O trabalho de cuidados no Brasil é invisível, não remunerado e socialmente desvalorizado. Por isso, as mães trabalhadoras brasileiras sofrem com druplas e até triplas jornadas de trabalho. Tendo em vista essa realidade, a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS), na esteira do debate do fim da escala 6×1, propôs uma emenda à PEC em tramitação que prevê uma redução de jornada ainda maior para as mães trabalhadoras. A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) também assina a proposta.

A emenda prevê redução da jornada de 15% para trabalhadoras mulheres com filhos de até 12 anos de idade ou que sejam pessoas com deficiência, independentemente da idade, sem qualquer redução salarial. De acordo com dados do IBGE, as mulheres dedicam, em média, mais de 21 horas semanais a afazeres domésticos e cuidados de pessoas, enquanto os homens dedicam menos da metade desse tempo.

“Não podemos ignorar o fato de que existe uma desigualdade histórica na divisão do trabalho, que coloca às mulheres como únicas responsáveis pelo trabalho doméstico. Essa emenda está longe de ser um benefício para as mães, é uma medida de compensação por essa desigualdade estrutural imposta às mulheres”, afirma Fernanda.

Além disso, as deputadas também propuseram uma segunda emenda que proíbe a dispensa, seguida de contratação pelo mesmo empregador sob a forma de pessoa jurídica, trabalhador autônomo ou qualquer outra modalidade de contratação, com o objetivo de reduzir direitos trabalhistas constitucionalmente assegurados. O objetivo é combater a crescente prática conhecida como “pejotização forçada”.

Ambas as emendas estão em fase de coletas de assinaturas para serem apresentadas na Comissão Especial que está debanto a PEC do fim da escala 6×1, da qual Fernanda Melchionna é membro.

A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS), a pré-candidata ao Senado Manuela D’Ávilla e a deputada estadual Luciana Genro (PSOL-RS), realizaram, no último sábado (02/05), uma plenária de mobilização em Bagé. O encontro reuniu mais de 500 pessoas para debater as estratégias eleitorais de 2026 e impulsionar a mobilização em torno da candidatura de Manuela ao Senado.

Além da plenária de mobilização, Fernanda Melchionna cumpriu diversas agendas na cidade. O dia começou na prefeitura com a entrega de R$ 3,2 milhões destinados pela deputada para Bagé em emendas parlamentares. Em seguida, Fernanda visitou a sede da Bionatur, maior produtora de sementes agroecológicas da América Latina, em Candiota, gerida pelos assentados do MST. Já no final do dia, participou do encerramento do Festival de Cinema da Fronteira.

“A visita a Bagé foi muito importante. Além de destinar emendas para diversos setores do município, também nos reunimos com a militância aguerrida da cidade. A plenária, que reuniu mais de 500 pessoas, demonstrou que existe uma parcela significativa da população que acredita na necessidade de ampliar a representação popular, fortalecer um projeto político comprometido com o povo e construir, desde já, a mobilização para os desafios de 2026”, afirma Fernanda.

Também estiveram presentes no encontro o prefeito de Bagé, Luis Fernanda Mainardi (PT), os deputados estaduais do RS Matheus Gomes (PSOL) e Bruna Rodrigues (PSB) e os vereadores de Bagé Ana Paula Moreira (PT), Caren Castencio (PT), Lelinho (PT) e Lucas Mello (PT).

As deputadas federais Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Heloísa Helena (Rede-RJ) conquistaram nesta quinta-feira (30/04) as assinaturas necessárias para o requerimento que solicita a instauração de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar o escândalo de corrupção do Banco Master. Eram necessárias 171 assinaturas de deputados federais e de 27 senadores, que foram superadas.

O requerimento foi protocolado nesta quinta-feira e, de acordo com o regimento interno, a partir das assinaturas, a intauração da CPMI é automática. A deputada federal Fernanda Melchionna cobrou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que a leitura da instauração seja feita na primeira sessão do Congresso Nacional.

