UNIVERSO POLICIAL

Ação social

2012-12-22T10:22:00.000-08:00

Fonte: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO ORGANIZACIONAL DO 13º BPM

O GEPAR da 16ª Cia Especial do 13º BPM realizou em data de 19 de dezembro do corrente ano Ação Social nos bairros São Bernardo e São Tomaz. O evento foi promovido nas dependências dos Correios situadas na Rodovia Anel Rodoviário, KM 21.5, bairro Universitário, Belo Horizonte/MG.

As atividades tiveram início às 08:00 hs com a recepção das crianças e presença do PM AMIGO LEGAL. Um momento ímpar de alegria onde o público infantil desfrutou de brincadeiras, jogos, algodão doce, presentes, fizeram um delicioso lanche e se divertiram com a figura de um palhaço encantando ainda mais a festa.

O 2º Ten PM Assis, Cmt do GEPAR 16 e sua equipe, juntamente com militares integrantes do Policia e Família dividiram momentos de confraternização com as crianças, trazendo a todas elas uma oportunidade ímpar de interação e descontração.

Se temos de esperar, que seja para colher a semente boa que lançamos hoje no solo da vida. Se for para semear, então que seja para produzir milhões de sorrisos, de solidariedade e amizade.

O Décimo Terceiro Batalhão não espera acontecer....

Carta Da Filha De Um Policial Militar Para Os Governadores Dos Estados

2012-11-17T12:14:00.002-08:00

Senhor governador, venho através deste texto com todo respeito expressar o que eu sinto neste exato momento por ser filha de um policial militar, na realidade nem sei se estou sentindo MEDO ou ainda o mesmo ORGULHO de dizer que o meu pai é policial, mais acho que agora o sentimento maior infelizmente é o MEDO. Medo de que por isso me olhem com maus olhos, com maldade, ou até mesmo tentarem fazer algum mau a mim, meu irmão ou minha mãe, apenas para poder prejudicar o meu pai, para mim um super herói que só está fazendo o seu trabalho, cumprindo seu dever, mas reconheço que ele não tem super poderes e a qualquer momento pode ser morto por um MARGINAL, BANDIDO (que provavelmente será protegido pelos direitos humanos, e pela lei do nosso país que infelizmente ajuda esses marginais).

Não sei se quando o senhor era criança, tinha alguém na sua família que fosse PM, se por acaso teve deve imaginar a angustia que eu e minha família sentimos ao ver meu pai botando sua farda e saindo para trabalhar, acredite se quiser que apesar de todo esse número de policiais que foram mortos ele ainda sai orgulhoso de casa por estar indo cumprir seu dever em prol da sociedade. Até mesmo na escola tem filhos de marginais que me olham torto por que sabem que sou filha de PM, isso não é nem um pouco seguro e muito menos legal, até porque quem sabe façam o mesmo com meu irmão que tem apenas 8 anos (eu tenho 12).

Senhor governador do estado, peço ao senhor que pense bem antes de ir na televisão falar que são casos isolados e que o estado tem controle sobre isso, pode até ser que o senhor fale para acalmar a população que clama por ajuda, por justiça, mas eu, o senhor e todos nós sabemos que isso não é verdade, NÃO são casos isolados os policiais estão sendo executados SIM, infelizmente SIM, e o estado pode até ter o controle da situação mas primeiramente tem que QUERER ter o CONTROLE.

Soube agora que o Supremo Tribunal Federal (STF), teve a brilhante idéia de tirar 15% do salário dos policiais em meio à onda de insegurança em que estão vivendo, tudo bem que a MINHA opinião não vai mudar nada, mas daqui em diante a carta vai ser mais um desabafo.

O senhor tem noção do que é, ver meu pai saindo para trabalhar e deixar todos em casa com o coração na mão, dizer que nos ama muito e ouvir ele falar EU VOU VOLTAR AMANHÃ DE MANHÃ, QUALQUER COISA ME LIGUEM, mas ele fala apenas para nos acalmar, porque ninguém sabe se realmente vai voltar, mais um policial muito menos.

Meu pai sente um orgulho sem tamanho do que faz e nós da família sentimos um orgulho sem tamanho de ver o que ele faz, sem esquecer que faz com ORGULHO, AMOR.

Um dia ele disse para mim que faria o que tivesse ao alcance dele para me ajudar a realizar o meu sonho que é ser Juíza De Direito, mas ele me falou também o seguinte: Minha filha o pai vai sempre estar contigo e te ajudar.

Quem tem uma vida familiar como eu tenho (estar sempre junto da família) sabe o valor que tem essas palavras, aqui enquanto escrevo essa carta, estou com lágrimas nos olhos só de pensar na hipótese que o meu pai se vá enquanto cumpre o seu dever, enquanto protege a família de outros cidadão tendo que deixar a sua em casa.

Obs: Essa é apenas a opinião e o desabafo de uma filha que não agüenta mais ver irmãos de farda de seu pai sendo mortos, e se perguntando SERÁ QUE COM O MEU PAI VAI SER ASSIM.

Como matar um herói?

2012-10-29T09:43:00.000-07:00

Alguns podem falar que heróis têm vida eterna, outros que não sentem dor, que são invencíveis ou semideuses, mas pasmem! Isso tudo é utopia e não passa de mera ilusão.

Nos dias de hoje ser herói é humanamente impossível, no mínimo cômico, afinal, a sociedade quer alguém que se dedique com afinco as causas nobres do cotidiano? Ou reformulando a pergunta, as pessoas merecem alguém que lute com todas as forças pelo bem coletivo? Já não sei mais, há alguns anos atrás acreditava fielmente que sim, vendo as atrocidades de um povo doentio, pensei que poderia brincar de super-homem, dando à cara a tapa e buscando resolver os problemas do mundo, não importando se para isso criasse para mim um rótulo de intransigente ou ríspido demais.

Não me arrependo de nada, minha luta foi por uma causa justa, armas foram retiradas das mãos de marginais, condutores embriagados foram colocados aos montes no local onde não podem matar inocentes, madrugadas de sono foram perdidas para vigiar o patrimônio de alguém que trabalhou para construir uma vida, muito suor foi derramado as margens de estradas em abordagens a traficantes que insistem em destruir vidas humanas, saliva foi gasta tentando convencer vizinhos a chegar a um denominador comum e viver em comunhão fraterna, e quantas mulheres foram salvas das mãos de companheiros enfurecidos, sem contar as inúmeras vezes em que arrisquei a minha própria vida em beneficio de outrem, algo que se faz não por dinheiro ou status, mas sim pela vocação de alguém que acreditava no poder do bem, alguém que não via a hora de colocar o uniforme de super herói e combater o crim e com orgulho de dizer: sou policial!

Mas os dias vão passando, e você cada vez mais começa a perceber que por mais que faça o impossível, não é o suficiente, um sentimento de impotência inevitavelmente brota do peito e a vida começa a ensinar da maneira mais difícil que para um policial ser herói, ele precisa lutar contra forças ocultas de tamanha magnitude que jamais imaginaria quando iniciava na academia policial, poderes estes emanados das fontes mais variadas, seja interna ou externa, política ou burocrática, sem fronteiras quando o assunto é poder!

Caros colegas é triste, mas me sinto na obrigação de externar meus sentimentos, afinal, o que fiz até hoje na minha profissão foi tentando acertar, conheci pessoas incríveis, mas também tive o dissabor de conviver com hipócritas que vêem o mundo como um terreno de oportunidades, onde o esperto se sobressai ao cidadão honesto, e o que mais me frustrou foi perceber que nosso meio esta contaminado com uma praga muito mais devastadora do que qualquer doença terminal, chamada política.

Isso me matou! Não há possibilidade de sobreviver, quando se perde a esperança, perde-se tudo, podem me chamar de covarde, até de mercenário, por receber um ordenado no final do mês sem ao menos merecer um décimo daquilo, por que vou embora, aqui não é meu lugar, e não vai ser o lugar de ninguém que queira trabalhar honestamente a serviço das pessoas de bem.

Sabe de uma coisa, cansei de ouvir piadinhas por atos corruptivos de colegas, de ser odiado por fazer o certo, de ir às minhas folgas no Tribunal dar depoimentos intermináveis, de cumprir cargas horárias abusivas só porque falam que sou Militar e tenho que me submeter ao Regulamento, de ser punido por fazer o certo, de ser visto como uma ameaça a tropa por contestar as barbaridades cometidas, de deixar de lado a coisa mais importante que é a família para lutar pela causa dos outros. Não quero exigir aqui prêmios, medalhas, recompensas financeiras, ou reconhecimento midiático, apenas gostaria de aplicar a lei a todos sem distinção de classe social, pois afinal, o que diz nossa Constituição mesmo?

Deus, ajude-nos!

Heróis estão morrendo a cada instante...

* Recebido via e-mail de um policial que não quis se identificar.

PMs morrendo. Isso tem que acabar!

2012-10-17T16:56:00.000-07:00

Só não vê quem não quer. Em São Paulo, já são quase 80 (oitenta) policiais mortos desde o início do ano. Isso é um absurdo sem tamanho!!!

Os que vivem para nos proteger (policiais) estão sendo executados sem dó nem piedade por esses bandidos, mas quando a polícia resolve dar a resposta, tem alguns que ainda gostam de falar que eles não prestam, são uns bichos e por aí vai.

Mais essa situação não pode continuar assim, ou os cidadãos querem que os bandidos tomem conta da cidade? A resposta tem que ser dada a altura. Os policiais NÃO podem continuar sendo mortos assim. Podemos pensar em quantas famílias de policiais estão sem seu heróin,seu maridon,seu pai,nseu filho.nDói só de pensar a tristeza que essas famílias estão sentindo.

Meu pai é policial e toda vez que ele sai para trabalhar,eu me pergunto:SERÁ QUE O MEU PAI VAI VOLTAR? E essa pergunta só é respondida quando eu escuto o barulho do portão se abrindo e sei que o meu pai voltou pra casa em segurança, e cumpriu seu dever em prol da sociedade, e por isso sinto um orgulho sem tamanho. Mas esse orgulho é repleto de medo, medo de que quando o meu pai saia para trabalhar, na hora de chegar em casa, eu só fique com o orgulho que sinto e a saudade de um pai que sempre foi e sempre vai ser o meu SUPER-PAI...SUPER-PAI, este que não tem super poderes e muito menos um salário justo pelo que faz.

Eu particularmente quero ser juíza,mais a paixão que sinto pela polícia é algo sem tamanho, algo inexplicável; como meu pai já me disse, essa paixão pela polícia já ta no sangue(venho de uma família com muitos PMs)...

Cada família um dia vai ter a sua herança, mas a minha eu já tenho, e é essa a minha herança...A PAIXÃO PELA POLÍCIA, e eu me orgulho disso. E agora digo: Parabéns a todos os policias, por serem esses heróis da sociedade, mesmo sendo mal pagos, não tendo o reconhecimento, incompreendidos por alguns cidadãos, não deixam de cumprir o seu dever, mesmo com O RISCO DA PRÓPRIA VIDA.

O direito de "sentar"

2012-10-03T15:46:00.002-07:00

* Sargento Carvalho

Dois fatos recentes chamaram minha atenção. Ambos tinham como pano de fundo as mesmas características: sexo, drogas/bebidas, menores de idade e intervenção policial inócua.

O primeiro aconteceu quando a incansável Polícia Militar de Minas Gerais foi convocada pela comunidade ordeira da Cidade de Santa Luzia, a fim de averiguar a regularidade de “evento cultural” denominado “Baile Funk”, que estaria sendo patrocinado por traficantes locais. Terminada a diligência policial, contabilizou-se a apreensão de várias porções de maconha e cocaína, além da condução de 28 (vinte e oito) pessoas para a delegacia, dentre as quais 13(treze) mulheres. Dessas mulheres, 03(três) são menores de idade. Conforme o sargento que comandou a operação, também foram encontrados diversos preservativos usados no local do evento.

O segundo episódio foi a divulgação de vídeos na internet, nos quais uma adolescente de 15 anos aparece praticando sexo com quatro rapazes. De pronto, a Autoridade Policial da Delegacia de Mulheres do município de Santa Luzia (outra coincidência que só constatei ao pesquisar sobre o assunto) lançou sua equipe nas ruas. Em breve empenho conseguiu identificar os protagonistas do filme e apreender o computador utilizado para edição e divulgação das imagens. Ao ser ouvida na delegacia, a menina disse que um amigo lhe deu bebida alcoólica antes da gravação das cenas de sexo coletivo; que não sabia que eles tinham praticado tal orgia, pois estava inconsciente.

