Guerreiro, que fazem um excelente serviço público. A minha crónica era um espaço para mostrar o que de novo de passa em Portugal e no mundo. Para a fazer todas as semanas tive que estudar economia, sociologia, ecologia, política, história, a história do nosso país e a história das pessoas no mundo, como é que nós evoluímos, como é que nós saímos das cavernas e conseguimos hoje construir a paz, sistemas democráticos, como a longa luta pela justiça social e por uma vida digna foi decorrendo ao longo do tempo.

Estudei como as pessoas que vivem aqui construíram este país, e como as que querem continuar a viver aqui e não querem ser obrigadas a emigrar podem lutar para defenderem os seus direitos e a democracia.
Ao longo dos 2 anos de fazer as crónicas, o número pessoas me escreviam no fim de cada emissão, na net, por mail, por carta, por mensagem, aumentou semana a semana. Para além do trabalho de investigação que fazia para cada crónica, comecei a dar voz ao que sentia e ao que as pessoas, cada vez mais pessoas, me escreviam.
As pessoas que me escreviam são as pessoas que vivem em Portugal, que estão a sofrer o ataque mais violento aos seus/nossos direitos fundamentais desde o 25 de Abril de 1974. Direitos que estão na nossa Constituição e que são a base fundadora da nossa democracia.
A nossa democracia está a ser atacada, e denunciar estes ataques e quem está a atacar os nossos direitos, a nós cidadãos, pessoas, e encontrar e propôr soluções concretas para sairmos desta crise foi sendo imperioso para mim. Porque cada vez mais as pessoas me escreviam no fim das crónicas, desesperadas, atiradas para a precariedade e para a pobreza, sem saberem como se defender. Fui a porta-voz de muitas pessoas que não têm voz, que encontro no metro, na rua, na mercearia, na escola.
Isto é uma radio pública. Paga com o nosso dinheiro, do nosso trabalho, do esforço que as gerações antes de nós fizeram, do esforço que todos fazemos para podemos viver em liberdade.
Para que serve uma radio pública ? Para que serve o serviço público?
Para dar voz às pessoas, para ser a expressão do que pensa um país, na sua diversidade e complexidade, nas suas diferentes opiniões ? ou para ser a voz do dono ? o serviço público tem como missão informar, e como tal tem que informar os ataques à nossa democracia.
Tive a honra de partilhar este tempo com o Pedro Rosa Mendes, o António Granado, o Gonçalo Cadilhe, a Rita Matos, um tempo de diversidade, como deve ser o serviço público.
Numa democracia o serviço público serve para ser a voz das pessoas. Numa ditadura serve para ser a voz do dono, ou seja do governo. Na nossa situação actual, temos um governo que nos manda a nós portugueses emigrar, e ataca os nossos direitos fundamentais. Por isso a rádio pública ser a voz do governo, não é sequer ser a voz daqueles senhores que alguns de nós elegeram, porque este governo é a voz da chaceler alemã, é a voz dos banqueiros alemães.
Os governos deixaram de nos representar, obedecem ao governo alemão que obedece aos banqueiros. E este sistema não funciona, estas medidas de austeridade não podem funcionar, porque são uma desculpa para irem destruindo aos poucos a democracia. E sem democracia entramos nas ditaduras disfarçadas onde temos mais pobreza, mais injustiça social, mais corrupção. Este sistema não serve as pessoas, serve os banqueiros. Por isso temos que criar novas formas de nos organizarmos e vivermos em sociedade.
Em muitos sítios do mundo há já projectos para tentar refundar a democracia, da Islândia, aos EUA, ao Brasil. Que têm a mesma ideia de base: os cidadãos não podem confiar mais na democracia representativa, porque ela já deixou de ser democracia, deixou de representar as pessoas. As pessoas, nós, temos que nos informar e juntar com amigos, colegas, vizinhos, no trabalho, na escola dos filhxs, no bairro, na associação, na junta de freguesia, na colectividade, vamos ter que nos juntar e auto-organizarmo-nos. Vamos ter que ser nós, pessoas, a estar à altura da gravíssima situação que vivemos, porque quem nos governa não está.

