Valdecy Alves

NÃO À (DE) FORMA ADMINISTRATIVA - O FIM DO ESTADO DO BEM-ESTAR SOCIAL ASSALTADO PELO PATRIMONIALISMO

noreply@blogger.com (Valdecy Alves) — Mon, 03 Nov 2025 00:36:00 +0000

A REFORMA ADMINISTRATIVA É A DESTRUIÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS – DA EFETIVAÇAO DOS DIREITOS SOCIAIS (EDUCAÇÃO – SAÚDE – SEGURANÇA – CULTURA – PREVIDÊNCIA SOCIAL – PROTEÇÃO AOS MAIS VULNERÁVEIS...)

É UM COVARDE ATAQUE AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE EFETIVAM AS POLÍTICAS PÚBLICAS INERENTES À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.

A REFORMA ADMINISTRATIVA É A DESTRUIÇÃO DO ESTADO DO BEM-ESTAR SOCIAL – É O FIM DA ESSÊNCIA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL – QUE É A CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE LIVRE, JUSTA, SOLIDÁRIA, COM O FIM DAS DESIGUALDADES SOCIAIS...

FUNDAMENTAR QUE HAVERÁ EFICÊNCIA DO SERVIÇO PÚBLICO PORQUE ESTÃO ADOTANDO A LÓGICA DO LUCRO – DO SETOR PRIVADO – QUE NÃO É EXEMPLO PRA NINGUÉM – É UM ESTELIONATO.

A REFORMA ADMINISTRATIVA É RETROCESSO POLÍTICO, SOCIAL, HISTÓRICO – A MÁQUINA PÚBLICA SE TORNARÁ PROPRIEDADE DOS POLITIQUEIROS COMO ERA COMUM NA REPÚBLICA DOS CORONÉIS – NO COMEÇO DO SÉCULO XX.

A REFORMA ADMINISTRATIVA – NA VERDADE UMA DEFORMA ADMINISTRATIVA ATACA E ACABA PRINCIPALMENTE COM:

1) A estabilidade

2) O concurso público

3) Licença prêmio

4) Carreira

5) Anuênio

6) Congela salários

7) O Sindicalismo no setor público

8) Estágio probatório vira processo

9) A autonomia dos Estados e Municípios

10) A independência dos poderes

11) O estado social

12) Objetivos da República

13) Dignidade da Pessoa Humana

14) Cidadania

15) A democracia

16) Outros aniquilamentos

CONCLUSÃO: Viola vários artigos da Constituição Federal. ESTA DEFORMA ADMINISTRATIVA... É DEFORMA... NÃO É REFORMA... NÃO PODE IR NEM PARA VOTAÇÃO.

Necessário pressionar os deputados federais, manter mobilização permanente, envolver toda sociedade. Votando na pesquisa no site da Câmara dos Deputados contra ...

Porque a PEC 38/2025 só pode ter um destino: O LIXO DA HISTÓRIA.

Mesmo destino que deve ser dado aos 171 deputados federais que assinaram esta tentativa de assalto e de apropriação da máquina pública.

NÃO À PEC 38/2025.

REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL NOS 65 MUNICÍPIOS CEARENSES – UMA DESGRAÇA NA VIDA DOS SERVIDORES PÚBLICOS – É O RUIM SEMPRE A PIORAR!

noreply@blogger.com (Valdecy Alves) — Sat, 15 Mar 2025 19:33:00 +0000

REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ – UM FLAGELO NA VIDA DOS SERVIDORES PÚBLICOS – MAL GERIDOS – FALIDOS – SEMPRE PASSARAM A CONTA PARA OS SERVIDORES ATIVOS – AGORA COMEÇARAM A PASSAR A CONTA PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS: Dos 184 Municípios do Ceará, 65 municípios adotaram o Regime Próprio de Previdência Social, 35% do total das cidades cearenses.

Dos 184 municípios cearenses - 65 adotaram o RPPS - 46 têm certificado de regularidade previdenciária judicial – que significa que tais municípios estão com o ‘NOME SUJO” no Cadprev, por muitas irregularidades e foram socorridos por uma decisão judicial.