Colocadas as devidas referências fáticas, passo à análise crítica dos acontecimentos.

Quando afirmei, na introdução do texto, que a intervenção policial nos dois casos foi inócua não tinha o propósito de desqualificar o árduo trabalho dos policiais. Por outro lado, minha assertiva decorre das versões apresentadas pelos envolvidos (versões veiculadas pela imprensa, frise-se).

Ouvi num programa de rádio a entrevista com uma das adolescentes que foi surpreendida no Baile Funk. Resumo: “Eu estava mesmo no baile; fiz sexo por que quis e só não usei drogas por que não tinha, porque se tivesse não tinha sobrado. A droga que vocês estão vendo aí só apareceu depois que a polícia chegou”. Quando o repórter pergunta para a menor qual a posição dos pais dela sobre o seu estilo de vida, a resposta é de doer o coração: “Meu paizão já tá aqui. Veio me tirar. Ele é de boa, não liga pra nada”.

Assisti num telejornal a entrevista da Delegada de Polícia encarregada pelo caso do filme erótico. Disse que a adolescente prestou novo depoimento. Desta feita, assumiu que estava consciente quando gravou as tórridas cenas de sexo grupal e que tudo transcorreu com sua livre e espontânea vontade. A imprensa também noticiou que a adolescente já havia “estrelado” outras películas cinematográficas caseiras, as quais já estão circulando gratuitamente de celular para celular, de e-mail para e-mail. Cogita-se até que ela própria se encarregava de gravar e distribuir os vídeos.

Não tenho dúvidas que existiram crimes nos dois casos: tráfico de drogas, corrupção de menores, dar bebida alcoólica a adolescentes, divulgar cenas de sexo envolvendo menores etc. De igual maneira, acredito que não haverá punições exemplares aos criminosos, visto que as pretensas vítimas estão “curtindo” toda essa onda. Posso até estar equivocado, mas essa é a impressão que fica. Ao refletir sobre tais mazelas sociais foi inevitável recordar as inúmeras vezes que presenciei crianças e adolescentes se delirando ao som de um Funk que diz o seguinte:

Mãos para o alto novinha
Mãos para o alto novinha
Porque?
Por que hoje tu tá presa, tu tá presa, tu tá presa (2x)
E agora eu vou falar os seus diretos
Tu tem direito de sentar, tem o direito de kikar
Tem o direito de sentar, de kikar, de rebolar(2x)
Você também tem o direito de ficar caladinha

Disso tudo emerge uma triste constatação: a adorável luta das Mulheres pelo direito à igualdade, à liberdade sexual e à liberdade de pensamento está sendo deturpada pela sociedade. Uma parcela significativa das mulheres (crianças, adolescentes e adultas) está mais preocupada é com o “direito de sentar, de kikar, de rebolar e de ficar caladinha”.

E não tentem me convencer que uma inocente criança praticante dessa “dança” pensa que esse “direito de sentar” refere-se ao deleite de acomodar-se confortavelmente em um sofá ou uma cadeira. Tampouco que “kikar” guarda alguma similitude com brincadeiras utilizando uma bola de basquete. A coreografia diz mais que a própria letra do Funk.

E os pais? A maioria “tá de boa”... Já Eh!!!!!!

* Nivaldo de Carvalho Júnior, 2º Sgt PM, e bacharelando em Direito pelo Centro Universitário de Sete Lagoas

Mesmo com o risco da própria vida

2012-09-05T13:40:00.000-07:00

*Texto escrito por Esther Soares,filha de um Policial Militar.

O que dizer de um policial?

Ele é aquele que é julgado pela sociedade hipócrita em que vivemos,até porque não são todas as pessoas que sabem o valor de um desses heróis da vida real.

Nem todos sabem que um policial, também tem uma família que ele ama, assim como você também ama a sua família . As pessoas que julgam um policial,esquecem que ele também é um ser humano e , assim como todos nós ele também tem defeitos, erra,sofre ,chora, ama,aprende ,ensina,enfim tem sentimentos.
Mais ao contrario dos que são contra e falam mal dos policiais , eu vim aqui , através deste para falar quem são eles no meu ponto de vista.
O policial é aquele que vive o seu dia-a-dia em uma busca implacável,contra o crime,a violência,e contra aquele que lhe fez sofrer,quando matou seu filho na porta de sua casa assim que ele chegava do serviço,contra aquele que lhe causou angustia quando seqüestrou sua filha assim que ela chegou na esquina de casa,contra aquele que roubou o carro que o senhor conseguiu comprar com o suor do seu trabalho.
O policial é aquele que quando acerta ninguém vê, mais quando erra ninguém esquece,ele é aquele que nas noites de temporal , abandona sua casa,sua esposa , seus filhos,para cuidar e proteger a SUA família , sim senhor cidadão a SUA família,o policial arrisca sua vida todos os dias,para proteger a SUA vida,isso mesmo a SUA vida,agora me diz quais são os motivos que o senhor tem para falar mal desse que muitas vezes o senhor julga como, monstro, preguiçoso e até mesmo vagabundo? Muitas pessoas os julgam,quando eles demoram alguns minutos para atender o seu chamado,até mesmo se eles param para tomar uma só xícara de café,mais vejam só...Qual é a pessoa na terra que por opção escolheu trabalhar,sempre com um só lema ; MISSÃO DADA PARCEIRO É MISSÃO CUMPRIDA’ e cumprir o juramento que fizeram ‘MESMO COM O RISCO DA PRÓPRIA VIDA’?
Escrevi isso para que todos possam refletir,antes de pensarem em querer julgar alguém.

Resultado do Sorteio

2012-08-11T13:58:00.001-07:00

O Universo Policial e o CEP Preparatório, em parceria, divulgam o resultado do sorteio do curso de português online completo para concursos.

O nome do ganhador do curso de gramática, interpretação e redação é: VALMIR MARTINS DE ARAÚJO. PARABÉNS!!!

O CEP entrará em contato com o ganhador via e-mail e enviará login para matrícula dentro de 24 horas. Agradecemos a participação e desejamos sucesso a todos os incritos no sorteio.

Quer ganhar um curso completo de Português?

2012-08-07T10:12:00.002-07:00

Em parceria com o CEP Preparatório, o Universo Policial estará sorteando um curso online completo de Português (Gramática,Interpretação e Redação). O curso tem foco no CFS PMMG 2013, mas pode ser realizado por qualquer um que queira se aperfeiçoar no Português.

Aqueles que tiverem interesse em participar devem acesar o site www.ceppreparatorio.com.br e, no link "FALE CONOSCO", escrever a mensagem: Quero participar do sorteio!

O sorteio será realizado às 14 horas no dia 11/08/2012 (sábado) e será publicado aqui no Universo Policial.

Para quem ainda não conhece, o CEP Preparatório é um centro de estudos de língua portuguesa (gramática, interpretação de texto e redação) com foco nos concursos de órgãos públicos de todo o Brasil (como Ministério Público, Tribunal de Justiça, CAIXA e Banco do Brasil) e, especialmente, nos concursos da área militar- tanto externos, como CFO e CTSP, quanto internos- como CFS, da PM.

A proposta do CEP é possibilitar um estudo centrado, abrangente e eficiente de língua portuguesa àqueles que não têm tempo ou meios de fazer um bom curso presencial. O CEP, por ser um curso online que visa atender a diferentes concursos e demandas, oferece material de gramática completo, com ênfase nos conteúdos mais cobrados em provas, e propostas de redação atuais a fim de cobrir a maior variedade de temas possíveis.

Site: http://www.ceppreparatorio.com.br

Resposta ao advogado Joviano Mayer (Não pise na grama!)

2012-05-30T09:11:00.000-07:00

O texto abaixo foi enviado por Cláudio Meireles, 1º Ten /R2 do EB e estudante do 5º período do curso de Direito (noturno) da UFMG. É uma resposta ao artigo do advogado Joviano Mayer, entitulado "Não pise na grama!"

Senhoras e Senhores, estudantes e maaaagnââânimos Doutores sem doutorado, Senhores Policiais:

Em primeiro lugar, digo-lhes que neste colóquio, a linguagem é ácida, agressiva, chula, contundente e engraçada... porque se fosse diferente disso, vocês não leriam... Estariam lendo algum email de corrente ou contando os seus memoráveis feitos no facebook.

Em segundo, informo-lhes que estou ansioso pelo debate, mas que só responderei questionamentos no final de semana, pois já gastei 3 horas do meu precioso tempo escrevendo este pequeno email a vossas senhorias. Prometo que responderei a todos, por mais insultosos que sejam.

Em terceiro, digo que tentei contato com o Dr .( sem doutorado? Não sei...) Joviano Mayer, mas uma semana se passou e ele não me respondeu. Por isso, segue ae o textos, para apreciação de todos (e ninguém vai ler, normal).

Casos vossas senhorias não tenham parado para pensar nisso antes, a “cerca da vergonha” é para evitar que uma multidão de pessoas pisoteiem a grama e depredem outros equipamentos públicos da Praça, porque Playboy, depois de tomar umas, dar uns raios etc etc, também faz isso, não apenas o “selvagem do favelado”. Seria bom se vossas senhorias entendessem que a cerca não é idéia e nem vontade do Policial (ou do Guarda Municipal): eles estão simplesmente cumprindo ordens e zelando pelo patrimônio público. No pensamento deles, seria muito melhor que vocês, playboys, que se virassem nesses eventos culturais ae... contratassem esses “cordialíssimos” seguranças de boate e se entendessem com eles em caso de confusão...

Quando isso (a “cerca da vergonha”) acontece no Barreiro ou na Serra, ninguém dá a mínima... mas ae vem um Estudante de Arquitetura, e se sente no direito de ultrapassar cerca... e abrir precedente para que outros playboys o façam, com risco deste bando de bem-nascidos destruírem a praça. Ok, adiante.

O cerceamento do espaço público é irracional quando é para um estudante de arquitetura (ou afins Medicina, Direito etc etc etc), pois ELE PODE ultrapassar cercas e desrespeitar as determinações das autoridades, principalmente se contar com os (caros) serviços de um Dvogado. Estes ae, a palyboizada, estão acima do bem e do mal, não são obrigados a respeitar ninguém, podem, dentre outros atos, dirigir bêbados o carro do papai, com o CÚ cheio de cachaça (ou whisky c/ energético, tanto faz), atropelar, aleijar e matar qualquer transeunte (pobre de preferência, convenhamos), que pra eles PEGA NADA NÃO.

Sem falar que conheço muito bem esta “conversa” de Playboy com Polícia. “Com certeza”, o estudante e o Dvogado devem ter sido educados, falado baixo, gesticulado pouco... claro são pessoas de “finesse”.

E neste momento que escrevo esta singela mensagem, vejo da sacada de meu apartamento, localizado no entorno da Pça Raul Soares, quatro guardas municipais imobilizarem (pelo procedimento técnico correto, com uso necessário e progressivo de força [que bom, estes lêem manual...] e ALGEMAREM um morador de rua, porque este, ah... este PODE (DEVE, né?) ser algemado. É um elemento de “altíssima periculosidade”, de “avantajada constituição física”, “pleno conhecedor de seus direitos”... Mas o playba lá da Arquitetura... esse ae pode ultrapassar a cerca, pisar na grama, ofender os Policiais, arrumar um Dvogado lá na hora... e estes dois últimos são INALGEMÁVEIS... afinal de contas, não são os clientes, os alvos do Direito Penal brasileiro. A Polícia NÃO PODE algemá-los, pois isso fere suas dignidades...< br /> Mas esta situação dos moradores de rua na recém-reformada Pça Raul Soares, incomodando os moradores pequeno-burgueses do entorno da Pça, logo se resolverá... logo logo, a ASEMPRE (Associação dos Empresários do Barro Preto) entrará no circuito, e com seus contatos político-institucionais, exigirá da PMMG que endureça com os “mindingos”; convencerá o nosso “ilustríssimo Prefeito” a “resolver o problema”. E assim, os moradores de rua, mais uma vez, serão varridos para outro lugar onde sua infame presença não incomode: embaixo de algum viaduto, bem longe dos olhos sensíveis dos pequenos-burgueses. O problema é que ae os “mindingos” vão pedir no sinal, vão ficar com suas armas, os “rodinhos”, pra batalhar alguma grana... e de novo os motoristas em seus vistosos carros se rão incomodados... e então? Qual será a solução? Deportar os moradores de rua para o Paraguai? Esterelizá-los? Exterminá-los numa câmara de gás???

