Indicação gerou reações furiosas de entidades de direitos humanos

A Organização Mundial do Turismo, ligada à ONU, indicou Robert Mugabe, ditador do Zimbábue, e Michael Sata, que preside a Zâmbia, como dois dos seus “líderes para o turismo”.

A indicação gerou reações furiosas de entidades de direitos humanos. No poder há 32 anos, o ditador do país africano é acusado de promover limpeza étnica, controlar a mídia do país e sufocar a oposição.

Além de ter sido indiciado pelo Tribunal Penal Internacional por crimes contra a humanidade, Mugabe está proibido de viajar aos EUA e à Europa. A OMT alega que não o indicou para cargo formal e que outros chefes de Estado participam da mesma campanha.

Fonte: TribunaHoje – citando Folha Online 29/05/2012 21:18

Responsáveis do denominado “Movimento Revolucionário Unido” foram dados como desaparecidos na sequência da fracassada manifestação convocada para domingo último.

A manifestação convocada por antigos militares do ELNA, FAPLA e FALA não se concretizou em parte devido à antecipação dos agentes da polícia que ocuparam algumas das ruas.

Álvaro Kamulingue, dirigente do “Movimento Revolucionário Unido”, foi contactado pela última vez por telefone, na tarde de domingo.

Na altura ele descrevia um cenário de envolvimento por elementos que supunha estarem afectos às forças da segurança. Pouco depois desligou o telefone e não voltou a falar.

Isaías Kassule daquela organização disse á VOA que tinha procurado pelo colega nas unidades de polícia nas redondezas, mas sem sucesso.

Esta quarta-feira a VOA tentou sem sucesso contactar Isaías Kassule. Uma testemunha ocular do cerco montado por raptores no Cazenga disse á VOA que também ele era agora dado como desaparecido.

Reagindo a estas notícias,Tunga Alberto, responsável da Coordenação dos Direitos Humanos disse que precisava de apurar mais elementos antes de avançar para qualquer pronunciamento.

Já a associação “Mãos Livres” chefiada por Salvador Freire condenou os desaparecimentos e disse que o escritório que dirige aguarda uma solicitação formal por parte dos familiares das vítimas.

A VOA contactou entretanto Nestor Goubel, porta-voz do comando provincial da polícia de Luanda que atendeu a uma das nossas chamadas. Prometeu dar explicações posteriormente mas não mais conseguimos contactá-lo.

Fonte: Voz da América – Quarta, 30 Maio 2012

É necessário um Tratado de Comércio de Armas forte numa altura em que o Conselho de Segurança da ONU parece estar cada vez menos à altura do desafio.A coragem demonstrada pelos manifestantes nos últimos 12 meses tem sido acompanhada por uma falha de liderança que faz com que o Conselho de Segurança da ONU pareça cansado, descompassado e cada vez mais inadequado à sua função, afirma a Amnistia Internacional no lançamento do 50º relatório global sobre os direitos humanos, apelando a um Tratado de Comércio de Armas forte ainda este ano.“As falhas de liderança tornaram-se globais no último ano, com os políticos a responderem aos protestos com brutalidade ou indiferença. Os governos devem mostrar uma liderança legítima e rejeitar a injustiça, protegendo os mais fracos e contendo os mais poderosos. É altura de colocar as pessoas antes das empresas e os direitos antes dos lucros”, afirma Salil Shetty, Secretário-geral da Amnistia Internacional.O apoio entusiástico expresso aos movimentos de protesto demonstrado por parte de muitos poderes globais e regionais nos primeiros meses de 2011 não se transformou em ação. Enquanto os egípcios vão a votos para escolher um novo presidente, cada vez mais parece que estão a ser desperdiçadas as oportunidades para a mudança criadas pelos manifestantes.“No último ano tornou-se bastante claro que as alianças oportunistas e os interesses financeiros triunfaram sobre os direitos humanos enquanto os poderes mundiais disputam a sua influência no Médio Oriente e no Norte de África”, afirma Salil Shetty. “A linguagem dos direitos humanos é adotada quando serve as agendas políticas ou das empresas ou arquivada quando é inconveniente ou se atravessa no caminho do lucro.”O fracasso de não intervir no Sri Lanka e a inação perante os crimes contra a humanidade na Síria – um dos principais clientes de armas da Rússia – fizeram o Conselho de Segurança da ONU parecer redundante como guardião da paz mundial. As potências emergentes como a Índia, o Brasil e a África do Sul têm sido muitas vezes cúmplices através do seu silêncio.“Há um argumento claro e convincente para que a situação na Síria seja levada ao Tribunal Penal Internacional de forma a serem investigados os crimes contra humanidade. A determinação de alguns membros do Conselho de Segurança da ONU em protegerem a Síria a qualquer custo torna difícil a responsabilização por estes crimes e representa uma traição ao povo da Síria”, acrescenta Salil Shetty.O Relatório de 2012 da Amnistia Internacional documenta restrições específicas à liberdade de expressão em pelo menos 93 países, assim como casos de pessoas torturadas ou sujeitas a maus tratos em pelo menos 101 países – muitas vezes por participarem nas manifestações.“Expulsar líderes – embora sendo tiranos – não é o suficiente para obter uma mudança duradoura. Os governos devem promover a liberdade de expressão no seu país e no estrangeiro, levando a sério as responsabilidades internacionais e investindo em sistemas e estruturas que garantam justiça, liberdade e igualdade perante a lei.”A conferência das Nações Unidas em que se discutirá o texto final do Tratado de Comércio de Armas, em julho, será uma prova de fogo para os políticos colocarem os direitos humanos acima dos seus próprios interesses e do lucro. Sem a existência de um tratado forte, o trabalho do Conselho de Segurança da ONU de proteção da paz global e da segurança parece condenado ao fracasso, os seus membros permanentes continuarão a exercer um veto absoluto sobre qualquer resolução apesar de serem os maiores fornecedores de armas do mundo.“Os manifestantes mostraram que a mudança é possível. Lançaram o desafio aos governos para que estes defendam a justiça, a igualdade e a dignidade. Mostraram que os líderes que não vão ao encontro destas expetativas não serão mais aceites. Depois de um começo pouco auspicioso, 2012 deve tornar-se no ano da ação”, conclui Salil Shetty.Outros desenvolvimentos globais focados no Relatório de 2012 da Amnistia Internacional:

