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	<title type="text">Turma do Chapéu</title>
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	<updated>2016-11-02T10:37:45Z</updated>

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			<name>Alberto Lage</name>
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		<title type="html"><![CDATA[Para Leite e Marcus]]></title>
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		<updated>2016-11-02T10:37:45Z</updated>
		<published>2016-10-31T09:31:38Z</published>
		<category scheme="http://turmadochapeu.com.br" term="Política" /><category scheme="http://turmadochapeu.com.br" term="Alexandre Kalil" /><category scheme="http://turmadochapeu.com.br" term="João Leite" /><category scheme="http://turmadochapeu.com.br" term="Marcus Pestana" />		<summary type="html"><![CDATA[<p>Não escrevo aqui na Turma do Chapéu há algumas semanas. Enquanto estive dedicado à campanha de Alexandre Kalil, não estava com tempo ou disposição pra isso. E nas últimas semanas, quando as coisas ficaram tensas, preferi esperar o resultado. Como esse é um texto sobre uma eleição que já acabou, e que vencemos, acho que [&#8230;]</p>
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		<content type="html" xml:base="http://turmadochapeu.com.br/para-leite-e-marcus/"><![CDATA[<p>Não escrevo aqui na Turma do Chapéu há algumas semanas. Enquanto estive dedicado à campanha de Alexandre Kalil, não estava com tempo ou disposição pra isso. E nas últimas semanas, quando as coisas ficaram tensas, preferi esperar o resultado. Como esse é um texto sobre uma eleição que já acabou, e que vencemos, acho que tudo fica mais convincente, afastados os interesses de virar votos ou qualquer tipo de rancor.</p>
<p>Tive idade para votar pela primeira vez em 2010. Pela disposição dos cargos na urna, meu primeiro voto em toda a vida foi para deputado estadual. João Leite. 45777. Eu nem precisava votar, mas estava lá, depositando minha confiança no goleirão. Depois, quando me filiei ao PSDB, tive a oportunidade de conhecer João Leite melhor. Um sujeito incrivelmente simpático. Divertido e bom de brincadeiras. A relação que construímos de carinho me deixou até constrangido de estar em outro lado na eleição desse ano. Mas foi enorme a minha felicidade no dia 6 de setembro de 2016, quando, no debate do Ibmec, pude conversar com João Leite respeitosamente, mesmo com um crachá da campanha adversária pendurada no meu pescoço. Na companhia do professor Cláudio Beato, outro que já esteve com o PSDB e agora estava com Kalil, João comentou que se divertia com as bobagens que eu publico no twitter enquanto trocávamos gentilezas e abraços. Fiquei satisfeito ao ver que, mesmo com alguns militantes tucanos já xingando, o candidato sabia diferenciar as coisas e manter o respeito. Cheguei inclusive a comentar com mamãe como João Leite era mais educado e gentil que a média. Que ilusão.</p>
<p>A campanha passou. O segundo turno chegou. Eu mantive rigorosamente a mesma posição. Até que no debate da ACMinas eu fiz como em todos os outros: na chegada dos candidatos, estendi a mão para o deputado que elegi. João Leite olhou e passou direto. Que deselegância.</p>
<p>Aquilo me deixou chateado. Estávamos disputando uma eleição. Na época, ele ainda estava até na frente nas pesquisas. Eu seguia o mesmo. E fiquei, com cara de trouxa, de braço estendido, na entrada de um auditório.</p>
<p>Daí pra frente as coisas mudaram radicalmente. Todos viram o debate da RedeTV! Patético. Aquele João Leite não existia. Achei que pudesse ser só orientação do marqueteiro. Depois, ao ter acesso a uma mensagem de áudio de WhatsApp supostamente distribuída pela família Leite, vi que o nível realmente tinha baixado. Com consentimento do candidato. Acusavam Alexandre Kalil de fazer sacrifícios com bodes para vencer a eleição. Só não publico aqui porque não posso provar a autoria. No começo eu achei engraçado. Mas é só deprimente. Assim como foi deprimente assistir pastores acusando Kalil do gravíssimo crime de &#8220;apoiar o homossexualismo&#8221;. Que vergonha.</p>
<p>Na verdade, muito do que defendi nessa campanha aprendi nos meus tempos de filiado ao PSDB. Eu aprendi, mas o PSDB esqueceu. Os governos de Aécio e Anastasia avançaram na defesa do respeito à diversidade sexual e de gênero. A campanha tucana de 2016 instrumentalizou pastores para disseminar ódio e preconceito. O PSDB defendia a importância do empreendedor. Depois, pintaram empresários como o próprio capiroto, e anunciavam processos trabalhistas como a pior coisa do mundo. O PSDB, nas campanhas que participei, alertava dos perigos do PMDB de Newton Cardoso. Eu sei bem as coisas horríveis que ouvi da tucanagem de alta plumagem sobre Antonio Andrade, vice de Pimentel. O mesmo que Aécio apertou a mão na foto mais deprimente de 2016 &#8211; aquela que virou até comercial da campanha de Kalil, de tão repugnante.</p>
<p>O PSDB mineiro perdeu essa eleição porque tentou repetir Pimenta da Veiga. Enfiar um candidato sem sentir a temperatura da sociedade e com a empáfia de quem acha que elege qualquer poste. Mandem esse erro histórico pavoroso de volta pra Goiás, gente. Eu acredito, de coração, que nada disso teria acontecido se o candidato tucano em 2014 tivesse sido Marcus Pestana. Teriam ganhado a eleição em Minas e conseguido um cenário melhor, podendo ganhar até no Brasil. Defendi Pestana para governador e votei nele para deputado federal. Pedi votos aos amigos. Não faço isso nunca mais.</p>
<p>Em 25 de outubro, Pestana deu as seguintes <a href="http://www.otempo.com.br/hotsites/elei%C3%A7%C3%B5es-2016/andrea-tenta-salvar-jo%C3%A3o-leite-1.1390379">declarações ao Jornal O Tempo</a>:</p>
<blockquote>
<p class="NORMAL_A"><span class="TEXTO_NORMAL">Pestana ainda alfinetou a campanha de Kalil, dizendo que eles provocaram e agora vão ver o que é uma “condução (de campanha) de profissionais”. “O Kalil é um baú inesgotável de surpresas desagradáveis para ele mesmo. Nunca vi um candidato tão frágil assim”, disparou.</span></p>
</blockquote>
<p class="NORMAL_A">Pois é, deputado. Vimos o que é a campanha de profissionais. É a que perdeu. Vimos o candidato tão frágil. É o que ganhou. Vou considerar um elogio à capacidade da equipe. Obrigado.</p>
<p class="NORMAL_A">A alfinetada arrogante e desnecessária de Pestana se somou a uma semana desastrosa para ele. Foi quando ele também apareceu com um projeto que me fez arrepender profundamente de ter votado nele. A bizarra proposta que acaba com as doações eleitorais e destina uma montanha de dinheiro público para campanhas políticas. É uma proposta que, além de gastar dinheiro público com o que não devia, congela o sistema político porque só financia quem já está no poder. É tão pavorosa que eu poderia escrever só sobre ela. Se quiser, <a href="http://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2016/10/25/surge-na-camara-projeto-de-fundo-de-financiamento-da-democracia-r-3-bi/">leia no Josias</a>. Vou voltar ao tema original.</p>
<p class="NORMAL_A">No final de tudo, Pestana ainda institiu&nbsp;em repetir Marilena Chauí e chamar Alexandre Kalil de &#8220;protofascista&#8221;. Sem comentários.</p>
<p class="NORMAL_A">A verdade é que o derretimento psicológico da campanha tucana, que os deixou com as atitudes que citei aqui, refletem o susto que levaram com um Kalil que não estava no radar. Como não sabem brincar de outra coisa, primeiro tentaram transformar Kalil em petista. Só dá pra responder uma bobagem dessas no melhor estilo Alexandre: petista é o caralho.</p>
<p class="NORMAL_A">Muita gente da campanha de Kalil já tinha feito campanha para o PSDB. O núcleo principal era majoritariamente de gente que tinha ficado de saco cheio dos tucanos &#8211; mas que também jamais seria petista por causa disso. Mas enquanto isso, disseminavam boatos de que a candidatura era um grande plano lulopetista. Quem já esteve por mais de cinco minutos com Alexandre Kalil sabe que jamais alguém mandaria nele. Ainda mais pra fazê-lo de fantoche da estrela vermelha.</p>
<p class="NORMAL_A">Nas primeiras semanas do segundo turno, enquanto os tucanos reforçavam um boato de que Walfrido dos Mares Guia e Duda Mendonça chegariam na campanha de Kalil, por ordens do PT, eu voltava fedendo para casa todos os dias. Saindo direto da aula para onde editávamos programas de TV, nesse calor infernal e com equipe reduzida, ficava até 1 da manhã nesse negócio.</p>
<p class="NORMAL_A">Nos primeiros programas de TV, sobrou até pra mim a edição. Eu nunca tinha editado um programa de TV na vida. Ficando dias sem dormir pra entregar esses negócios, eu ficava furioso quando diziam que era algum petista que o fazia.</p>
<p class="NORMAL_A">A verdade é que eles não tinham nenhuma informação privilegiada sobre isso. Apenas exerceram o hábito de apontar pra tudo que não é tucano e dizer que é petista. Não colou. Belo Horizonte, que deu uma surra no PT, onde Dilma perdeu em 2014, elegeu Kalil. Aliás, estavam tão desorientados que, enquanto chamavam de petista, tentavam também chamar de aliado do Cunha&#8230; Oras, gente. Kalil estava no PHS porque o modelo político que vocês sustentam assim o exige. O mundo político todo sabe disso. Todos sabiam que ele não tinha vendido a alma pra partido. Mas tentaram fazer parecer assim no discurso eleitoral. Não volou.</p>
<p class="NORMAL_A">Claro que alguns petistas votaram 31. Afinal, a outra opção era mandar um 45 + confirma. A outra opção não tinha respeito pelas ocupações urbanas. A outra opção usava igrejas para atacar a diversidade sexual. Mas aí é com eles.&nbsp;Ninguém fez acordo por isso.</p>
<p class="NORMAL_A">Saio feliz de uma campanha vitoriosa. Foi a segunda vez que eu recebi um &#8220;Muito obrigado&#8221; de alguém que elegi. De todos os homens públicos que apoiei, infelizmente só consigo listar dois que respeitaram o meu trabalho e a minha inteligência, sem cobrar subserviência: Alexandre Kalil e Antonio Anastasia.</p>
<p class="NORMAL_A">Saio chateado que os tucanos tenham se destemperado tanto. Espero realmente poder voltar a conversar com João Leite com o mesmo respeito que tínhamos antes. Esperaria poder votar em Marcus Pestana de novo, mas com esse projeto aí de &#8220;Fundo de Financiamento da Democracia&#8221;, a não ser que ele mude de ideia, não dá. E espero que vocês encontrem um rumo. Que reconheçam e aprendam os erros. Que parem de achincalhar quem tenta contribuir com ideias. E que retomem o caminho do respeito.</p>
<p class="NORMAL_A">Forte e respeitoso abraço dos &#8220;amadores&#8221;&nbsp;a vocês, &#8220;profissionais&#8221;.</p>
<p class="NORMAL_A" style="text-align: left;"><strong><em>&#8220;Primeiro, eles desprezam, depois ignoram, depois agridem e no final, perdem.&#8221; &#8211; Alexandre Kalil<br />
</em></strong></p>
<p class="NORMAL_A" style="text-align: right;"><strong><em><br />
</em></strong><a href="http://www.snopes.com/first-they-ignore-you/">[Curiosidade: Origem da citação atribuída a Ghandi]</a></p>
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		<title type="html"><![CDATA[Crime de responsabilidade: Ministério Público aponta pedalada fiscal de Pimentel]]></title>
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		<updated>2016-07-15T18:26:36Z</updated>
		<published>2016-07-15T18:23:31Z</published>
		<category scheme="http://turmadochapeu.com.br" term="Minas Gerais" /><category scheme="http://turmadochapeu.com.br" term="Crime de Responsabilidade" /><category scheme="http://turmadochapeu.com.br" term="Impeachment" /><category scheme="http://turmadochapeu.com.br" term="Pedaladas Fiscais" />		<summary type="html"><![CDATA[<p>O Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC-MG) emitiu, no dia 7 de julho, parecer ao Tribunal de Contas do Estado pela rejeição das contas do governo Fernando Pimentel (PT) no exercício de 2015. A conclusão do parecer aponta para a existência de crime de responsabilidade na gestão do petista, além do [&#8230;]</p>
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		<content type="html" xml:base="http://turmadochapeu.com.br/crime-de-responsabilidade-ministerio-publico-aponta-pedalada-fiscal-de-pimentel/"><![CDATA[<p>O Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC-MG) emitiu, no dia 7 de julho, parecer ao Tribunal de Contas do Estado pela rejeição das contas do governo Fernando Pimentel (PT) no exercício de 2015. A conclusão do parecer aponta para a existência de crime de responsabilidade na gestão do petista, além do descumprimento dos índices mínimos constitucionais para investimentos nas áreas de saúde e educação.</p>
<p>“O Estado ultrapassou o limite de 200% da RCL em 19,36%, tendo em vista que o total da DCL (despesa corrente líquida) representou o percentual de 219,36% sobre a RCL (R$ 46.768.235.767,49), em desacordo com o disposto no artigo 3º da Resolução nº 40/2001”, informa o parecer assinado pelo Procurador-geral do MPC-MG, Daniel de Carvalho Guimarães.O documento mostra que as contas públicas do exercício de 2015 foram maquiadas, contabilizando os R$ 4,87 bilhões dos depósitos judiciais como receita corrente líquida (RCL) ao invés dívida consolidada, manobra para driblar o limite percentual da despesa corrente líquida (DCL) previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.</p>
