UNIVERSO POLICIAL I Conhecimento, cultura e entretenimento.

Poucos enxergam as correntes

2009-11-11T01:00:00.000-08:00

Fecho os olhos e imagino o recém-nascido elefante preso por correntes a uma estaca. O elefante puxa, força e tenta se soltar. Apesar de todo o esforço, não consegue sair. A estaca certamente é muito pesada para ele. O pequeno elefante tenta, tenta, e nada. O atrito com a corrente lhe provoca ferimentos e dores muito fortes. Depois de nove, dez, dezoito, trinta e seis ou quarenta e oito meses, já cansado e muito lesionado, ele aceita o seu destino. Neste momento, está domesticado, a corrente está no subconsciente. Um simples barbante é capaz de causar a submissão desse enorme animal.

Os elefantes são adestrados para servirem aos seus donos, a qualquer hora, a qualquer dia, sem reclamar de nada, sem exigir conforto, alimentação, abrigo e descanso. O animal deve dedicar-se inteiramente ao serviço. Obediência irrestrita, cega. O dono manda, o elefante obedece. Jamais questiona as ordens. Missão dada, missão cumprida.

Já adulto, quando o elefante gesticula seu descontentamento, o dono logo lhe mostra algo parecido com uma corrente; pode ser uma corda ou um simples barbante. O grande animal logo se resigna, pois o autofluxo do pensamento lhe traz recordações dos ferimentos e das dores do adestramento. O elefante aceita seu destino, aceita a prisão.

O elefante não sabe a força que tem. Com mais de cinco toneladas, ele é capaz de arrancar uma árvore, de puxar um caminhão morro acima. Mesmo que não arrebantasse as correntes, poderia com facilidade arrancar a estaca do chão e fugir.

Assim como o elefante, o homem também pode ser adestrado a ser submisso, a ser cegamente obediente, a nada questionar. É só adestrá-lo com correntes, algo que lhe provoque dor ou sentimento de negação do próprio ser. Claro que falamos de correntes no sentido figurativo. Mas essas correntes existem, embora poucos a enxerguem.

Às vezes, as correntes são sutis, quase imperceptíveis. Obrigar a pessoa a andar com as mãos para trás, de cabeça baixa, sem motivo, apenas para mostrar quem é que manda, que a pessoa deve apenas obedecer, sem questionar, sem procurar uma lógica, uma explicação para aquilo. Se não cumprir, castigo, muitas vezes velado, escuso, obscuro. Notas, serviços, perseguição... A corrente está lá, se você fizer força, ela vai cumprir com o objetivo de prender e de machucar. A dor é para moldar a submissão irrestrita. Animal não pensa. A vida animal exige poucas ideias.

Depois de domesticado, o homem está pronto para cumprir a missão a qualquer hora do dia ou da noite, sem exigir hora-extra, adicional noturno, auxílio transporte, auxílio periculosidade, equipamentos de proteção... Nada, o homem não exige nada. Apenas cumpre, sem reclamar, sem procurar uma lógica, sem ponderar. Foi domesticado a ser obediente, submisso. Tudo pelo interesse do dono, de seus caprichos, de suas idiossincrasias.

O homem não sabe a força que tem. Se unido com seus pares, ele é invencível. Mas, ao lhe mostrarem algo semelhante a uma corrente, ele logo se resigna. O autofluxo do pensamento lhe traz recordações das dores da domesticação. A corrente está no subconsciente. Ele pensa que não pode, que não tem força...

As correntes estão lá, encarcerando-o, mas ele não vê.

Referências:

Boletim da PEC 300 nº 05

2009-11-10T01:31:00.000-08:00

- Comandantes da PM da Paraíba vão a Brasília debater PEC 300

- Manifestação de apoio à PEC 300 está chegando a Vitória

- O Deputado Federal Capitão Assumção tem a honra de convidá-lo a participar da grande caminhada em prol da PEC 300 em Vitória/ES, no dia 14/11/09, às 09 horas

- Caminhada pela PEC 300 no Ceará

O que pensam os profissionais de segurança pública no Brasil

2009-11-09T03:58:00.000-08:00

Convido todos os leitores do Universo Policial a lerem aqui, aqui e aqui a reportagem da revista Época sobre uma pesquisa inédita feita com 64 mil policiais em todo o país pelo Ministério da Justiça em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). De acordo com a reportagem, o estudo mostra, em números, não só quanto o policial brasileiro é despreparado, mas também como ele é humilhado por seus superiores, torturado nas corporações e discriminado na sociedade.

Trechos:

E qual é a razão desse tipo de “treinamento”? “Eles tratam o policial como um animal, dizem que o PM tem de ser um animal adestrado. Depois, soltam esse animal em cima da sociedade”, diz.

Se o diagnóstico feito pelos próprios agentes é confiável, a situação que eles vivem é desalentadora: um em cada três policiais afirma que não entraria para a polícia caso pudesse voltar no tempo. Para muitos deles, a vida de policial traz mais lembranças ruins do que histórias de glória e heroísmo.

Em Manaus, um oficial que prefere não se identificar conta que foi impedido de sair do serviço no Dia das Mães. “Eu estava saindo e me perguntaram se eu tinha servido água no jarro do instrutor. Eu tinha esquecido”, diz. “Eles me fizeram passar o dia enchendo um bebedouro de 300 litros com uma tigela onde só cabiam 300 mililitros”, afirma o PM, que publicou num blog imagens de alunos fazendo flexões com a cara virada para um meio-fio imundo.

Entre os policiais de alta patente, 41,3% disseram que fingiriam não ter visto um colega recebendo propina. Já entre os praças, o porcentual cai para 21,6%. Chama a atenção o número dos superiores que ainda tentariam se beneficiar da propina: 5,1% dos delegados e 2,8% dos oficiais da PM disseram que pediriam sua parte também, em comparação a 3,7% dos policiais civis e 2,1% dos praças.

A pesquisa que mostra velhos vícios também revela o desejo de mudança e derruba velhos mitos, como o de que há uma resistência grande dos agentes à unificação das polícias. Apenas 20,2% dos policiais se declararam a favor da manutenção do modelo atual, que mantém PM e Polícia Civil separadas, uma atuando no patrulhamento, outra na investigação. Para 34,4% dos policiais ouvidos, o ideal seria a unificação das duas forças, formando apenas uma só polícia civil, dita “de ciclo completo” – ou seja, encarregada de patrulhar, atuar em conflitos e também de investigar os crimes.

“O resultado mostra que há uma disparidade enorme entre o que dizem os comandos, algumas associações de policiais, os governos e o que quer a massa dos policiais. Os policiais querem a unificação. Se ficarmos ouvindo apenas as lideranças, estaremos manipulados por alguns grupos e lobbies que querem manter o estado atual porque se beneficiam dele”, diz o ex-secretário nacional de Segurança Luiz Eduardo Soares, coautor do estudo e também de livros como Elite da tropa e Espírito Santo.

Uma situação que Ribeiro define muito bem: “A polícia hoje está doente e coloca a sociedade em risco. Esse modelo já demonstrou que não dá ao cidadão a resposta adequada, e a prova disso está nas ruas todos os dias. É preciso fazer alguma coisa já”.

Boletim da PEC 300 nº 04

2009-11-07T06:34:00.000-08:00

- Para Lula, policiais precisam ganhar bem para não receber propina

- Bombeiros e PMs fazem manifestação

- PEC 300 lota sessão especial na Alepa

- PEC 300: deputados discutem salários de policiais

- CCJ aprova fundo para complementar salário de policiais e bombeiros

- CCJ do Senado aprova PEC de Renan

- Francisco Tenório pede criação imediata de Piso Salarial Nacional para políciais

Modelo de Processo de Deserção Militar (PDM)

2009-11-06T14:43:00.000-08:00

Com mais uma inestimável contribuição do Sr. Coronel PM José Walterler dos Santos Silva, diretor da Academia Coronel Walterler, temos o prazer de disponibilizar para download um modelo prático e referencial de Processo de Deserção Militar (PDM) e uma nota instrutiva sobre o processo.

Clique nos links para baixar:

Processo de Deserção Militar - formato .pdf

Nota instrutiva sobre o Processo de Deserção Militar - formato .pdf

Acesse também:

http://www.academiacelwalterler.com.br/

http://www.coronelwalterler.blogspot.com/

Boletim da PEC 300 nº 03

2009-11-04T06:48:00.000-08:00

- PEC 300 - Andamento, notícias, artigos, vídeos e muitos mais

- Relator propõe piso de R$ 4,5 mil para PMs e bombeiros militares

- Relatório final da PEC 300 (apresentado dia 03/11/09)

- Preencha o formulário e receba o adesivo da PEC 300

- PEC 300 por todo o Brasil: Em Sergipe, milhares vão às ruas

- Em Alagoas, PEC 300 recebe apoio do Senador Renan Calheiros

- Câmara discute aumento salarial de PMs e Bombeiros

- Deputado convida militares a participar de marcha pela aprovação da PEC 300

Desmilitarização das Polícias Militares

2009-11-03T01:03:00.000-08:00

Ouvi hoje uma entrevista do comandante-geral da PMERJ, Excelentíssimo Senhor Coronel PM Mário Sérgio de Brito Duarte, defendendo a continuidade da polícia militarizada. Não entendo essa posição conservadora do senhor oficial. O militarismo na polícia trata-se de evidente dicotomia. Uma atividade intrinsecamente civil sendo realizada por uma organização militar, por profissionais que devem respeitar as garantias e liberdades individuais do cidadão, o Estado Democrático de Direito, mas que eles próprios não gozam de cidadania plena.

Alguns ainda tentam defender o militarismo sob a alegação de que algumas ações policiais têm caráter militar. Ora, não há que se confundir adotar o modelo militar em situações específicas com agrilhoar profissionais de segurança pública a um retrógrado militarismo, que lhes nega a cidadania e o acesso aos direitos constitucionais garantidos a todos os trabalhadores. Como exigir que um profissional respeite um direito que lhe é negado? É possível dar o que não se tem?

Do mesmo modo que o Senhor Coronel PM Emir Larangeira, eu não aceito de modo nenhum ver um policial nas ruas protegendo o cidadão e, ao mesmo tempo, podendo ser recolhido preso, encarcerado, porque saiu do serviço cinco minutos antes. E pensar que esse policial será o mesmo que, nos dias seguintes, estará controlando o trânsito para nossos filhos atravessarem a rua em segurança. Com qual motivação ele cumprirá a árdua tarefa de proteger a sociedade?

Não que eu ache correto sair mais cedo do trabalho. A questão é a proporcionalidade da pena, a diferença de tratamento que é dada a um civil e a um militar. O civil pode desacatar o policial, agredi-lo, e pela Lei nº 9.099/95 não ficará preso. Responderá em liberdade.

Na minha opinião, não é razoável adotar o modelo militar na segurança pública. Não podemos ter a visão equivocada de que o crime é apenas mais uma guerra a ser combatida em território hostil, sob pena de envenenarmos a relação entre o policial e o cidadão. A polícia não pode ser vista como um exército de ocupação. O cidadão infrator não pode ser encarado como um inimigo, muitos menos como um inimigo pessoal.

Um dos objetivos do treinamento militar, talvez o principal, é internalizar no aluno os pilares da hierarquia e da disciplina, a obediência irrestrita aos superiores, o fiel cumprimento do regulamento disciplinar e das normas castrenses. Balzac insinuava que "a vida militar exige poucas ideias". Ainda estão registradas na legislação militar sanções administrativas e penais para quem debate assunto atinente à disciplinar militar, para quem critica atos do governo, para quem se reúne para discutir ato do superior, mesmo que esse ato tenha prejudicado a coletividade e seja manifestamente ilegal ou imoral. De certa forma, é um cerceamento da liberdade de expressão, da liberdade de reunião e da livre atividade intelectual.

Por falar em leis, por que um Código Penal diferenciado para o policial militar, mais rigoroso, com crimes específicos? Correto? Se a resposta é positiva, então vamos criar um Código Penal Médico, um Código Penal de Engenharia, um Código Penal de Mecânica...

Os pilares da hierarquia e da disciplina não podem estar acima dos princípios expressos e reconhecidos da Administração Pública: Legalidade, impessoalidade, publicidade, transparência, moralidade, motivação, eficiência, especialização, entre outros. Na verdade, os princípios são muito mais substanciais, atendem muito mais ao clamor público, do que os pilares do militarismo. Do que vale disciplina sem eficiência? Os princípios, sim, são importantes. A Polícia Militar é uma instituição pública, que deve servir ao povo. Logo, exige-se que trabalhe dentro da legalidade, com impessoalidade e moralidade; exige-se transparência em suas ações, publicidade dos atos e das normas administrativas. Hierarquia e disciplina são inerentes a qualquer instituição, pública ou privada.

No militarismo, existem muitos pesos, mas poucos contrapesos. O policial militar deve estar sempre pronto para cumprir a missão, a qualquer hora do dia ou da noite (peso), mas não tem direito a hora-extra nem a adicional noturno (contrapeso). O militar não pode sindicalizar (peso), então como ele vai reinvidar seus direitos (contrapeso)? O policial não pode fazer greve (peso), então como ele vai cobrar dos patrões (contrapeso)? Eu poderia citar outros exemplos, mas creio que já deu para compreender que existe um desequilíbrio nessa "balança", que o ônus nem sempre vem acompanhado do bônus.

