Precári@s Inflexíveis

Debate do Orçamento de Estado para 2010

2010-02-10T10:34:00.002Z

Está a ser transmitido em directo nalgumas rádios e televisões o debate na Assembleia da República sobre o Orçamento de Estado para 2010. É um assunto importante e é lá que se decide a vida de tanta gente, nomeadamente dos quase 900 mil trabalhadores a falsos recibos verdes e do milhão de trabalhadores a prazo.

Por isso podemos hoje avaliar as posições de cada força e as propostas concretas em cima da mesa do debate que nos afecta a todos. Em directo... pode ouvir-se aqui ou ver-se aqui na internet.

Governo quer aumentar recuperação de dívidas à Segurança Social

2010-02-10T09:08:00.017Z

A ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, Helena André, divulgou a intenção do Governo de recuperar 400 milhões de euros em dívidas à Segurança Social durante o corrente ano. O anúncio foi feito no Parlamento, durante a discussão do Orçamento de Estado nas comissões parlamentares de Trabalho e Finanças. Entretanto, o secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques, acabou por esclarecer que a dívida à Segurança é actualmente superior a 3,2 mil milhões de euros.

O combate à fraude e, sobretudo, a garantia de dotação para a Segurança Social é, sem dúvida, da maior importância. No entanto, este anúncio de Helena André não esclareceu o essencial: como se fará e a quem se dirige a recuperação das dívidas prevista.

Esta dívida só pode dizer respeito às empresas e aos trabalhadores e trabalhadoras independentes, uma vez que a quem trabalha por conta de outrem é retido na fonte o montante das contribuições para a Segurança Social. Ou seja, a larguíssima parte desta dívida é da responsabilidade das empresas incumpridoras: quer porque não cumpriram com a sua parte das contribuições decorrentes das obrigações dos contratos de trabalho (ou situações similares), quer porque, ao recusarem-se a celebrar contratos de trabalho e obrigando centenas de milhares de trabalhadores a passar falsos recibos verdes, remetem milhares e milhares de pessoas à situação injusta de devedoras.

É por isso que a ministra Helena André tem de esclarecer. Esperamos que não opte pela via mais fácil, já abundamente seguida pelos serviços da Segurança Social, que mantêm uma perseguição inaceitável aos trabalhadores falsamente independentes, cobrando friamente dívidas sem nunca se preocuparem em ter em conta a forma, tantas vezes injusta e ilegal, como elas foram contraídas.

Foi justamente este motivo que levou os movimentos de trabalhadores precários a avançar com a petição "Antes da Dívida Temos Direitos!", que, depois dum percurso de mobilização, em breve chegará ao Parlamento. Aliás, a sra. ministra conhece muito bem a petição e a exigência que ela transporta, porque teve oportunidade de receber uma prenda nossa pelo Natal. Agora, agradecemos a atenção e afirmamos mais uma vez: é preciso repor justiça nas contribuições para a Segurança Social, assegurando a sua manutenção, mas também o seu alcance universal e efectivo. A quem trabalha a falsos recibos verdes, façam-se as contas certas: contas que garantam (a estes trabalhadores) a carreira contributiva perdida em nome da precariedade ilegal, responsabilizando quem ganha com a exploração (os patrões) enquanto destrói o sistema de Segurança Social.

notícias, por exemplo, aqui, aqui ou aqui.

Frente Comum da Função Pública anuncia greve para dia 4 de Março

2010-02-09T23:14:00.001Z

A Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública anunciou hoje a convocação de uma greve para o próximo dia 4 de Março, depois do Governo ter hoje confirmado que este ano não haverá espaço para qualquer aumento salarial na Administração Pública e que as reuniões com os sindicatos apenas servirão para discutir outro tipo de matérias.

Os sindicatos argumentam que os trabalhadores da Função Pública têm vindo a perder o valor real dos seus salários nos últimos anos. Além disso, é sabido que os aumentos na Função Pública estabelecem a bitola para o conjunto das empresas, o que significa, a manter-se esta posição do Governo, um congelamente generalizado dos salários para o conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras.

Esta greve é a resposta a esta inflexibilidade por parte do Governo. "O Governo continua com uma postura prepotente, não negoceia com os sindicatos", diz Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum, à RTP. Estão ainda previstos outros protestos e mobilizações, em agenda durante os próximos meses, que culminarão numa manifestação nacional no dia 4 de Março. No dia 4 de Abril estão já marcadas concentrações nacionais.

Portugal e Grécia: Funcionários públicos pagam a crise

2010-02-09T15:32:00.001Z

Há poucos dias atrás, Olivier Blanchard, representante máximo do FMI, mostrava-se preocupado com a crise económica internacional, em especial com a Grécia e Portugal. Este apontava como resolução do problema, empurrar a crise para cima dos trabalhadores (aqui). Em Portugal como na Grécia, as ideias partilhadas por este "idiota" do FMI, não são apenas um possível caminho a seguir, mas sim um caminho com muito percurso feito e que continua a perspectivar políticas futuras, desprotegendo ainda mais a generalidade dos trabalhadores. A esta ferocidade, nem os funcionários públicos escapam, é exemplo disso: o actual Orçamento de Estado proposto pelo PS, que congela os ordenados e degrada as relações de trabalho e a vida de toda esta gente que, apesar das adversidades, muito se tem batido pelos seus direitos; e o apelo do primeiro ministro grego, Georges Papandréou, para que os funcionários públicos dêem o exemplo aceitando o congelamento dos seus ordenados, ajudando o país a sair da crise (aqui).