<p>“Parece que a arte de pedalar está se tornando uma prática constante dos governos do PT. Vimos a presidente Dilma Rousseff ser afastada por maquiar as contas públicas. Pimentel, em Minas, também pedalou, deixando de contabilizar o confisco dos depósitos judiciais como dívida para classificá-lo como receita e fugir das sanções da LRF”, afirmou o deputado João Leite (PSDB). A contabilização irregular dos depósitos judiciais já havia sido denunciada pela oposição em Minas em março deste ano, e foi, inclusive, objeto de ação já apresentada ao Ministério Público pelo deputado Felipe Attiê (PTB-MG).</p>
<p><b>Mínimo constitucional</b><br />
O parecer revela também o descumprimento do índice mínimo constitucional de aplicação de recursos na saúde e na educação. Ao contrário do que prometeu em seus discursos de campanha, o governador Pimentel não respeitou a legislação e investiu apenas 22,9% na educação e 9,16% na saúde. Conforme prevê a Constituição Federal, é necessária a aplicação de 25% e 12% em cada uma das áreas respectivamente.</p>
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		<title type="html"><![CDATA[Pimentel dá calote de quase R$ 50 milhões em policiais civis e militares]]></title>
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		<updated>2016-07-01T16:45:30Z</updated>
		<published>2016-07-01T16:45:30Z</published>
		<category scheme="http://turmadochapeu.com.br" term="Segurança" /><category scheme="http://turmadochapeu.com.br" term="Corpo de Bombeiros" /><category scheme="http://turmadochapeu.com.br" term="Polícia Civil" /><category scheme="http://turmadochapeu.com.br" term="Polícia Militar" /><category scheme="http://turmadochapeu.com.br" term="sargento rodrigues" />		<summary type="html"><![CDATA[<p>Mais de 500 servidores da segurança pública de várias regiões de Minas Gerais lotaram o plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para participarem da audiência conjunta das Comissões de Administração e Segurança Pública, nesta quarta-feira, 22/6/2016, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, para cobrarem uma posição do Governo do Estado quanto ao parcelamento [&#8230;]</p>
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		<content type="html" xml:base="http://turmadochapeu.com.br/pimentel-da-calote-de-quase-r-50-milhoes-em-policiais-civis-e-militares/"><![CDATA[<p>Mais de 500 servidores da segurança pública de várias regiões de Minas Gerais lotaram o plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para participarem da audiência conjunta das Comissões de Administração e Segurança Pública, nesta quarta-feira, 22/6/2016, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, para cobrarem uma posição do Governo do Estado quanto ao parcelamento de salários, a reposição das perdas salariais, ao pagamento de férias-prêmio, do prêmio produtividade, das diferenças de promoções, de diárias e ajudas de custo, como também da destinação de recursos para financiamento do Promorar e os atos de publicações de reforma e/ou aposentadoria.</p>
<p>No início da reunião, o deputado Sargento Rodrigues, Presidente da Comissão de Segurança Pública, destacou que inúmeros policiais militares foram para a reserva sem receber férias-prêmio e ajuda de custo. Rodrigues ressaltou que, de janeiro até o presente momento, 2.069 policiais militares foram para a reserva e o Governo do Estado deve quase R$30 milhões de diferença de promoção e férias-prêmio. Já em relação às diárias, o valor ultrapassa 145 mil reais e de ajuda de custo são mais de R$3 milhões atrasados.</p>
<p>No Corpo de Bombeiros Militar, de janeiro até o momento, são cerca de R$ 793 mil de diferença de promoção que não foram pagos, mais de 1 milhão de reais de férias-prêmio e mais de 3 milhões de reais de diárias de 2.434 bombeiros militares que não foram pagas, além de mais de R$400 mil de ajuda de custo. Já na Polícia Civil, 105 policiais não receberam cerca de R$ 6 milhões de férias-prêmio. Ele também lembrou que, até o momento, os policiais civis e os agentes penitenciários não receberam o auxílio vestimenta.</p>
<p>Sargento Rodrigues explicou que recebeu os dados por solicitação à Polícia e Bombeiro Militar, como também a Polícia Civil, através da Lei da informação. “Nós sabemos que dessa forma não há como fazer diligência policial. A data base de toda segurança pública é em outubro, mas diante de todos estes dados, queremos saber o que o Bombeiro, a Polícia Militar e a Secretária de Defesa Social estão fazendo de fato e qual é a perspectiva. Servidores de todas as partes do Estado querem saber o que os representantes do Estado vão fazer”, disse.</p>
<p>Na ocasião, o diretor de Recursos Humanos do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, Coronel Orlando José Silva, afirmou que tem buscado ações junto aos demais órgãos do Estado para solucionar a questão.</p>
<p>Questionado pelo deputado Sargento Rodrigues sobre a previsão de pagamento aos bombeiros militares dos valores em que o Estado está em débito, o Coronel Orlando José Silva afirmou que não tem a previsão e não possui os dados.</p>
<p>O diretor de Recursos Humanos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, Coronel Cícero Leonardo da Cunha, também afirmou que não possui previsão de recursos para realização dos pagamentos. Segundo ele, houve uma reunião do Comando-Geral da PMMG, Secretaria de Estado da Fazenda e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, quando decidiram que o Governo pagará os atrasados de 2014, mas ainda está em negociação os atrasados de 2015. “O controle de caixa é competência da Secretaria de Estado da Fazenda e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Nós não temos competência. O que eu mais gostaria é de estar com tudo isso em dia”, completou.</p>
<p>Sem nenhuma notícia nova, o Secretário de Estado de Defesa Social, Sérgio Barboza Menezes, também afirmou que não tinha nenhuma previsão dos pagamentos e que não cabe a SEDS conceder os recursos orçamentários. Ele se comprometeu a encaminhar a mensagem a Secretaria da Fazenda e a SEPLAG.</p>
<p>Durante a reunião, os presidentes das entidades de classe Aspra, CSCS, AOPMBM, Ascobom, COPM, AMEM e dos sindicatos, como Sindepominas, Sindicatos dos escrivães, Sindasp-MG e da Unimasp, cobraram uma posição do Governo do Estado quanto ao parcelamento dos salários, que vem ocorrendo desde janeiro deste ano, como também pelo atraso dos pagamentos das diárias, ajudas de custo, férias-prêmio e auxílio vestimenta.</p>
<p>Para o Sargento Barbosa, o Governador do Estado mentiu descaradamente durante a campanha eleitoral em 2014. Ele sugeriu que as forças de segurança se unem para vencer o governo, como ocorreu em 1997 e 2004. “Temos que nos unir e mostrar para o governo que da mesma forma que morremos para defender os cidadãos, também morremos para defender nossos direitos. Não podemos aceitar ser menosprezados por um governo que não tem moral, um governo denunciado por corrupção, desvio de verba e ainda quer tomar nosso dinheiro”, ressaltou.</p>
<p>Em relação às diárias, Sargento Rodrigues lembrou que durante o carnaval cerca de cem policiais militares do batalhão de choque e de outras unidades foram para Diamantina, Mariana, Ouro Preto, São João del-Rei e outras localidades para reforçar o policiamento e durante os cinco dias receberam apenas uma diária. Além disso, quando chegaram nas cidades, tiveram que dormir em salas de aulas improvisadas de escolas públicas.</p>
<p>Rodrigues também explicou que o deputado João Leite, através da lei de acesso a informação, solicitou esclarecimentos ao Coronel Bianchini quanto aos pagamentos de diárias, mas o comandante não respondeu pela via de acesso. “Ele encaminhou um ofício ao deputado João Leite dizendo que fazia uso das diárias igual à Assembleia fazia. Dizendo, ainda, que a diária era uma indenização pelos serviços prestados, que todo e qualquer militar tem o direito e deve exigir o cumprimento da lei. Então, a lei está sendo cumprida apenas para ele”, disse.</p>
<p>De acordo com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) do Estado, o Comandante-Geral da PMMG, Coronel Marco Antônio Badaró Bianchini, recebeu nos primeiros dez meses de 2015, R$ 65.224,00 em diárias. Segundo Rodrigues, dez meses representa, em média, 300 dias e se for dividido R$65.224,00 por 300, o comandante da PM recebeu de segunda a domingo, R$217,00, por dia, em diárias. Já o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar, Coronel Luiz Henrique Gualberto Moreira, recebeu nos primeiros dez meses de 2015, R$60.910,00. “É imoral os Comandantes da PMMG e do CBMMG encherem os bolsos de diárias e a tropa não receber. Isso é uma imoralidade na administração pública”, afirmou Rodrigues.</p>
<p>Em 2016, o Comandante da PMMG recebeu até o mês de maio, R$ 22 mil em diárias. Já o Comandante do CBMMG recebeu, no mesmo período, R$30 mil. “Continuo de olho, exercendo controle e fiscalizando. É meu dever e meu papel. Apelo para que os Comandos antes de puxarem suas diárias, olhem para a tropa. Seria um bom exemplo”, afirmou.</p>
<p>Ao final, o deputado Sargento Rodrigues apresentou requerimento para que seja enviado ofício ao Governador do Estado exigindo o pagamento das parcelas remuneratórias em atraso devidas aos agentes do sistema da Defesa Social do Estado (policiais civis, militares, agentes de segurança penitenciários e socioeducativos) de férias-prêmio, diárias, ajuda de custo, abono vestimenta e diferença de promoção.</p>
<p>Fonte: <a href="http://www.sargentorodrigues.com.br/index.php/destaque-mandato/2836-seds-pmmg-e-cbmmg-nao-tem-previsao-para-pagamento-de-ferias-premio-diarias-e-ajuda-de-custo" target="_blank">Site do Deputado Sargento Rodrigues</a></p>
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		<title type="html"><![CDATA[Pimentel tenta tumultuar trabalho da Justiça e da Polícia Federal, avalia deputado]]></title>
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		<updated>2016-06-16T12:27:58Z</updated>
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		<category scheme="http://turmadochapeu.com.br" term="Minas Gerais" /><category scheme="http://turmadochapeu.com.br" term="fernando pimentel" /><category scheme="http://turmadochapeu.com.br" term="Operação Acrônimo" /><category scheme="http://turmadochapeu.com.br" term="sargento rodrigues" />		<summary type="html"><![CDATA[<p>A Operação Acrônimo caminha, agora a passos mais largos, para um desfecho. No início de maio, o Ministério Público Federal denunciou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o governador Fernando Pimentel, do PT, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em função de fatos apurados pela Polícia Federal. Se aceita a denúncia pelo [&#8230;]</p>
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		<content type="html" xml:base="http://turmadochapeu.com.br/pimentel-tenta-tumultuar-trabalho-da-justica-e-da-policia-federal-avalia-deputado/"><![CDATA[<p>A Operação Acrônimo caminha, agora a passos mais largos, para um desfecho. No início de maio, o Ministério Público Federal denunciou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o governador Fernando Pimentel, do PT, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em função de fatos apurados pela Polícia Federal. Se aceita a denúncia pelo STJ, Pimentel será afastado do cargo para que possa responder pelas acusações que pesam sobre ele e outros membros do alto escalão do governo.</p>
<p>Com o avanço das investigações, Pimentel desencadeou uma série de ações na tentativa de tumultuar o trabalho da Justiça e da Polícia Federal e proteger a si e outros investigados pela Operação Acrônimo, como avalia o deputado Sargento Rodrigues (PDT) em entrevista ao <a href="http://minasdeverdade.com.br/acuado-pimentel-tenta-tumultar-trabalho-da-justica-e-da-policia-federal/">Minas de Verdade, portal do bloco de oposição na Assembleia Legislativa</a>.</p>
<p><strong>Minas de Verdade: O senhor tem dito que Pimentel está preocupado somente com a Operação Acrônimo e que, enquanto deixa o Estado sem investimentos e paga os servidores em até três parcelas, arquiteta uma série de ações para retardar o trabalho da Polícia Federal. Que ações demonstram isso?</strong></p>
<p><em>Sargento Rodrigues: </em>O governador Pimentel tem orquestrado uma série de atos para tentar se blindar e para proteger sua esposa, Carolina de Oliveira, e o presidente da Cemig, Mauro Borges, justamente os três investigados pela Operação Acrônimo. Primeiro, Pimentel reforçou sua guarda pessoal com 23 policiais do Batalhão de Choque, fato que nunca vimos acontecer em Minas. Conversei pessoalmente com um policial da ativa que me disse que a orientação é retardar as ações da Polícia Federal em cumprimento de ordens judiciais. Não para impedir, mas para retardar. Em um segundo momento, o governador baixou um decreto ampliando sua proteção pessoal. E, logo em seguida, nomeou para o cargo de secretária de Estado a própria esposa com o único intuito de lhe conferir foro privilegiado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Nesse caso, teve que recuar e exonerar a primeira-dama, depois de ser derrotado na Justiça.</p>
<p><strong>Então a nomeação da primeira-dama, Carolina de Oliveira, para comandar a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social faz parte dessa série de ações?</strong></p>
