UNIVERSO POLICIAL

UP Notíciais - 09/07/2010

2010-07-09T16:44:00.000-07:00

- PEC 300/446 deve ser votada em segundo turno na próxima semana
Segundo o presidente da Câmara, Michel Temer, a PEC 446/09 deve ser votada em segundo turno na próxima semana, antes do recesso da Casa, a partir do dia 17 de julho...
Fonte: http://www.paraibaemqap.com.br

- Sétima Caravana da PEC 300/446 dos Heróis do Triângulo Mineiro
Partimos então para Brasília, deixando esperançosos aqueles guerreiros que por aqui ficaram, mas que orariam por nós e também para o êxito da Caravana...
Fonte: http://blogdocabojulio.blogspot.com

- Os ideais e princípios do movimento de 97 não morreram
Grosso modo, há por trás da tramitação da PEC 59 e PLC 61, uma manobra política astutamente arquitetada pelo Deputado Sgt Rodrigues em conluio com as entidades de classe tendo como coadjuvante o comando da polícia militar...
Fonte: http://segurancacidadaniaedignidade.blogspot.com

UP Notícias - 08/06/2010

2010-07-08T16:10:00.000-07:00

- Encerrada discussão de PEC sobre carreira e ingresso de oficiais da PM
Em Reunião Extraordinária de Plenário realizada na noite desta quarta-feira (7/7/10), foi encerrada a discussão em 1º turno da Proposta de Emenda à Constituição 59/10, que insere, como carreira jurídica militar do Estado, a dos oficiais da Polícia Militar, ao mesmo tempo em que estabelece como requisito para ingresso no quadro de oficiais da corporação a formação em Direito...
Fonte: http://www.jusbrasil.com.br

- PEC 300 aprovada em 1º Turno
Sim, a Proposta de Emenda Constitucional de número 300, a chamada PEC 300, foi aprovada no final da noite desta terça-feira, 06 de julho, na Câmara dos Deputados...
Fonte: http://abordagempolicial.com

UP Notícias - 07/07/2010

2010-07-07T16:31:00.000-07:00

- PEC dos policiais é aprovada em primeiro turno, mas piso salarial não foi definido
Apesar de ter sido considerada uma vitória para a categoria, o deputado federal Capitão Assumção (PSB-ES) acredita que a luta em favor de um piso unificado para policiais e bombeiros militares e civis não acabou, já que se retirou do texto o piso de R$ 3,5 mil e a extensão do benefício a aposentados e pensionistas...
Fonte: http://www.seculodiario.com.br

- Câmara dos deputados aprova por unanimidade PEC dos Policiais
A Câmara aprovou nesta terça-feira à noite, em primeiro turno e por unanimidade, a chamada PEC dos Policiais...
Fonte: http://oglobo.globo.com

- Câmara aprova criação de piso nacional para policiais
O texto aprovado ontem prevê o prazo de 180 dias após a promulgação da emenda constitucional para que o governo envie o projeto de lei fixando o valor do piso nacional e regulamentando o fundo...
Fonte: http://www.estadao.com.br

- PEC 300: Próximos passos
Tivemos uma grande vitória mas a luta deve continuar para que possamos assegurar em lei federal as nossas garantias...
Fonte: http://www.capitaoassumcao.com

UP Notícias - 01/07/2010

2010-07-01T14:47:00.000-07:00

- Exigência de curso superior para Polícia Militar passa pela CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta quinta-feira (1º/7/10), parecer de 1º turno pela juridicidade do Projeto de Lei Complementar (PLC) 61/10, do governador, que altera o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais a fim de exigir curso de nível superior para o ingresso no Quadro de Oficiais e no Quadro de Praças da Polícia Militar...
Fonte: http://www.aspra.org.br

- Polícia e carreira jurídica
A exigência de conhecimento jurídico é indispensável a todas as duas (PM e PC), pois, sendo agentes da administração pública, têm a obrigação de conhecer a moldura jurídica em que o Estado exerce sua atividade. Como pode a PM abordar um cidadão, intervir num local em que se pratica abuso de sons ou ruídos acústicos, fazer um boletim de ocorrência sem distinguir se a coisa alheia foi subtraída mediante grave ameaça ou violência contra a pessoa? E nas fiscalizações de trânsito, pode ou não obrigar o motorista a soprar o bafômetro? E por aí vai...
Fonte: http://blogdocabojulio.blogspot.com

UP Notícias - 30/06/2010

2010-06-30T16:00:00.000-07:00

- Apesar de líder do governo anunciar volta da PEC 300, parlamentares desconfiam
Cândido Vaccarezza (PT-SP) afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 300/08 deve ser votada ainda na próxima semana, logo após a votação da partilha do Fundo Social do Pré Sal. Os defensores da proposta, no entanto, acreditam que a votação vai ser protelada ainda por mais tempo...
Fonte: http://www.seculodiario.com.br

- Agora é a vez dos policiais militares
O deputado Sargento Rodrigues esteve reunido na manhã desta quarta-feira (30/06) com as entidades de classe – ASPRA PM/BM, CSCS, AOPMBM, UPPM e COPM – para, juntos, elaborarem as estratégias de mobilização para a aprovação do Projeto de Lei Complementar 61/10 e da Proposta de Emenda à Constituição 59/01. A primeira proposição estabelece a exigência do nível superior de escolaridade para o ingresso nos quadros de praça e o título de bacharel em direito para o ingresso no quadro de oficiais da Polícia Militar. A outra, cria a carreira jurídica Militar para os oficiais da Corporação....
Fonte: http://www.sargentorodrigues.com.br

- Projeto de reajuste a policiais recebe parecer pela legalidade
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais emitiu, nesta terça-feira (29/6/10), parecer pela legalidade, constitucionalidade e juridicidade do Projeto de Lei (PL) 4.700/10, do governador, que estabelece as tabelas de vencimentos das carreiras policiais civis previstas pela Lei Complementar 84, de 2005 (delegado, médico legista, perito criminal, escrivão de polícia, agente de polícia e auxiliar de necropsia)...
Fonte: http://www.almg.gov.br

UP Notícias - 29/06/2010

2010-06-29T13:59:00.000-07:00

- PEC e pré-sal devem ser votadas na próxima semana
O deputado afirmou ainda que na semana que vem a casa deverá votar o projeto que define as royalties do pré-sal e a PEC 300, projeto que unifica os salários dos policias militares em todo o país...
Fonte: http://noticias.r7.com