Os funcionários públicos, na Grécia como em Portugal, não são responsáveis por esta crise internacional. O crescimento da precariedade e a degradação das condições de vida destes trabalhadores não pode ser, nem é, a resolução para uma crise criada por quem transacciona, especula e acumula milhões.

Operários da Oliva fazem frente à ameaça de despedimento e exigem os seus direitos

2010-02-08T23:09:00.001Z

Os 184 operários da empresa metalúrgica, Oliva, situada em São João da Madeira, estão organizados para fazer frente à "suspensão produtiva", imposta pelos seus administradores, que põe em risco os seus postos de trabalho e exigem, também, o pagamento dos ordenados em atraso e do subsídio de natal.

Segundo um representante da comissão de trabalhadores “ficou decidida uma concentração em dias alternados, às terças e quintas-feiras, das 10h30 ao meio-dia, para que a administração se aperceba de que os trabalhadores não estão parados. Querem é trabalhar e que a empresa esteja a laborar” (Público).

Os Precário Inflexíveis saúdam a coragem destes trabalhadores. A actual crise económica que, pelos vistos, também afecta esta empresa, pois tem 8 milhões de euros em dívidas acumuladas, não foi provocada pelos seus operários e, por isso, não podem ser estes a pagá-la.

OCDE - Portugal no top5 do desemprego

2010-02-08T22:28:00.000Z

Segundo o jornal Público, foi hoje divulgado um conjunto de dados proveniente do Eurostat, relativos ao desemprego que afecta os 30 estados-membros da OCDE. Portugal encontra-se no Top5 dos piores resultados com uma taxa de desemprego, em 2009, de 9,6%. Acima, regista-se: Hungria (10,1%); Irlanda (11,8%); República Eslovaca (11,8%) e Espanha (18,1%). Relembra-se ainda que, em Dezembro passado, Portugal bateu recordes com 10,4% de desempregados, valor superior à média da OCDE, União Europeia (9,6%), e zona euro (10%).

Com o crescimento do desemprego, intensifica-se a chantagem da precariedade (aqui), ora trabalhador precário ora desempregado, a intermitência do trabalho e a fragilidade destes trabalhadores, perante uma relação de forças desigual (trabalhador-patrão), são a certeza de muitas vidas precárias.

Somando ao milhão de trabalhadores a recibos verdes o milhão de contratos a prazo e a totalidade dos desempregados (incluindo os muitos já cansados de se inscrever no centro de emprego e, portanto, fora das estatísticas) este universo representa mais de 50% da população activa portuguesa (aprx: 5 milhões).

Se um dia, toda esta gente bater o pé, o país treme!

Festa de encerramento da petição "Antes da Dívida temos Direitos!"

2010-02-08T12:14:00.010Z

@s Precários Inflexíveis estiveram Sábado à noite no Porto, para festejar o fim "oficial" da petição "Antes da Dívida Temos Direitos!". Juntámo-nos aos amigos e amigas do APRE!, Plataforma dos/as Intermitentes do Espectáculo e FERVE para sublinhar mais uma vez a importância fundamental da justiça nas contribuições para a Segurança Social e do fim dos falsos recibos verdes.

Esta primeira iniciativa que juntou quatro grupos de luta contra a precariedade foi lançada no dia 20 de Novembro em Lisboa, e representa o acumular de forças no combate à exploração laboral que tem sido patrocinada pelos sucessivos governos. E não se acumula forças para depois não fazer nada... A partir de agora somaremos sempre mais força às nossas próprias em todas as nossas iniciativas.

Responderemos hoje com mais força quando virmos as vozes do poder, alguns jornalistas como António Esteves Martins ou o economista do conselho de estado, Vítor Bento, a dizer que é preciso políticas de muita austeridade, porque de austeridade sabemos nós tudo. O que certamente não aceitaremos é a cartilha ideológica que coloca no pedestal a crença de que é preciso enriquecer de forma absolutamente astronómica e irracional meia dúzia de senhores para que depois, quem sabe, daqui por 30 ou 40 anos, alguém possa ter condições mínimas de vida. E é apenas uma crença, porque de cintos apertados, esforços em vão, mérito não reconhecido e exploração, disso sabemos nós tudo. Juntamos tantas vezes a formação académica superior a um superior conhecimento de causa da exploração.

Existem alternativas, queremos-las hoje, e começaremos a colocá-las em cima da mesa. Será certamente necessária austeridade, muita determinação e rigor para combater as injustiças e colocar o sistema produtivo a funcionar. Vamos a isso. Vamos começar por exigir que se cumpra a lei laboral, por muito fraca e desequilibrada que seja. Vamos exigir que os patrões paguem o que devem aos trabalhadores e à Segurança Social. Vamos exigir condições para trabalhar e produzir riqueza que possa ser distribuída de uma forma muito mais justa, rejeitando a exploração como forma de organização económica.