<p>Não há dúvida. Neste caso, o chamado desvio de finalidade do ato administrativo ficou muito escancarado. Pìmentel tentou aqui em Minas aplicar a mesma estratégia da presidente afastada Dilma Rousseff, também do PT, ao nomear o ex-presidente Lula para ministro. Aqui foi até pior. A esposa do governador não possui formação nem experiência para comandar a Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social. A nomeação teve o claro objetivo de dar a ela foro privilegiado. Felizmente, essa afronta aos princípios legais foi impedida pela Justiça, em liminar concedida a partir de uma ação popular nossa, dos deputados de oposição. Havia outras ações similares que também foram consideradas na decisão do juiz de primeira instância Michel Curi e Silva (da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual) de suspender a nomeação. O governo recorreu, mas teve seu pedido negado. A desembargadora Hilda Teixeira da Costa, da 2ª Câmara Cível do TJMG, manteve a liminar. Após as duas derrotas e sabendo que perderia em todas as instâncias se tentasse recorrer, Pimentel exonerou sua esposa.</p>
<p>O governador não está preocupado em governar, em desenvolver políticas públicas eficientes, em fazer investimentos, em cuidar da saúde, da segurança, da educação. Está preocupado apenas em escapar de uma condenação pelos crimes pelos quais é acusado. E em proteger sua esposa. Tudo isso está escancarado para o cidadão mineiro. Pimentel está tramando por debaixo dos panos, sorrateiramente.</p>
<p>Estamos atentos a essa movimentação. Com a delação premiada de Daniele Fontelles, sócia da Pepper, empresa de comunicação que teria Carolina como sócia oculta, e do próprio Benedito Rodrigues de Oliveira, o Bené, o desfecho da Operação Acrônimo está próximo. Pimentel sabe disso.</p>
<p><strong>O senhor tem denunciado também que o projeto encaminhado pelo governador à Assembleia Legislativa para conferir status de secretaria à Codemig – proposta que faz parte da reforma administrativa em tramitação na Casa – é mais uma estratégia. Nesse caso, como isso poderá interferir no andamento da Operação Acrônimo?</strong></p>
<p>Já recebemos denúncias e a própria imprensa também já denunciou a real intenção do governador Pimentel com esse projeto. O objetivo é dar à Codemig status de secretaria e entregar a pasta ao atual presidente da Cemig, Mauro Borges, que também já foi denunciado pelo Ministério Público ao Superior Tribunal de Justiça pelo envolvimento na Acrônimo. Mauro Borges está sendo investigado por organização criminosa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, entre outras denúncias.</p>
<p>Isso é muito grave. Essa Casa tem que reagir. A Assembleia não pode compactuar com essa manobra. Estamos atentos e vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para evitar mais esse desvio de finalidade com o intuito de conferir foro privilegiado e tumultuar as investigações e o desfecho da Acrônimo.</p>
<p><strong>Por falar em desfecho, o desdobramento da denúncia contra o governador Pimentel feita pelo Ministério Público Federal ao STJ tem gerado acalorados debates no Plenário da Assembleia. O governador deverá ou não afastado se a denúncia for aceita pelo Superior Tribunal de Justiça?</strong></p>
<p>A Constituição do Estado de Minas Gerais é muito clara em relação a isso. Basta olhar o artigo 92. Lá está sacramentado que o governador de Estado será automaticamente suspenso de suas funções em caso de crimes comuns se recebida a denúncia pelo Superior Tribunal de Justiça. Na própria denúncia apresentada ao STJ, que acusa o governador Pimentel por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o Ministério Público evoca o artigo 92 da Constituição Mineira, deixando claro que não há necessidade de anuência prévia da Assembleia para que o Tribunal receba a denúncia e afaste o governador. Essa decisão está, portanto, nas mãos do STJ.</p>
<p>E sabe porque a Constituição Mineira não prevê a necessidade de anuência da Assembleia para afastamento do governador em casos de crimes comuns? Porque lá em 1989, quando estava sendo elaborada a Constituição do Estado, uma deputada do próprio PT à época, Sandra Starling, apresentou uma emenda que foi aprovada pelos parlamentares constituintes. A emenda fez com que a previsão de anuência da Assembleia deixasse de existir. A emenda 1564-4 é categórica e seu texto diz o seguinte: “Nos crimes comuns, dispensada a apreciação de procedência da acusação pela Assembleia Legislativa, será o governador submetido a julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça”. A Constituição Mineira conferiu uma autorização permanente para que o STJ receba denúncia e processe o governador quando este é denunciado por crime comuns, como é o caso de Pimentel.</p>
<p><strong>Então não procede a alegação dos deputados da base governista de que para o governador ser afastado será necessária a anuência da Assembleia Legislativa?</strong></p>
<p>Essa conversa do PT é balela. Estamos assistindo o desespero do líder de governo, deputado Durval ngelo, quando vai a público dizer que o artigo 92 da Constituição do Estado não dá o direito ao afastamento automático. Ora, compreendemos que ele tem que fazer a defesa do governador, assim como outros deputados petistas. Mas ele está, na verdade, zombando da nossa inteligência. O PT está acuado, com medo de que o ministro Herman Benjamim, do STJ, possa decretar a prisão de Pimentel e de Carolina a qualquer momento.</p>
<p>O relatório da Polícia Federal apontou Pimentel como chefe da organização criminosa, o Ministério Público Federal o denunciou por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. No momento em que o STJ, aceitar a denúncia, Pimentel deverá ser afastado do cargo. Como previsto na Constituição Mineira.</p>
<p><strong>O governo Pimentel gastou R$ 915 mil de janeiro a meados de abril (10/4) com voos fretados. Esse valor é maior que o total gasto em todo o ano passado, quando a despesa com fretamento de voos somou R$ 850 mil, e 560% a mais que os R$ 138.488,55 aplicados em 2014 pela administração anterior, segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira, o Siafi. Há alguma ligação entre o expressivo aumento de custos com voos fretados com a Operação Acrônimo?</strong></p>
<p>Tomei conhecimento de fontes do próprio governo Pimentel que o ex-secretário de Defesa Social, Bernardo Santana, e o governador Pimentel estavam indo a Brasília duas vezes por semana em face da CPI do BNDES, órgão subordinado à pasta de Desenvolvimento Econômico, que foi comandada por Pimentel no primeiro mandato da presidente afastada Dilma. E em face da Operação Acrônimo. Várias dessas idas e vindas do governador ocorreram na tentativa de fazer ponte com seus colegas ministros de Estado – que já deixaram o Planalto com a presidente Dilma. Certamente queria de alguma forma buscar ajuda para se livrar das investigações da Polícia Federal.</p>
<p>No ano passado, o alto custo com fretamento de voos já foi escandaloso. Mesmo possuindo cinco aeronaves em operação e dizendo que o governo precisava cortar gastos, Pimentel gastou R$ 850 mil, um acréscimo de 513% em relação aos R$ 138 mil gastos em 2014. Denunciamos isso na Tribuna e o que veio depois nos deixou ainda mais estarrecidos.</p>
<p>A partir das denúncias que recebemos e a partir dos dados do Siafi, solicitamos esclarecimentos sobre o fretamento de voos por meio da Lei de Acesso à Informação. Questionamos quantas viagens, o destino e quem acompanhou o governador. Não tivemos resposta. O governador não quer que a população saiba para onde foram os voos, se foram em sua maioria para Brasília, e quem usou as aeronaves fretadas. Para esconder os motivos do aumento abusivo de gasto com fretamento, o governo passou a considerar como os voos do governador petista como “informação sigilosa” em virtude de segurança. Mas se os voos já foram feitos, como as informações poderão comprometer a segurança do governador e de sua família? Essa é uma desculpa esfarrapada.</p>
<p>E logo depois que o governo negou os dados, descobrimos por meio da consulta aos dados do Siafi que nos quatro primeiros meses de 2016, o governador Pimentel já gastou quase R$ 1 milhão. Isso é um deboche. Pimentel debocha da Assembleia, debocha do Ministério Público e do Tribunal de Justiça. Aposta na impunidade. Mas nós confiamos na Justiça. Confiamos nas instituições.</p>
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			<name>Turma do Chapéu</name>
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		<title type="html"><![CDATA[Anastasia dá aula a petistas e ensina critérios para o deferimento de testemunhas na Comissão do Impeachment]]></title>
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		<updated>2016-06-16T12:22:04Z</updated>
		<published>2016-06-16T00:17:08Z</published>
		<category scheme="http://turmadochapeu.com.br" term="#ForaDilma" /><category scheme="http://turmadochapeu.com.br" term="Anastasia" /><category scheme="http://turmadochapeu.com.br" term="Comissão do Impeachment" /><category scheme="http://turmadochapeu.com.br" term="Gleisi Hoffmann" /><category scheme="http://turmadochapeu.com.br" term="José Eduardo Cardozo" /><category scheme="http://turmadochapeu.com.br" term="Lindbergh Farias" />		<summary type="html"><![CDATA[<p>O senador Antonio Anastasia deu mais uma aula aos petistas Gleisi Hoffmann e Lindbergh Farias, ensinando que testemunhas no processo de impeachment não podem ser quaisquer pessoas que tenham opinião sobre o caso, mas apenas quem realmente conheceu e participou dos fatos que estão na denúncia. Os petistas queriam ouvir como testemunha o subchefe de [&#8230;]</p>
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		<content type="html" xml:base="http://turmadochapeu.com.br/anastasia-aula-petistas-criterio-deferimento-testemunhas/"><![CDATA[<p>O senador Antonio Anastasia deu mais uma aula aos petistas Gleisi Hoffmann e Lindbergh Farias, ensinando que testemunhas no processo de impeachment não podem ser quaisquer pessoas que tenham opinião sobre o caso, mas apenas quem realmente conheceu e participou dos fatos que estão na denúncia. Os petistas queriam ouvir como testemunha o subchefe de gabinete de Roberto Requião, Hipólito Gadelha Remígio, que apesar de ter experiência na área, não tem conhecimento direto sobre os fatos que motivam o impeachment.</p>
<p>O relator do processo começou questionando se a testemunha tinha participado, &#8220;direta ou indiretamente, da prática do ato&#8221; objeto da denúncia. Quando a testemunha de defesa de Dilma disse que não, o que já dispensaria sua participação, Gleisi Hoffmann protestou e começou a gritar, descontente com a forma que Anastasia fazia suas perguntas.</p>
<p>O presidente da Comissão, senador Raimundo Lira, então lembrou que, como relator do processo, Anastasia podia falar no momento que quisesse, mas que &#8220;ele próprio, por espontânea vontade, num gesto de grandeza, quis se submeter ao mesmo tempo&#8221; dos outros senadores. Em seguida, o plenário da Comissão acatou a sugestão do relator e dispensou a testemunha de defesa.</p>
<p>Anastasia ainda encerrou dando uma lição ao advogado José Eduardo Cardozo: &#8220;Se a Defesa achasse assim tão importante, V. Sª tinha 40 testemunhas para arrolar, poderia ter arrolado algum dos Consultores da Casa no rol de testemunhas.&#8221;</p>
<p><iframe width="420" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/3oBEIjHizJA" frameborder="0" allowfullscreen></iframe></p>
<p>Não é a primeira vez que a escolha de testemunhas na Comissão de Impeachment se torna objeto de polêmica. Anteriormente, Anastasia recomendou e a Comissão aceitou o indeferimento de Ciro Gomes como testemunha de defesa de Dilma, o que gerou protestos dos defensores da presidente. A decisão da Comissão, que vale tanto para defesa quanto para acusação, é no sentido de que só podem ser aceitos como testemunhas quem tiver realmente proximidade com o fato denunciado, e não apenas quem quiser dar sua opinião. A Comissão de Impeachment realiza um julgamento de Crime de Responsabilidade e o espaço das testemunhas deve ser usado para discutir o fato denunciado.</p>
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		<title type="html"><![CDATA[Dois ministros do STJ já dizem que Pimentel pode ser afastado sem aval da Assembleia]]></title>
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		<updated>2016-06-15T20:31:01Z</updated>
		<published>2016-06-15T20:31:01Z</published>
		<category scheme="http://turmadochapeu.com.br" term="Minas Gerais" /><category scheme="http://turmadochapeu.com.br" term="fernando pimentel" /><category scheme="http://turmadochapeu.com.br" term="Herman Benjamin" /><category scheme="http://turmadochapeu.com.br" term="Operação Acrônimo" />		<summary type="html"><![CDATA[<p>O ministro Herman Benjamin, relator da ação penal contra o governador petista Fernando Pimentel, afirmou que não há necessidade do aval da Assembleia Legislativa estadual para o afastamento do governador caso o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceite as denúncias de seu envolvimento na Operação Acrônimo. A decisão foi proferida durante voto do ministro na [&#8230;]</p>