Como povo, passámos tempos piores do que este e soubemos levantar-nos do chão. Apesar daqueles que nos deviam liderar nos dizerem que nada valemos, somos melhores do que eles pensam. Somos melhores do que nós próprios pensamos. Nós não estamos condenados a esta humilhação. Sim, sairemos
da nossa zona de conforto. Não para emigrar, mas para, como, cantava o Sérgio Godinho, fazer outra terra no mesmo lugar. Não será seguramente com esta gente. Será com gente que nos represente. Nós saberemos encontrá-la. Não desanimamos nem desistimos. Porque não há luta sem esperança, nem esperança sem luta.
Por isso 2012 é o ano dos desafios, de apresentar e operacionalizar as alternativas. De ganharmos coragem e responsabilidade. É o ano de perdermos o medo.
É a minha última crónica, não vos digo adeus, digo-vos até já, vemo-nos nas ruas.
Raquel Freire, Lisboa, 24 1 2012.»

Bolseiros: Petição pede fim do abuso

2012-01-25T15:43:00.002Z

A Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) anunciou que no próximo dia 31 de Janeiro irá entregar a petição pela Alteração do Estatuto do Bolseiro de Investigação na Assembleia da República.

Esta petição, que pode ser ainda assinada até à sua data de entrega, requer que seja garantido um estatuto que reconheça e valorize o trabalho dos investigadores, exigindo o fim das bolsas de investigação para recrutamento de pessoal em substituição de contratos de trabalho.

As bolsas devem servir apenas para subsidiar exclusivamente actividades de formação, e a realização de contratos de trabalho para os investigadores que actualmente desenvolvem a sua actividade como bolseiros de investigação.

Exigem ainda que as bolsas de investigação tenham uma cobertura adequada em matéria de segurança social, a actualização do seu valor bem como a capacidade de participação nos órgãos colegiais das suas instituições de acolhimento.

Tal como os recibos verdes, trabalho temporário, ou contratos a prazo, as bolsas de investigação são mais uma ferramenta para a imposição da precariedade no nosso país. Conhecemos vários casos de abuso nítido, seja para preencher funções de secretaria em universidades como em órgãos do estado. E também sabemos que, para quem escolheu fazer investigação para ganhar o seu rendimento, saltitar de bolsa em bolsa durante 10, 20, 30 anos, sem qualquer perspectiva de ter um contrato nem os direitos a ele associados, as bolsas de investigação nunca serão uma solução.

O investimento em ciência que os sucessivos governos se gabam, tem de contemplar também os direitos de quem todos os dias produz uma ciência de excelência, da qual o governo também se gaba.

Por isso os Precários Inflexíveis solidarizam-se com esta petição e apelam a que todos a assinem.

Flash mob moeda para o Cavaco

2012-01-25T14:14:00.005Z

Ontem cerca de 200 pessoas reuniram-se frente à residência oficial do Presidente da República para demonstrarem a sua indignação face às declarações do Chefe de Estado sobre a sua própria reforma. Responderam ao apelo lançado pelos blogs arrastão, jugular e do Paulo Querido, jovens, menos jovens e vários pensionistas que, jocosamente, desafiavam Cavaco a trocar a sua reforma com a deles.

Os Precários Inflexíveis apoiaram esta ação porque o padrinho do acordo da concertação social assinado há uma semana e que vai penalizar muito quem trabalha não pode passar incólume quando volta a tentar vender a sua imagem de coitadinho, poupadinho, que sabe como os portugueses e as portuguesas sofrem. Cavaco Silva ou não compreende a dureza implacável e irracional da austeridade ou, se compreende, não pode ser cínico e tentar solidarizar-se com as pessoas que condena à pobreza em cada medida do Governo que deixa passar.

47,6% dos desempregados registados não recebe subsídio

2012-01-25T11:06:00.002Z

De acordo com a notícia de hoje do Jornal de Notícias, das 605.134 pessoas desempregadas e inscritas nos Centros de Emprego cerca de 288 mil não recebiam apoio social. O jornal lança uma infografia onde se verifica que este é um triste máximo histórico.