- PLC que estrutura carreiras da Polícia Civil é aprovado em 2º turno
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 60/10, de autoria do governador do Estado, que propõe alterações na estrutura das carreiras dos policiais civis, foi aprovado em 2º turno e em redação final pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, durante a Reunião Extraordinária da manhã desta terça-feira (29/6/10)...
Fonte: http://www.almg.gov.br

- Aprovado em segundo turno a reestruturação das carreiras dos policiais civis
O projeto aborda a criação da carreira de investigador de polícia com a transformação das carreiras de auxiliar de necropsia e agente de polícia. O PL estabelece também uma nivelação das carreiras de médico legista, perito criminal, escrivão de polícia e investigador de polícia, mantida a autoridade superior do delegado de polícia...
Fonte: http://www.uai.com.br

UP Notícias - 28/06/2010

2010-06-28T16:35:00.000-07:00

- Concurso de admissão ao CFO PMMG 2011
As inscrições estarão abertas a partir do dia 01/07/2010 até dia 15/07/2010 através do site do CRS www.pmmg.mg.gov.br/crs, e o valor da taxa é de R$ 88,42...
Fonte: https://www.policiamilitar.mg.gov.br

- Projeto de lei sobre reestruturação da carreira de policiais civis é aprovado em primeiro turno
O projeto prevê reestruturação da carreira dos policiais, cria o cargo de investigador de polícia e institui o curso superior como pré-requisito às carreiras de investigador e escrivão de polícia...
Fonte: http://www.otempo.com.br

- Cadetes da PM são presos suspeitos de roubar táxi em Belo Horizonte
Dois cadetes da Polícia Militar do Espírito Santo foram presos, suspeitos de roubarem um táxi no bairro Carlos Prates, região Noroeste de Belo Horizonte...
Fonte: http://www.band.com.br

UP Notícias - 24/06/2010

2010-06-24T13:04:00.000-07:00

- Vaccarezza descarta votações em plenário na próxima semana
O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), líder do governo na Câmara, descartou nesta quinta-feira a possibilidade de votações em plenário na próxima semana, por conta dos prazos finais das convenções partidárias que definirão os candidatos às eleições de outubro...
Fonte: http://noticias.terra.com.br

- Há treze anos morria o Cabo Valério
O Comando, naquele momento, do alto de seu poder blindado pelo RDP e Código Penal Militar, decretou a sentença: “o que tinha que fazer foi feito, agora vocês aguentem as consequências”...
Fonte: http://www.aspra.org.br

- Nota técnica da Adepol sobre carreira jurídica para oficiais da PMMG
A questão que devemos enfrentar está em definirmos qual o verdadeiro sentido de uma polícia militarizada para agir em razão de conflitos civis advindos do nosso meio social...
Fonte: http://www.sindepominas.com.br

- Criação de carreira jurídica da PM pronta para o Plenário
A Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 59/10, de autoria do deputado Mauri Torres (PSDB) e outros 57 parlamentares, emitiu parecer de 1º turno favorável à proposição na reunião realizada na noite desta quarta-feira (23/6/10)...
Fonte: http://www.almg.gov.br

- Análise conjuntural acerca de propostas na ALMG
Nessa iniciativa construída dentro da caserna e exportada para as ante salas do poder, onde inúmeros oficiais se prestam ao assédio desmoralizante aos ocupantes de cargos administrativos e políticos dos 3 poderes, há claramente dois objetivos distintos, pelo menos, de interesse direto dos oficiais: a) o atrelamento ao salário dos Delegados de Polícia...
Fonte: http://www.sindepominas.com.br

- Relembrando a interferência feita pela PM na aprovação da PEC 594 - Carreira Jurídica dos Delegados
Vídeos do Sindpol/MG mostrando mobilização de oficias da PMMG contra aprovação da carreira jurídica para delegados de polícia.
Fonte: http://www.sindpolmg.org.br

- Força tarefa visa prender criminosos em 51 cidades mineira
Acontece desde a manhã de quarta-feira (23) uma megaoperação das polícias Civil e Militar em 51 cidades mineiras da região Centro-Oeste do estado...
Fonte: http://www.otempo.com.br

- Jurados dos tribunais de BH são exemplo de atuação
Num universo competitivo em que a busca por um emprego estável e bem remunerado é enorme, o trabalho voluntário é cada vez menos atrativo. Porém, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) registra uma tendência inversa. A composição do quadro de jurados inscritos possui, inclusive, um número excedente...
Fonte: http://www.hojeemdia.com.br

UP Notícias - 23/06/2010

2010-06-23T16:21:00.000-07:00

- Temer promete incluir PEC 300 na pauta de votações da próxima semana
O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), prometeu há pouco incluir na pauta de votações da Casa, na próxima semana, a proposta de emenda à Constituição (PEC 300)...
Fonte: http://www.correiobraziliense.com.br

- PEC 300 – Últimas Notícias
A nossa PEC, que define o piso salarial nacional para os policiais e bombeiros brasileiros, teve como última reação uma manifestação esquentada dos policiais presentes em Brasília, nos corredores da Câmara dos Deputados, onde a polícia legislativa se fez presente para conter os ânimos...
Fonte: http://abordagempolicial.com

- Governo anuncia três boas notícias para a Polícia Civil
O Secretário de Estado de Defesa Social, Moacyr Lobato, recebeu nesta sexta-feira (18/06) a diretoria do SINDEPOMINAS e do SINDPOL e anunciou com exclusividade três boas notícias para os servidores da Polícia Civil de Minas Gerais...
Fonte: http://www.sindepominas.com.br

- Comissão pede solução para irregularidades em processos contra PMs
Pressão de oficiais da Polícia Militar para antecipação de alta dos policiais em tratamento psiquiátrico, falhas nas perícias médicas e interferências nas avaliações para afastamentos por motivo de saúde foram algumas das denúncias apresentadas durante audiência pública da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais...
Fonte: http://www.almg.gov.br

- Formatura do curso de atualização em Segurança Pública
Na manhã de hoje, 23, policiais militares receberam o diploma do Curso de Atualização em Segurança Pública - CASP, no ginásio do Clube dos Oficiais da Polícia Militar...
Fonte: https://www.policiamilitar.mg.gov.br

UP Notícias - 22/06/2010

2010-06-22T13:35:00.000-07:00

- PEC 300 e pré-sal podem ficar para julho, diz Líder do governo
O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou ontem que vai tentar convocar os parlamentares para votar, na próxima semana, as emendas do Senado ao pré-sal (PL 5940/09), mas admitiu que a Copa do Mundo e o calendário de festas juninas podem empurrar, para julho, essa votação e a da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08, que cria piso salarial nacional para policiais militares e bombeiros...
Fonte: http://rondoniadinamica.com