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		<content type="html" xml:base="http://turmadochapeu.com.br/dois-ministros-do-stj-ja-dizem-que-pimentel-pode-ser-afastado-sem-aval-da-assembleia/"><![CDATA[<p>O ministro Herman Benjamin, relator da ação penal contra o governador petista Fernando Pimentel, afirmou que não há necessidade do aval da Assembleia Legislativa estadual para o afastamento do governador caso o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceite as denúncias de seu envolvimento na Operação Acrônimo. A decisão foi proferida durante voto do ministro na sessão da Corte Especial, realizada na manhã desta quarta-feira (15/06).</p>
<p>Conforme divulgado pelo STJ, o ministro Benjamin destacou, no voto, que a Constituição Mineira, em seu artigo 92, não prevê a necessidade de licença prévia da Assembleia Legislativa para a abertura de ação penal contra o governador. Segundo ele, várias constituições estaduais trazem dispositivo expresso exigindo a prévia licença da Assembleia Legislativa para a abertura de ação penal contra governador, mas que este não é o caso de Minas Gerais.</p>
<p>“Ao contrário do que afirma o agravante, não há precedente no STJ que se tenha debruçado sobre a situação in casu: Constituição estadual que dispensa a licença prévia da Assembleia Legislativa. Todos os julgados do tribunal reconheceram a necessidade de consulta à Assembleia local que dizem respeito a Estados nos quais as respectivas Constituições estaduais assim o exigem, expressamente”, frisou o ministro.</p>
<p><strong>O voto do relator foi seguido também pelo ministro Og Fernandes.</strong> A decisão final da Corte só não foi tomada hoje em função do pedido de vistas do ministro Luis Felipe Salomão.</p>
<p>Para os deputados de oposição na Assembleia, o relatório do ministro Herman Benjamin respeita o princípio da autonomia do Legislativo Estadual, uma vez que a Constituição Mineira é clara ao conceder uma autorização permanente ao STJ para afastar o governador em casos de crimes comuns.</p>
<p>Os parlamentares criticam a atitude da defesa do governador Petista ao tentar driblar a Carta Mineira. “Pimentel está tentando protelar a investigação e o julgamento dos fatos para não responder aos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva pelos quais foi denunciado pelo Ministério Público Federal. As denúncias são muito graves e precisam ser devidamente investigadas”, afirma o deputado Gustavo Corrêa, líder do bloco de Oposição.</p>
<h4>A denúncia</h4>
<p>No relatório, o ministro Benjamin disse ainda que a ação penal resulta apenas de<strong> uma das quatro investigações sobre ilícitos envolvendo o governador petista</strong>. Pimentel foi denunciado, segundo o MPF, por corrupção passiva, lavagem e ocultação de bens e valores por ter solicitado e recebido vantagens indevidas para conceder benefícios tributários à Caoa, montadora da Hyundai. Os fatos denunciados apontam que Pimentel comandou esquema de propina quando era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, entre 2011 e 2014.</p>
<p>Em delação premiada, Benedito de Oliveira – o Bené – afirmou que Pimentel recebeu R$ 20 milhões em propina da Caoa. A delação foi homologada pelo relator da ação penal.</p>
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			<name>Minas de Verdade</name>
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		<title type="html"><![CDATA[Justiça manda Gabinete Militar liberar lista dos voos fretados por Pimentel em 2015]]></title>
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		<updated>2016-06-15T20:27:35Z</updated>
		<published>2016-06-09T20:26:59Z</published>
		<category scheme="http://turmadochapeu.com.br" term="Minas Gerais" /><category scheme="http://turmadochapeu.com.br" term="fernando pimentel" /><category scheme="http://turmadochapeu.com.br" term="Gabinete militar" /><category scheme="http://turmadochapeu.com.br" term="Voos" />		<summary type="html"><![CDATA[<p>O desembargador Ronaldo Claret de Moraes, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), deferiu liminar que obriga o Gabinete Militar de Fernando Pimentel a fornecer listagem completa de todos os voos realizados pelo governador em aeronaves fretadas junto à Líder Táxi Aéreo em 2015. A decisão do magistrado foi publicada [&#8230;]</p>
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		<content type="html" xml:base="http://turmadochapeu.com.br/justica-manda-gabinete-militar-liberar-lista-dos-voos-fretados-por-pimentel-em-2015/"><![CDATA[<p>O desembargador Ronaldo Claret de Moraes, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), deferiu liminar que obriga o Gabinete Militar de Fernando Pimentel a fornecer listagem completa de todos os voos realizados pelo governador em aeronaves fretadas junto à Líder Táxi Aéreo em 2015. A decisão do magistrado foi publicada nesta quinta-feira (09/6), atendendo a mandado de segurança impetrado pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT), do bloco de oposição Verdade e Coerência, que, após ter uma solicitação feita via Lei de Acesso à Informação negada pelo governo, precisou recorrer à justiça para ter acesso aos dados.</p>
<p>De acordo com a decisão, o Gabinete Militar de Pimentel tem 10 dias para liberar os dados dos fretamentos feitos com a Lider Táxi Aéreo, contendo a data de realização do voo, o trajeto, a listagem de passageiros e o motivo da viagem. Será preciso fornecer também as informações referentes à situação em que se encontrava cada uma das aeronaves do governo nas datas em que os fretamentos foram realizados.</p>
<p>Em seu despacho, o desembargador afirma que as informações de contratação de serviço de aeronaves particulares pelo governo não podem ser sigilosas, muito menos negada a qualquer cidadão que as solicite via Lei de Acesso a Informação. Na decisão, ele justifica: “ter direito líquido e certo à obtenção das informações concernentes à motivação da contratação de serviço de táxi aéreo pelo Poder Executivo Estadual, mormente em se considerando a existência de aeronaves oficiais”.</p>
<p>Ronaldo Claret de Moraes explicou que o sigilo à informação é excepcional e completa: “as informações relativas à disponibilidade de aeronaves para o Gabinete Militar do governador possui natureza de ordem pública, especialmente porque relacionadas ao ano de 2015, cujos voos já foram concluídos”.</p>
<p>Entre janeiro e maio de 2016, o Executivo mineiro gastou R$ 915 mil com fretamento (dados até 10 de maio), mesmo possuindo cinco aeronaves em operação. O valor é maior que o total gasto em todo o ano passado, quando a despesa com esse serviço somou R$ 850 mil, e 560% a mais que os R$ 138.488,55 aplicados em 2014 pela administração anterior, de acordo com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Para esconder os motivos desse aumento abusivo, o governo passou a considerar como “informação sigilosa” os voos do governador petista já realizados.</p>
<p>Para o deputado Sargento Rodrigues, causa muita estranheza a tentativa do governo Pimentel de esconder registros de voos já realizados sob a justificativa de risco à segurança do governador e sua família. “São voos que já aconteceram e a Justiça fez prevalecer o principio da transparência na administração pública. Em meio às investigações e denúncias contra o governador na Operação Acrônimo, os mineiros precisam saber como os recursos do estado estão sendo utilizados e porque, mesmo com tantas aeronaves oficiais, os gastos com fretamento não param de crescer. Para que e com quem Pimentel utilizou todos esse voos fretados?”, questionou.</p>
<p>Rodrigues destacou ainda que, em dados da Operação Acrônimo da Polícia Federal ficou evidenciada a realização de encontros entre Fernando Pimentel e empresários da montadora Caoa – investigada por repasses de propina – em hangar do governo de Minas Gerais em maio de 2015, quando Pimentel já era governador do estado.</p>
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		<title type="html"><![CDATA[Empresários criticam extinção de Secretaria de Desenvolvimento Econômico em momento de crise]]></title>
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		<updated>2016-06-16T11:57:17Z</updated>
		<published>2016-06-09T01:56:29Z</published>
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		<content type="html" xml:base="http://turmadochapeu.com.br/empresarios-criticam-extincao-de-secretaria-de-desenvolvimento-economico-em-momento-de-crise/"><![CDATA[<p>Servidores estaduais e empresários lotaram nesta quarta-feira (8/6) o teatro da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para discutir a extinção da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), proposta que faz parte da reforma administrativa encaminhada pelo governador Fernando Pimentel para o Legislativo. A audiência foi promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico a partir de requerimento dos deputados da oposição, Antônio Carlos Arantes (PSDB), presidente da Comissão, e Felipe Attiê (PTB). O bloco de oposição é contra a extinção da Sede e vai usar de todos os recursos regimentais para obstruir a tramitação da proposta.</p>
<p>Para a oposição, a extinção representa um retrocesso e, ao invés de propor isso, o governo petista deveria fortalecer a pasta e investir em ações para atração de investimentos e geração de emprego e renda. “Hoje são 11 milhões de desempregados no Brasil, mais de 10%, cerca de 1,1 milhão em Minas. Na hora que o governo precisava ter um gesto forte, uma ação construtiva para fortalecer a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, colocando recursos, abrindo a casa para o empresário, para o microempresário, para o empreendedor, quer extinguir a pasta”, criticou o deputado Arantes.</p>
<p>O parlamentar ressaltou ainda que o PT já provou que não está preparado para fazer gestão com seriedade, com competência e criticou a proposta de criar outras três secretarias extraordinárias, sem especificar quais.</p>
<p>“Somos favoráveis a uma reforma na qual o governo coloque o cidadão em primeiro lugar e possa enxugar os gastos, enxugar despesas, dar dinamismo para o desenvolvimento de Minas, dar mais agilidade à máquina pública. Mas não é o que estamos vendo. O governo do PT quer que a Assembleia assine um cheque em branco para Pimentel criar três novas secretarias que nem nós sabemos quais são”, afirmou Arantes.</p>
<p>Entre os convidados da reunião estavam membros e dirigentes de associações dos setores comercial e empresarial do estado. Os representantes do Fórum Permanente Mineiro das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Fopemimpe); Federação do Comércio de Minas Gerais (Fecomercio); Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Minas Gerais (Federaminas); Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais (FCDL-MG);Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH); Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas) e Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (Ocemg) foram unânimes em destacar a importância da Sede para o estado e reforçar o imenso prejuízo que sua extinção representa.</p>
<p>O presidente da Federaminas, Emílio César Ribeiro Parolini, destacou o papel essencial da Sede em trabalho conjunto com entidades comerciais e empresariais. “Mais do que representar o comércio e as empresas, a Federaminas representa a geração de emprego, renda e desenvolvimento que estes setores ofertam. Dentro da realidade atual de Minas, esta oferta já está difícil, sem a Secretaria de Desenvolvimento Econômico se torna impossível. A Federaminas é parceira do estado, desde que essa parceria seja benéfica a todos, mas não temos caminhado para isso. O estado precisa voltar a crescer e desenvolver sua economia, precisa de geração de emprego e renda, precisa da Sede”, enfatizou.</p>
<h4>Economia zero</h4>
<p>A reforma administrativa não trará economia aos cofres públicos e a pretendida extinção da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e de órgãos públicos sequer representará corte de cargos comissionados. Os recursos destinados a esses cargos serão remanejados para outras pastas para abrigar companheiros. Pela proposta do governo, a Cemig passará a ser subordinada à Secretaria de Estado de Fazenda e a Codemig será subordinada diretamente ao governador Pimentel, o que também é criticado pela oposição.</p>
<p>“Nós não vamos aceitar que o PT desmonte a Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Não vamos aceitar que a Cemig vá para a Fazenda. Que lógica gerencial, administrativa e organizacional há nessa besteira de colocar a concessionária de energia em uma pasta cuja função é arrecadar?”, questiona o deputado Attiê. De acordo com o parlamentar, existem cerca de R$ 9,9 milhões de investimentos em protocolos que estão parados na Fazenda porque a pasta se recusa a conceder incentivos fiscais.</p>
<h4>Cooperativismo desprezado e servidores insatisfeitos</h4>
<p>No público da audiência, servidores da Sede questionaram para onde iria, dentro da reforma proposta pelo governo, o Conselho Estadual de Cooperativismo (Cecoop). Ao responder o subsecretário da Assessoria Técnico Legislativo da Secretaria da Casa Civil, Caio Cordeiro, admitiu a falha no projeto da reforma, já que não houve referência ao direcionamento do conselho. A omissão, segundo ele, também não foi corrigida nas emendas ao projeto que o governo já encaminhou para a Assembleia. Cordeiro não soube falar de quaisquer planos para o setor de cooperativismo do Estado.</p>