“Nós queremos abrir a caixa-preta do aprodrecido sistema financeiro que tem tentáculos profundos na política brasileira. Queremos saber das relações de Vorcaro com Ibaneis, com Claudio Castro, quem financiou o jatinho no qual viajou Nikolas Ferreira, sobre as malas de dinehiro para a campanha de Bolsonaro. Esse escândalo que envolve toda a direita e extrema direita não pode acabar em pizza”, defende Fernanda Melchionna.

Em um avanço histórico nas políticas públicas voltadas para a proteção da vida da mulher, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (09/04), o Projeto de Lei 2942/2024, de autoria da deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). O PL muda os parâmetros do uso de tornozeleira eletrônica e torna o monitoramento eletrônico de agressores de mulheres imediato quando houver risco iminente à vida da mulher.

Até então, o uso de tornozeleiras dependia de processos mais lentos. Com a sanção do PL, o monitoramento passa a ser uma medida protetiva de urgência imediata. Isso significa que, ao identificar o alto risco, o Estado pode instalar o dispositivo no agressor imediatamente, garantindo que ele não se aproxime da vítima. Caso ele ultrapasse o raio de distância, a mulher e a polícia são alertadas em tempo real.

“A sanção dessa lei é um avanço imenso na proteção da vida das mulheres. No RS, por exemplo, não houve nenhum caso de reincidência de agressores monitorados. Por isso criamos esse projeto, que torna regra uma medida protetiva extremamente eficiente, mas que estava sendo usada como exceção. Vamos seguir trabalhando para que a lei seja de fato efetivada na ponta e salve vidas”, afirma Fernanda Melchionna.

A nova lei traz três avanços fundamentais:

1. O uso da tornozeleira não é mais uma opção, é regra, e a vítima recebe um dispositivo de alerta caso o agressor rompa o perímetro de segurança, que alerta também a polícia.
2. Em localidades onde não houver juiz disponível imediatamente, o delegado de polícia poderá determinar o uso do equipamento para evitar feminicídios.
3. Aumenta o percentual do Fundo Nacional de Segurança Pública que deve ser destinado a ações de enfrentamento à violência contra a mulher.

A proposta nasceu a partir de um alerta feito pela deputada estadual Luciana Genro (PSOL-RS) sobre a necessidade de ampliar o uso desse mecanismo de proteção, contou com a parceria das deputadas federais gaúchas da Comissão Externa que acompanha os casos de feminicídio contra as mulheres do RS e da senadora e relatora do projeto no Senado, Leila Barros.

Além do PL 2942/2024, Lula também sancionou o PL 3880/2024, que inclui a violência vicária – quando o agressor fere os filhos da mulher com o objetivo de atingi-la, dentro da Lei Maria da Penha, também de coautoria da deputada federal Fernanda Melchionna.

A deputada federal Fernanda Melchionna protocolou, na última semana, dois projetos voltados para combater a alta do preço dos combustíveis. Os projetos vem na esteira do aumento abusivo e injustificado da gasolina e do diesel nas últimas semanas e da necessidade de ter mais transparência e controle da União sobre os valores praticados por distribuidoras.

O primeiro projeto, PL 1227/2026, institui o Sistema Nacional de Transparência e Monitoramento de Preços de Combustíveis, cria o Portal Nacional de Preços dos Combustíveis e estabelece mecanismos de detecção de variações abusivas nos preços dos combustíveis no país. Na prática, o projeto propõe a criação de um site onde os postos/distribuidoras vão ser obrigados a colocar o preço de distribuição/revenda dos combustíveis em tempo real para que tanto o consumidor, quanto a ANP, possam ter acesso. Caso o preço aumente de forma injustificada, a ANP teria o dever de investigar distribuidoras e postos automaticamente.

