Conselho Federal de Contabilidade

Instru��o Normativa RFB n� 1.248

Instru��o Normativa RFB n� 1.248, de 17 de fevereiro de 2012

DOU de�22.2.2012

Aprova, para o ano-calend�rio de 2012, o programa multiplataforma da Declara��o de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa F�sica, da Declara��o Final de Esp�lio e da Declara��o de Sa�da Definitiva do Pa�s.

A SECRET�RIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, no uso das atribui��es que lhe conferem a Portaria MF n� 233, de 14 de abril de 2011, e os incisos III e XVI do art. 273 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n� 587, de 21 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto na Instru��o Normativa RFB n� 1.246, de 3 de fevereiro de 2012, resolve:

Art. 1� Aprovar o programa multiplataforma para preenchimento da Declara��o de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa F�sica, da Declara��o de Final de Esp�lio e da Declara��o de Sa�da Definitiva do Pa�s, referentes ao exerc�cio de 2012, ano-calend�rio de 2011 (IRPF2012), para uso em computador que possua m�quina virtual Java (JVM), vers�o 1.6 ou superior, instalada.

Art. 2� O IRPF2012 � composto por:

I�- 3 (tr�s) vers�es com instaladores espec�ficos, compat�veis com os sistemas operacionais Windows, Linux e MacOS X;

II�- 2 (duas) vers�es de uso geral para todos os sistemas operacionais instalados em computadores que atendam � condi��o prevista no art. 1�, sendo um instalador e um pacote contendo os arquivos do programa; e

III�- 2 (dois) pacotes de instala��o espec�ficos para distribui��es do sistema operacional Linux compat�veis com Debian e RedHat.

Art. 3� A partir de 24 de fevereiro de 2012, o programa IRPF2012, de reprodu��o livre, estar� dispon�vel no s�tio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endere�o < http:// www. receita. fazenda. gov. br>.

Art. 4� As declara��es geradas pelo programa IRPF2012 devem ser apresentadas no per�odo de 1� de mar�o a 30 de abril de 2012:

I�- pela Internet, mediante utiliza��o do programa de transmiss�o Receitanet Java, dispon�vel no s�tio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endere�o referido no art.3�; ou

II�- em disquete, nas ag�ncias do Banco do Brasil S.A. ou da Caixa Econ�mica Federal localizadas no Pa�s, durante o seu hor�rio de expediente.

Art. 5� Esta Instru��o Normativa entra em vigor na data de sua publica��o.

ZAYDA BASTOS MANATTA

Receita antecipa libera��o do programa do Imposto de Renda para sexta-feira de manh�

Daniel Lima
Rep�rter da Ag�ncia Brasil

Bras�lia�- A Receita Federal ir� liberar o programa de computador para o preenchimento da declara��o do Imposto de Renda �s 8h da pr�xima sexta-feira (24), na p�gina da Receita Federal na internet, e n�o mais �s 18h, como tinha anunciado antes. O novo hor�rio foi confirmado pelo supervisor do Programa do Imposto de Renda, Joaquim Adir.�

Para ter direito � restitui��o nos primeiros lotes, os declarantes devem preencher e enviar o formul�rio eletr�nico logo no in�cio do prazo. As pessoas com idade acima de 65 anos t�m prioridade. A regra n�o vale se forem constatadas inconsist�ncias ou pend�ncias na declara��o.

Se der certo este ano, a Receita Federal pretende liberar o programa gerador da declara��o antes do prazo nos pr�ximos anos para facilitar o preenchimento pelo contribuinte. Segundo Joaquim Adir, com a antecipa��o, o contribuinte poder� fazer a declara��o com tranquilidade e se familiarizar com o aplicativo.

As pessoas f�sicas que preencherem a declara��o logo no in�cio, ter�o, no entanto, que esperar at� mar�o para enviar o documento. O prazo para entrega do documento ser� de 1� de mar�o a 30 de abril pela internet ou em disquetes nas ag�ncias da Caixa Econ�mica Federal ou do Banco do Brasil. A Receita informou ainda que o prazo para as empresas entregarem a declara��o com a rela��o de rendimentos pagos aos trabalhadores (o total do recolhimento em impostos e os descontos) termina no dia 29 de fevereiro.

A Receita espera receber este ano mais de 25 milh�es de declara��es. Segundo Joaquim Adir, al�m da recomposi��o salarial, houve o ingresso de trabalhadores no mercado de trabalho. Em 2011, foram enviados 24,37 milh�es de documentos. As regras para a Declara��o do Imposto de Renda 2012 foram publicadas no in�cio de fevereiro no Di�rio Oficial da Uni�o.

A declara��o pode ser preenchida de forma r�pida e simples desde que se tenha todas as informa��es necess�rias, mas o contribuinte deve ter cuidado, porque a omiss�o de informa��es e a inconsist�ncia nos dados podem levar a declara��o � malha fina. Outro preju�zo para o contribuinte � que o c�lculo da restitui��o pode n�o ser feito corretamente.

Edi��o: N�dia Franco

Simples ser� avaliado pelo Supremo

Por Laura Ignacio \| De S�o Paulo O Supremo Tribunal Federal (STF) julgar� se as empresas optantes do Simples s�o obrigadas a pagar de forma antecipada o ICMS, quando o Estado onde est�o instalas possuem lei nesse sentido. O recurso que ser� analisado pela Corte foi proposto por uma empresa de Rond�nia que contesta norma do Estado. O Decreto n� 13.188, de 2007, estabelece o recolhimento do ICMS antecipado, quando a mercadoria que entra em Rond�nia � de outro Estado. A empresa alega que a norma gera bitributa��o, pois j� recolhe o imposto unificado do Simples, que inclui o ICMS. O recurso interposto � de uma companhia do ramo de importa��o e exporta��o contra decis�o do Tribunal de Justi�a do Estado de Rond�nia (TJ-RO). A empresa argumenta que o Estado usurpa a compet�ncia da Uni�o ao dispor sobre a tributa��o favorecida �s micro e pequenas empresas, ao contrariar o tratamento estabelecido pela Lei Complementar n� 123, de 2006. Alega tamb�m viola��o da regra constitucional da n�o cumulatividade porque as empresas optantes do Simples n�o podem aproveitar cr�ditos do imposto. Pelo fato de a veda��o ter sido imposta por meio de um decreto, o advogado Bruno Zanim, do escrit�rio Mesquita Pereira, Marcelino Almeida e Esteves Advogados, argumenta que a empresa dever� ser vitoriosa. "A empresa do Simples deve se beneficiar do incentivo fiscal", diz. O tributarista afirma tamb�m que o decreto viola o princ�pio constitucional da n�o cumulatividade. A discuss�o come�ou com um mandado de seguran�a proposto pela empresa contra o Estado de Rond�nia. Segundo o advogado Diego Aubin Miguita, do escrit�rio Vaz, Barreto, Shingaki & Oioli Advogados, o Superior Tribunal de Justi�a (STJ) j� se posicionou sobre a quest�o. Em um outro julgamento, a Corte entendeu que um decreto semelhante n�o feriu o princ�pio da n�o cumulatividade. O advogado acredita que o entendimento do Supremo dever� ser no mesmo sentido do STJ. "A pr�pria Lei Complementar n� 123 deixa claro que optantes do Simples devem recolher o diferencial de al�quotas, que corresponde � antecipa��o do imposto", afirma o advogado. O relator da mat�ria � o ministro Joaquim Barbosa. Ao declarar a repercuss�o geral do julgamento, o ministro exp�s algumas pondera��es, sem se posicionar. "A tens�o entre os entes federados transcende interesses meramente localizados de contribuintes e das Fazendas interessadas", ressaltou.
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Comunicado - Recesso de Carnaval

O Conselho Federal de Contabilidade comunica que a sua sede, localizada no Setor de Autarquias Sul (SAS) quadra 5, lote 3, bloco "J", Edif�cio CFC, em Bras�lia (DF), estar� fechada para atendimento ao p�blico no dias 20, 21 e 22 de fevereiro, em fun��o do feriado de Carnaval.