<p>Servidora da pasta há 29 anos, Ivone Cândida, destacou que ao longo dos anos aconteceram mudanças de nome e funções que levaram à estrutura que hoje compõe a Sede e destacou como o formato vem funcionando, bem como suas insatisfações e dúvidas diante das alterações propostas. “Nos últimos 2 anos nada vem sendo feito pelos servidores da Sede, fomos deixados de lado. E vimos projetos que funcionam que fizeram a diferença, como o Minas Comunica, por exemplo, também sendo deixado de lado. Não consigo entender porquê acabar com uma secretaria que tem receita para sobreviver, ainda mais quando vemos claramente que a Codemig não tem condições de absorver programas, projetos e pessoal da Sede”, concluiu.</p>
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		<title type="html"><![CDATA[Oposição pede no STF afastamento imediato de Fernando Pimentel do governo no recebimento da denúncia]]></title>
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<p>Como amplamente noticiado, o Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia ao STJ em desfavor do governador Fernando Pimentel pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Como estratégia de defesa, o governador tenta desqualificar a Constituição Estadual em uma clara tentativa de protelar a investigação e o julgamento dos fatos apurados pela Operação Acrônimo. Ao contrário desta postura, como governador ele deveria defender a Carta Mineira.</p>
<p>O líder do Bloco Verdade e Coerência e deputado estadual pelo DEM, Gustavo Corrêa, explica que o partido pretende, com a ADI, demonstrar a autonomia constitucional do Estado em dispensar a autorização do Legislativo para o afastamento do governador, caso a denúncia seja aceita pelo STJ.<br />
“Em Minas, quando da elaboração de sua Carta, os constituintes foram contundentes ao dispensar a anuência da Assembleia para afastar um governador denunciado em crime comum. A decisão foi fruto justamente da autonomia institucional concedida aos Estados-membros da Federação”, explica o deputado. Segundo Corrêa “o que estamos discutindo nesse momento não é a condenação do governador. O que queremos é que a Constituição Mineira seja respeitada e as investigações sigam seu rito normal”.</p>
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		<title type="html"><![CDATA[Pimentel aposta na Assembleia para livrá-lo do afastamento]]></title>
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		<category scheme="http://turmadochapeu.com.br" term="Minas Gerais" /><category scheme="http://turmadochapeu.com.br" term="afastamento" /><category scheme="http://turmadochapeu.com.br" term="Constituição Mineira" /><category scheme="http://turmadochapeu.com.br" term="fernando pimentel" /><category scheme="http://turmadochapeu.com.br" term="STF" /><category scheme="http://turmadochapeu.com.br" term="STJ" />		<summary type="html"><![CDATA[<p>Após ser denunciado ao Superior Tribunal de Justiça, o governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT) entrou com um habeas corpus no STF para que a denúncia contra ele só seja aceita com autorização dos deputados estaduais mineiros. O temor de Pimentel é que a Constituição Mineira, em seu artigo 92, determina que se o STJ [&#8230;]</p>
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		<content type="html" xml:base="http://turmadochapeu.com.br/pimentel-aposta-na-assembleia-para-livra-lo-do-afastamento/"><![CDATA[<p>Após ser denunciado ao Superior Tribunal de Justiça, o governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT) entrou com um habeas corpus no STF para que a denúncia contra ele só seja aceita com autorização dos deputados estaduais mineiros. O temor de Pimentel é que a Constituição Mineira, em seu artigo 92, determina que se o STJ aceitar uma denúncia contra um governador de Minas, o afastamento do cargo é imediato. Pimentel foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e citado em pelo menos duas delações: seu operador Bené disse que o agora governador recebeu <a href="http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/delator-diz-que-fernando-pimentel-recebeu-r-20-mi-da-caoa/">R$ 20 milhões da CAOA,</a> e o contador Roberto Trombeta confessou a <a href="http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/delator-confessa-entrega-de-r-3-milhoes-em-dinheiro-vivo-da-caoa-a-amigo-de-pimentel/">entrega de R$ 3 milhões em dinheiro vivo</a>.</p>
<p>A aposta de Pimentel é levar a decisão sobre seu afastamento para a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, onde o petista ainda tem ampla base, e lá fazer tudo terminar em pizza. Por isso, nos próximos dias, a Turma do Chapéu divulgará os contatos de alguns parlamentares que ainda estão na base de Pimentel para que os mineiros possam fazer pressão. A Procuradoria-Geral da República discorda da estratégia do petista pediu ao STJ que recebesse a denúncia sem consultar a Assembleia, seguindo o que determina a Constituição de Minas.</p>
<p>Segundo a coluna <a href="http://veja.abril.com.br/blog/radar-on-line/estados/ministros-do-stj-ja-falam-ate-em-afastamento-cautelar-de-pimentel-do-governo/">Radar</a>, os ministros do Superior Tribunal de Justiça já discutem o afastamento do governador.</p>
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		<title type="html"><![CDATA[O apagão do PT na Cemig]]></title>
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		<published>2016-06-02T18:38:42Z</published>
		<category scheme="http://turmadochapeu.com.br" term="Minas Gerais" /><category scheme="http://turmadochapeu.com.br" term="cemig" />		<summary type="html"><![CDATA[<p>Fundada em 1952 pelo então governador Juscelino Kubitscheck, a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) tornou-se ao longo dos anos em um dos principais patrimônios dos mineiros e em um símbolo do desenvolvimento econômico do Estado. De 2003 a 2014, a empresa viveu o mais expressivo processo de fortalecimento e expansão de seus 64 anos [&#8230;]</p>
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		<content type="html" xml:base="http://turmadochapeu.com.br/o-apagao-do-pt-na-cemig/"><![CDATA[<p><img class="aligncenter size-large wp-image-28076" src="http://turmadochapeu.com.br/wp-content/uploads/2016/06/apagao-pt-607x445.png" alt="O apagão do PT na Cemig" width="607" height="445" srcset="http://turmadochapeu.com.br/wp-content/uploads/2016/06/apagao-pt-607x445.png 607w, http://turmadochapeu.com.br/wp-content/uploads/2016/06/apagao-pt-300x220.png 300w, http://turmadochapeu.com.br/wp-content/uploads/2016/06/apagao-pt-768x563.png 768w" sizes="(max-width: 607px) 100vw, 607px" />Fundada em 1952 pelo então governador Juscelino Kubitscheck, a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) tornou-se ao longo dos anos em um dos principais patrimônios dos mineiros e em um símbolo do desenvolvimento econômico do Estado. De 2003 a 2014, a empresa viveu o mais expressivo processo de fortalecimento e expansão de seus 64 anos de história, se transformando na maior empresa integrada de energia do país. Em 2014, a empresa tinha 114 mil acionistas em 44 países e participação em mais de 200 empresas, além de consórcios e fundos de participação.</p>
<p>Em pesquisa realizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em junho de 2015 (refletindo, portanto, a gestão de anos anteriores), a Cemig foi considerada a melhor da região Sudeste na categoria que reúne distribuidoras com mais de 400 mil consumidores, de acordo com o Índice Aneel de Satisfação do Consumidor (IASC).</p>
<p>Além de atender mais de 7 milhões de consumidores em 774 municípios mineiros, a Cemig estava presente em 23 unidades da federação, sendo responsável por 7% da capacidade instalada de geração de energia do País, operando um parque composto por 70 usinas hidrelétricas, térmicas e eólicas. Era também o maior grupo distribuidor de energia do país, responsável por aproximadamente 12% do mercado nacional, e a maior fornecedora de energia para clientes livres, com 25% do mercado brasileiro.</p>
<p>Em 2014, o Grupo Cemig era responsável também pela operação do terceiro maior sistema de transmissão de energia elétrica do País, operando linhas em todas as regiões brasileiras.</p>
<p>Em função de trapalhadas administrativas, bem como da crise econômica também gerada pela incompetência do governo petista, as ações da Cemig caíram de forma drástica. Em janeiro de 2015, quando a gestão anterior entregou a companhia para a nova direção eleita por indicação do governador Fernando Pimentel, do PT, a cotação das ações da companhia na Bovespa já era de R$ 13,00 – aproximadamente a metade do valor anterior à edição da MP 579.</p>
<p>Nos últimos meses, a deterioração da economia e a má gestão da companhia, já sob o governo do PT, fizeram despencar ainda mais o valor de suas ações. Atualmente, elas estão cotadas a pouco mais de R$ 5,00 – o que corresponde a uma perda de mais de 60% com relação a janeiro de 2015.</p>
<p>Como se não bastasse, dados divulgados pela própria CEMIG na última semana dão conta de que, no primeiro trimestre deste ano, o lucro da empresa foi de apenas R$ 5,2 milhões – uma drástica e inédita queda de 99,7% em relação ao mesmo trimestre de 2015, quando o lucro registrado foi de R$ 1,5 bilhão (valor que ainda refletia a gestão anterior ao PT).</p>
<h4>100% de aumento nos jetons dos conselheiros</h4>
<p>Apesar deste resultado pífio, que é o pior desde 2002, recentemente os salários de toda a diretoria da Cemig foram reajustados com índices entre 22,5% e 36,6%. Com o aumento, aprovado em assembleia geral dos acionistas da estatal no dia 29 de abril, o salário do presidente da companhia saltou de R$ 44,2 mil para R$ 60,5 mil e dos diretores, de R$ 37 mil para R$ 46,5 mil.</p>
<p>Os conselheiros da empresa também tiveram reajustes em seus jetons, passando a receber R$ 14,3 mil por mês, o dobro do valor de R$ 7.100,00 que era pago em 2014. Além disso, o PT dobrou o número de conselheiros remunerados da companhia (de 14 para 28).</p>
<p>A redução do lucro da companhia significa menos recursos entrando nos cofres do tesouro estadual, já que o Governo de Minas, como acionista majoritário da companhia, com participação de cerca de 25% de seu capital total, usufrui do resultado positivo da empresa, assim como todos os seus demais acionistas. Ou seja: a drástica redução no lucro da Cemig se traduz em menos dividendos para o Estado – o que certamente fará muita falta, já que o governo do PT não tem conseguido sequer pagar em dia os salários dos servidores estaduais. Para se ter uma noção do tamanho dessa redução, de 2011 a 2014 a Cemig distribuiu cerca de R$ 13 bilhões de dividendos a seus acionistas. Deste total, nada menos do que R$ 3 bilhões foram repassados aos cofres do Estado no período.<br />
Os problemas financeiros da Cemig também impactarão negativamente a economia de Minas Gerais, já que a companhia está entre as que mais contrata serviços e realiza compras no Estado. Trata-se de uma situação preocupante por se tratar de uma das maiores empresas de Minas e do País, dentro e fora do setor elétrico, com alto conceito internacional.</p>
<p>Em função de problemas financeiros, a Cemig terá que passar por um processo de “desinvestimento”, ou seja, terá que vender empresas controladas ou subsidiárias. Isso significa que a companhia vai ter que “queimar” investimentos que já foram ou serão importantes para somar lucros para a companhia. Ressalte-se que, anos atrás, as controladas e subsidiárias chegaram a responder por 40% do lucro da empresa. Ou seja, traziam recursos para Minas Gerais.</p>
<p>De acordo com analistas do setor, há um grande temor no mercado de que a CEMIG reproduza a desastrosa trajetória da Eletrobras, a estatal federal de energia que, também graças à inépcia e à má gestão do PT, está atualmente com um rombo estimado em R$ 20 bilhões, necessitando da injeção de vultuosos recursos do Tesouro Nacional para não se tornar insolvente. Em função desta situação, na semana passada a Eletrobras teve a negociação de suas ações suspensa na Bolsa de Valores de Nova York.</p>
<p>Nunca é demais lembrar que, nos últimos anos, a Cemig conseguiu manter-se no Dow Jones Sustainability World Index, atribuído pela mesma Bolsa de Nova York às empresas que têm uma política consistente e sustentável nos campos financeiro, social e ambiental. Outro legado que também está em risco em função da má gestão do PT.</p>
<h4>Aumento de ICMS e corte de isenções penalizam consumidores</h4>
<p>Não bastasse estar levando a Cemig à bancarrota, o governo do PT está penalizando as empresas e a população com o aumento das tarifas e impostos da energia elétrica.</p>
<p>Ao contrário do que prometeu durante a campanha eleitoral, Fernando Pimentel aumentou o ICMS da energia elétrica de 18% para 25%, para os consumidores da classe comercial, penalizando cerca de 700 mil estabelecimentos de todas as regiões mineiras, a maioria empresas familiares ou pequenos comércios que mais sofrem com a recessão econômica.</p>
<h4>Isenção</h4>
<p>Além disso, a administração petista cortou isenções nas contas de luz de aproximadamente 2,3 milhões de famílias de baixo consumo de todas as regiões do Estado, que eram beneficiados com uma “tarifa social” criada pelas gestões anteriores. O benefício foi retirado pelo governador Fernando Pimentel por meio da Lei 21.781, com voto contrário dos deputados da oposição na Assembleia Legislativa. Conforme pode ser visto no infográfico abaixo, a redução no número de família beneficiadas foi de 89%.</p>