Já o segundo, PL 1282/2026 , institui o Regime Emergencial de Reestatização e Garantia da Soberania Energética. Ou seja, propõe que a União tenha o controle de unidades de refino de petróleo, sistemas de transporte, armazenamento, escoamento e rede de distribuição de combustíveis. A proposta é que o estado retome o controle das distribuidoras de combustíveis que foram privatizadas no governo Bolsonaro, principalmente a BR Distribuidora.

“O recento aumento dos preços da gasolina é fruto de pura especulação. Tentam vender que o motivo é a guerra do Irã, mas isso não se justifica, visto que o Brasil é quase autosuficiente em petróleo. Isso acontece porque as empresas de distribuição de combustíveis foram privatizadas nos governos Temer e Bolsonaro. Nossos projetos propõem tanto a reestatização de transportadoras e distribuidoras e também mecanismos práticos de controle e fiscalização dos combustíveis”, explica Fernanda Melchionna.

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18/03), o PL 2942/2024, que determina a aplicação de monitoramento eletrônico para agressores em casos de violência doméstica. A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) é coautora do projeto, que já havia sido aprovado na Câmara no dia terça-feira 10/03. O projeto vai à sanção presidencial.

Hoje, o uso das tornozeleiras não é obrigatório, é apenas uma opção de medida protetiva. O PL muda a prioridade e coloca o uso de tornozeleira como regra para agressores enquadrados em alto risco pelo Formulário Nacional de Avaliação de Risco. Ou seja, em casos graves, quando o agressor apresenta comportamentos de alto risco para a vítima, o uso de tornozeleira se torna obrigatório. E caso não seja determinado, o juiz ou juiza de plantão precisa justificar a decisão. Além disso, o projeto cria um sistema integrado que alerta, ao mesmo tempo, a vítima e a polícia, caso o agressor

“Nós estamos vivendo uma verdadeira epidemia de feminicídios. Portanto, a celeridade com a qual esse projeto está tramitando é fundamental, já que o uso de tornornozeleira eletrônica por agressores é uma medida extremamente eficaz e que salva vidas. Agora vamos pressionar para que o presidente Lula sancione a lei o mais rápido possivel”, afirma Fernanda Melchionna.

A proposta surgiu a partir das demandas apontadas pela Comissão Externa criada para acompanhar os feminicídios no Rio Grande do Sul, da qual Fernanda é coordenadora, e de um alerta feito pela deputada estadual Luciana Genro (PSOL-RS) sobre a importância da pauta.

A deputada federal Fernanda Melchionna enviou, na última quarta-feira (04/03) um Requerimento de Informações ao Ministério de Portos e Aeroportos, com interveniência da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), solicitando a lista de passageiros de aeronaves vinculadas à Prime Aviation Prime You, empresa da qual Daniel Vorcaro foi CEO. A solicitação engloba voos nacionais e internacionais, entre 2021 a 2025, período em que Vorcaro esteve CEO da empresa e também do Banco Master. Também assinam o requerimento as deputadas federais Heloísa Helena e Sâmia Bomfim.

Daniel Vorcaro é acusado de fraudes financeiras, lavagem de dinheiro, atuação de organização criminosa associadas, entre outros crimes, e foi preso pela segunda vez na última quarta-feira (04/03). O caso, contudo, não se limita ao campo financeiro. Ele adquiriu dimensão institucional e política pelo envolvimento de agentes públicos dos mais altos escalões da República. Reportagens indicam que, em material apreendido com Daniel Vorcaro, constam referências a relações, com ministro do Supremo Tribunal Federal, parlamentares e lideranças políticas.

Em casos dessa natureza, o rastro das relações não aparece apenas em contratos e
balanços, mas também em agendas, encontros e deslocamentos, inclusive em viagens executivas, feitas fora do escrutínio público e frequentemente utilizadas como meio de aproximação, negociação e construção de redes de influência.