Essa playboyzada é uma comédia mesmo... quando um “pivetinho” os furtam em alguns trocados, chamam a Polícia e querem ver ele algemado, “preso a ferros”, mas quando um deles (da Playboyzada) é algemado... ae não gostam, se revoltam, se articulam, contratam advogado (e sempre aparece um na hora... mas quando é um “fudido” a ser maltratado pela Polícia... espantosamente NUNCA aparece Dvogado...), mandam email, vão até a TV denunciar, processam o Policial e o escambau e etc e tal...

Mas voltando a vaca fria, continuemos com a resposta ao Dr. Joviano Mayer.

Realmente, neste aspecto (e apenas neste) concordo com o Douto Dvogado, que alguns de NOSSOS Guardas Municipais e Policiais estão pouco acostumados ao diálogo. E a culpa é toda NOSSA!!! Assistimos calados, todos os dias, quando estes porcos fardados (uma minoria, na MINHA opinião) maltratam os negros, pobres, hippies, prostitutas, moradores de rua, etc, doravante por mim denominados de rejeitados da sociedade. Alguns de nós, além de assistirem calados, ainda batem palmas para os porcos fardados (uma minoria, digo de novo) quando endurecem com os rejeitados. Ae depois, quando a playboyzada é abordada por estes Policiais... (porque a playboyzada, mais do que o cidadão comum, é presumidamente inocente, mesmo se explicita e flagrantemente culpada), começam a chorar pro papai: “Papai, Polícia me deu baculejo, me revistou, me algemou... buáaa snif snif. Contrata Dvogado e processsa eles pa pai, manda eles pro Destacamento de Pedra Azul ou de Manga.”

E o Dr. Joviano continua: Exigiu que fossem retiradas as algemas do seu cliente. Citou até uma súmula ae né... ok. Mas ô Dr.: o uso (ou não) das algemas é decisão discricionária do POLICIAL, não sua! Ou de qualquer Juiz, Desembargarolador ou que o valha. Na hora H, quem decide é O POLICIAL! Quem arrisca a vida, todos os dias, seus playboys ingratos, é O POLICIAL! A simples existência da Polícia, mesmo que vossas senhorias fidalgas os achem inabilidosos, é um dos fatores que garante esta ABSURDA SITUAÇAO de desigualdade social em nosso país, que garante que as casas de vossas senhorias excelentíssimas não sejam invadidas, vosso patrimônio saqueado, vossas filhas estupradas, vossos filhos playboyzinhos surrados e etc. A simples EXISTÊNCIA da Polícia, previne tudo isso.

O Sgt Nogueira esteve CERTÍSSIMO. Na rua, ELE, no desempenho regular e legal de suas funções, ELE É A AUTORIDADE. No ar condicionado dos tribunais e gabinetes, existem outras otaridades, mas na rua, A AUTORIDADE É A POLÍCIA!

Ô Dr.: Como pode vossa senhoria dizer que o Policial bateu sua delicada cabeça na viatura de propósito? O Dr. por acaso é telepata? Leu a mente do Policial? Não pode ter sido um acidente? E mais uma vez, certo esteve o Sgt Nogueira, o Sr. entrou na frente dele, quis atrapalhar o serviço dele? Quis ganhar no grito?? Para a SUA segurança e dos Policias que o conduziram, o Sr. teve de ser algemado mesmo. Triste né... alguém de sua condição social ser algemado e jogado num camburão... mas é assim mesmo que deve ser. E sobre o aperto das suas algemas... houve gangrena, o Sr. teve de amputar as mãos? Não né... é eu sei, eu já fui algemado, tá certo que em treinamento, com as algemas me apertando mais do que seus frágeis pulsos de bacharel podem aguentar... e sei que depois que elas são retiradas, não ficam sequelas, exceto talvez a vergonha de um ilustre bacharel ser algemado, como qualquer um do povo que afronta a Polícia.

Sobre a demora na confecção do BO, o que os Policiais fizeram foi exatamente o que a maioria dos Dvogados fazem: instruir clientes e testemunhas para que prestem depoimentos que não se contradigam... Mas os Policiais... ah.. esses ae não podem fazer isso, não podem se defender... além de enfrentar A MORTE todos os dias, ainda tem que dar a cara à tapa pra playboyzada e seus Dvogados.

“No dia 23 de abril, dia de Ogum, senhor dos metais, orixá da justiça, amanhecemos detidos ilegalmente numa delegacia de polícia. Saímos da delegacia mais de oito horas depois, às 05:40h da manhã. Cansados, com fome e os punhos machucados pelas algemas. Essa noite não pude dormir [...]”

Óó Pai Ogum, muuuuitíssimo obrigado por mostrar a esta playboyzada (e seus Dvogados) o que os seus verdadeiros filhos, os rejeitados desta sociedade ocidental capitalista branca, racista, machista, homofóbica, egoísta, excludente (e mil etcs) passam todos os dias!!! Obrigado por perturbar o sono do Dr, e mostrar-lhe que, só porque ele tem uma carteira de advogado, não pode desrespeitar as autoridades; que caminhamos, lentamente, para que nesse país, a LEI (e sua aplicação) seja igual para todos, estudantes de arquitetura (e afins) e favelados do Taquaril.

Seguinte ôô playboyzada: não querem ser “maltratados” pela Polícia?

1º Não façam merda, porque se fizerem, o VERDEIRO POLICIAL os caçará, dentro da LEI, até as profundezas do inferno, os algemarão com os seus delicados bracinhos para trás e palmas da mão viradas pra fora (conforme preceitua o manual anexo, SE vocês disporem-se a ler...), e não terão medo de seus papaizinhos, padrinhos e Dvogados.

2º Leiam, leiam o manual de Técnica Policial Militar (anexo a este email, mas duvido que vocês vão ler... estão ocupados com o Facebook... Se nem aula assistem... é pedir demais pra lerem manual), para saber o que o Policial pensa quando ele te aborda, para saber quando a atuação dele é legítima, legal, e quando ele está extrapolando.

3º Se coloquem no lugar do Policial. Se fosse você o Policial, como você gostaria que o “abordado” se comportasse? Você ia gostar dele berrando indignado contigo, que “sou advogado”, que “não sou bandido”, ”que moro na Savassi”, “que meu pai é isso ou aquilo”?

4º Não vá de encontro ao Policial. Não se aproxime dele. Antes de se aproximar, ele vai fazer um estudo da situação. É um processo mental complexo (mais do que estas provinhas vagabundas que vocês fazem...), porque ele está sob pressão (e pode estar carregado de adrenalina de outra ocorrência anterior). Deixe que ele venha até você. Deixe que que ELE determine a distância entre os envolvidos. NÃO fique com as mãos para trás, e nem nos bolsos, mantenha-as à vista, senão, o Policial pode achar que você está escondendo alguma arma (ou instrumento que pode ser usado como tal) e que está com intenções de agredi-lo, afinal, NÃO são só os “favelados selvagens” que agridem a Polícia; Playba, depois de tomar umas, dar uns raios etc etc etc, também faz isso.

5º Verbalize calmamente, não resista, e não demonstre intenção de resistir à ação policial. Seja cooperativo, diga ao Policial: “Sr. Policial, eu não vou resistir, serei cooperativo. Podemos conversar? O que está acontecendo? Por quê o Sr. foi chamado? Ouça o Policial e DEPOIS dê, calmamente (e atenção para o SEU tom de voz), a sua versão. Se vocês fizerem isso, exceto que estejam com uma arma nas mãos, ou no meio de um distúrbio de massa (traduzindo: um monte de pessoas com inclinações agressivas, indispostas a conversar), a imensa maioria dos Policiais não lhes farão NENHUM mal.

6º Não conseguiu convencer o Policial? Você está sendo preso? Conduzido até a delegacia? Não resista, não reaja. Até porque você não vai conseguir fazer isso de forma eficiente. Resistir só vai aumentar a força necessária a ser empregada para te imobilizar e neutralizar (traduzindo: mais viaturas, mais policiais, e talvez alguns hematomas na sua pele de seda). Vá até a delegacia, e de lá, ligue pro seu advogado, pro seu papai, pro capeta, se quiser; Você foi desrespeitado, agredido? Ok, processe mesmo o Policial e o Estado; mande email ao superior hierárquico dele, reclamando da ação; convoque pelo FACE uma manifestação em frente ao Quartel do Comando da PM (eu ajudo a organizar a manifestação); tente acertar o comandante-geral (em última análise, o responsável pelos excessos de seus subordinad os) com ovos e tomates; solicite ao Governador a sua exoneração; chame a imprensa; chame a OAB; chame os Direitos Humanos (pois é... e Policial não é ser humano... por isso não tem direitos... só deveres, e muitos!). Fazendo isso, você estará contribuído para a depuração da Polícia e progresso da Sociedade. Mas enfrentar o Policial no grito, no calor do momento... não vai resolver, só vai piorar as coisas para você e para o Policial, acredite.

Enfim, tenho certeza que a maioria dos Policiais gostaria muito de dizer-lhes estas palavras, de forma mais nobre e educada que eu, mas não o podem fazê-lo, pois, por força do regulamento, NÃO podem se manifestar. A Polícia não é inimiga da Sociedade, apenas uma parcela ínfima de seus integrantes. Para estes, se não conseguem ser Policiais num Estado Democrático de Direito, que abandonem (compulsoriamente, se necessário) a farda e vão fazer outra coisa: catar latinhas, vender pipoca e etc (sem querer desmerecer estas profissões).

Concluindo, eu não estava presente no local, quando dos acontecimentos narrados pelo Advogado Joviano Mayer. Não sei dizer quem estava com a razão, mas apenas por sua narrativa, percebo que HOUVE EXCESSOS DOS DOIS LADOS. Não acreditem exclusivamente na versão apresentada por ele. Por uma cidade em que a LEI E AS AUTORIDADES sejam respeitadas por todos e todas, ricos e pobres!

