A deputada federal Fernanda Melchionna protocolou, na última semana, dois projetos voltados para combater a alta do preço dos combustíveis. Os projetos vem na esteira do aumento abusivo e injustificado da gasolina e do diesel nas últimas semanas e da necessidade de ter mais transparência e controle da União sobre os valores praticados por distribuidoras.

O primeiro projeto, PL 1227/2026, institui o Sistema Nacional de Transparência e Monitoramento de Preços de Combustíveis, cria o Portal Nacional de Preços dos Combustíveis e estabelece mecanismos de detecção de variações abusivas nos preços dos combustíveis no país. Na prática, o projeto propõe a criação de um site onde os postos/distribuidoras vão ser obrigados a colocar o preço de distribuição/revenda dos combustíveis em tempo real para que tanto o consumidor, quanto a ANP, possam ter acesso. Caso o preço aumente de forma injustificada, a ANP teria o dever de investigar distribuidoras e postos automaticamente.

Já o segundo, PL 1282/2026 , institui o Regime Emergencial de Reestatização e Garantia da Soberania Energética. Ou seja, propõe que a União tenha o controle de unidades de refino de petróleo, sistemas de transporte, armazenamento, escoamento e rede de distribuição de combustíveis. A proposta é que o estado retome o controle das distribuidoras de combustíveis que foram privatizadas no governo Bolsonaro, principalmente a BR Distribuidora.

“O recento aumento dos preços da gasolina é fruto de pura especulação. Tentam vender que o motivo é a guerra do Irã, mas isso não se justifica, visto que o Brasil é quase autosuficiente em petróleo. Isso acontece porque as empresas de distribuição de combustíveis foram privatizadas nos governos Temer e Bolsonaro. Nossos projetos propõem tanto a reestatização de transportadoras e distribuidoras e também mecanismos práticos de controle e fiscalização dos combustíveis”, explica Fernanda Melchionna.

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18/03), o PL 2942/2024, que determina a aplicação de monitoramento eletrônico para agressores em casos de violência doméstica. A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) é coautora do projeto, que já havia sido aprovado na Câmara no dia terça-feira 10/03. O projeto vai à sanção presidencial.

Hoje, o uso das tornozeleiras não é obrigatório, é apenas uma opção de medida protetiva. O PL muda a prioridade e coloca o uso de tornozeleira como regra para agressores enquadrados em alto risco pelo Formulário Nacional de Avaliação de Risco. Ou seja, em casos graves, quando o agressor apresenta comportamentos de alto risco para a vítima, o uso de tornozeleira se torna obrigatório. E caso não seja determinado, o juiz ou juiza de plantão precisa justificar a decisão. Além disso, o projeto cria um sistema integrado que alerta, ao mesmo tempo, a vítima e a polícia, caso o agressor

“Nós estamos vivendo uma verdadeira epidemia de feminicídios. Portanto, a celeridade com a qual esse projeto está tramitando é fundamental, já que o uso de tornornozeleira eletrônica por agressores é uma medida extremamente eficaz e que salva vidas. Agora vamos pressionar para que o presidente Lula sancione a lei o mais rápido possivel”, afirma Fernanda Melchionna.

A proposta surgiu a partir das demandas apontadas pela Comissão Externa criada para acompanhar os feminicídios no Rio Grande do Sul, da qual Fernanda é coordenadora, e de um alerta feito pela deputada estadual Luciana Genro (PSOL-RS) sobre a importância da pauta.

A deputada federal Fernanda Melchionna enviou, na última quarta-feira (04/03) um Requerimento de Informações ao Ministério de Portos e Aeroportos, com interveniência da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), solicitando a lista de passageiros de aeronaves vinculadas à Prime Aviation Prime You, empresa da qual Daniel Vorcaro foi CEO. A solicitação engloba voos nacionais e internacionais, entre 2021 a 2025, período em que Vorcaro esteve CEO da empresa e também do Banco Master. Também assinam o requerimento as deputadas federais Heloísa Helena e Sâmia Bomfim.

Daniel Vorcaro é acusado de fraudes financeiras, lavagem de dinheiro, atuação de organização criminosa associadas, entre outros crimes, e foi preso pela segunda vez na última quarta-feira (04/03). O caso, contudo, não se limita ao campo financeiro. Ele adquiriu dimensão institucional e política pelo envolvimento de agentes públicos dos mais altos escalões da República. Reportagens indicam que, em material apreendido com Daniel Vorcaro, constam referências a relações, com ministro do Supremo Tribunal Federal, parlamentares e lideranças políticas.

Em casos dessa natureza, o rastro das relações não aparece apenas em contratos e
balanços, mas também em agendas, encontros e deslocamentos, inclusive em viagens executivas, feitas fora do escrutínio público e frequentemente utilizadas como meio de aproximação, negociação e construção de redes de influência.

“As revelações sobre o escândalo do Banco Master configuram que existia uma verdadeira máfia com tentáculos em diversas esferas de poder. Tudo precisa ser investigado minuciosamente, doa a quem doer. Também não parece ser coincidência que Vorcaro foi CEO do Master no mesmo período em que foi da Prime. Quantas negociatas não ocorreram em viagens de jatinho particular? É fundamental saber até onde, e em quantas pessoas, respinga o caso Master”, afirma Fernanda Melchionna.