- Policiais federais podem entrar em greve para forçar governo a rever decisão de não dar aumento
As declarações públicas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de que não concederá novos aumentos salariais este ano, não desmotivaram os policiais federais. Lideranças sindicais anunciaram que, a partir desta terça-feira (22), a categoria entra em estado de alerta com indicativo de greve...
Fonte: http://www.otempo.com.br

- Ouvidor defende integração entre Polícias Civil e Militar
A elaboração de uma resolução pelo Colegiado das Corregedorias de Polícias para que sejam estabelecidos os procedimentos para que a Polícia Militar libere seus policiais para prestar depoimento em um inquérito contra eles na Polícia Civil e vice-e-versa foi defendida pelo ouvidor de Polícia de Minas Gerais, Paulo Vaz Alkmin...
Fonte: http://www.almg.gov.br

- Comissão discute problema das drogas
Participantes da audiência pública da Comissão Extraordinária de Políticas Públicas de Enfrentamento à Aids, DSTs, Alcoolismo, Drogas e Entorpecentes, reunidos na tarde de ontem na Assembleia Legislativa, defenderam a utilização das equipes do Programa Saúde da Família (PSF) para criar uma rede estadual de prevenção e tratamento do uso de drogas...
Fonte: http://www.iof.mg.gov.br

UP Notícias - 21/06/2010

2010-06-21T13:34:00.000-07:00

- Votação da PEC 300 e do pré-sal deve ser adiada mais uma vez por falta de quórum
Quanto à votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 300), que cria o piso salarial para os policiais, Vaccarezza informou que ela será votada juntamente com o pré-sal, quando tiver quórum suficiente. “Vamos votar a PEC 300 com uma outra redação. Não é aquela redação”, disse ao se referir a proposta que coloca na Constituição o valor do piso dos policiais...
Fonte: http://www.correiobraziliense.com.br

- Aprovação da PEC 300 vem por meio de acordo
Vaccarezza afirmou que o Governo defende a aprovação da proposta, mas com nova redação. O texto garante o direito de um piso salarial para policiais e bombeiros, mas o valor e os detalhes do fundo de onde sairão os recursos somente vão ser definidos em um futuro projeto de lei complementar. Esse projeto será enviado ao Congresso Nacional 180 dias após a promulgação da emenda constitucional...
Fonte: http://sdglaucia.blogspot.com

- Resposta do Clube de Oficiais ao Sindicato dos Delegados de MG
Amparados apenas na excentricidade do inquérito policial, instrumento que prestaria melhor serviço a agilidade do combate ao crime se fosse extinto, uma vez que se encontra bastante desacreditado, sendo praticamente refeito na esfera processual...
Fonte: http://www.clubedosoficiais.org.br/

- Família de policial militar vira refém de bandidos
A família de um policial militar foi feita refém na madrugada desta segunda-feira, em São Brás do Suaçuí, na Região Central de Minas...
Fonte: http://www.uai.com.br

- Convênio que autoriza Guarda Municipal a portar armas de fogo é assinado em BH
Após muita discussão e adiamentos, a Guarda Municipal de Belo Horizonte está autorizada a portar armas de fogo...
Fonte: http://www.otempo.com.br

- Precisamos travar uma guerra sem dó nem piedade contra o crack
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta segunda-feira (21) uma atuação conjunta entre o governo federal, estados e municípios no combate ao crack. Em discurso na abertura da 12ª Semana Nacional Sobre Drogas, Lula classificou o crack de “inimigo da humanidade”...
Fonte: http://g1.globo.com

Angústia Cotidiana

2010-06-20T14:00:00.000-07:00

* Nivaldo de Carvalho Júnior

Dias atrás me encontrei com o amigo José Ricardo (Sgt Monteiro), idealizador do Universo Policial, ocasião em que ele perguntou por que motivo eu não estava enviando mais textos para publicação neste blog. Com muita sinceridade, respondi que havia duas justificativas: falta de tempo (ando dividido entre atenção à família, trabalho operacional, encargos administrativos, faculdade etc) e falta de assunto (já que não participo mais de ocorrências policiais complexas como outrora).

No decorrer da conversa, falamos de assuntos corriqueiros relacionados à atividade policial, e o nobre companheiro, com sua inteligência singular, disse: "olha que tema bom para uma crônica." Neste instante, percebi que a correria do dia-a-dia estava me afastando daquilo que gosto: pensar e escrever.

Pois bem, decidi abordar fatos simples que presenciei, os quais demonstram claramente a angústia cotidiana que acomete as famílias brasileiras. Assim, resumo três ocorrências policiais atendidas por minha equipe.

O primeiro caso trata-se de um crime de extorsão. Um jovem alcoólatra e usuário de drogas ameaçou espancar o próprio avô, caso este não lhe entregasse R$ 50,00 para sustento dos vícios. O idoso chegou a abandonar a própria casa e foi morar noutra cidade em virtude das reiteradas agressões que lhe foram infligidas pelo neto. Não adiantou, pois o adolescente foi atrás do avô em busca de dinheiro fácil. Autuado em flagrante na Delegacia, o jovem foi recolhido para o presídio local. Posteriormente, recebi a notícia que a vítima reuniu todas as suas economias para pagar um advogado e retirar seu algoz o mais rápido possível da cadeia.

No segundo episódio, estive numa casa para atender uma invasão de domicílio. Ao final da diligência, restou apurado que não houve invasão, mas sim que o cidadão que acionou a polícia estava tendo “visões” em decorrência de uso imoderado de bebida alcoólica associada a fartas porções de cocaína. O delirante rapaz desferiu golpes de facão na porta da casa e ameaçou matar a esposa, pois acreditava que tinha visto outro homem dentro da residência e suspeitava ser este um amante da mulher. Enquanto tentava persuadir o jovem, no sentido de desarmá-lo, notei que toda aquela cena fatídica era presenciada pela filha do casal, que tinha apenas dois anos de idade. Após horas de procedimentos policiais, a mulher desiste de representar a queixa contra o marido e ambos voltam juntos e apaixonados para casa.