Hoje temos uma proposta em cima da mesa, mais de 11 mil pessoas já assinaram essa proposta, sabemos que muitos mais estão connosco: queremos justiça nas contribuições para Segurança Social e o fim dos falsos Recibos Verdes, porque "Antes da dívida temos direitos!"

Nota: a petição continuará a receber assinaturas até ao dia da entrega na Assembleia da República, sensivelmente dentro de duas semanas.

Importa-se de repetir?

2010-02-08T12:07:00.001Z

A recém-chegada às lides governativas Helena André continua a ser pródiga em afirmações vazias de sentido e disparates totalmente desprovidos de bom-senso. Já não bastava a pérola com que insultou mais de meio-milhão de desempregados - para não falar dos dois milhões de precários e todos aqueles que sofrem diariamente as consequências do catastrófico cenário laboral em que se arrasta a sociedade portuguesa, uma saída brilhante que os portugueses tiveram a infelicidade de ouvir em prime-time nos telejornais de todas as televisões. Desta vez, a senhora sindicalista, a tal da Ministra-do-Trabalho-que-nos querem-fazer-acreditar-que-um-dia-se-bateu-pelos-direitos-dos-trabalhadores, defendeu, em entrevista à Acção Socialista (órgão oficial do P.S.), que o Código Contributivo é um instrumento de combate à precariedade e à fraude e evasão contributiva". Assim, para Helena André, o adiamento da entrada em vigor do Código Contributivo é um erro:

"O Código Contributivo é um instrumento de combate à precariedade e à fraude e evasão contributiva. Permite melhorar a protecção social dos trabalhadores por conta de outrem e independentes, fomentar a sã concorrência entre empresas e partilhar o custo da protecção social dos trabalhadores independentes com as empresas que os contratam. É o maior instrumento de combate à precariedade implementado no nosso país. E, finalmente, resultou de dois acordos em sede de Concertação Social. Tenho grandes dificuldades em compreender como é que aqueles que apregoam diariamente o combate à precariedade votaram a favor da suspensão da entrada em vigor de um instrumento que permitia justamente travar esse combate. Prestaram um mau serviço aos portugueses e às portuguesas" (sic)

Sempre gostaria de ver - e ouvir! - a senhora ministra ter o desplante de "apregoar" este chorrilho de nonsense na imprensa propriamente dita (se é que tal coisa ainda existe) e não apenas nos instrumentos autopropagandísticos do governo que se diz socialista... e, já agora, pergunto-me se a senhora ministra terá algum argumento concreto para defender as suas afirmações ou se não lhe passou pela cabeça que outros, para além dos seus "correligionários", poderiam lembrar-se de a confrontar com a sua triste e estéril demagogia...

Myriam Zaluar

ExpressoEmprego publica ofertas ilegais

2010-02-06T20:00:00.001Z

Já não é a primeira vez mas devia ser a última que o Expresso Emprego, um jornal de referência, publica ofertas de emprego ilegais.

Só esta semana aparecem pelo menos 4 ofertas para o género feminino - é ilegal publicar ofertas de emprego definindo um género. Esta semana a empresa Cellulem Block e um Escritório de advocacia em Loulé procuram Estagiárias, Supervisoras ou Recepcionistas, deixando bem explícito que procuram mulheres para estas funções.

A vergonha é o Jornal Expresso ser cúmplice na ilegalidade destas ofertas.

Festa de encerramento da petição "ANTES DA DÍVIDA TEMOS DIREITOS"

2010-02-05T23:12:00.001Z

Festa de encerramento da petição "ANTES DA DÍVIDA TEMOS DIREITOS" com balanço da iniciativa, conversa, música, performance e muito convívio.

ONDE: Labirintho (Rua Nossa Senhora de Fátima, 334. Porto)

QUANDO: Sábado, 6 de Fevereiro

HORÁRIO: início às 21h30

ACTUAÇÕES: Heidi M + D. Chica; Igor Gandra

Precários/as Inflexíveis, APRE!, Plataforma dos/as Intermitentes do Espectáculo e FERVE juntaram-se para o lançamento da petição "Antes dívida temos direitos". Esta petição, pugnando pela justiça nas contribuições para a Segurança Social e pelo fim dos falsos recibos verdes, foi lançada no dia 20 de Novembro, em Lisboa. Nesta festa, foram apresentados dois vídeos de divulgação da petição, que podem ser vistos

aqui e aqui.

Em pouco mais de dois meses, contactámos milhares de pessoas, juntámos mais de 10 mil assinaturas (online e em papel), entregámos um presente de Natal à Ministra do Trabalho e congregámos em vídeo apoios à nossa petição de Carvalho da Silva, Sandra Barata Belo, Diana Andringa, Chullage e Miguel Guilherme.

Agora, vamos encerrar a recolha de assinaturas no Porto, numa festa onde haverá música, convívio e debate acerca das próximas etapas desta petição.