Fernanda também é proponente da CPMI do Banco Master, junto com a deputada federal Helena, cujo requerimento ainda está em fase de coleta de assinaturas.

A Comissão Externa criada para acompanhar os graves casos de feminicídios no Rio Grande do Sul aprovou, nesta terça-feira (24/02), por unanimidade, o relatório dos trabalhos na Câmara dos Deputados. A Comissão tem coordenação da deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e relatoria de Maria do Rosário (PT-RS). A Comissão segue ativa até janeiro de 2027 e irá atuar como fiscalizadora e para cobrar a efetivação das quase 100 propostas apontadas no documento.

“Até agora nós realizamos um trabalho exaustivo de mapeamento e diálogo com órgão públicos, movimentos de mulheres e representantes do poder público em todo o estado. No relatório, apresentamos inúmeras propostas legislativas. E desde então, os números, assustadoramente, não pararam de crescer. Só neste ano, 19 mulheres já foram mortas no RS. Nosso objetivo a partir de agora será fiscalizar de perto e cobrar de forma incisiva o poder público por medidas firmes e efetivas de proteção às mulheres”, afirma Fernanda Melchionna.

Durante o mês de março, a Comissão deve distribuir o documento para todos os órgãos competentes envolvidos na rede pública de proteção à mulher, inclusive ao governador Eduardo Leite.

Também copõem a Comissão as deputads federais gaúchas Daiana Santos (PCdoB), Denise Pessôa (PT) Franciane Bayer (Republicanos) e Any Ortiz (Cidadania).

Depois de nove meses de atividades sob a coordenação da deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS), a Comissão Externa da Câmara dos Deputados criada para acompanhar os casos de feminicídios no RS teve seu relatório parcial apresentado na última terça-feira (10). A atividade ocorreu na Assembleia Legislativa de RS e contou com a presença de deputadas federais, estaduais, vereadoras, representantes de órgão públicos e de movimentos sociais e de mulheres.

O relatório, produzido pela deputada federal Maria do Rosário (PT/RS) é o resultado de visitas técnicas, audiências públicas, reuniões e inúmeras ativiade realizadas pela Comissão em mais de 20 cidades de todas as regiões do estado. A equipe se dedicou em fazer um diagnóstico de políticas e aparelhos e públicos que compõem a rede de proteção à mulher. O relatório apresenta esse raio-x e dados alarmantes, como: 70% dos municípios gaúchos não possuem nenhum aparelho público de proteção à mulher, existem apenas 23 DEAMs no estado e apenas 15 casas abrigo.

“Nós começamos o ano com 13 feminicídios no RS, depois de um 2025 sangrento no nosso estado. Não é possível que signamos ignorando a epidemia de feminicídios existente no Brasil. O relatório aponta gargalos dos órgãos públicos, mas também soluções. Para mudar esse cenário precisamos de orçamento para políticas públicas concretas, tirar o Ministério das Mulheres do arcabouço fiscal, educação não sexista nas escolas, programas estruturantes para as vítimas de violência, entre tantas outras estratégias. Vamos seguir lutando por um levante de mulheres porque vivas nos queremos”, enfatiza Fernanda.

Até o dia 24 de fevereiro as deputadas federais que compõem a Comissão poderão fazer sugestões para agregar ao relatório parcial. A Comissão Externa será estendida até janeiro de 2027 e vai atuar como uma comissão de monitoramento e fiscalização das medidas propostas.

A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS), em parceria com a deputada federal Heloísa Helena (REDE), requeriu a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Investigação para investigar as possíveis irregularidades praticadas pelo Banco Master. A CPMI foi requerida ainda no final de dezembro de 2025, logo que o escândalo do Master foi revelado pela imprensa, e está em fase de coleta de assinaturas.

No final do ano passado a Polícia Federal deflagrou várias operações mirando denúncias graves e reiteradas envolvendo o Banco Master. Há suspeitas de operações financeiras atípicas e fraudulentas, estruturas societárias e operacionais com indícios de blindagem patrimonial e ocultação de beneficiários finais, lavagem de dinheiro, entre outras acusações.

A CPMI tem os objetivos de esclarecer integralmente os fatos; identificar responsabilidades civis, administrativas e criminais; encaminhar conclusões aos órgãos competentes (Ministério Público, Tribunal de Contas da União, Banco Central, CVM, COAF, STF) e propor medidas legislativas e institucionais para fortalecer a transparência, a regulação e a fiscalização do sistema financeiro.

“Nós estamos diante de talvez o maior escândalo de corrupção financeira do país com tentáculos longuíssimos, que tocam inúmeros poderes. Inclusive, partidos da extrema direita estão envolvidos até o pescoço. O poder legislativo tem sim o dever de investigar e fazer o seu papel para que crimes de colarinho branco deixem de passar impunes”, afirma Fernanda Melchionna.

Até agora, já assinaram o pedido de CPMI 36 senadores e 82 deputados federais. Para que o requerimento seja protocolado são necessárias 27 assinaturas de senadores e 171 de deputados.