Por último, cito um fato envolvendo uma adolescente de doze anos. A menina perdeu a mãe (assassinada pelo marido) quando ainda era criança. Atualmente mora com o pai e a madrasta. Fomos chamados por uma diretora escolar, porque essa adolescente comparecia no educandário, mas não assistia às aulas. Ela ficava perambulando pelo pátio. Durante breve diálogo com a menor, percebemos que um misto de revolta e dor exalava dos seus poros. Ora ela gritava, ora ela chorava. Ela não queria estudar, nem voltar para casa, muito menos ouvir meus conselhos. Disse-me que estava morando na rua porque o seu pai é ébrio habitual e constantemente a agride. Sem alternativas, levei a menina para o Conselho Tutelar, onde fui informado que aquele órgão estatal nada podia fazer, pois a adolescente era “problemática” e “atrevida”, motivo pelo qual sofria correção enérgica por parte do pai (traduzindo a frase da conselheira: ela é folgada, por isso é agredida). Certo é que a moça foi obrigada a voltar pra casa e eu não consegui estabelecer a ordem natural dos fatos. Eis a minha dúvida: “A adolescente é agredida porque é atrevida ou ela é atrevida porque sempre sofre agressões”.

Veja que há algo em comum nesses tristes exemplos. Todos tratam de conflitos familiares, que têm como pano de fundo o abuso de álcool e drogas. Fica evidente ainda que as nossas difíceis e dispendiosas providências policiais foram inócuas. Isso nos leva à conclusão que as lides surgidas dentro dos lares brasileiros constitui a força motriz da maioria dos problemas que afetam a sociedade. Não há escola, organismo policial ou qualquer instituição pública que consiga reverter completamente os danos físicos ou morais oriundos da desagregação familiar.

Para os religiosos fervorosos tudo isso são sinais do fim dos tempos. Para mim, que, no momento, sou agnóstico teísta, são provas de que caminhamos apressadamente para a autodestruição da raça humana. Já para soldado Rocha (o bem-humorado patrulheiro da nossa equipe), estamos nos aproximando do momento em que “o poste vai urinar no cachorro e a banana vai comer o macaco”.

A piada é só para ilustrar, pois o assunto é digno de lamentações e merece profunda reflexão, como o fez o filósofo Chaïm Perelmam: “A humanidade, que à míngua de encontrar um guia nas filosofias de inspiração racional, tem de abandonar-se à irracionalidade, às paixões, aos instintos e à violência.”

---- Fim ----

Autor: Nivaldo de Carvalho Júnior - 3º Sargento da Polícia Militar de Minas Gerais e bacharelando em Direito pelo Centro Universitário de Sete Lagoas/MG.

UP Notícias - 18/06/2010

2010-06-18T13:33:00.000-07:00

- Segurança da Câmara quer chamara polícia para conter a polícia
A situação é de tirar o sono para o comando da segurança da Câmara, que teme enfrentar mais uma invasão da Casa na semana que vem, quando o plenário deve votar destaques da PEC-300/08, a proposta de emenda constitucional que cria um piso salarial para policiais militares e civis de todo o país...
Fonte: http://noticias.r7.com

UP Notícias - 17/06/2010

2010-06-17T13:23:00.000-07:00

- Governo autoriza, mas presidente da Câmara trava votação da PEC 300
Desta vez, a desculpa foi de que o presidente da casa e candidato a vice-presidente na chapa de Dilma Rousseff (PT), deputado Michel Temer (PMDB), não está no Brasil e não autorizou o vice-presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia (PT/RS), a colocar a PEC 300 na pauta do dia...
Fonte: http://www.aquiacontece.com.br

- PEC 300: Seguranças evitam invasão de policiais na Câmara
Seguranças da Câmara tiveram muito trabalho para evitar a invasão de dezenas de policiais e bombeiros militares na Câmara. Essas categorias são diretamente interessadas na aprovação da PEC 300. Há meses, eles semanalmente cobram a votação da PEC, que cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares...
Fonte: http://www.rondonoticias.com.br

- Pré-sal e PEC são prioridade de votação para o Governo
“Eu estou pressionando para nós discutirmos o pré-sal na semana que vem. Nós temos uma redação para a PEC 300. Naturalmente que essa redação não agrada aos representantes dos soldados aqui, mas agrada aos soldados da base. Então eu quero votar a PEC 300 e o pré-sal juntos. Primeiro o pré-sal, depois a PEC. Ou na terça ou na quarta. Mas antes do recesso nós vamos votar..."
Fonte: http://www.dci.com.br

- Condições de trabalho de policiais preocupam Comissão de Segurança
Convocada para discutir a vitimização dos profissionais da segurança pública do Estado, a audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizada nesta quarta-feira (16/6/10) teve como saldo o reconhecimento do problema. Além disso, a comissão vai encaminhar requerimento ao governador Antonio Anastasia solicitando a criação de um órgão dentro da Secretaria de Estado de Defesa Social para cuidar do assunto...
Fonte: http://www.almg.gov.br

- Estado amplia Rede de Proteção Social
O governador Antonio Anastasia autorizou ontem assinatura de convênios para expansão da Rede de Proteção Social no Estado. Serão investidos R$ 11,6 milhões do Tesouro Estadual na construção de 65 novos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), 12 Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e 60 Centros de Atendimento Sócio-infantil (CASI), beneficiando 129 municípios...
Fonte: http://www.iof.mg.gov.br

- Polícia prende irmãos com 552 kg de drogas em MG
A Polícia Federal apreendeu 552 quilos de drogas em São José da Barra, no interior de Minas Gerais. Duas pessoas foram presas. Com a dupla, foram encontrados 510 quilos de maconha e 42 quilos de pasta base de cocaína...
Fonte: http://www.estadao.com.br

UP Notícias - 14/06/2010

2010-06-14T15:09:00.000-07:00

- STF acata mandado de segurança e analisa retorno da PEC dos Policiais
O mandado de segurança impetrado na última semana pelo deputado federal Capitão Assumção (PSB-ES), pedindo o retorno da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 300 na Câmara dos Deputados, já tramita no Supremo Tribunal Federal (STF)...
Fonte: http://www.seculodiario.com.br

- PM X PC, respeito é via de mão dupla
Na verdade a luta dos delegados e dos oficiais, tem um pano de fundo que não foi esclarecido, mas que permeia e se atrela a formatação da carreira jurídica, que são os salários auferidos pelos detentores do status conferido a carreira, o discurso de modernização e valorização do cargo é tão somente uma cortina de fumaça para este objetivo, e neste aspecto ficaram para trás praças, agentes de polícia, escrivães e outros cargos de menor nível hierárquico nas organizações policiais...
Fonte: http://segurancacidadaniaedignidade.blogspot.com

- Polícia Civil do Estado de Minas Gerais forma 802 novos agentes
Uma turma de 802 novos agentes de Polícia Civil concluiu o curso de formação e receberam seus diplomas durante solenidade realizada, nesta sexta-feira (11), na Academia de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Acadepol), em Belo Horizonte...
Fonte: http://www.defatoonline.com.br