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			<name>Turma do Chapéu</name>
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		<title type="html"><![CDATA[Ex-deputado Narcio Rodrigues é preso em operação sobre desvio de recursos públicos]]></title>
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		<updated>2016-05-30T13:51:21Z</updated>
		<published>2016-05-30T12:57:27Z</published>
		<category scheme="http://turmadochapeu.com.br" term="Notícias" /><category scheme="http://turmadochapeu.com.br" term="narcio rodrigues" /><category scheme="http://turmadochapeu.com.br" term="Schadenfreude" />		<summary type="html"><![CDATA[<p>Uma operação comandada pelo Grupo Especial de Promotores de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público em Minas Gerais, conduzida por Polícia Militar e a Polícia Federal acontece na manhã da segunda-feira, 30 de maio, em alguns municípios de Minas Gerais. Informações preliminares dão conta que seis prisões foram feitas, ao menos na capital Belo [&#8230;]</p>
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		<content type="html" xml:base="http://turmadochapeu.com.br/ex-deputado-narcio-rodrigues-e-preso-em-operacao-sobre-desvio-de-recursos-publicos/"><![CDATA[<p>Uma operação comandada pelo Grupo Especial de Promotores de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público em Minas Gerais, conduzida por Polícia Militar e a Polícia Federal acontece na manhã da segunda-feira, 30 de maio, em alguns municípios de Minas Gerais. Informações preliminares dão conta que seis prisões foram feitas, ao menos na capital Belo Horizonte e em Frutal.</p>
<p>Segundo a rádio CBN, um dos presos foi o ex-deputado federal Narcio Rodrigues. Narcio foi presidente do PSDB-MG, comandou a desastrosa campanha de Pimenta da Veiga ao governo do estado e deixou o mandato contribuindo para a eleição de seu filho para a Câmara Federal. Mesmo sem mandato, o ex-deputado&nbsp;mantém cargos indicados por ele na prefeitura de Belo Horizonte.</p>
<p><a href="http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2016/05/30/interna_politica,767372/operacao-conjunta-da-pm-e-do-mp-prende-politico-em-bh.shtml">Segundo o jornal Estado de Minas</a>, Nárcio está preso na sede do Ministério Público, no Bairro Santo Agostinho. Ele e os demais presos devem ser transferidos ainda hoje para o Ceresp. A operação foi batizada de Aequalis.</p>
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			<name>Minas de Verdade</name>
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		<title type="html"><![CDATA[Reforma administrativa de Pimentel corta cargos na educação e cria outros com foro privilegiado]]></title>
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		<updated>2016-05-25T19:10:02Z</updated>
		<published>2016-05-25T19:10:02Z</published>
		<category scheme="http://turmadochapeu.com.br" term="Minas Gerais" /><category scheme="http://turmadochapeu.com.br" term="fernando pimentel" /><category scheme="http://turmadochapeu.com.br" term="reforma administrativa" />		<summary type="html"><![CDATA[<p>Os deputados da oposição querem que a reforma administrativa encaminhada pelo governador Fernando Pimentel à Assembleia Legislativa de Minas Gerais seja retirada de pauta. Para os parlamentares, um governador denunciado pelo Ministério Público Federal ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por tráfico de influência e corrupção passiva não tem autoridade moral para alterar a estrutura [&#8230;]</p>
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		<content type="html" xml:base="http://turmadochapeu.com.br/reforma-administrativa-de-pimentel-corta-cargos-na-educacao-e-cria-outros-com-foro-privilegiado/"><![CDATA[<p>Os deputados da oposição querem que a reforma administrativa encaminhada pelo governador Fernando Pimentel à Assembleia Legislativa de Minas Gerais seja retirada de pauta. Para os parlamentares, um governador denunciado pelo Ministério Público Federal ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por tráfico de influência e corrupção passiva não tem autoridade moral para alterar a estrutura do estado. A proposta não trará economia para os cofres públicos e possui aberrações como a demissão em massa de cerca de 38.500 cantineiras, faxineiras (auxiliares de serviços de educação básica) e professores, enquanto para membros de alto escalão do governo petista – investigados pela Operação Acrônimo – são sugeridas medidas que garantem foro privilegiado.</p>
<p>“Não podemos permitir que um de seus últimos atos, já que a qualquer momento o STJ pode receber a denúncia e afastar o governador, seja desempregar quase 40 mil cantineiras, faxineiras e professores de escolas”, afirma o deputado Gustavo Valadares, líder da Minoria.</p>
<p>Em meio aos 14 projetos que compõem a reforma administrativa enviada à Assembleia no último dia 3 de maio, o governo Pimentel prevê o corte de 48.800 cargos na educação, sendo que deste total cerca de 38.500 estão atualmente ocupados por meio de designação. “Se os cargos forem cortados em lei, todos os designados serão colocados na rua e não será mais possível fazer a designação de novos profissionais”, denuncia Valadares. Os demais cargos que o governo propõe cortar são vagos e, portanto, não representam economia.</p>
<p>“Um governador que está em vias de ser afastado em função de denúncias gravíssimas, e a própria Procuradoria Geral da República já solicitou o afastamento de Pimentel, não tem autoridade moral neste momento para fazer uma reforma administrativa. Já comunicamos ao presidente da Assembleia que no que depender da oposição, a reforma administrativa não tramitará na Casa. Nesse momento, se tivesse respeito pelos mineiros, Pimentel retiraria a proposta”, afirma o deputado Gustavo Corrêa, líder do bloco de oposição.</p>
<h4>Segurança</h4>
<p>Os projetos preveem também outras aberrações como migrar o Sistema Socioeducativo para a pasta de Desenvolvimento Social. Ou seja, os agentes socioeducativos serão transferidos da Secretaria de Estado de Defesa Social para a Fundação Caio Martins, subordinada à Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese).</p>
<p>“A Fundação desenvolve trabalhos de formação de adolescentes e jovens em comunidade rural e agora o governo petista quer simplesmente que a instituição passe a gerir 24 centros socioeducativos, 10 casas de semiliberdade e milhares de jovens que estão em medidas de internação e semiliberdade”, afirma o deputado João Leite (PSDB).</p>
<p>Além disso, os agentes socioeducativos denunciam que a alteração fará com que a carreira seja desvinculada das demais relacionadas à segurança pública e perca o precedente da negociação salarial conjunta da área. Com a reforma, Pimentel pretende ainda retirar a autonomia administrativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e passar a gestão de suas respectivas folhas de pagamento para a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).</p>
<p>A oposição refuta também a transferência para a SEF da gestão da folha de pagamentos do Estado, que atualmente é responsabilidade da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), uma vez que compete à pasta a gestão dos recursos humanos.</p>
<h4>Desenvolvimento econômico</h4>
<p>Outra atrocidade que demonstra o despreparo do PT para realizar as mudanças na estrutura do Executivo é a proposta para a área de desenvolvimento econômico. No momento em que o governo deveria investir em políticas para atração de investimentos e geração de emprego e renda, Pimentel quer acabar com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. Com a medida, a Cemig passará a ser subordinada à SEF e a Codemig será subordinada diretamente ao governador.</p>
<p>“O único objetivo nesse caso é dar status de secretário ao presidente da Codemig, provavelmente para nomear o atual presidente da Cemig, Mauro Borges, no cargo e lhe conferir foro privilegiado uma vez que ele também é denunciado pelo MPF na Operação Acrônimo. Pimentel parece estar mais preocupado em conferir foro privilegiado para Mauro Borges do que em administrar o estado. Tanto que a reforma não trará nenhuma economia para os cofres públicos”, afirma Corrêa.</p>
<p>Em relação às alterações nas secretarias, a proposta de reforma prevê ainda desmembrar a Secretaria de Defesa Social em duas: de Segurança Pública e de Administração Prisional. E quer que os deputados assinem um cheque em branco para que possa criar até três pastas extraordinárias por meio de decreto, medida inconstitucional. A oposição denuncia ainda que esse cheque em branco poderá ser usado para abrigar correligionários ou para conferir foro privilegiado a toque de caixa para “companheiros” do PT que estejam sendo investigados pela Justiça</p>
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			<name>Turma do Chapéu</name>
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		<title type="html"><![CDATA[Diálogos completos revelam que plano de Jucá era salvar também Dilma]]></title>
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		<updated>2016-05-24T22:10:28Z</updated>
		<published>2016-05-24T22:05:41Z</published>
		<category scheme="http://turmadochapeu.com.br" term="Notícias" /><category scheme="http://turmadochapeu.com.br" term="Dilma Rousseff" /><category scheme="http://turmadochapeu.com.br" term="Romero Jucá" /><category scheme="http://turmadochapeu.com.br" term="Sergio Machado" />		<summary type="html"><![CDATA[<p>A Folha de S.Paulo complementou na terça, 24, a sua reportagem do dia anterior sobre as conversas de Romero Jucá com Sergio Machado revelando planos para melar a Operação Lava Jato. Na publicação de hoje, fica claro que o plano de Jucá também era salvar Dilma Rousseff da Lava Jato. Na reportagem anterior, a menção a [&#8230;]</p>
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		<content type="html" xml:base="http://turmadochapeu.com.br/dialogos-completos-revelam-que-plano-de-juca-tambem-era-salvar-dilma/"><![CDATA[<p>A Folha de S.Paulo <a href="http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/05/1774474-para-juca-dilma-poderia-ter-pedido-licenca-para-negociar-protecao-a-lula.shtml">complementou</a> na terça, 24, a sua reportagem do dia anterior sobre as conversas de Romero Jucá com Sergio Machado revelando planos para melar a Operação Lava Jato. Na publicação de hoje, fica claro que o plano de Jucá também era salvar Dilma Rousseff da Lava Jato. Na reportagem anterior, a menção a Dilma não tinha sido revelada.</p>
<p>Nos diálogos gravados, segundo a Folha, Jucá afirmou que um pedido de licença de Dilma seria a saída &#8220;mais suave&#8221; para a crise e, a partir daí, ela poderia &#8220;negociar proteção ao Lula&#8221;. A ideia de Jucá era uma licença para que Dilma não perdesse o foro privilegiado.</p>
<blockquote><p>&#8220;<em>Ela tinha que garantir o quê, que ela estaria protegida. E só pode ser protegida pelo Michel.</em>&#8221;<br />
Sérgio Machado</p></blockquote>
<p>Nos áudios, o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado disse que Dilma poderia ser protegida por Michel Temer. Na <a href="http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/05/1774018-em-dialogos-gravados-juca-fala-em-pacto-para-deter-avanco-da-lava-jato.shtml">reportagem de ontem</a>, também ficava claro que o plano envolvia o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva: &#8220;O Michel forma um governo de união nacional, faz um grande acordo, protege o Lula, protege todo mundo. Esse país volta à calma, ninguém aguenta mais.&#8221;</p>
<p>A matéria completa está <a href="http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/05/1774474-para-juca-dilma-poderia-ter-pedido-licenca-para-negociar-protecao-a-lula.shtml">disponível no site da Folha</a>.</p>
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		<author>
			<name>Alberto Lage</name>
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		<title type="html"><![CDATA[É muito fácil ser petista quando se tem o dom da ubiquidade]]></title>
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		<updated>2016-05-23T17:36:43Z</updated>
		<published>2016-05-23T17:29:06Z</published>
		<category scheme="http://turmadochapeu.com.br" term="Política" /><category scheme="http://turmadochapeu.com.br" term="Novas Eleições" /><category scheme="http://turmadochapeu.com.br" term="operação lava-jato" /><category scheme="http://turmadochapeu.com.br" term="Romero Jucá" /><category scheme="http://turmadochapeu.com.br" term="tse" />		<summary type="html"><![CDATA[<p>É muito fácil ser petista. A qualquer tempo. E enquanto o PT conseguir ocupar vários campos políticos ao mesmo tempo, sempre haverá um em que o petista tem razão. Já são quase dois anos de petistas criticando o golpismo da Operação Lava Jato. Dizendo que os vazamentos são seletivos. Lula dizendo que o combate à [&#8230;]</p>
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		<content type="html" xml:base="http://turmadochapeu.com.br/e-muito-facil-ser-petista-quando-se-tem-o-dom-da-ubiquidade/"><![CDATA[<p>É muito fácil ser petista. A qualquer tempo. E enquanto o PT conseguir ocupar vários campos políticos ao mesmo tempo, sempre haverá um em que o petista tem razão.</p>
