Remonta a 2009 a Resolução da Assembleia da República que regula as faltas dos deputados.
A certa altura, podemos ler:
7 — A palavra do Deputado faz fé, não carecendo por isso de comprovativos adicionais. Quando for invocado o motivo de doença, poderá, porém, ser exigido atestado médico caso a situação se prolongue por mais de uma semana.

Em termos práticos, o que a Resolução da Assembleia da República 21/2009 quer dizer é que quando um deputado falta, ele pode dizer o que quiser. Ser faltar mais de uma semana, ai já tem que se explicar.
No caso real, ou seja, os Portugueses que pagam dos seus impostos para os deputados tentarem nos (des)governar, tens que apresentar um papel e nem todos servem. E se demorares mais de uma hora de deslocação de um médico para o teu local de trabalho podem-te marcar falta.

Assim vivem os deputados na AR, com as suas mordomias. E só para descontextualizar esta notícia, o desemprego está, se lhe juntarmos os números “não oficiais”, acima dos 15%.

Bem vindo a Portugal.

O fundador do  Tugaleaks (porque não é possível a movimentos cívicos apresentarem queixas)  apresentou às primeiras horas do dia de hoje, uma queixa contra a TVI por falta de rigor informativo, na sequência da reportagem de Passos Coelho na Feira do Livro.

A queixa foi entregue na ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social via o formulário online disponível no sitio de internet.

O Tugaleaks opõe-se à falta de informação desta estação de televisão, nas seguintes medidas (por favor consultar o vídeo da reportagem que está disponível online para melhor entender a queixa apresentada):

- Ao minuto 00:38 uma cidadã pergunta se o Primeiro Ministro pretende ir fazer um debate à “ocupação” do Parque que lá esteva há mais de 24 horas. A peça apenas mostra a resposta do Primeiro Ministro com o ênfase no “insulto” que os manifestantes estão a fazer. “Insulto” esse consagrado na lei, que permite a qualquer cidadão uma livre reunião para uma manifestação pacífica.

O Tugaleaks considera que “ladrão” não é um insulto. Nem “piegas”. São apenas palavras, um pouco fortes, e foram ditas dos dois lados (manifestantes e Passos Coelho) em tempos diferentes. A TVI resolveu mostrar apenas uma das partes da história e ignorar o pedido que os manifestantes fizeram a Passos Coelho, pedido esse que foi recusado pelo próprio.

- Durante a reportagem ouve-se como fundo “Passos, ladrão, o teu lugar è na prisão” e apenas durante cerca de 10 a 15 segundos se ouve “FMI fora daqui”. A jornalista ao minuto 2:05 anuncia que “os indignados a gritar FMI fora daqui” na mesma altura em que por baixo da voz da jornalista se ouvia outra coisa diferente, ou seja, “Passos, ladrão, o teu lugar é na prisão”.
A própria peça para quem a for ver com olhares atentos, está minada de informação parcial e totalmente favorável a um lado.

Existem ainda outras pequenas falhas, no entanto estas são as fundamentais.

O Tugaleaks remete os seus leitores para o Código Deontológico do Jornalista. Aprovado em 4 de Maio de 1993, este fornece linhas gerais sobre a actuação de um jornalista.
Devemos fazer uma leitura sobre os seguintes pontos:
1. O jornalista deve relatar os factos com rigor e exactidão e interpretá-los com honestidade. Os factos devem ser comprovados, ouvindo as partes com interesses atendíveis no caso. (…)
(…)
3. O jornalista deve lutar contra as restrições no acesso às fontes de informação e as tentativas de limitar a liberdade de expressão e o direito de informar.
(…)

Nada disto foi feito. Nada disto foi dito. A jornalista não falou com os manifestantes.

Não é a primeira vez que violações deste tipo acontecem na TVI

No nosso entender, não é a primeira e infelizmente não será a última vez que tal acontece. Neste vídeo no minuto 0:18 usaram imagens do Tugaleaks e não citaram a fonte. O Tugaleaks é gerido por uma licença que a TVI desrespeitou. Nesta situação o Tugaleaks já não pode apresentar queixa, uma vez que o prazo legal para o fazer já passou.

Fica a promesa de que o Tugaleaks vai lutar contra a desinformação e que este poderá ser uma das muitas queixas a apresentar. Reconhecemos que apresentar uma queixa onde o estado é favorecido a um organismo do estado contém pouco ou nenhum sucesso, mas o primeiro passo para a mudança é tentar mudar!

Estamos juntos, por um país mais justo!

Em causa está uma providência cautelar apresentada pelos “moradores” no dia 14 ao Tribunal Administrativo de Circulo de Lisbo, após ter havido uma vistoria de alguém aparentemente mais entendido na matéria do que certos vereadores.
A noticia da TVI cobre bastante bem as partes legais desta questão, no entanto há algo a retirar desta história: a resistência.

Contra vereadores e Câmaras Municipais, os moradores continuam a fazer actividades e a colocar um empenho que a Câmara Municipal de Lisboa nunca conseguiu, naquele edifício.
Os moradores continuam a luta, a arte de saber resistir.

Contra as injustiças, hoje somos todos São Lázaro.

Links úteis

Comprovativo e conteúdo da Providência Cautelar
Peritagem ao edifício
Blog oficial 

De acordo com o último relatório de transparência foi entre Janeiro e Junho de 2010 que Portugal efectuou um pedido de remoção de vídeo no YouTube.
Portugal parece um paraíso comparado com outros países.

Nos últimos seis meses a China pediu para serem removidos cerca de 121 itens dos serviços do Google, o que curiosamente se acha estranho já que a China tem o YouTube bloqueado como se pode ver neste gráfico. Levanta-se portanto a questão de como é que o Governo Chinês, que não via sites do grupo Google, conseguiu encontrar o “problema”.

Nos últimos 6 meses Espanha teve um aumento de 28%, o Reino Unido de 71%.
Pelos Estados Unidos, o Google faz saber que recebeu um pedido para remover vídeos de brutalidade policial e que não os removeu. Mais ainda, informa que houveram 92 pedidos de remoção de conteúdos, pelo governo ou entidades governamentais.

É assim que vivemos em partilha de informação. Alguma apaga-se, as mas histórias e a verdade perdura.

Segundo o Torrentfreak e alguns canais de IRC parece ser um problema de routing. O The Pirate Bay está sempre em actualizações de software e hardware, segundo o site adianta. O TPB ainda está acessível por proxys, conforme foi confirmado pela nossa equipa.

Há alguns semanas o TPB anunciou que iria fazer fazer testes em colocar servidores controlados via aérea nos ceus do nosso planeta.
O fundador do TPB está neste momento a recorrer ao Tribunal Europeu depois de ter sido considerado culpado de crimes de copyright e ter sido negado falar com o Supremo Tribunal de Justiça da Suécia, chega agora a vez de recorrer ao Tribunal Europeu.
Com base na European Convention on Human Rights, artigo 10, considera que a sua liberdade de expressão foi violada ao não poder falar com um órgão judicial de um país da UE.

Aos utilizadores do Tugaleaks, pedimos calma. Tudo indica que o site vai voltar. E, claro, existe sempre o Torrentz que é o “Google dos torrents” na Internet!

ACTUALIZAÇÃO 16 de Maio, 09:15: o link thepiratebay.ee funciona, o .se ainda não

O nosso recente artigo do 13 de Maio que mereceu bastante atenção não só confirma que existe espaço para este tipo de debates, mas também que existem bastantes pessoas descontentes com o modus operandi desta instituição religiosa.