Cláudio Meireles

Homenagem ao meu policial

2012-05-18T12:33:00.000-07:00

    Hoje, após muito ler sobre policiais militares resolvi escrever sobre um dos lados desta linda profissão (pelo menos pra mim).
     Sou esposa de Policial Militar aqui chamados de Brigadianos, ouço e escuto as histórias do seu dia a dia, porque querendo ou não, sou sua psicóloga em casa, escuto suas angústias, medos, tristezas, decepções, e além de tudo isso, sua alegria e orgulho em ter essa profissão.
      Todos os dias quando ele sai para o serviço é como se eu saísse para trabalhar com ele, a mesma adrenalina que ele sente dentro de uma viatura é a mesma que passo olhando para o relógio esperando a hora dele chegar.
     A cada saída, independentemente de ir para o serviço ou não, pois ele é policial 24 horas por dia, dou-lhe um beijo e um abraço e o lembro quanto o amo, desejo que tenha um ótimo serviço e mais que tudo que Deus sempre o proteja, e sempre lembrando também que é para se cuidar, pois tem gente esperando a cada fim de serviço em casa.
     Não temos finais de semana, no qual nem esperamos como as pessoas normais as quais ficam contando os dias da semana para que chegue, feriados?! Não, no máximo eu e Deus!
     Mas, não estou reclamando não, o que quero deixar claro que para mim ele é mais que o meu marido, ele é o meu herói, o qual deveria ser tratado como tal pela nossa sociedade.
     Um dos momentos em que mais me comovi com ele, foi quando um dia chegou indignado com o acontecido em serviço, chegou em casa   tirou sua boina e abrindo seu colete me contou com seus olhos lacrimejados que um colega tinha morrido dentro de sua viatura. O colega foi confundido com bandido e 3 policiais civis atiraram nele, até então o “elemento” baleado era bandido quando sua viatura chegou e constatou em sua arma o emblema do Estado do Rio Grande do Sul e se deram em conta que conheciam a moto a qual estava no chão, rapidamente o colocaram na viatura e o socorreram, rezando para que na hora em que tirassem o capacete não fosse um colega, chegando ao hospital ficaram perto para ver se era mesmo a quem dentro da viatura em deslocamento o rádio anunciou o nome do dono da moto, a esperança deles era tanta que Deus fosse maior e que fosse sim um bandido que tivesse roubado sua arma e sua moto, mas infelizmente era mesmo o colega. A tristeza bateu como se fosse um parente.
     Mas retomando ao assunto de herói, e reafirmando que ele é o meu herói, certa vez ele também chegou em casa indignado com um fato que ocorreu naquela noite, um senhor de bem o qual trabalhava honestamente em dois serviços para poder sustentar a família foi pedir dois dias antes para que um bandido na hora que fosse fugir do seu ponto de venda de droga não passasse mais pelo pátio de sua casa, pois tinha filhos e ele e sua esposa teriam medo se acaso ocorresse um tiroteio, então este mesmo bandido respondeu aquele homem que ele iria o matar. Dois dias após, o homem tanto que o prometeu o fez, o homem saiu de casa para ir para o seu segundo serviço do dia e o bandido o matou com tiros. Algum tempo depois meu herói chegou em casa feliz da vida me contando que teria conseguido prender o “filho da puta” (com perdão da palavra), o orgulho tomou conta dessa pessoa, por mim eu faria uma estátua para homenageá-lo.
     Um dia lhe perguntei se gostava de fazer o que fazia, a resposta foi: -” minha maior satisfação é quando chega o horário de eu ir trabalhar e ter que colocar minha farda, gosto muito, amo o que faço.”
      A cada chegada de serviço, cada batida de portão, o qual sei que é ele, sai automaticamente um suspiro de alívio, e penso: “Obrigada meu Deus”!
     Hoje, mais ainda, estou feliz da vida, com o apoio dele prestei o concurso para a BM e graças ao nosso bom Senhor, passei. E digo que uma das grandes incentivações que tive foi da parte dele, sua dedicação, seu esforço, sua satisfação e principalmente orgulho em servir a população e a Brigada Militar.
     Aqui então, fica registrado o orgulho que eu sinto de ser casada com este homem e soldado.
     Quero deixar claro aqui também, que não é somente eu que sinto e vivencio isso diariamente, são milhares de mulheres, mães, esposas, namoradas, também somos guerreiras na nossa luta diária em casa a espera de seus amados.

      E parabéns amor por ser este profissional que és !

Desacato à autoridade deixará de ser crime

2012-05-08T13:14:00.001-07:00

A comissão de juristas que debatem no Senado a reforma do Código Penal aprovou, nessa segunda-feira, a descriminalização do desacato a autoridade, que passará a ser um agravante para o crime de injúria. O código em vigor, criado em 1940, fixa pena de seis meses a um ano de prisão para quem insulta ou ofende outra pessoa. O novo texto irá prever de um a dois anos de detenção quando a injúria for cometida contra servidor público.

Continue lendo

A COPA NO PAÍS DA MISÉRIA

2012-04-29T05:48:00.000-07:00

* Cabo Cláudio Cassimiro Dias

O PAÍS SE PREPARA PARA MAIS UMA COPA DO MUNDO, DESTA VEZ COMO ANFITRIÕES. CONSTRUÇÕES SUNTUOSAS DE ESTÁDIOS E PRÉDIOS PARA A CONCENTRAÇÃO DOS JOGADORES. REUNIÕES NACIONAIS E INTERNACIONAIS, COM PALAVRIADOS DIFICEIS DE SE ENTENDER.

ENQUANTO ISSO MAIS UM ESCANDALO ENVOLVENDO POLÍTICOS É DEFLAGRADO, QUASE QUE OPORTUNAMENTE. UM AQUI, OUTRO ALI... ASSIM CAMINHA A NAÇÃO. ASSIM CAMINHA A NAÇÃO DOS MISERÁVEIS.

UNS COM A MESA FARTA E DE DESPERDICIOS MIL. OUTROS DE MESA VAZIA E DE SAUDE DEBILITADA E PARCAS ESTRUTURAS.

POR FALAR EM SAUDE, ESSA NÃO VEM SÓ, ALIÁS, A FALTA DE SAUDE NO PAÍS VEM ACOMPANHADA DA MISÉRIA, DO DESEMPREGO, DO PROBLEMA DAS DROGAS, DA DESIGUALDADE SOCIAL E OUTRAS MAZELAS DO PAÍS DA COPA.

NÃO SE CONSTROE POSTOS DE SAUDE NEM HOSPITAIS, POIS A VERBA DA EDUCAÇÃO FOI DESVIADA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM VESTIÁRIO MELHOR PARA OS “CRAQUES”, AFINAL, COMO O MUNDO NOS VERÁ SE A OBRA NÃO FOR DAS BOAS?

NÃO QUE NÃO TENHA DE TER A COPA. NÃO É ISSO.

MAIS UMA CRIANÇA MORRE, AO LADO DE UMA PESSOA, NÃO TÃO JOVEM, NA FILA DO SUS ENQUANTO AGUARDA ATENDIMENTO MÉDICO, COM LEITE OU SEM LEITE, COM ÁCIDO OU SEM ÁCIDO.

“Ah! MAS ISSO ACONTECE MESMO” - DIZEM ALGUNS POLÍTICOS - MORRE GENTE TODO DIA NO MUNDO TODO.

VAMOS MUDAR O RUMO DA PROSA, A PREOCUPAÇÃO É COM OS HÓTEIS, POIS COMO RECEBEREMOS NOSSOS VISITANTES ESTRANGEIROS? TEMOS DE FAZER BONITO, NÃO É MESMO? POIS QUEREMOS UMA CADEIRA NO CONSELHO... SABE-SE LÁ ONDE...

OS HÓTEIS SÃO CONSTRUÍDOS EM TODOS OS LUGARES E O NÚMERO DE SUITES É ASSOMBROSO. MAIS UM CASO ACABA EM PIZZA.

OLHA A BOLA AÍ GENTE...!!!

A BOLA É O QUE IMPORTA, ENQUANTO ISSO... ENQUANTO ISSO O POVO ESQUECE...

(CRÔNICA DE CLÁUDIO CASSIMIRO DIAS)

* CLAUDIO CASSIMIRO DIAS, CABO PM, Poeta e escritor, Especialista (Latu Sensu) em Criminologia, Bacharel em Direito, Bacharel em Historia, Acadêmico Efetivo Curricular da Academia de Letras João Guimarães Rosa da Policia Militar de Minas Gerais, Cadeira 28, Ex-Diretor Jurídico do CSCS/PMBMMG, Membro da Equipe Jurídica da ASCOBOM, Representante dos Militares da Ativa no Conselho de Previdência do Estado (CEPREV/MG), Pesquisador da Historia Militar e palestrante.

Policiais militares praticam um ato de heroísmo ao se atirarem no rio Pomba para salvar a vida de uma mulher

2012-04-20T12:31:00.000-07:00

A Assessoria de Comunicação da 6ª Companhia Especial de Polícia Militar em Cataguases informa que dois de seus policiais praticaram um ato de heroísmo neste sábado, 14, por volta das 11:30 horas. De acordo com o Boletim de Ocorrência, populares ligaram para a Sala de Operações da PM, em Cataguases, informando que uma mulher havia se jogado no rio Pomba e necessitava de socorro. O comando da PM, imediatamente, acionou dois de seus policiais, o Sargento Jerônio Silva, de 48 anos, e o soldado Guilherme Moreira Ribeiro, 21 anos de idade, que foram até o local e conseguiram resgatar a vítima com vida.

Ler notícia

Você é um POLICIAL SÓLIDO ou um POLICIAL LÍQUIDO?

2012-02-24T10:38:00.008-08:00

Ilustre companheiro, não se apresse em responder esta pergunta. Antes, conceda-me alguns minutos do seu precioso tempo e leia este texto até o fim, para depois dar cabo da indagação.

O sólido e o líquido são opostos. É da natureza do líquido se adaptar às mudanças, adquirir novas formas, contornar obstáculos e se misturar a outras substâncias. Por outro lado, o sólido raramente se mistura e possui enorme dificuldade de mudar de forma sem perder conteúdo.

Numa organização policial é possível visualizar claramente essas mesmas distinções, vejam:

POLICIAL SÓLIDO é aquele que tem dificuldade de se adaptar às mudanças da sociedade. Ele vive de saudosismo, dizendo que “tempo bom” era aquele que “polícia era polícia”; que paisano tinha medo da farda; que o destino de todo bandido era a vala.

POLICIAL LÍQUIDO vive a realidade, entende que estamos em um Estado Democrático de Direito; que a polícia não precisa ser temida, mas sim respeitada; que o infrator deve ser preso e submetido a um julgamento justo e não outra vítima da violência.

POLICIAL SÓLIDO adora reclamar indiscriminadamente da instituição; dizer que não recebe treinamento suficiente; que não foi preparado para a missão que recebeu; que seu salário é uma merda e por isso ele precisa fazer “bico”.

POLICIAL LÍQUIDO compreende que as críticas são importantes para o crescimento da instituição, desde que construtivas e fundamentadas. Ele sabe que é preciso buscar conhecimento fora da instituição para ampliar seu horizonte profissional. Procura levar uma vida compatível com seu soldo e busca os meios legais para aumentar seu poder aquisitivo.

POLICIAL SÓLIDO acredita que está acima da lei; que é superior ao paisano; que pode dirigir sem CNH, sem quitar os documentos do carro; que não precisa pagar seu próprio lanche; que não pode sofrer sanções quando erra.

POLICIAL LIQUIDO reconhece que é parte integrante da sociedade, que deve cumprir a lei como qualquer cidadão, que deve viver num ambiente de iguais direitos e deveres para todos.

POLICIAL SÓLIDO despreza o subordinado e exalta o superior hierárquico.

POLICIAL LIQUIDO trata ambos com respeito e camaradagem.

Agora, faça uma experiência mental. Imagine que você disponha de uma garrafa pet (SOCIEDADE), um copo com água (POLICIAL LIQUIDO) e um cubo de gelo (POLICIAL SÓLIDO).

Pense na facilidade que é colocar a água dentro da garrafa. Agora imagine como você faria para colocar o cubo de gelo dentro desse mesmo objeto.

Percebe-se que o liquido de amolda facilmente ao formato da garrafa, mantendo sua quantidade e consistência. Contrariamente, se você conseguir colocar o sólido dentro garrafa, por certo irá deformá-la ou o gelo irá se quebrar em vários pedaços.

A LIQUIDEZ é típica daquele policial que interage com a sociedade sem sofrer danos pessoais (processos criminais, administrativos e perda da própria identidade) em decorrência dessa convivência. O policial liquido adere à comunidade, tal qual a água se amolda à garrafa.

Por outro lado, A SOLIDEZ é característica do policial que tem dificuldade de inserir-se na sociedade, pois se considera “melhor” ou “mais importante” que os demais cidadãos. Esse policial, como o gelo na garrafa pet, não consegue integrar uma comunidade sem corromper a si próprio ou macular a sociedade na qual vive.

As idéias alinhavadas nesta resenha foram influenciadas pela obra do filósofo Zygmunt Bauman, denominada MODERNIDADE LÍQUIDA, na qual o autor traça um paralelo sobre a sociedade medieval e sociedade moderna. Ele assevera que SOLIDEZ é típico de uma sociedade atrasada e LIQUIDEZ é a exigência da sociedade desenvolvida e livre das crendices do passado.

Então amigo. Você é um POLICIAL SÓLIDO ou um POLICIAL LIQUIDO?

* Nivaldo de Carvalho Júnior, 2º Sgt PM, e bacharelando em Direito pelo Centro Universitário de Sete Lagoas

Aplicativo de cadastro de infratores

2012-02-14T07:51:00.004-08:00

Há algum tempo, meu marido criou um aplicativo em Excel de cadastro de cidadãos infratores. Hoje, ele resolveu distribuir o aplicativo gratuitamente.

Já foi feita uma postagem sobre o aplicativo, que pode ser lida aqui.

Para baixar o aplicativo e o manual de instruções, clique nos links abaixo.