A explicar esta fraca cobertura de desempregados abrangidos pelos apoios sociais está a curta duração do subsídio de desemprego e a dificuldade de reinserção na vida activa em momento de crise.

Esta situação irá piorar muito nos próximos meses com as mudanças no subsídio de desemprego que o Ministro Pedro Mota Soares quer aprovar, visto que tanto o valor como a duração do subsídio irão diminuir substancialmente e para todas as pessoas. Aliás, comprova-se que, apesar da crise e da falta de emprego, o Ministro quer que ainda menos pessoas recebam este apoio, visto que inscreveu no Orçamento de Estado para 2012 menos 1% de verbas para o subsídio de desemprego apesar do número de desempregados estar a aumentar muito.

O Diretor do Centro de Investigação em Ciências Sociais da Universidade do Minho defende, ainda no JN, que quem não tem emprego ou subsídio deve ter acesso ao rendimento social de inserção. No entanto, o Ministério da Solidariedade e Segurança Social retirou 700 milhões de euros desta prestação social e tem-se vangloriado de estarem a diminuir o número de beneficiários.

Quando mais pessoas necessitam de auxílio, mais este Governo falha.

Governo começa imposição do contrato único

2012-01-24T16:30:00.009Z

Há três meses não estava em cima da mesa, porque na altura se estava a preparar o novo acordo assinado pelos patrões, governo e UGT, para facilitar despedimentos, reduzir férias, desregular as horas de trabalho a favor do patrão, e reduzir remunerações nas horas extraordinárias.

Mas o governo não perde tempo e, passada uma semana desta concertação, já reuniu secretamente com a troika para avançar com o contrato único de trabalho.

Repetindo o mito de que "a protecção da segurança no emprego impede o emprego" o governo começará a impor este novo contrato laboral com a fórmula que melhor conhece: dividindo para reinar. Assim, já garantiu que haverá uma experiência piloto com contratos únicos de trabalho em negócios exportadores de tecnologia avançada.

O projecto do contato único começará com o isolamento de alguns sectores que o governo julga não terem força para combater esta nova forma de precariedade e com o incentivo naqueles que têm sido vítimas do que é hoje imposto por patrões e permitido pelo governo de um discurso de culpabilização de quem trabalha com os direitos a que todos devíamos ter acesso.

A expectativa do governo, não há dúvidas e os seus responsáveis não o escondem, é de alargar este tipo de contrato no futuro a mais áreas da economia.

Com o pretenso objectivo de "eliminar a segmentação do mercado laboral português, entre contratados a prazo e sem termo" o governo nivela por baixo a protecção "excessiva" dos trabalhadores, que serão despedidos com um estalar de dedos, e promove o fim dos contratos colectivos e
pretende dificultar e diminuir a capacidade de organização colectiva dos trabalhadores.

Faz-se assim uma homogeneização da precariedade para, diz o governo, "combater a desigualdade e a assimetria de rendimentos". A desigualdade criada pelos verdadeiros culpados da crise, os especuladores e os grandes senhores do capital financeiro continua sem resposta.

Para os movimentos de precários a solução para precariedade não é mais precariedade. E por isso juntaram-se e apresentaram recentemente na assembleia da república uma Lei contra a Precariedade, que conseguiu mobilizar a sociedade portuguesa por uma resposta concreta e eficaz pela defesa e respeito de quem trabalha e da economia.

Lei Contra a Precariedade: audiências com PCP e BE esta semana

2012-01-24T14:47:00.002Z

Via: www.leicontraaprecariedade.net

Após a entrega no parlamento no passado dia 12 de Janeiro, os movimentos que organizam a Iniciativa Legislativa de Cidadãos por uma Lei Contra a Precariedade estarão na Assembleia da República na próxima 4ª e 5ª feira, para reuniões com o Partido Comunista Português (PCP) e o Bloco de Esquerda (BE). Na sequência do pedido de audiência a todos os partidos com assento parlamentar, estão assim agendados os primeiros encontros:

- com o PCP, no próximo dia 25 (4ª feira)
- com o BE, no próximo dia 26 (5ª feira)

Depois da subscrição por mais de 35 mil pessoas, num processo que representou meses de mobilização na sociedade portuguesa, a proposta de uma Lei Contra a Precariedade inicia uma nova fase, na qual as soluções concretas que são propostas estarão à consideração dos partidos que a irão debater e têm a responsabilidade de a votar no parlamento.