SÓ QUE O STF PROIBIU DORAVANTE QUE JUÍZES CONCEDAM ESTA CRP JUDICIAL. Em breve, todos os municípios que têm CRP’s judiciais, perderão suas CRP’s. 03 destes municípios tiveram suas CRPS canceladas, 01 teve sua CRP judicial vencida. Os demais 42, perderão suas CRP’s judiciais, nestes dias.

ATENÇÃO! SINDICATOS E SERVIDORES SEGURADOS DOS RPPS NO CEARÁ. TENTARÃO CRP ADMINISTRATIVA – MAS NÃO PERMITAM QUE PASSEM ESTA CONTA PARA OS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS – COMO ESTÃO FAZENDO. POIS OS SERVIDORES ATIVOS SEMPRE FORAM SACRIFICADOS. AGORA ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS ESTÃO SENDO EXPLORADOS. FIQUEM ATENTOS!

Agradecimentos à Equipe: Dra. Mara Paula - Dra. Andressa Veríssimo (advogadas)

Agradecimentos à Equipe: Wandara Lonrrayne (Estagiária)

Agradecimentos à Equipe: Órion Zarathustra (Tabelas, Gráficos, Edição)

CARACTERÍSTICAS DO MESSIANISMO DAS SANTAS ALMAS DA BARRAGEM DO PATU - EM SENADOR POMPEU - CEARÁ - Campo de Concentração – Santificação das Almas da Barragem e Caminhada da Seca

noreply@blogger.com (Valdecy Alves) — Sat, 11 Jan 2025 18:47:00 +0000

O NORDESTE É UMA DAS REGIÕES DO BRASIL COM MAIS FENÔMENOS MESSIÂNICOS : Podemos citar: Pedra Bonita – Canudos – Juazeiro do Norte – Caldeirão – Pau de Colher. A exemplo também dos messias, a maioria cearense: Antonio Conselheiro – Padre Cícero – Padre Ibiapina – Menina Benigna. Tudo devido à religiosidade popular, à diversidade cultural, à opressão e à diversidade cultural.

QUANTO AO FENÔMENO MESSIÂNICO ENVOLVENDO AS SANTAS ALMAS DA BARRAGEM DO PATU EM SENADOR POMPEU é importante destacar que é preciso separar 03 fatos:

O PRIMEIRO FATO - O CAMPO DE CONCENTRAÇÃO DO PATU: Sítio histórico tombado a nível municipal e estadual. Onde foi instalado o Campo de Concentração do Patu, na seca de 1932, em Senador Pompeu, Ceará. Todavia o local era um canteiro de obras abandonado desde 1922, quando foi suspensa a construção da Barragem do Patu, que teve início após a Seca de 1919. Havia vários casarões, imensos armazéns e cerca de duzentas casas de taipa. Trata-se do patrimônio cultural material.

O SEGUNDO FATO - A CAMINHADA DA SECA: - CRIADA EM 1982 em função das romarias dos devotos e penitentes ao cemitério da Barragem do Patu, para o pagamento das promessas, onde foram enterradas as vítimas do Campo de Concentração do Patu, na Seca de 1932. As romarias antecederam a criação da Caminhada da Seca, em décadas. Atualmente patrimônio imaterial do estado do Ceará.

POR FIM - AS SANTAS ALMAS DA BARRAGEM DO PATU EM SENADOR POMPEU - CEARÁ - FENÔMENO MESSIÂNICO ATUAL - QUE COMPAREI AOS PRINCIPAIS FENÔMENOS MESSIÂNICOS OCORRIDOS NO BRASIL NOS ÚLTIMOS 200 ANOS - SEPARANDO AS CARACTERÍSTICAS ÚNICAM QUE DIZEM RESPEITO AO MESSIANISMO DAS "SANTAS ALMAS DA BARRAGEM", adiante:

I- Não existe um messias, há um santo coletivo: "AS SANTAS ALMAS DA BARRAGEM"- PARA SEMPRE ETERNAS E MILAGREIRAS.

