RVLEI.COM - Notícias

Renda puxa carga tributária para 34% do PIB

2012-02-17T13:35:00.003-02:00

A carga tributária subiu de 32,72% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010 para 33,99% do PIB em 2011, puxada principalmente pela alta expressiva dos impostos ligados à renda, responsável por metade desse salto, segundo estimativas do economista Bernard Appy, ex-secretário de Política Econômica da Fazenda e diretor da LCA Consultores. Também subiram os tributos relacionados à folha de salários e a

Horário de verão termina no próximo dia 26

2012-02-17T13:34:00.002-02:00

Termina no dia 26 de fevereiro a maior temporada de horário de verão desde 1985. Os relógios devem ser atrasados em uma hora em 10 Estados das Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, além da Bahia e do Distrito Federal. Neste ano, o período teve 133 dias, pois quando há coincidência entre o dia previsto para o término do horário de verão e o domingo de Carnaval, o encerramento ocorre no fim de

Secretário da Fazenda de SP defende benefício dado para tablets

2012-02-17T13:25:00.001-02:00

O secretário da Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, rebate as críticas do governo amazonense em relação a um decreto paulista que, na prática, zera a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a venda de tablets produzidos em território paulista. O governo do Amazonas levou o assunto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República, Roberto

Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal

2012-02-16T12:17:00.001-02:00

1 - Tema abordado O presente trabalho tem por objetivo central o delineamento da necessidade de parcelamento dos débitos tributários municipais e estaduais de empresas em recuperação judicial, com os mesmos benefícios previstos na Lei nº 11.941/2009, que estipulou o chamado REFIS IV, novo parcelamento de tributos federais. A discussão ganha relevância pelo quanto disposto no artigo 155-A, §§3º

TJ autoriza uso de precatório para garantir pagamento de débito

2012-02-16T12:15:00.004-02:00

Uma empresa de Valhinhos, interior de São Paulo, obteve autorização da Justiça para oferecer como garantia em um processo de execução fiscal - que cobra uma dívida de ICMS - um precatório de R$ 600 mil adquirido no mercado. A decisão é da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Com o entendimento, se a indústria do setor de transformação de plástico e isopor

"Só pensamos em reduzir impostos"

2012-02-15T15:22:00.001-02:00

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou que o governo estude medidas para elevar o Imposto de Renda sobre aplicações financeiras. Reportagem publicada na edição de hoje (14) do jornal O Estado de S. Paulo informa que “o governo prepara mudanças na tributação do Imposto de Renda sobre as aplicações de renda fixa, como fundos de investimentos e CDBs [certificados de depósitos bancários]”. De

ICMS-NACIONAL: Assinaturas de jornais e revistas – Regime especial e outras Normas CONFAZ.

2012-02-15T15:21:00.003-02:00

Foram publicadas no Diário Oficial da União desta Segunda-feira, 13.02.2012, algumas normas firmadas na 171ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada em Brasília na última sexta-feira (10.02.2012). A principal alteração é decorrente do Ajuste SINIEF nº 01/2012, que institui regime especial para emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, nas operações com jornais e produtos agregados

Acertar as contas com o Leão, agora, só pela internet

2012-02-15T15:20:00.003-02:00

A Receita Federal publicou no dia 6 de fevereiro no Diário Oficial da União, as regras para a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física de 2012 (ano-base 2011). Pela primeira vez, os contribuintes serão obrigados a usar exclusivamente a internet. Com os formulários de papel extintos, será possível fazer a declaração entre 1 de março e 30 de abril. As principais mudanças deste ano são a

Câmara livra produtor de café de pagar PIS e Cofins

2012-02-15T10:42:00.003-02:00

A Câmara aprovou ontem medida provisória que altera a cobrança de impostos no setor de produção e exportação de café para incentivar a concorrência entre os produtores e a venda ao exterior de produtos mais elaborados. O texto segue para o Senado. De acordo com a proposta, apenas a indústria pagará PIS/Cofins. Produtores, atacadistas e revendedores que comercializarem o grão cru não terão que