Senha: police

Coronel diz que Assembleia foi esvaziada e manifestantes detidos

2012-02-09T05:17:00.000-08:00

O prédio da Assembleia Legislativa da Bahia, em Salvador, foi liberado na manhã desta quinta-feira (9) pelos policiais militares grevistas que mantinham a ocupação desde 31 de janeiro. O ex-policial militar Marco Prisco, considerado líder do movimento, e o policial Antônio Angelim deixaram o local presos. Até por volta das 8h30, não havia confirmação do fim da greve.

Ler notícia

Governador da Bahia espera fim da greve da PM para esta terça-feira

2012-02-07T07:40:00.000-08:00

A expectativa do governador da Bahia Jaques Wagner é de que a greve da Polícia Militar no estado acabe ainda nesta terça-feira (7). “Meu esforço está sendo esse, muito grande, fazendo propostas consistentes para que a gente possa terminar esse movimento ainda hoje", declarou em entrevista à TV Bahia.

Nesta manhã, uma nova rodada de negociações deve ser realizada. Desde o início da greve, há uma semana, mais de cem homicídios foram registrados no estado, segundo a Secretaria de Segurança Pública.

Ler notícia

Policial da BA que cometer crime irá para presídios federais

2012-02-04T10:13:00.000-08:00

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que já fez o pedido de reserva de vagas em presídios de segurança máxima para encaminhar, caso seja necessário, os policiais militares que tenham cometido algum tipo de crime durante a mobilização grevista que já dura cinco dias na Bahia. Até o momento, 12 mandados de prisão foram expedidos para pessoas distintas do movimento. Há previsão oficial de que soldados federais sejam deslocados para Assembleia Legislativa, onde acampam os grevistas, para cumprir mandados de reintegração de posse de viaturas da PM, expedidos pela Justiça na manhã deste sábado.
>> Ler notícia

ATO DE BRAVURA

2012-01-30T09:41:00.000-08:00

Uma guarnição policial composta por quatro militares fazia patrulhamento pelas ruas de Belo Horizonte/MG. Era madrugada e chovia muito. Uma senhora aciona os milicianos e relata que um prédio está na iminência de desabar. Os agentes do Estado entram no edifício, acordam todos os moradores e os retiram para fora do prédio. Dentre essas pessoas, havia duas crianças que estavam trancadas num dos apartamentos. Após arrombarem a porta, os militares também conseguiram retirar as crianças do edifício. A construção se transformou em ruínas alguns segundos após todos saírem.

Esse fato é verídico. Ocorreu no início deste ano de 2012. Para muitas pessoas, a ação rápida e precisa dos policiais foi um milagre. Os mais céticos talvez afirmem que foi mero cumprimento do dever funcional. Há quem diga, pasmem, que foi sorte. Mas a melhor definição (ou pelo menos a mais racional) para o que fizeram esses nobres militares é ATO DE BRAVURA.

O Ato de bravura está previsto na legislação militar mineira como uma das hipóteses de promoção na carreira. Consuma-se quando o militar pratica uma ação, de maneira consciente e voluntária, com evidente risco à própria vida, cujo mérito transcenda em valor, audácia e coragem a quaisquer atitudes de natureza negativa porventura cometidas .

Nesse sentido, promover os policiais que salvaram mais de uma dezena de pessoas; que não tiveram suas próprias vidas interrompidas prematuramente por frações de minuto não é mera concessão de recompensa. A promoção dos militares é um direito que eles fizeram jus no exato momento em que cumpriram, com extremo brilhantismo, os requisitos legais.

Portanto, há dois motivos para se comemorar neste episódio. Primeiro, a preservação da vida de diversos cidadãos, com repercussão positiva em âmbito nacional, enaltecendo a imagem da PMMG. Segundo, a decisão do comando da nossa instituição, que em prazo célere já aprovou a promoção dos quatro militares que praticaram o citado ATO DE BRAVURA.

Parabéns à Polícia Militar de Minas Gerais, sobretudo aos insignes 1º Tenente Gustavo Martins e Cabos Sheyla Cristina, Samuel dos santos e Marcelo Silva.

*Nivaldo de Carvalho Júnior, 2º Sgt da PMMG e bacharelando em Direito pelo Centro Universitário de Sete Lagoas

Prisão de policial militar em serviço II

2012-01-08T08:45:00.001-08:00

* Sargento Nivaldo de Carvalho Júnior

Há alguns meses foi publicado um texto de minha autoria, no qual fomentei uma discussão sobre a prisão de policiais militares em serviço. O objetivo precípuo do debate era questionar a necessidade de encarceramento de policiais que cometem crimes, em tese, escudados nas causas de excludentes de ilicitude ou culpabilidade previstas na legislação penal.

Sabe-se que a regra era fazer a autuação em flagrante do policial militar e recolhê-lo à prisão até que um juiz de direito analisasse o caso para decidir se houve excludente de ilicitude. Eu disse “era” porque esta não é mais a regra, pelo menos no Estado de Minas Gerais.

Recentemente, a Corregedoria da Polícia Militar e a Corregedoria da Justiça Militar mineira publicaram o provimento conjunto n° 09/2011, que dispõe sobre os procedimentos de polícia judiciária militar e atualiza o provimento conjunto nº 01/2010.

Destaca-se no citado documento a possibilidade de reconhecimento das excludentes de ilicitude e de culpabilidade pela Autoridade de Polícia Judiciária Militar (Comandantes de Unidades). Além disso, a norma prevê que caracteriza constrangimento ilegal manter o policial preso ou indiciá-lo quando estão presentes, de forma inequívoca, as causas de excludentes de ilicitude ou de culpabilidade.

É importante deixar claro que não houve nenhuma mudança no Código Penal Militar, tampouco no Código de Processo Penal Militar. O provimento conjunto em comento é simplesmente uma adequação interpretativa das leis castrenses ao Estado Democrático de Direito.

Embora seja tardia, essa abertura hermenêutica significa um avanço na atividade jurisdicional militar. Doravante, não veremos mais policiais militares que defendem a sociedade serem enclausurados até que um magistrado analise o processo e conclua que ele agiu em legítima defesa própria ou de terceiros. Isso porque, estando sobejamente presentes os requisitos da legítima defesa, a Autoridade Judiciária Militar deverá reconhecer que o miliciano agiu amparado nas excludentes de ilicitude.

Um exemplo esclarecedor dessas hipóteses é quando uma guarnição depara com assaltantes em fuga, ocorre um conflito armado que resulta na morte do infrator e todo o produto do roubo é recuperado, bem como a arma de fogo utilizada na prática delituosa é apreendida. Note-se que todos os elementos convergem para a legítima defesa.

Até o advento do aludido provimento conjunto, o policial que neutralizou o criminoso seria levado ao cárcere até que um juiz reconhecesse a legítima defesa. Isso poderia durar poucas horas ou até mesmo alguns dias. Considerando-se os princípios norteadores da nossa Constituição Federal, notadamente o princípio da dignidade pessoa humana, não há como anuir que seja lícito ao Estado obrigar o indivíduo que agiu autorizado por este próprio Estado, a permanecer o mínimo período que seja no interior de um cárcere.

Conforme já foi dito, o encarceramento do policial nas condições mencionadas no exemplo caracteriza manifesto constrangimento ilegal.

Cumpre observar que há distinção entre elaboração do Auto de Prisão em Flagrante (APF) e recolhimento à prisão (encarceramento). O APF - que nada mais é que a coleta de provas e depoimentos no calor dos fatos - deve ser feito normalmente. Afinal, será como base nas provas e nos depoimentos que a Autoridade de Polícia Judiciária reconhecerá a excludente de ilicitude ou de culpabilidade.

Se o que faltava era uma norma escrita para se aplicar algo que principiologicamnete é tão óbvio, já não existe mais empecilho. Agora, basta esperar que venham os casos reais para averiguarmos o que ocorrerá na prática. Estou otimista.

* Nivaldo de Carvalho Júnior, 2º Sgt PM, e bacharelando em Direito pelo Centro Universitário de Sete Lagoas

AUTORIDADE POLICIAL, POLÍCIA MILITAR E SEGURANÇA PÚBLICA

2012-01-02T10:31:00.000-08:00

Eu fico chateado quando chego a algum local fardado e as pessoas dizem para outras que "A polícia chegou para te prender","Prende ele"; "A polícia vai te prender", principalmente quando dizem isso a crianças. A Polícia existe para proteger! Que tal dizer "A polícia está aqui para te proteger"?

1. INTRODUÇÃO

No ambiente acadêmico muito se discute se policial militar é autoridade policial, sendo dito por diversos doutrinadores e renomados juristas que não.

Este não é o nosso posicionamento, pelas razões que a seguir exporemos, com a devida máxima vênia aos que pensam em contrário.

A segurança pública é um assunto bastante discutido em nossa sociedade, sobretudo por estar relacionado diretamente com a criminalidade. Os órgãos responsáveis pela preservação da ordem pública constam no art. 144 da Carta Máxima, a saber:

Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

I - polícia federal;
II - polícia rodoviária federal;
III - polícia ferroviária federal;
IV - polícias civis;
V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;
III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
§ 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

§ 3º A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

§ 4º - às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

§ 5º - às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

Nota-se que a Constituição tentou delimitar as atribuições de cada órgão imbuído da missão constitucional de preservar a ordem pública.

O problema da criminalidade não está afeto somente aos órgãos de segurança pública, sobretudo à Polícia Militar, que lhe compete o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública. A questão é muito mais complexa, e a raiz do crime encontra-se na questão social, nas desigualdades sociais, má distribuição de rendas, ensino deficiente, corruptos políticos, etc.

Como muito bem exposto por Jorge César de Assis , ao mencionar o ex-prefeito Roberto Requião, ao asseverar que “enquanto a periferia não come, o centro da cidade não dorme.”

Assim, afirmamos, sem dúvida, que a Polícia Militar, como diz o outro “existe não para estabelecer o paraíso, mas para evitar que o inferno se instaure.”

Pois bem, feito este breve intróito, passamos a analisar o policial militar enquanto autoridade policial.

2.POLICIAL MILITAR E A AUTORIDADE POLICIAL

Rogério Greco leciona que “A Polícia Militar, principalmente através dos seus Batalhões de Operações Policiais Especiais espalhados pelo Brasil, bem como as Polícias Civil e Federal vêm reconquistando, aos poucos, a confiança da população. Hoje, a separação existente entre a polícia militar, considerada, ao mesmo tempo, como uma polícia repressiva e preventiva, e a polícia civil (e mesmo a federal, em sua área de atuação), cuja finalidade precípua é invetigar os delitos já ocorridos.:

E prossegue: “Assim, resumidamente, caberia à polícia militar, precipuamente, o papel ostensivo de prevenir a prática de futuras infrações penais, enquanto que à polícia judiciária, civil, caberia, também de forma precípua, o papel investigativo.”

Jorge César de Assis ensina que “No campo da segurança pública propriamente dito, a Polícia Militar tem como exercício regular de sua atividade, o policiamento ostensivo fardado e a preservação da ordem pública. A competência para tal mister é decorrente da Constituição da República. Daí por que, seus integrantes, respeitado o grau hierárquico e as atribuições que lhe forem dadas, têm AUTORIDADE POLICIAL, correspondente a sua missão constitucional da ordem pública.”(grifo no original)

E ainda que “Essa autoridade, conhecida, por AUTORIDADE POLICIAL MILITAR, só cessa quando, onde houver, a ocorrência é entregue a outra autoridade policial, a civil, encarregada da feitura do inquérito. E isto é feito diariamente, com a apresentação de infratores nas delegacias competentes. O já tão conhecido telefone 190, recebe diariamente, centenas de pedidos de atendimento, que a Polícia Militar cumpre dentro das possibilidades existentes, com elevado espírito de sacrifício.

O inquérito, peça informativa, contém as diligências investigatórias e tudo o que possa interessar à realização da Justiça. Uma vez conclusa a fase cartorária da atividade policial judiciária, e assim, com o envio do inquérito policial à Justiça, também cessa a autoridade de quem o tenha presidido, pois o fato ficará agora, sub judice.” (grifo no original)

O Conselho Superior da Magistratura de São Paulo por intermédio do Provimento 806/2003, que consolidou as Normas relativas aos Juizados Informais de Conciliação, Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Juizados Criminais com ofício específico no Estado de São Paulo diz que:

41. A autoridade policial, ao tomar conhecimento da ocorrência, lavrará termo circunstanciado, que encaminhará imediatamente ao Juizado e, considerando a peculiaridade de cada caso, determinar que as partes compareçam, de pronto ou em prazo determinado pelo Juízo, ao Juizado Especial.