Com uma parceria provavelmente inédita, o Tugaleaks tem há duas semanas disponibilizado para download gratuito e legal o Jornal O Crime em formato digital. Pretendemos desta forma levar um jornal pouco lido pelas populações “da Internet” e da “nova geração” directamente aos seus computadores.

Na semana passava, fruto de uma investigação, a Opus Dei foi abordada a fundo com diversos factos interessantes. Segundo o Jornal, “a obra de Deus controla várias entidades que têm um património superior a 80 milhões de euros. Está ligada a uma financeira de capitais de risco e conta com cerca de 1500 seguidores em Portugal.”,

Destaque ainda para a notícia do aparente envolvimento de Portugal na Opus Dei, onde a “Irmã Lúcia foi “madrinha” da Opus Dei em Portugal”.

O download do jornal pode ser feito a partir de todas as segundas-feiras no fórum Tugaleaks.

Download do jornal 

Artigo nas pag. 6 a 9

Naturalmente se falamos de Direitos Conexos temos logo quem venha a público defende-los. A ACAPOR reagiu logo à PL do PCP. No seu site oficial, pode-se ler que, por causa da pirataria na Internet, “centenas de micros empresários do mercado retalhista audiovisual têm sido, há cerca de 10 anos, espoliados e vergonhosamente roubados no seu ganha-pão por culpa exclusiva da PIRATARIA NA INTERNET, provocando o desmoronamento económico e social de centenas de famílias.”.

Ainda no site da ACAPOR, o download do PL parece ter algo em falta: o número da PL. Ainda não é claro o motivo da remoção deste número, mas ao analisarmos a história vemos que no passado a ACAPOR tomou o rumo das meias verdades ao não divulgar o site do qual faz queixa, entre outros factos já mais longínquos no tempo. E isto, mesmo toda a gente sabendo que estão a falar do Wareztuga.

O Tugaleaks analisou a proposta de lei bem como a explicação que o PCP deu no seu website. Parece-nos elevar a cultura a um outro nível, assemelhar-se um pouco às ideias do Movimento Partido Pirata Português e acima de tudo dar mais condições ao cidadão de livre acesso a ferramentas de educação e cultura na Internet. O Tugaleaks considera ainda que não existe uma deturpação dos direitos de autor, e que qualquer obra protegida por tais direitos ainda continua consagrada na lei e molduras penais adequadas.

Perante tal acto da ACAPOR que nos deixou intrigados, decidimos contactar o PCP e obter algumas respostas, e na pessoa do deputado Miguel Tiago, recebemos as seguintes respostas às nossas perguntas:

A ACAPOR já comentou no website deles que não concordavam com o PL, embora a vossa proposta frise que não é um incentivo á pirataria. Consideram que isto pode ser interpretado como uma “banalização” da pirataria?

A posição da ACAPOR é compreensível. Falamos de uma camada de Pequenos e médios empresários que ascendeu num negócio baseado no “aluguer” de cultura e entretenimento.

Como já tivemos oportunidade de comunicar à ACAPOR, os empresários e pequenos capitalistas, não podem invocar o risco para justificar os lucros, mas solicitar a intervenção do Estado sempre que está em risco o negócio. O clube de vídeo como o conhecemos hoje, tem inúmeras dificuldades, sendo a primeira delas a desadequação do modelo de negócio aos actuais meios de produção e de distribuição de obras culturais. O que destrói o negócio da ACAPOR é a concentração dos meios nas mãos de grandes grupos económicos, e em última análise, o próprio avanço tecnológico que não se compadece com o modelo de clube de vídeo. O capitalismo será ultrapassado pela evolução dos meios de produção – e a cultura com o advento da internet é um grande exemplo desse processo. Claro que grandes interesses económicos, bem maiores que aqueles que representa a ACAPOR, tudo farão para dominar económica e politicamente os meios de produção. Mas este é um processo longo e dialético que afectará também esses grandes grupos quando as massas reivindicarem o que é seu por direito. O PCP não propõe a “banalização” da pirataria. O PCP propõe a redefinição legal de pirataria.

Ou seja, o PL do PCP propõe que passe a ser considerado como “pirataria” apenas a disponibilização com fins lucrativos. A cópia ou distribuição com intenção de apropriação de mais-valia. A partilha livre e consentida
(quer seja por quem já hoje permite sem reivindicar direitos ou dividendos – como as Creative Commons – quer seja por quem não quer abdicar desses dividendos) não deve ser considerada “pirataria”. Pirata é quem se apropria
da riqueza criada por outrém e não quem frui, cria e distribui gratuitamente cultura.

Já existem conversas com outras bancadas com vista à aprovação deste PL?

Até ao momento, não houve conversas com outras bancadas. Todavia, tendo em conta que o PL do PCP representa uma grande alteração de paradigma e um passo em frente em relação à conservação dos monopólios capitalistas sobre a cultura, as reacções dos partidos com relações com esses interesses não deve demonstrar-se favorável. Esperemos que assim não seja.

Consideram que a vossa PL vai aproximar Portugal a outros países onde é permitido um maior acesso à informação?

A intenção do PL do PCP não é aproximar Portugal do Luxemburgo ou da Suiça, por exemplo.
É única e exclusivamente garantir a livre circulação de cultura e arte, como fonte de inspiração para criação de mais cultura e arte, legalizando o que hoje é considerado ilegal sem qualquer fundamento que não o de proteger as “royalties” dos grandes grupos económicos do sector da cultura. Ao mesmo tempo, o PL visa encontrar alternativas para o financiamento ao cinema e às artes em Portugal, com um fundo que receberá 30% do total das contribuições dos ISP’s.

Assim, o Tugaleaks entende que a ACAPOR está mais uma vez a vitimar a situação dos de um negócio já de si praticamente morto e apoia este PL para mais justiça na Internet e enquadramento correto dos problemas que advém da partilha de informação.
Lamentamos a atitude da ACAPOR, mas recordamos aos mais esquecidos, que estas atitudes são recorrentes, como aconteceu com o Movimento Partidário que falamos há pouco, conforme se pode ver neste vídeo.

A Assembleia da República representa o povo (ou pelo menos devia fazê-lo). No entanto como já largamente anunciado, têm mordomias que passam pelas ajudas de custo para deslocação, comem por 10EUR uma refeição que ao “povo” custa pelo menos 17.5EUR em qualquer restaurante, estarem ao Facebook em sessões e terem alguns carro e motorista próprio. Tudo vindo do estado.

Esse orçamento? Nem vê-lo.

Felizmente o Jornal O Diabo na sua edição de 8 de Maio de 2012 publicou um artigo onde mostrava o orçamento da Presidencia da Republica.

Uma análise rápida à imagem, pode constatar que por aquele local não existe austeridade, alias em 2010 quando o país já estava em crise houve até um aumento do valor que cada Português paga para sustentar os 1%. Pedem austeridade, pedem contensão, mas na casa mãe que nos governa isso não acontece!

E isto é apenas para servir um presidente (e os seus custos acrescidos, claro).

A ironia nem é essa. A ironia é pagarmos dos nossos impostos para termos pessoas a representar-nos que ganham menos do que nós e gastam mais do que nós.
Em declarações ao Tugaleaks a Alexandra que representa a Plataforma 15 de Outubro declarou que este governo está virado “apenas para ideais financeiros”. Nota-se bastante.