O atendimento do CFC volta ao normal no dia 23 de fevereiro (quinta-feira), �s 8 horas.

Simples Nacional e MEI: Altera��es para 2012

O Comit� Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolu��o n� 94 que consolida todas as resolu��es do Simples Nacional voltadas para os contribuintes. �A Resolu��o contempla, tamb�m, a regulamenta��o das altera��es trazidas pela Lei Complementar n� 139, de 10/11/2011.

A medida consolida 15�resolu��es, as quais ficaram revogadas a partir dessa data (inclusive a que trata do parcelamento�-� Resolu��o CGSN n� 92). A consolida��o normativa visou tamb�m � padroniza��o de express�es, reorganiza��o dos assuntos e fundamenta��o dos dispositivos, de forma a facilitar o trabalho dos operadores do Simples Nacional.

Confira aqui as principais altera��es trazidas pela Resolu��o.

Noventa S.As. t�m de mudar estatuto social at� abril

Por Fernando Torres \| De S�o Paulo Metade das empresas listadas no Novo Mercado e nos N�veis 1 e 2 de governan�a corporativa da BM&FBovespa ainda n�o adaptou o estatuto social �s mudan�as decorrentes da reforma do regulamento desses segmentos, aprovada em setembro de 2010 e vigente desde maio de 2011. Na reforma, cujo processo de discuss�o demorou dois anos para ser conclu�do, as companhias passaram, entre outras coisas, a ter de colocar na lista de atribui��es do conselho de administra��o a obriga��o de se manifestar em caso de recebimento de oferta de aquisi��o de a��es da empresa. O novo regulamento tamb�m exige uma cl�usula que trate dos casos de sa�da do segmento de listagem para a hip�tese de a empresa n�o ter controlador. Vale lembrar, por�m, que a principal altera��o aprovada na reforma, referente ao fim obrigat�rio da acumula��o dos cargos de presidente do conselho administra��o e de diretor-presidente, tem prazo final para adapta��o em 2014. Excluindo esse �ltimo ponto, o prazo para que novos estatutos sejam aprovados pelos acionistas em assembleia vence em 30 de abril para todas as empresas que t�m como exerc�cio social o ano-calend�rio. A BM&FBovespa enviou of�cio na tarde de ontem para as companhias, alertando sobre a proximidade do prazo final. Das 125 companhias com a��es no Novo Mercado, 67 j� fizeram as altera��es necess�rias no estatuto. Entre as 55 empresas com pap�is listados no N�vel 1 e N�vel 2, 24 realizaram as altera��es. Dessa forma, do total de 180 companhias nos n�veis diferenciados de governan�a, 91 j� est�o adaptadas e outras 89 ainda precisam aprovar as mudan�as. No of�cio, a BM&FBovespa lembrou �s companhias que tem prestado um servi�o de an�lise pr�via da minuta dos estatutos, para garantir que eles estejam aderentes aos devidos regulamentos antes de serem levados para vota��o dos acionistas. Para que tenha condi��es de fazer a revis�o da documenta��o a tempo, a BM&FBovespa disse que far� an�lise pr�via das minutas que receber at� 13 de mar�o. Embora costume realizar essas revis�es em cerca de 5 dias, a bolsa se reserva um limite de at� 30 dias para fazer a an�lise�- principalmente considerando o ac�mulo de trabalho que deve ocorrer nessa reta final at� abril. Com a devolu��o de todos os pedidos at� no m�ximo o dia 13 de abril, ainda haver� tempo h�bil para que as companhias fa�am a convoca��o da assembleia com a anteced�ncia de 15 dias prevista em lei e consigam a aprova��o das mudan�as no estatuto social at� o dia 30 de abril. Tendo como base a experi�ncia das 91 empresas que j� fizeram as adapta��es, a gerente de regula��o e orienta��o a emissores da BM&Bovespa, Patr�cia Pellini, destaca que o ponto que mais gera exig�ncia de modifica��es da bolsa � o que trata dos casos de sa�da do segmento de listagem quando a empresa n�o tem acionista controlador. "Essa � uma cl�usula m�nima, que deve estar no estatuto independentemente da estrutura acion�ria ou jur�dica da empresa, se � privada ou estatal", afirma a executiva da bolsa. Muitas companhias argumentaram que n�o faria sentido ter essas regras no estatuto pelo fato de existir controlador. Ocorre que o regulamento n�o faz essa distin��o, at� porque a mudan�a de estrutura de controle pode ocorrer sem que o estatuto seja alterado previamente. Algumas dessas companhias�- inclusive estatais�- mostraram receio de que a inser��o da cl�usula pudesse ser mal-entendida. De qualquer forma, o regulamento foi aprovado dessa forma pelas pr�prias empresas listadas. Patr�cia destaca ainda tr�s pontos que as empresas precisam lembrar na hora de preparar a minuta do novo estatuto. Um � colocar, na lista de atribui��es do conselho de administra��o, a obriga��o de se manifestar em caso de recebimento de oferta de aquisi��o de controle. Uma segunda quest�o tem a ver com o uso de defini��es de termos. "Muitas empresas colocaram defini��es nos estatutos, e algumas delas foram alteradas", lembrou a gerente da BM&Bovespa. Por fim, ela ressalta que � preciso ter aten��o com os dispositivos ligados ao uso da C�mara de Arbitragem do Mercado. A regra b�sica n�o mudou, mas algumas empresas possuem cl�usulas adicionais nos estatutos ligadas a isso, que podem contrariar o que est� no regulamento dos segmentos de governan�a. No caso de descumprimento de prazos, a primeira a��o da BM&FBovespa ser� enviar uma notifica��o � empresa, dando um prazo para defesa. Se a irregularidade persistir, a bolsa pode aplicar uma multa pecuni�ria de at� R$ 100 mil, que deve ser paga pelo acionista controlador ou, na aus�ncia dele, pelos conselheiros de administra��o e diretores estatut�rios. A lista de san��es previstas continua com possibilidade de negocia��o dos pap�is de forma separada, suspens�o dos neg�cios e at� obriga��o de realiza��o de uma oferta p�blica para deslistagem do segmento, pelo valor econ�mico. Carlos Alberto Rebello Sobrinho, diretor da �rea de regula��o de emissores da bolsa, recomenda que as empresas usem o servi�o de an�lise pr�via oferecido pela bolsa at� 13 de mar�o. Ele argumenta que quando a empresa opta por apresentar a minuta do novo estatuto diretamente junto com a convoca��o da assembleia, a �rea de regula��o da BM&Bovespa at� se esfor�a para fazer a revis�o rapidamente, mas quem sofre � o acionista. "Ele acaba ficando sem tempo h�bil para analisar a documenta��o correta para votar", diz o executivo.
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Fonte: Valor Econ�mico