II- Pluralidade religiosa – cosmovisões diversas, por conta da diversidade cultural.

III- Envolve desterrados – exilados pela exclusão – analfabetos... ninguéns... profundamente religiosos, eis a questão social. São as almas dos que foram martirizados pelo sofrimento, fome e epidemias no Campo de Concentração do Patu, criado pelo Governo Federal, Governo Estadual e Governo Municipal.

IV- Almas salvadoras – Santificadas pelo martírio no Campo de Concentração do Patu – fenômeno mítico – purificação pelo martírio. - Demonstra a força e o poder criativo do catolicismo popular.

V- Não há promessa aos devotos para o futuro, mas solução do mal no presente. Luz, conforto, esperança sempre para aliviar o sofrimento no agora (desemprego, fome, doenças...)

VI- Não se trata de messianismo utópico para o futuro. Não há visão idealizada do passado. Não se trata de messianismo restaurativo. Não é milenarista. Tampouco escatológico.

VII- O Cemitério no Campo de Concentração do Patu é o lugar sagrado – ponte de conexão com o além divino– Inicialmente clandestino em 1932– Enterro em valas - Situado no antigo canteiro de obras da construção da barragem do Patu – que traria as águas salvadoras, política de açudagem de Epitácio Pessoa, por conta da Seca de 1919. Enterrados em valas, sem nomes, sem números, na Seca de 1932. O Santuário da Seca foi a entrada sem saída, a ida sem volta para os martirizados, que encontraram no sofrimento a purificação e na morte a libertação. As Santas Almas foram, então, santificadas, mesma identidade, todos formando um só, assim tratando todos igualmente, com poder de interceder junto a Deus, para obrar o milagre e o devoto alcançar a graça pedida. Os penitentes, muitos descalços ou de joelhos, no interior do cemitério, pagam promessas também alimentando e matando a sede das almas, ao lado das velas que iluminam o outro mundo.

VIII- Lugar demoníaco, mal-assombrado. Este era o relato que afastavam todo do sítio histórico do Patu em ruínas. A política do esquecimento.

IX- Vítimas do trabalho semiescravo, da política do governo, do abandono da igreja oficial da época.

X- A mídia noticiou o Campo de Concentração do Patu até começarem as epidemias e a fome fatal. Depois silenciou. No governo de Getúlio Vargas. Uma ditadura.

XI- A Caminhada da Seca nasceu das romarias dos devotos. Fruto do catolicismo popular. É procissão realizada pelos romeiros ao local sagrado. Fazendo penitências, pagando promessas pelas graças alcançadas através do milagre pelas Santas Almas da Barragem, martirizadas no Campo de Concentração do Patu. Que venceu a política do esquecimento.

XII- UMA OBSERVAÇÃO RELEVANTE: A relação do Campo de Concentração do Buriti, no Crato com Caldeirão de Santa Cruz do Deserto, do Beato Lourenço. Contraste da política pública, da igreja oficial e da sociedade com uma comunidade religiosa alternativa. A nova Canudos. No Crato, na época, ocorria outro fenômeno messiânico, através do Beato Lourenço, seguido de Padre Cícero. Caldeirão enviou alimentos para o Campo do Buriti, salvando muitas vidas. Recebeu inúmeros retirantes do Buriti. Posteriormente foi destruído pelo Governo, que tem sido um diabo para os pobres e deserdados.

CONCLUSÃO: O Messianismo envolvendo o Campo de Concentração do Patu, com a santificação popular das SANTAS ALMAS DA BARRAGEM é um fenômeno religioso com características únicas. Diferente de todos os demais movimentos messiânicos do Ceará, do Nordeste e do Brasil.