O povo continua atento.

ACTUALIZAÇÃO 20:15: corrigida informação para diferenciar orçamento da AR e PR. Este artigo reflete os dois mas de forma separada.

Hoje foi a vez de Passos Coelho ser vaiado e ter que sair da Feira do Livro em Lisboa quando a visitava no seu último dia com a esposa.

Durante o dia de ontem o Tugaleaks recolheu momentos e opiniões, partilhadas aqui:

Até terça-feira existe Primavera Global PT por todo o país!

Boa primavera!

A Igreja Católica é conhecida pela sua veneração às Imagens de Santos, em praticamente todas as Igrejas Católicas assim que entramos temos logo à nossa frente a fantástica Cruz com Jesus lá pregado, ao olharmos para a direita e para a esquerda damos de caras, novamente, com outras imagens de Maria, entre outros/as.
Mas será que isso é certo? Será que é isso que está escrito na Bíblia? Será que os fiéis não estarão a ser enganados estes anos todos? Ou melhor, será que os fiéis e os dirigentes da Igreja Católica se deram ao trabalho de ler a Bíblia? É que se deram, estão um pouco baralhados. E dizemos isto porquê?

Simples, se nos dermos ao trabalho de ler um bocadinho da Bíblia veremos logo que algo aqui não está bem.
Vejamos em Êxodo 20.4-6 temos escrito:

“4 – Não farás para ti imagem de escultura, nem semelhança alguma do que há em cima nos céus, nem embaixo na terra, nem nas águas debaixo da terra.
5 – Não as adorarás, nem lhes darás culto; porque eu sou o SENHOR, teu Deus, Deus zeloso, que visito a iniquidade dos pais nos filhos até à terceira e quarta geração daqueles que me aborrecem
6 – e faço misericórdia até mil gerações daqueles que me amam e guardam os meus mandamentos.”

Mas continua, não são apenas estes versículos que falam sobre o assunto, existem ainda, entre outros:

“Eu sou o Senhor. Este é o meu nome. A minha glória a outrem não a darei, nem a minha honra às imagens de escultura” (Isaías 42.8).
“Não façam imagem alguma na forma de ídolo, semelhança de homem ou mulher” (Deuteronômio 4.15-19).
“E terás por contaminados a prata e o ouro que recobre as imagens de escultura. Lança-las-ás fora como coisa imunda” (Isaías 30.22).
“Mudaram a glória de Deus incorruptível em semelhança da imagem de homem corruptível, bem como de aves, quadrúpedes e répteis” (Romanos 1.23).
“Nada sabem os que conduzem em procissão suas imagens de escultura” (Isaías 45.20).
“Os que se apegam aos ídolos vãos afastam de si a sua própria misericórdia” (Jonas 2.8).
“Mudaram a verdade de Deus em mentira, e honraram e serviram a criatura em lugar do Criador, que é bendito eternamente” (Romanos 1.25).

E ainda teríamos muito mais para transcrever, mas acho que isto é o suficiente para pensarmos sobre o que se tem passado na Igreja Católica, pois se supostamente eles deviam de falar/fazer o que está escrito na Bíblia e não o fazem o que andam aqui a fazer?

Texto e investigação por Marina Duarte

A falar nos media, a repórter da TVI – a mesma que esteve na manifestação da ACTA há alguns meses e que desviou e “ignorou” os Anonymous em directo – disse várias incorrecções na sua peça. O repórter da RTP era conhecido como “o tipo que não diz nada de jeito” segundo um dos manifestantes.

Por entre tudo isto, a manifestação, que foi do Rossio até ao Parque Eduardo VII, decorreu na plena normalidade. De notar o facto de último quarteirão em direção ao Marquês a PSP não tenha cortado a estrada, “obrigando” os manifestantes a circularem apenas em três faixas de rodagem.

Ao longo do dia de amanhã os vídeos vão estar disponíveis neste perfil do YouTube e domingo ao final do dia vai haver um post no site com o apanhado dos vídeos todos.

Para já, ficam as fotos:

[Show as slideshow]

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Download das fotos em HD

MD5: fb69c7d342ab4fa86df39d41469eaa3c

Já no passado tinhamos entrevistado Indrominado que faz parte da NUCLEU URBANU RECORDZ. Hoje apresentamos mais um trabalho desta editora independente que lança música gratuita e que o faz pelo amor á arte e à cultura.

Design Gráfico: Sagrado aka MultiFacetado
Mixtape gravada, misturada e masterizada por Indrominado na NUCLEU URBANU RECORDZ.

• faixa 5 gravada na Terplana (Parede)
• faixa 4 gravada em Faro (Algarve)

Scratchs: Dj Ketzal (Headstart Records)

Instrumentais descarregados da internet com excepção das faixas nº.10 produzida por Sagrado aka MultiFacetado
e nº.13 produzida por Khapo.

Convidados especiais: Dj Ketzal, Neutro aka Da Rocka, Magnata & Diabólico

Esta mixtape é totalmente gratiuíta e está disponivel para download.

Download | Link alternativo

Passou no New York Cinema em 1976 um documentário que falava da luta de classes pós 25 de Abril. Desde coisas como as reuniões (ainda) secretas de movimentos, aos extremistas, ao socialismo, à bomba no emissor da Rádio Renascensa – essa ocupada pelos trabalhadores – a muitos mais coisas que fazem verdadeiramente parte da nossa história.

Hoje vivemos igualmente tempos difíceis. Vivemos num mundo cheio de problemas onde cas classes sociais de há quase 40 anos são hoje problemas políticos e injustiças dentro da própria justiça.

É já amanhã que vai haver uma Primavera Global por tudo o mundo. Mas em Portugal não podemos esquecer as nossas raízes.

A não perder:

Comenta o que achaste sobre este documentário.

Trata-se da Es.Col.A da Fontinha, espaço gerido por “cada um” no Porto onde se faziam projetos e actividades de bem. Ora, como tudo o que está bem feito em Portugal tem que acabar, a Câmara Municipal do Porto decidiu acabar com a Es.Col.A. Começou com um despejo mas depressa houve uma re-ocupação no dia da Liberdade, 25 de abril, ou assim ainda se diz ser. Horas depois a polícia voltou e segundo vídeos recolhidos pelos Anonymous em Coimbra parece que ele estava apenas a “limpar um espaço público”. Entre as limpesas, não se sabe como, até telhas se partiram.

Passou-se portanto para a área legal onde julgamentos acontecem à velocidade da luz embora todos saibam que a justiça em Portugal está aparentemente demorada (para alguns).

Os resultados não são coerentes com uma democracia.

5 meses de prisão

Esta pessoa é culpada de “dar” com um guarda-chuva aos polícias (e apenas eles viram). Obteve 5 anos de pena suspensa por um ano e é culpado de resistência.

Multa de 750EUR

Mais uma pessoa culpada de resistência e também de injúria agravada em vez de pena de prisão quando, ironicamente, protestava pela atitude tomada pela polícia para com outra pessoa já detida.

Multa de 750EUR

Outra pessoa com a mesma multa também com resistência, injúria e ainda intimidação. A pessoa em causa é que está a levar uma “joelhada na cabeça” como o Corpo de Intervenção lhe costuma chamar.