<p>Já são quase dois anos de petistas criticando o golpismo da Operação Lava Jato. Dizendo que os vazamentos são seletivos.<a href="http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2016/03/lula-diz-que-operacao-lava-jato-causa-prejuizos-economia.html"> Lula dizendo que o combate à corrupção prejudica o país.</a> São quase dez anos de alianças com o PMDB. Aí, assim que o cenário se inverte, o petismo passa a não conhecer os aliados históricos e virarem defensores da Operação Lava Jato.</p>
<p>Primeiro, disseram que o impeachment acabaria com a Lava Jato. Não acabou. Depois, se apegaram às gravações divulgadas pela Folha de Romero Jucá dizendo que queria usar o impeachment para acabar com a Lava Jato e salvar todo mundo &#8211; inclusive Lula. Agora, isso é a prova do &#8220;golpe&#8221;.</p>
<p>Até agora já temos áudios de Lula fugindo da Lava Jato, de Delcídio tramando fuga de delator e delação dizendo que <a href="http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/delcidio-tratou-com-dilma-sobre-liberacao-de-marcelo-odebrecht-confirma-delator/" target="_blank">Dilma nomeia ministro para o STJ para melar a operação e soltar presos</a>. <a href="http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/05/1771385-presidente-dilma-disse-que-poderia-me-ajudar-no-stf-diz-eduardo-cunha.shtml">Dilma oferecendo ministro do STF para salvar Cunha</a>. Agora, temos <a href="http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/05/1774018-em-dialogos-gravados-juca-fala-em-pacto-para-deter-avanco-da-lava-jato.shtml">Jucá também, em áudio, querendo melar tudo</a>. E o que isso significa, afinal? <strong>Que todos esses tentaram parar a Operação Lava Jato, e que nenhum conseguiu.</strong></p>
<p>Os áudios de Jucá querendo usar o impeachment para barrar as investigações dizem mais sobre Jucá do que sobre o impeachment. Por piores que possam ter sido as intenções de alguns parlamentares para votar um processo de crime de responsabilidade da presidente, o processo continua sólido. Dilma está sofrendo um processo por crime de responsabilidade, em que não está sendo julgado o resto do cenário político nacional. Os <strong>indícios</strong> de crime de Dilma (e <strong>só isso</strong> foi decidido até agora, na votação preliminar de admissibilidade) <strong>estão lá</strong>, quer ou não queira Jucá ou qualquer outro.</p>
<p>Até agora, os muitos problemas de Temer <strong>não sustentam que o impeachment é inválido</strong>. Sustentam que ele <strong>é insuficiente</strong>. E isso praticamente <strong>todos já sabíamos</strong> &#8211; a não ser aquela criatura de espantalho, inventada apenas na mente de quem cria argumentos imaginários, que achava que o impedimento da presidente seria a solução de todos os males.</p>
<p>Se as falhas que já se acumulam no governo Temer são um indicativo de que ele não é probo ou capacitado para governar, isso no máximo o coloca no <strong>mesmo patamar de Dilma</strong>. <strong>Não fazem com que ela deva voltar</strong>. Porque vice ruim ou criminoso não é e nunca foi impeditivo para impeachment. E esse vice que está aí foi escolhido junto com ela na eleição.</p>
<p>E se voltarmos à discussão de eleições, temos o exemplo final da ubiquidade petista: a tal da tese das novas eleições. E hoje muitos petistas a defendem como a melhor das opções. Talvez até seja. Mas o curioso é que a forma viável de conseguirmos novas eleições é a da ação no TSE. A ação movida pela chapa derrotada no segundo turno. A ação que já chamaram de golpismo.</p>
<p>Os petistas e marineiros que hoje falam de novas eleições <a href="http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,tse-nega-ingresso-de-rede-e-outros-partidos-em-acao-de-cassacao-de-chapa-formada-por-dilma-e-temer,10000027095"><strong>perderam o prazo</strong></a> para pedir novas eleições no TSE. Alguns até apresentaram uma PEC para tentar dizer que fizeram alguma coisa, mas o fizeram de forma errada, porque emenda constitucional não é instrumento correto para fazer isso &#8211; e mesmo que fosse, não passaria no Congresso. A tese das novas eleições foi defendida por quem hoje chamam de &#8220;derrotados nas urnas&#8221; ou &#8220;golpistas&#8221; logo do final de 2014, quando surgiram as primeiras provas de dinheiro ilegal na campanha Dilma-Temer. E seguiu assim até o início de 2016. A ação que hoje pode tirar Dilma e Temer no TSE é da &#8220;Coligação Muda Brasil&#8221; &#8211; ou seja, a coligação de Aécio Neves. <a href="http://jovempan.uol.com.br/noticias/brasil/politica/aecio-ve-cassacao-tse-como-o-melhor-para-iniciar-ciclo-novo-para-o-brasil.html">O candidato derrotado defendeu preferir a cassação pelo TSE pela última vez em 13/03/2016</a>, há pouco mais de dois meses, e abandonou a ideia quando o resultado das articulações de Brasília concluiu que o impeachment era o caminho mais viável. Agora, depois que Dilma já é dada como perdida, a tese ressurge logo no PT e suas linhas auxiliares.</p>
<p>Não preciso nem entrar na enorme maluquice que é o PT tentar se vender como o suprassumo do progressismo mesmo tendo governado com o que o país tem de mais atrasado em política. As contradições de um partido que gosta de se comportar como governo e oposição ao mesmo tempo só pioram. No Brasil de cabeça pra baixo de 2016, o petismo defende a Lava Jato e novas eleições. Ano passado, a Lava Jato e as novas eleições eram instrumentos do golpismo. A habilidade do petismo defender qualquer coisa de cara limpa, mesmo se contradizendo, é impressionante. Mas não é louvável. Ao fim e ao cabo, significa apenas que a única coisa que realmente defendem é a si mesmos.</p>
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		<title type="html"><![CDATA[Governo petista usa Rede Minas para transmitir encontro de blogueiros pró-Dilma]]></title>
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		<updated>2016-05-21T00:41:43Z</updated>
		<published>2016-05-21T00:41:43Z</published>
		<category scheme="http://turmadochapeu.com.br" term="Minas Gerais" /><category scheme="http://turmadochapeu.com.br" term="aparelhamento" /><category scheme="http://turmadochapeu.com.br" term="Rede Minas" />		<summary type="html"><![CDATA[<p>Sem terem mais o controle da TV Brasil e da EBC, Minas Gerais se tornou a ultima cidadela de resistência petista. E eles parecem estarem dispostos a usar a máquina pública nesse sentido a qualquer custo. Na noite dessa sexta-feira (20) a TV Pública mineira dedicou a sua programação a transmitir o 5º Encontro Nacional [&#8230;]</p>
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]]></summary>
		<content type="html" xml:base="http://turmadochapeu.com.br/governo-petista-usa-rede-minas-para-transmitir-encontro-de-blogueiros-pro-dilma/"><![CDATA[<p>Sem terem mais o controle da TV Brasil e da EBC, Minas Gerais se tornou a ultima cidadela de resistência petista. E eles parecem estarem dispostos a usar a máquina pública nesse sentido a qualquer custo.</p>
<p><img src="http://turmadochapeu.com.br/wp-content/uploads/2016/05/img_6312.jpg" alt="" width="660" height="347" class="alignnone size-full wp-image-28060" srcset="http://turmadochapeu.com.br/wp-content/uploads/2016/05/img_6312.jpg 660w, http://turmadochapeu.com.br/wp-content/uploads/2016/05/img_6312-300x158.jpg 300w, http://turmadochapeu.com.br/wp-content/uploads/2016/05/img_6312-607x319.jpg 607w" sizes="(max-width: 660px) 100vw, 660px" /><br />
Na noite dessa sexta-feira (20) a TV Pública mineira dedicou a sua programação a transmitir o 5º Encontro Nacional de Blogueir@s (<i>sic</i>) e Ativistas Digitais, evento de apoio a Dilma, com a presença da presidente afastada. O evento tinha recebido patrocínio da Caixa no governo Dilma, mas Temer já <a href="http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,temer-manda-suspender-patrocinio-de-evento-de-blogueiros-ligados-ao-governo-dilma,10000052374">sinalizou que poderia cortar</a>.&nbsp;</p>
<p>No evento dos blogueiros que apoiam Dilma, a TV Pública mineira faz a transmissão integral, reproduzida mas <a href="https://twitter.com/ptbrasil/status/733805985870024704">redes do PT</a>. O tom da transmissão é claramente partidário, o que não é aceitável em uma emissora pública.</p>
<p><img src="http://turmadochapeu.com.br/wp-content/uploads/2016/05/img_6311.jpg" alt="" width="650" height="650" class="alignnone size-full wp-image-28061" srcset="http://turmadochapeu.com.br/wp-content/uploads/2016/05/img_6311.jpg 650w, http://turmadochapeu.com.br/wp-content/uploads/2016/05/img_6311-300x300.jpg 300w, http://turmadochapeu.com.br/wp-content/uploads/2016/05/img_6311-607x607.jpg 607w" sizes="(max-width: 650px) 100vw, 650px" /><br />
Vale lembrar que não é a primeira vez que isso acontece, e que a <a href="http://turmadochapeu.com.br/oposicao-em-minas-aciona-mp-contra-uso-politico-de-tv-publica-por-pimentel/">oposição em Minas já acionou anteriormente o MP pelo uso politico da emissora</a>. Logo no começo do governo petista em Minas Gerais, o PT já deixou sua marca <a href="http://turmadochapeu.com.br/petistas-encerram-parceria-da-rede-minas-com-tv-cultura/">deixando de transmitir o Jornal da Cultura</a> na emissora mineira, o que foi apontado como uma forma de censura.</p>
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		<title type="html"><![CDATA[Procuradoria-Geral da República diz que Pimentel pode ser afastado antes de autorização da Assembleia]]></title>
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		<updated>2016-05-17T11:07:15Z</updated>
		<published>2016-05-16T19:55:06Z</published>
		<category scheme="http://turmadochapeu.com.br" term="Minas Gerais" /><category scheme="http://turmadochapeu.com.br" term="afastamento" /><category scheme="http://turmadochapeu.com.br" term="fernando pimentel" />		<summary type="html"><![CDATA[<p>A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que receba denúncia feita pela Polícia Federal contra o governador de Minas Fernando Pimentel, do PT, sem autorização prévia da Assembleia Legislativa. De acordo com a Agência Estado, se a Corte acolher a solicitação da PGR, o petista poderá ser afastado do cargo [&#8230;]</p>
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<p>Pimentel foi denunciado na semana passada por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de receber propina da montadora de veículos CAOA para favorecê-la no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pasta que comandou de 2011 a 2014.</p>
<p>“Se a denúncia for aceita, o petista passa à condição de réu em ação penal que correrá perante o STJ”, afirma a reportagem da Agência Estado, acrescentando que, segundo a vice-procuradora geral da República, Ela Wiecko, o pedido segue o que determina a Constituição de Minas. “Diferentemente do que ocorre em outros estados, a legislação mineira não prevê aval do Legislativo para a abertura de ação criminal contra o chefe do Executivo. Diz somente que, ao ser submetido a processo e julgamento no STJ por crimes comuns, o governador mineiro deverá ser suspenso de suas funções”, conclui a matéria.</p>
<p>A solicitação da PGR joga por terra a estratégia de parlamentares petistas e de advogados de Pimentel, que defendem a tese que o afastamento do governador só seria possível se for autorizado por dois terços dos parlamentares estaduais.</p>
<p>“O artigo 92 (parágrafo 1º, inciso 1) não deixa dúvidas, quando afirma que o governador do Estado será automaticamente suspenso de suas funções, se a denúncia ou queixa pela prática de crimes comuns for aceita pelo STJ”, explica o deputado estadual Bonifácio Mourão.</p>
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		<title type="html"><![CDATA[Decreto de Pedro Taques estabelece cláusula anticorrupção em contratos no Mato Grosso]]></title>
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		<updated>2016-05-16T19:48:26Z</updated>
		<published>2016-05-16T19:48:26Z</published>
		<category scheme="http://turmadochapeu.com.br" term="Notícias" /><category scheme="http://turmadochapeu.com.br" term="Cláusula Anticorrupção" /><category scheme="http://turmadochapeu.com.br" term="Mato Grosso" /><category scheme="http://turmadochapeu.com.br" term="Pedro Taques" /><category scheme="http://turmadochapeu.com.br" term="Programa de Integridade" />		<summary type="html"><![CDATA[<p>Os contratos de prestação de serviços firmados com a administração pública de Mato Grosso passarão a ter uma cláusula anticorrupção. É o que determina o Decreto 572/2016, assinado pelo governador Pedro Taques. A norma altera o Decreto 7.217/2006, que regulamenta o processo licitatório em Mato Grosso, ao acrescentar a cláusula que prevê a rescisão do contrato [&#8230;]</p>
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		<content type="html" xml:base="http://turmadochapeu.com.br/decreto-de-pedro-taques-estabelece-clausula-anticorrupcao-em-contratos-no-mato-grosso/"><![CDATA[<p><iframe width="500" height="281" src="https://www.youtube.com/embed/A4tuKWZfdbU?feature=oembed" frameborder="0" allowfullscreen></iframe></p>
<p>Os contratos de prestação de serviços firmados com a administração pública de Mato Grosso passarão a ter uma cláusula anticorrupção. É o que determina o Decreto 572/2016, assinado pelo governador Pedro Taques. A norma altera o Decreto 7.217/2006, que regulamenta o processo licitatório em Mato Grosso, ao acrescentar a cláusula que prevê a rescisão do contrato caso a empresa pratique atos ilícitos.</p>