Inovação traz o benefício do incentivo fiscal

2012-02-14T15:01:00.004-02:00

A inovação tecnológica conta com uma série de incentivos fiscais no âmbito federal e estadual, que podem representar um ganho substancial de aumento de produtividade e negócios para as empresas, de qualquer porte. Para o advogado Fabiano Grespi, da Lima Junior Advogados e Consultores, especialista no tema, cada vez mais as empresas precisam conhecer essa legislação, que permite de forma legal,

Receita estuda mudanças nos fundos de investimento

2012-02-14T15:01:00.000-02:00

Está na Secretaria da Receita Federal o estudo de técnicos do Ministério da Fazenda sobre mudanças na indústria de fundos de investimentos. A proposta concebida pelos economistas é de tornar mais punitiva a tributação dos títulos de renda fixa atrelados à taxa Selic (papéis do Tesouro Nacional, CDBs, entre outros), num incentivo à busca de remuneração pré-fixada ou com base em índices de preços O

Guerra dos portos volta à mira da Justiça

2012-02-14T15:00:00.001-02:00

Outra faceta da guerra fiscal, a chamada “guerra dos portos”, voltou à tona neste começo de ano. Desde 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF), ao conceder 14 ações de inconstitucionalidade (Adin), dá sinais de que benefícios fiscais oferecidos por alguns estados brasileiros, sem aprovação no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), não serão tolerados, inclusive aqueles dados às

Um quarto do faturamento das empresas é sonegado

2012-02-14T09:47:00.003-02:00

Por ano, as empresas brasileiras deixam de declarar R$ 1,3 trilhão ou 25% do seu faturamento e sonegam cerca de R$ 200 bilhões, de acordo com estimativa do Instituto Brasileiro de Política Tributária (IBPT). Os números são reflexos direto da alta carga tributária do país, diz o presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), Allan Titonelli. “Pelo fato de o

Distribuidor de solvente pode pagar ICMS menor

2012-02-14T09:46:00.005-02:00

Os distribuidores de solvente paulistas passam a poder ser os responsáveis pelo recolhimento do ICMS como substitutos tributários na venda do produto. A permissão foi publicada no “Diário Oficial” desta sexta-feira, por meio da Portaria da Coordenação da Administração Tributária (CAT) da Secretaria da Fazenda de São Paulo nº 16, de 9 de fevereiro. A substituição tributária é o sistema pelo qual

Receita poderá liberar antes do dia 24 programa para preenchimento da declaração do IR 2012

2012-02-14T09:46:00.001-02:00

O programa gerador do Imposto de Renda Pessoa Física 2012 poderá ser liberado na internet antes do dia 24, data estabelecida pela Receita Federal para disponibilizar o aplicativo. Tudo irá depender da homologação do programa. O supervisor nacional do Programa de Imposto de Renda, Joaquim Adir, passou a semana em Salvador para acompanhar os últimos testes na fábrica de software(programa de

Novo pacto federativo deve resolver guerra fiscal no País

2012-02-14T09:40:00.001-02:00

O presidente do Senado, José Sarney, quer priorizar na pauta deste ano a discussão sobre o novo pacto federativo, o qual deve resolver questões importantes como a guerra fiscal, disse ao DCI uma fonte próxima a Sarney. "Será criado um sistema de compensação, porque em toda disputa há um perdedor e um ganhador", afirmou a fonte que preferiu não se identificar. O presidente do Senado quer que as

Restituição do IR poderá ter correção monetária

2012-02-14T09:39:00.001-02:00

Objetivo é assegurar direitos do cidadão.A restituição do Imposto de Renda poderá ser atualizada monetariamente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A medida está prevista no Projeto de Lei 2985/11, do deputado Laercio Oliveira (PR-SE). Pela proposta, o período para o cálculo do reajuste será entre o dia do último crédito retido pela fonte pagadora e a data da restituição