Dificuldade com certid�es trava neg�cios

Brasil burocr�tico

Defici�ncia em registros leva a pend�ncia indevida e prejudica participa��o em licita��es e vendas para o governo

� comum empresa s� conseguir regulariza��o na Justi�a, mesmo que quite seus d�bitos, dizem advogados

CAROLINA MATOS DE S�O PAULO MAELI PRADO DE BRAS�LIA� A inefici�ncia do sistema de registro e cruzamento de dados dos �rg�os p�blicos dificulta a vida dos empres�rios que pretendem participar de licita��es para vender bens ou servi�os ao governo. � que, para entrar em concorr�ncias desse tipo, as companhias precisam apresentar diversas certid�es de regularidade�- conhecidas como certid�es negativas -�em �mbito tribut�rio, previdenci�rio e trabalhista. Frequentemente, de acordo com advogados ouvidos pela Folha, a demora para atualiza��o do banco de dados, principalmente da Receita Federal, pode gerar pend�ncias antigas, j� quitadas, mas que n�o foram retiradas dos arquivos. "� muito comum que o empres�rio obtenha uma certid�o negativa na esfera tribut�ria e, na semana seguinte, ao retirar novo documento, encontre uma pend�ncia com data anterior � da primeira certid�o, que estava limpa", diz Julio Augusto Oliveira, s�cio do setor tribut�rio do Siqueira Castro Advogados. O problema ocorre pela demora da atualiza��o do banco de dados, tanto para a retirada de pend�ncias j� quitadas como para que d�bitos verificados em fiscaliza��es nas empresas sejam inclu�dos no sistema. "Por isso, no Brasil, as certid�es negativas n�o garantem nada, diferentemente do que ocorre nos pa�ses desenvolvidos", diz Oliveira. Ainda de acordo com o advogado, para n�o perder os prazos de uma licita��o, por exemplo, � comum que as companhias entrem na Justi�a para conseguir, nos �rg�os p�blicos, a retirada de uma pend�ncia indevida. "Considerando todos os tr�mites judiciais, a atualiza��o do banco de dados n�o � feita em menos de quatro meses; sem acionar a Justi�a, nem h� prazo previsto", afirma Oliveira. Sem citar nomes, o advogado diz ter atendido uma empresa de auditoria cont�bil de m�dio porte que perdeu a chance de participar da concorr�ncia por um contrato no Rio, no valor de R$ 15 milh�es, porque n�o conseguiu obter em tempo h�bil a atualiza��o de uma pend�ncia indevida sobre dep�sito do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o). ESTRANGEIROS "Para os empres�rios estrangeiros, � ainda mais dif�cil entender essa instabilidade que existe aqui. J� cheguei a levar cliente para a sala do juiz para ele ver como funciona," afirma Oliveira. Andr� Camargo, professor e coordenador da p�s-gradua��o em direito do Insper, destaca que a exig�ncia de certid�es negativas inverte o �nus da prova. "Essa situa��o faz parte do custo Brasil. Aqui, o empres�rio precisa provar que n�o deve", afirma. Martim Machado, s�cio do escrit�rio Campos Mello Advogados, diz que todos os controles existentes no pa�s foram criados para evitar fraudes, mas pondera que os bons empres�rios acabam "pagando a conta". "� um verdadeiro calv�rio, que consome tempo de dinheiro. Controles podem e devem existir, mas precisam ser eficientes. A burocracia tamb�m gera corrup��o."� �� � Lei muda, e grupo quase perde benef�cio DE S�O PAULO� Depois de 40 anos de funcionamento da papelaria da fam�lia em Belo Horizonte (MG), Marco Ant�nio Gaspar, 42, que hoje comanda o neg�cio, n�o imaginava o "perrengue" que enfrentaria para conseguir se beneficiar de uma mudan�a das normas. Em 2008, um complemento � lei da micro e pequena empresa, que envolve o Simples Nacional (sistema diferenciado de tributa��o), possibilitou que as companhias participantes pudessem formar sociedades de prop�sito espec�fico. Vantagem: ganhar escala para, por exemplo, negociar pre�os com fornecedores. A associa��o na qual Gaspar entrou re�ne 27 empresas e mais de 50 s�cios. Teoricamente, bastava fazer o cadastro via internet na Junta Comercial mineira. "Eles fazem propaganda de que � um cadastro sincronizado on-line, que agiliza o processo", diz Gaspar. "Sabe o que aconteceu? O formul�rio foi devolvido 12 vezes." Depois de tantas devolu��es, problema detectado: alguns n�meros de CEP da cidade haviam sido alterados sem que os empres�rios soubessem -as correspond�ncias continuavam chegando. "N�o vinha, no formul�rio, nenhum aviso sobre qual era o problema; t�nhamos que preencher de novo as fichas dos mais de 50 s�cios." CALV�RIO Quatro meses ap�s o in�cio do processo, finalmente os formul�rios foram aceitos. Mas n�o foi o fim do calv�rio. De acordo com Gaspar, a Junta Comercial de Minas negou a solicita��o do grupo argumentando que a lei proibia pequenas empresas do Simples de formar sociedade. "Nem os �rg�os respons�veis entendem as mudan�as da lei. Levou um m�s para que eles, finalmente, aceitassem o pedido", diz Gaspar. "Al�m de cuidar de tudo no neg�cio, o pequeno empres�rio precisa encontrar tempo para estudar legisla��o, sen�o sai perdendo."� � Outro lado Sistema ficar� mais 'robusto', afirma governo DE S�O PAULO� Procurada pela Folha, a Receita Federal disse, por e-mail, que haver� melhora do sistema "com a implanta��o efetiva do Redesim [Rede Nacional para a Simplifica��o do Registro e da Legaliza��o de Empresas e Neg�cios]". A Receita Federal afirmou que "o sistema vai ficar mais robusto e vai ocorrer cruzamento de dados com os demais �rg�os". Com isso, as "inconsist�ncias que provocam erros devem praticamente desaparecer". Angela Pace, presidente da Junta Comercial de Minas Gerais, disse, por telefone, que a institui��o "desenvolve e aprimora", desde 2005, um sistema pr�prio, on-line, de registro de empresas e de atualiza��o de funcion�rios. "As mudan�as nas regras acontecem muito r�pido e, �s vezes, pode levar um certo tempo para que os funcion�rios e o pr�prio sistema acompanhem."
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Fonte: Folha de S.Paulo

CVM divulga nota sobre pane no sistema de balan�os

Site afetou entrega de resultados de empresas como Gerdau e ValeAp�s 19h da pane em seu sistema de arquivamento de balan�os, a Comiss�o de Valores Mobili�rios (CVM) divulgou nota que pouco esclarece o problema. Segundo a autarquia, ap�s as 19h40min de ontem, os Sistemas IPE e Empresas.Net, utilizados pelas companhias para o arquivamento de informa��es peri�dicas e eventuais, sofreram um problema t�cnico que foi solucionado pela BM&Bovespa �s 10h20min de hoje. O site da autarquia ficou sem atualiza��es desde cerca das 20h de ontem at� as 10h de hoje.�

- A CVM acompanhou o problema e levar� em conta essa circunst�ncia espec�fica nos casos que venham a ser analisados�-�informa a nota, sem dar detalhes sobre o que de fato aconteceu.