A principal tese de defesa contra a desmilitarização das PMs é a alegação de que os militares estaduais cairiam na "vala comum" do sistema previdenciário dos servidores públicos civis. Muitas vezes, para dar dez passos para frente, é preciso dar um para trás. É preciso lembrar também que o compromisso de toda instituição pública é com a sociedade. O foco do sistema não pode ser o próprio sistema.

Ademais, com poucas palavras é possível persuadir a sociedade e os governantes de que os policiais necessitam de um tratamento diferenciado, sobretudo nos sistemas de saúde e previdenciário, em vista da carga de estresse da profissão, dos riscos de morte, invalidez, lesão corporal, degeneração do estado de saúde mental, de contágio por doenças, assim como das responsabilidades civis, administrativas e penais inerentes à atividade policial. O princípio da igualdade consiste em tratar os iguais de forma igual e os desiguais de forma desigual, na medida de suas desigualdades, objetivando alcançar a igualdade plena.

A desmilitarização é um caminho sem volta. Foi registrada nos Princípios e Diretrizes da 1ª Conseg como sendo um dos objetivos a serem alcançados. Embora a desmilitarização não resolva os problemas da segurança pública, libertará os policiais militares da condição de subcidadãos, trazendo-lhes a cidadania plena. Abrirá um caminho para a tão sonhada unificação das policiais estaduais e, consequentemente, para o ciclo completo de polícia.

Boletim da PEC 300 nº 02

2009-11-02T03:46:00.000-08:00

- Santarém: Marcha pela PEC 300 leva 6 mil às ruas

- Em busca de salários dignos: PMs e BMs mobilizados

- PEC 300: Marcha em Alagoas

- Vídeo da audiência sobre a PEC 300 realizada em Belo Horizonte

- Políticos se mobilizam pela PEC 300/08

- PEC 300: Alagoas é escolhido para iniciar campanha nacional

- Twitter da PEC 300: Saiba tudo sobre o andamento e a mobilização pela aprovação da PEC

O que os grupos especiais têm de diferente?

2009-10-31T06:30:00.000-07:00

Desde que li no blog Caso de Polícia o "Manual para Criação de Grupos Especiais", de autoria do Capitão da PMESP Décio Leão, que eu queria falar sobre os grupos especiais. O que essas equipes policiais têm de diferente? O oficial, de forma irônica, criticou a forma como os grupos especiais são criados, seus treinamentos, e chama-os de embusteiros (mentirosos, impostores) e de hordas (bandos indisciplinados).

Acho que o capitão foi parcialmente infeliz em suas ironias. Todo batalhão não quer um grupo especial, todo batalhão precisa de um grupo especial. Claro que esse grupo não precisa de ser um "GATE", mas toda Unidade Operacional precisa de uma equipe com treinamento especial para desencadear ações e operações de maior complexidade ou nas quais exista maior probabilidade do uso da força.

O Senhor Capitão Décio Leão acertou ao dizer que todo grupo especial está fadado à ruína quando apenas quer ser diferente do restante da tropa, quando falta capacidade técnica, quando entre os integrantes do grupo preponderam a arrogância e o orgulho. Está certíssimo o capitão. Agora, eu pergunto: Todos os integrantes de grupos especiais são arrogantes e orgulhosos, sem capacidade técnica? A resposta é NÃO. A grande maioria são humildes, pelo menos na minha Unidade.

No batalhão em que estou lotado, temos um pelotão tático excepcional, assim como grupos de operações e GEPAR também excelentes. Militares escolhidos por terem disposição para trabalhar, por serem capacitados, por amar o que fazem. Um dos comandantes do grupo, 1º Sgt PM, já fez cursos pagos do próprio bolso, inclusive da SWAT. Outros militares também já fizeram cursos sem nenhum ônus para o Estado. Capacidade técnica não lhes faltam, com certeza.

Mas é preciso distinguir que esses grupos especiais não atuam no estilo "GATE" ou "SWAT", ou seja, não tem equipamento nem treinamento para ocorrências do tipo resgate de reféns ou em que seja necessário efetuar o tiro de comprometimento por um atirador de elite. São grupos voltados ao combate da criminalidade violenta, atuando na repressão ao narcotráfico, desencadeando ações de cerco e bloqueio, cumprindo mandados de prisão ou de busca e apreensão, rastreamento e prisão de assaltantes e homicidas, policiamento em zonas quentes de criminalidade, controle de distúrbios civis, etc.

Pelo que vejo, são selecionados para esses grupos os policiais que se destacam no serviço operacional. A qualidade mais procurada é a "disposição". O policial tem que ser linha de frente, tem que ter coragem, tem que amar a profissão.

Enfim, cada equipe especial com sua função, com treinamento especial para um objetivo específico. O GATE atuando em ocorrências de resgate de reféns, explosivos, tiro de comprometimento, e as outra equipes especiais, como Pelotão de Recobrimento Tático, atuando no combate ao narcotráfico, à criminalidade violenta, em zonas quentes de criminalidade, etc. Cada qual na sua especialidade, cada qual no seu quadrado.

Boletim da PEC 300 nº 01

2009-10-30T06:14:00.000-07:00

- Senador Renan Calheiros se pronuncia a favor da PEC 300

- Próximas reuniões da PEC 300 em Minas Gerais

- Manifesto de apoio à PEC 300 está chegando a Vitória/ES

- ACSPMBM-MS defende mobilização nacional em defesa da PEC 300

- Militares de Alagoas lutam por salário de R$ 4.200,00

- Associação dos Oficiais apóia PEC 300

- Deputado Mendonça Prado fala sobre a PEC 300 em Minas Gerais

- PEC 300: Major Fábio participou dos debates no Acre, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul

- Wladimir Costa defende aprovação de proposta que aumenta a remuneração da PM

A Polícia, a Legislação e o Poder Paralelo

2009-10-29T14:51:00.000-07:00

Autor: * Archimedes Marques

A extrema ousadia do tráfico dos morros do Rio de Janeiro ao abater um helicóptero da força policial trouxe à tona mais uma vez a problemática antiga, a ferida crônica de difícil extirpação, que é sem sombras de dúvidas a questão do crime organizado, raiz do tráfico de armas, raiz do tráfico de drogas, raiz de todos os outros crimes subsequentes, raiz do aumento desenfreado da criminalidade, raiz da violência urbana, raiz do descrédito do povo na sua Polícia, no Ministério Público, no Judiciário, nas autoridades dos Poderes constituídos, nas Leis do Brasil que se mostram ineficazes para debelar esse violento e preocupante problema.

Os fatos altamente negativos e igualmente preocupantes para o País e para o nosso Estado Democrático do Direito, além de deixar a sociedade brasileira atônita, fizeram o mundo ficar perplexo tal qual o tamanho da ousadia do tráfico que ultrapassou todos os limites imagináveis da sensatez.

Objetivando buscar as origens da dura e triste problemática real, necessário se faz voltarmos um pouco no túnel do tempo e relembrarmos fatos que apesar de terem ficado para trás fazem essa deprimente e vergonhosa história de violência e descaso estatal para com o povo na sua trajetória de sofrimento.

O crime organizado subiu os morros das cidades metrópoles brasileiras, em especial no Rio de Janeiro, com a ascensão do tráfico de drogas no início dos anos 80 e, na contramão, o Estado desceu. Desceu e abandonou o seu povo à própria sorte. Desceu e deixou que o tráfico fizesse as suas vezes de comando e administração das comunidades, que o tráfico fizesse as suas leis, que o tráfico se proliferasse feito epidemia, com isso foram nascendo e crescendo os poderes paralelos através do aparecimento e surgimento das facções criminosas.

As favelas ficaram dominadas literalmente pelos traficantes, que foram se organizando em facções, enquanto os agentes públicos viam naquele amontoado de barracos de vida sub-humana apenas possíveis votos a serem comprados. O crime organizado foi fincando as suas raízes e crescendo os seus tentáculos para alcançar funcionários públicos corruptos, a fim de poder exercer as suas atividades ilícitas mais livremente.

O tráfico foi se fortalecendo cada vez mais e arregimentando sempre um maior número de adeptos para as suas facções criminosas. O traficante, através do seu poderio financeiro e repressivo, passou a ser conhecido e respeitado por todos como sendo o “rei do morro”, o “comandante da área”. O tráfico passou a funcionar nas diversas comunidades como se fosse uma espécie de “Governo Ditatorial” paralelo ao nosso Regime Democrático do Direito, ou seja, um poder paralelo.

Na sua “pseudo propriedade”, o chefe do tráfico faz as vezes do Estado realizando, quase sempre em troca de favores, o trabalho social para a comunidade carente. Distribui alimentos, mantimentos e remédios que são tomados de assalto em cargas diversas para esse fim. Funciona também como se fosse um “Juiz opressor” na resolução das contendas do povo. A sua palavra, a sua decisão não se discute, se cumpre.

Como “Juiz” ele também realiza o julgamento sumário do seu inimigo, do seu opositor, do descumpridor das suas ordens, do informante da Polícia, do traidor da sua equipe, que sempre são condenados à pena de morte, pena essa não disposta no nosso ordenamento jurídico. Morte essa que pode ser por execução a tiros ou pelos meios cruéis da tortura. Os fatos mostrados pela mídia referentes aos constantes corpos encontrados em determinados locais evidenciam e demonstram a veracidade da afirmativa, principalmente no que tange aos morros do Rio de Janeiro, favelas de São Paulo ou dos grandes centros do país.

Como Ditador, ele faz as suas leis, faz a guerra, a instabilidade social, causando terror e medo ao povo. Demonstra o seu poderio, força e até decreta feriado ao determinar o fechamento do comércio e dos colégios da “sua localidade” quando bem lhe convier.

Como “soldados” dispersos, irresponsáveis e insensíveis os componentes do tráfico, expõem as suas armas pesadas para a mídia e atiram a esmo dos seus esconderijos em direção a quaisquer pontos da cidade, matando ou ferindo gravemente crianças, velhos e demais pessoas inocentes como se isso fosse a coisa mais normal possível. De tais crimes oriundos de “balas perdidas” nunca ninguém é encontrado ou responsabilizado, enquanto isso, as famílias das vítimas ficam destruídas, inconformadas e revoltadas para o resto das suas vidas.

Através do poder financeiro o tráfico se fortalece constantemente com os mais modernos e sofisticados armamentos existentes para atacar os seus opositores e se defender ou atacar a Polícia, para combater os outros grupos, para brigar pelos bons pontos de revenda da droga, para guerrear pelo controle dos morros de maiores rentabilidades de venda das drogas, para mostrar para a comunidade local e para a sociedade em geral o seu poder de fogo, a sua força, o seu poder paralelo e, cada vez mais, ser respeitado e obedecido por todos.

Através dos seus tentáculos de corrupção em vários setores, o crime organizado consegue transitar os armamentos pesados e as drogas para exercer as suas atividades ilícitas. Algumas drogas, a despeito da cocaína e do crack, tidas como das mais usadas, são advindas principalmente da Bolívia, Peru, Colômbia, Paraguai, Venezuela e ultrapassam as nossas divisas, as nossas barreiras misteriosamente. Seja por ar, terra ou mar as drogas e as armas chegam às mãos do tráfico.

É também realidade nua e crua, é triste realidade, que o tráfico de entorpecentes engrossa as suas fileiras com crianças e jovens que funcionam na organização criminosa como “aviões", fogueteiros, vigilantes, "laranjas", informantes e até executores de crimes diversos. Tais crianças e adolescentes, na maioria das vezes por total falta de opção, ingressam nesse mundo de crime e tem aquele “trabalho” como uma espécie de carreira profissional. Muitos sonham em ser o rei do morro. É o chefe do tráfico como herói da criançada que logo cedo tem nos reais fuzis, metralhadoras ou pistolas seus brinquedos prediletos.

A ferida crônica, o câncer verdadeiro chamado crime organizado cresceu de forma vertiginosa e atingiu de forma infame a cidadania e a paz interna do nosso País.

Esse câncer imenso que corrói e destrói a esperança pela paz, pela dignidade do povo brasileiro, essa ferida pustulenta que leva a geração presente ao descrédito das Leis e dos Poderes constituídos no nosso País, esse vulcão em erupção vomitando lavas ferventes e incandescentes de tráfico, seqüestros, latrocínios, roubos, homicídios, crimes de todos os tipos e corrupções em todas as áreas, urge de soluções imediatas, constantes, concretas e efetivas para o seu saneamento, sob pena da nossa geração futura sofrer consequências ainda piores do que estamos a viver.

Estamos em verdadeira guerra urbana e social contra a marginalidade diária, contra a marginalidade comandada pelos pequenos e grandes traficantes, contra a guerra do tráfico e contra todos os outros crimes que são gerados, criados e originados pelo crime organizado.

Precisamos buscar nas lições do passado, nos erros do passado, nos acertos do passado, nos exemplos bons e ruins do passado, nas causas do problema do passado, as soluções adequadas para projetos concretos a serem realizados e associados no presente para o efetivo colhimento de ótimos frutos no futuro, se possível, num futuro próximo.