41.1. Considera-se autoridade policial, apta a tomar conhecimento da ocorrência e a lavrar termo circunstanciado, o agente do Poder Público, investido legalmente para intervir na vida da pessoa natural, que atue no policiamento ostensivo ou investigatório. (grifo nosso)

41.2. O Juiz de Direito, responsável pelas atividades do Juizado, é autorizado a tomar conhecimento dos termos circunstanciados elaborados por policiais militares, desde que também assinados por Oficial da Polícia Militar. (grifo nosso)
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina no julgamento da Apelação Criminal n. 2010.047422-0, de Itapoá, de relator do Desembargador Irineu João da Silva, asseverou que:

A expressão "autoridade", conceituada como "aquele que tem por encargo fazer respeitar as leis; representante do poder público" (Dicionário Aurélio Eletrônico, versão 2.0) é utilizada pela legislação pátria para designar "o poder pelo qual uma pessoa ou entidade se impõe às outras, em razão de seu estado ou situação. É o poder de direito de uma pessoa em virtude de sua especial capacidade de fato" (GOFFREDO TELLES JÚNIOR, Enciclopédia Saraiva do Direito, SP: Saraiva, 1978, v. 9, p. 330). (grifo nosso)

Mas várias são as derivações que se pode dar ao conceito de "autoridade", de acordo com o prefalado "estado ou situação" e sua "especial capacidade de fato", dando origem, entre outras, à expressão autoridade policial, indicativa da "pessoa que ocupa cargo e exerce funções policiais, como agente do Poder Executivo, subordinado ao Ministério da Justiça.

Tais agentes têm o poder de zelar pela ordem e segurança públicas, reprimir os atentados à lei, ao direito, aos bons costumes" (Enciclopédia Saraiva do Direito, SP: Saraiva, 1978, v. 9, p. 351). (grifo nosso)

Daí os conceitos de polícia administrativa (preventiva e inerente aos órgãos da Administração Pública), polícia judiciária (Polícia Civil) e polícia de manutenção da ordem pública (Polícia Militar); enquanto a primeira incide sobre bens ou restringe direitos, as demais agem visando reprimir a criminalidade, auxiliando a "ação judiciária penal, de competência dos Juízos e Tribunais Criminais", como preleciona o Dr. ROGÉRIO LAURIA TUCCI (A Lei dos Juizados Especiais, Porto Alegre: Revista Unidade, ano XIV, n. 27, jul/set-96, p. 11) (Ap. Crim. N. 00.002909-2, de Blumenau, rel. Des. Nilton Macedo Machado, j. 18.4.2000).(grifo nosso)

O Senador Demóstenes Torres apresentou a Emenda nº 5 ao Projeto de Lei do Senado 156/08 que trata do novo Código de Processo Penal, e a emenda constava:

Modifica a redação do caput do art. 291 do Substitutivo do Relator, para substituir a expressão “delegado de polícia” por “autoridade policial”. (grifo nosso)

O autor justifica que o conceito de autoridade policial é mais abrangente, abarcando, por exemplo, os integrantes das polícias militares. (grifo nosso)

Ressalta que a autorização para que os agentes encarregados do policiamento ostensivo possam lavrar o termo circunstanciado implica desafogar as delegacias, possibilitando um desempenho mais eficiente do Estado na área da segurança pública.

Percebe-se claramente que o Código de Processo Penal ao se referir a autoridade policial abrange também o policial militar, e não somente o Delegado de Polícia. Verifica-se exatamente que essa é a vontade do legislador, conforme a Emenda nº 5 ao Projeto de Lei do Senado 156/08 supra exposta.

Podemos dizer que autoridade policial é gênero, que subdivide-se em autoridade policial militar e civil.

Em algumas passagens do Código de Processo Penal, a expressão autoridade policial refere-se exclusivamente ao Delegado de Polícia (autoridade policial civil); noutras passagens refere-se ao Delegado de Polícia e policiais militares, mais especificamente aos oficiais, conforme detalharemos melhor abaixo.

O art. 6º do CPP diz que “Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá: (...)” e elenca variar providências a serem adotadas pela autoridade policial, dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais. Na prática, quase na totalidade das ocorrências é a Polícia Militar que faz esse papel, de deslocar-se imediatamente ao local do crime, pois a preservação da ordem pública foi rompida, e à PM incumbe restaurá-la imediatamente.

Dessa forma, o art. 6º refere-se à Polícia Civil e à Polícia Militar, assim como o art. 301 do CPP ao tratar que “Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.”

Os artigos. 7º, 15, 16, 17, 18, 32, § 2o e vários outros referem-se exclusivamente à autoridade policial civil (Delegado de Polícia), uma vez que tratam de medidas relacionadas a inquérito policial.

Importante mencionar também a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), que diz em seu art. 11 que “No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências:

I - garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário;

II - encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal;

III - fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida;

IV - se necessário, acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar;

V - informar à ofendida os direitos a ela conferidos nesta Lei e os serviços disponíveis.

A autoridade policial a que se refere o art. 11 é a Polícia Civil ou Militar? A nosso ver às duas, uma vez que a intenção da lei é exatamente dar amparo à mulher, ampliando o leque de apoio e proteção estatal. Outrossim, na prática verifica-se que em quase a totalidade dos casos é a Polícia Militar que realiza as determinações contidas nos incisos supra citado.

Interessante mencionar a mutação constitucional que consiste em um processo informal de modificação do conteúdo da Constituição, sem no entanto ocorrer qualquer alteração em seu texto, em decorrência de um novo costume constitucional. Conforme ensina o constitucionalista Marcelo Novelino “São processo informais de alteração da Constituição, sem que haja qualquer modificação em seu texto.” E através da “interpretação se altera o sentido de uma norma, sem modificar o seu texto. A interpretação é um elemento que pode ser utilizado para a mutação constitucional.” Outra forma de se alterar o conteúdo da Constituição é através dos “costumes”, que é muito comum na Inglaterra.

Como exemplo citamos o art. 5°, XI CF, in verbis:

XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

“Quando a Constituição surgiu, o conceito de casa limitava-se a residência ou domicilio. Atualmente, a interpretação que se da é bem mais ampla, segundo o entendimento do próprio STF, passou-se a abrangir local de trabalho, quarto de hotel, quarto de motel, trailer, etc.”

Dessa forma, podemos falar em mutação legal, que consistiria em um processo informal de modificação do conteúdo de uma lei, sem no entanto ocorrer qualquer alteração em seu texto, em decorrência dos costumes, prática e realidade da sociedade, o que, sem dúvidas, adéqua perfeitamente a Polícia Militar dentro do conceito de autoridade policial e seus agentes utilizado pelo Código de Processo Penal.

Discordamos do entendimento de Márcio Ferreira Rodrigues Pereira que equipara os policiais militares a agentes, conforme aduz:

Primeiramente, é preciso lembrar que, segundo o art. 301, caput, do Código de Processo Penal, enquanto os particulares têm a faculdade de prender quem quer que se encontre em situação de flagrante delito (é o chamado flagrante facultativo), os agentes policiais(policiais militares, federais, rodoviários federais e civis) e autoridades policiais (civis e federais) têm o dever de agir (flagrante compulsório). (grifo no original)

Outrossim, ousamos discordar também do ilustre Doutor Jorge César de Assis que diz que “o agente da autoridade é o colaborador do serviço público de polícia: vigilantes, guardas e detetives particulares e todos aqueles que necessitam de prévia licença da autoridade policial competente para o desempenho de suas funções.”

O art. 301 transmite, a nosso ver, uma idéia de subordinação hierárquica ao mencionar as autoridades policiais e seus agentes, nota-se, “e seus agentes”. O “e” é uma conjunção aditiva e “seus’ é um pronome possessivo que significa dizer que os agentes estão subordinados à autoridades policial.

Dessa forma, é inadmissível inserir a Polícia Militar em patamar inferior à Polícia Civil, simplesmente porque este patamar não existe e ambas as Instituições ocupam o mesmo degrau no Poder Executivo. Não há hierarquia entre civis e militares, com exceção do Governador do Estado, que é o Comandante Supremo das Forças Auxiliares.

Quanto aos agentes serem os colaboradores do serviço público de polícia, temos que não se refere aos agentes mencionados no Código de Processo Penal, haja vista que estes não detêm o poder decorrente de lei que os obrigam a efetuar a prisão em flagrante, nos termos do art. 301 do CPP.

Pois bem, na prática, percebe-se que a Polícia Militar exerce “n” atividades previstas no Código de Processo Penal e em legislações esparsas que a própria lei diz competir à “autoridade policial”.

Quanto ao cumprimento do mandado de busca e apreensão no dia a dia operacional, nota-se que há certo desgaste entre a Polícia Civil e a Polícia Militar, sendo esta questionada por aquela se possui competência para o cumprimento.

O Supremo Tribunal Federal já decidiu que sim, senão vejamos:

RECURSO. EXTRAORDINÁRIO. INADMISSIBILIDADE. NECESSIDADE DE EXAME PRÉVIO DE EVENTUAL OFENSA À LEI ORDINÁRIA. [...] 2. AÇÃO PENAL. PROVA. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. CUMPRIMENTO PELA POLÍCIA MILITAR. LICITUDE. Providência de caráter cautelar emergencial. Diligência abrangida na competência da atividade de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública.

Recurso extraordinário improvido. Inteligência do Art. 144, §§ 4º e 5º da CF. Não constitui prova ilícita a que resulte do cumprimento de mandado de busca e apreensão emergencial pela polícia militar. (Recurso Extraordinário nº 404.593/ES, 2ª Turma do STF, Rel. Cezar Peluso. j. 18.08.2009, unânime, DJe 23.10.2009). (grifo nosso)

E ainda:

BUSCA E APREENSÃO - TRÁFICO DE DROGAS - ORDEM JUDICIAL - CUMPRIMENTO PELA POLÍCIA MILITAR. Ante o disposto no artigo 144 da Constituição Federal, a circunstância de haver atuado a polícia militar não contamina o flagrante e a busca e apreensão realizadas. AUTO CIRCUNSTANCIADO - § 7º DO ARTIGO 245 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. Atende ao disposto no § 7º do artigo 245 do Código de Processo Penal procedimento a revelar auto de prisão em flagrante assinado pela autoridade competente, do qual constam o condutor, o conduzido e as testemunhas; despacho ratificando a prisão em flagrante; nota de culpa e consciência das garantias constitucionais; comunicação do recolhimento do envolvido à autoridade judicial; lavratura do boletim de ocorrência; auto de apreensão e solicitação de perícia ao Instituto de Criminalística. (STF HC 91481/MG , Relator: Min. MARCO AURÉLIO, Data de Julgamento: 19/08/2008, Primeira Turma, Data de Publicação: DJe-202 DIVULG 23-10-2008) (grifo nosso)

Ademais, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina no julgamento da Apelação Criminal n. 2010.047422-0, de Itapoá, de relator do Desembargador Irineu João da Silva, considerou que a Polícia Militar pode também exercer as atividades de polícia judiciária, eis que não é exclusiva da Polícia Civil, nos seguintes termos:

Insurge-se o apenado (...) quanto à regularidade da interceptação telefônica, ao argumento de que a polícia militar não detinha competência para tanto, sendo o "munus" restrito à polícia judiciária.

Entretanto, na tônica do que assentou o nobre parecerista, cuja manifestação serve de embasamento para afastar a insurgência, "não há vedação constitucional ou legal na realização, pela polícia militar, de escutas telefônicas autorizadas judicialmente, considerando que a polícia judiciária não é exercida, exclusivamente, pela polícia civil no âmbito estadual" (grifo nosso)

A Associação dos Magistrados Mineiros manifestou-se no Ofício 080/2010 direcionado ao Secretario do Estado de Defesa Social de Minas Gerais ser lícito o cumprimento de mandado de busca e apreensão pela Polícia Militar, inclusive citando os precedentes do STF.

