Segunda Opção

Segurança da informação

2009-07-19T17:07:00.006-03:00

Com o aumento do acesso à internet e de suas funcionalidades, aumentou-se também a quantidade de crimes que a usam como meio de serem praticados. Para diminuir a possibilidade ser vítima de um desses crimes, é necessário conhecer e usar os meios que garantam a segurança da informação.

Hoje, grande parte da população está conectada à internet, fazendo uso dos vários serviços disponibilizados pelas empresas na rede. Comprar, usar e-mail, acessar à conta bancária, dentre outras funcionalidades são disponibilizadas na rede mundial de computadores. Para fazer uso de muitos desses servições, é indispensável passar informações como senhas bancárias, números de cartão de crédito, C.P.F., R.G. e outros dados. O problema é quando essas informações são interceptadas ou desviadas pelos “crackes”, pois eles a usam para roubar seus proprietários.

Para se proteger dos “crakers” e dos vários meios que eles usam para enganar e roubar os usuários, é necessário ter um anti-virus e um anti-spywere instalados e atualizados no computador. Entretanto, só esses procedimentos não são suficientes para garantir a segurança da informação. Ter bom senso e cuidado ao abrir e-mail, visitar páginas e clicar em “links” também é fundamental.

A internet possibilita muitas facilidades aos seus usuários, mas é preciso ter cuidado e conhecimento para que ela não se transforme em transtorno e prejuízo para quem desfruta de seus benefícios. A internet não é, e provavelmente nunca será, cem porcento segura, mas usando as técnicas de segurança da informação, o risco ao usá-la diminui consideravelmente.

Polícia Federal: um exemplo a ser seguido

2009-07-08T14:41:00.011-03:00

As operações da Polícia Federal são um exemplo de como as polícias devem trabalhar no combate à violência. A polícia judiciária da União não escolhe quem irá investigar e suas provas são sempre adquiridas por meios legais.

A imagem, que grande parte da população tinha, de que polícia só prende pobre e negro está acabando. Veem-se, durante a atuação do Departamento de Polícia Federal, banqueiros, ricos, políticos e outros poderosos sendo investigados e presos. Este ilustríssimo órgão demonstra às outras instituições como o poder público deve agir: com imparcialidade, sem escolher qual pessoa será investigada, preocupando-se apenas se o fato é ou não tachado como crime pelo código penal.

Outro fator que deve ser levado em consideração é a forma com que a autoridade federal e seus agentes fazem o inquérito policial. Sempre respeitando as garantias constitucionais e os tratados internacionais sobre os direitos humanos. Com isso, ela mostra que para uma boa investigação, com fundamento jurídico capaz de levar a uma condenação, não é necessária qualquer forma de ilegalidade. Sem tortura, sem abuso ou desvio de poder, sem cometer qualquer crime, a Polícia Federal consegue ser o órgão policial mais eficiente do Brasil.

É importante que os exemplos de imparcialidade ao investigar pessoas e de como deve ser feito o inquérito dados pela Polícia Federal sejam seguidos por todas as polícias. Em um Estado Democrático de Direito como o brasileiro são impensáveis atos como tortura, abuso de poder ou proteção a poderosos. Todos devem ser submetidos à lei, mas de forma legal e não abusiva.

Quem tem a informação tem o mercado

2009-05-03T20:42:00.005-03:00

Com a intensidade da globalização, ou seja, os países e os mercados interagindo, criando quase que só um mercado e um só Estado, a velocidade da informação passa a ser fundamental. Em conseqüência, investir na tecnologia que aprimore o acesso ao conhecimento é de grande importância.

A situação atual do mercado não possibilita o protecionismo. Com a quantidade de informação que está disponível, não há como o governo barrar a entrada de produtos mais baratos, fabricados em outros países. O liberalismo é a melhor forma de mercado possível para um mundo globalizado.

Como o conhecimento é um dos fatores mais importantes para a economia, é primordial o desenvolvimento de tecnologias que garantam a velocidade e a segurança das informações. A Internet, a telefonia 3G, dentre outros aprimoramentos possibilitam que a informação chegue mais rápida e dê uma maior confiabilidade a ela.

Investir na educação voltada para a tecnologia da informação não é só melhorar a educação do país, é também colocá-lo mais capaz de concorrer com as grandes potências no mercado econômico.

O processo de globalização é irreversível, os países que não adequarem à nova economia de mercado não sobreviverão, pois não é possível viver sem interagir com outros Estados. Por isso, investir na tecnologia da informação não é só investir em um campo do saber, é investir no país todo, uma vez que gera mais renda, mais confiabilidade e mais força na disputa por mercados consumidores.

Nepotismo

2008-09-04T12:35:00.013-03:00

Foi necessário um súmula vinculante para garantir que uma coisa ilegal não seja feita no Brasil. Ou seja, tivemos que expedir uma nova “lei” para que respeitem a constituição.