Da obra literária intitulada “A Polícia na História do Brasil”, de autoria do nosso amigo Delegado de Polícia aposentado e eterno Policial PAULO MAGALHÃES, hoje Advogado em Mato Grosso do Sul e “caçador de corruptos” através da sua empresa virtual Brasil Verdade, destacamos os dois primeiros parágrafos relacionado ao item “Polícia, Política e o crime organizado”, do capítulo I intitulado “Decisões que mudaram o rumo da Segurança Pública”, ligado ao tráfico de drogas no Rio de Janeiro, quais sejam:

“Consta, do folclore policial carioca, que o ex-governador Leonel de Moura Brizola, para garantir sua vitória na primeira candidatura (1983-1986), fez um acordo com o tráfico de entorpecentes através do então “comerciante de narcóticos” em franco crescimento Jose Carlos dos Reis Encina (o Escadinha), irmão do também traficante Paulo dos Reis Encina (o Paulo Maluco). Tendo os dois marginais como cabos eleitorais e o apoio dos também bandidos Jose Carlos Gregório (o Gordo), Paulo Roberto de Moura Lima (o Meio Quilo), o Japonês, entre outros. Leonel Brizola conseguiu uma expressiva votação nos morros e favelas do Rio de Janeiro. Em troca, eleito, Brizola garantiu o “livre comércio” de drogas, sem a interferência policial.

Por óbvio não existe documentação que ateste o acordo criminoso, mas é sabido e notório que a polícia foi proibida de subir os morros, os helicópteros policiais defesos de sobrevoarem as favelas; assim, estas e outras resoluções favoráveis ao fortalecimento da marginalidade, tomadas pela Casa Civil de Brizola, fizeram com que a polícia não conseguisse mais controlar o crescimento das quadrilhas/bandos organizados, como Comando Vermelho, Falange Jacaré, etc.”

Complementando essa deprimente possibilidade de auto e gravíssima corrupção praticada pelo Poder Público, destacamos do mesmo livro este outro parágrafo:

“Em sede de monografia, Bruno dos Santos Rodrigues apresentou ao corpo docente do Curso de Administração das Faculdades Integradas Bennet o tema “Prevenção à Lavagem de Dinheiro: Medidas Administrativas”, fazendo constar: No começo da década de 1980, o governador Leonel Brizola acertou proteção com os dirigentes dos morros, que praticavam uma marginalidade periférica no Rio de Janeiro. A polícia não subia nos morros e os traficantes não desciam à cidade. O jogo do bicho evoluiu para o tráfico e o próprio tráfico empresariou-se. O governo do Rio de Janeiro aos poucos foi se afastando dos morros e favelas até o momento em que não pôde subir mais. O narcotráfico usava seus recursos para ajudar os favelados em seus problemas sociais: um remédio, o pagamento de uma conta de luz, o emprego para um garoto e a proteção contra assaltos, etc., dando a idéia de um novo Estado, eficiente e sem burocracia. Assim nascia o Comando Vermelho, entre outras facções, criadas para defender seus territórios de jogo do bicho e do narcotráfico.”

Mesmo não havendo comprovação de tais aberrantes denúncias, como de fato só há indícios e suspeitas de veracidade decorrentes dos próprios atos e fatos subsequentes, denota-se perfeitamente que o trabalho de combate ao crime organizado não pode ser exclusivo da Polícia, muito pelo contrário, deve haver a união de forças dos três poderes, em especial da vontade política do Governo Federal, não para ações meramente paliativas, mas para projetos concretos, principalmente com o efetivo fortalecimento dos organismos de inteligência de todas as Polícias do Brasil, assim como do apoio da própria sociedade civil que já não aguenta mais ver e sentir tanto descaso.

Em decorrência da extrema ousadia em tamanha violência praticada pelo tráfico, pelo crime organizado em demonstração de força com os ataques frequentes contra os organismos estatais, mais de perto contra as unidades policiais em que se metralharam e depredaram prédios e até mataram policiais e outros agentes públicos, além das constantes queima de transportes coletivos, a exemplo de centenas de ônibus ou vans, assim como pelo aumento desenfreado de todos os crimes oriundos do tráfico ou pelo tráfico, ocorridos há pouco tempo passado, o povo clamou por providências urgentes.

Cumprindo a vontade e os anseios da população brasileira, há poucos anos, mais de perto nos anos 1994/95, o Governo Federal auxiliou ao Governo do Rio de Janeiro enviando as tropas das Forças Armadas do Exército Brasileiro para tentar resolver a problemática do tráfico de drogas nos morros e favelas daquela cidade, usando somente da força, usando da violência legítima do Estado contra os recalcitrantes, contudo, muitas e muitas injustiças foram praticadas contra pessoas inocentes. As faltas do tato policial, da experiência policial, do manejo policial aliados às ausências de boas informações fizeram com que os bem intencionados soldados do Exército Brasileiro não cumprissem as suas missões a contento. A inteligência policial estava ausente ou pouco presente naquelas ações, por isso os projetos restaram inócuos e ineficientes.

Os números comprovam a ineficiência das ações, e a contabilização dos resultados não deixou dúvidas quanto ao tamanho do despropósito: O número de homicídios subiu de 7.720 em 1993 para 8.834 em 1995. Comparando-se o primeiro semestre de 1994 com igual período de 1995, constatou-se que o número de sequestros tinha pulado de 17 para 46; o de roubos a bancos, de 78 para 150; e o de roubo de cargas de 541 para 597, conforme dados da Secretaria de Segurança Pública relativos ao ano de 1995. E lá continuaram os traficantes se fortalecendo cada vez mais, e lá continuaram os traficantes engordando os seus bolsos e suas contas bancárias cada vez mais, e lá continuaram os traficantes aumentando os seus patrimônios cada vez mais, e lá continuaram os traficantes governando as suas bases, os seus morros, as suas favelas, as suas comunidades, e lá continuaram os traficantes fortalecendo os seus exércitos, e lá continuaram os traficantes a transformar a ordem em desordem, e lá continuaram os traficantes a receber drogas e armas poderosas do crime organizado.

Usaram das Forças Armadas como última razão para vencer os traficantes, para derrotar o crime organizado, verdadeiros exércitos de guerra, com tanques, canhões, carros blindados e helicópteros potentes, além do substancial arsenal bélico diverso foram utilizados naquelas ações que perduraram de novembro de 1994 a abril de 1995 e terminou sem surtir o efeito desejado.

O povo já está cansado das “ações pirotécnicas”, ações cinematográficas, ações milagrosas, ações meramente de força, ações pouco inteligentes, ações paliativas, ações ineficientes e ineficazes que não levam a nada, ações enganatórias em que colocam sempre a Polícia na linha de frente apenas como uma espécie de “bucha de canhão” em operações desastradas.

É evidente que as ações imediatas são necessárias na atual conjuntura de crise profunda da segurança de todos em que a ordem é relegada ao segundo plano. As ações de força do Estado como resposta imediata a este cúmulo do absurdo praticado contra o Poder Público, contra a cidadania brasileira, devem continuar para o restabelecimento da ordem ferida, contudo, as ações paralelas e subsequentes, as ações concretas e constantes, as ações inteligentes de todos os órgãos envolvidos, serão essenciais, serão de suma importância na luta contra o tráfico, na luta para por fim ao crime organizado no nosso País.

Não há medicina que consiga extirpar de vez um câncer generalizado, enraizado em muitos órgãos. Não há Policia que consiga por fim de vez ao crime organizado, principalmente com tantas ramificações como denota haver. É necessário que se faça um grande trabalho de conscientização, paciência, perseverança, inteligência e se corte todo o mal pela raiz.

Quando falamos em cortar o mal pela raiz significa cortar a própria carne em todas as instâncias estatais onde for comprovada corrupção de apoio ao tráfico, de apoio ao crime organizado. Significa cortar a carne dentro da Polícia quando efetivamente se comprovar que o policial dá cobertura ao tráfico de drogas ou de armas, significa cortar a carne em todos os Poderes Públicos quando houver ligação comprovada de funcionários com o tráfico em geral, que se corromperam e engrossam as fileiras do crime organizado.

Para isso precisamos de leis mais rígidas, de procedimentos judiciais mais rápidos, ágeis, menos burocráticos e desprovidos de tantos recursos. Precisamos extirpar de vez do Poder Público todos os funcionários comprovadamente corruptos e que dão suporte com as suas parcelas de contribuição para o fortalecimento do crime organizado. Precisamos expurgar e punir com mais frequência e facilidade tais marginais travestidos de funcionários públicos.

O Legislativo deve se conscientizar, deve se engajar nesta luta contra o tráfico, contra o crime organizado. Leis especiais devem ser criadas para tornar o funcionário publico corrupto mais vulnerável às punições depois dos devidos processos legais realizados de formas ágeis. Os crimes advindos da corrupção estatal devem ser tratados de maneira especial e menos burocráticos. Muitos dos funcionários corruptos são exclusos dos seus cargos e terminam voltando ao Estado em decorrência das leis maleáveis, da grande quantidade de recursos existentes no Judiciário, dos procedimentos administrativos ou policiais por vezes mal feitos e, enfim, por conta de toda essa burocracia existente no nosso ordenamento jurídico-administrativo. Penas mais rígidas devem também ser aplicadas para os traficantes de armas e para os traficantes de drogas. O traficante deve ser tratado de maneira diferenciada pela lei brasileira sob pena de padecermos aos seus pés, sob pena do crime organizado se organizar ainda mais e verdadeiramente desestabilizar de vez a ordem do país.

Na contramão dessas idéias que se fazem altamente necessárias as suas aplicações e que acreditamos acolhimento da grande maioria da sociedade, assistimos agora, mesmo depois deste episódio do abate do helicóptero que estarreceu o mundo inteiro, mesmo depois de se comprovar a superação dos limites da barbárie e o recrudescimento da violência na mais bela cidade do Brasil, um projeto absurdo advindo do próprio Governo Federal que visa beneficiar o pequeno traficante, mas que na verdade beneficiará todo e qualquer traficante, além de fortalecer ainda mais o crime organizado.

O secretário de assuntos legislativos do Ministério da Justiça declarou recentemente que em breve período o Governo proporá mudanças na legislação, de forma a livrar os pequenos traficantes da cadeia. Quem for flagrado vendendo pequena quantidade de drogas, estiver desarmado e não tiver ligação comprovada com o crime organizado será condenado a penas alternativas. Tal pretensão ilógica já fora batizada pelo bom, alegre e generoso gozador povo brasileiro de PAT (Programa de Aceleração ao Tráfico).

Essa medida, se aprovada, será um desastre de grandes proporções para a Polícia e para a sociedade em geral, pois na prática estaríamos liberando de vez o tráfico de drogas, ou seja, todos os traficantes, grandes ou pequenos, estariam sempre escondidos atrás desse escudo. Todos os traficantes por certo fracionariam as drogas em pequenas quantidades de papelotes ou trouxinhas e andariam a negociar o produto despreocupadamente, talvez até livremente, vez que estariam convictos que as suas punições em caso de prisão em flagrante delito seriam somente simples penas alternativas, ou seja, penas aplicadas para os praticantes de crimes de menor poder ofensivo. Outro item altamente complicado e complexo seria o fato da Polícia em pleno flagrante comprovar a ligação do suposto pequeno traficante com o crime organizado. Ora, traficante é traficante!... Se o pequeno traficante recebe a droga do grande traficante que é ligado ao crime organizado, logo todos são interligados; ademais, todos eles causam o mesmo malefício ao usuário da droga e a própria sociedade em geral.

Esperamos para o bem comum de toda a sociedade brasileira que o Governo volte atrás dessa pretensão e, caso não, que o Congresso Nacional arquive por inconstitucional, e mais que isso, por imoral, inconsequente e irracional que o projeto demonstra ser.

As ações passadas e presentes demonstram que não se combate a criminalidade matando, muito pelo contrário, os “esquadrões da morte” do passado e as chamadas “milícias” do presente que são organismos ilegais da sociedade civil com supostos e prováveis membros do Poder público imbuídos de matar marginais, também mata qualquer um que atravesse em seus caminhos, ou até mesmo mata por dinheiro ou por favores outros, ou seja, tais organismos que se dizem “justiceiros” são na verdade marginais iguais ou piores do que os seus próprios alvos. Igualmente, os fatos demonstram que as “milícias” também dominam morros, favelas ou parte deles, recebe dinheiro dos comerciantes para protegê-los, está ao lado de determinada facção, determinado traficante, envolve-se com o tráfico, engrossa os exércitos do tráfico, fortalece o crime organizado, em suma: É tudo farinha do mesmo saco!...

É preciso querer mudar, é preciso da vontade política em querer realmente mudar. Não podemos achar que a barbárie é inevitável. Não podemos desumanizar tudo e todos. O Morro dos Macacos marcou o ápice desta guerra de falanges. A disputa entre quadrilhas rivais de traficantes, as facções criminosas, tendo contra estas a Polícia, no meio, como verdadeiro cego em tiroteio, o povo, o cidadão de bem e, na berlinda as chamadas milícias, fizeram do Rio de Janeiro uma verdadeira torre de babel. Os territórios não estão mais demarcados e os limites diariamente desrespeitados. As Policias Civil e Militar fazendo as vezes da Polícia Federal; morrem nas favelas e nos morros do Rio de Janeiro combatendo contra armas e drogas importadas que entram pelas nossas fronteiras por intermédio do crime organizado.

Houve, na realidade, uma privatização da soberania, um poder paralelo, porque o Estado perdeu o controle da situação, mas tudo isso pode perfeitamente mudar, não em curto prazo, e sim para o futuro. Basta haver a verdadeira vontade política com bons projetos, com mudanças de leis, com as mãos dadas entre os três poderes, com a limpeza e saneamento no funcionalismo público efetivamente e comprovadamente corrupto, com o resgate da dignidade policial, principalmente no que tange ao seu salário, com a integração de todas as Policias para o mesmo objetivo, com o fortalecimento dos setores de inteligência dos órgãos de combate ao tráfico, ao crime organizado, com o envolvimento real da sociedade nesta luta. Com toda essa somatória podemos recuperar a soberania de Estado para que a ordem pública seja sempre respeitada por todos.

