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Recurso de Multas de Trânsito – Lei Seca

ricardo caetano — Sun, 04 Sep 2011 18:49:10 +0000

Lei Seca – Recurso Multas de Trânsito RJ

Publicado em 04/09/2011

A Lei Seca no Estado do Rio de Janeiro, vem “pegando” muitos motoristas. Ocorre que muitos condutores no momento da blitz ficam com dúvidas sobre como proceder.

Nosso escritorio vem conseguindo diversos DEFERIMENTOS, ou seja, estamos GANHANDO procedimentos administrativos de recursos de Lei Seca no Rio de Janeiro – RJ.

É importante deixar claro que, o cidadão deve se manter calmo, e, seguir as orientações dos agentes de trânsito.

Para melhor orientar os motoristas, seguem algumas informações e dicas:

1) A infração é do condutor, quem deve ingressar com o processo administrativo é a pessoa que foi parada e autuada;

2) Em caso de recusa de fazer o teste, coisa que é direito do condutor em não efetuar o exame, o indivíduo poderá apresentar condutor habilitado para conduzir o veículo;

3) Em caso de recusa ainda, a carteira de habilitação é retida pelo agente e encaminhada posteriormente ao DETRAN-RJ, onde administrativamente eles devolvem em 5 (cinco) dias úteis;

4) É lavrado um auto de infração, pelo agente de trânsito, porém, neste momento é importante a pessoa prestar atenção no que o agente irá escrever;

5) Importante descatar ainda que, ao assinar o auto lavrado no momento da infração começa a contar o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a Defesa Prévia;

6) Em caso de não assinar o auto de infração, atitude esta possível, o correto é, o Detran-RJ, dentro do prazo legal, ou seja, 30 (trinta) dias, enviar a competente Notificação de Autuação;

7) Em nossa experiência, vale destacar que, o Detran-RJ ou i) não envia a notificação de autuação, ii) envia a notificação de autuação, iii) envia a notificação de autuação e penalidades juntas;

8 ) Com a abertura do processo administrativo, muitas vezes o Detran-Rj, por total descontrole, não aguarda o julgamento da Defesa Prévia, enviando a Notificação de Penalidade, cerceando a nosso ver os direitos a ampla defesa do requerente, até porque, o requerente perderá o direito ao pagamento mais a frente dos descontos de 20% (vinte por cento) proporcionado para pagamentos dentro do prazo da notificação de penalidade;

9) Se possível, é importante observar no boleto do teste do etilometro, se o mesmo está de acordo, e, dentro do prazo de aferição, tais informações devem constar no boleto;

10) Outro dado importante é observar se, o agente de trânsito no momento de oferecer o exame, se o mesmo trocou o bico do aparelho;

11) Da Notificação de Autuação cabe a Defesa Prévia / da Notificação de Penalidade cabe o Cancelamento de Multa;

12) Em última instância, cabe Recurso ao Cetran-RJ;

13) O cliente deve ficar ciente que, o procedimento administrativo junto ao Detran-RJ não é simples, normalmente para julgamento dos casos pode demorar até 6 (seis) meses, sem contar o Recurso ao Cetran-RJ que pode demorar quase o dobro do tempo da primeira instância;

14) Urge mencionar que, durante todo o trâmite, o condutor poderá dirigir seu veículo sem problemas;

15) Não existe percentual de êxito, pois no ambito administrativo, e, em nossa experiência prática, estamos observando situações idênticas com decisões diferentes, que vem causando enorme insegurança jurídica para os recorrentes;

16) Nosso escritório vem conquistando importantes vitórias junto aos recursos de Lei Seca, porém, insta destacar sempre que, cada caso, cada auto de infração é um com suas particularidades, onde, deverá ser analisado para um melhor entendimento da situação.

17) A Penalidade do art. 165 do CTB é gravíssima, tendo como medida administrativa: retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado e recolhimento do documento de habilitação, e, como Penalidade: multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.

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Caso tenham interesse em contratar nossos serviços, ou mesmo, uma orientação, poderão entrar em contato:

E-mail: caetanoassociados@gmail.com

Telefone: (21) 4103-4031 / (21) 8273-7826 (Ricardo)

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Documentos necessários: cópia da carteira de habilitação, documento do veículo, comprovante de residência, notificação de autuação e penalidade, teste do bafômetro, auto lavrado no momento da infração.