Texto e Pesquisa: Valdecy Alves Em breve gravarei um vídeo sobre o tema

REAJUSTE DE 6,27% NO PISO DO MAGISTÉRIO EM 2025 - MAS É PRECISO RESPEITAR A CARREIRA E REAJUSTAR A PARTIR DE 01/01/2025

noreply@blogger.com (Valdecy Alves) — Sat, 28 Dec 2024 23:57:00 +0000

O PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO, PARA PROFISSIONAIS COM NÍVEL MÉDIO, PARA 2025 SERÁ R$ 4.867,77, DEVENDO O REAJUSTE DE 6,27% SER CONCEDIDO A PARTIR DE 01/01/2025. TEM QUE SER APLICADO LINEARMENTE PARA TODAS AS CLASSES, RESPEITANDO-SE O DIREITO À CARREIRA.

PISO DIGNO PARA PROFESSORES E CARREIRA DECENTE SÃO PRINCÍPIOS CONTIDOS NO ARTIGO 206 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

OS GOVERNANTES NÃO ESTÃO REAJUSTANDO O PISO CONFORME MANDA O ARTIGO 5° DA LEI DO PISO - LEI FEDERAL 11.738/2008 - ESTÃO VIOLANDO O DIREITO À CARREIRA AO MAL REAJUSTAR O PISO - NÃO ESTÃO PRESTANDO CONTAS DEVIDAMENTE DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB - ALÉM DE DESTRUÍREM OS CONSELHOS DO FUNDEB QUE NADA ESTÃO FISCALIZANDO.

PROFESSORES - SINDICALISTAS - 2025 SERÁ ANO DE LUTA PRIORIZANDO CESSAREM TODAS AS VIOLAÇÕES AO PISO - AO REAJUSTE ANUAL DO PISO E À CARREIRA DA CATEGORIA. VEJAM O VÍDEO E ENTENDAM O PORQUÊ. UM 2025 DE LUTA E VITÓRIAS.

COMPREENDA MELHOR VENDO O VÍDEO ABAIXO:

noreply@blogger.com (Valdecy Alves) — Tue, 27 Feb 2024 12:05:00 +0000

LEI FEDERAL Nº 14.817/2024

Comentada por: Dr. Valdecy Alves - Artigo por artigo

- Originária do PL 1287/2011

Estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública

- Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos (CRFB/88)

- Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: XXIV - diretrizes e bases da educação nacional (CRFB/88)

- LEI Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008 - Cria o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica

BRASIL NO PISA: Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), uma pesquisa realizada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE): No relatório que foi publicado em 2023, referente à edição de 2022. O Brasil ficou na 59ª posição entre os 82 países participantes, com uma média de 418 pontos nas três áreas avaliadas (leitura, matemática e ciências), abaixo da média da OCDE, que foi de 493 pontos.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Princípio da Valorização Efetivação Via Carreira - Formação Continuada - Concurso Público Piso-Carreira Jornada máxima de 40 Horas – Condições de Trabalho - Vigência Imediata da Lei Federal 14.817/2024

Art. 1º A implementação do princípio de valorização dos profissionais da educação escolar, inscrito no inciso V do art. 206 da Constituição Federal, no que se refere aos profissionais das redes públicas de educação básica, obedecerá às diretrizes fixadas na presente Lei.

COMENTÁRIO: A Lei Federal 14.817/2024 é lei complementar. Pois nasce do inciso V, do artigo 106 da Constituição Federal, onde está previsto o Princípio da Valorização do Magistério, como forma de efetivação de política educacional de qualidade. FIXA DIRETRI\ES VÁLIDAS PARA TODO O BRASIL, PARA TODOS OS ESTADOS E TODOS OS MUNICÍPIOS.

ARTIGO 205, V, DA CF/88: Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas

Art. 2º Profissionais da educação escolar básica pública são aqueles que, detentores da formação requerida em lei, exercem a função de docência ou as funções de suporte pedagógico à docência, isto é, direção e administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacionais, ou ainda as funções de suporte técnico e administrativo que requeiram formação técnica ou superior em área pedagógica ou afim.