UP Notícias - 11/06/2010

2010-06-11T13:37:00.000-07:00

- Governistas tentam colocar votação da PEC 300 no dia do jogo do Brasil
etectamos essa má fé do governo e protocolamos um mandado de segurança para forçar que o presidente coloque a matéria em votação", explicou Mainha em entrevista hoje ao Notícia da Manhã.
Fonte: http://www.cidadeverde.com

- Polícia Militar prorroga prazo para inscrição em concurso
Quem procura estabilidade no emprego tem mais prazo para se candidatar ao concurso da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), que oferece 170 vagas para o curso técnico em segurança pública (CTPS Especialista). Há oportunidades para técnicos em eletrônica e eletrotécnica, músicos, enfermagem, técnico em saúde bucal, patologia clínica, auxiliar de saúde bucal e técnico em farmácia...
Fonte: http://www.uai.com.br

- Programa educacional da PM contra drogas recebe 80 viaturas
O comando geral da Polícia Militar de Minas entregou ontem 80 viaturas que serão utilizadas pelo Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd). Cada um dos veículos irá para um município. Segundo o coordenador metodológico do Proerd, capitão Hudson Ferraz, "com as viaturas será possível um aumento do atendimento às demandas do programa...
Fonte: http://www.iof.mg.gov.br

- Servidor têm desconto em faculdades
O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), mantém o Programa de Credenciamento com instituições de ensino superior, pelo qual são firmados convênios com faculdades de Belo Horizonte para concessão de descontos nas mensalidades em cursos de graduação e pós-graduação...
Fonte: http://www.iof.mg.gov.br

UP Notícias - 10/06/2010

2010-06-10T13:14:00.000-07:00

- PEC 300: mandado de segurança é protocolado
Agora é com a Justiça. Conforme antecipou o Congresso em Foco, um grupo de deputados foi nesta quarta-feira (9) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impetrar um mandado de segurança...
Fonte: http://www.diariodopara.com.br

- Mais notícias sobre o PLC 60/2010 (3º Grau) e PEC 59/2010 (Carreira Jurídica para PM)
Aconteceu na manhã desta quinta-feira, às 10:00 h na Praça das Bandeiras na ALMG, o primeiro ato de repúdio público a PEC 59/2010 (“PEC da usurpação”), onde Delegados, Administrativos, Investigadores, Escrivães, Peritos e Médicos Legistas se posicionaram por unanimidade contrários à aprovação da referida medida na forma como está apresentada pela PM...
Fonte: http://www.sindpolmg.org.br

- O atual sistema de promoção na Polícia Militar
Não se vê mais honra, respeito ou ética. O sagrado templo dos valores militares, onde deveria se cultivar a “religião da honra”, hoje se assemelha mais a um mercado no qual a honra (ou o que restou dela) é vendida para qualquer um que possa lhe garantir vantagens e uma ascensão meteórica na carreira...
Fonte: http://abordagempolicial.com

- Polícia brasileira faz "curso" na África do Sul por Copa de 2014
Um grupo de oito policiais brasileiros - entre eles, um especialista em armas e membros da SWAT (a policia americana de armas e táticas especiais) - está na África do Sul desde a última semana para observar as ações da polícia local em relação à Copa do Mundo, visando aplicar algumas delas na segurança do Mundial de 2014, segundo informou o diário sul-africano Sunday Times...
Fonte: http://esportes.terra.com.br

- Falta do equipamento fez Contran adiar início da exigência da cadeirinha
Prevista para entrar em vigor na quarta-feira (9), a obrigatoriedade do uso de cadeirinhas ou assentos de elevação para crianças com até 7 anos e meio nos carros de passeio foi prorrogada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para 1° de setembro deste ano...
Fonte: http://www.hojeemdia.com.br

UP Notícias - 09/06/2010

2010-06-09T17:15:00.000-07:00

- PEC 300 pode ser votada após o jogo do Brasil
Pode parecer improvável, mas existe a possibilidade de a Câmara votar na próxima terça-feira (15) - dia em que o Brasil estreará na Copa do Mundo - a PEC 300...
Fonte: http://www.primeiraedicao.com.br

- Diretor de cadeia é encontrado morto em Santa Luzia
De acordo com a Polícia Militar de Santa Luzia, Diovane Cardoso Ribeiro, diretor da cadeia pública de Lagoa Santa, foi encontrado morto dentro de um Fiat Stilo de cor preta, placa HJP 5680, na estrada de terra Alta Maravilha, no Bairro Frimisa, em Santa Luzia, na tarde desta quarta-feira...
Fonte: http://www.uai.com.br

- Crack, uma visão quase apocalíptica
O consumo de crack se alastra como vírus em mutação, doença incurável que tem degredado a nossa sociedade. Os dados divulgados são alarmantes, e as cenas tétricas de usuários pelas ruas, vielas e becos das grandes e pequenas cidades, são dignas dos roteiros hollywoodianos...
Fonte: http://abordagempolicial.com

UP Notícias - 08/06/2010

2010-06-08T13:32:00.000-07:00

- Soldado de elite é preso por não limpar quartel
Somos formados para preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio, conforme consta na Lei Maior do nosso país. Mas muitos comandantes nos veem como simples cumpridores de ordens, fazendo-nos passar pelas mais variadas humilhações...
Fonte: http://sdglaucia.blogspot.com

- Líder do governo garante que PEC 300 será votada no dia 15
A referida matéria será, com certeza, votada no dia 15 de junho – terça-feira da próxima semana. A garantia foi dada pelo líder do governo na Câmara Federal, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP)...
Fonte: http://www.ojornalweb.com

- Faltam 340 policiais civis em Juiz de Fora
Os baixos salários e o excesso de trabalho, principalmente no interior, fizeram com que 416 policiais civis de Minas abandonassem os cargos. Juiz de Fora, na Zona da Mata, é uma das cidades que mais sofrem com a falta de efetivo da Polícia Civil no Estado...
Fonte: http://www.hojeemdia.com.br

UP Notícias - 07/06/2010

2010-06-07T13:15:00.000-07:00

- Deputados recorrem ao Supremo para votar PEC 300
A conversa acabou. Cansados de aguardar a retomada da votação da PEC 300 por vias políticas, deputados favoráveis à proposta decidiram entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar a Câmara a retomar a votação do piso salarial de policiais e bombeiros militares...
Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br