(*Delegado de Policia. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Publica pela UFS)

archimedes-marques@bol.com.br

Referências bibliográficas e sites pesquisados:

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MAGALHÃES, Paulo. A Polícia na História do Brasil. Brasil Verdade. Campo Grande-MS, 2008.

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MINGARDI, Guaracy. O Estado e o crime organizado. 1996. Tese (Doutorado). Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo. São Paulo, 1996.

BALBACH, Alfons. “Um Novo Mundo”. Edição Vida Plena. Itaquaquecetuba, São Paulo, 2006.

SILVA, Jorge da. Meios, fins e ilusões do combate ao crime (artigo) PM-SP. 2000.

GUISELINI, Mauro. Energia, Saúde & Qualidade de Vida. Editora Dedona. São Paulo, 2007.

CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 2003.

FEITOSA, Denilson. Direito Processual Penal. Teoria, Crítica e Práxis. Niterói: RJ, 2008.

HOLLANDA, Cristina Buarque de. O problema do controle da Polícia. Rio de Janeiro: Sesc, 2007.

BAYLEY, David. Padrões de Policiamento. São Paulo: Edusp 2001.

TEMER, Michel. Elementos de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros editores, 2000.

Dicionário Aurélio Buarque de Holanda. Dicionário virtual Wikipédia, a Enciclopédia livre.

http://oglobo.globo.com...http://veja.abril.com.br...http://zerohora.com.br...www.terra.com.www.baguete.com.br...www.espacoacademico.com.br...www.brasilescola.com... www.agenciabrasil.gov.br... www.jefersonbotelho.com.br... www.adepolalagoas.com.br

PEC 300 - Chegou a hora de valorizar o Ser Humano

2009-10-28T15:34:00.000-07:00

A tsunami da PEC 300 passou hoje por Belo Horizonte, em audiência na Câmara Municipal de iniciativa do Vereador Cabo Júlio. Estiveram presentes os Deputados Major Fábio, relator da PEC, Capitão Assumção, membro da comissão que avalia a emenda, Mendonça Prado, relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, Capitão Tadeu (PSB/BA), além de outras autoridades. Infelizmente, faltou maior participação dos militares estaduais. Pena de quem não foi, pois perdeu os discursos dos deputados, vereadores e representantes de classe.

Percebi que mobilizar a tropa é difícil. Muitos militares ainda não acreditam na PEC ou, se acreditam, deixam-se levar pelo comodismo. Companheiros, é preciso mostrar nossa força, mostrar que estamos unidos por uma causa comum.

PEC 300 não é ilusão! É apenas corrigir essa gritante disparidade salarial existente entre os militares estaduais da federação. Como bem disseram os deputados, o crime de homícidio é o mesmo tanto no Distrito Federal como aqui em Minas Gerais. O crime de furto também é o mesmo em todos os Estados do país. As providências que os policiais militares adotam são as mesmas em todos os Estados, seja no Distrito Federal ou em qualquer outro Estado. A missão constitucional prevista no artigo 144 é a mesma para todas as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares. Não há nada de diferente, exceto essa absurda diferença salarial.

Militares estaduais, chegou a hora de nos mobilizarmos pela valorização do ser humano, pela valorização do profissional de segurança pública, pela valorização do guardião da sociedade, por aqueles que sacrificam a própria vida para o cumprimento da missão. Precisamos fazer valer a Constituição, fazer valer o princípio da igualdade. Todos são iguais perante a lei, assim dispõe nossa Carta Magna. Onde está a igualdade salarial? Uns mais, outros menos, é desse jeito que é ser igual?

Já falei outras vezes, mas não custa nada repetir: Temos que nos valorizar, temos que valorizar nossa profissão. Um promotor só é bem remunerado porque ele tem consciência da importância e da complexidade do seu ofício. Conosco, tem que ser da mesma forma. Somos nós que “pegamos o boi pelo chifre”, somos nós que arriscamos, que cumprimos a missão mesmo que com o sacrifício da própria vida. Somos nós que estamos nos locais de ocorrência nos momentos mais tensos, em que decisões têm que ser tomadas em milésimos de segundo. Nós somos, verdadeiramente, os homens da lei, porque somos nós que a fazemos cumprir, a um breve aceno de mão ou por um chamado do 190. Quando um cidadão está em dificuldade, ele liga não é para o promotor ou para o juiz, ele liga é para o 190, e somos nós que vamos ao local e resolvemos o problema, restabelecemos a ordem; repetindo o que disse, mesmo que com o sacrifício da própria vida. Somos nós que nos expomos e que somos frequentemente criticados pela mídia por supostos excessos ou arbitrariedades, que não passam do uso legal e proporcional da força.

Nossa atividade exige grande conhecimento teórico e prático. Somos nós que decidimos, em situações extremamente adversas, o direito do cidadão. Somos nós que damos o primeiro embate. Somos a “ponta da lança”, os primeiros a tombar na batalha.

Temos que nos unir, convocar nossas famílias e de modo pacífico e ordeiro reivindicar melhorias salariais, porque é nosso direito, é direito de todo trabalhador receber um salário à altura da complexidade e da responsabilidade do cargo.

O artigo 39 da Constituição dispõe que os padrões de vencimentos dos servidores públicos devem observar a natureza, o grau de responsabilidade, a complexidade dos cargos componentes de cada carreira, os requisitos para a investidura e as peculiaridades da função. Ora, quer mais responsabilidade do que ter que decidir entre a vida e a morte de uma pessoa em milésimos de segundos? Quer mais responsabilidade do que ser constantemente questionado sobre o uso da força? Quer mais complexidade do que dominar uma gama de conhecimentos e atuar em situações extremamente complexas, violentas e sob forte pressão? Para ser investido na carreira, o candidato a policial tem que passar num concurso cada vez mais concorrido, composto de várias etapas, como prova de conhecimentos, exames médicos completos, teste físico e psicotécnico. São pouquíssimas carreiras que exigem tanto de um candidato. E a função policial contém peculiaridades únicas. Não temos horário para trabalhar, não temos finais de semana, feriados... Somos ameaçados de morte em razão da profissão. Nos próprios editais dos concursos quase sempre vem escrito algo assim:

O desempenho das atividades policiais submetem o profissional a forte pressão externa e emocional, risco de morte, de invalidez, de contágio por doenças, de degeneração do estado de saúde mental, de lesão corporal, de responsabilidade civil, penal e administrativa.

Prestou atenção? O policial está sujeito a morrer, a ficar inválido, a sofrer de doenças psicológicas, a ser preso ou ter que responder por algo que seja entendido como um erro.

Lembro que não temos FGTS, auxílio desemprego, adicional noturno, vale-refeição, auxílio transporte, auxílio periculosidade nem uma série de outros direitos garantidos ao trabalhador.

Senhores e senhoras, vamos nos levantar, vamos gritar, vamos lutar pelos nossos direitos, vamos lutar pela dignidade de nossas famílias, por isonomia salarial... Vamos lutar e mobilizar pela aprovação da PEC 300!

Não existe jogo sem pressão, como sempre fala o Deputado Federal Major Fábio. Temos que tomar as ruas do país, temos que participar das passeatas, das audiências, de tudo o que for para a aprovação da PEC 300. Pense na qualidade de vida da sua família, na educação dos seus filhos, na moradia digna que você merece. Você merece a PEC 300, sua família merece a PEC 300. Mas, para sermos vitoriosos, temos que lutar. Não há vitória sem luta.

Quando a tsunami da PEC 300 passar pela sua região, desmarque os compromissos, peça folga, férias... Não se acomode, enfrente o trânsito, enfrente as resistências dos pessimista, ou melhor, convença-os da realidade da PEC 300, persuada-os a participarem também da mobilização. Chame todo mundo, familiares, vizinhos, cachorro, gato, papagaio...

Os Deputados Federais Major Fábio, Capitão Assumção, Mendonça Prado, Capitão Tadeu e outros estão percorrendo esta imensa nação em prol da aprovação da PEC 300. Portanto, já temos líderes. Falta apenas nossa garra, demonstar nossa união, tomar as ruas do país.

Com o propósito de divulgar a mobilização nacional pela isonomia salarial entre os militares estaduais, criaremos nesta semana o "Boletim da PEC 300", com notícias sobre essa tsunami que está varrendo o país.

Encerro com as palavras de Rui Barbosa:

"Só é digno de seus direitos quem luta por eles".

Saiba mais em:

PEC 300 - Grande caminhada em Belo Horizonte

2009-10-26T15:24:00.000-07:00

Relembro aos companheiros que nesta quarta-feira, dia 28/10/09, às 13 horas, ocorrerá uma audiência pública na Câmara Municipal de Belo Horizonte sobre a PEC 300 e, em seguida, uma grande caminhada pelas ruas da capital mineira. Já confirmaram presença os Deputados Major Fábio, relator da PEC, Capitão Assumção, membro da comissão que avalia a emenda, Mendonça Prado, relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, Capitão Tadeu (PSB/BA), Vereador Cabo Júlio, além de outras autoridades e representantes de classe. Estão sendo esperadas caravanas de diversas cidades do interior do Estado. Concito a todos que divulguem e participem, para que façamos dessa caminhada a maior das que já ocorreram no país. "Só é digno de seus direitos quem luta por eles". - Rui Barbosa. Saiba mais em: * Audiência pública dia 28/10/09 para tratar da PEC 300

Livros de Emir Larangeira - O Universo Policial recomenda

2009-10-23T15:32:00.000-07:00

Polêmico e escritor. Essa é a definição que Emir Larangeira, tenente-coronel reformado da PMERJ, faz de si próprio.

Polêmico, sim, porque não tem medo de dizer o que pensa. Prova disso é o teor explosivo e chocante do conto Rio Violento (leitura altamente recomendada), e também de alguns outros contos e artigos já publicados, como um no qual ele discorre sobre o filme "Tropa de Elite" e sobre o livro "Elite da Tropa", e ainda um outro em que ele critica o Regulamento Disciplinar da PM do Rio. Ele não tem medo de abrir a caixa de pandora. E como diz o velho ditado, “mais vale uma verdade que dói do que uma mentira que conforta”.

Além de polêmico, é também um primoroso escritor, com estilo original, realista, sem meias-verdades. Suas obras são de leitura muito agradáveis, e nos jogam no epicentro da trama.

Emir é um escritor experiente. Seu primeiro livro, “Profissão Traficante”, foi lançado no ano 2000, seguido de “Operação Arabesco - Tráfico no Asfalto”. Portanto, muito antes dos lançamentos dos livros “Elite da Tropa” e “A Verdade da Tropa”, em 2006, ele já desnudava de forma realista a conjuntura da violência urbana; suas causas, consequências, suas diversas facetas, do pobre marginalizado ao rico drogado. Em 2001, no livro de contos “Bairro de Lata”, já dizia que “é o uso que faz o tráfico, e não o tráfico que faz o uso”.

Em seus oito livros já publicados, ele aborda com propriedade o caos das favelas e a vida de seus moradores, o cotidiano sofrido dos policiais militares, o dia-a-dia do quartel, o submundo não-oficial se relacionando com o mundo oficial. E muito mais, muito mais...

Em seus romances e contos, ele mistura com maestria dissertação, descrição e narração; com todos essas composições textuais se entremeando, o conjunto da obra não poderia deixar de ser magnífico.

Mas nosso objetivo principal é divulgar as obras desse talentoso escritor (romancista, contista, cronista e articulista). No mundo digital, ele tem um site e um blog. No mundo literário, ele já tem publicado um valioso acervo de livros, um verdadeiro legado à juventude e às novas gerações.

Título: Profissão Traficante (2ª Edição)

Autor: Emir Larangeira
Editora: Beto Brito
Licença: Gratuito
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Título: Operação Arabesco
Autor: Emir Larangeira
Editora: Beto Brito
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Título: Utopia
Autor: Emir Larangeira
Editora: Beto Brito
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Título: O Golpista
Autor: Emir Larangeira
Editora: Beto Brito
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Título: Bairro de Lata
Autor: Emir Larangeira
Editora: Beto Brito
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Título: Cidadela Contemporânea
Autor: Emir Larangeira
Editora: Beto Brito
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Título: Cavalos Corredores
Autor: Emir Larangeira
Editora: Beto Brito
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Título: O Espião
Autor: Emir Larangeira
Editora: Beto Brito
Licença: Gratuito
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Trecho de um dos contos do livro “Bairro de Lata”, no qual ele mostra a realidade nua e crua; perturbadora descrição de uma favela:

"A favela era grande, - uma cidade, pobre, dentro de outra, rica, - um mundo à parte, quase que isolado de tudo, um povoléu de senzala, seria a vontade dos senhores da casa-grande, de ontem e de hoje, sempre vendo-a de longe e impertinente a crescer, crescendo com ela a miséria e o zé-povinho na miserabilidade do abandono total. Mas a favela era grande, e a cada dia maior ela ficava, e isto ninguém podia lhe negar, porque havia na base do morro, - um grande morro, de cume empedrado, abrupto, inacessível, bem alto, - havia na base do morro e em toda sua volta, no plano liso do chão, os barracos. E eram milhares, aqueles barracos, uns agarradinhos aos outros em paredes-meias feitas de tábuas vagabundas, de restos de construções abandonadas e de tudo o mais que mantivesse de pé aquelas casinhas toscas e cheias de gente miserável, de gente nortista e nordestina e de muitos pretos que nunca venceram os grilhões do passado. E os barracos iam-se amontoando, germinados, e subindo, e subindo... até atingir as alturas mais altas do morro. Tudo isto era a favela grande."

