Precári@s Inflexíveis

Flexisegurança volta ao discurso do Governo na resposta às preocupações dos patrões

2009-11-11T16:01:00.010Z

A ministra do Trabalho Helena André vai estar na antena da TSF ao final da tarde para uma entrevista mas já respondeu esta manhã a três perguntas, duas vindas dos patrões pela voz de Rocha de Matos (presidente da AIP - Associação das Indústrias Portuguesas) e de Francisco van Zeller (presidente da CIP - Confederação das Indústrias Portuguesas) e outra dos sindicatos feita por João Proença, da UGT.

A ministra não exclui que no futuro a legislação laboral venha a incluir algumas regras da flexisegurança, uma estratégia aplicada nos países nórdicos, que permite por exemplo uma menor rigidez nos horários de trabalho.

Esta é a resposta ao presidente da AIP que quis saber se a nova ministra considera que a actual legislação laboral aumenta a competitividade da economia portuguesa. Quis também saber se a flexisegurança, com as devidas adaptações, poderá fazer parte do mundo empresarial português.

Compreende-se que existem muitas expectativas perante este novo governo e esta nova ministra do Trabalho por parte dos patrões que querem trabalhadores mais flexíveis.
Os/as trabalhadores/as também têm expectativas e sabem que a segurança do seu posto de trabalho, da garantia de direitos e de condições de trabalho, já foi posta em causa com o Código de Trabalho aprovado na legislatura anterior. Esperamos por um combate sério e consequente à precariedade, não esperamos a flexisegurança.

O detalhe destas perguntas e respostas da entrevista a Helena André pela TSF, encontra-se aqui. Às 19h será emitida a entrevista completa.

Hoje na 2

2009-11-11T15:47:00.003Z

É às 23:30, no programa do Clube de Jornalistas. João Pacheco - jornalista e membro dos Precários-Inflexíveis - participa no debate moderado por Dina Soares, com a jornalista Joana Clara, que vai no segundo estágio, e o professor universitário Manuel José Damásio.

Os patrões pedem esmolinhas

2009-11-11T10:46:00.004Z

A Associação Industrial Portuguesa vai hoje pedir a Ministra do Trabalho que reduza as taxas pagas pelos empregadores à Segurança Social (SS).

O Novo Código Contributivo, feito aprovar nos últimos dias do anterior governo pelo ministro do trabalho Vieira da Silva, prometia, de início, umas migalhas para os trabalhadores a recibos verdes (como o pagamento de 5% da contribuição para a SS pelos empregadores), a proporcionalidade do desconto face aos rendimentos efectivos e um pequeno desincentivo à contratação a termo (agravamento de 3% da taxa contributiva). Mas estas medidas ou ficaram suspensas até 2011 ou simplesmente não são o que se esperava delas.

Mas os patrões não desistem. Na sua voragem de ficarem com absolutamente tudo voltam a pedir para pagar um bocadinho menos. E bocadinho a bocadinho vão tentando minar a Segurança Social, um instrumento vital de solidariedade entre gerações de trabalhadores, de garantia solidária e uma conquista histórica dos/as trabalhadores/as.

Fica o aviso: o nosso contra ataque está a chegar.

Noticia do DN.

Ricardo Moreira

Entrevista do "i" a Carvalho da Silva

2009-11-10T19:53:00.004Z

Entrevistado pelo “i”, o dirigente da CGTP, Carvalho da Silva, confrontado com a situação de crise como motivo para reduzir ou manter salários, afirmou que “uma das causas da crise em que a sociedade vive resulta da persistência de reduzir a retribuição do trabalho”. E deixou a sugestão ao economista José Silva Lopes – que afirmou há dias que, numa situação de crise, aumentar os salários em 2010 seria promover o desemprego – de experimentar a “viver com o salário mínimo nacional dois ou três meses” antes de se pronunciar sobre o assunto.

“O trabalho e o emprego têm dimensões simultaneamente económicas, sociais, culturais e políticas. As políticas salariais não são uma questão meramente da economia. A própria economia não melhora apenas por factores quantitativos: há também os de ordem social, cultural e política, que muitas vezes têm mais influência que os factores económicos”

Em relação às dificuldades sentidas pelas empresas, consequentes da subida do preço do petróleo, etc. Carvalho da Silva diz que estas dificuldades devem ser utrapassadas com outras “estratégias de gestão” em vez de recairem sobre os trabalhadores. Afirma ainda que “se os salários acompanhassem a evolução da produtividade em Portugal seriam hoje bem maiores”.

Vale a pena ler a entrevista na íntegra, aqui.

Da edição de Outubro portuguesa do "Le Monde Diplomatique"

2009-11-10T14:39:00.005Z

"Vamos brincar aos jornais

Por JOÃO PACHECO
(jornalista e membro dos Precários-Inflexíveis)

Em Portugal, o jornalismo é feito em condições cada vez piores. A pergunta sempre presente – «será que amanhã vou trabalhar?» – faz com que se aprenda a entrevistar a medo, se perca autonomia e se escreva com autocensura.