As provas de violência não existem

Tudo o que foi fotografado não é nada de especial. Não foi visto nem há prova feita. Afinal, as imagens seguintes bem como o nosso artigo sobre a violência por este corpo de intervenção claramente não aconteceram:

(clica nas fotos para ampliar)

Segundo o Jornal i, O arguido [com pena suspensa] contou ter sido atingido duas vezes pela polícia com um “taser” e disse que “a coisa mais parecida com um insulto que disse foi ‘fascista’”.

Hoje somos todos fascistas.

Paulo, dentro do possível, como te podemos conhecer. Quem é o Paulo e quais os seus valores?

Sou antropólogo, professor universitário numa universidade pública. Sou um cidadão comum preocupado com o mundo e o país em que vivemos. E muito apreensivo com a forma como, nacional e globalmente, se está a limitar o futuro das novas gerações e a degradar o presente das actuais. Tenho tentado pautar a minha vida, actividade profissional e actividade política por uma série de valores que julgo fundamentais: liberdade e justiça social, reflexividade e consciência crítica do mundo em que vivemos, partilha e criatividade. Nem sempre os tenho conseguido impôr a mim mesmo como desejava, mas faço disso a minha própria batalha e tento de alguma maneira plasmá-los na minha actividade cidadã e na minha acção política. Aliás tendo a não distinguir a minha acção pessoal da minha acção mais política e com o meu modo de estar na universidade.

O que é o movimento Primavera Global PT?

A Primavera Global PT é o resultado de um ano de iniciativas, protestos, debates, reuniões, assembleias, feito de convergências e fracturas, mas principalmente de maturação e crescimento que diversos movimentos, organizações e, sobretudo, pessoas têm vindo a criar sob um chapéu amplo que são os movimentos sociais em Portugal. Queremos de algum maneira, com esta Primavera Global em Portugal, manifestar a nossa indignação e insatisfação com a actual forma de (des)governação do país e do planeta mas principalmente começar a pensar e a propor alternativas e a demonstrar que a mudança é possível. A primavera global não é um movimento, não tem um manifesto em termos clássicos do activismo político, é antes um apelo à participação cidadã e um processo em construção de ideias para um mundo melhor – e necessáriamente para um país melhor.

De onde surgiu a ideia de criar o Primavera Global PT?

A Primavera Global nasceu de um apelo internacional que visa basicamente celebrar um ano de protestos internacionais – desde as Primaveras Árabes, ao epifenómeno do 12 de Março em Portugal, aos protestos dos chamados “Indignados” até aos protestos de Wall Street, entre tantos outros. 15 de Maio é uma data relevante neste processo porque foi justamente o início do movimento em Espanha – a famosa spanish revolution que se estendeu a muitos outros locais da Europa e depois do globo. Esse apelo tem recebido inúmeras adesões de diversos grupos e movimentos sociais, tal como já tinha acontecido na primeira data inernacionalmente celebrada (o 15 de Outubro passado) e sabemos que pelo mundo fora mais de 250 cidades em todo o mundo, neste momento em Portugal Évora, Lisboa, Santarém, Coimbra, Porto e Braga e talvez Faro irão realizar inciativas ligadas à Primavera Global. No fundo trata-se também de perceber que não são apenas os problemas que são globais, são as mudanças que devem também de ser globais. E esta consciência global, esperamos, permite também agir localmente de uma forma mais articulada e mais consequente.

Foi fácil juntar as pessoas que vemos hoje e que tencionam aparecer dia 12, ou existiu uma certa “resistência” a este novo movimento?

Não se trata de nenhum movimento novo. como disse a Primavera Global é antes de mais um processo em aberto, em curso. E que certamente levará algum tempo a produzir efeitos, mas que tem vindo a ser iniciado de forma mais evidente desde 2011, como resposta da sociedade civil, das pessoas, ao modo como banqueiros e políticos nos pretenderam tornar a tod*s mercadorias descartáveis e como o abuso do planeta em que vivemos se tornou um acto banal e vulgarizado à mercê da lógica do lucro fácil, da expansão cega da sociedade de consumo e do insaciável combate dos senhores da guerra. E por isso todos aqueles e aquelas que não se revêem neste contexto geral de um sistema que tem mostrado não estar a produzir bem estar nem a preservar o comum, que se sintam motivados a pensar numa mudança não-violenta mas convicta, que se pautam por formas de inclusão e de não descriminação de qualquer tipo, têm vindo a abraçar o espírito da Primavera Global. Obviamente, as diferenças entre as pessoas, colectivos ou movimentos organizados são muitas, mas achamos que a nossa força está justamente na diversidade que nos faz mais fortes e mais inclusivos, e mais ricos na partilha de ideias e de propostas de mudança. Ao invés deste modelo social em que a exclusão, a precariedade, os sacrifícios e a pobreza se confinam apenas a uma parte da população, e a lógica de governação claramente é a da unicidade cada vez mais autoritária.

Achas que cada vez mais o cidadão comum está a “acordar” para um novo tipo de processo democrático ou mesmo para a simples manifestação dos seus direitos que antes não existia?

Absolutamente. A prova é que existem hoje uma série de propostas de mudança activa e de intervenção cívica que passam por iniciativas cidadãs (da dívida às SCUT’s, do SNS aos transportes) e iniciativas de autogestão de espaços devolutos como a Escola da Fontinha ou a casa de S. Lázaro, de empresas, de hortas urbanas, de iniciativas de transição e permacultura, ou de petições online e hacktivismo. O problema é que em paralelo com essa emergência de ação cívica não organizada em partidos ou em formas tradicionais de intervenção democrática no sistema representativo, surgem formas mais complexas de repressão e de cerceamento dos direitos e das liberdades cívicas de manifestação e de protesto. Como dizia, Boaventura Sousa Santos recentemente, o mundo está a tonar-se numa especie de totalitarismo Global, onde sob uma aparência de democracia política cresce um fascismo social.

Após a Primavera Global e o dia 15, o que é que achas que vai haver em Portugal?

A primavera Global poderá ser apenas uma forma de dar força e articular em rede uma série de agentes, iniciativas, pessoas, movimentos que de forma dispersa e por vezes até conflituosa reclamam por mais democracia e liberdade, por direitos e justiça social, por sustentabilidade e solidariedade para com as populações e para com o planeta. Poderá ser um amplo movimento de crescimento, conhecimento mútuo e diálogo entre movimentos e plataformas cívicas – não excluindo os partidos e os sindicatos, mas não se subordinando às suas agendas próprias e às suas lutas parcelares – que poderá trazer para a ribalta política aquilo que efectivamente faz falta em Portugal: um movimento social efectivo. Se isso for cumprido, será já um belíssimo resultado. Por outro lado, esta é uma altura crucial para a divulgação de alternativas e de propostas de mudança efectiva dos sistemas sociais e do capitalismo financeiro neo-liberal em falência total; propostas e projectos que já estão em curso e que muitos cidadãos e cidadãs não conhecem, nunca viram ou ouviram porque os média mainstream de um modo geral não fazem deles cobertura ou fazem-no como meros exotismos ou vanguardismos solitários e de alvcance muito limitado. A primavera Global servirá talvez para dar visibilidade a tudo isso. A um mundo possível que está aser construído por gerações a quem lhes querem retirar o futuro.

Se tivesses que apontar um dedo apenas, a quem é que apontarias a culpa em que o nosso país está?