Vestir-se ou travestir-se de polícia?...

2009-10-22T08:06:00.000-07:00

Autor: * Archimedes Marques

“De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto.” (Rui Barbosa)

Junto a uma Sociedade em que também se clamam pela probidade administrativa. Junto a uma população em que ainda se tem a Polícia como corrupta e criminosa está em meio às Instituições Policiais, a figura do digno Policial. A figura do verdadeiro Policial a cumprir a sua árdua missão de bem servir e defender a população, ao mesmo tempo em que paga em conceitos depreciativos pelas ações do falso Policial, pelas ações do travestido de Polícia.

Há muitas palavras que possuem significados outros e que são interpretadas de várias formas. Travestido é uma delas. O uso dessa largueza semântica é possível na língua portuguesa para expressar sentido diverso à palavra com a qual se queira transformar o seu entendimento. Assim, pode-se afirmar dentre tantos, que há “bandido travestido de Polícia”.

Antes de adentrarmos no mérito da questão do texto que tanto entristece e envergonha os homens e mulheres de bem que fazem a Polícia brasileira, colhemos as palavras eloqüentes de um verdadeiro e eterno Policial, o Delegado aposentado PAULO MAGALHÃES, hoje Advogado e Diretor do Portal Brasil Verdade: “Ser policial é um estado de espírito, é um fogo imortal que aquece a alma e enternece o espírito. É dar a vida pelo próximo sem se dar conta de que está indo para a morte, é chorar ao resgatar uma criança em perigo, é se controlar para não cometer um crime quando prende um estuprador. Ser policial é largar tudo quando um colega pede ajuda, “virar noite” e “dobrar serviço” para prender um autor de crime, é suportar a frustração do caso não resolvido. Ser policial é sofrer ao se ver obrigado a prender um colega, mas também é não prevaricar quando foi este que optou “passar para o outro lado”, quando deixou de ser policial e tornou-se bandido, quando desonrou o compromisso e descumpriu o juramento, quando traiu a própria classe.”

Há um velho ditado em que se diz: “o justo paga pelo pecador”. Em vários sentidos da vida é assim. Em vários setores profissionais assim acontece. Em relação ao trabalho policial também é assim, e, as boas ações dos verdadeiros Policiais são esquecidas por conta das más ações dos seus falsos “colegas” então marginais travestidos de Polícia.

O bom Policial, o digno e leal Policial, aquele que veste a camisa da Polícia, aquele que verdadeiramente se veste completo de Polícia, paga, perante o conceito depreciativo de parte substancial do nosso povo, pelos atos insanos do falso policial, do impostor travestido de Polícia. Povo esse, que assim sempre generaliza: Polícia e marginal é tudo uma coisa só!

Entre todas as classes e Instituições Policiais estatuídas pela nossa Carta Magna podemos afirmar sem medo de errar, diferentemente do que pensa essa parte da população, que a maioria dos nossos valorosos membros é composta por pessoas honestas e dignas do distintivo que usam. São profissionais honrados e cumpridores dos seus deveres e obrigações, apesar dos parcos salários que percebem vez que, acima de tudo sentem eles, orgulho dessa nobre profissão. Essa maioria de Polícia em honradez vive além da sua missão instituída, em transire benefaciendo para com a sociedade a quem protege e que, em contra-senso a despreza.

Em contrapartida o que se vê é uma minoria dos seus membros, composta na verdade de marginais travestidos de Polícia, conseguir com os seus atos criminosos manter a tradição enraizada, fortalecida e generalizada no âmago do povo brasileiro de que a Polícia é desonesta e corrupta. Para muitos a Polícia é somente um mal necessário, quando na verdade, é instituição essencial de prevenção e repressão ao crime, é órgão protetor da cidadania. Sem a Polícia haveria o caos social.

Para outros existe a “banda podre da Polícia”. Quando se fala em banda de alguma coisa, subtende-se ser um pedaço razoável do todo, quando na verdade, em relação a Policia, esse pedaço é mínimo, mas preocupante e avassalador.

Quando falamos em Polícia, falamos de todas as nossas Polícias. Falamos de Delegados Estaduais e Federais, dos seus Escrivães, Agentes, Investigadores e Peritos Técnicos. Falamos de Coronéis, Ten. Coronéis, Majores, Capitães, Tenentes, Sargentos, Cabos e Soldados da gloriosa Polícia Militar. Falamos da Polícia Rodoviária Federal, Ferroviária Federal e das Guardas Municipais que fazem a Segurança Pública do país.

A questão da corrupção Policial praticada pelo travestido de Polícia é, sem sombras de dúvidas, a mais séria e grave existente no âmbito da Segurança Pública, vez que o Policial é acima de tudo o “Guardião da Lei”, e para tanto tem que ser o primeiro a dar o exemplo.

No dizer do Advogado e Professor Universitário, LUIZ OTAVIO DE OLIVEIRA AMARAL: “Antes de ferir o patrimônio público ou particular, a corrupção degrada os valores íntimos de cada um, relativiza o costume e a cultura da virtude, anulando, pois, os pilares, os princípios (estrelas guias da jornada humana) que mantém a sociedade elevada e digna de seu próprio orgulho.”

De quando em vez a mídia divulga a corrupção ocorrida em algum setor público dos três Poderes. Relacionado ao nosso tema, acolhemos o que disse o nobre Jurista LUIZ FLAVIO GOMES, no seu artigo intitulado “Policiais brasileiros toleram a corrupção e a violência dos colegas”: (...) “o que vale, frente aos colegas de trabalho, é o pacto do silencio, a cumplicidade, a conivência. Um policial dificilmente “denuncia” um colega”. (...)

O verdadeiro Policial precisa estar ciente que parte de seus “irmãos em armas” desvirtuados da sua real missão, parecem, mas não são Policiais. Estão na Força Pública para extorquir, roubar, matar, prevaricar e protegerem-se atrás do distintivo, fazendo dos bons o seu escudo e dividindo com os honestos as críticas por seus atos corruptos.

O Policial de verdade deve se conscientizar de vez que não existe diferença entre o bandido comum e o bandido policial, e que ambos devem ser combatidos. Deve perceber também que o bandido policial é mais perigoso e difícil de vencer do que o comum, pois além de tudo, possui ele, quase sempre o respaldo de boa parte da instituição que erroneamente lhe dispensa o corporativismo, mesmo traindo os dogmas do ofício da carreira em nome de uma suposta “amizade” ou “respeito pelo colega de profissão.”

Polícia e bandido são opostos que não podem ser atraídos para o mesmo objetivo. Ser policial consciente é ficar contra os seus “amigos” ou “colegas” travestidos de Polícia que sempre esperam contar com a conivência ou benevolência de toda a corporação para a continuidade dos seus atos delituosos.

A experiência constante com os diversos setores da marginalidade molda o cérebro do indigno policial para a criação e aplicação de novos golpes criminosos, quase sempre não elucidativos. São realmente escorregadios, traiçoeiros e difíceis de ser desmascarados os falsos policiais.

Aquele que é marginal travestido de Polícia, além da prática usual das suas ações criminosas, realiza ele também, quando dos seus atos sérios e legais, verdadeiras “pirotecnias”. São as chamadas “ações pirotécnicas”, cinematográficas, que visam prestígio e fama perante a sociedade, justamente para encobrir os seus próprios ilícitos penais e administrativos e para a sua autopromoção pessoal e profissional.

Os “shows pirotécnicos” quase sempre postos em prática pelo travestido de Polícia são os itens projetados a partir de determinada ação Policial em reação ao crime e seus autores em que são aumentados substancialmente o conteúdo e o resultado de tal operação, ou seja, é a multiplicação ardilosa a favor daquele agente público , referente ao início, meio e fim de todos os atos e fatos ocorridos naquele missão.

Assim o travestido de Polícia usa a mídia para o seu enaltecimento perante a opinião pública, sempre engrandecendo as suas próprias ações, aumentando a gravidade do problema e a periculosidade do criminoso por ele apreendido ou eliminado em batalha. Em verdade é o falso policial pirotécnico nada mais do que a escória da Polícia travestida em erudição.

Às vezes, por conta dessas ações miraculosas o travestido de Polícia alcança posições de destaque dentro da sua Instituição e, quando isso ocorre, os verdadeiros Policiais se sentem como se estivessem vivendo no âmbito da frase de Rui Barbosa, preâmbulo de exemplo do presente texto. É fato que, quando tal fatalidade ocorre, há um desestímulo natural entre a tropa e há setores que ficam acéfalos.

O organismo essencial de toda Instituição Policial relacionado a corrigir as más ações dos seus membros é a Corregedoria de Polícia. É através da Corregedoria de Polícia que se faz a Justiça no âmbito administrativo das corporações. É através da Corregedoria de Polícia que se chega ao Judiciário quando dos crimes praticados pelos seus artífices. Contudo, para melhor fortalecimento desse tão importante Órgão, melhor seria, a sua autonomia administrativa e financeira para poder se estruturar e trabalhar livremente e adequadamente.

Mesmo assim, com todas as dificuldades existentes, as Corregedorias com ajuda das Ouvidorias de Polícia fazem todo o esforço possível, lutam de todas as maneiras para arregimentar provas de crimes praticados pelos travestidos de Polícia, contudo, por vezes, se esbarram em barreiras intransponíveis. Os falsos policiais usam de todos os artifícios possíveis para mostrar inocência. Inventam, mentem, plantam provas falsas, ameaçam vítimas e testemunhas, tentam de todas as formas burlar a Lei e a Justiça. Além disso, os procedimentos administrativos são emperrados pelo excesso de burocracia das Leis que terminam por deixar brechas que favorecem os infratores. Uma simples falha técnica pode colocar tudo a perder.

Aliada a toda essa problemática, por falta de uma séria política de proteção às vítimas e testemunhas como ocorre nos países do primeiro mundo, as pessoas envolvidas, com toda razão, por se sentirem totalmente vulneráveis, preferem calar-se a denunciar os crimes praticados pelos falsos policiais, que então se sentem cada vez mais fortalecidos para a continuidade dos seus atos insanos.

Assim, de quando em vez, as Autoridades encarregadas das correções administrativas e penais arrecadam provas frágeis, ineficientes e formam processos falhos em desfavor dos policiais delinqüentes que terminam saindo ilesos das suas transgressões.

É com tamanha tristeza que os dignos Policiais recebem de volta às suas fileiras os travestidos de Polícia, outrora exclusos das suas Corporações por conta dos procedimentos administrativos considerados frágeis pela Justiça, que assim os reintegram aos seus antigos postos e ainda com direito à indenização ou a receber todos os seus salários que ficaram para trás quando dos seus afastamentos, prisões ou período que estiveram fora das suas atividades.

Para que a autodepuração seja uma vertente forte e verdadeira em todas as Instituições Policiais e se acabe de vez com figura indesejável do travestido de Policia é necessário que se reformem as Leis administrativas e até Penais em desfavor desses infratores, transformando os seus respectivos procedimentos em atos mais ágeis e menos burocráticos, que as vítimas e testemunhas verdadeiramente se sintam seguras por proteção efetiva do Estado, e que se mude a metodologia de pensar de cada membro Policial para agir sempre com a razão, negando-se o corporativismo dos bons para com os maus profissionais, exaltando assim, acima de tudo, os valores humanos e obrigatórios inerentes a sua árdua missão para caminhar também mirando as suas fileiras, expondo e purgando essas feridas para evitar que se transformem em um câncer incurável ainda que isso signifique cortar a sua própria carne.

O sucesso do saneamento não trará apenas ganhos morais para a Instituição Policial, por certo, produzirá benefícios concretos para a Nação, resgatando a confiança do povo na sua Polícia e em conseqüência na sua Justiça, para caminharmos juntos em verdadeira interatividade e enfim, melhor combatermos a criminalidade externa que geometricamente cresce no país.

Com honra, ética, fé e perseverança é possível fazer uma Polícia séria, honesta, sem corrupção ou interesses escusos para o próprio bem da Instituição, do povo e do Brasil.

* Archimes Marques é Delegado de Polícia. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela U.F.S.

Nota: Este artigo foi enviado para publicação pelo rescpectivo autor, que assumiu todas as responsabilidades pelas opiniões nele contidas.

Referências bibliografias e sites pesquisados:

CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 2003.

HOLLANDA, Cristina Buarque de. O problema do controle da Polícia. Rio de Janeiro: Sesc, 2007.

BAYLEY, David. Padrões de Policiamento. São Paulo: Edusp 2001.

AMARAL, Luiz Otavio de Oliveira. Endemia Nacional: Corrupção Generalizada (artigo)

TEMER, Michel. Elementos de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros editores, 2000.

Idecrim/ webartigos/ Jusvi/ delegadosdepolicia/ Rcaadvogados/ super.abril/ Netlegis/ veja.abril/Ucamcesec.com/Novacriminologia/ Soleis/ Conjur/aprendebrasil.com/ Datajus/ Faxaju/Brasilverdade.com / Direitopositivo/ Opiniaojuridica/ Jurisway/ Infodireito/ lfg.com.

Blogosfera da Segurança Pública

2009-10-21T05:59:00.000-07:00

Ficou impossível divulgar todo novo blog de segurança pública que surge. Praticamente é criado um novo blog a cada dia. Eu acompanho mais detidamente os blogs mineiros. Recentemente, surgiram em Minas os blogs O Peixe Podre, Sou PM Sim, Guerreiro Mineiro, Zona Leste (JF) Segura, Cerco e Bloqueio, Polícias de Minas, Blog do Cabo Fernando, Blog do Cabo Cláudio Santos, Núcleo de Operações Especiais da PRF/MG, Coronel J. Doro o profissional de segurança, Soldado Hunter, Sobrevivência Policial: Porque morrer não faz parte do plano! e Blog do Major: Segurança Pública e Direito.