Desde a nova constituição, 1988, já era proibido o nepotismo no país, mas somente ela, a constituição, não foi capas de inibir este ato. Nos fala a constituição: “Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência ...”. Só nesse artigo 37 a prática do nepotismo já fere três princípios constitucionais. Impessoalidade, pois ao se contratar parentes não há nada de impessoal, muito pelo contrário, o critério subjetivo e a não observância do interesse público é o que alimenta tal ato. Moralidade, tendo em vista que os costumes existentes no país não aceitam o nepotismo. Eficiência, pois contratar parentes não necessariamente colocará a pessoa mais qualificada para exercer determinada função.

Em países onde a ética e a moral rodeiam a administração pública essa súmula não seria necessária, mas em um país que tem orgulho do famoso “jeitinho brasileiro” não teria como ser de outra forma. Ao invés de ser um orgulho, é uma vergonha para o Brasil ter que expedir essa súmula. Mas admito que é uma vergonha muito bem vinda e necessária.

Súmula Vinculante 13

A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.

Para fazer denúncias de nepotismo:

Ministério Público Federal
E-mail: 5camara@pgr.mpf.gov.br
Fone: (61) - 3105-6062
Fax: (61) - 3105-6123
Ou procure o site do Ministério Público do seu estado.

www.mp. sigla so seu estado .gov.br

Nossos futuros intelectuais

2008-08-25T22:31:00.010-03:00

Diretas Já

Os caras pintadas

O que aconteceu com nosso jovens? Onde estão os caras-pintadas? A revolta, a luta política, a insatisfação com o cenário governamental não chama mais a atenção dos estudantes. Nem mesmo dos jovens que se pretendem intelectuais, poetas, formadores de opiniões.

Sempre que coloco um texto neste blog sobre política a maior parte dos comentários são: Detesto política, odeio falar sobre esse assunto, não entendo nada sobre política, etc. E o mais alarmante, quem comenta neste blog são blogueiros que escrevem sobre poesia, musica, arte, atualidades, suas reflexões, pessoas que querem passar algum conhecimento, que querem formar e transmitir opiniões.

Nossos futuros poetas, escritores, músicos e intelectuais não se interessam pela mais sublime e importante arte de todos os tempos, a política. Não ligam para quem está no poder ou para quem irá entrar. Não vêem a importância do estudo político e dos assuntos a ele relacionados.

Teremos uma massa de Mcs Bola de Fogo e Lacraias, poetas que só sabem fazer rimas, e escritores que só contam histórias. Todos sem conteúdo, sem crítica, sem a verdadeira função da boa arte, formar opiniões.

Papel do Estado e o reflexo na sociedade

2008-08-22T11:05:00.011-03:00

O partido Democrata e o Republicano são os dois maiores partidos do Estados Unidos da América. (ao contrário do que muitos pensam, eles não são os únicos partidos). Em todas as eleições há uma disputa acirrada pelos cargos políticos entre esses dois partidos. Da mesma forma ocorre no Brasil, com os dois maiores partidos PT e PSDB. Mas qual é a diferença entre esses partidos?

Assim como no Brasil as diferenças existentes entre os dois partidos são mínimas. Um dos pontos que mais acentuam as divergências entre os dois partidos são suas visões sobre o papel do Estado. Para os Democratas o Estado deve ter maior presença na vida social e econômica, sempre intervindo e subsidiando estas. Eles não acreditam que o próprio capitalismo é capaz de se auto-sustentar. Já os Republicanos acreditam na menor intervenção do Estado na sociedade e na economia, quanto menos governo, melhor.

No Brasil acontece a mesma coisa, PT e companhia defendem uma maior intervenção do governo. Com inúmeros programas assistências interferindo no mercado e na sociedade. Em oposição, o PSDB e simpatizantes são a favor do estado mínimo, acreditando que o próprio mercado guiará a economia. Tendo em vista as privatizações feitas durante o governo Fernando Henrique.

Tendo conhecimento dessas informações é possível analisar a variação do índice de desigualdade social apresentados no Brasil e Estados Unidos:

Com informações do economista Dani Rodrik durante os governos Republicanos os mais pobres tiveram um crescimento anual do seu rendimento no valor de 0,5%, enquanto os mais ricos tiveram 2,0% de aumento no rendimento. Nos governos Democratas o crescimento no rendimento dos mais pobres foi de 2,5%, e os mais ricos tiveram 2,0% de crescimento no rendimento anual.

No Brasil o fenômeno é o mesmo, durante o governo do PSDB os mais ricos tiveram um aumento significativo no rendimento e os pobres foram quase esquecidos. Já no governo PT os mais pobres tiveram um aumento substancial no rendimento, e a classe média teve declínio no rendimento real anual.

A curto prazo é lógico que os partidos que defendem um governo mais presente terão um melhor progresso para o fim das desigualdades sociais e regionais. Mas a longo prazo, será que o próprio capitalismo não se adequará ao novo mundo? Com a necessidade cada vez maior de mercado chegará um ponto em que todos terão que ser consumidores ou a balança comercial se desequilibrará criando maior oferta que demanda. Caso esse fenômeno ocorra o capitalismo se tornará insustentável, tendo que rever suas políticas. O que os governos buscam não é o fim da desigualdade social, em nenhuma política isso será possível, tendo em vista que o próprio capitalismo carece da desigualdade, mas sim de sua diminuição.