O site da autarquia voltou a receber comunicados das companhias �s 10h21min�de hoje, ap�s ficar cerca de 14 horas sem atualiza��es. Por conta do problema t�cnico, companhias como Vale, Gerdau, TIM Participa��es, Comg�s e Equatorial Energia n�o conseguiram arquivar ontem � noite seus balan�os do �ltimo trimestre de 2011 no endere�o eletr�nico da CVM.

A Vale optou por divulgar seu balan�o na Bolsa de Valores de Nova York (NYSE) e, mais tarde, em seu site de Rela��es com Investidores. O documento s� foi registrado na CVM �s 11h23min de hoje. J� o balan�o da Gerdau s� foi arquivado �s 10h38min desta quinta-feira. Os resultados de 2011 da Comg�s foram publicados � imprensa, assim como os da Telef�nica Brasil, que estava programado para esta manh�. Por conta da instabilidade no sistema da CVM, a Tim Participa��es passou sua teleconfer�ncia para apresenta��o dos resultados de 10h30min para �s 11h de hoje.�

Corte no Or�amento atinge investimento e emendas de pol�ticos

Governo bloqueia projetos propostos pelo Congresso ao rever sua programa��o de despesas para este ano Medida reduz gastos em R$ 55 bilh�es para abrir caminho para que o BC continue baixando a taxa b�sica de juros SHEILA D?AMORIM VALDO CRUZ, DE BRAS�LIA� Com o argumento de que � preciso abrir espa�o para a continuidade da redu��o dos juros no pa�s e garantir o crescimento da economia este ano, o governo anunciou ontem um corte de R$ 55 bilh�es nas despesas p�blicas previstas para 2012. O bloqueio afetou a totalidade das despesas propostas por parlamentares, no valor total de R$ 20 bilh�es, e pelo menos R$ 5 bilh�es em investimentos planejados pelo governo, que a equipe econ�mica da presidente Dilma Rousseff havia garantido que seriam preservados. Ao conter a expans�o dos gastos p�blicos, o objetivo da �rea econ�mica do governo � diminuir a press�o sobre a infla��o e dar mais espa�o para que o Banco Central derrube a taxa b�sica de juros da economia para o patamar de um d�gito nos pr�ximos meses. Hoje ela est� em 10,5% ao ano. Para chegar aos R$ 55 bilh�es, o governo incluiu na conta uma redu��o de R$ 20 bilh�es na previs�o de gastos com benef�cios da Previd�ncia Social e outras despesas obrigat�rias. Com isso, o corte efetivo de despesas ser� de apenas R$ 35 bilh�es, praticamente o mesmo montante anunciado no ano passado. "A programa��o or�ament�ria privilegia o aumento do investimento, que � a locomotiva do crescimento no Brasil", disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao anunciar a medida. Os investimentos propostos por emendas parlamentares tradicionalmente s�o alvos de bloqueio no in�cio do ano. Na pr�tica, s�o projetos com os quais o Pal�cio do Planalto n�o tem compromisso e atendem aos interesses pol�ticos dos parlamentares. O senador Clesio Andrade (sem partido-MG), que deve se filiar ao PMDB no in�cio de mar�o, classificou de "inadmiss�vel" o tamanho do bloqueio das emendas. "� um desapre�o ao Legislativo". Parlamentares governistas afirmam que a insatisfa��o com o bloqueio das emendas poder� criar problemas para o governo nas pr�ximas vota��es de projetos de interesse do Pal�cio do Planalto, especialmente na C�mara dos Deputados. A ministra do Planejamento, M�riam Belchior, enfatizou que o ajuste programado para o Or�amento deste ano levou em conta quatro pilares: crescimento de 4,5%, manuten��o dos investimentos priorit�rios como as obras do PAC (Programa de Acelera��o do Crescimento), fortalecimento dos programas sociais e garantia de desenvolvimento das regi�es mais pobres. Os n�meros, por�m, mostram que os minist�rios da �rea social e tamb�m aqueles respons�veis por grandes obras n�o foram poupados. Para o economista Mansueto Almeida, especialista em contas p�blicas, o governo ter� que recorrer a artif�cios cont�beis para cumprir a economia anunciada neste ano, como empurrar gastos para o ano seguinte ou exigir que as estatais paguem mais dividendos ao Tesouro. "O que o governo podia segurar nas despesas da m�quina ele j� vem segurando, n�o tem como fazer milagre e cortar muito com o n�mero de minist�rios crescendo", afirmou Almeida. Ele duvida que a redu��o de R$ 7,7 bilh�es prevista para as despesas da Previd�ncia se confirmar� e lembra que previs�es semelhantes feitas pelo governo ao anunciar o corte do ano passado n�o se confirmaram. Colaboraram NATUZA NERY e LORENNA RODRIGUES, de Bras�lia � � Aumento de receita � d�vida em ano de recupera��o MARIANA CARNEIRO, DE S�O PAULO� Apesar do congelamento anunciado, economistas duvidam que o governo conseguir� apertar as despesas novamente neste ano. Em 2011, diante de uma receita al�m do esperado, o governo elevou a meta de esfor�o fiscal em R$ 10 bilh�es e a economia total chegou a R$ 128 bilh�es - equivalente a 3,1% do PIB (Produto Interno Bruto). Neste ano, o governo almeja objetivo semelhante. "Este ano vai ter algum aperto, mas nem tanto [quanto 2011]", diz o economista-chefe do banco Ita�, Ilan Goldfajn. "O governo precisa investir, tem Copa, Olimp�ada, infraestrutura. O governo quer cumprir a meta fiscal, mas enfrenta limita��es." A estimativa do banco � que o esfor�o ficar� em 2,5% do PIB. Al�m dos investimentos, Goldfajn lembra que as despesas ser�o maiores com o reajuste do sal�rio m�nimo. Outro desafio � o aumento da receita do governo num ano em que a economia se recupera lentamente. A expectativa da Fazenda � de um crescimento de 4,5%, mas as proje��es do mercado s�o mais modestas (3,3%). Para o economista Felipe Salto, da consultoria Tend�ncias, o governo pode elevar os dividendos pagos pelas estatais para engordar o caixa. Mas n�o contar� com receita extra da concess�o dos aeroportos, que somente vir� nos pr�ximos anos. Tamb�m h� benef�cios tribut�rios anunciados que sugerem menos arrecada��o do governo. � � � An�lise / Ajuste fiscal Governo ter� dificuldade para cumprir meta Risco pode levar Planalto a recorrer a manobras cont�beis para bancar a promessa de economia de gastos TAL COMO NO ANO PASSADO, AS RECEITAS FEDERAIS TER�O DE BOMBAR PARA QUE O SETOR P�BLICO FA�A UMA ECONOMIA DE 3,1% DO PIB E GARANTA, AO MERCADO, QUE SUA D�VIDA SER� DECLINANTE. VALDO CRUZ, DE BRAS�LIA� O governo Dilma ter� de torcer, mais uma vez, para que os astros estejam do seu lado a fim de cumprir a meta de superavit prim�rio neste ano sem sacrificar sua conta de investimentos. Tal como no ano passado, as receitas federais ter�o de bombar para que o setor p�blico fa�a uma economia de 3,1% do PIB e garanta, ao mercado, que sua d�vida p�blica ser� declinante. Em 2011, o governo s� conseguiu atingir a prometida meta de superavit prim�rio porque as receitas subiram de 18,7% do PIB para 19,8%, mesmo num ano de crescimento econ�mico bem mais acanhado que 2010. N�o fosse esse fen�meno, o governo teria descumprido a meta ou reduzido ainda mais investimentos. Afinal, o corte de R$ 50 bilh�es anunciado no in�cio do ano passado acabou caindo para algo na casa dos R$ 20 bilh�es por conta de despesas p�blicas maiores do que as previstas originalmente. Um dos motivos foi o uso de manobra, repetida agora, de reduzir estimativas de despesas obrigat�rias para fechar as contas do corte. N�o s�o cortes efetivos, mas uma expectativa, quase uma torcida, de que despesas das quais o governo n�o pode fugir fechem abaixo do projetado. Em 2011, a ideia n�o funcionou. Economia de R$ 3 bilh�es com pagamentos de seguro desemprego e abono salarial virou um gasto maior de R$ 5 bilh�es. Redu��o de pagamentos previdenci�rios em R$ 2 bilh�es se transformou em aumento de R$ 3 bilh�es. Ontem, ao divulgar o bloqueio de R$ 55 bilh�es de seus gastos, o governo recalculou despesas obrigat�rias para "economizar" R$ 20,5 bilh�es em 2012. Disso, R$ 7,7 bilh�es viriam de benef�cios da Previd�ncia Social. Quem errou na conta no passado pode cometer, novamente, o mesmo equ�voco. Ainda mais num per�odo em que o sal�rio m�nimo teve aumento real elevado, o que vai pesar negativamente nas contas da Previd�ncia. Sem falar que, ao fazer suas contas, o governo estimou que a economia brasileira ir� crescer 4,5% em 2012, quando at� o Banco Central, mais realista, fala em 3,5%. Crescimento menor gera receita menor, tornando bem mais complicada a tarefa de fazer o superavit prometido. Agora, � bom lembrar que, se os astros n�o forem favor�veis ao governo, ele sempre ter� � m�o outros artif�cios e manobras cont�beis para bancar sua promessa em 2012. Dividendos de estatais, atraso no pagamento de despesas na reta final do ano e antecipa��o de receita de concess�es podem, muito bem, engordar o caixa e deixar o mercado feliz, que n�o vislumbra crise fiscal no pa�s no curto prazo.
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Fonte: Folha de S.Paulo