Ora, nota-se que quando a lei processual penal menciona “autoridade policial”, a própria Polícia Civil reconhece que é nossa competência, como chegar ao local do crime e preservá-lo; garantir proteção policial e acompanhar as mulheres para buscar seus pertences em casos de violência doméstica, dentre outras.

Em se tratando de cumprimento de mandado de busca e apreensão a Polícia Civil já entende que a Polícia Militar não detém competência para o cumprimento de tal, chegando ao ponto de querer autuar o policial militar por usurpação de função pública e liberar o meliante, por entender que a prisão foi ilegal. Sem comentários...

Citamos como exemplo o fato ocorrido na Comarca de Almenara, em que o Delegado de Polícia deixou de ratificar prisão em flagrante por tráfico ilícito de drogas devido a “irregularidades apontadas no caso em tela promovida pelos policiais militares”, enquadrando os policiais militares no crime de “usurpação de função pública”, uma vez que prenderam traficante dentro de sua residência com drogas, mas sem mandado de prisão

O juiz Thiago França de Resende, nos autos do processo feito nº 0049125-97.2010.8.13.0017, originado com o comunicado do Delegado que deixou de ratificar o flagrante fez notar que:

Outrossim, tenho que a autoridade policial assim agindo deixou de praticar ato de ofício para satisfazer sentimento de ordem pessoal, o que configura, menos em tese, em crime de prevaricação, pelo que determino a extração de cópia destes autos, bem como sua remessa ao representante do Ministério Público e à Corregedoria de Polícia Civil, para as ações que entenderem cabíveis. (grifo nosso)

Patente a flagrância delitiva, é lícito a qualquer do povo realizar a prisão do agente, ou seja, a situação de um crime em execução autoriza a atuação de qualquer pessoa para fazer cessar a sua prática, ainda que usurpação de competência ou desprovido de autorização legal ou judicial, notadamente àqueles que integram a Polícia Militar, a quem compete “a polícia ostensiva de prevenção criminal” (CF, art. 142, I), lição das mais comezinhas, mas que não informou a atuação da autoridade policial por ocasião dos fatos.

Tenho, contudo, que andou mal a autoridade policial, já que suas convicções pessoais não devem dominar nem condicionar sua atuação profissional – e no caso vertente comprometram-na de forma veemente, já que culminou na soltura indevida e restituição à sociedade de elemento nocivo que foi flagrado em patente atividade criminosa.

Não vou, aqui fazer qualquer digressão acerca das inesgotáveis divergências institucionais entre as Polícia Civil e Militar, que vêm de longa data e somente enfraquecem o compromisso com a segurança pública não rendendo qualquer dividendo à sociedade, só prejuízo. Não há disposição, nem tempo para isso. Mas não poderia me furtar de reconhecer que, não raro, em inúmeros rincões deste Estado, a Milícia de Tiradentes acaba por se incumbir das funções de polícia judiciária por pura inexistência ou deficiência estrutural da Polícia Civil local, ainda que não sejam preparados para essa finalidade exercendo-a com esforço e dedicação. (grifo nosso)

Por fim, decretou a prisão preventiva expedindo o competente mandado de prisão do investigado que fora liberado pelo Delegado.

Nota-se diante de todo o exposto, em se tratando do ”bônus” da legislação processual penal, que pode desencadear em reconhecimento de mérito (apreensão de drogas e armas; prisão de criminosos) e repercussão positiva perante a sociedade, a Polícia Civil entende ser tão somente ela a autoridade competente. Em se tratando do “ônus” que são as atividades de polícia naturais do dia a dia, como cercar local de crimes, acompanhar vítimas da Lei Maria da Penha em domicílio para retirar pertences, recaem sobre a Polícia Militar. Sem dúvidas, a Polícia Militar exerce essas atribuições com dedicação, esforço e satisfação, visando sempre a paz social.

A rigor, se pensarmos assim, a Polícia Militar somente deverá atuar no policiamento ostensivo, preservando a ordem pública, sem deslocar nas ocorrências após o cometimento do crime, pois se este ocorreu, iniciar-se-á a investigação criminal, e esta é de competência da Polícia Civil. Logo, os cidadãos deveriam ligar 191, e não 190.

O que não pode ocorrer é o conceito de autoridade policial oscilar de acordo com as convicções íntimas de cada autoridade. Ou é autoridade policial, ou não é!

Dessa forma, nosso entendimento é que a autoridade policial referida na legislações processual penal comum refere-se ao Delegado de Polícia e ao Oficial da Polícia Militar.

O Delegado por ser bacharel em Direito e concursado para o seu respectivo cargo. O Oficial da Polícia Militar por realizar o Curso de Formação de Oficiais, que em muitos Estados é curso superior, como é em Minas Gerais até as turmas que se formarem em 2013. E em alguns Estados já se exige o curso de Direito, como é exigido em Minas Gerais para ingressar em 2012, já no concurso de 2011.

Insta salientar que o oficial da Polícia Militar exerce atividades típicas de polícia judiciária, como condução de Inquéritos Policiais Militares e lavratura de Auto de Prisão em Flagrante. Ademais, os oficiais podem exercer ainda a função de juiz militar perante os Conselhos de Justiça da Justiça Militar, tem durante o processo, inclusive, os mesmo poderes de um juiz de direito concursado em diversos atos processuais.

O legislador como se notou na Emenda nº 5 ao Projeto de Lei do Senado 156/08 substituiu o termo “Delegado de Polícia” para “autoridade policial”, exatamente para abarcar os policiais militares na proposta do novo Código de Processo Penal que tramita pelo Senado. Isto é, a mens legis, a finalidade do legislador foi inserir o policial militar dentro do termo “autoridade policial”, sendo esta a interpretação teleológica.

Defendemos que o termo “agente” do Código de Processo Penal não se refere a policiais militares, muito menos a vigilantes e outros congêneres.

Caso a autoridade policial a que se refere for o Delegado de Polícia (autoridade policial civil), os “seus agentes” serão os investigadores , agentes e detetives que com ele trabalham.

Caso a autoridade policial mencionada possa ser o Oficial da Policia Militar (autoridade policial militar), os “seus agentes” serão as praças.

Percebe-se que há uma relação hierárquica entre autoridade policial e agente, sendo inadmissível inserir a Polícia Militar como agente no Código de Processo Penal.

O Conselho Superior da Magistratura de São Paulo por intermédio do Provimento 806/2003 conforme supracitado autoriza que policiais militares lavrem TCO, e a lei 9.099/95 menciona “a autoridade policial” (art. 69). O Termo Circunstanciado de Ocorrência somente terá validade “desde que também assinados por Oficial da Polícia Militar” (item 41.2) O que comprova mais ainda que o Oficial da Polícia Militar é autoridade policial, se a praça fosse autoridade policial não haveria necessidade de ser assinado por Oficial da Polícia Militar.

Resumindo:

1. Autoridade policial é gênero que subdivide-se em militar e civil;
2. A autoridade policial militar é o oficial da Polícia Militar, e seus agentes são as praças;
3. A autoridade policial civil é o Delegado de Polícia, e seus agentes são os investigadores;

3.TEORIA DOS PODERES IMPLÍCITOS E A INVESTIGAÇÃO POLICIAL

A Polícia Militar tem o dever de preservar a ordem pública (art. 144,§ 5º, CF), e para preservá-la, está autorizada implicitamente a investigar preventivamente, antes da ocorrência do crime, atuando durante o iter criminis.

O iter criminis é o caminho percorrido pela infração penal,é conjunto de fases que se sucedem em ordem cronológica para a ocorrência do crime. Esse percurso do crime divide-se em duas fases, a interna (cogitação e atos preparatórios) e a externa (execução e consumação).
A cogitação, em decorrência do princípio da materialização do fato é impunível. Todos são livres para pensar o que quiser

Os atos preparatórios (conatus remotus), via de regra, são impuníveis. Como exceção à regra citamos, para a maior parte da doutrina, o art. 288 do CP (formação de quadrilha). A doutrina moderna entende que todo ato preparatório é impunível.

A execução é a maneira pelo qual o agente atua para realizar o núcleo do tipo.

Na consumação o iter criminis completa o seu ciclo, com a composição plena do fato criminoso.

Pois bem, nota-se que o crime só se consuma na última fase do iter crminis, logo não há vedação constitucional, nem legal, para que a Polícia Militar atue nas três primeiras etapas do “caminho do crime”, por motivos óbvios, uma vez que a Polícia Militar não estará usurpando função da Polícia Civil, tendo em vista que não estará a investigar crimes comuns, até mesmo porque estes não ocorreram, mas estará realizando uma investigação preventiva, exatamente para cumprir com sua missão constitucional, o de preservar a ordem pública, e uma das formas de se preservar é “cortar o mal pela raiz”, é decepando o futuro nascimento do crime, enquanto ainda for um embrião.

Por ser ainda um “embrião” não há se falar em investigação de crime, pois este ainda não existe, e a Polícia Militar estará cumprindo seu dever, abortando este embrião para preservar a sociedade de um futuro mal, mantendo a ordem pública.

Trata-se de uma forma inteligência de se preservar a ordem pública, não é a toa que as atividades de P/2 chamam-se Atividades de Inteligência.

Rogério Greco leciona que "Dissemos, anteriormente, que à polícia militar caberia o papel precípuo de, ostensivamente, prevenir a prática de futuras infrações penais, com a finalidade de preservar a ordem pública, o que não a impede, outrossim, de exercer também uma função investigativa,que caberia, inicialmente, e também de forma precípua à polícia civil. Também não se descarta a possibilidade de a Polícia Militar exercer um papel auxiliar ao Poder Judiciário, o que na verdade é muito comum, a exemplo do que ocorre com frequência no Tribunal do Júri, onde a escolta dos presos é por ela realizada.” (grifo nosso)

Álvaro Lazzarini ensina que "A competência ampla da Polícia Militar na preservação da ordem pública engloba, inclusive, a competência específica dos demais órgãos policiais, no caso de falência operacional deles, a exemplo de suas greves e outras causas, que os tornem inoperantes ou ainda incapazes de dar conta de suas atribuições, pois, a Polícia Militar é verdadeira força pública da sociedade. Bem por isso as Polícias Militares constituem os órgãos de preservação da ordem pública e, especificamente, da segurança pública. A investigação policial militar preventiva, aliás, é a atribuição da Polícia Militar, conforme concluiu o E. TJSP, pela sua C. 4 Câmara Criminal, ao referendar a missão que policial militar desenvolvia, em trajes civis, e que culminou na prisão de traficante de entorpecentes." (grifo nosso)

Como forma de locupletar nossos argumentos, a realização da investigação preventiva encontra amparo na teoria dos poderes implícitos (inherent powers), de origem norte-americana, segundo o qual, quando a Constituição Federal concede os fins, dá os meios.

Se a atividade fim – preservação da ordem pública - foi outorgada à Polícia Militar (art. 144,§ 5º, CF), não se concebe como não lhe oportunizar a investigação preventiva (meios), antes da ocorrência do crime, exatamente para preservar a ordem pública. (fim).

Assim, é a interpretação dada pelo STF em relação às investigações realizadas pelo Ministério Público, ao afirmar que a Polícia Civil não detém o monopólio das investigações, em decorrência da teoria dos poderes implícitos.

Se a atividade fim - promoção da ação penal pública - foi outorgada ao parquet em foro de privatividade, não se concebe como não lhe oportunizar a colheita de prova para tanto, já que o CPP autoriza que "peças de informação" embasem a denúncia. (STF - HC 91.661-PE) (grifo nosso)

Nas palavras de Renato Brasileiro se o Parquet tem a titularidade para o exercício da ação penal publica, é claro que tem o poder de investigar para colher esses elementos, sob pena de não se lhe garantir o meio idôneo para realizar a persecução criminal.

Dessa forma, se a Polícia Militar tem o dever constitucional de preservar a ordem pública, é claro que tem o poder de investigar preventivamente para preservar a ordem pública, sob pena de não se lhe garantir o meio idôneo para a preservação da ordem pública.

4. CONCLUSÃO

Não diria que conclusão seja o termo mais adequado para encerrar este artigo, pois o assunto é bastante polêmico e não temos dúvidas que sofrerão inúmeras críticas de estudiosos e renomados conhecedores do assunto. Mas Direito é convencimento, e cada cabeça um raciocínio jurídico.