IPI e carros importados: Ainda há saída

2012-02-14T09:38:00.004-02:00

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é um tributo federal que possui arrimo no inc. IV, do art. 153, da Constituição Federal. A União é o ente federativo competente para instituí-lo, majorá-lo, ou isentar determinado produto da sua incidência. O Código Tributário Nacional elenca as situações que, quando ocorridas, geram a incidência do imposto. Tecnicamente conhecemos referidas

Estados se unem contra mudança de ICMS

2012-02-13T12:08:00.000-02:00

Modificação no regime de tributação do imposto está em tramitação no Senado O Espírito Santo e Santa Catarina vão intensificar os trabalhos contra mudanças no ICMS. No sábado, o governador do Estado, Renato Casagrande, recebeu o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, para tratar das possíveis perdas dos dois Estados no caso da aprovação de mudanças no regime de tributação do ICMS em

Contribuinte pode deduzir no IR de 2011 doações feitas em 2012

2012-02-10T10:36:00.001-02:00

Valores doados para fundos de crianças e adolescentes entre janeiro e abril deste ano podem reduzir imposto a ser pago referente ao ano passado. O contribuinte que fizer doações a fundos de crianças e adolescentes entre janeiro e abril de 2012 poderá incluir a ação na declaração do imposto de renda (IR) referente a 2011. Essa é uma das novidades das regras divulgadas pela Receita Federal para o

EUA anunciam pacto com 5 países europeus para combater evasão fiscal

2012-02-09T14:58:00.002-02:00

Os Estados Unidos fecharam um acordo conjunto com as autoridades de França, Alemanha, Itália, Espanha e Reino Unido para combater a evasão fiscal internacional, informou nesta quarta-feira o Departamento do Tesouro em comunicado. O pacto inscreve-se dentro do Ato de Cumprimento de Obrigações Fiscais em Contas Estrangeiras (FATCA, na sigla em inglês), aprovado pelo Congresso dos EUA em 2010. Esta

TJ-SP aceita seguro para garantir suposta dívida tributária de empresa

2012-02-09T14:57:00.003-02:00

Decisão da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que a Secretaria da Fazenda de São Paulo aceite uma apólice de seguro apresentada como garantia de pagamento de suposto débito tributário pela Shell do Brasil. A Fazenda de São Paulo move uma execução fiscal para cobrar o imposto da empresa. A companhia apresentou uma apólice de valor equivalente ao do

Receita limita desconto de créditos do cálculo do PIS e da Cofins

2012-02-09T14:56:00.002-02:00

A Superintendência da Receita Federal da 10ª Região (Rio Grande do Sul) mudou seu entendimento sobre o cálculo do PIS e da Cofins por empresas que compram peças e partes de reposição ou manutenção de outros Estados. Segundo a superintendência, para efeito de cálculo da Cofins é vedado descontar da base de cálculo das contribuições a diferença de alíquota do ICMS que é paga na aquisição

Cruzamento de dados exclui empresa do Supersimples

2012-02-09T14:50:00.003-02:00

A Fazenda Estadual de São Paulo tem cruzado os valores da movimentação por cartões de crédito e o faturamento declarado por microempresas para excluí-las do Simples Nacional. O primeiro caso de desenquadramento foi julgado recentemente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A Corte negou o pedido de uma empresa de pequeno porte e a manterve fora do programa por omissão de receita. A

Senado aprova isenção de IR para idosos com 65 anos ou mais

2012-02-09T10:25:00.001-02:00

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou na quarta-feira (08/02) o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) os valores recebidos mensalmente por idosos com 65 anos ou mais. A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), limita a isenção até o valor máximo dos benefícios pagos no Regime Geral de Previdência Social. De acordo com a legislação atual, os idosos com 65