Liberdade de imprensa

2008-08-20T14:01:00.008-03:00

Liberdade de imprensa

Como é realmente o governo de Aécio Neves? O que vemos, lemos e ouvimos é realmente o que acontece em minas? Ou tudo faz parte de um grande plano para sua candidatura à presidência da república em 2010? Essas perguntas foram levantadas à alguns anos pelo então estudante de jornalismo Marcelo Baêta e tornaram-se um vídeo.

Sei que esse é um tema antigo, mas com as eleições para prefeito e vereador chegando, é sempre bom lembrar os cidadãos que os veículos tradicionais de imprensa e a propaganda eleitoral não são as únicas fontes, nem necessariamente as fontes mais confiáveis.

Sempre devemos ter mais de uma opinião, procurar informações em vários veículos de comunicação. A televisão, o rádio, a internet, o bom e velho boca-a-boca, nenhum deve ser menosprezado na hora de se informar, mas também é importante não superestimar nenhum. Todas devem ser levados em conta, todas as informações devem ser estudadas e analisadas, para após isso, com análise e reflexão, criarmos o NOSSO juízo de valor.

Vídeo: Liberdade, essa palavra - Parte 1
Parte 2

Parte 3

Resposta do PSDB

Outro vídeo sobre a liberdade de imprensa em Minas Gerais

Você sabe votar?

2008-05-06T20:58:00.009-03:00

Está chegando, mais uma vez, as eleições e com isso inúmeras críticas ao povo que vota errado, mas você sabe votar? Criticar os outros é muito fácil, falar que um ou outro estado elegeu a pessoa errada também. O difícil é ter paciência e tempo para analisar bem os partidos e os candidatos que nos representarão.

Votar não é simplesmente escolher o candidato mais carismático, ou aquele que concertou minha rua. O voto não deve ser individual, o voto tem que representar os interesses sociais. Se algum candidato ajudou você não quer dizer que ele seja um bom político, o bom político não pode ser moldado por suas ações individuais, mas por todo conjunto da obra.

Outro ponto importante para votar bem é votar na legenda. Quando se vota na pessoa e não no partido não se escolhe um representante por seus ideais, mas sim por seu carisma. Todo partido tem seus ideais de política economia, política internacional, política interna, política agrária, política social, etc. E são essas informações que devem ser observadas ao se escolher um político.

É fundamental também votar no mesmo partido para todos os cargos políticos. Se você escolheu para presidente um candidato do PT vote também nos candidatos a prefeito, vereador, senador, deputado federal e estadual, governador do PT. Com isso você estará fortalecendo os ideais políticos do partido, além de evitar a venda ou troca de cargos de indicação política por apoio em outras áreas.

Se você não se acha preparado para votar, se não estudou as propostas dos partidos, ainda há tempo. Nos comentários colocarei links dos sites de alguns partidos políticos. Não fique somente na crítica de quem votou em Clodovil, Paulo Maluf ou nos mensaleiros, estude, procure informações e vote certo.

O terrorismo do aquecimento global

2008-05-04T22:26:00.006-03:00

O apocalipse está realmente chegando. A vida como se conhece está chegando a seu fim. A humanidade irá desaparecer com o aquecimento global. Essas e outras informações são dadas pelo IPCC - instituto ligado a ONU que estuda a variação climática da terra. Não são poucos os cientistas que discordam das afirmações dadas pelo IPCC sobre o aquecimento global e seu vilão, o CO₂. Os estudiosos ainda afirmam que o IPCC não é um órgão científico, mas sim político.

O IPCC afirma desde 1990 que o aumento de CO₂ na atmosfera, gerado pela queima de petróleo e de carvão mineral, é o grande vilão do aquecimento global, mas isso não é verdade. O instituto afirmou que em 2005 o índice de CO₂ na atmosfera era o maior a 650 mil anos, 339 partes por milhão (ppm), mas somente nos últimos 150 anos ele já chegou a 550, 600 ppm. Outro dado importante para contradizer as verdade ditadas pelo IPCC é que entre 1925 e 1946 houve um aumento de temperatura de 0,4 grau centígrado e a emissão de CO₂ pelo homem nessa época era o equivalente a 10% do que é hoje. A emissões antropogénicas de CO₂ causa realmente o aumento da temperatura, mas não em nível catastrófico como afirma o IPCC. De acordo com estudos a emissão de CO₂ pelo homem é responsável por 0,12% do efeito estufa.

"Não existe aquecimento global causado por fatores antropogénicos" é o que diz uma significativa parcela da sociedade acadêmica. O que existe são políticos de paises desenvolvidos (G7) querendo frear a evolução tecnológica e industrial dos paises em desenvolvimento. O IPCC (Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas), como o próprio nome já diz, é ligado e dependente dos governos, todo o recurso para suas pesquisas são provenientes desses. Até os cientistas ali presentes são escolhidos à dedo por seus paises para defender os interesses governamentais. Não são poucos os casos de cientistas que tiveram as verbas de suas pesquisas cortadas ao darem declarações que vão contra o entendimento do IPCC.

