Área dos concursos tribunais de justiça

EDITAL TJPE 2017 CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS

2017-07-14T07:58:00.002-07:00

Para baixar o edital clique AQUI

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ - PE) divulga o edital do Concurso Público destinado ao provimento de 109 vagas e formação de cadastro reserva.

A função de Oficial de Justiça destina-se a formação de cadastro reserva, e em todos os casos os profissionais devem atuar em jornadas de 30h semanais, com remuneração de R$ 4.222,45 e R$ 5.502,12.

Se você tem interesse em participar, inscreva-se entre os dias 24 de julho de 2017 a 24 de agosto de 2017, no site da empresa organizadora IBFC (www.ibfc.org.br). Nesta etapa é necessário efetuar o pagamento da taxa com valores de R$ 55,00 para cargos de nível médio e R$ 63, para superior.

Concurso TJPE 2017

2017-03-27T22:22:00.000-07:00

Concurso TJ-PE e a Banca IBFC.

- TJ PE previsão de vacâncias até 2021, cargos, remunerações e vantagens

os concurso previstos locais, regionais e nacionais. MP-RN, MP-BA, MP-PE, TRF 5, MPU, TRE´s, FUNAPE, Câmara Municipal de Ipojuca e Jaboatão, Pref Recife, SERES, Câmara dos Deputados, Senado Federal, DPE-PR, AGU, e outros

TJ - MG - Juiz de Direito - MG/2014 questão de Concurso

2016-01-03T01:27:00.002-08:00

TJ - MG - Juiz de Direito - MG/2014) Assinale a alternativa que descreve COMPLETAMENTE os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

a) erradicar a pobreza e o analfabetismo.

b) garantir o desenvolvimento pessoal dos cidadãos e construir a riqueza de sua gente.

c) construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantindo o desenvolvimento nacional com erradicação da pobreza e da marginalização, reduzindo as desigualdades sociais e regionais, promovendo o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

d) promover a defesa nacional contra atos de Estados estrangeiros que intervierem nos assuntos internos da nação.

gabarito Letra C.

Ele quer todos os dispositivos do art.3 da CF/88.

TJPE CONCURSO PÚBLICO QUESTÕES COMENTADAS 001

2015-12-26T04:46:00.000-08:00

1-Curso questões para TJ dos Estados.

Devido a dificuldade de ler as questões nas provas de concursos no navegador e o fato

de estar tudo espalhado na internet ,resolvi criar um curso de questões sobre temas que

caem em provas de Tribunais de Justiça dos Estados de forma a ser melhor para leitura

e revisão.

Tendo isso em mente coloco aqui no blog uma questão desse curso em PDF.Se deseja

participar do Grupo no Facebook é só solicitar pelo link : clique aqui ou registre seu e-

mail no blog para receber nossas postagens.Lembre-se de confirmar duas vezes ao

receber o link pelo e-mail.

Noções de Direito Processual Civil

FCC -TJPE TÉC JUD 2011 – 40-

No processo I a parte vencida interpôs apelação; no processo II o réu interpôs embargos

infringentes; no processo III o autor interpôs recurso especial; no processo IV o réu interpôs

agravo de instrumento. Nestes casos, de acordo com o código de Processo Civil caberá recurso

adesivo APENAS nos processos.

a) I, II e IV.

b) I e II.

c) III e IV.

d) I, II e III.

e) I e III.

Resolução

Art. 513- Da sentença caberá apela (artes 267 e 269)

Art. 530 – Cabem embargos infringentes quanto o acórdão não unânime, houver reformado, em grau de apelação, procedente ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão registros a matéria objeto da divergência.

Art. 541- O recurso extraordinário e o recurso especial, nos casos previstos na Constituição Federal, serão interpostos perante o presidente e vice – presidente do tribunal recorrido em petições distintas, que conterão:

I- A exposição do fato e do Direito.

II- A demonstração do cabimento do recurso interposto.