Se estivesse a escrever para outro jornal, teria de explicar ao pormenor o que é trabalhar de forma precária. Nestas páginas – parto do princípio – todos já sabem que há cada vez mais gente a trabalhar em Portugal sem direito a férias, sem protecção na doença, sem direitos de paternidade ou de maternidade. São pessoas que trabalham muitas vezes sem ordenado fixo, que passam os chamados recibos verdes ou trabalham através de empresas de trabalho temporário. São pessoas que têm contratos a prazo ou que simplesmente recebem o ordenado num envelope, em dinheiro («Toma lá e não digas que vais daqui»). Se ficarem grávidas, perdem o emprego. Se estiverem doentes, nada recebem. Esta realidade é ilegal, mas acontece por todo o lado e a cada vez mais pessoas. Tanto no Estado (ministérios, escolas, institutos, autarquias...), como nas empresas (pequenas, médias, grandes ou enormes) e até nas Instituições Privadas de Solidariedade Social.

A precariedade é um roubo e o abuso foi-se generalizando. Sendo assim, será mais do que esperável encontrar precários atrás de grande parte das notícias, das entrevistas e das reportagens que vamos lendo, ouvindo e vendo. O processo é igual em todos os jornais, televisões e rádios do sector privado. A diferentes velocidades, as redacções vão caminhando para o vazio da precariedade. Quando sai alguém dos quadros de algum jornal, rádio ou televisão, não se pense que entrará na legalidade algum dos precários que lá trabalham. Não, nada disso. O trabalho a mais passará a ser repartido entre jornalistas precários, sempre descartáveis e sempre sozinhos e desesperados o suficiente para aceitarem qualquer coisa. Chegou a crise? Tudo bem, cortem-nos os honorários para metade. É preciso fazer um favor a uma empresa ou a um ministério? Lá vou eu. O jornal vai vender uns livros ou uns filmes de determinado autor? Óptimo, eu farei publicidade mascarada de jornalismo, para se falar desse autor nas semanas que antecedem a venda desses «produtos associados». Afinal, sou só um precário, sou quase ninguém. Faço o que for preciso.

Logo nos primeiros passos, o esquema está montado. A entrada na profissão acontece de uma forma injusta, com os jornalistas a fazerem estágios que normalmente não são pagos. Apesar de se supor trabalharem como qualquer jornalista da casa, produzindo notícias, entrevistas, perfis ou reportagens que chegarão ao público sem qualquer menção de que foram feitas numa situação de estágio. «Curricular» ou «profissional», chamem-lhe como quiserem. Se o estágio correr bem, se o jornalista ou a jornalista tiverem sorte, dá-se a grande conquista: passam a trabalhar à séria. «À séria», mas sem direitos. Passam a ganhar uns dinheiros por peça feita ou uns dinheiros por mês, contra a apresentação prévia de um recibo daqueles que deveriam servir apenas para empresários a título individual. Por regra, não há uma tabela e tudo é pago a olhómetro, pelo menos um mês depois da publicação. Haja ou não uma tabela de honorários, quanto maior for o número de artigos que alguém consegue publicar, menos receberá por cada artigo.

Dependendo dos casos, os jornalistas precários podem propor ideias ou fazem apenas o que lhes é indicado pelos editores. Normalmente, os editores não são vistos como os maus da fita. O mais comum é estabelecer-se uma relação de amizade mais ou menos próxima. Não se trata da relação simples do chefe com o trabalhador; nada está escrito à partida, tudo pode acontecer. E daí as arbitrariedades que se sucedem, com um quotidiano em que não se pode perguntar porquê. Porque é que vamos receber este valor por um trabalho, porque é que aquela frase foi cortada? Não se sabe, não se pergunta. É melhor passar à frente, porque a pergunta mais importante é sempre esta: será que amanhã vou trabalhar?

Se os editores são vistos quase sempre como os bons, os maus quase não são vistos. Os maus estão lá para cima, lá para longe, intocáveis e por vezes quase anónimos. A empresa não pode, a empresa passa dificuldades, não vale a pena sonhar com uma situação melhor, quem vos incutiu esperanças de um lugar no quadro não tem noção da realidade, a imprensa vive dias difíceis... Há todo um argumentário.

A partir do momento em que o jornalista começa a trabalhar como jornalista precário, essa é a sua realidade. Nas conversas mais ou menos oficiais, nos e-mails, nos contactos diários, há «os jornalistas» e há «os colaboradores». Quem são os inimigos dos colaboradores? Os jornalistas, pois claro! São eles que impedem a entrada no mundo inatingível dos com-direitos. A empresa, coitada, faz o que pode. É a crise. É a crise? Mas brincamos, ou quê? Andamos a brincar aos jornais? Quem não tem dinheiro para os bifes, não abre restaurantes. Mas qualquer um pode manter abertos os órgãos de comunicação social tendo dívidas por pagar a trabalhadores precários. Dívidas em dinheiro de honorários, dívidas de despesas feitas em trabalho, dívidas de direitos que existem mas nunca foram aplicados. Como o direito a férias ou à protecção na doença, como o pagamento da Segurança Social e a protecção numa eventual situação de desemprego. Tudo isso é dinheiro. E tudo isso fica nos bolsos de quem ocupa com suposta honra os cargos de administração. Escreve-se que «Fulano é administrador» ou que «Fulano é empresário de comunicação social». Dar-me-ia vontade de rir se a situação não fosse tão séria, tão grave.

Pelo caminho, o precário vai falando com toda a gente na qualidade de jornalista daquele órgão de comunicação. E quem tem de saber sabe: o jornalista do outro lado da linha é um precário. Quem escreve aquele e-mail é um precário, quem aparece aqui para uma entrevista é um precário. É alguém que não sabe quando vai receber. Nem como, nem quanto, nem porquê.