“As revelações sobre o escândalo do Banco Master configuram que existia uma verdadeira máfia com tentáculos em diversas esferas de poder. Tudo precisa ser investigado minuciosamente, doa a quem doer. Também não parece ser coincidência que Vorcaro foi CEO do Master no mesmo período em que foi da Prime. Quantas negociatas não ocorreram em viagens de jatinho particular? É fundamental saber até onde, e em quantas pessoas, respinga o caso Master”, afirma Fernanda Melchionna.

Fernanda também é proponente da CPMI do Banco Master, junto com a deputada federal Helena, cujo requerimento ainda está em fase de coleta de assinaturas.

A Comissão Externa criada para acompanhar os graves casos de feminicídios no Rio Grande do Sul aprovou, nesta terça-feira (24/02), por unanimidade, o relatório dos trabalhos na Câmara dos Deputados. A Comissão tem coordenação da deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e relatoria de Maria do Rosário (PT-RS). A Comissão segue ativa até janeiro de 2027 e irá atuar como fiscalizadora e para cobrar a efetivação das quase 100 propostas apontadas no documento.

“Até agora nós realizamos um trabalho exaustivo de mapeamento e diálogo com órgão públicos, movimentos de mulheres e representantes do poder público em todo o estado. No relatório, apresentamos inúmeras propostas legislativas. E desde então, os números, assustadoramente, não pararam de crescer. Só neste ano, 19 mulheres já foram mortas no RS. Nosso objetivo a partir de agora será fiscalizar de perto e cobrar de forma incisiva o poder público por medidas firmes e efetivas de proteção às mulheres”, afirma Fernanda Melchionna.

Durante o mês de março, a Comissão deve distribuir o documento para todos os órgãos competentes envolvidos na rede pública de proteção à mulher, inclusive ao governador Eduardo Leite.

Também copõem a Comissão as deputads federais gaúchas Daiana Santos (PCdoB), Denise Pessôa (PT) Franciane Bayer (Republicanos) e Any Ortiz (Cidadania).

Depois de nove meses de atividades sob a coordenação da deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS), a Comissão Externa da Câmara dos Deputados criada para acompanhar os casos de feminicídios no RS teve seu relatório parcial apresentado na última terça-feira (10). A atividade ocorreu na Assembleia Legislativa de RS e contou com a presença de deputadas federais, estaduais, vereadoras, representantes de órgão públicos e de movimentos sociais e de mulheres.

O relatório, produzido pela deputada federal Maria do Rosário (PT/RS) é o resultado de visitas técnicas, audiências públicas, reuniões e inúmeras ativiade realizadas pela Comissão em mais de 20 cidades de todas as regiões do estado. A equipe se dedicou em fazer um diagnóstico de políticas e aparelhos e públicos que compõem a rede de proteção à mulher. O relatório apresenta esse raio-x e dados alarmantes, como: 70% dos municípios gaúchos não possuem nenhum aparelho público de proteção à mulher, existem apenas 23 DEAMs no estado e apenas 15 casas abrigo.

“Nós começamos o ano com 13 feminicídios no RS, depois de um 2025 sangrento no nosso estado. Não é possível que signamos ignorando a epidemia de feminicídios existente no Brasil. O relatório aponta gargalos dos órgãos públicos, mas também soluções. Para mudar esse cenário precisamos de orçamento para políticas públicas concretas, tirar o Ministério das Mulheres do arcabouço fiscal, educação não sexista nas escolas, programas estruturantes para as vítimas de violência, entre tantas outras estratégias. Vamos seguir lutando por um levante de mulheres porque vivas nos queremos”, enfatiza Fernanda.

Até o dia 24 de fevereiro as deputadas federais que compõem a Comissão poderão fazer sugestões para agregar ao relatório parcial. A Comissão Externa será estendida até janeiro de 2027 e vai atuar como uma comissão de monitoramento e fiscalização das medidas propostas.