- Polícia prende 11 candidatos por tentativa de fraude no concurso da PM
Onze candidatos pernambucanos do concurso da Polícia Militar foram levados presos em flagrante para a Delegacia de Homicídios, no bairro dos Barris, em Salvador, acusados de tentativa de fraude durante a realização da prova, na manhã deste domingo, no Colégio da PM, em Dendezeiros...
Fonte: http://www.atarde.com.br

- Receita libera nesta terça consulta a primeiro lote de restituições do IR 2010
A Receita Federal libera nesta terça-feira (8), às 9h, a consulta ao primeiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2010, ano-base 2009. Tradicionalmente, os idosos e os contribuintes que enviaram a declaração na abertura do prazo, pela internet, têm prioridade...
Fonte: http://www.otempo.com.br

- Metade de Minas Gerais está sem delegado de polícia
Dos 853 municípios de Minas Gerais, mais da metade (430) não possui delegado de Polícia Civil...
Fonte: http://www.hojeemdia.com.br

UP Notícias - 02/06/2010

2010-06-02T14:06:00.000-07:00

- Policiais dizem que vão radicalizar movimento pela PEC 300
"Se for necessário, vamos parar o Brasil. Quem não apoia a PEC 300 está a favor do crime organizado, do tráfico de droga e da bandidagem", disse o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Militares de Alagoas...
Fonte: http://gazetaweb.globo.com

- PEC 300: Capitão Assumção denuncia acordo CARACU
Durante assembléia geral dos policiais e bombeiros, diante da aceitação por parte de algumas representações associativas e sindicais de se retirar o piso e o fundo da Constituição Federal, Capitão Assumção se indignou diante dessa concessão absurda...
Fonte: http://www.capitaoassumcao.com

- PEC 300 pode ser votada sem definição de pisos salariais e fundo emergencial
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 300/2008 pode ser votada ainda na próxima semana, mas sem a definição de um piso salarial nacional para a categoria...
Fonte: http://www.seculodiario.com.br

- Inteligência vai além do que é feito pela polícia
A inteligência policial não consegue entender como se formam as gangues. Não é só por dinheiro. As gangues são mais que isto. Há um processo de socialização. Fazer parte de uma gangue é ter respeito, é fazer com que as meninas gostem mais de você...
Fonte: http://www.comunidadesegura.org

UP Notícias - 01/06/2010

2010-06-01T15:23:00.000-07:00

- PEC 300: Executivo não aceita incluir, na Constituição, valor de piso salarial para policiais
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza, em reunião encerrada há pouco com representantes de categorias policiais, reafirmou que o Executivo não aceita incluir, na Constituição, valor de piso salarial para esses profissionais...
Fonte: http://rondoniadinamica.com

- PEC 300: líder do governo chama para reunião entidades policiais
Líderes das associações e entidades que representam os policiais e bombeiros militares e policiais civis de todo o País estão reunidos em Brasília, nesta terça-feira (1) após serem convocados pelo líder do governo na Câmara dos Deputados...
Fonte: http://www.seculodiario.com.br

- ONU condena número alto de mortes pela polícia no País
O relator da Organização das Nações Unidas (ONU) para Execuções Extrajudiciais, Philip Alston, atestou que as execuções extrajudiciais no País continuam generalizadas e que o número de criminosos mortos em confronto com as forças policiais permanece em um número inaceitável...
Fonte: http://www.estadao.com.br

- Polícia Militar do Rio lança concurso com 3.600 vagas
A Polícia Militar do Rio de Janeiro (PM/RJ) abriu novo concurso com 3.600 vagas, sendo 2.800 vagas para candidatos do sexo masculino e 800 para mulheres. As inscrições, que começaram nesta terça-feira, poderão ser feitas até o dia 30 deste mês...
Fonte: http://oglobo.globo.com

UP Notícias - 31/05/2010

2010-05-31T13:27:00.000-07:00

- PEC 300 pode ser votada amanhã
Líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP) avalia que a PEC 300 pode entrar em votação nesta terça-feira. Contudo, para tanto, é necessário que policiais e bombeiros concordem em retirar o valor do reajuste da proposta de emenda constitucional...
Fonte: http://www.diariodopara.com.br

- Nota de Repúdio expedida pelo Sindicato dos Delegados de Polícia de Minas Gerais a respeito da PEC 59/2010
Os policiais civis sabem que a referida Proposta de Emenda à Constituição não foi enviada à ALMG pelo Governo, e que, tampouco foi discutida com a sociedade e segmentos da segurança pública. Foi engendrada por integrantes da Polícia Militar que receiam que a Polícia Civil tenha sucesso em seu projeto de modernização, demonstrando, com tal atitude, posicionamento voltado para a discutida vinculação...
Fonte: http://www.delegados.com.br

- Policiais militares fazem paralisação em Goiânia
Parte dos policiais permaneceu nos quartéis até as 18h. Categoria quer reajuste salarial e mudanças no plano de cargos e salários...
Fonte: http://g1.globo.com

- Comissão Especial vai debater texto de consenso para reajuste de policiais
O deputado Michel Temer (PMDB-SP), presidente da Câmara, confirmou a criação de comissão especial formada por seis integrantes com o objetivo de encontrar um texto de consenso para colocar em votação a PEC 300/08, que trata da remuneração dos policiais militares...
Fonte: http://www.ribeiraopretoonline.com.br

Movimentação / Transferência de servidor militar estadual

2010-05-29T14:45:00.000-07:00

Vou falar nesta postagem sobre movimentação (transferência) de servidor militar estadual e algumas de suas nuances, fazendo uma abordagem sobre questões legais, éticas e morais.

Para começo de conversa, é bom ressaltar que a movimentação de servidor militar trata-se de um ato administrativo e, como tal, só é válida se preencher estes cinco requisitos: Sujeito competente, motivo, objeto, finalidade e forma. Tal exigência jurídica é derivada da Lei nº 4.717/65:

Art. 2º São nulos os atos lesivos ao patrimônio das entidades mencionadas no artigo anterior, nos casos de:
a) incompetência;
b) vício de forma;
c) ilegalidade do objeto;
d) inexistência dos motivos;
e) desvio de finalidade.
Parágrafo único. Para a conceituação dos casos de nulidade observar-se-ão as seguintes normas:
a) a incompetência fica caracterizada quando o ato não se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou;
b) o vício de forma consiste na omissão ou na observância incompleta ou irregular de formalidades indispensáveis à existência ou seriedade do ato;
c) a ilegalidade do objeto ocorre quando o resultado do ato importa em violação de lei, regulamento ou outro ato normativo;
d) a inexistência dos motivos se verifica quando a matéria de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato, é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido;
e) o desvio de finalidade se verifica quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência.