• Estados altamente repressivos, incluindo a China, recorreram à força total dos seus aparelhos de segurança para sufocar os protestos. Não se registaram melhorias da situação terrível dos direitos humanos na Coreia do Norte.
• Na África Subsaariana, as revoltas no Médio Oriente e no Norte de África tiveram grande impacto entre as pessoas – mas foi usada força excessiva contra os manifestantes em países como a Angola ao Senegal e ao Uganda.
• Os protestos ganharam força nas Américas, levando muitas vezes a confrontos entre as pessoas e os interesses económicos e políticos. Vários ativistas foram ameaçados e mortos, incluindo no Brasil, na Colômbia e no México.
• Na Rússia, o ativismo político cresceu e o país testemunhou as maiores manifestações desde o colapso da União Soviética, mas as vozes da oposição foram silenciadas e sistematicamente reprimidas.
• Não houve sinais de mudanças significativas em países como o Turquemenistão e o Uzbequistão. O anfitrião da edição do Festival Eurovisão da Canção deste ano, o Azerbaijão, reprimiu a liberdade de expressão e dezasseis prisioneiros de consciência ainda estão atrás das grades por levantarem as suas vozes em 2011.
• A violência seguiu-se ao voto pela independência do Sudão do Sul, mas o Conselho de Segurança da ONU – juntamente com o Conselho de Paz e Segurança da União Africana – fracassou novamente no que diz respeito a condenar os abusos, incluindo os bombardeamentos indiscriminados levados a cabo pelas Forças Armadas Sudanesas ou a decisão do governo sudanês de impedir que as organizações humanitárias chegassem aos locais afetados.
• No Médio Oriente e no Norte de África, enquanto os protestos ocupavam a atenção mundial, instalaram-se outros problemas profundos. O governo do Irão esteve cada vez mais isolado, sem tolerância para com os dissidentes e a usar a pena de morte com um entusiasmo apenas ultrapassado pela China, enquanto a Arábia Saudita reprimiu os manifestantes. Israel manteve o seu bloqueio a Gaza, prolongando a crise humanitária e continuou a expandir os colonatos ilegais na Cisjordânia. As organizações políticas palestinianas, a Fatah e o Hamas, visaram como alvos os apoiantes uma da outra; as forças de segurança israelitas e os grupos armados palestinianos levaram a cabo ataques de retaliação em Gaza.
• O governo do Mianmar tomou a importante decisão de libertar mais de 300 prisioneiros políticos e de autorizar Aung San Suu Kyi a participar nas eleições. No entanto, a escalada de conflitos relacionados com as violações dos direitos humanos das minorias étnicas, assim como a contínua perseguição e detenção de ativistas são a prova que as reformas politicas não são ainda suficientes.
• A tendência incluiu abusos contra comunidades indígenas nas Américas à medida que as unidades de exploração de recursos se intensificaram; o agravamento da discriminação em África em relação à orientação sexual dos indivíduos ou à identidade de género; o aumento da retórica xenófoba por parte de alguns políticos europeus; e o aumento da vulnerabilidade aos atos terroristas em África levados a cabo por grupos armados islamitas.
• O progresso incluiu a tendência global para a abolição da pena de morte; o enfraquecimento da impunidade relativamente aos abusos cometidos no passado nas Américas; e os passos históricos para a justiça na Europa com as detenções do General Ratko Mladi e do servo-croata Goran Hadzic, para enfrentarem julgamento por crimes cometidos nas guerras na década de 1990 na ex-Jugoslávia.