É este o jornalismo que vamos tendo cada vez mais, enquanto o grupo de cidadãos que faz jornalismo profissional é cada vez mais um grupo flutuante de pessoas muito jovens e que vão fazendo uma perninha no jornalismo. Enquanto não se desiludem, enquanto não encontram melhor.

As fontes sabem, as agências de comunicação sabem, os visados sabem que quem está do outro lado no papel de jornalista está numa posição economicamente desfavorável, quando não inviável. Não há segredos, é como em alguns países do chamado terceiro mundo, onde todos sabem que os polícias de trânsito recebem salários miseráveis, quando os recebem. Que tipo de legalidade se pode esperar de um país assim, que regras de trânsito temos de cumprir?

Não é preciso corrupção nem censura quando os jornalistas trabalham sem direitos, suspensos no vazio de não saberem com o que contar. Basta deixar a natureza fazer o seu caminho, basta confiar na autocensura. É ridículo falarmos em liberdade de imprensa quando cada vez mais jornalistas vivem e trabalham em Portugal neste limbo, sob sequestro laboral. E sem liberdade de imprensa, que tipo de democracia poderíamos ter?

Cada vírgula, cada palavra, cada passo pode significar a ausência de trabalho e até o fim da estrada no jornalismo. Não porque podemos ser responsabilizados criminalmente pelos nossos erros, mas porque podemos ser apagados rapidamente por termos pisado os calos de alguém. E se um precário perde o trabalho em determinado jornal, perde quase sempre a hipótese de trabalho em todos os jornais, revistas, rádios ou televisões do mesmo grupo económico. Sabendo-se como a propriedade dos meios de comunicação social está cada vez mais concentrada nas mãos de meia dúzia de empresas, quem perde o trabalho algures terá poucas alternativas noutros lados. Na melhor das hipóteses, chegará ao novo local de trabalho no estado de desespero de quem está disposto a aceitar tudo, em troca de quase nada. Nestas circunstâncias, é fácil perceber porque é que muitos jornalistas não se sindicalizam nem se organizam autonomamente dentro das empresas onde trabalham, é fácil perceber porque é que a precariedade dos jornalistas é um tabu. Mais vale não levantar ondas, se queremos continuar a trabalhar.

É cada vez mais assim o jornalismo português, à imagem do resto da sociedade. Digam-me um nome de um jornal, de uma revista, de uma rádio ou de uma televisão privada de dimensão nacional que não se aproveite de precários. Se houver um só órgão de comunicação social privado nessas condições, tiro-lhe o chapéu com espanto.

As leis não se cumprem. Então os maus são os empresários e os bons são os coitadinhos dos trabalhadores? Não, nem por isso. É do Estado a responsabilidade principal desta lei da selva em que vivemos e em que fazemos jornalismo. Ou seja, a responsabilidade é dos governos que se vão sucedendo na mesma inacção estratégica.

Não querendo fazer de advogado do diabo, é preciso admitir que se um órgão de comunicação social vive em parte da exploração de precários, será mais difícil à concorrência abdicar dessa fonte de rendimentos. Se todos precarizam, porque haveríamos de ser nós a «dar» direitos aos jornalistas? Como é que teríamos lucros?

Pois... O Estado é que tem de garantir que a lei é cumprida por todos, acabando com as desculpas de mau pagador. O grande problema é o facto de o Estado viver numa posição caricata de pseudo-legalidade, em que há precários até entre os próprios trabalhadores da famosa ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica), onde autarquias e institutos, hospitais e escolas vivem de precários a recibo verde ou a contrato ou em estágio. Quando é feita uma denúncia, nada acontece. Ou acontece que os precários vão para a rua. Sem nada. E quando esses casos ocorrem, quem os poderia relatar ao resto das pessoas? Sim, os jornalistas. Só que não dá, não podemos falar disso. Andamos muito ocupados com uma pergunta: “Será que amanhã vou trabalhar?”"

Governo ataca artistas com o Monstro do IVA

2009-11-10T14:36:00.004Z

Parece que o Governo é mesmo teimoso e volta a atacar os artistas com o monstro do IVA. Não lhes chegou as investidas anteriores...

Dossier sobre Assalto ao IVA (aqui, aqui, aqui, aqui e também aqui).

Noticia do Público de hoje:

Fisco admite rever erros pontuais mas mantém liquidações adicionais de IVA aos artistas

10.11.2009 - 07h30

Por João Ramos de Almeida

O caso do IVA dos artistas promete continuar. Após diversas diligências por parte dos artistas no sentido de evitar a liquidação retroactiva de IVA, os responsáveis da administração fiscal declararam poder corrigir "erros individuais", mas garantem que as listas de artistas visados referem-se a IVA detectado pela inspecção tributária e não por qualquer aplicação retroactiva de uma nova interpretação da lei.

Até Março passado, actores, chefes de orquestra, músicos e outros artistas não cobravam IVA nos seus desempenhos. Esse era o entendimento que a administração fiscal fazia da isenção prevista no Código do IVA.