Não se sabe muito sobre a variação climática na terra, nem sobre a variação ligada a fatores antropogénicos. Sabe-se apenas que ela nunca foi constante, sempre variando, com períodos mais quentes e outros mais frios. Qualquer declaração com 100% de certeza é no mínimo fantasiosa. A tecnologia ligada à variação climática ainda é muito precária, não pode garantir uma certeza absoluta. Ainda é muito cedo para afirmar qual será o futuro da terra. Por incrível e mais antagônico que pareça há teorias defendendo que a terra está entrando em uma nova era glacial.

Obs: Esse assunto é muito complexo, com muitas teorias, contradições provas e contraprovas. Não expus todas aqui, na verdade não coloquei quase nenhuma, pois minha intenção não é um debate aprofundado sobre esse assunto, tenho o propósito apenas de mostrar o outro lado, aquele que a mídia sensacionalista, na busca desenfreada por audiência, não quer mostrar.

Se alguém se interessou pelo tema e quer mais informações é só pedir nos comentários que colocarei alguns links.

Hu Jintao (China) ou Tenzin Gyatso (Dalai Lama) qual é o menos pior para comandar o Tibet?

2008-04-30T10:58:00.007-03:00

Infelizmente os Tibetanos não têm boas escolhas, os dois caminhos possíveis estão voltados para a opressão e totalitarismo. De um lado o domínio da China comunista e ditatorial, de outro Dalai Lama líder espiritual e político que cometeu inúmeros crimes contra a Humanidade enquanto estava no poder.

Do lado da China há uma ditadura comunista, sem liberdade de imprensa sem respeitos aos direitos Humanos que impõe suas convicções à força. Mas também existe a evolução tecnológica e econômica, melhor qualidade de vida aos tibetanos e, de certa forma, uma melhor distribuição de renda – tendo em vista que agora não somente os monges têm direitos no país. Outro ponto positivo é a construção de escolas laicas, de hospitais, energia elétrica dentre outras facilidades do mundo moderno no Tibet.

Para enxergar como será o Tibet se Tenzin Gyatso voltar a ser líder político, temos que analisar como ele era antes da dominação Chinesa. O Tibet durante o governo do Dalai Lama era uma teocracia feudal, ele era ao mesmo tempo líder espiritual e político, tomava conta do poder judiciário e executivo. Os mosteiros tinham quase que a totalidade das terras, os camponeses eram mantidos como “escravos” e sofriam severas penas físicas: amputação de mãos, chibatadas, flagelação, mutilações, tinham os olhos furados, dentre outras atrocidades.

A volta do Tibet para a Dalai Lama só interessa para os monges e as famílias dos nobres, que viviam em seus palácios na mordomia enquanto os camponeses morriam na miséria. Tudo isso proporcionado pelo grande volume de impostos e pela imposição aos camponeses de fazer doações para os líderes. Ser dominado pela China não é uma boa opção, mas é a melhor que se apresenta ao Tibet.

Liberdade ao casal Nardone

2008-04-29T12:48:00.006-03:00

É um absurdo o que a imprensa faz com os pais de Isabela Nardone. Antes do término do inquérito policial ou mesmo de qualquer laudo pericial, a imprensa e o povo, inteligente e esclarecido, já condenam o casal Nardone.

A única pessoa capas de falar se eles são ou não culpados é o Juiz competente mais ninguém no mundo tem essa capacidade. Mesmo após o inquérito policial não é possível apontar qualquer pessoa como autora do crime. No inquérito policial não há direito à ampla defesa nem ao contraditório, somente um lado dos fatos é mostrado, o lado policial. Por isso mesmo essa é uma ação sigilosa e não deve ser vendida às emissoras.

Os veículos de comunicação deveriam ser imparciais e não manipuladores da grande massa não esclarecida. Matérias sensacionalistas como as veiculadas no caso Isabela Nardone mancham a imagem dos jornalistas que lutaram contra a opressão ditatorial. A imprensa ganhou liberdade para que? Para veicular matérias como essas, para manipular informações e publicá-las da maneira que melhor lhe convier? A condenação dada pela imprensa ou casal Nardone é pior que qualquer condenação penal, eles estão marcados a ferro, como gados, pelo resto da vida mesmo se forem absolvidos pelo judiciário.

Por isso que defendo a liberdade dos pais de Isabela. A pena social que eles tiveram pela imprensa é muito pior que a pena penal. Nunca mais eles terão uma vida tranqüila, nunca mais poderão viver em paz. Sendo culpados ou não serão sempre taxados como assassinos.

Não concorda comigo? Assista ao vídeo, ele fala sobre você.

Vídeo: Classe Média - Maz Gonzaga e Banda Marginal (muito boa a música)

Até quem enfim um Ministro do STF macho

2007-09-05T19:25:00.001-03:00

O resto é tudo bundão, em toda história do STF só houve uma condenação até hoje, a de Paulo Maluf, mesmo assim, a pagar 700.000,00 sendo que ele roubou milhões. Nem o Ex-presidente Collor foi condenado no STF.