Faz-se importante frisar dois requisitos:

Motivo - Há que existir um motivo plausível para a transferência do servidor. Por exemplo, se a movimentação se der por "necessidado do serviço", é preciso verificar se realmente existia claro na Unidade/Fração de destino.

Finalidade - Continuando com o mesmo exemplo, mesmo se existir claro na Unidade/Fração de destino, é preciso verificar se a movimentação se deu realmente por esse motivo ou se foi por algum atrito entre o servidor movimentado e algum superior. Se isso acontecer, o ato é inválido, pois desviou-se do real objetivo, que é sempre o interesse público, e não o interesse pessoal.

Igualmente, o ato da movimentação deve obedecer aos princípios da Administração Pública estabelecidos nas Constituições Federal e Estadual:

Constituição Federal, Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...)

Constituição Estadual, Art. 13 - A atividade de administração pública dos Poderes do Estado e a de entidade descentralizada se sujeitarão aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e razoabilidade.
§ 1º - A moralidade e a razoabilidade dos atos do Poder Público serão apuradas, para efeito de controle e invalidação, em face dos dados objetivos de cada caso.
§ 2º - O agente público motivará o ato administrativo que praticar, explicitando-lhe o fundamento legal, o fático e a finalidade. (princípio da motivação)

Cabe falar sobre alguns desses princípios.

Impessoalidade - Significa que o ato da movimentação não pode ser praticado visando interesses pessoais, por perseguição ou para prejudicar ou privilegiar quem quer seja. A finalidade do ato administrativo é sempre o interesse público, e não o desta ou daquela pessoa.

Moralidade - Significa que o ato deve não somente seguir a lei como também ter caráter ético, de boa-fé e de respeito para com os administrados/servidores e para com a própria instituição. O servidor não pode ser tratado como uma máquina; ele tem família, vida social, etc., e uma movimentação indesejada interfere não só em sua vida profissional, como também e principalmente na vida pessoal, não só dele, como também na dos seus familiares, sem falar nas implicações financeiras.

Razoabilidade e Proporcionalidade - Significa que o ato deve ser praticado com bom -senso, razoabilidade e de forma proporcional. Vamos a um exemplo. Imaginemos que um soldado com nove anos de efetivo serviço fosse movimentado para destacamento X por necessidade do serviço. Nada incorreto, exceto se, 07 dias após, formasse uma turma de soldados, sendo que um deles poderia ir para tal destacamento em vez do soldado mais antigo. Concordam que foge do bom-senso?

Motivação - Significa que a autoridade deve explicitar de forma lógica, objetiva e plausível o ato da movimentação, expondo o fundamento legal, o fato que o originou ou que o desencadeou e o fim que se busca, o qual, como já dissemos, é sempre o interesse público. O princípio da motivação existe justamente para evitar que a vontade do agente público prepondere sobre a Lei e o Direito. Do Estado absolutista, em que preponderava a vontade pessoal do monarca, evoluímos para o Estado de Direito, onde só impera a vontade impessoal das normas jurídicas. Ao menos assim se espera que seja.

Acerca da necessidade de serem respeitados os princípios da Administração Pública, cito como jurisprudência trecho da ementa da Apelação Cível AC 4571 RS 2004.71.02.004571-0:

(...)
- A movimentação de militar é ato discricionário, em que a autoridade que o exerce tem uma certa liberdade pessoal quanto à conveniência e oportunidade, contudo, quando tal mudança de um lugar para outro não se mostra em consonância com as regras do próprio administrador e com os princípios da administração pública, o ato fica exposto à pena da nulidade. (grifo nosso)

Ressalta-se que a violação aos princípios da Administração Pública constitui ato de improbidade administrativa, previsto na Lei nº 8.429/92, cabendo inclusive a perda do cargo público.

Lei nº 8.429/92, Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:
I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;
(...)

Em vista do princípio da legalidade, via de regra a movimentação de servidor encontra-se prevista em lei, normalmente em estatutos, como, por exemplo, o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais (Lei nº 5.301/69):

TÍTULO VII
DA MOVIMENTAÇÃO DO PESSOAL
CAPÍTULO I
Dos Princípios Gerais e Definições

Art. 165 - A movimentação do pessoal tem por fim regular a passagem dos oficiais e praças pelas diferentes funções policiais-militares, de modo a satisfazer as necessidades do serviço e distribuir eqüitativamente os ônus e vantagens dele decorrentes:
I - proporcionando a todos o indispensável e perfeito conhecimento da tropa e do serviço policial-militar e completo desenvolvimento do hábito de comandar e ser comandado e da capacidade de instruir e administrar;
II - assegurando a presença constante, nos Corpos de Tropa, Serviços e Estabelecimentos, de um quadro mínimo indispensável à manutenção de sua continuidade administrativa, da atividade de diferentes órgãos e da eficiência do serviço policial militar.

Art. 166 - Entende-se por movimentação:
I - classificação: movimentação para o Corpo de Tropa, Estabelecimento ou Serviço do oficial recém promovido;
II - Transferência: movimentação do oficial ou praça, de um para outro Corpo de Tropa, Estabelecimento ou Serviço;
III - Nomeação: movimentação do oficial para comissão prevista nos quadros de efetivo ou nos regulamentos;
IV - Designação: movimentação do oficial ou praça, dentro de um Corpo de Tropa, Estabelecimento ou Serviço, de uma para outra Repartição e de uma para outra Seção.

CAPÍTULO II
Da Movimentação dos Oficiais

Art. 167 - A movimentação dos oficiais tem por finalidade:
I - completar os efetivos dos Corpos de Tropa, Estabelecimentos e Serviços;
II - regularizar a situação do oficial, tendo em vista as condições impostas pelas leis e regulamentos;
III - atender aos interesses da disciplina;
IV - atender aos interesses individuais ou da saúde do oficial ou de pessoa de sua família.

Art. 168 - Para atender às prescrições do artigo anterior, os oficiais serão movimentados por:
I - necessidade do serviço;
II - conveniência da disciplina;
III - interesse próprio.
§ 1º - A movimentação "por necessidade do serviço" será feita quando se tratar dos casos previstos nos itens I e II do artigo anterior.
§ 2º - A movimentação "por conveniência da disciplina" será feita por solicitação documentada, do Comandante ou Chefe do Serviço ao Comandante Geral, e, em princípio, quando o Oficial for punido com prisão.
§ 3º - A movimentação "por interesse próprio" só será efetuada quando motivada por solicitação do interessado, em requerimento dirigido à autoridade competente para fazê-la; no caso de o motivo alegado ser o de sua saúde ou de pessoa de sua família, deverá instruir o requerimento com parecer médico.