A partir de 9 de Março passado, o ofício circulado n.º 30109 da Direcção-Geral de Impostos (DGCI) veio clarificar o conceito de promotor. Apenas ficam isentos de IVA os artistas contratados directamente por um promotor. E a figura do promotor passou a ser restringida àquela entidade que organiza espectáculos ao vivo, devidamente inscritos para tal. Todas as outras situações deveriam passar a ser tributadas em IVA. Ou seja, alargou-se a tributação em IVA a um conjunto de actividades que antes estavam isentas.

Mas houve um compromisso político de que essa nova interpretação apenas seria aplicada para períodos posteriores ao ofício circulado. A chefe de gabinete do então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Carlos Lobo garantiu-o em finais de Junho passado aos responsáveis da Gestão de Direitos dos Artistas, Intérpretes ou Executantes (GDAIE). E o Ministério das Finanças - a seguir a uma notícia do jornal Correio da Manhã - emitiu um comunicado em que se prometeu que "o entendimento da DGCI só vigora para o futuro, nos termos do art. 12.º da Lei Geral Tributária" e que, "por isso, foram dadas as instruções constantes do ofício circulado (..) para que este enquadramento só tenha efeitos a partir dessa data".

Notificações avançaram

Mas aparentemente estas instruções não foram seguidas pelos serviços tributários. Há semanas que diversos artistas foram notificados para liquidar quantias de IVA referentes a actividades desenvolvidas desde 2004 a 2008. O actor José Wallenstein contou ao PÚBLICO que recebeu uma nota da DGCI de 23 de Outubro passado a pedir cerca de 35 mil euros, já incluindo juros de mora, referentes a actividade desenvolvida entre 2005 e 2008. O actor queixa-se de sempre ter pago os seus impostos, sempre lhe disseram que estava tudo bem e agora tem de prestar uma garantia bancária se quiser protestar e impedir a liquidação.

A GDAIE, numa nota, conta como se desmultiplicou em iniciativas. Apresentou a 24 de Setembro passado à DGCI uma lista de casos. Organizou reuniões com artistas, contratou fiscalistas. E ontem, após pedido de esclarecimento pela comunicação social, o Ministério das Finanças veio reiterar a sua promessa de 1 de Julho passado. "Os erros individuais e pontuais assinalados serão objecto de análise rápida e adequada pela administração fiscal, por forma a que o enquadramento constante do ofício circulado n.º 30109, de 9 de Março só tenha efeitos a partir dessa data, no estrito cumprimento do artigo 12.º da Lei Geral Tributária".

Mas a mesma nota clarifica que a lista entregue pela GDAIE refere-se a casos de correcção de imposto que "não tiveram como origem a aplicação retroactiva do citado entendimento", mas sim de "liquidações adicionais feitas a artistas no âmbito de procedimentos de inspecção, por falta de liquidação de imposto, sem qualquer relação com o referido entendimento". Ou seja, a liquidação irá prosseguir na maior parte dos casos.

Este esclarecimento visa derrubar alguns dos argumentos dos artistas visados quanto à ilegalidade da liquidação. Caso se trate da aplicação retroactiva do novo entendimento da DGCI, os artistas poderiam alegar a própria Lei Geral Tributária (artigo 68.º-A) que impede a aplicação retroactiva "perante os contribuintes que tenham agido com base numa interpretação plausível e de boa-fé da lei as orientações genéricas que ainda não estavam em vigor no momento do facto tributário". Sendo o resultado de uma correcção de imposto a pagar, o caso parece complicar-se. Resta saber, como adianta a GDAIE, se as inspecções estão a ser feitas com base no novo entendimento, definido em Março.

O marketing mentiroso de Sócrates, o roubo habitual da Câmara Municipal, e as pessoas exploradas e roubadas na sua vida

2009-11-09T23:37:00.003Z

Desemprego na UE = 12 mil/dia

2009-11-09T12:54:00.002Z

Na União Europeia perderam-se 4,3 milhões de empregos desde o início da crise económica (causada pelo "subprime").

Actualmente perdem-se por dia 12.000 empregos na UE e há países, como a Espanha ou a Irlanda, que estão a ser mais afectados.

Em Portugal,desde 2007 cerca de 139 500 pessoas já perderam o seu emprego, ou seja:houve uma queda de 2,7% no emprego.

Mas os PIB's Europeus desceram muito mais do que o emprego, pelo que ainda há muitos especialistas que já avisaram que o pior ainda não passou.

Infelizmente o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) não permite aos Governos e à UE actuar sobre o desemprego através de medidas conjunturais e o Banco Central Europeu também só tem em vista o combate à inflação.

Noticia: aqui.

Smoke and mirrors: Sócrates o Ilusionista

2009-11-06T11:21:00.003Z

Smoke and mirrors is a metaphor for a deceptive, fraudulent or insubstantial explanation or description.

Ontem, com grande pompa e circunstância, o primeiro ministro anunciou aquilo a que muitos jornais e televisões chamaram de trunfo: a alteração das regras de forma a que bastem 12 meses (antes eram 15) de descontos para se receber o subsidio de desemprego.

Mas vamos ler as letrinhas pequenas: esta medida só atingirá as pessoas que fiquem desempregadas a partir de 1 de Janeiro de 2010 e deverá atingir apenas 8 a 10 mil desempregados.

Num país que já ultrapassou os 600 mil desempregados e com os milhares de trabalhadores a falsos recibos verdes ou em condições de sub emprego este anúncio não me parece mais do que um truque de ilusionismo.