Estou apostando minhas fichas no Joaquim Barbosa para mudar essa imagem de incompetência do STF. Tomara que não seja somente fogo de palha ou uma falsa ação para calar o senso de impunidade dos brasileiro. É de fundamental importância para a conjuntura do Brasil que este processo vá até o fim e resulte em condenações de políticos e empresários. Somente assim, os poderosos não estarão acima da ética, da moral, da lei e dos costumes, serão colocados no mesmo patamar do povo e o caput do Art. 5º da Constituição Federal terá algum sentido.

Este fato histórico é um pequeno passo em relação ao número de poderosos bandidos no Brasil, mas um grande passo para a extinção destas pessoas.

É melhor morrer vivo que viver morto!!!

2007-01-30T19:56:00.001-03:00

Estamos em uma sociedade onde tudo faz mal, mesmo o que faz bem, também tem suas contra indicações. Não fazemos nada sem ouvir: isto causa câncer, deste jeito você vai ficar gordo e com hipertensão, se beber muito terá problemas com o fígado, não faça sexo com qualquer vagabunda que você vai pegar “HIV”. Se não posso fumar, se não posso comer coisas boas, se não posso beber, se não posso fazer sexo, pra que viver? A única razão que temos para viver é a buscar da felicidade, mas todos os caminhos até ela, estão sendo proibidos. Nossa sociedade quer trocar a qualidade pela quantidade, preferem morrer aos 100 anos, sem ter vivido um único dia, do que morrer aos 50 e ter curtido todos os dias.
Será que isto tudo é medo da morte? A única coisa certa de nossas vidas é que iremos morrer, e esta certeza já assombra o homem desde que ele si entende como homem. Mas para que ter medo de uma coisa inevitável e desconhecida, um medo tão avassalador, que faz, o mesmo homem que tem medo da morte, desperdiçar a vida. Temos que nos libertamos deste medo, não pensar tanto no futuro, viver o presente, curtir a vida, e quando chegar nossa hora de partir olhar para trás e perceber que você passou pela vida e a viveu.

Presídios, reeducar ou excluir?

2007-01-04T17:01:00.001-03:00

Com toda violência apresentada nestes dias no Rio de Janeiro e em Espírito Santo, tive um ato de reflexão, tentando enxergar, qual a verdadeira função das cadeias. A grande maioria das pessoas, acreditam que a função dos presídios é reeducar os criminosos, eu tenho uma opinião diferente, educação se tem na escola e em casa. Ao colocarmos um delinqüente atrás das grades, não queremos que ele se torne uma boa pessoa, queremos sim excluí-lo do convívio social. Quando alguém comete um crime, ou seja, transgride as regras da sociedade, a única coisa que isto quer dizer é sua incapacidade de viver em sociedade, ele não se adapta as normas sociais, e o jeito mais fácil de lidar com pessoas assim é tira-lo do convívio social.
Acredito que este entendimento dos presídios como re-educadores, veio após a segunda guerra mundial. Nesta, lutávamos contra o totalitarismo, lutávamos contra Hitler, lutávamos contra a opressão e exclusão dos que não se adaptavam as normas. Hitler não aceitava o diferente, matava todos aqueles que não eram arianos, matava os negros, os gay, os muçulmanos, etc. Com os criminosos é, basicamente, a mesma coisa, nossa sociedade não aceita o diferente, não aceita o outro e com isto, o exclui do convívio social, mas para que não nos igualemos a Hitler, colocamos as cadeias como um lugar de reeducação, mas na verdade, os presídios nada mais são que uma forma de intolerância com o outro, com o diferente, com o que não segue as regras. Nossa intenção ao colocarmos criminosos na cadeia é excluí-lo e não readequá-lo à sociedade.
Vivemos em uma sociedade hipócrita, que luta contra o totalitarismo e não aceita o diferente.

Arte Contemporânea

2007-01-03T18:47:00.001-03:00

É engraçada a visão que temos de arte hoje em dia. Uma arte totalmente comercial, que não visa a beleza artística. O entendimento social de arte, em nossa cultura, não ligar para os problemas fundamentais que abarca este termo, não mais se busca o que é o Belo, a função da arte em nossa sociedade, nem mesmo se pergunta o que é a arte. Ninguém mais percebe a arte como uma forma intelectual de expressão, a arte nem é mais intelectualizada, não há uma critica ou uma teoria libertadora implícita no que chamamos de arte contemporânea. A arte se tornou apenas entretenimento, uma fuga dos problemas cotidianos, é na arte onde encontramos a paz.
Não que esta expressão artística não seja boa, ela tem sua função, em um mundo corrido e concorrido como o nosso, é sim necessário um momento de calma, onde podemos esquecer de tudo e ter um momento de tranqüilidade. Mas isto gera um grande problema para a evolução do homem enquanto homem, uma arte crítica é fundamental para percebermos nossos erros e evoluirmos, mas isto não é possível em nossa arte. Toda critica, toda teoria evolucionária é um “bak”, e este choque da teoria antiga e da nova teoria não gera a tranqüilidade que se espera da arte. Ao colocarmos a arte, apenas como forma de fuga do cotidiano, nós também limitamos a nossa capacidade de entendermos a nós mesmos, a arte, tendo, enquanto expressão artística, a necessidade de sempre ser a mesma coisa, com o intuito de não chocar o sujeito, não muda, não evolui e em conseqüência disto, nós também não mudamos, não evoluímos como homens.