Projeto suspende exig�ncia do ponto eletr�nico

Por Folhapress, de Bras�lia A Comiss�o de Assuntos Sociais do Senado aprovou ontem um projeto de decreto legislativo que susta os efeitos de uma portaria do Minist�rio do Trabalho sobre o registro eletr�nico de ponto e a utiliza��o do Sistema de Registro Eletr�nico de Ponto. O texto segue para an�lise da Comiss�o de Direitos Humanos antes de ser submetido ao plen�rio. Pela portaria n� 1.510, de 2009, todas as empresas que j� usam equipamento eletr�nico para o registro da jornada de trabalho dos empregados devem adotar o novo sistema, que tem como novidade a mem�ria protegida e a impress�o de comprovantes do hor�rio da entrada e sa�da dos funcion�rios. O Minist�rio do Trabalho, no fim do ano passado, adiou a entrada em vigor de parte da portaria que permite ao empregado a possibilidade de imprimir o comprovante de entrada e de sa�da do trabalho. A medida come�a a valer em abril para algumas empresas. Desde a edi��o da portaria, em 2009, foram in�meras diverg�ncias entre os setores sindicais e as confedera��es patronais. Para os sindicatos, a portaria vai evitar que os trabalhadores fa�am horas extras e n�o recebam por elas. As entidades sindicais patronais argumentam que a ado��o do ponto eletr�nico impresso pode gerar altos custos, principalmente para as pequenas empresas, que teriam de comprar novos equipamentos ou adaptar os antigos. O Minist�rio da Trabalho afirma que a regra est� sendo adotada para evitar fraudes na marca��o das horas trabalhadas. O controle eletr�nico j� � previsto na CLT, mas faltava uma regra que impedisse altera��es do registro da presen�a dos funcion�rios por recursos tecnol�gicos.
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Fonte: Valor Econ�mico

Comunicado sobre a DHP

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O Plen�rio do Conselho Federal de Contabilidade decidiu, em reuni�o realizada no dia 10 de fevereiro de 2012, suspender por 90 dias os efeitos da aplica��o da Resolu��o CFC n� 1.363/11, que disp�e sobre a utiliza��o da Declara��o de Habilita��o Profissional (DHP).

A utiliza��o da DHP na emiss�o da Declara��o Comprobat�ria de percep��o de Rendimentos (Decore) ou quando exigida em edital de licita��o ou conv�nios firmados pelos Conselhos Regionais, n�o foi suspensa.

Fundo de Participa��o dos Estados e ICMS s�o prioridades do Senado

Mariana Jungmann

Rep�rter da Ag�ncia Brasil

Bras�lia�- Os debates em torno da nova distribui��o do Fundo de Participa��o dos Estados (FPE) e da proposta de al�quota zero do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) sobre produtos importados devem ser a prioridade do Senado nesse primeiro semestre.

Ap�s reuni�o na tarde de hoje (14), os l�deres partid�rios da Casa definiram que o projeto de lei sobre o FPE dever� ser votado at� junho. J� o projeto de resolu��o do Senado que trata de novas al�quotas para o ICMS sobre produtos importados deve ser votado at� abril.

O l�der do governo no Senado, Romero Juc� (PMDB-RR), disse que � preciso rapidez na vota��o do FPE. Ele lembrou que o Supremo Tribunal Federal decidiu que o atual modelo de distribui��o do FPE s� ser� v�lido at� o fim deste ano. O prazo at� junho para a vota��o no Senado leva em considera��o que a C�mara tamb�m precisar� avaliar o texto depois que ele for aprovado pelos senadores.

Como este � um ano eleitoral, os senadores tamb�m demonstraram preocupa��o com o chamado "recesso branco", quando o Congresso Nacional para, porque os parlamentares ficam envolvidos com as campanhas municipais em seus estados. Por isso, o l�der do PT, senador Valter Pinheiro disse que se n�o houver tempo de votar o novo FPE at� dezembro, o Congresso precisar� negociar com o Supremo. "Vamos juntar as tr�s comiss�es [Constitui��o e Justi�a, Assuntos Econ�micos e Desenvolvimento Regional] at� 31 de janeiro temos de apresentar uma nova proposta de FPE. Mas temos de discutir tamb�m a quest�o dos munic�pios, e tamb�m a quest�o dos royalties".

J� o l�der do PSDB, senador �lvaro Dias (PR), defendeu que a nova distribui��o do FPE seja tratada de maneira independente. "A discuss�o foi em torno do FPE, que temos um prazo at� o final do ano para regulamentar, caso contr�rio o Supremo faz a nossa parte. Ent�o esses projetos tramitariam independentemente do debate sobre pacto federativo e se dar� por meio da forma��o de uma comiss�o externa".

Quanto ao projeto de mudan�as na al�quota do ICMS para produtos importados, ficou decidido que uma s�rie de audi�ncias ser� feita depois do carnaval. A ideia � fazer um acordo com a maior parte das bancadas estaduais para um parecer que ir� substituir o projeto do senador Romero Juc� que enfrenta resist�ncia de alguns estados. O projeto de Juc� prop�e al�quota zero para os importados.