Veja abaixo a lista nacional da blogosfera da segurança pública:

Acre

AMEAC

Alagoas

Amapá

Macapá 180 graus

Amazonas

Bahia

Ceará

Distrito Federal

Espirito Santo

Capitão Assumção

Goiás

Minas Gerais

Pará

Rio de Janeiro

Paraná

Notícias sobre Segurança

Piauí

Rio Grande do Norte

Rio Grande do Sul

Rondônia

Diário Policial

Santa Catarina

São Paulo

Sergipe

Outros

Sobre as ações terroristas no Rio de Janeiro

2009-10-19T14:34:00.000-07:00

Não se fala em outra coisa na mídia senão na "crise" de violência no Rio de Janeiro. Um helicóptero ser abatido é verdadeiramente algo que se vê somente numa guerra. A que ponto chegou. Que vergonha para o nosso país! Absurdo! E maior absurdo não seria o salário pago aos PMs do Rio? Dá vontade de despejar neste texto tudo o que me revolta, mas ainda existem muitas amarras...

Hoje, mais um tripulante da aeronave morreu. Teve 80% do corpo queimado. Deu a vida para salvar os companheiros que estavam em dificuldade na favela, e estes (os companheiros) combatiam o tráfico de drogas. Por que combater o tráfico? Eu já refleti muito sobre isso. Pensava se valia a pena dar a vida para tentar ao menos controlar a epidemia das drogas?

Além de pensar, também já lutei muito contra essa praga. Era toda noite incomodando os traficantes. Na verdade, fiz poucas prisões e apreensões relevantes. Sem informações de qualidade, é difícil. Na lei da física, tem-se que, "mais trabalho, menos força". Na serviço policial, tem-se que, "mais inteligência, menos força e menos trabalho". Sem inteligência, despendi muita força e muita energia que geraram poucos resultados. No fim, fiz das palavras do ex-Capitão do BOPE Rodrigo Pimentel as minhas:

Você aperta este morro aqui, eles espirra pro do lado.Você aperta o do lado, eles espirra pro do outro. Então, é uma guerra sem fim! Por mais que toda noite você vá lá... Durante duas semanas o BOPE matava um traficante ali (morro); apreendia uma pistola, matava um traficante, apreendia um fuzil, matava um traficante... Resolvia alguma coisa? Não resolvia nada... Não resolvia NA-DA!

Acabo de ouvir no Jornal Nacional o pronunciamento do Excelentíssimo Senhor Presidente da República. Ele disse que vai fazer de tudo para reverter esse quadro. Bom, o primeiro passo seria aprovar a PEC 300 ou ao menos elevar os salários dos policiais. Sua Excelência também disse que os traficantes são "meia dúzia". Só quem está lá ponta da linha sabe o número real de traficantes. Põe "meia dúzia" nisso...

Não quero mais falar sobre essas ações terroristas no Rio de Janeiro, esse verdadeiro caos. Veja as cenas de guerra. As imagens falam por si só.

Atuação policial-militar em ocorrências

2009-10-18T10:39:00.000-07:00

Ao longo da minha curta carreira, adquiri alguma experiência em atuação em ocorrências policiais que gostaria de compartilhar com os leitores do blog, principalmente com os novatos na profissão. Eu acho importante e válida essa troca de experiências e de conhecimentos.

Os manuais frisam muito as providências no local da infração penal. Contudo, o atendimento à ocorrência começa no momento em que a Central de Operações transmiti o empenho e só termina quando a guarnição sai da delegacia. Além de saber as providências a adotar (veja quadro abaixo), o policial também deve saber atuar na ocorrência.

Providências em local de infração penal
O militar que comparece a um local de infração penal deve estar consciente das atividades que normalmente deve ali desenvolver. Via de regra, são as seguintes:
1) Assistência à vítima;
2) Prisão do criminoso, com apreensão do instrumento da infração e/ou seu produto, se for o caso;
3) Isolamento e preservação do local;
4) Arrolamento de testemunhas;
5) Comunicação do fato à autoridade de polícia judiciária, com acionamento de perícia, nos casos em que for necessário;
6) Vigilância sobre o local e indícios;
7) Relacionamento com a imprensa, na forma preconizada nos documentos normativos;
8) Relacionamento com os diversos órgãos que compõem o Sistema de Defesa Social, contribuindo para que o ciclo completo de polícia seja efetivado;
9) Controle de trânsito de veículos e pessoas;
10) Acionamento dos planos particulares pertinentes ao fato delituoso.

Fonte: DIAO 01/94 - PMMG

As minhas dicas de atuação em ocorrências policiais são estas abaixo. Esclareço que não sou dono da verdade. Apenas quero contribuir com quem está começando agora. Se você também quer compartilhar sua experiência profissional com os novatos ou mesmo com os veteranos, utilize o campo de comentários no final da página.

1. Cobrar informações da Central
É obrigação da Central transmitir informações precisas e de qualidade para quem vai atender a ocorrência. Em certos casos, é questão de vida ou morte. Informações vagas, ao invés de ajudar, dificultam o trabalho. Por exemplo, se a Central transmitir que há um veículo circulando em atitude suspeita mas não informar o modelo, cor, placa, etc., de pouco adianta. Gera abordagens desnecessárias. Vale lembrar que abordagens ainda são incompreendidas, e muitos cidadãos tidos como ordeiros, "de bem", desobedecem a ordem legal de serem submetidos à busca pessoal, culminando com desacatos e resistências, o que leva a desgastes que poderiam ser evitados por informações precisas.

Outro exemplo são as ocorrências de perturbação do sossego (artigo 42 da Lei de Contravenções Penais), vulgarmente chamadas de "som alto", oriundas de solicitações anônimas. O texto da contravenção é bem claro: "Pertubar alguém...". Do mesmo que o homicídio, cujo texto é "matar alguém", há que existir uma vítima, o tal "alguém", para configurar a contravenção. Sem a vítima, o policial não tem amparo legal para agir, podendo incorrer no crime de abuso de autoridade. Além do que, essas pessoas que não querem se identificar podem estar se utilizando do anonimato para prejudicar desafetos, o que sempre deve ser levado em consideração.

2. Agir com supremacia de força
Eu sempre bato nessa tecla. Supremacia de força é essencial para segurança da guarnição, além de inibir resistências e, consequentemente, evitar o uso da força. Logo, não tenha vergonha de pedir apoio.

3. Não ter precipitação para chegar ao local da ocorrência
Muitos acidentes de viatura ocorrem, com eventuais mortes e ferimentos de policiais, pela pressa e precipitação em chegar ao local da ocorrência. Ora, policial morto ou ferido não ajuda ninguém, e viatura acidentada não vai à lugar nenhum.

4. Ter postura e compostura
Numa ocorrência, o que difere o policial do cidadão comum é a postura que aquele adota. Imagine um policial que se desespera e entra em pânico ao ver mortos e feridos num acidente de trânsito? Se isso acontece, o policial se iguala ao cidadão, ou melhor, ele será um elemento prejudicial, porque irá incuntir desespero nas vítimas e circunstantes. O policial comparece ao local da ocorrência para justamente restabelecer a ordem, socorrer as vítimas, prender o criminoso, etc. As pessoas o veem como o representante do Estado que irá resolver a situação. Assim, ele deve atuar demonstrando serenidade e liderança. Além disso, deve ser imparcial e evitar expor comentários pessoais. Deve orientar, mas de forma técnica e profissional.

5. Impor autoridade e demonstar a disposição em fazer uso da força
Desde quando chegar ao local da ocorrência, o policial deve se impor. Como já disse em outra postagem, os atos praticados pelos policiais são imperativos, coercitivos e autoexecutórios. O policial não pede, ele determina e, se preciso, fará a ordem ser cumprida de forma coercitiva, independentemente de concordância do cidadão. Para tanto, pode usar do meios necessários, inclusive de força, caso o cidadão se oponha mediante violência ou ameaça. Não estou dizendo que o policial não deva verbalizar e negociar; o que digo é que ele deve se impor, deve demostrar quem está no comando da situação e deixar claro que, se preciso, não terá escrúpulo em fazer uso legal e proporcional da força.

6. Muitas vezes, orientar e administrar
Por diversos motivos, cabe tão são somente orientar as partes. Em muitos casos, o fato é atípico de polícia, de natureza não penal. Eu costumo dizer que a PM é um "para-raio" de problemas sociais e familiares. Tudo desagua na viatura básica, na "rapinha". Conflitos que poderiam ser resolvidos dentro da família ou entre os próprios vizinhos geram a maioria dos empenhos. Cabe ao policial, infelizmente, desviar-se de suas funções precípuas e fazer papel de psicólogo e de juiz de paz. Como policial militar, eu já fui quase tudo...

Além disso, o policial muitas vezes tem que administrar a ocorrência. Exemplos: Falta de reboque, falta de Conselho Tutelar na cidade, ocorrências de maior prioridade na espera, greve da Polícia Civil... Em determinadas situações, não dá para cumprir a lei ao pé da letra.

7. Ter sempre à mão papel e caneta
É indispensável ter sempre à mão papel e caneta. A maioria dos policial preferem utilizar a prancheta para colher dados dos envolvidos, dos veículos, etc. Eu sou mais uma caderneta no bolso da calça, visto que é complicado incursionar a pé num aglomerado urbano carregando uma prancheta. Onde colocá-la? A caderneta está sempre à disposição, a qualquer lugar e em qualquer momento.

8. Saber distinguir o pessoal do profissional
Lamentavelmente, é comum envolvidos de ocorrência desrespeitarem o policial, seja por embriaguez, por nervosismo, orgulho ferido, ou até por ignorância mesmo. É importante saber distinguir que a situação é profissional. O cidadão está desrespeitando o policial, o representante do Estado. Não leve a ofensa para o lado pessoal. Tome as medidas legais e pronto.

9. Retirar o preso do local da ocorrência
Assim que prender o infrator, retire-o o mais breve possível do local da ocorrência. Caso contrário, irão surgir familiares, amigos, vizinhos, todos gritando, esperneando, fazendo o maior escarcéu em defesa dele; talvez até o tentem tomar da guarnição. O negócio é anotar logo os dados dos envolvidos ou, conforme o caso, conduzir todo mundo à delegacia, sem delongas.

10. No papel, tudo deve ser muito bonito
As leis são bonitas e frias. O boletim de ocorrência também deve ser bonito e frio. Diante de uma injusta agressão ou de uma resistência, o policial pode ser obrigado a, como a gente diz, "partir no meio" o recalcitrantre, ou até mesmo usar de força letal. Entretanto, no papel, deve vir escrito algo bonito, técnico. Exemplos: "Diante da resistência ativa do conduzido, que desferia chutes e murros, foi necessário o uso legal da força, mediante emprego de golpes de tonfa e de técnicas de imobilização e algemação". Ou: "Em legítima defesa, efetuamos disparos de arma de fogo com o objetivo de neutralizar a injusta agressão perpetrada pelo cidadão infrator, o qual foi alvejado com dois tiros no tórax". O uso da força deve ser demonstrado como um meio para atingir um objetivo, e não como um fim em si mesmo.

Se você também deseja compartilhar sua experiência profissional em atuação em ocorrências policiais, utilize o campo de comentários no final da página.

Guerra no Rio - Traficantes derrubam helicóptero da PM

2009-10-17T11:16:00.000-07:00

Na manhã de hoje, 17/10/09, traficantes do Rio de Janeiro derrubaram um helicóptero da Polícia Militar. Dois tripulantes morreram. Também foram incendiados ônibus e uma escola. Até o momento, há notícias de 12 mortos e 08 feridos. O confronto começou quando facções rivais tentaram invadir o Morro dos Macacos para dominar o tráfico de drogas na favela. Saiba mais no vídeo abaixo:

Os narcotraficantes não podem se fortalecer, senão eles passam a dominar territórios, impor a lei do silêncio, cooptar moradores da comunidade e acabam criando um poder paralelo. Quando isso acontece, a Polícia tem que travar duas lutas. A primeira, para combater o tráfico, a segunda, para trazer a comunidade novamente para seu lado. São lutas difíceis, penosas, repletas de efeitos colaterais, como vítimas inocentes de balas perdidas.

Dessa forma, o mal deve ser cortado pela raiz, logo no início. Para tanto, além do trabalho de prevenção e repressão da Polícia Militar, todo o ciclo de persecução penal deve agir com eficiência, para não ocorrer a nociva impunidade. A maioria dos traficantes já foram presos, até por diversas vezes, mas, por brechas e benefícios legais, estão soltos nas ruas impondo o terror, a exemplo do que aconteceu hoje no Rio de Janeiro.

Como policial militar, eu já fui quase tudo...

2009-10-15T14:53:00.000-07:00

Autor: * Tião Ferreira

Como policial militar, enfrentei o maior choque cultural da minha vida, ao ter de argumentar com todo tipo de pessoas, do mendigo ao magistrado, entrar em todo tipo de ambiente, do meretrício ao monastério.

Como policial militar, fui parteiro, quando não dava tempo de levar as grávidas ao hospital, na madrugada.

Como policial militar, fui psicólogo, quando um colega discutia com a esposa, diante da incompreensão dela, às vezes, com a profissão do marido.

Como policial militar, fui assistente social, quando tinha de confortar a mãe de alguma vítima assassinada por não possuir algo de valor que o assaltante pudesse levar.