Em entrevista concedida à Revista Veja , Cláudio Beato, sociólogo mineiro e um dos maiores estudiosos no Brasil, em se tratando de segurança pública, ao ser questionado por que unificar as polícias é tão crucial, respondeu que: “É vital para obter ganhos de eficiência. Nas grandes economias do mundo e em países da América Latina, já funciona assim. O Brasil é um dos poucos que têm duas polícias atuando de forma independente e ainda por cima competindo entre si. Pela lei, cabe à Polícia Civil investigar e à Militar, fazer o policiamento ostensivo. Só que na prática as atribuições se sobrepõem. Afinal, onde começa a investigação e acaba a vigilância? Prender um criminoso em flagrante não seria uma etapa do trabalho de investigação? Os conflitos que decorrem daí só se prejudicam a apuração dos crimes. A ineficácia é espantosa: na grande maioria dos estados, não mais do que 15% dos homicídios são elucidados. É preciso também reformular o Código Penal, que torna os inquéritos peças jurídicas tão arcaicas quanto ineficientes. Nosso arcabouço institucional ainda tem muito a ser melhorado.”

A interpretação que tentamos dar é a de um sistema constitucional processual penal como um todo, visando exatamente cumprir com uma das principais finalidades da existência de nosso direito: a pacificação social.

Peço vênia para dizer que devemos pensar no bem-estar social, na paz da coletividade, na harmonia de nossa sociedade, de forma que possamos garantir paz para que todos possam exercer suas funções e viver com tranqüilidade. A segurança pública deve ser vista como um todo, composto por órgãos de Defesa Social em perfeita convivência harmônica, respeito e colaboração mútua.

Em se tratando de segurança pública não há espaço para vaidades e discussões acadêmicas,e como muito bem dito pelo juiz Thiago França de Resende as “divergências institucionais entre as Polícia Civil e Militar, que vêm de longa data e somente enfraquecem o compromisso com a segurança pública não rendendo qualquer dividendo à sociedade, só prejuízo.”

Considerações sub censura.

Rodrigo Foureaux

Rodrigo Foureaux é Oficial da PMMG, Pós-Graduando em Ciências Criminais pela Universidade Cândido Mendes, bacharel em Direito pelo Centro Universitário Newton Paiva, bacharel em Ciências Militares com ênfase em Defesa Social.

Prêmio Produtividade - Governo de Minas anuncia data de pagamento

2011-12-10T13:00:00.001-08:00

O Governo de Minas Gerais informou, nesta quarta-feira (7), que o 13º salário dos servidores públicos vai ser pago em uma única parcela, no dia 17 de dezembro, e que o pagamento do Prêmio por Produtividade, equivalente a 85% do salário bruto dos funcionários do estado, será realizado em duas parcelas, nos dias 30 de janeiro e 28 de fevereiro de 2012.

Saiba mais:

Antonio Anastasia anuncia datas de pagamento do 13º salário e do prêmio por produtividade

Governo de MG anuncia pagamento de 13º para servidores públicos

A DEMOCRACIA E O DESVIRTUAMENTO DO PODER QUE EMANA DO POVO

2011-12-10T12:41:00.000-08:00

* Cláudio Cassimiro Dias

A Democracia é a expressão da vontade do povo, ou seja, o poder que emana do povo e que deve se orientar e governar para o povo. Esse é um dos mais básicos conceitos para a tão falada DEMOCRACIA.

Ocorre que, o povo elege seus representantes para que legislem em prol do povo que o elegeu. Ou seja, o representante deve seguir e fazer valer a vontade emanada do povo.

No caso do Legislativo, o Vereador, o Deputado e o Senador são eleitos para a representação popular e a feitura de leis a nível Municipal, Estadual e Federal, e que alcancem seus objetivos, quais sejam, leis que possibilitem ao povo um bom e esperado funcionamento da máquina estatal.

O que percebemos na atualidade é um desvirtuamento desse modelo “democrático” onde o eleito além de não representar o povo, ainda legisla na maioria das vezes, em causa própria ou interesses de grupos dominantes.

O representante investido no cargo, função ou atribuição sente-se dono do Poder, e se esquece que representa o povo. Esquece-se que foi colocado, eleito, indicado pelo povo, e eu ele é um representante, e não, o dono da função, cargo ou atribuição.

Precisamos pensar a respeito disso para que nossos anseios e representantes realmente nos representem e se sintam como tal, pois, como está não pode ficar.

Faz- se necessário que os representantes se lembrem que não são os donos do poder, mas, que representam o povo, e isso significa a real Democracia. Qualquer outra forma na qual o representante queira se perpetuar no poder é absurda e acaba por se transformar em Dinastia, Tirania ou Ditadura.

A mudança é salutar. Pensamentos diferentes, novos projetos, novas cabeças e nova maneira de atuação. Pelo menos, temos de tentar e acreditar nas mudanças.

* CLÁUDIO CASSIMIRO DIAS, CABO PM, CRIMINÓLOGO, HISTORIADOR E BACHAREL EM DIREITO. (Gestor do BLOG DO CABO CLÁUDIO DIAS).

Reestruturação no Universo Policial

2011-11-02T08:04:00.000-07:00

Quem acompanha o Universo Policial já deve ter percebido que por muitos meses ele ficou desatualizado. Acontece que estou sem tempo para dar uma maior atenção ao blog, além do que estou sem motivação e inspiração para escrever.

Dessa forma, resolvi entregá-lo a outra pessoa, minha esposa. Doravante, toda responsabilidade pela administração do blog cabe a ela (conteúdo, e-mails, despesas, receitas, etc).

Nos próximos dias, o layote do blog deve ser reestruturado, podendo acontecer alguma instabilidade, algumas postagens e comentários podem ficar ocultos, etc.

Muito obrigado a todos que visitaram o Universo Policial nesses últimos anos. Muitos obrigado especialmente aos mais de 10 mil assinantes.

O blog não vai morrer, e novidades podem vir por aí.

Bico legal ou mais exploração do policial?

2011-08-16T07:30:00.000-07:00

Procurando notícias de polícia pela internet, encontrei o artigo abaixo de autoria da Heloísa Helena, atualmente vereadora em Maceió. No texto ela fala tudo que eu tinha vontade de dizer sobre o que andam chamando de "bico legal".

Do mesmo modo que a vereadora, sou contra esse "bico". Se o Município tem dinheiro sobrando e quer contribuir na Segurança Pública, então que forme uma Guarda Municipal, que faça convênio com o Estado com o objetivo de aumentar o efetivo da Polícia Militar, que desenvolva políticas contra as drogas... Há uma série de ações que o Município pode adotar sem explorar ainda mais o policial.

Como tenho receio que o texto da vereadora se perca na grande rede (o famoso erro 404), reproduzo-o abaixo.

Antes de ir ao assunto duas considerações: primeira. Este Artigo apresenta propostas concretas, ágeis e eficazes para a melhoria das Condições de Trabalho e Salário para os (as) que fazem, de fato, a estrutura da Segurança Pública. Segunda; Se os Policiais quiserem – na luta por melhores salários - ocupar o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional, o Palácio do Governador ou quaisquer das estruturas políticas contarão com meu apoio e minha presença para o que der e vier. É necessário deixar isto por escrito até para evitar que alguns vagabundos da política - de olho no imenso contingente eleitoral das polícias e suas famílias - saiam por aí a afirmar que eu sou contra a melhoria das condições de vida, salário e trabalho dos policiais militares e civis que vivenciam uma vergonhosa e degradante condição salarial. Tenho obrigação de respeitar quem honestamente defende o “bico legal” ou “lei delegada” por já não mais acreditar na possibilidade de concretização de nenhuma alternativa de melhoria salarial... Afirmo que a esses eu respeito com total solidariedade! Mas se alguma personalidade política acha que eu – especialmente como profissional da Saúde Pública - vou me esconder deste debate ou tomar o lado fácil do aumento da exploração de uma força de trabalho já intensamente espoliada, engano-se profundamente! O oportunismo eleitoral, a calhordice política e os roubos aos cofres públicos podem até ajudar a ganhar eleição em Alagoas, mas eu estou entre os que preferem a tristeza da derrota à alegria dos que são parte dos esgotos da vadiagem e demagogia política.

Os Trabalhadores da Segurança Pública (homens e mulheres como Policiais Militares e Civis, Bombeiros, Agentes Penitenciários, etc.) constituem a categoria profissional que de forma mais intensa lidam diretamente com a vida humana - podendo perder a própria vida e podendo tirar a vida de outra pessoa - para garantir o exercício profissional. São ao mesmo tempo alvo e fonte da violência, pois vivenciam situações extremas no cotidiano do trabalho - sendo expostos todos os dias a estressores e riscos de dimensão extraordinária – com grandes perdas emocionais e materiais e sem as mínimas condições objetivas de implementar o trabalho real conforme a organização do trabalho prescrito. Estão submetidos a longas, perigosas, exaustivas, mal remuneradas ou não remuneradas jornadas de trabalho, por exemplo: Têm o dever de ficar trabalhando sem remuneração – mesmo após o cumprimento da sua escala de serviço – quantas horas sejam necessárias em situação de flagrante delito ou mesmo que não estejam no exercício da atividade também têm a obrigação de agir (flagrante compulsório e não facultativo); Ganham salários miseráveis ou são submetidos à relação escravagista... Ou seja: SEM pagamento, sem hora extra, sem periculosidade, sem adicional noturno (na Polícia Civil é a “fortuna” de no máximo R$ 8 de, em média, 40 reais), sem descanso e folga no tempo necessário para recuperação - ao menos - das condições físicas e emocionais... Mas, COM ausência de recursos materiais para o enfrentamento da criminalidade, com insatisfação e dificuldades na ascensão profissional (deviam se envergonhar de falar em “merecimento” e vagas para promoção), com eventos traumáticos que levam à depressão, alcoolismo, crônicos problemas cardiovasculares, transtornos psiquiátricos muito graves e desestruturação familiar, entre outros. O Projeto do “Bico Legal” ou “Lei Delegada” significa NÃO mudar nada dessa grave situação! A proposta, de fato, legaliza o aumento da exploração de uma força de trabalho já extremamente explorada (pelo Poder Público ou Bicos Privados) e com o discurso fácil do trabalho voluntário empurrará esses trabalhadores ao máximo de dias “voluntários” possíveis na perspectiva de melhoria salarial. Na maioria dos casos o desespero empurrará os Policiais a tentarem conseguir o máximo de horas possíveis e sobrando apenas 6 (seis) dias em cada mês (de descanso ou folga!). Se o Poder Público Municipal alega que tem dinheiro sobrando poderá promover Convênio, Protocolo de Gestão ou qualquer alternativa legal para Aumentar os Salários das Polícias, mas sem aumento da carga horária e, portanto dentro da já exaustiva carga de trabalho a que são submetidos! É inaceitável partirmos do fatalismo derrotista que nenhuma das Propostas Concretas de Melhoria das Condições de Trabalho e Salário pode ser viabilizadas... é simplesmente a política do não a todas as alternativas factíveis como: 1º, Aprovação do Piso Nacional Salarial (conhecido como PEC 300); 2º, Instituição do Fundo Nacional de Segurança pública com a participação dos Entes Federados e percentual definido para pagamento de salários (nos moldes do Fundo da Educação); 3º, Aumento dos Salários e Melhoria das Condições de Trabalho; 4º, Concurso Público na Estrutura da Segurança Pública, inclusive para adequação de Recursos Humanos aos graves Indicadores Sociais relacionados à Violência; 5º, Alongamento do Perfil da Dívida Pública para redução do comprometimento da Receita Líquida Real dos Estados e carimbando (se não as excelências roubam ou desviam!) para as Políticas Públicas diretamente envolvidas na redução da Violência. 6º; Viabilização das Políticas Públicas e Sociais diretamente relacionadas ao aumento da criminalidade (na Prevenção, Promoção, Repressão e Ressocialização).

Alguns gritarão: Nada disso dá certo! Nada disso dá certo! ...E digo eu e muitos mais: Também pudera né? Com essa gentalha rica, poderosa, corrupta, cínica e de alma pequena comandando a política... Mas, como diz a Infantaria: O difícil a gente faz e o impossível a gente tenta! Lutemos!

Fonte: http://tribunahoje.com/