As propostas de emenda � Constitui��o (PECs) relacionadas � reforma pol�tica tamb�m receber�o aten��o dos senadores, mas elas n�o devem ser prioridade na pauta. Segundo os l�deres, as PECs ser�o encaixadas nas pautas de vota��o quando houver espa�o entre a delibera��o das medidas provis�rias.�

Edi��o: Rivadavia Severo

Em 10 anos, 33 empresas refizeram dados de balan�o

MARIANA DUR�O�- Ag�ncia Estado

RIO�- Nos��ltimos dez anos, a Comiss�o de Valores Mobili�rios (CVM) determinou que 33 empresas refizessem ou republicassem suas demonstra��es financeiras. S� em 2011 houve cinco casos, envolvendo grupos como Energisa, Hot�is Othon, Estrela e Inepar. As motiva��es s�o variadas. O caso mais recente foi o da Energisa, que ter� de republicar os balan�os financeiros referentes ao primeiro, segundo e terceiro trimestres de 2011.

Segundo a CVM, a empresa errou ao registrar uma capta��o em notas perp�tuas realizada em janeiro daquele ano no patrim�nio l�quido e n�o no passivo exig�vel do balan�o.

Em 2009, a Companhia Sider�rgica Nacional (CSN) recebeu of�cio da Superintend�ncia de Empresas para refazer algumas notas explicativas do balan�o do terceiro trimestre de 2008. As notas traziam explica��es sobre a pol�tica de hedge da empresa e a contabiliza��o de derivativos como contratos de swap. No mesmo ano, a Perdig�o teve de reapresentar os dados do primeiro, segundo e terceiro trimestres de 2008 com ajustes referentes aos processos de incorpora��o e aquisi��o de companhias como Eleva e Bat�via.

O ex-presidente da CVM, Luiz Leonardo Cantidiano, afirma que o �rg�o regulador � competente para questionar a omiss�o ou erro de publica��o de uma despesa ou receita, mas deve levar em conta a relev�ncia das informa��es e as implica��es da incorre��o no resultado trimestral.

A Petrobras poderia ser chamada a dar explica��es, mas s� seria punida se constatada m�-f� da administra��o. "Nesse caso a CVM pode abrir um processo e eventualmente aplicar alguma penalidade", diz Cantidiano.

Classe cont�bil � convidada a auxiliar Estado a quitar precat�rios

Deise Dantas

O presidente do SESCON-SP e da AESCON-SP e do Conselho de Assuntos Tribut�rios da Fecomercio-SP, Jos� Maria Chapina Alcazar, representou as entidades congra�adas da contabilidade em reuni�o com o presidente do Tribunal de Justi�a de S�o Paulo, Ivan Ricardo Garisio Sartori, e a OAB-SP, realizada nesta segunda-feira (13/02).

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Segundo dados da OAB, o Estado de S�o Paulo deve cerca de R$ 22 bilh�es em precat�rios e a inten��o do TJ � uma poss�vel parceria com a iniciativa privada, envolvendo contadores, auditores e peritos, para discutir a viabilidade da realiza��o desse procedimento diminuindo o valor da d�vida e, ao mesmo tempo, realizando um n�mero maior de pagamentos.

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"Somos gratos pela confian�a e parabenizamos o Estado por convidar a sociedade a participar na busca por solu��es para S�o Paulo", enfatiza Chapina Alcazar.

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A meta do governo do estado � finalizar o pagamento destas d�vidas antes do prazo estabelecido, que vence em dez anos

Pa�s � o mais lento dos Brics para abertura de empresas

Apesar de melhora de 20% em cinco anos, abrir neg�cio leva 120 dias Estrangeiro precisa dar endere�o de companhia, mas que s� pode sair ap�s registro do executivo no pa�s CAROLINA MATOS DE S�O PAULO MAELI PRADO DE BRAS�LIA� O tempo que se leva para abrir uma empresa no Brasil encolheu 20% nos �ltimos cinco anos, mas segue entre os maiores do mundo, segundo dados do Banco Mundial. Os atuais 119 dias de processo j� foram 152 em 2007. Apesar da melhora, somente quatro pa�ses exigem hoje mais paci�ncia dos futuros empres�rios: Guin� Equatorial (137 dias), Venezuela (141), Rep�blica do Congo (160) e Suriname (694 dias). A burocracia empurra o Brasil para o 179� lugar no ranking global com 183 pa�ses. E em �ltimo entre os emergentes chamados Brics, grupo que inclui ainda �ndia (29 dias), R�ssia (30), China (38) e �frica do Sul (19 dias). O Banco Mundial considera a maior cidade de cada pa�s; no Brasil, S�o Paulo. "Para abrir uma empresa no Brasil, s�o necess�rios registros nas tr�s inst�ncias [federal, estadual e municipal] e, muitas vezes, � preciso esperar sair um documento para pedir o outro", diz Jorge Zaninetti, advogado e s�cio do setor tribut�rio do escrit�rio Siqueira Castro. Em n�mero de procedimentos, segundo o Banco Mundial, o Brasil exige 13 -menos que os 17 de cinco anos atr�s- para a abertura de uma empresa, como registro na Receita Federal e na Junta Comercial, inscri��o na Previd�ncia Social e obten��o do alvar� municipal para funcionamento. E, na maioria das cidades, todos os pedidos s�o feitos separadamente em cada �rg�o, o que contribui para deixar o processo mais lento e mais caro. ESTRANGEIROS "No exterior, � comum que a inscri��o da empresa seja feita em uma �nica inst�ncia, que integra os procedimentos", diz Zaninetti. Na China, abrir um neg�cio custa um s�timo do pre�o do Brasil. De acordo com o Banco Mundial, abre-se uma empresa com apenas um procedimento legal no Canad� e na Nova Zel�ndia. J� a libera��o sai em um dia na Nova Zel�ndia, e em cinco no Canad�. Se a empresa interessada em se instalar no Brasil vier do exterior, o n�mero de procedimentos exigidos sobe para 15, pois envolve a regulariza��o do executivo estrangeiro no pa�s e o cadastro da empresa no Siscomex (Sistema Integrado de Com�rcio Exterior), da Receita Federal. Para o estrangeiro se tornar respons�vel pela futura empresa no Brasil, precisa, primeiro, fornecer o endere�o dessa companhia -que, por sua vez, depende do registro do executivo no pa�s para ser aberta. Assim, cria-se um "mercado" para resolver esse tipo de impasse, com brasileiros entrando como s�cios em uma fase inicial para que um endere�o seja informado e aceito. Depois que a empresa � aberta, altera-se o endere�o. "Muitas vezes esse 'servi�o' � oferecido por escrit�rios de contabilidade. N�o � ilegal, mas � cobrado", diz Martim Machado, s�cio do escrit�rio Campos Mello Advogados. "� dif�cil para o estrangeiro entender como todo esse processo � lento e complicado no Brasil. Ele n�o chega a desistir, mas precisa rever e estender os prazos."� � Outro lado Mudan�as est�o em andamento, diz minist�rio DE S�O PAULO� Procurado pela Folha para comentar a burocracia no ambiente de neg�cios no pa�s, o Minist�rio do Desenvolvimento, Ind�stria e Com�rcio Exterior afirmou, por e-mail, que "mudan�as profundas est�o em andamento". O governo cita a cria��o da Redesim (Rede Nacional para a Simplifica��o do Registro e da Legaliza��o de Empresas e Neg�cios), em 2007. A rede foi criada para promover a integra��o dos procedimentos de registro e legaliza��o das empresas envolvendo Receita Federal, juntas comerciais, secretarias estaduais e prefeituras. O minist�rio destacou tamb�m que microempreendedores individuais podem formalizar suas atividades "em poucos minutos" no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br) e ressaltou que, de junho de 2010 a dezembro de 2011, foi feito 1,8 milh�o de formaliza��es via internet. O minist�rio afirmou ainda discordar da metodologia adotada pelo Banco Mundial para seu ranking, "por n�o comparar de forma harmonizada os diferentes processos de abertura [de empresas] entre os pa�ses". PRIMEIRA ETAPA A Receita Federal tamb�m ressaltou, por e-mail, a import�ncia da Redesim e disse que est� prevista, para 2012, a primeira etapa de implanta��o do sistema em seis Estados: Santa Catarina, Rio de Janeiro, Esp�rito Santo, Minas Gerais, Bahia e Par�. Ainda de acordo com a Receita, a iniciativa da nova rede para simplifica��o ser� estendida a outros Estados a partir de 2013.
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Fonte: Folha de S.Paulo