Como policial militar, fui borracheiro e mecânico, ao socorrer idosos e deficientes com pneus furados.

Como policial militar, fui pedreiro, ao participar de mutirões para reconstruir casas destruídas por enchentes.

Como policial militar, fui paramédico fracassado, ao ver um colega ir a óbito a bordo da viatura.

Como policial militar, fui paramédico realizado, ao retirar uma espinha de peixe da garganta de uma criança.

Como policial militar, fui apedrejado por estudantes da mesma escola na qual estudei e fui professor, por pessoas do mesmo grêmio do qual participei.

Como policial militar, fui obrigado a me tornar gladiador em arenas repletas de terroristas que são membros de torcidas organizadas, em jogos de times pelos quais nem torço.

Como policial militar, sobrevivi a cinco graves acidentes com viaturas, nunca a menos de 120km/h, na ânsia de chegar rápido àquela residência onde a moça estava sendo estuprada ou na qual um idoso estava sendo espancado.

Como policial militar, fui juiz da vara cível, apaziguando ânimos de maridos e mulheres exaltados, que após a raiva uniam-se novamente e voltavam-se contra a polícia.

Como policial militar, fui atropelado numa blitz por um desses cidadãos que, por medo da polícia, afundou o pé no acelerador e passou por cima de vários colegas.

Como policial militar, arrisquei-me a contrair vários tipos de doenças, ao banhar-me com o sangue de vítimas às quais não conhecia, mas que tinha obrigação de tentar salvar.

Como policial militar, arrisquei contaminar toda a minha família com os mesmos tipos de doenças, pois, ao chegar em casa, minha esposa era a primeira a me abraçar, nunca se importando com o cheiro acre de sangue alheio, nem com as manchas que tinha de lavar do uniforme.

Como policial militar, fui juiz de pequenas causas, quando, em minha folga, alguns vizinhos me procuravam para resolver seus problemas.

Como policial militar, fui advogado, separando, na hora da prisão, os verdadeiros delinquentes dos "laranjas", quando poderia tê-los posto no mesmo "barco".

Como policial militar, fui o homem que quase perdeu a razão, ao flagrar um pai estuprando uma filha, enquanto a mãe o defendia.

Arte de Bruno Silva

Como policial militar, fui guardião de mortos por horas a fio, sob o sol, a chuva e a neblina, à espera do rabecão, que, já lotado, encontrava dificuldade para galgar uma duna mais alta, ou para penetrar numa mata mais densa.

Como policial militar, fiquei revoltado ao necessitar de um leito para minha esposa parir e, ao chegar ao hospital da polícia, deparar-me com um traficante sendo operado por um médico particular.

Como policial militar, fui o cara que mudou todos os hábitos para sempre, andando em estado de alerta 25 horas por dia, sempre com um olho no peixe e o outro no gato, confiando desconfiado.

Como policial militar, fui xingado, agredido, discriminado, vaiado, humilhado, espancado, rejeitado, incompreendido.

Na hora do bônus, esquecido; na hora do ônus, convocado.

Tive de tomar, em frações de segundo, decisões que os julgadores, no conforto de seus gabinetes, tiveram meses para analisar e julgar.

E mesmo hoje, calejado, ainda me deparo com coisas que me surpreendem, pois afinal ainda sou humano.

Não queria passar pelo que passei, mas fui voluntário, ninguém me laçou e me enfiou dentro de uma farda, né!?

Observando-se por essa ótica, é fácil ser dito por quem está "de fora" que minha opinião não importa, ou que, simplesmente, não existe.

Amo o que faço e o faço porque amo.

Tanto que insisto em levar essa vida, e mesmo estando atualmente em outra esfera do serviço policial, sei que terei de passar por tudo de novo, a qualquer hora, em qualquer dia e em qualquer lugar.

E o farei sem reclamar, nem recuar, porque se o senhor não guarda a cidade, em vão vigia a sentinela!

Por isso é que fazemos nossa parte: Vigilantis sempre!

Que deus abençoe a todos nós!!!

* Tião Ferreira é desenhista de quadrinhos, animador, estudante de História, ex-palhaço de circo, ex-carteiro, ex-policial militar e, atuamente, policial civil.Também é criador do blog Game Arte:

http://www.gamearte.blogspot.com/

Nota: Este artigo foi publicado com expressa autorização do autor.

Busca pessoal, atributos do ato administrativo e mais algumas coisas

2009-10-15T00:51:00.000-07:00

O que você pensaria se um médico lhe orientasse: "Para evitar o contágio de doenças venéreas, use camisinha." Pois é, a minha intenção no post sobre abordagem e busca pessoal foi justamente orientar o policial a trabalhar com segurança jurídica, protegido, "encapado". Existem infinitas formas de colocar no papel que a abordagem se baseou numa fundada suspeita. É só saber escrever.

Entretanto, o que me deixa indignado é quando alguém vem criticar o trabalho do policial ponta de linha. Aparece-me um estudante de Direito insinuando que o cidadão deve se negar a ser submetido a busca pessoal, sob a alegação de que é um procedimento violento. Veja o que ele disse:

Arcadievitch Tsuki-yami silva gomes de sa disse...

Sou estudante de direito, estou no 3º periodo, e gostaria de lhe agradecer por essas informações postadas, pois estou realizando uma pesquiza cientifica sobre o determinado tema. Gostaria de saber em quais situações uma pessoa pode se negar a ser abosdada, já que tal negativa pode lhe render caro, e inclusive sofre vilencia fisica, entao caro colega, como seria a caminho de uma pessoa que se negou a ser averiguada, consentindo ela que essa abordagem é feita sem fundada suspeita?
agradecido

Veja agora o que respondi:

José Ricardo disse...

Arcadievitch, o cidadão não pode se negar a ser abordado, já que existe previsão legal para tal procedimento. A negativa caracteriza crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal. Pelo seu conhecimento jurídico, você deve saber que os atos administrativos são imperativos e autoexecutórios, isto é, impõe-se aos terceiros independentemente de concordância. Igualmente, têm presunção de legitimidade e veracidade. Dessa forma, até prova em contrário, presumem-se legais.

No momento da abordagem, cabe ao cidadão tão somente obedecer às ordens emanadas pelo policial, até pela própria segurança. Abordagens são situações tensas e de risco. Não é brincadeira. Aquele momento não é o adequado para ponderar, questionar ou bater-boca. Não torne a situação ainda mais estressante do que já é.

Não confunda constrangimento com violência física. Abordagens e buscas pessoais não têm nada de violência física. Absolutamente nada.

Se o cidadão se opor à execução do ato, mediante violência ou ameaça, ele pratica o crime de resistência, previsto no artigo 329 do Código Penal. Nesse caso, o policial pode usar dos meios necessários para vencer a resistência ou defender-se, consoante artigo 292 do Código de Processo Penal. Isso não é violência nem truculência, e sim o uso legal da força.

Portanto, sendo a abordagem e a busca pessoal atos legítimos, imperativos e autoexecutórios, cabe ao cidadão obedecer e respeitar o policial, pois este está apenas cumprido seu dever de proteger a sociedade.

As medidas adotadas pelos policiais constituem-se em atos administrativos e, como tal, independem de concordância do cidadão para serem efetivadas, pois representam o Poder de Polícia do Estado em favor da coletividade e do interesse público. Igualmente, os atos administrativos têm presunção de legitimidade e veracidade, ou seja, até prova em contrário, pressupõe-se que foram realizados de acordo com a Lei e o Direito.

Dessa forma, como dito, ao cidadão cabe tão somente obedecer, sob pena de ser preso por desobediência.

Pelos comentários no post, percebi que algumas pessoas não gostaram da ênfase que foi dada acerca da expressão "fundada suspeita". O que eu quis focar é que devemos trabalhar com segurança jurídica. Mas não é só isso, tem mais algumas coisas.

1 - Antecipação
A experiência profissional nos permite identificar quando determinada ocorrência será alvo de apurações. Nesses casos, é imperioso se antecipar. Particularmente, eu sempre me antecipava, em todas as ocorrências, arrolando testemunhas, lavrando o auto de resistência, confeccionando um boletim de ocorrência bem fundamentado, motivando as providências adotadas.

Já figurei como indiciado, sindicado, envolvido, etc., em diversos expedientes apuratórios. Ex-vereador reclamando que o filho dele foi abordado de forma truculenta; tiro e tumulto durante abordagem num baile funk; acidente de viatura; mulher que apareceu com lesão na cabeça durante abordagem a uma boca-de-fumo; agente penitenciário alegando abuso de autoridade e atentado contra a dignidade humana por ter sido conduzido à delegacia no porta-malas da viatura... Tudo foi arquivado, não chegaram sequer à fase acusatória, visto que eu procurava me antecipar. “Sobressai-se em resolver as dificuldades quem as resolve antes que apareçam." - Sun Tzu.

Os direitos, garantias e liberdades individuais previstos no artigo 5º da Constituição não são absolutos, mas sim relativos. Além disso, o uso da força é inerente à profissão policial-miliar. Em circunstâncias específicas, o policial pode até tolhir o direito à vida do cidadão, usando de força letal, e ir embora livre para casa, porquanto o agente público não pode ser preso por ter agido no estrito cumprimento do dever legal.

2 - Onde está escrito?

Para agir com confiança e pautado pela legalidade, é preciso conhecer as leis, saber onde está escrito. Do contrário, qualquer advogado vai lhe passar para trás.

Enquanto o cidadão pode fazer tudo o que lei não proíbe, o agente público só faz aquilo que a lei determina. Consequentemente, tudo que o policial faz deve estar previsto em lei. Se o policial não faz aquilo ou do modo que a lei prescreve, advogados e juízes podem entender que ele praticou abuso de autoridade. A coisa é realmente séria.

Portanto, sempre pergunte: Onde está escrito?

3 - Teoria da árvore dos frutos envenenados
Para que suas ações prosperem, deem frutos, é necessário que sejam pautadas na legalidade.

Pela teoria da árvore dos frutos envenenados, as provas ilícitas ou obtidas por meios ilícitos têm o condão de contaminar/envenenar as demais provas decorrentes, ou seja, o processo que contém prova obtida por meio ilícito é nulo e todos os atos decorrentes, também, devem ser tidos como nulos. A Constituição Federal abarcou tal teoria, tornando-a cláusula pétrea.

Constituição Federal, artigo 5º, inciso LVI - São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.

Cito, novamente, o julgamento do Superior Tribunal Federal que arquivou um processo porque entendeu que a busca pessoal foi realizada sem haver fundada suspeita, ou seja, a prova foi obtida por meio ilícito.

(...) A “fundada suspeita”, prevista no art. 244 do CPP, não pode fundar-se em parâmetros unicamente subjetivos, exigindo elementos concretos que indiquem a necessidade da revista, em face do constrangimento que causa. Ausência, no caso, de elementos dessa natureza, que não se pode ter por configurados na alegação de que trajava, o paciente, um “blusão” suscetível de esconder uma arma, sob risco de referendo a condutas arbitrárias ofensivas a direitos e garantias individuais e caracterizadoras de abuso de poder. Habeas corpus deferido para determinar-se o arquivamento do Termo.

- HC 81305, Relator(a): Min. ILMAR GALVÃO, Primeira Turma, julgado em 13/11/2001, DJ 22-02-2002 PP-00035 EMENT VOL-02058-02 PP-00306 RTJ VOL-00182-01 PP-00284)

Portanto, para que nossas ações prosperem, deem frutos, é preciso observar a legislação. Senão, vamos apenas "enxugar gelo".

4 - Panaceia versus repressão qualificada
Certos ensinamentos a gente internaliza. Quando eu fiz meu curso de soldado, um tenente-coronel, cujo nome não me recordo, disse algo que ficou guardado em minha memória. "Estão tratanto a operação batida policial como se ela fosse uma panaceia, mas ela não passa de uma novalgina. Não funciona para todas as doenças."

panacéia
[Do gr. panákeia, pelo lat. panacea.]
Substantivo feminino.
1.Remédio para todos os males:
2.Preparado que tem certas propriedades gerais.
3.Fig. Recurso sem nenhum valor empregado para remediar dificuldades. [Sin. (p. us.), nessas acepç.:

Fonte: Dicionário Aurélio

Eu me lembro que o tenente-coronel criticou a forma como a batida policial era usada para resolver todos os problemas de segurança pública. Se os furtos aumentam, batida policial! Se os homicídios aumentam, batida policial! Se as brigas de casais aumentam, batida policial! Se os acidentes de trânsito aumentam, batida policial!

Nesse mundo imaginário, tudo seria solucionado mediante aplicação imoderada e indiscriminada da batida policial.

Mas o oficial superior nos apresentou a solução. Repressão qualificada mediante inteligência policial. É preciso avaliar o paciente, diagnosticá-lo, analisar os sintomas, fazer exames, a fim de que seja dado o remédio que efetivamente combata a doença específica. Nenhum remédio combate todos os males à saúde. No mundo real, a panaceia ainda não existe.

Segurança pública se faz com inteligência, levantamento de informações, cruzamento de dados, monitoramento de marginais e de quadrilhas, amplo conhecimento do local de atuação, do modus operandis dos criminosos, etc. As importantes prisões e as grandes apreensões são fruto do trabalho de inteligência, do trabalho com a informação.

Portanto, menos força, mais inteligência.

5 - Cada um correndo seus próprios riscos, conscientemente
Eu não sou santo. Claro que não vou confessar meus pecados, haja vista que ninguém é obrigado a criar provas contra si mesmo. Mas tudo que fiz foi assumindo riscos conscientes.