<p>A medida visa coibir atos de corrupção e assegurar a qualidade dos serviços públicos. Taques ressaltou que a regra vale para todos os fornecedores do Executivo Estadual, independentemente do órgão atendido. “Esta é uma iniciativa inédita no Brasil e será implementada em todo o Governo, sem distinção de área ou setor. Iremos trabalhar em parceria com todas as empresas que prestam serviços ao Estado”, esclareceu o governador mato-grossense.</p>
<p>A cláusula prevê que o contrato pode ser encerrado mesmo quando o ato ilícito não seja em desfavor do contratante. Segundo a secretária do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção do Mato Grosso (GTCC), Adriana Vandoni, este é um importante instrumento que faz parte do pacote anticorrupção elaborado pela atual gestão. “Um ambiente corrompido não é saudável para os empresários, nem para o Governo e menos ainda para a sociedade, que merece serviço público de qualidade”, frisou. O conjunto de medidas também inclui a implantação de um programa de integridade, tanto na esfera privada quanto na administração pública. É o chamado compliance, que trabalha a efetivação da cultura da ética e integridade no meio corporativo.</p>
<p style="text-align: right;"><a href="http://www.mt.gov.br/-/4172383-decreto-estabelece-clausula-anticorrupcao-em-contratos-publicos-estaduais"><em>Gcom-MT</em></a></p>
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			<name>Alberto Lage</name>
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		<title type="html"><![CDATA[Não custa tentar, Michel]]></title>
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		<updated>2016-05-16T13:33:51Z</updated>
		<published>2016-05-16T13:30:11Z</published>
		<category scheme="http://turmadochapeu.com.br" term="Política" /><category scheme="http://turmadochapeu.com.br" term="michel temer" />		<summary type="html"><![CDATA[<p>Duas definições se aplicam bem ao novo governo Michel Temer: &#8220;É o que tem&#8220;, disse Fernando Henrique Cardoso. Ninguém nunca sonhou com Temer presidente, e até alguns que votaram nele (o número era 13, se alguém não lembra) não estão muito felizes. &#8220;Dilma menos a ideologia&#8220;, avaliou Demétrio Magnoli. O governo do eleito na mesma chapa [&#8230;]</p>
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		<content type="html" xml:base="http://turmadochapeu.com.br/nao-custa-tentar-michel/"><![CDATA[<p>Duas definições se aplicam bem ao novo governo Michel Temer:</p>
<ul>
<li>&#8220;<a href="http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/04/1764650-psdb-deve-indicar-nomes-para-o-governo-de-temer-diz-fhc.shtml">É o que tem</a>&#8220;, disse Fernando Henrique Cardoso. Ninguém nunca sonhou com Temer presidente, e até alguns que votaram nele (o número era 13, se alguém não lembra) não estão muito felizes.</li>
<li>&#8220;<a href="http://www1.folha.uol.com.br/colunas/demetriomagnoli/2016/05/1771223-homenagens-a-dilma.shtml">Dilma menos a ideologia</a>&#8220;, avaliou Demétrio Magnoli. O governo do eleito na mesma chapa (13, confirma!) só podia mesmo ser parecido com o da afastada.</li>
</ul>
<p>De qualquer forma, Michel Miguel assume o Planalto como depositário de muita expectativa de todos os lados, positiva ou negativa. A minha é a soma de FH e Magnoli: considerando que é isso aí o que a gente tem, se Temer for uma Dilma que cumpra a meta de superávit, já estamos no lucro.</p>
<p>Por não defender a afastada, eu já me sinto mais à vontade para reclamar quando Temer comete os mesmos erros que Dilma ou nomeia os ex-aliados do PT. Acredito, porém, que o novo governo faria um imenso bem ao país se parasse de cair nas armadilhas que só servem ao PT.</p>
<p>O governo Michel Temer resistiria muito melhor a ataques petistas se tivesse tido o cuidado de planejar e distribuir bem sua versão dos fatos. Ao não fazer isso, deixa o Partido dos Trabalhadores ocupar esse espaço com a versão deles.</p>
<p>É óbvio que ao tirar a primeira presidente mulher do poder, surgiriam as alegações de machismo. Não discuto o mérito aqui, a maioria delas não faz sentido, mas elas acontecem. Quando se cria um ministério só de homens, então, se presta um enorme favor a quem já estava previamente disposto a colar no novo governo a pecha de misógino. A resposta padrão, claro, é dizer que não importa o gênero, mas a competência de quem ocupa a esplanada. Isso é verdade. Mas a resposta também não serve muito a esse caso, porque a lista ministerial de Temer, basicamente uma reciclagem do governo da afastada, não exala mérito. Tanto que o próprio governo já recuou e Temer agora diz que procurará representantes do &#8220;mundo feminino&#8221;.</p>
<p>Não é possível que não tinha ninguém no <em>departamento-de-vai-dar-merda</em> pra falar pra dar uma colorida na foto dos ministros. Ou ao menos no palco em que Temer fez em seu primeiro discurso. Todo político que se preze tem um organizador de cenários para esse tipo de evento, mas o PMDB se esqueceu disso.</p>
<p>Como pode um governo que quer se firmar não ter atuado ativamente para apresentar sua nova organização? Quando decidiram, de forma acertada, reunir o Ministério da Cultura de volta com o da Educação, não teve ninguém encarregado de expor uma versão? &#8220;Cultura é integrada a Educação e forma ministério ainda mais poderoso, com atuação multisetorial&#8221;. &#8220;Desenvolvimento Agrário agora caminha lado a lado com Agricultura&#8221;. &#8220;Direitos Humanos, Mulheres e Diversidade racial ganham mais força no coração do Ministério da Justiça&#8221;. Todos esses exemplos poderiam ser manchetes positivas para o governo, se esse soubesse divulgar sua versão. Não houve esse cuidado. Ficou o PT repetindo a versão abobada deles, sem reação do governo.</p>
<p>No primeiro dia que reclamassem da falta de mulheres no governo, eu já teria colocado a Secretária-Executiva do Ministério da Educação e a Chefe de Gabinete do presidente a disposição de todo veículo de imprensa. Apresentado todas as mudanças ministeriais com sua versão. mas parece que depois de uma década de convivência íntima com o PT, não aprenderam como fazem para disseminar discurso governista. Um governo que já tem ataques suficientes fica perdendo tempo com bobagem e agindo na defensiva porque não sabe o que vai ser direito da pasta da Cultura.</p>
<p>Fica evidente que não houve o menor cuidado com a comunicação quando Temer lança o lema &#8220;Não pense em crise, trabalhe!&#8221;. Primeiro, é uma reedição do que os petistas diziam ao negar a crise. Segundo, na forma que foi dito, é brega, como uma boa frase de posto de gasolina. Terceiro, fica tenebrosamente soviético quando o presidente fala que quer distribuir isso em outdoors pelo país. Ninguém conduziu uns grupos de pesquisa pra testar isso aí?</p>
<p>Sei que conquistar a confiança do Congresso é muito importante e o interino, ex-presidente da Câmara, tem habilidade para fazer isso bem. Assim como Henrique Meirelles deve estar trabalhando direitinho para reconquistar os mercados. Mas há, na opinião pública, uma batalha a ser disputada. E Temer deveria ter aprendido uma coisa com o PT, um talento que garantiu inclusive a eleição do próprio Michel: se apropriar da narrativa. O PT nunca fez muito especialmente para as mulheres. A maior conquista feminina do governo Dilma foi o nascimento da própria nesse gênero. Para a população LGBT, praticamente nada. Quanto à Cultura, ficou distribuindo recursos públicos via Lei Rouanet como já se fazia. Mas posa como defensor de todas essas pautas porque ninguém nunca contestou. E aí muita gente pode falar que é melhor falar do que fazer. Para o mundo real, pode ser verdade. Para a política, funciona diferente, e o PT fez isso muito bem: o ideal é pelo menos fingir que se importa. Não custa tentar, Michel.</p>
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			<name>Minas de Verdade</name>
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		<title type="html"><![CDATA[Justiça de Minas suspende nomeação de esposa de Pimentel]]></title>
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		<published>2016-05-13T00:16:24Z</published>
		<category scheme="http://turmadochapeu.com.br" term="Minas Gerais" /><category scheme="http://turmadochapeu.com.br" term="Carolina Pimentel" /><category scheme="http://turmadochapeu.com.br" term="Operação Acrônimo" />		<summary type="html"><![CDATA[<p>O juiz titular da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, Michel Curi e Silva, concedeu liminar na noite desta quinta-feira (12/5) que suspende a nomeação de Carolina de Oliveira, esposa do governador Fernando Pimentel, como secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social. A decisão acolhe denúncia em ação popular, protocolada [&#8230;]</p>
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		<content type="html" xml:base="http://turmadochapeu.com.br/justica-de-minas-suspende-nomeacao-de-esposa-de-pimentel/"><![CDATA[<p>O juiz titular da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, Michel Curi e Silva, concedeu liminar na noite desta quinta-feira (12/5) que suspende a nomeação de Carolina de Oliveira, esposa do governador Fernando Pimentel, como secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social. A decisão acolhe denúncia em ação popular, protocolada pelos deputados de oposição na Assembleia Legislativa de Minas, de que a indicação de Carolina para o cargo de secretária teve por objetivo lhe conferir foro privilegiado e obstruir o trabalho da Justiça no andamento da Operação Acrônimo.</p>
<p>Na decisão, o juiz esclarece que a nomeação apresenta desvio de finalidade e há também fortes indícios de nepotismo, o que também, segundo ele, justifica a concessão da liminar.</p>
<p>Curi alegou ainda que a justificativa para nomeação da primeira-dama defendida pelo governo do Estado não se sustenta: “também não tem cabimento dizer que a nomeação da requerida ocorreu para que o secretário sucedido, parlamentar, voltasse à Assembleia com o fim de ajudar a aprovação de eventual reforma administrativa, mormente quando se sabe que o Governo conta com maioria ampla e numericamente imbatível no Parlamento mineiro”.</p>
<p>Para deferir o pedido de liminar, Michel Curi levou em consideração cinco ações populares que foram protocoladas contra a nomeação de Carolina Pimentel nas Varas de Fazenda Pública Estadual.</p>
<p>A nomeação de Carolina foi publicada no dia 28 de abril. Com o ato, a esposa de Pimentel passou a ter prerrogativa de foro no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Sem o status de secretária, as acusações contra Carolina voltam a ficar à cargo da Justiça Federal.</p>
<p>O líder da Minoria, deputado Gustavo Valadares (PSDB), destaca a importância da liminar para impedir que cargos públicos sejam utilizados em Minas com claro desvio de suas finalidades. “A manobra para garantir foro privilegiado com distribuição de cargos no alto escalão do Executivo já se tornou uma prática. Recorremos com uma ação popular para impedir esse absurdo. Pimentel tentou blindar sua esposa das investigações da Acrônimo, da mesma forma que a presidente Dilma Rousseff tentou proteger o ex-presidente Lula, ao nomeá-lo ministro em uma clara tentativa de evitar sua prisão pela operação Lava-Jato. Ambas as manobras não deram certo. A Justiça prevaleceu e sempre prevalecerá”, afirmou.</p>
<p>“A presidente Dilma, agora afastada pelo Congresso Nacional, Pimentel e seus companheiros de partido estão se especializando em artimanhas para tentar obstruir o trabalho da Justiça. O PT precisa entender que não está acima da lei. Ninguém está. Confiamos no trabalho do Judiciário para impedir esse atentado à ética e à legislação”, critica o deputado Bonifácio Mourão (PSDB).</p>
<p>O juiz Michel Curi e Silva afirma ainda que o que lhe fez deferir o pedido liminar foi a “sucessão e soma dos inquestionáveis fatos e acontecimentos que precederam a nomeação hostilizada pelos autores, a saber: o fato de tratar-se da mais próxima e íntima parente do Senhor Governador (sua esposa), somado aos fatos de que ela se encontra na situação de “alvo” em conhecida investigação da Polícia Federal e de que as diversas ações populares asseveraram que o intuito da nomeação foi o de tentar beneficiar a própria esposa, valendo-se de um mandato popular.”</p>
<p>Investigações</p>
<p>Pimentel e a primeira-dama são alvos da operação Acrônimo, que investiga crimes de lavagem de dinheiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por meio do operador Benedito de Oliveira Neto, o Bené, e da agência de publicidade Pepper. A operação foi deflagrada em 2015 pela Polícia Federal.</p>
<p>Pesa sobre a primeira-dama a suspeita de ser sócia oculta da Pepper. Ela é investigada também pela suspeita de recebimento de vantagens indevidas por Pimentel, por meio de sua empresa, a Oli Comunicação. Os valores recebidos teriam sido transferidos para a campanha do governador petista em 2014. A Oli também recebeu pagamentos milionários de empresas que firmaram contratos com o BNDES entre 2012 e 2014, de acordo com a Polícia Federal. No período, Pimentel era ministro do Desenvolvimento Econômico, pasta à qual a instituição financeira é ligada.</p>
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