No dia 6 de Fevereiro, no Labirintho, CONTAMOS CONTIGO!! E traz um/a amigo/a também!

Manif dos funcionários públicos mas "Governo não cede"

2010-02-05T12:22:00.002Z

A Função Pública manifesta-se hoje em Lisboa contra o congelamento dos salários, as alterações nas pensões que estão inscritas no Orçamento de Estado e o sistema de avaliação de desempenho.

Esta manifestação, de professores, enfermeiros, médicos, trabalhadores da administração local e central, foi marcada pela Frente Comum de Sindicatos da Função Pública (afecta à CGTP).

Ana Avoila, da Frente Comum, diz que serão milhares de pessoas que se estarão a manifestar contra este ataque aos seus direitos. Bettencourt Picanço, do STE, diz que o estão solidários com esta manifestação.

Mas "o Governo não cede", diz o Secretário de Estado da Administração. Nas suas palavras o país atravessa um momento difícil e que a "administração pública tem felizmente estabilidade do emprego e condições de trabalho melhores".

Os Precários Inflexíveis, solidários com esta manifestação dos funcionários do Estado que não provocaram a crise e que são penalisados por ela, querem ainda informar o Secretário de Estado Gonçalo Castilho que a velha estratégia de colocar trabalhadores contra trabalhadores, sejam contratados ou precários contra efectivos, já não funciona. Já aprendemos que só com solidariedade podemos impedir que sejam sempre os mesmos a sofrer com a ganância de alguns.

Notícias aqui e aqui.

Opinião :: De pequenino è que se torce o pepino...ou a precariedade

2010-02-04T23:38:00.006Z

É bom ver que se vai fazendo a reconstrução de um movimento estudantil combativo. A par com a intensificação da organização e reacção dos trabalhadores, estes são os grandes sinais de esperança que toda uma sociedade pode esperar.

No país dos governos e do capital, que pisam e esmagam esta geração, retirando-nos opções e por isso vida, fazendo-nos aceitar o inaceitável, saíram 30 mil estudantes do ensino básico e secundário à rua...

No momento em que uma classe de poder, vivendo a um nível que não se cruza com o resto da população, liga uma máquina do tempo para regredimos até aos tempos em que os homens e mulheres eram vendidos sem saberem para onde iam ser explorados... como hoje quando vamos ser entrevistados, mostrar os dentes e um sorriso amarelo sem saber a quem vamos ser vendidos... saíram 30 mil jovens à rua.

30 mil estiveram na rua a lutar pelos seus direitos, apesar do garrote à liberdade, que sucessivamente tem roubado conquistas que muitas vidas custaram. Hoje a polícia foi enviada para intimidar e perseguir os estudantes, bem jovens na sua maioria.

Mas eles aguentaram-se... 30 mil na rua... é assim mesmo... Força!

rUImAIA

Ver aqui e aqui

CGTP diz que falsos recibos verdes podem contribuir como assalariados

2010-02-04T11:16:00.009Z

A CGTP afirma que o Despacho Normativo 38/87, de 10 de Abril, permite que os falsos recibos verdes (pessoas que trabalham a recibos verdes mas que recebem ordens, trabalham nas instalações e com o material do patrão ou têm horários a cumprir) possam contribuir para a Segurança Social segundo o regime de trabalhadores assalariados e não como trabalhadores "independentes".

Já em 1988, quando foi criado o IRS, se estava a espalhar em Portugal o fenómeno ilegal e, aliás como agora, até no Parlamento ou no Estado. Este Despacho Normativo então e ainda em vigor permitiu que "os trabalhadores cuja actividade seja exercida com efectiva subordinação a outra entidade, qualquer que seja de facto a forma pela qual seja remunerados" e ainda que assuma "carácter eventual" ou "forma aparente de contrato de prestação de serviços, são abrangidos pelo regime geral dos trabalhadores por conta de outrém".

Segundo a notícia do Público, esta regra deixou de ser aplicada pouco depois sem nunca ter sido revogada, nem mesmo pelo Código Contributivo, que está entretanto suspenso, e que apenas previa apenas que os patrões teriam de pagar 5% da Segurança Social, tornando os falsos recibos verdes ligeiramente mais caros mas ainda muito apeteciveis.

Os Precários Inflexíveis juntam-se à CGTP na denúncia desta lei que não está a ser aplicada. Defendemos, como sempre a justiça nas contribuições e a defesa da Segurança Social universal e efectiva, bem como a regularização imediata das situações de falsos recibos verdes, no Estado ou não, com o consequente reconhecimento do contrato de trabalho devido.

Todos de acordo: é preciso resolver o problema das AEC's

2010-02-04T11:00:00.001Z

No DN de hoje, professores das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC's) têm o apoio do SPGL, do Movimento Escola Pública e da Comissão de Educação de Educação da Associação Nacional de Municípios.

O Ministério da Educação criou entretanto um grupo de trabalho para fazer o levantamento da situação. (Muito trabalho terão pela frente!)