Sabemos que a precariedade não é inevitável e a grande adesão à iniciativa dá força à batalha cidadã pela aprovação de uma lei que efectivamente apresenta uma alternativa social e combate a precariedade nas suas três dimensões mais frequentes: os falsos recibos verdes, a contratação a prazo para funções permanentes e o recurso abusivo ao trabalho temporário.

Dentro e fora do parlamento, manteremos todo o empenho na ampla discussão desta proposta na sociedade e toda a energia para lutar pela sua aprovação. Esperamos os melhores resultados destes primeiros encontros agendados e aguardamos ainda pela disponibilidade dos restantes grupos parlamentares.

Os movimentos que organizam a Lei Contra a Precariedade

Custo do trabalho em Portugal é dos mais baixos da Europa

2012-01-24T13:15:00.003Z

O site Memória Virtual publicou ontem um gráfico muito interessante extraído do jornal Le Monde que ilustra a situação do custo horário do trabalho na União Europeia. À primeira vista estes custos são muito desiguais na Europa variando entre o máximo de 37,70€ na Bélgica e o mínimo de 2,88€ na Bulgária. Se olharmos com atenção, Portugal (12,17€) aparece depois da Eslovénia, no grupo de países onde o custo do trabalho é mais baixo por hora. Depois de ver este gráfico cai por terra o argumento de que é necessário baixar os custos do trabalho em Portugal. Por uma simples razão, estes são já dos mais baixos da Europa!

Mas a estratégia do Governo e do seu acordo da Concertação Social assinado a semana passada é continuar a baixar os salários através de várias medidas, como por exemplo: a redução para metade do pagamento das horas extraordinárias e do trabalho realizado aos fins-de-semana e aos feriados; eliminação de 3 dias de férias; banco de horas que permite a redução do recurso a horas extraordinárias pagas…

Por outro lado, se cruzarmos este gráfico com o gráfico da OCDE, que representa a desigualdade salarial, reparamos que os mesmos países que estão na cauda do pagamento horário de trabalho na Europa são os mais desiguais: Itália, Reino Unido, Grécia. Os países menos desiguais são os países que pagam mais por hora de trabalho: Dinamarca, Noruega, Bélgica (tirando a única excepção da República Checa).

Ao mesmo tempo que olhamos para estes gráficos é impossível não lembrar as declarações de Américo Amorim, Eduardo Catroga e outros “trabalhadores” milionários que recebem num mês o que a maioria dos portugueses recebe em mais de um ano. Existe uma dívida em Portugal que ninguém fala que é a dívida interna do capital ao trabalho. Essa dívida é a maior dívida que existe e é aquela que temos de reclamar que nos paguem imediatamente.

Não podemos admitir que os baixos salários, o trabalho forçado sejam a política seguida pelo Governo. Exigimos melhor distribuição da riqueza, maiores salários e condições dignas de trabalho para todos os trabalhadores. É também por estas razões que queremos ver quem está a favor de uma Lei Contra a Precariedade.

Traz uma moeda pró Cavaco - flash mob hoje

2012-01-23T22:36:00.003Z

Vem à flash mob hoje, convida e divulga o convite do facebook.

Depois das declarações de Cavaco Silva na passada sexta-feira uma enorme fúria popular se levantou contra o Presidente da República. É compreensível que assim seja, porque Cavaco Silva queria fazer a apologia do sacrifício repartido por todos e caiu no ridículo de dizer que a sua reforma de €1300 mensais não iria chegar para pagar as suas contas, esquecendo-se de falar do total que recebe como pensionista (€ 10.000/mês) ou das ajudas de custo que tem como pelo cargo que ocupa (€2.900/mês).