Encerradas as inscri��es para o 1� Exame de Sufici�ncia de 2012

As inscri��es para o 1� Exame de Sufici�ncia de 2012 foram encerradas no dia 13 de fevereiro.

Nesta quarta-feira, dia 15/2, o n�mero de inscritos � de aproximadamente 30 mil. Segundo os organizadores do Exame, em decorr�ncia do prazo de compensa��o banc�ria,�o n�mero final dever� ser conhecido na pr�xima semana.

Clique aqui para acompanhamento da inscri��o.

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12/01/2012

Clique aqui e fa�a a sua inscri��o. Para acompanhamento da inscri��o, acesse o mesmo link.

AVISO: O resultado da an�lise dos pedidos de isen��o de taxa de inscri��o ser� divulgado at� o dia 27 de janeiro de 2012, via sistema de inscri��o, conforme disposto no Edital Exame de Sufici�ncia n.� 1/2012.

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09/01/2012

CFC publica edital do 1� Exame de Sufici�ncia de 2012

De 12 de janeiro a 13 fevereiro estar�o abertas as inscri��es para o 1� Exame de Sufici�ncia de 2012, cujas provas ser�o realizadas no dia 25 de mar�o pr�ximo. Essas informa��es est�o no Edital do Exame, publicado hoje, 9 de janeiro, pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU)�- Se��o 3.

A aprova��o no Exame de Sufici�ncia � requisito para a obten��o ou o restabelecimento de registro profissional em Conselho Regional de Contabilidade (CRC), conforme estabelecido pela Lei n� 12.249/2010. As normas que regem o Exame est�o previstas na Resolu��o CFC n� 1.373/2011.

O Exame de Sufici�ncia � constitu�do de provas em duas modalidades: para bachar�is em Ci�ncias Cont�beis e para T�cnicos em Contabilidade. As provas do 1� Exame de 2012 ser�o executadas pela Funda��o Brasileira de Contabilidade (FBC), entidade contratada pelo CFC para a realiza��o do certame em todo o territ�rio nacional.
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Inscri��es
As inscri��es para o 1� Exame de Sufici�ncia de 2012 podem ser feitas somente nos sites da FBC (http://www.fbc.org.br/), dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) ou do CFC, durante o per�odo de 12 de janeiro e 13 de fevereiro. A taxa ser� de R$ 100,00.

Somente poder�o se inscrever para a prova de Bacharel em Ci�ncias Cont�beis os candidatos que estejam cursando o �ltimo ano ou que tenham efetivamente conclu�do a gradua��o. Para a prova de T�cnico em Contabilidade, os candidatos dever�o ter conclu�do o curso.
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Provas
O Exame ser� aplicado no dia 25 de mar�o de 2012, no per�odo das 8h30 �s 12h30, hor�rio de Bras�lia-DF.

Os locais de realiza��o das provas ser�o divulgados at� o dia 5 de mar�o de 2012, por meio do sistema de inscri��o. O Edital estabelece que o CFC poder� mudar o local de realiza��o das provas para localidades vizinhas caso n�o haja n�mero suficiente de candidatos nas cidades constantes do local de inscri��o.

As provas para bachar�is e t�cnicos ser�o compostas, cada uma, de 50 quest�es objetivas, valendo um ponto cada, abrangendo as seguintes �reas:

Para t�cnicos em contabilidade: Contabilidade Geral; Contabilidade de Custos; No��es de Direito; Matem�tica Financeira; Legisla��o e �tica Profissional; Princ�pios de Contabilidade e Normas Brasileiras de Contabilidade; e L�ngua Portuguesa Aplicada.

Para bachar�is em Ci�ncias Cont�beis: Contabilidade Geral; Contabilidade de Custos; Contabilidade Aplicada ao Setor P�blico; Contabilidade Gerencial; No��es de Direito; Matem�tica Financeira e Estat�stica; Teoria da Contabilidade; Legisla��o e �tica Profissional; Princ�pios de Contabilidade e Normas Brasileiras de Contabilidade; Auditoria Cont�bil; Per�cia Cont�bil; Controladoria; e L�ngua Portuguesa Aplicada.

Veja o detalhamento do conte�do program�tico.

Auditor tem maior alta entre l�deres

Maior presen�a do pa�s no setor de mercado de capitais puxa aumento O ritmo de abertura de neg�cios e de aumento de investimentos em empresas de m�dio e grande portes movimentou o mercado em auditoria. Nesse cen�rio, gerentes da �rea tiveram o maior aumento salarial em 2011 entre gerentes e diretores. O Brasil tem despontado globalmente no mercado de capitais, justifica Eduardo Pocetti, presidente do Ibracon (Instituto dos Auditores Independentes do Brasil). Mas o espa�o para novos profissionais "ainda � pequeno", diz. Nessa parcela est� Igor Estrada Gouv�a, 31, que trabalha desde 2003 na �rea. Hoje gerente de auditoria, ele afirma haver oportunidades crescentes para quem tem inten��o de atuar nesse segmento. O momento � bom para os que "se prepararam adequadamente". Gouv�a, que � economista, buscou qualifica��o por meio de cursos e certifica��es internacionais. Esse � o caminho para despontar no setor, diz Braselino Silva, diretor-presidente do IIA Brasil (Instituto dos Auditores Internos do Brasil). NA LANTERNA Dentre os cargos de lideran�a, quem saiu perdendo no ano passado foram os diretores de RH, que tiveram o menor aumento. "A �rea passou por estrutura��o e foi enxugada", afirma Leyla Nascimento, presidente da ABRH (Associa��o Brasileira de Recursos Humanos). A diretora de RH da Marte Cient�fica, Anneliese Malschitzky Rocha, 28, que teve 10% de reajuste salarial em 2010, n�o recebeu aumento no ano passado devido a investimentos na empresa de medidores anal�gicos. "Com o crescimento [da companhia], serei melhor remunerada neste ano", prev�.
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Fonte: Folha de S.Paulo