Segue-se a notícia:

Susana dá Inglês a alunos do primeiro e quarto anos do primeiro ciclo. Mas para dar estas actividades de enriquecimento curricular (AEC), a professora nunca assinou um contrato de trabalho normal. Foi contratada por uma empresa de trabalho temporário, numa garagem, e está a recibos verdes. A situação, denuncia ao DN, "é mais do que precária". E é semelhante à de muitos outros milhares de professores da AEC, acrescenta.

A situação laboral dos docentes que orientam as actividades extra- curriculares dos alunos do primeiro ciclo é "caótica", denuncia Albertina Pena, do Sindicato de Professores da Grande Lisboa (SPGL). Por isso, os docentes estão a organizar-se e a preparar uma acção de protesto para o início de Março.

A sindicalista considera que o Governo lançou o programa da escola a tempo inteiro - criando, por exemplo, o inglês desde o primeiro ano, e delegando nas câmaras a competência de contratar os docentes -, mas "depois demitiu-se completamente desta responsabilidade". Por isso, acrescenta, os casos são variados e a "arbitrariedade impera". Há pessoas com salários em atraso, outras a recibos verdes, ou que têm de comprar com o seu dinheiro o material para dar as aulas, garante. "Muitas vezes, os contratados são os que trabalham por menos dinheiro."

Uns são reformados, outros professores que não arranjaram horário numa escola, ou ainda técnicos sem qualificações superiores que orientam actividades como a música ou a expressão dramática. São contratados pelas autarquias, instituições particulares de solidariedade social, empresas ou associações de pais.

"Há problemas ao nível da qualidade e da exigência deste trabalho", acrescenta Miguel Reis, do Movimento Escola Pública, que tem denunciado exemplos graves de precariedade, como alguns contratos assinados por empresas de "vão de escada".

"A ideia deste programa do Governo até tem contornos positivos. A verdade é que algumas das AEC deviam fazer parte do currículo", defende Miguel Reis, ou seja, passar a integrar as aulas normais. Como, por exemplo, o inglês, que foi a grande aposta do primeiro Governo de José Sócrates.

António José Ganhão, presidente da Comissão de Educação da Associação Nacional de Municípios Portugueses, diz que a maioria destes docentes não está a ser contratada por concurso, como seria desejável, mas através de parcerias que as autarquias fazem com outras entidades. E defende que é preciso criar estabilidade entre estas pessoas que continuam a ser "consideradas professores de segunda, que quando podem vão à procura duma oportunidade melhor". Por exemplo, se surge uma vaga para dar aulas numa escola.

Desde o início que a Associação de Municípios defende a "curricularização" das actividades de enriquecimento curricular, nomeadamente do inglês. "Não faz sentido fazer do inglês uma prioridade e não se curricularizar", disse ao DN.

Festa de encerramento da petição "Antes da Dívida Temos Direitos" :: próximo sábado, dia 6, no Porto

2010-02-04T09:20:00.000Z

Festa de encerramento da petição "ANTES DA DÍVIDA TEMOS DIREITOS" com balanço da iniciativa, conversa, música, performance e muito convívio.

ONDE: Labirintho (Rua Nossa Senhora de Fátima, 334. Porto)

HORÁRIO: início às 21h30

ACTUAÇÕES: Heidi M + D. Chica; Igor Gandra

Precários/as Inflexíveis, APRE!, Plataforma dos/as Intermitentes do Espectáculo e FERVE juntaram-se para o lançamento da petição "Antes dívida temos direitos". Esta petição, pugnando pela justiça nas contribuições para a Segurança Social e pelo fim dos falsos recibos verdes, foi lançada no dia 20 de Novembro, em Lisboa. Nesta festa, foram apresentados dois vídeos de divulgação da petição, que podem ser vistos aqui e aqui.

Em pouco mais de dois meses, contactámos milhares de pessoas, juntámos mais de 10 mil assinaturas (online e em papel), entregámos um presente de Natal à Ministra do Trabalho e congregámos em vídeo apoios à nossa petição de Carvalho da Silva, Sandra Barata Belo, Diana Andringa, Chullage e Miguel Guilherme.

Agora, vamos encerrar a recolha de assinaturas no Porto, numa festa onde haverá música, convívio e debate acerca das próximas etapas desta petição.

No dia 6 de Fevereiro, no Labirintho, CONTAMOS CONTIGO!! E traz um/a amigo/a também!

Professores das AEC's da Grande Lisboa organizam-se

2010-02-03T15:23:00.002Z

Já foram dois os plenários de professores das Actividades de Enriquecimento Curricular da Grande Lisboa que teve dezenas de professores e membros dos Precários Inflexíveis, SPGL e Movimento Escola Pública. Estes fóruns permitiram um debate franco sobre o caos em que estão as AEC's nas escolas e sobre os problemas que estes profissionais enfrentam.

Para iniciar a organização destes professores foi ontem criado um blog que irá ter informações, denúncias, sugestões e críticas sobre as AEC's: http://aecsdagrandelisboa.blogspot.com

Apelamos a que todos os professores escrevam o seu testemunho (se necessário não assinado) para que a verdadeira situação deste programa do Governo possa ser mostrado às claras.