Notícias: aqui e aqui

Ricardo Moreira

Ministra do Trabalho escreve na pedra

2009-11-05T19:48:00.003Z

A Ministra do Trabalho já interveio no debate do programa de Governo na Assembleia da República expondo os 5 pontos essenciais que irá defender durante esta legislatura, a saber:
1) Combate à pobreza de que trabalha e tem filhos;
2) Apoio aos portadores de deficiências;
3) Aumento das pensões de reforma;
4) Passagem de 15 para 12 meses de trabalho para se receber o subsidio de desemprego;
5) Aumento do salário mínimo como acordado em concertação social (Governo, Patrões e Sindicatos) em Dezembro de 2006.

Disse ainda que iria defender o sistema de Segurança Social dos ataques privatizadores e que o tornaria mais rigoroso (!) e sustentável.

Defendeu o Código de Trabalho Vieira da Silva.

Notamos que não houve uma palavra sobre precariedade.

Estamos cá p'ra ver.

Ricardo Moreira

Sócrates anuncia bombons no seu 1º discurso à AR

2009-11-05T13:56:00.004Z

No discurso inaugural desta legislatura da Assembleia da República o primeiro ministro anunciou que, até ao final de 2010, o subsidio social de desemprego (SSD) será alargado a todos os membros de agregados familiares com rendimentos inferiores a 461€ (antes era de 365€) e que prolongará o SSD durante 6 meses após o esgotar dos 12 meses.

Os Precários Inflexíveis sabem que estas medidas são um pequeno balão de oxigénio para muitas famílias que vivem hoje situações absolutamente desesperadas. No entanto, também temos a certeza que elas não bastam para a melhoria efectiva da vida destas pessoas e sabemos que existem milhares de pessoas que nem sequer recebem o SSD e que já não estão inscritas nas listas do IEFP.

Estas pessoas e os restantes trabalhadores precisam de mais do que docinhos e os Precários Inflexíveis estão expectantes de ver que medidas o novo Governo irá criar para ir ao encontro daquilo que definiu no seu programa como a maior prioridade: "Relançar a economia e promover o emprego".

Noticia: aqui

Qimonda ::

2009-11-04T10:25:00.002Z

O primeiro período de suspensão temporária de trabalho, designado «lay-off», da tecnológica Qimonda termina hoje, mas a empresa anunciou terça-feira que vai dispensar 402 trabalhadores, tendo já começado a enviar cartas de cessação dos contratos.
...
No início deste ano, a fábrica de semicondutores de Vila do Conde tinha um total de 1.700 funcionários e, agora, após este processo gradual de despedimento, vai ficar reduzida a 378 funcionários, mas apenas 239 vão permanecer na fábrica a assegurar os serviços mínimos.

Ver notícia completa aqui

Fernando Ruas sem pressas para regularizar situações de precariedade nas autarquias

2009-11-03T08:31:00.000Z

Reagindo ao conteúdo do recente relatório da Direcção Geral das Autarquias Locais, Fernando Ruas, Presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses e Presidente da Câmara Municipal de Viseu, declarou que o "problema" existe, mas que se há-de resolver... "mais tarde".

Fernando Ruas não tem pressa, apesar de saber que tem que vir a correr comentar o escândalo - cada vez mais difícil de esconder - que representa os 25 mil trabalhadores precários que são explorados nas autarquias portuguesas. Tem que responder e, sabe-lo bem, mais rápido do que as suas declarações deixam antever. Embora, infelizmente, se esperem apenas paliativos para desafios permamentes. Tão permanentes quanto as funções desempenhadas por estes milhares de trabalhadores sujeitos a contratos temporários, a prazo ou nem isso. Os recibos verdes estão a ser varridos lentamente para debaixo do tapete da vergonha, mas persistem.

Espanta ver o porta-voz de todos os autarcas falar assim: "estes casos hão-de ter regularização mais tarde". Ou seja, é ilegal, atropela direitos e vidas de milhares de pessoas, mas não há pressas. Impunidade e descaramento, nas barbas da ACT, do Governo e do país.

Ruas usa ainda o argumento da implementação das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC). Acha que é uma boa desculpa, porque divide responsabilidades com o Governo neste negócio escandaloso que atira milhares de professores em todo o país para a precariedade e a mais descarada exploração. Nem percebe que as AEC são uma agravante, que não lhe permite sacudir a água do capote. Talvez por isso não tema afirmar que em Viseu "há mais de duzentos [professores explorados ilegalmente nas AEC]".

Destas e doutras ouviremos falar nos próximos tempos. Vai-se esbatendo, apesar do tom impune, o silêncio que permite todas as ilegalidades. Quer Ruas queira, quer não.

notícia Diário de Notícias aqui.

Promessas doces

2009-11-02T13:05:00.001Z

Na edição de hoje do jornal Público, vem um dossier completo com os principais eixos de cada ministério. Na parte que toca ao Emprego e Segurança Social as promessas são doces, mas vamos levá-las a sério e fazer com que sejam cumpridas.

A primeira passa por um quadro de médio prazo para aumentos salariais e salário mínimo, e já sabemos quais são as opiniões das confederações dos patrões. A ACT também é visada nestas promessas. Esta Autoridade, empregadora de precários, que de momento não passa de uma agência de publicidade, uma estratégia de marketing governamental, que existe para fingir que actua quando algo corre mal.