Não se trata de atacar o Presidente da República pelas reformas a que tem direito por ter trabalhado e descontado, trata-se de impedir que a pessoa que ocupa o cargo de mais alto magistrado da nação goze com os milhares de pensionistas com pensões de menos de 240€ ou com os milhões de portugueses e portuguesas que irão em 2012 sofrer cortes nas pensões e salários ou ver subir rendas, transportes, saúde, educação, etc.

Cavaco é o profeta da austeridade. Sempre a exigiu, mesmo antes do regime de austeridade acelerar a escalada da destruição social com a entrada do FMI em Portugal.

Cavaco é o padrinho do acordo da concertação social que promove a destruição dos direitos laborais e do salário de quem vive em Portugal.

E, apesar disto, Cavaco vê-se como o poupadinho, certinho, muito amigo do povinho que sofre como sofrem as pessoas que sofrem hoje a austeridade na pele.

Por isso, porque não admitimos que Cavaco Silva faça pouco dos pensionistas, dos precários, dos desempregados e de todos e todas que sabem que a sua vida vai piorar ainda mais em 2012 devido ao regime de austeridade que o Presidente da República apoia, os Precários Inflexíveis juntam-se à flash mob convocada para esta tarde às 17h30 em frente à residência oficial em Belém e levaremos uma moedinha para o ajudar.

Fotogaleria: manifestação de 21 Janeiro

2012-01-23T16:20:00.007Z

Manifestação 21 Jan exige resposta alternativa

2012-01-23T14:52:00.004Z

A manifestação deste sábado em Lisboa organizada pela Plataforma 15 de Outubro juntou muitas vozes e energia contra a desigualdade no pagamento da dívida pública e a austeridade preparada pela troika e concretizada pelo governo. Mais de 2000 pessoas recusaram a precariedade, o desemprego e a emigração como resposta à crise económica que atravessamos e exigiu uma resposta alternativa.

Nesta manifestação destacou-se ainda o repúdio ao novo acordo assinado por patrões, governo e UGT, que vai facilitar despedimentos, reduzir férias, desregular as horas de trabalho a favor do patrão, e reduzir remunerações nas horas extraordinárias.

Entre dezenas de intervenções por parte de todos os manifestantes que quiseram intervir, foram apresentadas e aprovadas 5 propostas de continuidade apresentadas pela Plataforma 15O: 1) o apelo a uma nova greve geral em Portugal; 2) um encontro nacional de activistas a realizar a 25 de Fevereiro; 3) a participação na manifestação de dia 11 de Fevereiro organizada pela CGTP; 4) a organização de uma campanha contra a privatização da água e; 5) o apelo a uma greve geral europeia.

Como nota de rodapé, foi impedida a entrada na manifestação a cerca de uma dúzia de elementos de extrema direita que procuravam integrar-se nesta manifestação. As organizações e os cidadãos presentes na manifestação consideraram que não há espaço em democracia para ideologias fascistas, racistas e xenófobas, e assim, com a posterior intervenção da polícia, foi afastado esse grupo.

Para os Precários Inflexíveis, intervenientes activos nesta Plataforma, este foi um importante espaço político amplo e aberto que permitiu que, num momento em que nos repetem a inevitabilidade da pobreza e destruição da protecção social, milhares de pessoas saíssem à rua. Esta manifestação mostrou que pessoas e grupos muito diferentes são capazes de se juntar na recusa à austeridade e é com esta força social que temos melhores condições para confrontar quem nos governa.

Precários Inflexíveis na Manifestação e na Assembleia Popular 21 janeiro

2012-01-22T06:17:00.008Z

Vídeo da manif organizada pela Plataforma 15 de Outubro. Incluímos também um vídeo com intervenções de alguns membros dos Precários Inflexíveis na na Assembleia Popular em frente à Assembleia da República, onde 2000 pessoas desfilaram contra as medidas de austeridade impostas pelo governo.