Faltariam-me dedos para ser justo e rigoroso e não gosto de apontar dedos porque entendo que a política deve ser construtiva e não apenas destruidora. Mas neste momento obviamente que existe uma consonância geral no entendimento de que em Portugal e no mundo, banqueiros sem escrúpulos, agentes financeiros selvagens e políticos que lhes dão cobertura são os protagonistas da crise mundial presente. E deveriam ser afastados da gestão da coisa pública e do comum.

Sabemos que toda a equipa de organização tem tido bastante trabalho. Para quem ainda não se decidiu ou está pela primeira vez a entrar neste “mundo”, que palavras e conselhos podes dar para os incentivar a participar nas ações a começar no próximo sábado?

As dificuldades de organização dos movimentos sociais passam basicamente por serem estruturas voluntárias e que dependem do esforço de cada um. Não somos movimentos financiados, nem queremos, somos movimentos de pessoas que dão parte do seu tempo à actividade política e cívica. E isso implica entregas pessoais e colectivas muito intensas por vezes. O que temos feito ºé unir esforços entre diversos grupos, colectivos, movimentos mais organizados e pessoas que livre e espontaneamente têm dado uma mão na construção da Primavera global. Não tem sido fácil, fazemos tudo autogestionado, de forma debatida e respeitando os tempos de decisão e de busca de consensos o mais alargado possíveis. Mas obviamente há uma estrutura mais fixa de organização que vai tentando divulgar, disseminar e partilhar informação. essa é a grande arma dos movimentos sociais, a rede e o trabalho em rede. estamos ainda a dar os primeiros passos, alguns de nós passos até titubeantes e em falso, mas vamos caminhando. A Primavera Global conseguiu desta forma, horizontal e sem fundos, apenas com as capacidades e as vontades de cada um, organizar mais de 50 actividades (entre debates, oficinas, eventos informativos, concertos, actividades para crianças, etc.,.) em Lisboa nos dias 12 a 15 de Maio. Não se trata apenas de uma manifestação, de mais uma… mas de um espaço de debate e encontro absolutamente novo. Um fórum social e político realizado em espaço público, aberto ao cidadão e portanto todos e todas que queiram dar o seu contributo são bem-vindos. O que custa é dar o primeiro passo…sair de casa, sair da zona de conforto (ou desconforto) e assumir pelas suas próprias mãos as decisões sobre o nosso futuro. Se alguma pessoa estiver disponível para participar na diversidade de ideias que ali serão discutidas e confrontadas saberá que entre 12 e 15 de Maio existirá na cidade um espaço para isso. um espaço de liberdade e de criatividade que pretende pensar a mudança e o futuro. O que estamos a tentar reclamar e difundir é que a primavera Global quer usar a mudança como verbo e as pessoas como sujeitos. Depende de cada um decidir se quer ficar à espera dos resultados no sofá ou se quer tomar o futuro nas mãos.

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]]> http://www.tugaleaks.com/primavera-global-12-maio.html/feed 3 http://www.tugaleaks.com/primavera-global-12-maio.html http://feedproxy.google.com/~r/tugaleaks/~3/IgHIJ5qdFU4/documentario-aurora.html http://www.tugaleaks.com/documentario-aurora.html#comments Tue, 08 May 2012 01:39:34 +0000 Tugaleaks http://www.tugaleaks.com/?p=2995 O “Documentário AURORA”, que conta já com *20 mil visualizações no Youtube*, tem como objetivo principal esclarecer da forma mais sucinta e abrangente possível o paradigma da sociedade contemporânea portuguesa. Os temas abordados parecem diversos à primeira vista, como o ‘sistema monetário’ ou a ‘energia’, mas complementam-se de forma a apresentar uma visão holística da situação atual. Dividido em capítulos, com uma duração não superior a trinta minutos, baseia-se na apresentação de factos suscetíveis de causarem uma tomada de consciência e na apresentação de possíveis soluções que corrijam os diferentes defeitos intrínsecos do sistema vigente.

O primeiro capítulo desta série documental foi lançado no passado dia 5 de dezembro e é intitulado de “O dinheiro à grande e à Portuguesa”. Neste primeiro capítulo é explicado o paradigma económico do sistema monetário na sua essência. A partir deste ponto, o espetador entenderá como as políticas monetárias atuais estão, à partida, condenadas ao fracasso. Esperar que “a mão invisível” dos mercados corrija os problemas que por ela foram criados é contraditório. O povo diz que “o amor ao dinheiro é a raiz de todos os problemas”, e enquanto não interiorizarmos esta realidade, não nos será possível evoluir pacificamente para um novo paradigma.

Vivemos atualmente uma das piores crises financeiras das últimas décadas. Esta crise, já intitulada por muitos como a “Grande recessão”, foi precipitada pela falência do banco *Lehman Brothers* dos Estados Unidos da América, em 2008. A Islândia foi o primeiro país a declarar bancarrota, o que levou a comunidade internacional a perceber que nenhuma instituição, independentemente do seu tipo, é grande demais para fracassar.

Todos nós ouvimos, quase diariamente, falar da crise da dívida portuguesa que precipitou a intervenção da ‘troika’, da crise da moeda única, das revoltas e tumultos sociais. A falta de informação clara e inequívoca pelos meios de comunicação sobre a essência destes acontecimentos, tornou necessário que um grupo de portugueses se unisse, e, trabalhando em conjunto, desse início ao projeto intitulado “Documentário AURORA”.

O FBI foi descoberto a tentar “encontrar-se” para discutir os seus famosos planos há largos anos conhecidos de tentarem controlar a rede caso queiram e como quiserem. Segundo a CNET já tentaram esse encontro com o Facebook, Yahoo, Microsoft (que gere também o Skype) e Google para os incentivar a terem uma backdoor para espiarem quando e onde lhes apetece.
Esta proposta pode alterar o Communications Assistance for Law Enforcement Act que se aplica desde 1994 apenas a monitorizações por redes telefónicas.

Já em UK, as coisas parecem piores. Uma proposta parece querer monitorizar cada e-mail, telefone e mensagem escrita enviada por todo o país. Felizmente para mensagens escritas com Android existem forma de as encriptar, mas mesmo assim, pode parecer que quem as encripta tem algo a esconder. O que pode até certo ponto estar certo.
Não só nesta área mas estão a tentar, segundo reports, fazer com o que certas pesquisas em motores de busca como o Google sejam censuradas desde que o material exposto viole a privacidade de alguém.

Em Portugal, não tem havido grande “invasão” de leis exepto a Proposta de Lei 118 onde querem aumentar o preço dos dispositivos de armazenamento para pagar faxas a certas partes… mesmo que armazenes fotos que são tuas e sem copyright.

Já é comum do Correio da Manhã falar de sexo. Além dos anúncios de Convívio que mantém online, é comum ver notícias de sexo no Correio da Manhã.
Segundo reports no Facebook do Tugaleaks, dizer que só se fala de sexo na página de Facebook do Correio da Manhã é o mesmo do que querer ser banido da página. Aparentemente, o jornal parece tolerar pouco as diferenças de opinião.

Mais grave ainda não é todos os factos anteriores, mas outro.
Segundo um estudo da Universidade do Minho, a Lactoferrina é “constituída por 703 aminoácidos, encontra-se predominantemente nos produtos de excreção das glândulas exócrinas dos aparelhos digestivo, respiratório e reprodutivo. Assim, é possível encontrar esta proteína no leite, nas lágrimas, na saliva e no sémen”.