COMENTÁRIO: Mesma redação do artigo 26, § 1º, inciso II, da Lei que disciplina o Fundeb, Lei Federal 14.113/2020: docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, e profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica. (Redação dada pela Lei nº 14.276, de 2021)

Art. 3º A valorização dos profissionais da educação escolar básica pública contemplará:

COMENTÁRIO: Trata-se do princípio da valorização como meio da efetivação de política educacional de qualidade.

I – Planos de carreira que estimulem o desempenho e o desenvolvimento profissionais em benefício da qualidade da educação escolar.

COMENTÁRIO: O objetivo do direito à carreira, seja horizontal, seja vertical, é a busca da educação de qualidade. Não há estímulo ao desempenho. Os planos de carreira têm sido violados, sem qualquer compromisso com o desenvolvimento profissional. Além da violação como regra, a reforma de muitos planos piorou os planos existentes, diminuindo percentuais entre referências e percentuais entre classes.

II – Formação continuada que promova a permanente atualização dos profissionais

COMENTÁRIO: Inexiste. Se o profissional quiser que pague por sua própria formação. Depois é humilhado quando requer a carreira vertical, que é mudança de classe.

III – Condições de trabalho que favoreçam o sucesso do processo educativo, assegurando o respeito à dignidade profissional e pessoal dos educadores.

COMENTÁRIO: As condições de trabalho deixam muito a desejar. Seja em termos materiais, seja em termos imateriais, estas em se tratando de assédio, politicagem, perseguição, relacionamento, no campo psicológico.

Art. 4º Os planos de carreira dos profissionais da educação escolar básica pública contemplarão as seguintes diretrizes:

I – Ingresso na carreira exclusivamente por concurso de provas e títulos, que aferirá o preparo dos candidatos com relação a conhecimentos pedagógicos gerais e a conhecimentos da área específica de atuação profissional, sempre considerada a garantia da qualidade da ação educativa.

COMENTÁRIO: Aqui duas diretrizes que não podem ser afastadas: CARREIRA E CONCURSO PÚBLICO. Como garantias da qualidade da educação. Aqui sendo importante lembrar a previsão dos objetivos da educação no artigo 205 da Constituição Federal: ... visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. O ser humano, o ser político e como trabalhador.

A política de concursos impactará na melhora dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Municípios e Estados.

Contratado é coisificado. Sem anuênio, férias, 13º, licença prêmio, sem liberdade para votar, demitido a qualquer tempo, precarização total...

II – Organização da carreira que considere:

a) Possibilidade efetiva de progressão funcional periódica ao longo do tempo de serviço ativo do profissional

COMENTÁRIO: Aqui como DIRETRIZ o direito à progressão, horizontal ou vertical, como direito líquido e certo. Atualmente os Município, em sua maioria, sabotam a concessão da evolução na carreira. Comprometendo a qualidade da educação, na medida que não incentiva a busca de formação contínua, tampouco tem política de formação contínua.

b) Requisitos para progressão que estimulem o permanente desenvolvimento profissional

COMENTÁRIO: Requisitos, tanto para mudar de referência na mesma classe, como habilitação para mudar de classe. Desde 2008, os planos de carreira têm sido piorados em sucessivas reformas.

c) Interstício, em cada patamar da carreira, suficiente para o cumprimento de requisitos de qualidade de exercício profissional para progressão.

COMENTÁRIO: No geral, este interstício é de 03 anos, para 60% da categoria, porém não têm sido feitas as avaliações ao longo dos 03 anos, para evolução horizontal. Já a mudança de classe exige habilitação que dura, no geral, mais de 03 anos.

III – Inclusão, entre os requisitos para progressão na carreira, de:

a) Titulação

COMENTÁRIO: Para mudança de classe, carreira vertical, há tal previsão. Todavia, não tem sido obedecida. Sucessivas alterações nos planos de carreira têm diminuído os percentuais entre classes e administrações tentam desvincular a carreira da correção do piso.

b) Atualização permanente em cursos e atividades de formação continuada

COMENTÁRIO: Não existe política pública em tal sentido.

c) Avaliação de desempenho profissional

COMENTÁRIO: Propositalmente os municípios se omitem. Pois não há previsão de punição neste caso. Em raros casos, há previsão de concessão de carreira horizontal para 100% da categoria. Perseguem a liberdade sindical negando tal direito a sindicalistas.

d) Experiência profissional

COMENTÁRIO: Tal previsão existe apenas como critério de desempate em avaliações. Necessário aperfeiçoar.

e) Assiduidade

COMENTÁRIO: Utilizado como contagem de pontos em avaliações.