Os Precários Inflexíveis sabem-no, como se anuncia no nosso blog, o centro de Segurança Social de Castelo Branco espera um tratamento inspectivo, prometido pela ACT, há 5 meses e 7 dias...

Depois a promessa a que vamos estar mais atentos: "combater os falsos recibos verdes" e - agora uma promessa concreta - "eliminando-os definitivamente no Estado". Sabemos que o Estado é o maior empregador de precários mas sabemos que não é o único, e com um Código de Trabalho que faz da precariedade lei, veremos como o Governo se safa a cumprir as promessas.

Relatório aponta para 25 mil precários nas autarquias

2009-11-01T18:14:00.007Z

As notícias de hoje revelam o conteúdo do mais recente relatório sobre os recursos humanos nos municípios portugueses, da responsabilidade da Direcção Geral das Autarquias Locais (DGAL). Segundo o Correio da Manhã, os dados apurados pela DGAL, referentes ao ano de 2008, revelam que cerca de 20% dos trabalhadores e trabalhadoras das autarquias têm vínculo precário. Concretamente, 18% correspondem a contratos a prazo e 2% a recibos verdes. No total, estamos a falar de cerca de 25 mil pessoas.

Estes dados revelam a dimensão do escândalo que levou a que os Precários Inflexíveis tenham avançado recentemente com a iniciativa Autarquia Sem Precários. Sabíamos bem que havia razões de sobra para exigir responsabilidades aos autarcas e para ouvir os trabalhadores que vivem silenciados pelo medo. Como afirmámos no final da campanha, os resultados obtidos e a dinâmica de contacto e informação que dela resultou, deixa-nos a certeza de que nada ficará como antes. Se décadas de irresponsabilidade e agressões aos direitos dos trabalhadores dos municípios contaram a com o apoio do silêncio, agora já ninguém pode dizer que não sabe o que se passa. O escândalo está aí para quem o quiser ver. A DGAL foi, aparentemente, a primeira entidade pública a perceber que os movimentos de precários e sindicatos não podem ser os únicos a denunciar esta situação. Agora falta que assuma as suas responsabilidades quem as tem: os 308 novos executivos camarários estarão sob escrutínio permanente e têm toda a obrigação - até porque, em 90% dos casos, governam com maioria absoluta... - de acabar com esta vergonha.

Estaremos atentos, como sempre. E, mesmo tendo já terminado a iniciativa Autarquia Sem Precários, continuamos a apelar a todos os trabalhadores e a todas as pessoas que conhecem a precariedade nas autarquias para que partilhem os seus testemunhos. Terminar o silêncio ajudará a vencer o medo e a criar condições para as respostas e as formas de organização que hoje nos parecem longe. E, está bom de ver, só assim iremos convencer quem de direito que não vai poder ser assim para sempre.

notícias aqui ou aqui, por exemplo.

Desemprego subiu para 9.2%

2009-10-30T18:17:00.007Z

Hoje, a notícia que o desemprego em Portugal subiu para 9.2% correu a comunicação social (Público, Económico, TSF, ...). Uma subida de 1.4% comparativamente ao mesmo mês do ano passado (7.8%). Segundo os números oficiais, estamos no mesmo patamar de desemprego que a média dos 27 Estados que constituem a União Europeia. O contexto Europeu é grave por si só no que respeita ao desemprego, não nos sentimos nada reconfortados com o facto de estarmos dentro da média e sabemos que os números oficiais portugueses estão longe de espelharem a realidade, o número de desempregados é muito maior do que dizem estas estatísticas.

Dentro da União Europeia, Holanda e Áustria têm as taxas de desemprego mais baixas, 3.6% e 4.8%, enquanto Lituânia e Espanha têm as mais elevadas, 19.7% e 19.3%.

Perante estes números, o presidente do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) , Francisco Mandelino, "considerou esta sexta-feira normal que o desemprego tenha voltado a subir em Setembro, dado que neste mês há sempre um decréscimo das actividades sazonais que criam empregos ao longo do verão" (TSF). Também o primeiro ministro, José Sócrates, em declarações à TSF se referiu à "sazonalidade" que afecta estes números, afirmando que os mesmos "só vêm dar razão a todos aqueles que têm como principal preocupação responder ao desafio do emprego".

É incrível como o Francisco Mandelino considera "normal" a subida do desemprego e, a par de José Socrates, desculpe a subida do desemprego com o desaparecimento do trabalho sazonal de Verão como se este representasse alguma solução. Realmente, a sazonalidade é uma característica intrínseca às falsas políticas de combate ao desemprego proporcionadas por um governo que, de mão dada com os patrões, assume a chantagem da precariedade como norma.

LUSA :: Código não combate a precariedade

2009-10-30T18:12:00.003Z

Recrutar trabalhadores a recibos verdes vai continuar a ser mais barato do que recorrer a contratos a prazo. Por isso, o novo Código Contributivo - que entra em vigor de forma faseada a partir de 2010 - não terá eficácia no combate à precariedade. O alerta foi ontem deixado pela PricewaterhouseCoopers, que assim subscreve a leitura já avançada por outros juristas e economistas.

"Penso que o objectivo de combater a precariedade com a entrada em vigor das novas medidas não irá ser conseguido na totalidade. [A situação] é capaz de melhorar ligeiramente, mas continua a ser muito mais benéfico contratar uma pessoa a recibo verde do que fazer um contrato por tempo indeterminado", sustentou Ana Duarte, da consultora, à Lusa.