Se te quiseres inscrever na mailinglist dos professores das AEC's da Grande Lisboa envia um mail para: aecsdagrandelisboa@gmail.com

Os Precários Inflexíveis estão a apoiar a organização destes/as trabalhadores/as porque não podemos ficar quietos face às injustiças que o Ministério da Educação, as Autarquias e as Empresas que lucram com as AEC's estão a fazer com estes/as professores/as.

É uma luta que está a acordar por aqui e que precisa de todos e de todas!

Apenas 22% dos portugueses estão satisfeitos com a sua relação laboral

2010-02-03T09:43:00.000Z

Num estudo efectuado pelo Observatório Português de Boas Práticas Laborais (aqui), concluiu-se que apenas 22% dos portugueses estão satisfeitos com a sua relação laboral e que 36.5% considera que as relações laborais a nível nacional são "más". A igualdade de oportunidade, a possibilidade de ter uma carreira e o aumento das remunerações são os principais aspectos a melhorar segundo os inquiridos.

Assim, fazendo as contas, 36.5% da população corresponde a mais de 3.5 milhões de pessoas, num país em que mais de 1/3 dos trabalhadores são precários (contabilizando: recibos verdes + contratos a prazo). São homens e mulheres, jovens e adultos, dos trabalhos de call center aos hospitais, dos operadores de super-mercado aos professores, são todas estas pessoas que estão fartas de uma vida reduzida à precariedade.

Diáspora maciça

2010-02-03T09:31:00.002Z

João Peixoto, da investigador da UTL, diz que é plausível que a vaga de emigração que hoje vemos só tenha paralelismo com o que aconteceu nos anos 60.

Para além do altíssimo nível de desemprego em Portugal o diferencial de rendimento entre os portugueses e outros europeus também explica este fluxo de saída, que nem em alturas de crescimento económico, como nos anos 90, deixou de acontecer.

Ver notícia aqui.

Uma "jóia" de emprego

2010-02-02T22:55:00.002Z

Um precário enviou-nos esta denúncia:

"Envio uma "jóia" de emprego, para o dito "posto de trabalho" são necessários variados conhecimentos a tão importante cargo, para tal pede-se a contratação dum técnico com conhecimentos diversos e especializados, em que eu consigo identificar pelo menos 5 especialidades diferentes em Engenharia Agronómica leccionadas pela mais prestigiosa faculdade de Agronomia do país - Instituto Superior de Agronomia. Então como remuneração para tal "cargo de excelência" e com elevados conhecimentos em diversas especialidades de agronomia, em que são precisos pelo menos dois anos de faculdade para cada uma........ tal cargo não é remunerado?????? Algo está muito errado neste país em que já existem ofertas de emprego em que os empregadores já nem se dignam a atribuir salário. Envio-vos isto para q nenhum colega no desespero das contas do final do mês, não cometa a loucura de se candidatar a tal escravidão, apenas com o pretexto de desenvolver aptidões!!

Estágio não remunerado para Engenheiro Agrícola (m/f)(01-02-10)

Neoturf Construção Manutenção Espaços Verdes
Zona Porto
Empresa: Neoturf Construção Manutenção Espaços Verdes
Categoria Agricultura / Florestas / Pescas
Tipo: Estágio
Referência # 906855
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Estágio com a duração de 4 meses com os seguintes objectivos:
Desenvolvimento da aptidão comercial:
- Visita a novos clientes para primeiro contacto comercial;
- Acompanhamento comercial do cliente até à apresentação de orçamento;
- Elaboração de orçamento;
- Negociação do orçamento;
- Fecho do negócio: contratos e formas de adjudicação;
- Contacto com fornecedores, negociação e fecho de negócio.
Desenvolvimento da análise de campo:
- Observação e registo no local da obra dos dados fundamentais para a elaboração de projecto/orçamento, tais como: relevo, características do solo, características edafoclimáticas, orientação, dados hidráulicos, restrições impostas por infraestruturas existentes no terreno, intenções do projecto de arquitectura (civil ou paisagista) e/ou clinte;
- Análise no campo de programa preliminar apresentado pelo dono de obra e registo das suas implicações no desenvolvimento do projecto.
Desenvolvimento de conceitos técnicos:
- Aplicação e aprofundamento dos conceitos de hidráulica. Contacto com os vários tipos de tecnologias disponíveis para a rega de espaços verdes e agricultura. Contacto com marcas e produtos existentes no mercado, elaboração de projectos hidráulicos e sua manutenção.
- Conhecimento e aplicação de técnicas para construção de espaços verdes;
- Aplicação e aprofundamento de conhecimentos de botânica e sua adaptação edafoclimáticas;
- Fitopatologias em espaços verdes e agricultura - aplicação do conhecimento de pragas,doenças e carências existentes, sua observação, identificação e tratamento, respeitando sempre o equilíbrio do meio ambiente;
- Conhecimento e aplicação de técnicas culturais que visam o melhoramento da eficiência da contrução e manutenção de espaços verdes;
- Conhecimento e aplicação de técnicas e metodologias para a manutenção de relvados(ressementeiras, escarificações, aerificações, top-dressings, adubações,,,);
- Conhecimento de técnicas de controlo manual e químico de plantas infestantes em relvados e canteiros;
- Conhecimento e aplicação de técnicas para a manutenção de árvores e arbustos (enxertos,podas, podas cirurgicas em árvores de pequeno e grande porte, tuturagem...);
- Conhecimento e aplicação de técnicas para a construção e manutenção de canteiros, vasos e floreiras (repicagem, adubação, mudança de substrato...);
- Conhecimento e aperfeiçoamento de factores de produção com o objectivo de melhorar e rentabilizar o tempo das operações na dos serviços a prestar;- Conhecimento, utilização e manutenção de maquinaria necessária à construção e
manutenção dos espaços verdes e agrícolas.
Desenvolvimento de aptidões de organização e comunicação:
- Organização e comunicação durante as várias fases comerciais (levantamento, orçamento, construção e manutenção);
- Documentação necessária para a comunicação: elaboração, aperfeiçoamento e
organização;
- Comunicação com as várias especialidades envolvidas no projecto de forma a melhorar os factores produção na obra;
- Relacionamento interdisciplinar e gestão de conflitos em obra: visitas em equipa à obra.
Desenvolvimento dos factores de produção:
- Organização, planeamento, supervisionamento, coordenação e orientação das equipas de trabalho;
- Criação, implementação e fiscalização de metodologias de trabalho;
- Criação, desenvolvimento, melhoramento e organização de documentos."