III- As razões do pedido de reforma da decisão recorrida.

PU- Quando o recurso fundar-se em dissidio jurisprudencial, o recorrente fará a prova da divergência mediante certidão, cópia autenticada ou pela citação do repositório de jurisprudência oficial ou credenciado, em que tiver sido publicada a decisão divergente, mencionando as circunstancias que identificam ou assemelham os casos confrontados.

Art. 524 – O agravo de instrumento será dirigido diretamente ao tribunal competente, através de petições com os seguintes requisitos:

I- A exposição do fato e do Direito.

II- As razões do pedido de reforma da decisão.

III- O nome e o endereço completo dos advogados, constantes no processo.

Gabarito I, II e III (letra D).

Gabarito 01 Concurso Público Tribunal de Justiça Dos Embargos de Declaração 01

2013-10-07T07:55:00.001-07:00

1-Letra C

Ver art.538 ,parágrafo único CPC.

Concurso Público Tribunal de Justiça Dos Embargos de Declaração 01

2013-10-06T16:47:00.001-07:00

Dos Embargos de Declaração

01-concursostjs.blogspot/2013-Quando manifestamente protelatórios os embargos, o juiz ou o tribunal, declarando que o são, condenará:

a)    o embargante a pagar ao embargado multa não excedente de 8% (oito por cento) sobre o valor da causa.
b)    o embargante a pagar ao embargado multa não excedente de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa.
c)    o embargante a pagar ao embargado multa não excedente de 1% (um por cento) sobre o valor da causa.
d)    o embargante a pagar ao embargado multa não excedente de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.
e)    o embargante a pagar ao embargado multa não excedente de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

gabarito na próxima postagem.

Conhecendo o que são os embargos infringentes 19/09/2013

2013-09-19T07:49:00.001-07:00

Código de Processo Civil - CPC - L-005.869-1973

Livro I

Do Processo de Conhecimento

Título X

Dos Recursos

Capítulo IV

Dos Embargos Infringentes

Art. 530 - Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência.

Aprofundamento:

CAPÍTULO IV
DOS EMBARGOS INFRINGENTES

Art. 530. Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência. (Redação dada pela Lei nº 10.352, de 26.12.2001)
Art. 531. Interpostos os embargos, abrir-se-á vista ao recorrido para contra-razões; após, o relator do acórdão embargado apreciará a admissibilidade do recurso.(Redação dada pela Lei nº 10.352, de 26.12.2001)
Art. 532. Da decisão que não admitir os embargos caberá agravo, em 5 (cinco) dias, para o órgão competente para o julgamento do recurso. (Redação dada pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994)
Art. 533. Admitidos os embargos, serão processados e julgados conforme dispuser o regimento do tribunal. (Redação dada pela Lei nº 10.352, de 26.12.2001)
Art. 534. Caso a norma regimental determine a escolha de novo relator, esta recairá, se possível, em juiz que não haja participado do julgamento anterior. (Redação dada pela Lei nº 10.352, de 26.12.2001)

Tribunal de Justiça Concurso Público ainda em 2013?

2013-09-15T05:37:00.002-07:00

Vamos começar a estudar!

Não vamos esperar o edital de algum tribunal de justiça ser liberado.Vamos começar a estudar Noções de Direito Processual Civil (CPC).

Para isso vamos ler sobre um artigo que já foi objeto de prova :

Art. 500. Cada parte interporá o recurso, independentemente, no prazo e observadas as exigências legais. Sendo, porém, vencidos autor e réu, ao recurso interposto por qualquer deles poderá aderir a outra parte. O recurso adesivo fica subordinado ao recurso principal e se rege pelas disposições seguintes: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

I - será interposto perante a autoridade competente para admitir o recurso principal, no prazo de que a parte dispõe para responder; (Redação dada pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994)

II - será admissível na apelação, nos embargos infringentes, no recurso extraordinário e no recurso especial; (Redação dada pela Lei nº 8.038, de 25.5.1990)