A retórica dos Deputados

2006-12-28T17:12:00.001-03:00

Até agora, pelas respostas dos Deputados, o que me parece é que eles, os Deputados, estão tentando justificar um erro pelo outro. Toda fundamentação das respostas, ao aumento de 91% do salário dos Deputados, se justifica na equiparação ao salário dos ministros do supremo. É uma absurdo isto, os Deputados não conseguem enxergar uma única razão para ganhar mais, não conseguem apresentar nenhuma função que mereça um aumento de 91%, somente a equivalência de salários para não haver distúrbios entre os três poderes.
São tantas pessoas que trabalham 11, 12 horas por dia, 7 dias por semana, para ganhar um salário de fome, são tantas pessoas formadas, pós-graduadas, com grau de escolaridade muito maior que os Deputados, mas não ganham nem 10% do que eles ganham. É ridículo perceber a estupidez de nossos Deputados, tinha esperança que a qualidade das respostas melhorassem, mas todos utilizam dos mesmos argumentos retóricos, floridos, que não tocam no verdadeiro problema, mas apenas engana o mau leitor.

E-mail aos Deputados

2006-12-28T13:53:00.002-03:00

Enxergando o absurdo da solicitação de aumento de salário de 91% dos Deputados, não pude ficar calado, enviei um e-mail a eles e comecei a receber as respostas. Agora resolvi publicar, tanto o e-mail que enviei, quanto as respectivas respostas dos Deputados.
Resolvi fazer isto, depois de perceber o grau de necessidade que a imprensa chegou a ter de ibope, na busca desenfreada do lucro, ela acaba sendo sensacionalista e distorcendo a verdade, transmitindo ao povo uma descrença generalizada dos políticos.
Antes de mais nada, quero esclarecer que não sou a favor de aumento de 91%, muito menos de políticos corruptos, somente acredito que em uma sociedade capitalista, o lucro fala mais alto que a verdade, sendo necessário uma voz apaziguadora, que só pode ser adquirida com o direito de defesa.

E-mail enviado para todos Deputados

Venho por meio desta, solicitar a vocês, Deputados, uma ajuda para a compreensão da política brasileira. Ela não me parece muito clara, em algumas determinadas épocas, de alguns anos, de dois em dois para ser mais exato, a política se apresenta de uma forma maravilhosa, como uma linda flor que vem iluminar o país após um drástico inverno, todos são santos, todos querem apenas o bem da nação, mas passada esta primavera florida, que dura apenas dois meses, voltamos ao inverno, nem temos o verão e o outono para amenizar o impacto, a política se murcha, torna-se feia, baixa e individualista.
Não sei como os senhores Deputados conseguem olhar no espelho e não sentir vergonha, como conseguem dormir, colocar a cabeça no travesseiro e não pensar que: para sustentar seus salários exorbitantes, milhares de pessoas morrem de sede, de fome, de doenças. Eu sentiria vergonha de ser pago para ajudar o Brasil e somente barrar seu crescimento, vergonha de ser pago para olhar pelo povo e sequer cogitar o que será melhor pra eles, mas uma vergonha eu tenho, a de ser representado por pessoas como vocês, tenho vergonha de ser eleitor neste país, tenho vergonha de não ter como opção o melhor político mas o menos ruim, tenho vergonha de ser brasileiro, de ser colocado no mesmo nível de pessoas que elegem Clodovil, Paulo Maluf e Lula que elegem pessoas que enxergando a situação do Brasil e do povo brasileiro, se dão um aumento de 91%.

Respostas dos Deputados

Deputado, Mário Heringer

Caro(a) Senhor(a),

Como preliminar quero pedir desculpas se o meu texto não contempla todas as suas ansiedades. Hoje é impossível respondê-los um a um, mas segue abaixo alguns itens para reflexão:
Da reunião que participei e votei pela equiparação dos salários dos Deputados Federais (eleitos para 4 anos) aos Ministros do Supremo (nomeados para a vida inteira), o fiz por que:
a) defendo o fim da verba indenizatória (R$ 15.000,00), diferentemente de alguns deputados da TV que não o fazem;
b) defendo o fim do 14º e 15º salários (diferente de alguns deputados);
c) defendo o pagamento de impostos sobre o subsídio (total de R$ 24.500,00 – 27,5% Imposto de Renda = R$ 17.762,50), alguns desses deputados não;
d) Não fico jogando para platéia e enganando o meu povo
e) Não defendo privilégios (como fazem os deputados);
Assim, organizamos as idéias:
* 1º Passo - acabar com a verba indenizatória;
* 2º Passo - impedir a cumulatividade de remunerações de parlamentares (Alguns acumulam muito acima do teto), no Judiciário, Executivo e Legislativo;
* 3º Passo - votar em plenário o valor dos subsídios do Poder Legislativo.
Os dois primeiros poderiam ser imediatos, mas os mesmos deputados das TV’s não quiseram votar ontem.
Meu voto em plenário, no terceiro passo, dependerá da decisão sobre os dois primeiros.
f) Defendo a igualdade entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
E é isso que vai garantir um país democrático onde não haja preponderância de poderes, precipitando e facilitando a corrupção.
Golpes de estado e regimes de exceção sempre começam com a desmoralização das instituições e cerceamento da imprensa (esta quando irresponsável e/ou facciosa cavam o próprio túmulo para se enterrar com a democracia) e terminam com a submissão do povo. Bem, desculpe-me se não atendi aos seus anseios integralmente, mas NÃO POSSO RECUAR para atender ao engodo que alguns membros da imprensa e alguns demagogos vendem a você (sinto muito!).
Para última reflexão.
O que propomos geraria a Câmara dos Deputados (Brasil) em 4 anos para os 513 deputados a economia de 41% dos pagamentos atuais.
À medida que o tempo passar e a imprensa puder informar melhor e isenta o(a) senhor(a) verá quem está no lado certo. Quanto ao meu comportamento esteja certo, não o decepcionarei.
Faça sua escolha.
Um forte abraço.