Hoje 15h Marquês do Pombal > S. Bento | Marcha da Indignação

2012-01-21T11:18:00.001Z

É hoje que saímos à rua contra a ditadura de uma dívida que serve de desculpa para nos impor uma crise que nos rouba trabalho, salário e direitos e que nos força ao desemprego, à precariedade e à emigração.

Hoje saem à rua os que não desistem de dizer que não há nenhum acordo assinado que nos faça acreditar que o desastre social é o caminho inevitável.

Vem connosco esta tarde e marchemos juntas/os e indignadas/os.

"Subsídio de desemprego" para recibos verdes mantém injustiça para centenas de milhar de trabalhadores

2012-01-20T15:29:00.007Z

O Ministro Pedro Mota Soares fez aprovar ontem em Conselho de Ministros um Decreto de Lei que, de acordo com o que se pode ler no site do Ministério, vai "alargar a elegibilidade ao subsídio de desemprego a categorias claramente definidas de trabalhadores independentes, que prestam serviços regularmente a uma única empresa. Esta proposta terá em consideração os riscos de possíveis abusos e incluirá uma avaliação do impacto orçamental do alargamento das prestações em vários cenários, relativos aos critérios de elegibilidade (nomeadamente, o carácter involuntário do desemprego) e os requisitos para o aumento das contribuições para a segurança social por parte das empresas, que utilizem estes procedimentos."

Ou seja, o Governo pretende assim passar a ideia que os falsos recibos verdes irão ter direito a subsídio de desemprego e que cumpriu o que estava estabelecido no acordo da troika, melhorando as condições de proteção social dos falsos trabalhadores independentes. Infelizmente, depois de analisar a proposta do Governo, os Precários Inflexíveis concluem que Pedro Mota Soares não esteve à altura da propaganda que criou ao longo de meses acerca desta matéria e voltou a levantar a suspeição concretizada dos "abusos" dos beneficiários das prestações sociais, mais uma vez (como no RSI), referindo-se a um dos sectores do trabalho mais fragilizados na sociedade portuguesa, os trabalhadores precários a falsos recibos verdes. Na verdade, a maneira como se define este subsídio de desemprego para falsos trabalhadores independentes é uma enorme fraude política.

Se não vejamos, o "subsídio por cessação de actividade" para os trabalhadores independentes só será atribuído se estes trabalhadores obtenham 80% do valor da atividade de uma única empresa e desde que a empresa pague os 5% de penalização contributiva por ter falsos recibos verdes e, para além disso, têm de provar que estão em situação de desemprego involuntário, ou seja, que foram despedidos da empresa. Mas nem as empresas quererão contribuir com 5% a mais para ter alguém a falsos recibos verdes, nem o trabalhador conseguirá provar sozinho que foi demitido.

Aliás, o Diário Económico afirma que a versão inicial do diploma refere que esta prova de desemprego involuntário implica "fim do vínculo contratual por caducidade, rescisão pelo trabalhador por falta de pagamento, rescisão pela empresa sem motivo justificativo e ainda redução, suspensão ou cessação da actividade da entidade contratante".

Assim, esta lei, que ainda não foi conhecida na totalidade, peca já por dois grandes motivos:

1) Não vai permitir que a maioria dos falsos recibos verdes tenha acesso ao subsídio de desemprego, ou "subsídio por cessação de actividade", porque não consegue provar "fim do vinculo contratual", porque num recibo verde não há vinculo contratual;

2) Se o Ministério da Solidariedade e Segurança Social encontrou um sistema para diferenciar os falsos recibos verdes dos verdadeiros profissionais liberais, não tem alternativa senão apresentar medidas que façam com que a lei laboral seja cumprida e que os falsos recibos verdes tenham acesso a um contrato de trabalho e deixem de estar reféns de patrões sem escrúpulos. Sempre dissemos que seria hoje possível fazer esta diferenciação, depende apenas da vontade política. Esta lei, das mãos de Mota Soares, deixa de procurar justiça social e contributiva, e mantem os trabalhadores nas mãos de patrões deliquentes, impunes e irresponsáveis perante o trabalho, perante a Segurança Social e o país. É portanto uma escolha política de Mota Soares cumplice da ileglidade.