Os Precários Inflexíveis também repudiam esta "oferta de estágio" pelas razões já apresentadas e porque, desde o último código de trabalho, estágios não remunerados são ilegais. A Naturlink não deveria pactuar com esta ilegalidade e a ACT devia actuar!

Plenário de professores das AECs em Lisboa decide intervenção futura

2010-02-02T15:09:00.001Z

Depois dum primeiro plenário na semana passada, uma nova reunião juntou ontem professores das Actividades de Enriquecimento Curricular (ACEs) e activistas, nas instalações do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL), novamente convocado pelo sindicato, em conjunto com os Precários Inflexíveis, o Movimento Escola Pública e todos os profissionais que se juntaram na assembleia anterior.

O encontro de ontem renovou a decisão de levar a cabo uma intervenção sobre esta situação, contactando os muitos professores das AECs da Grande Lisboa e mobilizando para o esclarecimento, a troca de experiências, apoio e acção concreta que possam inverter o ciclo de precariedade e injustiças de que são alvo estes profissionais.

Decidiu-se criar formas de comunicação públicas e desenvolver acções de mobilização nas escolas, apontando para um momento de acção concreta. Muito em breve, serão divulgados mais pormenores e novidades.

Os Precários Inflexíveis só podem estar satisfeitos com mais esta experiência de mobilização dos professores das AECs. No Porto a luta destes profissionais continua - e agora também na Grande Lisboa se desenha uma intervenção para enfrentar a precariedade e exigir direitos para estes trabalhadores, com a sua voz em defesa dos direitos laborais e da qualidade da Escola Pública.

FMI - os precários que paguem a crise

2010-02-02T14:12:00.005Z

Olivier Blanchard, economista e representante máximo do FMI, demonstrou-se, hoje, preocupado com a situação económica em Portugal, Espanha e Grécia.

Parece que, segundo ele, o caminho a seguir para sair desta crise é o aumento da tão apregoada "competitividade" e, interpretando as suas palavras, os salários portugueses - que se localizam no fim da tabela da União Europeia - não são suficientemente baixos para termos poder competitivo, no contexto actual do mercado globalizado. Assim, a medida apontada por este economista para ultrapassar esta crise é reduzir ainda mais os salários aos dois milhões de precários que já têm dificuldade em pagar a renda de casa todos os meses.

Não pagamos a crise deles!

Só há 846 mil precários diz o Ministério do Trabalho

2010-02-01T18:38:00.006Z

O número de pessoas que trabalha com vínculos precários em Portugal atingiu os 846 mil segundo o Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.

41% dos trabalhadores que se inscrevem nos centros de emprego vêm de trabalhos não permanentes e, como sabemos, os falsos recibos verdes não se inscrevem nos centros de emprego porque não têm direito a subsídios de desemprego.

É também de notar que nas autarquias se mantêm a trabalhar precáriamente 25 mil pessoas, cerca de 20% do total de funcionários dos múnicipios (relembramos a campanha Autarquia Sem Precários dos Precários Inflexíveis).

Eugénio Rosa, economista, diz que o número de precários e desempregados e desempregados é preocupante e que a tendência para a precarização e terceirização das relações laborais se irá manter. Além disto, o economista diz duvidar da capacidade da Iniciativa Emprego 2010 para parar o aumento da precariedade: "Nenhuma empresa vai contratar só porque paga menos 1% à Segurança Social. Vai sim criar um mercado de trabalho barato para as empresas se aproveitarem. Não é este o caminho a seguir se o Governo quiser criar emprego estável em Portugal."

Os Precários Inflexíveis acreditam que esta estatística do Governo peca por defeito, se considerarmos que outros estudos dão conta de pelo menos 900 mil falsos recibos verdes. Estamos neste momento a recolher dados para podermos contrapor as estatísticas oficiais.