Deputado, Aldo Rebelo

Prezadas senhoras e prezados senhores,
Em atenção às milhares de mensagens que recebi sobre o aumento salarial dos congressistas quero, com esta resposta, externar de maneira clara e direta qual é a minha opinião sobre o assunto.
Para isso, vou pontuar os aspectos que são, sob o meu ponto de vista, os mais relevantes da discussão.
1 – Sou a favor do estabelecimento de teto salarial para os três poderes: legislativo, executivo e judiciário.
Os poderes não podem fixar seus próprios salários de maneira isolada e arbitrária. Creio que devemos congelar imediatamente os maiores vencimentos e buscar a isonomia para deputados, senadores, ministros do Supremo Tribunal Federal, ministros de Estado e presidente da República. E buscar o mesmo grau de isonomia para todos os funcionários públicos. A Câmara já criou uma comissão que irá apresentar proposta de teto salarial do funcionalismo até fevereiro do próximo ano.
2 - Sou a favor do fim dos 14º e 15º salários dos deputados.
Não há necessidade de estabelecer remunerações adicionais para os deputados. Por esse motivo, já extingui os salários que eram pagos durante as convocações extraordinárias da Câmara. A decisão em torno do teto salarial e da isonomia é essencial porque acaba de vez com as remunerações indiretas e de difícil aceitação por parte da sociedade. Salário e reposição de despesas são comuns a todos os trabalhadores; já 14º e 15º salários são práticas inexistentes no mundo do trabalho.
3 - Sou a favor de mais controle e transparência no uso das verbas indenizatórias.
Os gabinetes parlamentares têm direito a R$ 15 mil por mês para pagar despesas decorrentes do exercício do mandato, como serviços gráficos, consultorias técnicas ou passagens aéreas, por exemplo. Esses gastos já são publicados, mês a mês, na página da Câmara na internet. Em janeiro, vou propor que também sejam divulgados os nomes e CNPJ dos beneficiários das despesas para que qualquer cidadão saiba quanto gasta, e com o quê, o gabinete de seu deputado.
4 – Sou a favor de racionalização e economia na Câmara dos Deputados.
Como presidente, promovi mudanças: A) Acabei com os salários extraordinários dos deputados. B) Reduzi o recesso parlamentar de 90 para 55 dias, o que o tornou um dos menores do mundo. C) Demiti mais de 1.100 funcionários não concursados. D) Proibi a contratação de parentes de deputados em cargos de confiança. E) Solicitei à Fundação Getúlio Vargas estudo para racionalizar e dar mais transparência aos gastos da Câmara. O estudo vai comparar os gastos do parlamento brasileiro com parlamentos de outros países. F) Cortei integralmente as despesas com publicidade.
Como muitas mensagens fizeram referência à minha filiação partidária, envio para os interessados a nota do presidente do PC do B, Renato Rabelo, sobre o aumento salarial dos deputados. O texto, com certeza, irá dirimir todas as dúvidas que foram enviadas ao meu gabinete.
Em minha página www.aldorebelo.com.br podem ser consultados outros textos.
Para finalizar, esclareço que como presidente da Câmara tenho a missão de levar para o conhecimento de toda a Casa e da sociedade as definições tomadas pelo líderes partidários. É o que tenho feito diariamente; é o que fiz quando anunciei a decisão de equiparar os salários dos deputados ao teto do funcionalismo; é o que farei sempre que for necessário discutir, de maneira democrática e transparente, qualquer tema de interesse da Nação.
Atenciosamente,
Aldo Rebelo

Aldo era contra - A senadora Heloisa Helena (PSOL-AL) fez ontem uma revelação importante: o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, apontado como o "pai" da medida, era o único contra o aumento durante a reunião que o decidiu. Coluna do CLÁUDIO HUMBERTO, 20.12.2006.
"O aumento é legal, só não é legítimo. O Aldo está constrangido. Ele preferia solução menos exagerada". Deputado federal CHICO ALENCAR, líder do PSOL, jornal O GLOBO, 18.12.06.