O problema em Portugal é que o médico do IPO que provavelmente falou para este jornal esquece-se que a própria Lactoferrina é uma bactéria que se encontra no sémen… algo que existe em sexo oral. E da mesma forma, não consultou estudos que estavam a ser feitos no seu próprio país. Devem ser menos do que há alguns anos, já que o governo encurtou fundos para investigação na saúde o ano passado.

O Correio da Manhã também é conhecido por copiar notícias do Inglês para o Português. E se formos pegar neste tema, o que o médico do IPO diz é exactamente igual ao que foi dito em três documentários da BBC… há mais de um ano atrás.

Claramente, este post não tem base científica nem nada que se parece.
No fundo, queremos repudiar os sensacionalismos do Correio da Manhã e deixar claro que no dia da mãe, fazer alusão a um tema “baixo” numa capa que não dá notícia mas sim coisas claramente do passado que qualquer pessoa pode saber, incluindo numa consulta de planeamento familiar.

Tal como o CM, também o JN copia notícias e no ano passado foi visado num post do Tugaleaks onde copiava uma notícia de há vários anos atrás também curiosamente da BBC.

Mas ainda assim, agradecemos ao CM (e JN) pelos momentos de humor que proporcionou aos leitores do Tugaleaks.

E aproveitando o post de hoje, feliz dia da mãe para todos.

Ana, em primeiro lugar fala-nos um pouco sobre ti e como chegaste ao MSE.

No meu último trabalho tinha um contrato, mas era a termo. Pelas condições ‘melhores’ que proporcionavam, no panorama nacional, senti-me muitas vezes colocada ‘em dívida’ para com a empresa. Muitas vezes trabalhava fins-de-semana, horas extra, fazia funções fora do meu contrato (desde arquitectura, a design a acompanhar eventos, a fazer trabalho pesado de campo, etc). Eu gostava do trabalho que fazia e da sua multidisciplinaridade. Mas aborrecia-me isso e o facto de ter um contrato temporário ser constantemente utilizado como ‘arma’ para nos convencerem a fazer mais trabalho que o normal e não terem de contratar outras pessoas para o fazer.
Não conseguia marcar férias, pois eram constantemente alteradas. Fui sempre tentado dar resposta à quantidade enorme de trabalho que me davam, pois falava-se já na altura da quantidade enorme de desempregados e isso intimidava-nos ainda mais.

No fim de ter trabalhado alguns anos nestas condições, um mês exactamente antes do meu contrato renovar para efectivo, fui chamada mais uns colegas a uma sala à parte – disseram-nos que não íamos renovar contrato e deram-nos as cartas de despedimento em mão.
Caiu-nos tudo. O que nós trabalhámos em horas extra, fins-de-semana não remunerados… Ainda nos disseram que se precisassem nos voltavam a contactar, o que me deixou ainda mais perplexa.
Depois de perder o meu emprego muitos amigos precários vieram falar comigo em solidariedade.
Percebi que muitos deles sofriam abusos ainda maiores que o meu, mas por terem condições de trabalho ainda piores não diziam nada. Mesmo depois de serem despedidos.
‘é má onda’, diziam, ‘Depois não te querem a trabalhar’, diziam.
Comecei a perceber que há uma espécie de clima ameaçador para o trabalhador em que, se este reivindicar os seus direitos, ainda fica ‘mal visto’, em vez de ‘bem visto’ e corre o risco de não trabalhar mais. É como se de uma opressão dissimulada se tratasse.
Perceber esta realidade custou-me muito. Um dia no facebook vi um evento chamado ‘plenário de desempregados’. Fiquei curiosa e quis ir.
Quando percebi o intuito do grupo, o que defende e a sua posição não sectária – nunca me excluíram pelas minhas ideologias- decidi juntar-me à sua (nossa) luta. É um grupo apartidário, na medida que é independente de partidos e nasceu de desempregados. Mas não rejeita pessoas que tenham uma ideologia que se coadune com a do movimento. Há pessoas de todas as esquerdas e sem partido nenhum, claro.
Decidimos perder o medo e lutar contra as injustiças feitas aos trabalhadores. Enquanto desempregados não temos um patrão que nos oprima e meta medo.
Se pode condicionar uma entrevista de trabalho eu pertencer ao MSE? Talvez. Mas um patrão que não respeite os direitos dos trabalhadores nunca seria um bom patrão. Passei a pensar assim.

Há pessoas empregadas no MSE?

Não, pessoas activas no movimento e empregadas não. Há quem esteja empregado e solidário a assinar o nosso manifesto, no site. Mas nos plenários temos desempregados e pessoas com trabalhos temporários ou precários, porque o MSE considera isso um trabalho mas não um emprego. É um trabalho ‘com prazo de validade’. Eu, por exemplo, consegui dois clientes desde que estou desempregada para trabalhar por conta própria, mas dentro de alguns meses já não os terei nem subsídio de desemprego. Ficarei numa situação muito complicada.
Muitos de nós estão nessa mesma situação, ou a recibos verdes. E muitos outros estão mesmo completamente sem trabalho nenhum.
A opção pelo ‘emprego’ no nome do grupo, em vez de ‘trabalho’ foi meticulosa.

Que tipo de acções ou contactos o MSE tem feito para melhorar a qualidade do emprego em Portugal?

O MSE tem pouco tempo de vida, cerca de 2 meses, se não estou em erro. Nesse tempo já aderimos a várias manifestações e convocámos vários plenários de discussão em diferentes cidades, que se mostraram produtivos. Nesses plenários decidimos realizar outras formas de acções, das quais três já estão a decorrer:
A primeira, a mais importante, é fornecer apoio jurídico gratuito a quem esteja numa situação de desemprego ou desemprego iminente. Conseguimos vários juristas e advogados que se solidarizaram com o movimento e dão esse apoio e temos pessoas, também solidárias que contribuíram para a causa monetariamente, para alguma acção em que seja necessário algum apoio.
Mais depressa do que pensámos precisámos do apoio destes juristas. Desempregados já contaram com o nosso apoio e temos de momento uma das nossas activistas constituída arguida por distribuir panfletos à porta de um centro de emprego.
Outras acções consistem em ir ao centro de emprego divulgar o movimento e falar com desempregados, saber qual a sua consciência da situação do País. Fazemos ainda recolha de testemunhos que colocamos no site, para quem quiser tornar a sua opinião pública.

Depois temos outras acções em construção, mas como ainda estão em discussão nos plenários não as posso divulgar. São mais viradas para a tomada de consciência de ‘quem são os desempregados de Portugal?’ e ‘porque há tanto desemprego em Portugal?’ mas ainda não posso explicar muito mais!
Por fim realizámos ainda uma inscrição colectiva no centro de emprego, para tentar tornar as estatísticas mais realistas. O centro de emprego é uma coisa complicada que dá mais entropia aos desempregados do que trabalho e por isso muitos desempregados preferem cancelar a sua inscrição a fazer parte das estatísticas. Se não estiverem a usufruir de subsídio é quase certo que acabam por desistir…

Estava mais alguém a distribuir panfletos com ela? Porque é que achas que só ela foi constituída arguida?

Sim, estava eu e outras pessoas, devíamos ser 6, mas não tenho a certeza, a polícia fala em 8. Só foi ela porque a polícia quando chegou (eram dois agentes) tinham ordens para não nos deixar entrar no centro de emprego. Como queríamos fazer a tal inscrição e ia na vez dela ela explicou, que se queria mesmo inscrever. A polícia quis identificar-nos, mas disseram ‘um chega’. E como já estavam a falar com ela aproveitaram. Foi uma casualidade, podia ter sido qualquer um de nós. Os outros já se tinham inscrito e por isso não precisavam de voltar a entrar.