III - não será conhecido, se houver desistência do recurso principal, ou se for ele declarado inadmissível ou deserto. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Parágrafo único. Ao recurso adesivo se aplicam as mesmas regras do recurso independente, quanto às condições de admissibilidade, preparo e julgamento no tribunal superior. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Estatuto do TJ/PR

2013-09-06T12:08:00.003-07:00

Estatuto do TJ/PR

2013-09-06T12:08:00.001-07:00

Como Passar em Concursos de Tribunais de Justiça do Estado para o cargo de técnico Aprenda o segredo de quem passou.

2013-07-27T16:05:00.001-07:00

Prefácio

Quando me decidi a escrever esse e-book minha intenção era mostrar os meios mais eficazes de estudar e passar num concurso de tribunal de justiça do estado para o cargo de técnico. Muitos se inscrevem, mas poucos sabem realmente como estudar e o que fazer para conseguir a tão sonhada aprovação e se não passar vai ter que esperar por mais quatro anos para fazer a prova de novo. Nesse e-book está contido o maior número de informações para capacitá-lo se classificar melhor. O material de estudo é a minha própria experiência , leitura de matérias e a experiência de outras pessoas.Tudo é baseado na realidade e tende a produzir os resultados esperados.Esse não é um livro sobre como estudar ou um livro de exercício de uma matéria pense nesse livro como um guia para ajudá-lo a chegar mais rápido em seu objetivo.

Sumário

1-Começando a estudar..........................................................................................................

2-Como estudar cada uma das matérias.................................................................................

3-Fatores que melhoram o desempenho................................................................................

4-Características de concursos de tribunais de justiça............................................................

5-Fazer ou não curso preparatório..........................................................................................

6-Bibliografia sugerida para cada matéria..............................................................................

7-Não cometa os erros de outros candidatos.........................................................................

8-Exercícios e aprendizado.....................................................................................................

9-A melhor forma de aprender..............................................................................................

10-Considerações finais..........................................................................................................

Concurso TJMMG 2013 - Dicas para a prova do TJMMG - Licitação - Sanções ...

2013-07-12T14:47:00.001-07:00

Apostila Ministério Público/RS 2013 | Apostilas Opção

2013-07-12T14:42:00.001-07:00

Concurso Público para o Cargo de Oficial Judiciário, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador do Quadro de Pessoal da Justiça de Primeira Instância do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 2013 makiyama

2013-07-10T15:44:00.001-07:00

Organizadora do certame http://www.makiyama.com.br/ Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989 (com as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais). a) Dos Servidores Públicos (art. 20 a 37); b) Do Poder Legislativo (art. 52 a 72); c) Do Poder Executivo (art. 83 a 94); d) Do Poder Judiciário (art. 96 a 118); e) Das Funções essenciais à Justiça (art. 119 a 132). f) Do Município (arts. 165 a 178). 3) Lei Complementar Estadual n° 59, de 18 de janeiro de 2001, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar n° 85, de 28 de dezembro de 2005 e pela Lei Complementar n° 105, de 14 de agosto de 2008. (Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais). a) Da Organização e Divisão Judiciárias (art. 1o a 9º; 11 a 16; 23 a 31; 52 a 54; 82 a 85; 163; 236 a 257); b) Dos Direitos do Servidor (art. 260 a 272); c) Do Regime Disciplinar dos Servidores do Poder Judiciário (art. 273 a 290); d) Da sindicância e do processo disciplinar (art. 291 a 300). 4) Lei Estadual n° 869, de 5 de julho de 1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais). a) Das Disposições Preliminares .....

O blog poderá formular questões ou vídeos visite regularmente.

Tribunal de Justiça-SP - 184º Concurso de Ingresso na Magistratura Lei Federal 9.605/98 pessoas jurídicas

2013-06-09T09:38:00.003-07:00

Conforme a lei n 9605 as pessoas jurídicas serão responsabilizadas :

A- administrativa.