Salários dos parlamentares: pela transparência, contra a hipocrisia
Renato Rabelo, presidente do PCdoB
Dia 21 de dezembro de 2006
O reajuste dos salários dos parlamentares do Congresso Nacional, cujo desfecho na noite de ontem (20/12) adia sua resolução para a próxima legislatura que se inicia em fevereiro do próximo ano, tem gerado intenso debate e aguda luta política. De um lado, se manifestam reações legítimas de movimentos e entidades populares que ante os baixos salários do povo e das resistências que sempre se erguem para se efetivar o aumento real do salário mínimo emitem seus protestos. De outro, uma vez mais, o conservadorismo e setores da mídia turvam as águas com a manipulação dos fatos e dirigem seu poderio corrosivo contra o Congresso Nacional, que é uma das pilastras do sistema democrático. Entram em cena também segmentos políticos falsamente moralistas que buscam dividendos por meios oportunistas.
É certo que o Congresso Nacional reflete as distorções e as mazelas de um país de formação capitalista dependente como o nosso, com sua história própria, cheio de desigualdades. É um dever, portanto, das forças progressistas atuarem para qualificar as instituições da República no sentido de desvencilhá-las dessas distorções antidemocráticas. A gestão da atual mesa diretora da Câmara dos Deputados, presidida por Aldo Rebelo, tem procurado resgatar a credibilidade da casa. Ele, em curto espaço de tempo, adotou um conjunto de medidas cuja essência moralizadora fala por si: fim da remuneração extra para as convocações extraordinárias; fim do voto secreto; proibição de contratação de parentes de deputados em cargos de confiança da Câmara; redução do recesso parlamentar de 90 para 55 dias e demissão de 1143 ocupantes de cargos de natureza especial (CNE), com a posterior extinção desses cargos.
Como as águas estão turvas, não é fácil enxergar, mas temos a opinião de que o sentido da proposta inicial apresentada pelas mesas das duas casas do Congresso Nacional de equiparar a remuneração dos integrantes do Legislativo com a remuneração dos ministros do STF é de dar transparência aos salários dos parlamentares, definindo critério explicito e separando-o dos expedientes dos salários paralelos auferidos. É claro que a proposta como veio – a equiparação de uma só vez, com o aumento de 91% - dificultou o entendimento de seu significado e abriu o flanco para as manipulações de setores da mídia e do conservadorismo. Por isso que em nota pública, a Comissão Política Nacional do PCdoB, sublinhou sua opinião de que embora considere correto a equiparação em torno de um teto estabelecido para todos os poderes, o partido julga que ela deva se efetivar por etapas e não de uma vez só como foi originalmente proposta.
Defendemos essa opinião porque os comunistas se opõem à hipocrisia e defendem que o povo não pode ser enganado e deve saber com transparência quanto recebem os seus representantes no Legislativo. Atualmente, há um faz de conta. Ao povo se diz que o parlamentar nominalmente ganha tanto, mas o presente debate escancarou que além do ganho nominal há vários penduricalhos, como exemplo o 14º e o 15º salários, além da chamada verba indenizatória.
A gestão do presidente da Câmara, Aldo Rebelo, conforme já citamos, havia adotado uma série de medidas moralizantes para cortar, digamos assim, "essa porção de galhos ocultos" dos salários, como o pagamento das convocações extraordinárias, para citar apenas um exemplo. Ao defender a equiparação, ele propôs acabar com esses tais 14º e 15º salários e quanto à verba indenizatória, no mínimo, que sobre ela venha recair medidas saneadoras e de controle como a publicação obrigatória na Internet de sua utilização pelos gabinetes parlamentares.
Sinceramente, não vi por parte de nenhum moralizador gritaria contra esses "galhos ocultos" que escondem do povo a remuneração verdadeira dos parlamentares e a defesa das medidas saneadoras que já vinham sendo tomadas. E isso, não tem outro nome senão hipocrisia.
O PCdoB é partidário da verdade e da transparência sobretudo na gestão dos bens públicos. Que os salários, não apenas dos parlamentares, mas de todos os ocupantes de funções do Estado brasileiro, tenham um teto explicito para eliminar os super-salários e venham à luz tal e qual são, sem maquiagens, sem penduricalhos e condizentes com a carreira e suas responsabilidades.
Por fim, quero ressaltar o que afirmamos no topo desse texto: a legitimidade e a "justa ira" com as quais lideranças e entidades do povo se manifestaram ao longo desse debate. Não se pode ante o sofrimento de nossa gente aceitar medidas que aumente o fosso da desigualdade social. Mas, não podemos nos curvar às manipulações. O PCdoB por suas responsabilidades tem que opinar sobre os salários dos parlamentares. Contudo, sem falsa modéstia, mas com autoridade histórica de 85 anos, proclamamos que o nosso interesse, nosso compromisso maior é com a luta pelos direitos dos trabalhadores e da geração de condições para o aumento real dos seus salários, sobretudo do salário mínimo.
Renato Rabelo é o presidente do Partido Comunista do Brasil (PCdoB)

A medida que for chegando mais respostas, vou postando no Blog, comentem meu E-mail e as respostas dos Deputados.

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