Aqui a notícia completa

Ministra do Trabalho :: «o anterior governo lançou uma série de políticas muito importantes»

2009-10-29T15:02:00.004Z

Helena André, a nova Ministra do Trabalho, já sossegou os poderosos, não fossem Belmiro de Azevedo, VanZeller e outros que tal ficarem com problemas de insónias.

A ministra referiu que «o anterior governo lançou uma série de políticas muito importantes» e que essas devem ser aprofundadas. Embora tenha lançado também a ideia que o governo vai lançar meia-dúzia de rebuçados para a malta que trabalha se acalmar.

Nada de concreto foi adiantado sobre ideias ou políticas de trabalho, no entanto Helena André sentiu a necessidade de expressar essa ideia de continuidade pelo trabalho feito na legislatura anterior, e de aprofundamento ou consolidação da mesma, o que nada de bom perspectiva para a luta contra a exploração.

Brincadeiras de crianças

2009-10-28T17:56:00.003Z

... é o que parece que acontece com as AECs em Leiria, a Câmara de Leiria dá estas actividades às empresas que dão o preço mais baixo, e neste momento em Leiria é rara a empresa que paga mais de €10,28 à hora, torna se mais ridícula a situação quando empresas como a Janela Redonda não fornecem nenhum material didáctico e pede-nos para levarmos as fotocópias e todo o resto por nossa conta.

Feitas as contas pagamos mesmo para trabalhar. Tanto pior como empresas como a Lúdico Ideias deve a tudo e a todos meses e meses quando não chegam a anos.

Muitos foram os professores que já desistiram de receber o que já eram verdadeiras misérias. No entanto empresas como esta última deviam ser denunciadas publicamente, pq não chega ficarem proibídos de concorrer com umas câmaras mas irem concorrer a outras.

Testemunho enviado aos Precári@s Inflexíveis por um amigo Anónimo

Função pública abre 5 mil estágios :: Propaganda para precários

2009-10-28T10:20:00.003Z

É hoje noticiado que a função pública vai abrir 5 mil concursos para estágios. Tudo traduzido para miúdos quer dizer: vão abrir mais 5 mil vagas para pessoas que vão ser esmagadas e exploradas e que vão ter uma situação precária com o fim à vista.

A exploração da precariedade da vida das pessoas continuará a ser fortemente assumida pelo governo dando o mote às empresas, e no fim, as pessoas voltarão rapidamente para o desemprego e com a garganta apertada, muito apertada.

Mata-se a fome a estes 5 mil durante uns meses...

"Democracia, é lá fora?"

2009-10-28T00:55:00.004Z

Divulgamos aqui um post do blogue "Ladrões de Bicicletas" :

«A Fleximol é uma empresa do Cartaxo que empregava 171 trabalhadores quando entrou em Lay-Off, no passado mês de Janeiro. Recentemente, os trabalhadores decidiram criar uma Comissão de Trabalhadores para enfrentar a situação difícil em que se encontram.»

«A Administração da Empresa teve uma resposta rápida e eficaz: Despediu todos os trabalhadores da Comissão Sindical e da Comissão de Trabalhadores, efectivos e suplentes. Juntou-lhes mais alguns (todos subscritores da lista vencedora) e chamou-lhe um despedimento colectivo. As razões eram variadas. Umas tão concretas como "falta de versatilidade", outras tão credíveis como "não sabe ler um cartão de trabalho", aplicadas a trabalhadores com mais de dez anos de casa.»

«O problema é que as normas que protegem os representantes dos trabalhadores só se aplicam nos despedimentos individuais. E como o despedimento colectivo, na nossa legislação, só precisa de justa causa em teoria (na prática, a lista de justificações permite invocar basicamente qualquer pretexto), o único recurso dos trabalhadores é a entidade que fiscaliza a legalidade das relações laborais (ACT), que, contactada por escrito há duas semanas através do Eng.º Pedro Brás, do Centro Local Lezíria e Médio Tejo, ainda não considerou oportuno pronunciar-se.»

«O caso da Fleximol (nome singularmente adequado) não é único e é revelador. Os direitos do trabalho não dizem respeito apenas à esfera da vida na empresa. São uma condição de democracia. Cada situação como a da Fleximol, "ensina" aos trabalhadores que as liberdades de expressão e de associação não são para todos e que quem se equivocar a esse respeito, sabe onde é a porta da rua. O que fará a próxima Ministra do Trabalho, que diz que é sindicalista, a este respeito?»

Impresa (Pinto Balsemão) :: Lucros Record + Descida de Custos com Pessoal

2009-10-27T17:51:00.004Z

A Impresa anuncia hoje que "atingiu resultados líquidos recorde para um 3º trimestre e regressou aos valores positivos em termos acumulados. Neste 3º trimestre de 2009, a holding de Pinto Balsemão obteve resultados líquidos de 2,4 M€.

Parece no entanto que nem toda a gente teve resultados positivos no ano de 2009 na Impresa, designadamente os trabalhadores. Apenas no sector da televisão foi executada uma quebra de 17,3% nos custos com pessoal.

Os Custos Operacionais globais desceram 19,2%, uma redução de 11,9 M€, em relação às contas do 3º trimestre de 2008, sendo que os custos com o pessoal baixaram cerca de 3 milhões de euros, de 47.3M€ para 44.3M€. É ilucidativo.