B- civil e penalmente.

C- administrativa, civil e penalmente.

D- administrativa e penalmente.

E- administrativa e civil.

gabarito no comentário.

Tribunal de Justiça-SP - 184º Concurso de Ingresso na Magistratura Lei Federal 9.605/98 imposição e gradação

2013-06-06T05:24:00.002-07:00

concursostjs.blog-2013- Considere os itens abaixo para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente.

I-a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas conseqüências para a saúde pública e para o meio ambiente.

II-os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental.

III- a situação econômica do infrator, no caso de multa.

Marque a única alternativa correta:

A- I
B-II e III.

C-III.

D-II.

E- I,II e III.

gabarito no comentário.

Tribunal de Justiça-SP - 184º Concurso de Ingresso na Magistratura Lei Federal 9.605/98

2013-06-05T16:23:00.003-07:00

Lei Federal 9.605/98

O blog irá elaborar questões sobre essa lei,se der tempo outras leis também serão abordadas.

LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998.

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

concursostjs.blog-2013- Marque a alternativa incorreta de acordo com a lei 9605/98.

A-A responsabilidade das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou partícipes do mesmo fato.

B-Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade.

C-As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto nesta Lei.

D-Poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.

Resolução

Letra A.

ver art.3,§único da lei federal 9.605/98

Noções de Direito Processual Civil para Tribunais de Justiça

2013-05-21T06:42:00.003-07:00

Serie de questões elaboradas pelo para fixar os artigos do código de processo civil.Para quem vai ou pretende fazer concursos para os Tribunais de Justiça.

1-concursostjs.blog_2013= De acordo com código de processo civil marque a única alternativa errada.
a-A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo o território nacional
b- Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer,
c-Para propor ou contestar ação é desnecessário ter interesse e legitimidade
d-Se, no curso do processo, se tornar litigiosa relação jurídica de cuja existência ou inexistência depender o julgamento da lide, qualquer das partes poderá requerer que o juiz a declare por sentença.
e- Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei.

gabarito letra:C.

Curso Regular para Tribunais de Justiça

2013-05-03T10:05:00.001-07:00

Noções de Direito Processual Civil

Vamos começar a estudar para os concursos dos Tribunais de Justiça que acontecem em vários Estados do Brasil e inclusive no Distrito Federal.Focalizando as matérias de Direito que sempre caem em vários certames.Uma das minhas dificuldade foi encontrar um bom matéria de estudo para Processual Civil então que tal começarmos por essa matéria.O conteúdo programático vai ser o maior que tiver.São exemplos desses concursos : TJPE,TJDF e muitos outros.Sempre tendo como objetivo se classifica para o cargo de Técnico Judiciário.Vamos começar com algumas questões recentemente realizadas pelo concurso do TJDF 2013

TJDF 2013-CespeUnb. Acerca de jurisdição e ação no processo civil, julgue os itens

subsecutivos.

81 De acordo com o princípio da indeclinabilidade, uma vez provocado, o órgão jurisdicional não poderá recusar-se a dirimir litígios, a não ser na hipótese de existência de lacunas na lei aplicável à matéria, hipótese em que julgará improcedente o pedido do autor.

82 A jurisdição compreende apenas dois poderes, o poder de coerção, que se manifesta, por exemplo, quando o juiz ordena intimações de partes ou testemunhas, e o poder de decisão, que se manifesta, por exemplo, quando o juiz redige a sentença.

83 O interesse de agir é um interesse instrumental, de natureza processual.

84 Na jurisdição voluntária não há processo, mas procedimento, ao contrário do que ocorre em relação à jurisdição contenciosa.

gabarito : 81-E;82-E; 83-C,83-C.

palavras chaves : princípio da indeclinabilidade; jurisdição; interesse de agir, jurisdição voluntária.

Nota: tem que pesquisar na internet.