O que é que tu como pessoa pensas das ETTs (Empresas de Trabalho Temporário)? Por vezes podem “safar” alguma situação de maior aperto financeiro, ou devem-se evitar a todo o custo?

Não se pode ‘evitar a todo o custo’ um trabalho quando se precisa de comer. E é essa a arma do sistema que vivemos, é assim que somos oprimidos. Mesmo que ideologicamente saibamos que é de evitar, se for a única forma de colocar a comida no prato não podemos criticar quem o faça. Só podemos criticar quem explora as pessoas a um ponto tal que elas já aceitam trabalhar até em troca de géneros para sobreviver. Num país em que trabalhadores de empresas públicas chegam a ganhar meio milhão por ano… isto não se justifica! Há direitos constitucionais dos trabalhadores que não estão a ser cumpridos para outros terem em excesso. E pior, há pessoas a ficarem desempregadas propositadamente para este sistema ser ainda mais forte e ameaçador: Quanto mais desempregados tivermos, piores condições se conseguem dar aos empregados, através do medo.

Recibos verdes, achas que o actual modelo de “facturação” por conta própria dos Portugueses tem remédio? E como achas que vão ficar as dívidas que vários trabalhadores acumulam à Segurança Social?

Essa é outra injustiça que conheço bem, pois também já trabalhei assim. O maior problema não é o ‘recibo verde’ mas o ‘falso recibo verde’. Ou seja, uma pessoa que não foi contratada para não ter direitos e para a empresa poupar dinheiro. No entanto é obrigada a trabalhar o mesmo (normalmente mais, devido ao medo de despedimento) que um contratado. O trabalhador a recibos verdes paga a sua própria segurança social – são pelo menos cerca de 150€/mês (pode ser mais, tendo em conta o ano anterior). Se tiveres tido um ‘bom ano anterior’, no ano seguinte pode acontecer que o teu salário não chegue para pagar a segurança social! Tens de ser sempre extra poupado, pois, por exemplo, o teu ano anterior diz à segurança social que ganhas tão bem que podes pagar 200€ de SS! Se no ano seguinte conseguires um biscate que te dê 100€/mês ainda tens de arranjar dinheiro para pagar os restantes 100€! É ultrajante! No caso dos falsos recibos verdes, se fossem contratados era o patrão que teria de pagar a segurança social e com base no ordenado real, não numa ‘média do ano anterior’. Agora um falso recibo verde já pode conseguir que um patrão pague 5% da sua SS., mas não é quase nada! O pior de tudo é que em caso de despedimento não tem qualquer indemnização nem direito a subsídio de desemprego. Subsídio até pode, mas apenas se trabalhar dois anos a ‘falsos recibos verdes’ para o mesmo patrão (o que é raro) e só em 2013, creio. Por fim o trabalhador não tem direito a qualquer aviso, podem dizer-lhe: ‘amanhã não venhas e não te pago este mês, porque não acabou!’. Isso acontece muito. E salários em atraso também.
Posto isto, as dívidas de SS relativas a falsos recibos verdes deveriam ser pagas pelos patrões e não pelos trabalhadores.

Resumidamente, de quem é a culpa do desemprego? Políticas governamentais? Falta de apoios aos jovens e outros grupos mais afectados?

Políticas governamentais. A falta de apoio existe, mas não é um acidente. Quanto mais desemprego houver mais se conseguem submeter os que trabalham a condições precárias e difíceis. Pois pode argumentar-se na empresa que ‘há sempre alguém pior’. Isto pode funcionar de duas formas: Por um lado o trabalhador sente-se grato e em dívida para com o patrão. Por outro pode sentir medo do patrão. As duas servem, ele vai aceitar piores condições. Isto não é uma táctica nova! Muitos sociólogos e pesquisadores observaram este fenómeno, Karl Marx observou-o cuidadosamente e até lhe deu um nome. Chamou-lhe “Exército de reserva”. Também há quem diga exército de desempregados. Enfim, o nome não é importante: os desempregados são utilizados como moeda de troca para ameaçar postos de trabalho. E isso convém às políticas que Portugal tem seguido, servir as empresas. Apesar de na sua constituição isso não existir: o desemprego para apoiar as empresas.

Já o contrário existe: TÍTULO III . CAPÍTULO I. Artigo 58.º (Direito ao trabalho) Todos têm direito ao trabalho. Para assegurar o direito ao trabalho, incumbe ao Estado promover: a) A execução de políticas de pleno emprego;
Logo podemos concluir que as medidas impostas pela Troika e levadas a cabo por este governo são anticonstitucionais. No entanto devo admitir que os problemas do desemprego não são apenas deste governo, são de todos os que temos tido já desde há alguns anos. Nenhum governo CDS PSD ou PS tentou cumprir este artigo da constituição. A diferença é que a inconstitucionalidade agora está escrita num acordo e isso não pode ser.

Que alterações ao código do trabalho, funcionamento do IEFP ou outras o MSE propõe para diminuir a precariedade e a falta de emprego em Portugal?

Isso são várias perguntas!
Em primeiro lugar o código do trabalho. Nos plenários que realizámos, durante estes 2 meses de existência, infelizmente não tivemos capacidade de analisar ao pormenor o código anterior para ver que alterações positivas necessitaria, pois foi precisamente o momento em que uma data de alterações muito negativas lhe foram feitas pelo Governo. Acabámos por focar-nos nessas alterações que consideramos muito negativas e manifestámo-nos contra, pois são alterações que permitirão explorar ainda mais quem trabalha e gerar mais desemprego. Contrariamente ao ‘propagandeado’ uma empresa poder ter menos trabalhadores não significa mais riqueza para o país, mas apenas para o patronato. Se não vejamos: O patrão poupa no ordenado do trabalhador e isso gera-lhe lucros, mas os impostos sobre esses lucros serão mínimos, muito pouco vai para a ‘riqueza nacional’. Já mantendo o trabalhador, o patrão teria menos lucro, mas teria de pagar segurança social. O trabalhador por sua vez descontaria os seus impostos e ainda poderia manter um custo de vida menos poupado, pagando mais IVA e outras taxas, como taxas moderadoras, etc. É uma falácia acreditar que se gera riqueza com despedimentos. Por outro lado os trabalhadores que se mantêm nas empresas terão de fazer o trabalho que resta sozinhos, logo receberão menos, trabalharão mais, perderão qualidade de vida e estarão mais desprotegidos. O Patrão aumenta de facto ainda mais os seus lucros, mas muito pouco vai para o País. Por fim ainda se abre caminho a que se despeçam pessoas para se poder aderir à moda dos recibos verdes.