Art. 169 - O oficial não permanecerá por mais de 3 (três) anos consecutivos afastado dos Corpos de Tropa ou Serviço da Polícia Militar.

Art. 170 - Atingido o prazo fixado no artigo anterior, deve o oficial ser movimentado para servir no Corpo de Tropa, ou Serviço, durante o prazo mínimo de 1 (um) ano.

Art. 171 - Nenhum oficial dos quadros técnicos ou dos serviços de saúde ou engenharia poderá servir em função estranha à sua especialidade.

Art. 172 - Não poderão servir adidos aos Corpos de Tropa, Estabelecimentos e Serviços, para efeito de arregimentação, os oficiais agregados ou em comissão fora da Corporação.

Art. 173 - Ao Oficial que, por qualquer circunstâncias, não tenha ainda satisfeito as exigências de arregimentação, cabe solicitar a movimentação, na forma prevista no item II do artigo 167 deste Estatuto.
Parágrafo único - Nenhuma reclamação poderá ser feita pelo oficial que, não tendo cumprido a obrigação imposta por este artigo, venha a sofrer restrições em seu acesso hierárquico.

CAPÍTULO III
Da Movimentação de Praças

Art. 174 - A movimentação de praças tem por finalidade:
I - completar ou nivelar os efetivos dos Corpos de Tropa, Estabelecimentos, Serviços e Destacamentos;
II - promover o desenvolvimento da instrução, através da matrícula em escolas e cursos de formação ou de aperfeiçoamento;
III - atender aos interesses do serviço;
IV - beneficiar a saúde da praça ou de pessoa de sua família.

Art. 175 - Para atender às prescrições contidas no artigo anterior, as praças serão movimentadas por:
I - necessidade do serviço;
II - conveniência da disciplina;
III - interesse próprio.
§ 1º - A movimentação "por necessidade do serviço" será feita quando se tratar dos casos previstos nos itens I e II do artigo anterior.
§ 2º - A movimentação "por conveniência da disciplina" será feita por solicitação do Comandante ou Chefe de Serviço da praça.
§ 3º - A movimentação "por interesse próprio" só será efetuada mediante requerimento motivado do interessado, devidamente informado e instruído pelo Comandante ou Chefe com todos os dados que motivaram o pedido e quando não ocorrer prejuízo para o serviço e a disciplina. No caso de o motivo
alegado ser o de sua saúde ou de pessoa de sua família, deverá o requerente instruir o pedido com parecer médico.

Art. 176 - Nenhuma praça especialista ou artífice poderá ser designada para função estranha à sua especialidade.

Art. 177 - Compete ao Comandante do Corpo de Tropa ou Chefe de Serviço ou de Estabelecimento designar a função correspondente às graduações e especialidades da praça movimentada, de acordo com os regulamentos e quadros de efetivo.

Art. 178 - A praça promovida terá sua movimentação feita no mesmo boletim que publicar sua promoção.
Parágrafo único - Se a praça for promovida e transferida para outra Unidade, ficará adida à Unidade de origem, no exercício de função compatível com a nova graduação, até a data do desligamento.

Art. 179 - A praça movimentada para outra Unidade será excluída do estado efetivo da Unidade de origem, no mesmo boletim que publicar sua movimentação, passando à situação de adida, até o seu desligamento para o novo destino.

CAPÍTULO IV
Da Competência para Movimentação

Art. 180 - A movimentação na Polícia Militar será feita:
I - pelo Governador do Estado:
a)classificação e transferência de oficiais;
b)designação de Coronéis para os cargos do Quartel General;
II - pelo Comandante Geral:
a) designação de oficiais;
b) transferência de praças;
III - pelos Comandantes de Corpos e Chefes de Serviços Autônomos:
- designação de praças nas respectivas Unidades.

Estou sem tempo para escrever mais sobre esse complexo assunto. Antes, porém, de encerrar, gostaria apenas de registrar que, diante de um ato de movimentação ilegal e arbitrário, cabe ao prejudicado impetrar uma ação por danos morais e materiais, nos termos do Código Civil:

Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.

Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.

Para refeletir:

"Um dia vieram e levaram meu vizinho que era judeu. Como não sou judeu, não me incomodei.
No dia seguinte vieram e levaram meu outro vizinho que era comunista. Como não sou comunista, não me incomodei.
No terceiro dia vieram e levaram meu vizinho católico. Como não sou católico, não me incomodei.
No quarto dia, vieram e me levaram; já não havia mais ninguém para reclamar".

Martin Niemöller

"Na primeira noite eles se aproximam e roubam uma flor do nosso jardim. E não dizemos nada.
Na segunda noite, já não se escondem; pisam as flores, matam nosso cão, e não dizemos nada.
Até que um dia, o mais frágil deles entra sozinho em nossa casa, rouba-nos a luz, e, conhecendo nosso medo, arranca-nos a voz da garganta.
E já não podemos dizer nada."

Maiakovski

Saiba mais em:

Liminar em Mandado de Segurança com o fito de suspender transferência verbal de militar

UP Notícia - 27/05/2010

2010-05-27T13:25:00.000-07:00

- PEC 300 poderá ser votada na Câmara dos Deputados
O líder do PT, deputado Fernando Ferro, comentou que foi superada a expectativa irreal de incluir um piso salarial na Constituição. Temos agora a consciência de que estamos num caminho de negociação para votar uma proposta viável, disse o líder. Ele confirmou que há a intenção de votar a PEC na próxima terça-feira (1), em função de uma negociação e de propostas concretas. "Estou na expectativa de que na terça-feira tenhamos amplas condições de levar esta matéria a voto", previu...
Fonte: http://www.radiofandango.com.br

- Deputado anuncia acordo sobre votação de piso dos policiais
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) anunciou que, em reunião na Câmara entre os líderes partidários e os representantes das associações de policiais, foi fechado um acordo em torno do texto da PEC 446/09, que disciplina a criação de um piso salarial para os policiais civis e militares e bombeiros dos estados...
Fonte: http://www.45graus.com.br

- Polícia da Bahia encerra investigação e diz que delegado foi vítima de roubo seguido de morte
O secretário de Segurança Pública da Bahia, César Nunes, diz que as investigações concluíram que o delegado foi vítima de latrocínio...
Fonte: http://oglobo.globo.com