Factos e Números Conheça o relatório

Quando agentes da autoridade não estão no local onde decorra um crime e ou se estão não agem para fazer parar o criminoso, o cidadão, no exercício da sua legitima defesa e da do Estado de direito, conforme á sua lei e não ás regras do ditador, pode e deve  agir como autoridade em nome do seu Estado para obrigar ao respeito pela lei. Deve agir se isso for possível mesmo se o bandido que esteja a cometer o crime esteja fardado de polícia e até mesmo se for o comandante da polícia pois, quando apanhado em flagrante delito, o cidadão pode prende-lo e entrega-lo a quem tenha a competencia para o submeter á justiça dos tribunais.

Considero ser essa a atitude a tomar das proximas vezes que terroristas, nas barbas da polícia, agredirem cidadãos no exercício da liberdade de expressão e de manifestação, pois nessas circunstancias os agentes e oficiais da policia – ao não agirem em defesa dos cidadãos – estão a ser cúmplices de criminosos terroristas.

EXIGE DIGNIDADE COM DIGNIDADE

NITO ALVES AMARRADO DEPOIS DE CAPTURADO

Um artigo publicado pelo Diário de Noticias DN em 27 de Maio de 2007
por Ferreira Fernandes
jornalista (ferreira.fernandes@dn.pt)

Faz hoje 30 anos que perdi num dia, 27 de Maio de 1977, mais amigos do que em toda a vida. Perdi-os, mesmo, de morte. E eles morreram não como se morre num acidente, juntos, mas como quando os homens enlouquecem, de um e de outro lado. O Juca, o Neto, o Nado, o Zé, o China, o Gigi… Assim, com nome de miúdos, como éramos quando nos fizemos juntos. Uns morreram por serem “nitistas”, outros por serem “netistas”, mas isso não os merece. Eles foram muito mais, por isso os misturo, porque foi juntos que eles foram o que foram, jovens de coragem.
Dez anos antes, éramos todos adolescentes, e não éramos exactamente como a nossa geração luandense. Em finais dos anos 60, vivíamos num país colonizado, Angola, e só dizer o nome do nosso país fazia-nos brilhar os olhos. O Zé tinha 18 anos e ia à cadeia visitar presos políticos. O Neto distribuía livros proibidos. O Juca mandava medicamentos para os guerrilheiros que combatiam no Norte. Nessa altura estávamos juntos. Quando Marcelo Caetano foi a Luanda, em Abril de 1969, enchemos a nossa cidade de panfletos. Dizíamos neles: “Amanhã, Angola será melhor.”
Dir-se-á, revolta vulgar em jovens. Não, não era. Por isso éramos poucos.

Na foto. Sita Vales e o seu bébé

Não era comum dois rapazes, um negro e outro branco, baterem à porta da cadeia colonial do Cacuaco e anunciarem que queriam ver o Escórcio, preso político. Em fins de 1969, todo o grupo teve um duro destino. Uns exilaram-se, outros foram presos (Peniche, Tarrafal, São Nicolau) – nenhum pôde ficar a viver na sua bela e querida cidade.
Em 1975, Angola tornou-se independente, mas não se tornou melhor. A prova foi o 27 de Maio de 1977 – uma explosão fratricida no interior do MPLA. Ao China, que tinha sido guerrilheiro, nitistas (apoiantes de Nito Alves, uma facção do partido) foram buscar a casa; de passagem, levaram o Garcia Neto, que o visitava. Os corpos dos dois foram encontrados queimados. Os do outro lado, os netistas (da facção do Presidente Agostinho Neto), deram caça aos nitistas ou que assim eram tidos. O Nado, o Juca Valentim, o Zé Van-Dúnem, o Gilberto Saraiva de Carvalho, foram presos, quase sempre torturados, todos mortos. Como centenas de outros, mas falo aqui dos meus amigos.

Pergunto o que nos aconteceu e acuso-me e aos meus amigos. A nossa coragem nós emprestámo-la à ideologia e foi esta que nos matou – a alguns, fisicamente, naquele dia; a todos, por nos ter cegado. De nós, que tanto falávamos do futuro, não me lembro de nos ouvir falar da vida real. E, no entanto, o Juca devia ter sido o engenheiro que Angola precisa, o Neto seria o professor que ia dentro dele, o Zé, o chefe do que quer que seja, natural nele, tão superior, elegante e inteligente… Mas falhámos tudo e não foi só naquele dia.

Na foto Luís dos Passos

Fonte Diário de Noticias