Mas os movimentos de trabalhadores precários não desistem da luta por contratos de trabalho para os falsos recibos verdes e não se deixam enredar na propaganda vazia do Ministro. Por isso, dia 12 de Janeiro apresentámos mais de 35 mil assinaturas na Lei contra a Precariedade.

Para memória futura relembramos o que diziam os documentos do Governo sobre esta matéria e concluímos com a constatação de que a montanha pariu um rato:

a) O memorando da troika dizia: "4.1.i. apresentar uma proposta para alargar a elegibilidade ao subsídio de desemprego a categorias claramente definidas de trabalhadores independentes, que prestam serviços regularmente a uma única empresa. Esta proposta terá em consideração os riscos de possíveis abusos e incluirá uma avaliação do impacto orçamental do alargamento das prestações em vários cenários, relativos aos critérios de elegibilidade nomeadamente, o carácter involuntário do desemprego) e os requisitos para o aumento das contribuições para a segurança social por parte das empresas, que utilizem estes procedimentos."

b) O acordo assinado esta terça-feira na concertação social prometia: "Alargar a cobertura de desemprego a trabalhadores independentes com descontos para a Segurança Social, em situação de dependência económica de 80% ou mais para uma única empresa e com descontos para a Segurança Social que respeitem o período de garantia."

A coligação social que temos de construir. Amanhã há Manif!

2012-01-20T11:22:00.005Z

Ao concretizar mais um passo na mudança de regime social que leva a cabo, dizia o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho que Portugal viveu um dia “histórico”, uma vez assinado o acordo entre patrões, Governo e a central sindical UGT. O homem que saltou directamente da JSD para a administração de grandes empresas e daí para o governo afirmava que este acordo significa um “pacto de confiança” e representa uma “grande coligação social”. Mas este acordo, assinado por João Proença (UGT), João Machado (presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal), João Vieira Lopes (presidente da Confederação do Comércio de Portugal), António Saraiva (presidente da CIP) e José Carlos Pinto Coelho (presidente da Confederação do Turismo Português), foi apenas mais um de continuidade política de 30 anos em Portugal.

O líder do país não refere que presidentes ou ex-presidentes da república, primeiros-ministros, líderes dos grandes partidos, ministros e ex-ministros, patrões, agentes financeiros e administradores, comentadores e opinion-makers, sempre tiveram um grande consenso político e económico em Portugal onde apoiaram e aprovaram sucessivos programas de governo, com maiorias absolutas ou relativas, com códigos do trabalho destrutivos, com uma proposta de economia de exploração, com a desestruturação dos serviços públicos e a privatização daquilo que era de todos. Eles foram os agentes do consenso e da gestão danosa.

O seu consenso é reduzido em amplitude social, e muitas vezes baseou-se até quase inteiramente na mentira usada em períodos de campanhas eleitorais; mas é um consenso de grande poder político de transformação. e de destruição. Chega-nos agora a hora de construir um verdadeiro consenso social, grande e diverso, se quisermos defender os nossos direitos e o nosso futuro.

O nosso consenso social não tem força política de transformação se a sua dimensão e abertura for pequena. Certamente que ao contrário de outros, o nosso consenso não encerra tráfico de influências ou corrupção, jobs ou boys. Teremos a força social daqueles que conseguirmos integrar. Apelamos a um verdadeiro consenso de base que envolva os cidadãos de todas as origens e de todas as ideias, mas que juntam porque sabem que existem alternativas. Que elas surgem do compromisso democrático, pela justiça social, contra a desigualdade brutal, em defesa da Segurança Social e das suas funções, do direito às escolhas essenciais... trabalho, paz, pão e habitação. Só com esse grande consenso social podemos sair da crise.

O que Pedro Passos Coelho afirmou, foi a visão de um jovem formado num aparelho partidário de poder, a visão de quem só entende consensos e promiscuidades entre interesses políticos e económicos, com todo o poder mas contra os fundamentos da democracia.

Aquilo a que apelamos é o consenso social das pessoas, da maioria, aquele que nos tem de juntar sempre que quisermos ter direitos, dignidade na vida e futuro.