Ver aqui os resultados (e o palavreado mórbido) e aqui.

Não acredito

2009-10-27T15:53:00.001Z

Nos últimos dias temos sido confrontados com noticias que contradizem muito do que se dizia antes do início da crise e ainda se tentava vender há pouco tempo atrás.

A teoria liberal formula diversas hipóteses a seu belo prazer e, sem nunca as fundamentar, forma o coro de gralhas engravatadas para que de teorias se façam dogmas.

Infelizmente para eles, mas também para nós, os dogmas liberais nunca correspondem à verdade e o desemprego não se rege pelas curvas da oferta e da procura.

Ontem uma manchete Jornal Económico anunciava que os licenciados são os mais afectados pela subida do desemprego (noticia aqui), assim, em Setembro, mais de um terço da subida do desemprego verificada nos centros do IEFP fez-se à conta dos licenciados. E, mais curioso ainda fez-se à custa de pessoas que tinham licenciaturas em áreas consideradas inafectáveis pelo desemprego, como física, matemática, química, etc.

Lá se vai a hipotese de que o desemprego tem, essencialmente, causas estruturais, nomeadamente de falta de qualificações da mão-de-obra.

Hoje ainda, soube-se também que Portugal baixou 5 lugares no ranking do Fórum Económico Mundial relativamente à igualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho (notícia aqui). Assim se prova que, em tempos de crise, as mulheres continuam mais fracas no mundo de trabalho e mais desprotegidas quando chegam os momentos de contracção económica.

Isto também vai contra a hipótese tão propagandeada de que o capitalismo (selvagem) aumenta a igualdade de género porque toma apenas decisões racionais baseadas na eficácia das opções e não em escolhas com base em preconceitos.

Se não fora sentirmos na pele estas contradições podia ter piada assistirmos à queda dos dogmas de quem manda no mundo.

Ricardo Moreira

Universidade de Lisboa :: Recrutamento de precários para exploração laboral... tudo às claras

2009-10-27T11:09:00.003Z

As faculdades têm sido centros de exploração e acima de tudo, de preparação dos jovens licenciados para a exploração e marginalização laboral.

Hoje recebemos um anúncio da Universidade de Lisboa que abre concursos de bolsas (para licenciados) para realizar trabalho, mas onde sublinham que em caso algum o bolseiro terá o estatuto de trabalhador. É apenas mais um escândalo. E diz assim:

REITORIA DA UNIVERSIDADE DE LISBOA AVISO CONCURSO PARA BOLSA DE ESTÁGIO

Encontra-se aberto, por um período de 20 dias úteis, a partir da data do presente aviso, concurso para atribuição de duas Bolsas para Apoio e Administração na Área de Sistemas do Núcleo de Informática e Comunicações da Universidade de Lisboa (NIC/UL). A Bolsa terá a validade de doze meses.
Pretende-se que os candidatos a seleccionar venham a desenvolver trabalho no NIC/UL, nomeadamente na execução de apoio na administração de sistemas da Universidade de Lisboa.
...

A presente Bolsa não confere ao bolseiro, em caso algum, a qualidade de trabalhador.
...

Ver aqui a lista de anúncios ilegais e injustos da reitoria da Universidade de Lisboa.
Ver aqui um dos anúncios em causa.

João Proença :: Um amigo sempre presente...

2009-10-27T10:16:00.005Z

João Proença, Secretário Geral da UGT, disse que caso a nova ministra não continue com o combate à crise e a promoção do crescimento e do emprego poderá contar com a oposição da central sindical. Ou seja, pelos vistos, João Proença considera que o Governo anterior, e o ministro do trabalho que aprovou o Código do Trabalho em vigor, combateu a crise e promoveu o crescimento do emprego.

João Proença disse ainda que o anterior ministro do trabalho, Vieira da Silva, fez algumas reformas importantes, tendo a UGT estado de acordo com a maioria. Aliás, não só esteve com o ministro como esteve com os patrões que também esfregaram as mãos e disseram que o ministro tinha feito melhor do que um governo de direita.

Fazemos referência aqui ao início do discurso de João Proença, o ano passado, na celebração dos 30 anos da central sindical com os agradecimentos pela presença e apoio ao "estado maior" da política executiva portuguesa: Cavaco Silva (PSD), Durão Barroso(PSD), Vieira da Silva(PS), António Costa(PS), Almeida Santos(PS), Ferreira Leite (PSD), Alberto Martins (PS), membros do governo, embaixadores... e termina generalizando: Amigos.

" Senhor Presidente da República, Excelência
Senhor Presidente da Comissão Europeia, Excelência
Senhor Ministro do Trabalho e Solidariedade Social
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
Senhor Presidente do PS
Senhora Presidente do PSD
Senhor Presidente do Grupo Parlamentar do PS e Senhores Deputados
Senhor Provedor de Justiça
Senhora e Senhores Membros do Governo
Senhores Embaixadores
Senhores Representantes dos Parceiros Sociais
Senhoras e Senhores Convidados
Caras e Caros Fundadores da UGT
Caras e Caros Sindicalistas
Minhas Senhoras e Meus Senhores
Amigos ... "

Porque precisamos todos saber quais os nossos amigos, os nossos inimigos... e os outros.

Ver wehavekaosinthegarden
Notícia aqui
Discurso aqui