Serviços: Elaboração da Defesa Prévia – Notificação de Autuação / Peça de Cancelamento de Multa – Notificação de Penalidade / Diligências ao órgão de trânsito caso necessário / Protocolo junto ao órgão administrativo / Acompanhamento Processual.

Ligar com antecedência para agendar dia e hora para assinatura da Procuração.

Dos Honorários: Nossos honorários sçao parcelados em 2 (duas) vezes, 1 parcela à vista no ato da assinatura da procuração junto ao escritório, 2 parcela através de cheque para 30 (trinta) dias.

Orientação: Toda e qualquer orientação ou dúvida poderá ser requerida através dos contatos de e-mail e telefone.

E-mail: caetanoassociados@gmail.com

Telefone: (21) 4103 – 4031 – Telefone Fixo | (21) 8273-7826 – Operadora TIM.

Nota Teatro Ziembinski

ricardo caetano — Thu, 25 Aug 2011 12:55:09 +0000

Publicado em 25/08/2011

A residência artística do Grupo Milongas no Teatro Ziembinski se encerra no final deste ano. Satisfeitos com os resultados do trabalho que vem sendo realizado, o grupo tem recebido manifestações de apoio da classe artística e dos moradores da região para que a ocupação continue em 2012.

A ocupação do Milongas ficou marcada pela criatividade do grupo, que explorou ao máximo as possibilidades do teatro mesmo com ele fechado para reformas durante todo o primeiro ano de residência. O entorno do Ziembinski ganhou nova vida com as apresentações gratuitas programadas na praça ao seu lado.

Após sua reabertura a movimentação dentro do teatro também cresceu, não só pela a programação, mas também pelas oficinas oferecidas gratuitamentes pelo Grupo Milongas. Aos poucos o Ziembinski volta a ser uma boa opção de lazer e cultura na Tijuca.

Inscrições para a Bateria Furiosa

ricardo caetano — Thu, 25 Aug 2011 12:53:28 +0000

Publicado em 25/08/2011

Para quem sonha em participar da Bateria Furiosa, a oportunidade chegou! Mestre Marcão vai selecionar ritmistas para o naipe de caixas.

Os interessados devem comparecer à quadra do Salgueiro (Rua Silva Teles 104, Andaraí), no dia 31 de agosto, a partir das 20h30.

Não perca a chance de se tornar um ritmista da Furiosa!

Festival Internacio?nal no Teatro Ziembinski

ricardo caetano — Thu, 25 Aug 2011 12:52:00 +0000

Publicado em 25/08/2011

Em outubro o Teatro Municipal Ziembinski recebera mais um festival internacional. Após contar com apresentações do “Anjos do Picadeiro” e do “Festlip”, o teatro sera palco do deTrupe, um encontro de teatro que sera realizado inteiramente no Ziembinski e contará com a presença de grupos de diversos estados do Brasil, alem de Chile e Venezuela.

O encontro tem como objetivo promover o trabalho realizado por companhias teatrais e ira do dia 1 ao dia 31 de outubro.

Festa dos 20 ANOS vai ser na Praça Afonso Pena

ricardo caetano — Thu, 25 Aug 2011 12:50:39 +0000

Publicado em 25/08/2011

O NEAE – Núcleo Experimental de Arte-Educação convida você para uma grande festa em comemoração aos 20 anos de intensas atividades arte-educativas. Será no dia 28 de Agosto, domingo, a partir das 15h na Praça Afonso Pena – Tijuca. IMPERDÍVEL!!!

O grupo estará apresentando, em parceria com a Subprefeitura da Grande Tijuca, o show “CANTAR, CANTAR, CANTAR”. Um show de Arte-Educação com histórias, brincadeiras e muita música!!! O evento contará com a participação de: Angelo B, Beatriz Bessa, Chico Abreu, Juca dos Santos, Lene Bee, Liza K, Poíko, Rosangela de Carvalho, Sidney Mattos e Vika Barcellos. Para engrandecer a festa, presenças especiais de Bia Bedran, Hamilton Catete, Josué Soares e Teatro de Roda, além de Geraldo Azevedo na condição de padrinho do grupo.

Recursos de Multas de Trânsito – Lei Seca

ricardo caetano — Wed, 17 Aug 2011 16:38:56 +0000

Publicado em 17/08/2011