Vamos a isso... amanhã, Sábado, dia 21, afirmar em conjunto que estamos a exigir o nosso futuro de volta.

Já!

Contra o acordo na concertação social: todos à marcha da indignação!

2012-01-19T23:48:00.004Z

Todos os dias as capas dos jornais anunciam a degradação das nossas condições de vida. Patrões e governantes apregoam o chavão da inevitabilidade das medidas de austeridade e afirmam que vivemos tempos de união e de esforço colectivo, mas sabemos que não é disso que se trata.

O último acordo na concertação social é exemplo da perseguição feita aos trabalhadores e aos desempregados, a quem acusam de andarem a viver acima das suas possibilidades. O acordo é mau e corta nos salários e nos apoios sociais, para além de facilitar o despedimento. Quem defende este acordo continua a entregar regalias aos patrões e à finança.

Para além da intensificação da exploração, com a desculpa da dívida e da troika, os mais ricos de Portugal concentram a riqueza com a privatização dos serviços públicos, distribuindo monopólios e lugares entre si.

Porque sabemos que existem alternativas ao binómio austeridade/emigração e que estas se constroem com democracia, porque sabemos que só com direitos no trabalho e na vida é que conseguimos projectar e reconstruir o país, no próximo Sábado, dia 21 de Janeiro, estaremos na rua, juntamente com a plataforma 15 de Outubro, para manifestar o nosso descontentamento com o rumo da política actual e afirmar alternativas.

Junta a tua voz a este protesto e traz um amigo também!

Marcha da Indignação| Sábado, 21 Janeiro 15h

2012-01-19T17:42:00.001Z

Vê o comunicado da plataforma do 15 de Outubro aqui.

Participa na Marcha da Indignação este Sábado.

Notícia Diário Económico.

Segurança Social mantém escalões ilegais que prejudicam milhares de Recibos Verdes

2012-01-19T15:04:00.001Z

Pedro Mota Soares, em silêncio, despreza o atropelo a milhares de pessoas

2011-01-19

A um dia da data limite para os trabalhadores a recibos verdes pagarem as contribuições à Segurança Social relativas ao mês de Dezembro, ainda não foram corrigidos os escalões de enquadramento (cálculo realizado em Outubro de 2011) pelos serviços responsáveis.

Os movimentos de trabalhadores precários alertaram em Novembro que muitos trabalhadores foram enquadrados em escalões acima do previsto legalmente no Código Contributivo. Hoje, continuamos a receber queixas de que os trabalhadores estão a pagar mais do que é devido por lei.

Este erro generalizado, um dos maiores cometidos pela Segurança Social sobre contribuintes, faz com que, na situação mais comum, os trabalhadores a recibos verdes tenham sido enquadrados no 2º escalão de contribuições em vez de o serem no 1º escalão. Isto representa uma diferença de mais de 60 euros nas contribuições mensais, e relembramos, quase sempre, de trabalhadores precários a falsos recibos verdes cujos salários são já demasiado baixos e as vidas já com muitos direitos a menos.

No passado mês de Dezembro, o Ministro Mota Soares permaneceu em silêncio sobre este tema, mas o seu gabinete assumiu o erro e foi lançado um comunicado pela Segurança Social onde se garantia que "as incorrecções" na atribuição dos escalões "estão a ser corrigidas". Os serviços da Segurança Social admitiram já tarde a gravidade e a dimensão do erro, mas continua até hoje a ilegalidade imposta pelos serviços tutelados por Mota Soares.

Cai assim a máscara de Pedro Mota Soares, que conta com assídua presença nos media para inaugurações e anúncios vários, mas que se tem mantido em silêncio desprezando problemas gravíssimos da sua total responsabilidade.

Sabemos, no entanto, que não poderá ficar calado para sempre. Não deixaremos que este atropelo a milhares de pessoas seja silenciado e exigiremos a responsabilização política do Ministro Mota Soares.

Precários Inflexíveis

FERVE – Farto/as d’Estes Recibos Verdes

Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual