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	<title>Consultor Jurídico</title>
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	<description>O mais completo veículo independente de informação sobre Direito e Justiça em língua portuguesa</description>
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		<title>Empregado que sofreu transfobia e foi colocado em limbo previdenciário deve ser indenizado</title>
		<link>https://www.conjur.com.br/2026-jun-06/empregado-que-sofreu-transfobia-e-foi-colocado-em-limbo-previdenciario-deve-ser-indenizado/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Sem autor]]></dc:creator>
		<pubDate>Sat, 06 Jun 2026 11:25:30 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Direitos Humanos]]></category>
		<category><![CDATA[Trabalhista]]></category>
		<category><![CDATA[CNJ]]></category>
		<category><![CDATA[danos morais]]></category>
		<category><![CDATA[transfobia]]></category>
		<category><![CDATA[transgênero]]></category>
		<category><![CDATA[TRT-2]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) aumentou de R$ 20 mil para pouco mais de R$ 38 mil a indenização por danos morais devida a um profissional transgênero que sofreu discriminação durante suas atividades em rede varejista. O colegiado também condenou a empregadora ao [&#8230;]</p>
<p>O post <a href="https://www.conjur.com.br/2026-jun-06/empregado-que-sofreu-transfobia-e-foi-colocado-em-limbo-previdenciario-deve-ser-indenizado/">Empregado que sofreu transfobia e foi colocado em limbo previdenciário deve ser indenizado</a> apareceu primeiro em <a href="https://www.conjur.com.br">Consultor Jurídico</a>.</p>
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		<title>Crônicas da Lei e dos Clássicos: onde o Direito e a moral se encontram</title>
		<link>https://www.conjur.com.br/2026-jun-06/onde-o-direito-e-a-moral-se-encontram/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Vinícius Quarelli]]></dc:creator>
		<pubDate>Sat, 06 Jun 2026 11:00:44 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Academia]]></category>
		<category><![CDATA[direito e literatura]]></category>
		<category><![CDATA[Lenio Streck]]></category>
		<category><![CDATA[positivismo jurídico]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>O destino das palavras Assim como acontece com as pessoas, a história não é gentil com todas as palavras. Enquanto algumas envelhecem com dignidade, outras se deformam aos poucos, até virarem um corpo estranho dentro da própria língua. Foi o que ocorreu com o ceticismo, por exemplo. Na origem, não designava alguém que negava tudo, [&#8230;]</p>
<p>O post <a href="https://www.conjur.com.br/2026-jun-06/onde-o-direito-e-a-moral-se-encontram/">Crônicas da Lei e dos Clássicos: onde o Direito e a moral se encontram</a> apareceu primeiro em <a href="https://www.conjur.com.br">Consultor Jurídico</a>.</p>
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		<item>
		<title>Há critérios objetivos para utilização da &#8216;dúvida razoável&#8217;? (parte 2)</title>
		<link>https://www.conjur.com.br/2026-jun-06/ha-criterios-objetivos-para-a-utilizacao-da-duvida-razoavel-2a-parte/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Denis Sampaio]]></dc:creator>
		<pubDate>Sat, 06 Jun 2026 11:00:00 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Criminal]]></category>
		<category><![CDATA[dúvida razoável]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Na semana passada iniciamos um debate sobre o standard  probatório “para além de toda a dúvida razoável” perante o Superior Tribunal de Justiça. Dando continuidade ao enfrentamento da questão, segue a seguinte indagação: é possível evoluir para a aplicação prática do Bard, a partir das suas críticas? Como foi explicado o beyond any reasonable doubt [&#8230;]</p>
<p>O post <a href="https://www.conjur.com.br/2026-jun-06/ha-criterios-objetivos-para-a-utilizacao-da-duvida-razoavel-2a-parte/">Há critérios objetivos para utilização da &#8216;dúvida razoável&#8217;? (parte 2)</a> apareceu primeiro em <a href="https://www.conjur.com.br">Consultor Jurídico</a>.</p>
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		<item>
		<title>Cobrança de ISS sobre atividade de coworking é indevida</title>
		<link>https://www.conjur.com.br/2026-jun-06/cobranca-de-iss-sobre-atividade-de-coworking-e-indevida/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Sheyla Santos]]></dc:creator>
		<pubDate>Sat, 06 Jun 2026 10:45:08 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Tributário]]></category>
		<category><![CDATA[cobrança indevida]]></category>
		<category><![CDATA[ISS]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A atividade de coworking configura uma obrigação de dar, materializada pela locação de espaços físicos, e não a obrigação de fazer, exigida para a caracterização da prestação de um serviço. Logo, a cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre a atividade é indevida.  Com base nesse entendimento, o 1º Juizado Especial da [&#8230;]</p>
<p>O post <a href="https://www.conjur.com.br/2026-jun-06/cobranca-de-iss-sobre-atividade-de-coworking-e-indevida/">Cobrança de ISS sobre atividade de &lt;i&gt;coworking&lt;/i&gt; é indevida</a> apareceu primeiro em <a href="https://www.conjur.com.br">Consultor Jurídico</a>.</p>
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		<item>
		<title>Greenwashing da CVM: recuo dos reportes obrigatórios de sustentabilidade</title>
		<link>https://www.conjur.com.br/2026-jun-06/greenwashing-da-cvm-recuo-dos-reportes-obrigatorios-de-sustentabilidade/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Rafael Pascoto Fugimoto]]></dc:creator>
		<pubDate>Sat, 06 Jun 2026 10:01:52 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Ambiental]]></category>
		<category><![CDATA[cvm]]></category>
		<category><![CDATA[esg]]></category>
		<category><![CDATA[finanças sustentáveis]]></category>
		<category><![CDATA[greenwashing]]></category>
		<category><![CDATA[Resolução CVM nº 244]]></category>
		<category><![CDATA[sustentabilidade]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Stefan Zweig consagrou a imagem do Brasil como “país do futuro”, fórmula que se tornou menos elogio do que advertência, pois o futuro é anunciado como destino, mas sistematicamente frustrado pelo presente. A Resolução CVM nº 244, de 29 de maio de 2026, atualiza essa tradição no campo regulatório. Freepik Depois de posicionar o Brasil [&#8230;]</p>
<p>O post <a href="https://www.conjur.com.br/2026-jun-06/greenwashing-da-cvm-recuo-dos-reportes-obrigatorios-de-sustentabilidade/">&lt;i&gt;Greenwashing&lt;/i&gt; da CVM: recuo dos reportes obrigatórios de sustentabilidade</a> apareceu primeiro em <a href="https://www.conjur.com.br">Consultor Jurídico</a>.</p>
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		<item>
		<title>Carf fortalece tese sobre prescrição do artigo 168 do CTN e antecipando debate do STJ no Tema 1.428</title>
		<link>https://www.conjur.com.br/2026-jun-06/carf-fortalece-tese-sobre-prescricao-do-artigo-168-do-ctn-e-antecipando-debate-do-stj-no-tema-1-428/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Paula Nayara de Oliveira da Silva]]></dc:creator>
		<pubDate>Sat, 06 Jun 2026 09:30:18 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Tributário]]></category>
		<category><![CDATA[artigo 168 do CTN]]></category>
		<category><![CDATA[Carf]]></category>
		<category><![CDATA[compensação]]></category>
		<category><![CDATA[crédito tributário]]></category>
		<category><![CDATA[prazo prescricional]]></category>
		<category><![CDATA[prazo quinquenal]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Em julgamento realizado pela 1ª Seção, 3ª Câmara, 2ª Turma Ordinária do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) foi proferido acórdão favorável ao contribuinte ao reconhecer que o prazo prescricional de cinco anos previsto no artigo 168, inciso I, do Código Tributário Nacional se aplica ao exercício inicial do direito de compensação, e não à [&#8230;]</p>
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		<item>
		<title>STJ reabre debate sobre dano moral em ações de improbidade</title>
		<link>https://www.conjur.com.br/2026-jun-06/stj-reabre-debate-sobre-dano-moral-em-acoes-de-improbidade/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Matheus Cannizza]]></dc:creator>
		<pubDate>Sat, 06 Jun 2026 09:02:33 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Improbidade Administrativa]]></category>
		<category><![CDATA[ações de improbidade administrativa]]></category>
		<category><![CDATA[danos morais coletivos]]></category>
		<category><![CDATA[lei de improbidade administrativa]]></category>
		<category><![CDATA[superior tribunal de justiça]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A recente evolução legislativa sobre improbidade administrativa reacendeu uma série de debates relevantíssimos que vêm gerando alterações significativas na jurisprudência dos tribunais de todo o Brasil. Recentemente, o STJ reinaugurou debate sobre a possibilidade de condenação por dano moral coletivo no âmbito das ações de improbidade, após a reforma promovida pela Lei 14.230/2021. Reprodução É [&#8230;]</p>
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		<item>
		<title>Juíza nega ingresso da Aasp como amicus curiae em ação sobre lucro presumido</title>
		<link>https://www.conjur.com.br/2026-jun-05/juiza-nega-ingresso-da-aasp-como-amicus-curiae-em-acao-sobre-lucro-presumido/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Sem autor]]></dc:creator>
		<pubDate>Sat, 06 Jun 2026 00:45:55 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Tributário]]></category>
		<category><![CDATA[lucro presumido]]></category>
		<category><![CDATA[sociedades de advogados]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A juíza federal Julia Cavalcante Silva Barbosa, da 7ª Vara Cível Federal de São Paulo, negou o pedido da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp), em mandado de segurança coletivo, para participar como amicus curiae (amigo da corte) da discussão sobre o acréscimo de 10% na tributação das sociedades de advogados enquadradas no regime [&#8230;]</p>
<p>O post <a href="https://www.conjur.com.br/2026-jun-05/juiza-nega-ingresso-da-aasp-como-amicus-curiae-em-acao-sobre-lucro-presumido/">Juíza nega ingresso da Aasp como &lt;i&gt;amicus curiae&lt;/i&gt; em ação sobre lucro presumido</a> apareceu primeiro em <a href="https://www.conjur.com.br">Consultor Jurídico</a>.</p>
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			</item>
		<item>
		<title>Caso Itaú, ilícito lucrativo e falência dos mecanismos de controle no sistema financeiro</title>
		<link>https://www.conjur.com.br/2026-jun-05/o-caso-itau-o-ilicito-lucrativo-e-a-falencia-dos-mecanismos-de-controle-no-sistema-financeiro-nacional/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Leonardo Garcia]]></dc:creator>
		<pubDate>Sat, 06 Jun 2026 00:20:35 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Consumidor]]></category>
		<category><![CDATA[Financeiro]]></category>
		<category><![CDATA[autorregulação bancária]]></category>
		<category><![CDATA[direito econômico]]></category>
		<category><![CDATA[Idec]]></category>
		<category><![CDATA[ilícito lucrativo]]></category>
		<category><![CDATA[MP-MG]]></category>
		<category><![CDATA[seguros]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>O acordo celebrado entre o Itaú, o Ministério Público de Minas Gerais e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) representa um dos episódios mais relevantes da história recente da tutela coletiva do consumidor no Brasil. Mais do que uma simples controvérsia envolvendo a cobrança de seguros não contratados, o caso expõe uma discussão [&#8230;]</p>
<p>O post <a href="https://www.conjur.com.br/2026-jun-05/o-caso-itau-o-ilicito-lucrativo-e-a-falencia-dos-mecanismos-de-controle-no-sistema-financeiro-nacional/">Caso Itaú, ilícito lucrativo e falência dos mecanismos de controle no sistema financeiro</a> apareceu primeiro em <a href="https://www.conjur.com.br">Consultor Jurídico</a>.</p>
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			</item>
		<item>
		<title>Júri condena Jairinho a 43 anos de prisão, e Monique Medeiros recebe perdão judicial</title>
		<link>https://www.conjur.com.br/2026-jun-05/juri-condena-jairinho-a-43-anos-de-prisao-e-monique-medeiros-recebe-perdao-judicial/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Sem autor]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 05 Jun 2026 23:30:47 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Criminal]]></category>
		<category><![CDATA[caso Henry Borel]]></category>
		<category><![CDATA[Henry Borel]]></category>
		<category><![CDATA[jairinho]]></category>
		<category><![CDATA[Monique Medeiros]]></category>
		<guid isPermaLink="false">https://www.conjur.com.br/?p=907703</guid>

					<description><![CDATA[<p>Após 11 dias de um julgamento marcado por forte comoção popular e debates intensos, o Conselho de Sentença do II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou, na madrugada desta quinta-feira (4/6), o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte do [&#8230;]</p>
<p>O post <a href="https://www.conjur.com.br/2026-jun-05/juri-condena-jairinho-a-43-anos-de-prisao-e-monique-medeiros-recebe-perdao-judicial/">Júri condena Jairinho a 43 anos de prisão, e Monique Medeiros recebe perdão judicial</a> apareceu primeiro em <a href="https://www.conjur.com.br">Consultor Jurídico</a>.</p>
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