Questões do Concurso do Tribunal de Justiça do Distrito Federal 2013

2013-03-27T11:23:00.004-07:00

Depois de disponibilizado o caderno de provas do cargo de Técnico Administrativo do TJDF 2013 vamos resolver alguns itens da prova de Noções de Direito Administrativo.

1-(CESPEUNB/2013/TJDF/Técnico Administrativo)- Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item abaixo.

64 Se um particular sofrer dano quando da prestação de serviço público, e restar demonstrada a culpa exclusiva desse particular, ficará afastada a responsabilidade da administração. Nesse tipo de situação, o ônus da prova, contudo, caberá à administração.

64-C

____Tema da questão é sobre : Administração Pública.Em seu livro ou apostila você pode procurar por Responsabilidade Civil.

Aula Online Particular benefícios ao fazê-la.

2013-02-23T06:22:00.002-08:00

Lei 8429 em "gotas" concurso público Tribunal de Justiça do Distrito Federal 2013 Técnico

2013-02-22T17:54:00.001-08:00

Lei 8429 em "gotas".

Art. 21. A aplicação das sanções previstas nesta lei independe:

I - da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público, salvo quanto à pena de ressarcimento; (Redação dada pela Lei nº 12.120, de 2009).

II - da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas.

Concurso Público do Tribunal de Justiça 2013 : metas diárias de estudo

2013-02-21T13:47:00.003-08:00

Devido a quantidade de matérias desse concurso para o cargo de técnico judiciário pensamos numa forma de continuar estudando sem desistir da empreitada.Marcar metas diárias para estudar algumas matérias.Nesse caso vamos começar a estudar por questões e em seguida procurar a teoria da referida questão no livro ou apostila.E para nos dar forças vamos a mais algumas questões:

1-(cespe/2006/TJSE/Noto riais e Registro)-Quanto aos sujeitos do processo, julgue os itens a seguir.

38 Em regra, a titularidade da ação vincula-se à titularidade do pretendido direito material subjetivo envolvido na lide. Por exceção e nos casos expressamente autorizados em lei, admite-se a substituição processual, que consiste em demandar a parte, em nome próprio e seu interesse, em defesa de pretensão alheia.

39 É obrigatória a intervenção do Ministério Público, como fiscal da lei, em todo e qualquer procedimento de jurisdição cautelar, porque nesse procedimento não é assegurado o princípio do contraditório, notadamente em virtude da concessão da medida cautelar liminarmente, isto é, sem ouvir

o réu.

40 São deveres das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo submeter-se às ordens contidas nos provimentos judiciais de natureza mandamental e assegurar exeqüibilidade dos provimentos judiciais.Ressalvados os advogados, e nos atos restritos à sua atividade profissional, o desatendimento desse dever constitui ato atentatório ao exercício de jurisdição.

gabarito no comentário.

Concurso Público do Tribunal de Justiça do Distrito Federal 2013

2013-02-20T14:35:00.001-08:00

Olhei as matérias do edital para técnico e essa prova será se não muito difícil poderá dar trabalho para estudar todas as matérias!Então que já tem uma base nas matérias tradicionais de tribunais tanto em geral quanto específica já esta na frente de muitos candidatos que estão começando agora.

Em breve simulado e material de estudo no blog

2013-02-18T09:59:00.002-08:00

Estou elaborando uma forma de simulado e de material de estudo para o concurso público do tribunal de justiça do distrito federal 2013 para o cargo de técnico judiciário.

Enquanto isso resolva mais uma questão que está dentro do programa de técnico.

(concursostjs.blog/2013)-Em conformidade com a lei n^o 11.679,de 13 de junho de 2008.Julgue o item abaixo em certo ou errado.

54 Compete ao Juiz da Vara do Juizado Especial Cível a conciliação, o processo, o julgamento e a execução das causas cíveis de maior complexidade, na forma da lei.

Consulte o gabarito no comentário.