Notícia aqui.

HOJE: Plenário dos Profs. das AEC's Lisboa

2010-02-01T11:18:00.003Z

É já hoje o segundo plenário dos professores das AEC's de Lisboa, às 19h nas instalações do SPGL (Rua Fialho de Almeida, 3 - metro São Sebastião perto El Corte Inglés).

Quem esteve no plenário anterior projectou para esta reunião a ambição de iniciar um caminho de mobilização concreto e trazer ainda mais gente para a sua organização. É por isso muito importante a presença de toda a gente: professores, mas também activistas e quem acredita que a Escola Pública tem que ter qualidade, banir a precariedade e respeitar os professores.

É um plenário aberto a todos!

Imprensa desta manhã sobre ensino: aqui e aqui

Sobe, sobe, desemprego, sobe...

2010-01-31T21:36:00.006Z

Portugal está à frente dos países da Zona Euro e muito à frente da Europa a 27. Estamos com 10,4% de desemprego enquanto a média da Europa monetária está nos 10% e a UE está nos 9,6%. Em todos os casos houve um aumento de uma décima (números da Eurostat).

Depois da Espanha, com 19,5%, da Irlanda, com 13,3%, Portugal recebe o bronze da taxa de desemprego da Zona Euro.

Há um ano, em Dezembro de 2008, a taxa de desemprego em Portugal tinha atingido os preocupantes 9,8%, agora, com os bombásticos 10,4%, percebemos que o Governo nada conseguiu fazer para parar o desemprego.

E até o jornal Público assume: "Para se ter uma noção mais exacta do fenómeno haveria também que contar com fenómenos como trabalho precário, tipo biscates, e com os desencorajados que saem das estatísticas, sobre os quais estas estatísticas não trazem informação."

E a pergunta impõe-se: há forma de parar este ciclo de despedimentos? Parece-nos que sim.

Por um lado é sabido que muitas empresas continuam a usar o argumento da crise económica para fazer "reestruturações". Ou seja, sugaram o que podiam dos ordenados dos seus trabalhadores e, quando a crise bate à porta, livram-se deles, precários sempre primeiro, como se não tivessem o dever de retribuir o esforço que essas pessoas realizaram durante anos.

Por outro lado o Governo deveria apostar no investimento público de forma a criar emprego. No entanto, e apesar das sensacionalistas declarações de Sócrates e Teixeira dos Santos acerca de grandes obras públicas, o que é facto é que no último Orçamento de Estado a rubrica investimento volta a cair.

Além disto, é também vital apoiar todos aqueles que hoje já estão desempregados. Já é certo que a iniciativa Emprego 2009 falhou e a versão recauchutada para 2010 não parece ir dar resultado, mas estes nomes pomposos saídos das cabeças dos marketers do Governo contrastam com a realidade: entre 2001 e 2005 o Estado gastava 404€/mês por desempregado, mas este número foi encolhido para 313€/mês entre 2006 e 2009.

Está na altura de os chamarmos à pedra, de lhes exigirmos um combate verdadeiro ao desemprego e de apoiar quem está desemprego. Com os números do desemprego sempre a subir as desculpas ficam cada vez mais esfarrapadas.

Encontro: cristãos preocupados com pobreza e precariedade

2010-01-31T21:04:00.003Z

A Liga Operária Católica / Movimento de Trabalhadores Cristãos (LOC/MTC) organizou um seminário internacional, que terminou hoje em Guimarães e teve início na passada 5ª feira. Sob o tema "Pobre apesar de trabalho", várias organizações cristãs discutiram a crescente precariedade no emprego, o desemprego e o crescimento da pobreza entre quem tem trabalho mas, ainda assim, não obtém rendimentos suficientes para enfrentar o quotidiano.

Para José Domingues Rodrigues, vice-coordenador da LOC/MTC, o tema escolhido “tem a ver com toda esta precariedade, com todo este desemprego e com o problema global da pobreza”. E acrescenta que "a vida das pessoas é cada vez mais complicada e mais difícil porque as economias não têm sido capazes de responder à insegurança no trabalho, aos ordenados baixos e à falta de condições". Defendendo que a pobreza e insegurança no mundo laboral exigem a mobilização dos cristãos, José Domingues Rodrigues estes “têm por missão serem testemunhas da luta por uma melhor distribuição dos bens da Terra” e apela a um "compromisso constante".

A Agência Ecclesia, noticiando o encontro, garante que «para os Movimentos de Trabalhadores Cristãos, a globalização e a crise económica e financeira, o encerramento e deslocalizações das empresas; a liberalização e desregulamentação do mercado de trabalho e a constante alteração às leis laborais - "que quase só têm servido para retirar direitos e regalias aos trabalhadores e deteriorar as condições de trabalho" - são a “principal causa do desemprego e da precariedade laboral”, sendo que as consequências que daí advêm, vividas diariamente pelos trabalhadores, têm agravado as situações de pobreza no mundo do trabalho».

O programa do seminário incluiu, entre outras reflexões, um diagnóstico sobre a situação em vários países europeus, perspectivas de intervenção e a participação de Carvalho da Silva.