"Para falar errado, precisa saber falar certo." - Adoniran Barbosa
"É preciso saber todas as regras para, depois, quebrá-las." - Autor desconhecido

De fato, até para fazer o errado, é preciso saber o correto. Na tática policial, tem-se que "o risco desconhecido é geralmente o risco que mata". Na área jurídico-operacional, o militar é geralmente punido pelos riscos que desconhece, por não saber o que é legal ou ilegal.

Enfim, cada um deve correr seus próprios riscos, como eu já corri e vou continuar a correr. Abordagens com ou sem fundada suspeita são um dos meios que mais tiram criminosos das ruas. Portanto, não deixe de abordar, mas o faça de maneira criteriosa, consciente e, ao redigir o BO ou prestar um depoimento, fundamente o motivo de ter submetido o cidadão à busca pessoal, sob pena de suas ações não prosperarem.

Referências:

Busca Pessoal e abordagem policial - Questões legais e operacionais

Atos praticados pelas forças policiais civis e militares

Uso da força na atividade policial - Questões legais, operacionais e táticas

Boletim de Ocorrência Policial - Definição, orientações e modelos

PEC 300 - Dia 28 de outubro, grande caminhada em Belo Horizonte

2009-10-11T05:56:00.000-07:00

No dia 28 de outubro, às 13 horas, ocorrerá uma audiência pública na Câmara Municipal de Belo Horizonte sobre a PEC 300 e, em seguida, uma grande caminhada pelas ruas da capital. O Cabo Coelho, presidente do CSCS, está organizando caravanas das cidades de Governador Valadares, Montes Claros, Ipatinga, Juiz de Fora e Manhuaçu, a fim de fazer dessa caminhada a maior das que já aconteceu no Brasil em favor da aprovação da PEC 300.

Vale lembrar que, em Belém do Pará, a caminhada liderada pelos Deputados Major Fábio e Capitão Assumção reuniu mais de 15 mil pessoas. Na caminhada em Belo Horizonte, torço para que esse número seja superado. Eu vou estar lá, a menos que me escalem no horário. Companheiro, quero ver você entre nós nessa grande mobilização. Divulgue e participe! O que era um sonho está cada dia mais perto de se tornar realidade...

Saiba mais em:

Modelo de relatório de recompensa

2009-10-10T11:12:00.001-07:00

Atendendo aos muitos pedidos que nos são feitos, disponibilizamos para download um modelo de relatório de recompensa no formato/extensão .doc (Word). Clique no link para baixar:

Relatório de recompensa

Na Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, a concessão de recompensas é disciplinada pelo Decreto nº 42.843/02 e pela Instrução de Recursos Humanos nº 232/02. De acordo com os documentos normativos, a concessão de recompensas deve observar os princípios da proporcionalidade, individualidade, oportunidade, merecimento e justiça.

O que mais se leva em conta na hora de conceder uma recompensa são o tirocínio, a iniciativa, a proatividade e o efetivo empenho dos militares. Não se deve agraciar o militar porque ele apenas cumpriu a missão que lhe era atribuída. Deve-se premiar, reconhecer e recompensar somente os militares que realmente forem merecedores, que se destacaram.

Dessa forma, no relatório de recompensa, é necessário valorizar a ocorrência, registrando o tirocínio e o empenho dos policiais. O mais importante não é quem foi preso ou o que foi apreendido (quantidade), e sim a atuação destacada, a ação consciente e voluntária, o risco à vida, a transcendência da ação em audácia e coragem, a inteligência e perspicácia relacionadas ao planejamento e à ação, a inexistência de qualquer conduta negativa ou ilícita, além da repercussão positiva, no âmbito da comunidade, da ação praticada.

A Instrução de Recursos Humanos nº 232/02 nos dá alguns exemplos referenciais de atuações merecedoras de recompensas:

Ato de bravura

"O Cb Galdino está de serviço no PPC da Av. Waldomiro Lobo realizando o patrulhamento juntamente com o Sd Duran. De repente, chega a sua frente uma mulher aos prantos solicitando aos militares que se desloquem até a sua casa, pois ocorreu uma explosão no botijão de gás e a casa está pegando fogo. Durante o deslocamento, a mulher afirma que sua filha de 5 anos está dentro da casa, possivelmente no quarto. Os militares acionam o Corpo de Bombeiros, contudo o fogo alastra-se rapidamente e ouve-se o grito da menina no interior da casa. Imediatamente o Cb Galdino solicita ao Sd Duran que molhe suas vestes e adentra a casa na intenção de salvar a vida da criança. Após alguns instantes, o Cb Galdino sai da casa com a criança no colo sã e salva."

"O 3° Sgt Tadeu está em trajes civis no interior de um supermercado pagando suas compras. De repente, surgem dois meliantes anunciando um assalto. O graduado percebe que apenas um dos assaltantes está armado. Enquanto um dos assaltantes está pegando o dinheiro nos dois caixas existentes, o outro, armado, ordena as pessoas que vão para o fundo do supermercado. O meliante armado desfere um tiro na cabeça de um homem que demorava a atender suas ordens, deixando bem claro a todos os presentes que, se não cumprissem o que ordenava, atiraria em quem fosse. O graduado se coloca na situação de ser um dos últimos a se deslocar para os fundos e, quando estava próximo do meliante, usando as técnicas de abordagem contra arma de fogo, desarma e domina um dos meliantes, mantendo o outro parado sob a mira do revólver. Ao final, os dois meliantes são presos e autuados em flagrante."

Elogio Individual

"Durante o turno de serviço, o CICOp divulga na rede que foi furtado um opala diplomata no bairro Santa Inês. A Guarnição comandada pelo Sgt Tavares, sabendo que a estrada antiga de acesso a Sabará é um local de 'desova' de veículos furtados, desloca-se para as proximidades, quando localiza o veículo furtado sendo abandonado por duas pessoas. Utilizando-se da forma correta e segura de abordagem, os componentes da Guarnição abordam e prendem os marginais, recuperando o veículo."

"Durante o turno de serviço, a Guarnição do Cb Ari é acionada para atender a uma ocorrência de estupro. Chegando ao local, a vítima descreve as características do meliante, e a Guarnição inicia a busca de informações junto a um conglomerado urbano, localizado próximo ao local do fato. Após insistentes buscas e diversas abordagens a pessoas suspeitas, chega-se a uma residência, onde há indícios de que o agente do estupro está homiziado. Considerando a periculosidade e as características do local de homizio, a Guarnição do Cb Pedro é acionada para auxiliar na abordagem. Utilizando-se da forma correta de abordagem em local de homizio, o meliante é preso e autuado em flagrante na Seccional Sul."

"Durante supervisão técnica da Diretoria de Recursos Humanos, observa-se que a P/1 está bem estruturada, vem atuando de forma positiva, emitindo pareceres bem elaborados, com publicações em dia, etc. Algumas falhas são verificadas, porém nada de relevante e todas passíveis de correção. Dentre os integrantes da P/1, verifica-se que o operador do SIRH vem prestando excelentes serviços, sendo que não houve nenhuma observação negativa com relação a sua função, bem como seu nome foi relacionado como destaque positivo no relatório da supervisão."

Nota Meritória

"Durante o patrulhamento próximo uma conhecida 'boca de fumo', integrantes da Guarnição comandada pelo Sgt Jorge realizam a abordagem de um suspeito que, além de portar vários papelotes de maconha, estava com uma arma escondida no tornozelo. Os militares realizam a prisão do meliante, que não esboça qualquer reação."

"Durante a ausência do Sgt Carlos, o Cb Alfredo é designado para comandar a Guarnição, trabalhando bem, demonstrando controle, atitude, postura e produzindo boas ocorrências. Apesar de não haver ocorrências de maior destaque, observa-se que, naquele período, o serviço foi bem executado, tendo a Guarnição atuado de forma eficiente e harmônica."

"O Cap Bosco, recém-transferido para o BPE, assume a P/4 da Unidade e em poucos meses se intera de toda a legislação, rotinas e procedimentos que envolvem a função. Logo nos primeiros meses produz boas mudanças na administração logística da Unidade, motivando todos os membros de sua equipe."

Referências:

Decreto nº 42.843, de 16 de agosto de 2002

Instrução de Recursos Humanos nº 232, de 01 de março de 2002

Modelo de IPM - Inquérito Policial Militar

2009-10-09T15:55:00.000-07:00

Com mais uma inestimável contribuição do Sr. Coronel PM José Walterler dos Santos Silva, diretor da Academia Coronel Walterler, temos o prazer de disponibilizar para download um modelo prático e referencial de Inquérito Policial Militar (IPM) e uma nota instrutiva sobre a formalização do IPM.

Clique nos links para baixar:

Inquérito Policial Militar (IPM) - formato .pdf

Inquérito Policial Militar (IPM) - formato .doc (Word)

Nota instrutiva sobre formalização do IPM - formato .pdf

Acesse também:

http://www.academiacelwalterler.com.br/

http://www.coronelwalterler.blogspot.com/

A segunda pele

2009-10-07T06:39:00.000-07:00

Autor: * Nivaldo de Carvalho Júnior, 3º Sgt PM

“A farda não é uma veste que se despe facilmente, mas sim uma segunda pele que adere à própria alma, irreversivelmente.”

Bastou que eu ouvisse essa frase apenas uma vez para que tais palavras encontrassem lugar cativo em minha memória. A assertiva foi declarada por um major da Polícia Militar de Minas Gerais, durante a cerimônia de encerramento de um curso de ações táticas que tive o privilégio de participar.

Antecederam-se a tal pronunciamento as congratulações para aqueles militares que foram aprovados, seguidas das recomendações sobre a conduta que deveríamos adotar em face da nossa nova missão: atuar em ZQC´s (Zonas Quentes de Criminalidade), com o intuito de combater o crime organizado.

Conforme nos disse o oficial, aquela instigante frase é um dito antigo no meio castrense. Aplicada naquele contexto, constituía um presságio de devoção, posto que, findado o curso, estávamos renovando o compromisso de doar nossas vidas ao ofício de defender a sociedade. Acrescentou que, daquele momento em diante, deveríamos estar prontos para abstermos dos momentos de lazer e convívio familiar em decorrência das nossas incumbências profissionais. Querendo nos incentivar, foi até infeliz ao afirmar que, a partir daquele momento, éramos policiais diferenciados dos demais milicianos. Durante muito tempo, acreditei nos ensinamentos do competente oficial.

Aproximadamente cinco anos após ter concluído o citado curso, fui instado a reinterpretar a frase que inicia este texto. Isso ocorreu graças a um simples e descontraído diálogo com um militar reformado, algo bastante diferente da formalidade que permeou aquela cerimônia presidida pelo major.

Dirigia-me apressado para a Companhia da Polícia Militar da cidade de Pedro Leopoldo, quando fui chamado por um senhor esguio, que apresentava barba volumosa e cabelos encaracolados atingindo a altura dos ombros. Não o reconheci imediatamente, entretanto dispensei a devida atenção porque ele havia declinado o meu “nome de guerra”.

Aos primeiros passos daquele senhor em minha direção, identifiquei o andar inconfundível do Cabo Ari. Os cumprimentos foram intensos e carregados de saudosismo. Ele me parabenizou pela ascensão célere na carreira, demonstrando uma sinceridade pouco comum entre os milicianos. Posteriormente, passou a indagar sobre a vida de vários colegas de caserna que tínhamos em comum.

Em seguida, o Cabo Ari direcionou a conversa para o próprio cotidiano. Disse-me que está contente por ter cumprido seus trinta anos na gloriosa corporação de Tiradentes. Fez questão de mostrar-me o comércio do qual é proprietário, vangloriando-se de não ter se rendido ao ócio que ceifa a vida dos nossos militares reformados. Ele ainda compartilhou comigo o choque psicológico causado pelo afastamento do serviço militar.

O Cabo Ari é figura folclórica do 36º BPM. Dono de um aguçado senso de humor, proporcionou diversas situações que se transformaram em “causos de polícia”. Ele me confidenciou que sonha todas as noites com policiais e bandidos, contou que já abordou suspeitos na rua e só depois se lembrou que não estava mais trabalhando. Finalizou, com lágrimas aportando nos cantos dos olhos, dizendo-me que sentia muita... muita saudade da atuação policial militar.

Despedi-me calorosamente do Cabo Ari e segui pensativo sobre o que me reserva o futuro dentro da corporação. As confidências do graduado pareceram me explicar mais claramente o sentido da metáfora “segunda pele”, comparando-se com a conotação defendida pelo major, tempos atrás.

Posso até concordar que o serviço policial exige dedicação, profissionalismo e sacrifícios. Todavia, a ideia contida na metáfora em comento não quer dizer que temos de negligenciar o convívio com nossas famílias e nossos amigos em razão das competências que assumimos ao ingressar numa organização militar.

O amor à profissão não se mede pelo tempo dispensado ao trabalho, mas sim pelo empenho e compromisso demonstrado durante a execução de uma determinada tarefa. Há policiais que, em apenas doze horas de trabalho, conseguem ser mais eficientes que outros que “comparecem no serviço” durante um mês inteiro.

O douto major presenteou-me com uma frase inesquecível. Mas foi o humilde Cabo Ari quem provou que realmente a farda é uma segunda pele que adere à própria alma, pois ele me mostrou que podemos nos afastar da Polícia Militar, mas esta jamais irá se desvincular de nós. Penso que esse deve ser o real sentido do velho dito castrense.

* Nivaldo de Carvalho Júnior, 3º Sgt PM - 13/08/2009