Quanto ao funcionamento do IEFP (ou outras), temos inclusive no nosso manifesto algo acerca disso. Para o explicar tenho que falar antes de outro ponto: Consideramos que tem vindo a ser feita uma ‘difamação’ subtil, da figura do desempregado. Vemos isto em declarações do governo, na imprensa, na comunicação social e agora já na boca de pessoas que conhecemos pessoalmente. O desempregado é desumanizado, nunca tratado como um cidadão igual nos documentos e discursos que nos chegam. Por outro lado, se consegue criar o próprio emprego, é Heroicizado. Ou é uma estatística, ou é fraudulento ou então é um Herói que venceu entre os cobardes que merecem o seu destino. Nunca é um cidadão normal. Isto serve um propósito e não é um acidente, é muito perigoso até. Já vimos isto na segunda guerra mundial, com os Judeus, ou na Roma antiga, com os escravos. A desumanização é um processo que serve para que o cidadão perca a sua empatia natural por outro ser humano, sendo capaz de cometer as maiores atrocidades contra ele sem sentir remorso. Assim quando em 2011 dois irmãos, um homem e uma mulher, ficaram órfãos e desempregados, ficaram sem-abrigo e mais tarde suicidaram-se numa linha de combóio. Pouco ou nada se falou disso e do que se falou pouco ou nada isso tocou a sociedade. Quando é na realidade um drama. E porque se quer a sociedade neste ponto de indiferença? A resposta é: para que os que trabalham não se identifiquem com eles e portanto não façam nada para os defender e os que estão na situação sintam culpa e vergonha e prefiram não falar disso. Um desempregado que não seja empreendedor, como os que aparecem bem-sucedidos nas revistas, não fez nada por si próprio, foi ‘piegas’ e por isso ‘mereceu’ morrer ou ficar sem-abrigo. A questão é que nem toda a gente nasceu ou tem condições para ter uma ideia genial e criar o seu negócio e não deve ser castigada por isso. A Meritocracia está a ser levada ao extremo. Posto isto, para o IEFP (e outros) temos o seguinte no nosso manifesto:
O Movimento Sem Emprego considera que um trabalhador desempregado não é um criminoso. Assim exige ainda, para além do presente nestes artigos:
O fim do tratamento discriminatório e punitivo do trabalhador desempregado:
– Fim do “termo de residência” enquanto tem direito às prestações sociais para as quais contribuiu;
– Fim da obrigação de aceitar situações incompatíveis com a procura de emprego ou melhoria de qualificações, como por exemplo o voluntariado, que não representa um verdadeiro emprego com os respectivos descontos para a segurança social;
O trabalhador desempregado, enquanto cidadão digno, apto e empenhado em encontrar emprego exige o fim da discriminação e difamação a que é sujeito pela imprensa, comunicação social e comunicados governamentais.
Exigimos ainda a criminalização do trabalho precário, temporário, sub-emprego e trabalho sem direitos que exijam ao trabalhador desempregado, precário ou sub-empregado as responsabilidades e deveres de um trabalhador empregado.

Já alguma vez pediram para serem recebidos por alguém do Governo para exporem as vossas “exigências”?

O Governo constantemente refere que este acordo laboral foi aprovado pelos parceiros sociais, mas não diz a verdade. Foi aprovado por apenas um dos inúmeros parceiros sociais, os outros estavam contra ou nem foram ouvidos. Neste panorama e tendo em conta a nossa recente existência temos de trabalhar ainda muito para que o Governo nos leve realmente a sério no dia que pedirmos uma reunião. Nesse dia não seremos um ‘grupo de uns poucos’ desempregados com algumas ideias e acções, como quando começámos, mas um grupo grande e coeso, preparado. Ainda hoje ouvi que a estatística oficial de desemprego subiu para os 15,3%. Já devemos ser bem mais de 1250 000 desempregados e nesse dia terão de nos ouvir.

Por último, ao desempregado ou precário que lê isto, que mensagem de força pretendem transmitir?

Em primeiro lugar transmitir que estar nesta situação não é uma vergonha. Pode acontecer a qualquer um, não significa falta de mérito, de talento ou profissionalismo. Quanto mais competentes e qualificados forem os trabalhadores desempregados, mais ameaçam os postos dos que trabalham, levando-os a produzir ao menor custo possível. O patrão pode ir alternando as pessoas na empresa sem medos: nunca terá medo de perder um bom trabalhador pois terá sempre outro igualmente bom disponível. É um esquema bem montado e feito mesmo para haver bons profissionais disponíveis e sem emprego. A prova disso é o crescimento de empresas de trabalho temporário: há trabalho para fazer, não se quer é dar direitos. A culpa do desemprego não é do desempregado.
Depois, no MSE temos o cuidado de dizer ‘trabalhador desempregado’. Porque mesmo sem emprego ou trabalho disponível não significa que a pessoa não seja trabalhadora. Não há trabalhadores e desempregados, há trabalhadores empregados e trabalhadores desempregados, mas todos são trabalhadores a querer trabalhar, ou mesmo a trabalhar.
Por fim os trabalhadores desempregados não podem perder a esperança no futuro e desmoralizar-se, somos muitos, temos força! Se nos unirmos e exigirmos é impossível não nos ouvirem, somos mais de 1250 000! Queremos fazer plenários em todo o lado e chegar a toda a gente. Um membro do MSE escreveu num apelo a uma das nossas acções: “Se fossemos um exército, seriamos o quarto maior do mundo.” Unamo-nos, então, façamo-nos ouvir.
“Unidos Pelo Direito ao Trabalho e à Dignidade”

Durante 10 minutos pode-se ver o vídeo gravado com uma câmara amadora numa das bancadas. Vídeo esse que mostra o discurso do deputado José Manuel Coelho quando alegadamente denunciava ilegalidades do PSD. Ao longo do vídeo, ouvem-se insultos também de uma deputada (a dirigir-se para outra, presume-se) como “gentesuja, criminosa” e outros.

Ao longo do vídeo enviado para o YouTube dia 17 de Abril ouvem-se frases menos boas e até discriminatórias de pessoas. Por ventura pensariam que não existia uma câmara a gravar, algo que pelos vistos se enganaram. A saber, no vídeo:

• 2:55 – “a polícia é feita por pessoas, estes senhores estão ricos à custa da miséria e da desgraça” (José Manuel Coelho)
• 5:15 – alguém se aproxima de José Manuel Coelho e diz “o que e que o senhor vai dizer? Ponha-se a andar para a rua”
• 5:25 – a câmara mexe-se e dão-se início aos confrontos físicos e ouve-se “eu não saio daqui”
• 6:12 – ouve-se “gente suja, gente suja criminosa” por uma voz feminina
• 6:40 – ouve-se a expressão “guerra é guerra” (???)
• 7:21 – é mostrado sangue resultante dos confrontos físicos
• 7:30 – a mesma voz feminina grita “cala-te sua suja, cala-te sua malcriada, não és senhora não és nada, tem vergonha” dirigindo-se possivelmente a outro elemento de outra bancada
• 10:21 – a deputada Raquel Coelho ouve, para si, “isto é feito para homens não é para gente fina” (a confirmar-se, isto é uma discriminação manifestamente ilegal e vergonhosa)

Para verem o confronto físico a acontecer (e de outro ângulo), podem visualiza-lo nesta notícia da RTP Madeira:

Existem aqui actos vergonhosos, que não cabem em democracia nem de direita, nem de esquerda nem do centro. Não interessa se o partido é rosa ou laranja ou às cores, interessa que esta Assembleia perdeu a dignidade que ia tendo como órgão soberano quando ataca, possivelmente censura e discrimina pessoas por dizerem o que quer que seja.

Ainda no ano passado existiram notícias do “buraco” orçamental na Madeira que a Troika descobriu, “apenas” no valor de 223 milhões de Euros.

Podemos ver alguns comentários na página Facebook do Tugaleaks, que ilustram a revolta do povo sobre esta matéria.

E é assim que o povo paga. Para termos pancadaria e desrespeito pelas mulheres numa Assembleia Regional.