Novos processos ampliam setor de contabilidade

Na toada de novos processos da Receita Federal, como possibilidades de parcelamentos de d�bitos, profissionais de contabilidade ganham mercado. "As empresas descobriram que a contabilidade � instrumento de gest�o", diz Valdir Pietrobon, presidente da Fenacon (federa��o das empresas cont�beis). Essa preocupa��o, diz, refor�a a demanda por assistentes de contabilidade, como Neusa Sousa do Carmo, 48. Com forma��o superior e h� quase 30 anos na �rea, a profissional enxerga oportunidades tanto em escrit�rios de contabilidade como na �rea comercial de grandes empresas. "Se ficasse desempregada, conseguiria trabalho em dois ou tr�s meses." Ainda que os processos estejam cada vez mais informatizados e simples, micro e pequenos neg�cios preferem contratar profissionais da �rea e passam a representar fatia significativa das novas ofertas de trabalho, avalia Pietrobon. "Essas empresas perceberam que n�o d� mais para tirar recursos de um lado para tapar buracos. Com o aumento das obriga��es fiscais, elas n�o se arriscam a proceder sozinhas", diz. A procura, explica, eleva a remunera��o de quem tem mais experi�ncia. Dos assistentes, o de contabilidade foi o que teve o maior aumento salarial no ano passado, com 8,71%. Carmo teve 8%.
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Fonte: Folha de S.Paulo

Presidente do CFC prestigia a solenidade de posse do Conselho Diretor do CRCSP

Eleito por unanimidade pelo novo Plen�rio, o Contabilista Luiz Fernando N�brega assume�a entidade em S�o Paulo com�a miss�o de intensificar a atua��o cont�bil na sociedade

O presidente do Conselho Federal de Contabilidade�(CFC), Juarez Domingues Carneiro, prestigiou a solenidade de posse do Conselho Diretor do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de S�o� Paulo�(CRC SP), realizado no dia 10 de fevereiro de 2012, em S�o Paulo, onde o jovem empres�rio e contador, Luiz Fernando N�brega, 37, assumiu a presid�ncia para a gest�o 2012/2013.

Com uma vis�o moderna e empreendedora, N�brega pretende intensificar a divulga��o e ter participa��o ativa nos assuntos cont�beis, mostrando � sociedade a�import�ncia de profissionais bem preparados, especialmente neste momento em que o Brasil assume posi��o de destaque no cen�rio internacional, liderando a�converg�ncia�das Normas de Contabilidade aos padr�es internacionais.

"Por meio do nosso trabalho e de nossa atua��o profissional, contribu�mos para o desenvolvimento da sociedade, com empresas saud�veis cont�bil e financeiramente, al�m de sermos parceiros dos �rg�os p�blicos, atuando para uma eficaz arrecada��o. Por isso, n�o basta ao profissional cont�bil apenas concluir o curso de t�cnico ou bacharelado, ele precisa atualizar e reciclar seus conhecimentos permanentemente, se preparando para exercer a profiss�o", afirma o novo presidente.

O presidente do CFC, Juarez Domingues Carneiro, ressaltou a satisfa��o em ver a nova composi��o do Conselho Diretor do CRC SP que apesar da juventude, seus membros trazem experi�ncias vividas em gest�es anteriores, por meio da atua��o nas vice-presid�ncias. "S�o Paulo vem demonstrando ao longo dos anos um trabalho de continuidade dentro da diretoria da entidade e esses jovens, que est�o aqui hoje, passaram por esse processo interno, especificamente o Luiz Fernando, justamente para atingir um ponto de maturidade e de conhecimento para poder dar��prosseguimento� a esse trabalho", afirma.

Juarez desejou boa sorte e reafirmou o trabalho do novo presidente do CRC SP. "Tenho certeza que o Luiz Fernando vai desenvolver um trabalho maravilhoso, pois S�o Paulo � um estado forte dentro da Contabilidade e a hora � de consolidar a imagem da profiss�o perante � sociedade".

Ao lado do novo presidente est�o os vice-presidentes Claudio Avelino Mac-Knight Filippi (Administra��o e Finan�as), Gildo Freire de Ara�jo (Fiscaliza��o, �tica e Disciplina), M�rcia Ruiz Alcazar (Desenvolvimento Profissional) e Ari Milton Campanh� (Registro) que ir�o compor o Conselho Diretor.

Perfil de Luiz Fernando N�brega

Apesar de jovem, Luiz Fernando N�brega tem mais de 20 anos de profiss�o. Ingressou no curso de Ci�ncias Cont�beis aos 17 anos na Institui��o Toledo de Ensino,�de Bauru, mesma idade que come�ou a trabalhar em um escrit�rio cont�bil. � p�s-graduado em Administra��o de Marketing e Recursos Humanos e em Controladoria e Finan�as.

Empres�rio cont�bil desde 1996, iniciou sua atua��o nas entidades de classe como diretor e membro da Comiss�o de �tica do Sindicato dos Contabilistas de Bauru. N�brega � conselheiro efetivo do CRC SP h� mais de 12 anos, sendo um dos mais novos integrantes do �rg�o. Foi vice-presidente de Desenvolvimento Profissional na gest�o 2008-2009 e vice-presidente de Administra��o e Fiscaliza��o na gest�o 2010-2011.

� professor universit�rio da Institui��o Toledo de Ensino, ministrando aulas no curso de gradua��o em Ci�ncias Cont�beis, nas disciplinas �tica Geral e Profissional, An�lise de Custos e Contabilidade Internacional, al�m de palestrante com v�rias apresenta��es no Estado de S�o Paulo.

Presidente do Ibracon participa de reuni�o Plen�ria do CFC

O presidente da Diretoria Nacional do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), Eduardo Augusto Rocha Pocetti, participou de reuni�o Plen�ria do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) na manh� desta sexta-feira, dia 10. "N�o apenas nesta Plen�ria, mas sempre que seja necess�rio, o CFC est� aberto para receber o Ibracon", afirmou o presidente do CFC, Juarez Domingues Carneiro, agradecendo a presen�a de Pocetti.

Eleito e empossado no dia 2 de janeiro de 2012, o novo presidente do Ibracon apresentou aos conselheiros do CFC algumas metas da sua gest�o. Ele destacou o fortalecimento da parceria com o Conselho Federal de Contabilidade: "O Ibracon est� empenhado em trabalhar em linha com o CFC".

O presidente do Instituto ressaltou a necessidade de se manter�o estreito trabalho conjunto das entidades, uma vez que "os auditores independentes, acima de tudo, s�o contabilistas". Estima-se que, atualmente, existam cerca de dez mil contadores trabalhando como auditores independentes no Brasil.

Al�m do fortalecimento das parcerias com o CFC, Pocetti citou como meta de sua gest�o a aten��o redobrada �s pequenas e m�dias firmas de auditoria.

O presidente do Ibracon tamb�m destacou a for�a da Contabilidade brasileira, lembrando que a implanta��o das Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS, na sigla em ingl�s) � um grande exemplo disso. "N�s implantamos as IFRS em pouco mais de um ano e meio, enquanto alguns pa�ses da Europa ainda patinam".

Pocetti fez quest�o de falar a respeito da sua satisfa��o em participar da Plen�ria do CFC. "Como contador, que milita na profiss�o desde 1975, � um grande orgulho participar de Plen�ria do �rg�o m�ximo da nossa profiss�o".

Eduardo Pocetti e o presidente do CFC, Juarez Carneiro

A atual Diretoria Nacional do Ibracon foi eleita, em 2 de janeiro, para mandato de tr�s anos (2012/2014). De acordo com o seu presidente, o Ibracon possui hoje aproximadamente 1.100 pessoas f�sicas e 120 firmas de auditoria associadas.

No dia 13 de dezembro de 2011, o Instituto comemorou 40 anos de exist�ncia.