IV – Incentivos à dedicação exclusiva à mesma rede de ensino, preferencialmente à mesma escola

COMENTÁRIO: Precisa ser adotado de forma clara. Porque ainda existe a cultura de transferir os inimigos políticos, com caráter punitivo, preterir concursado por contratado.

V – Piso remuneratório da carreira definido e atualizado em conformidade com o piso salarial profissional nacional estabelecido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal

COMENTÁRIO: Fortalece o piso nacional como base da carreira, de acordo com a lei do piso, Lei Federal 11738/2008, atacado desde a sua criação e sob ataque pesado atualmente. PISO PARA CADA CLASSE. ENTRELAÇA PISO E CARREIRA.

VI – Fixação dos valores de piso e teto de remuneração na carreira de modo a assegurar:

a) Um valor de piso que atraia bons profissionais para a carreira

COMENTÁRIO: Piso que faça com que estudantes queiram ser professores da rede pública. Tendo os melhores, o resultado da política educacional alcançará maior qualidade. O piso é política federal.

b) Uma progressão estimulante, do ponto de vista pecuniário, a cada patamar da carreira

COMENTÁRIO: Indexa piso e carreira vertical e horizontal, faces da mesma moeda, política de valorização, visando à educação de qualidade.

VII – Composição da remuneração que assegure a prevalência proporcional da retribuição pecuniária ao cargo ou emprego em relação à retribuição das vantagens;

COMENTÁRIO: Razoabilidade nas partes que compõem a remuneração: piso e demais vantagens. (Piso – anuênio – regência de classe – incentivo à formação...)

VIII – Consideração das especificidades pedagógicas da carreira e das características físicas e geoeconômicas das redes de ensino, na definição:

a) Dos adicionais que vierem a ser previstos, para contemplar modificações no perfil do profissional ou alterações nas condições normais de exercício do cargo ou emprego, especialmente a titulação decorrente de formação adicional não considerada na organização básica da carreira, e o exercício em condições que possam comprometer a saúde do profissional ou em estabelecimentos localizados em áreas de reconhecidos índices de violência;

COMENTÁRIO: Formações diferentes têm sido desprezadas pelas gestões. O assédio moral é prática constante. Há município em que professores chegavam a pagar ou chegam a pagar pedágio para chegar às escolas, em zonas dominadas por facções. Houve casos de pagar adicional de periculosidade.

b) Das gratificações que vierem a ser previstas, para contemplar o exercício de atribuições que extrapolem aquelas relativas ao cargo ou emprego para o qual o profissional prestou concurso ou que caracterizem condições especiais de exercício, especialmente o exercício de funções de gestão ou coordenação pedagógica nas unidades escolares e o exercício em classes especiais ou em escolas de difícil acesso

COMENTÁRIO: Gratificações mais do que justas. Pode-se dar como exemplos mais comuns professores que trabalhem com alunos especiais ou escolas de difícil acesso, sobretudo no sertão, em época de chuvas.

IX – Jornada de trabalho de até 40 (quarenta) horas semanais, da qual, no caso da regência de classe, parte será reservada a estudos, planejamento e avaliação, nos termos da legislação específica e de acordo com a proposta pedagógica da escola

COMENTÁRIO: 40 horas semanais como teto. Com atividades extraclasse equivalente a 1/3 da jornada. Questão já julgada constitucional pelo STF na ADI 4167. Fim da jornada de 100 horas. Concurso para 200 horas. Muitos municípios já se anteciparam, a exemplo de Fortaleza e outros. Priorizando a incorporação da jornada de professores concursados para 100 horas com ampliação de jornada. Evitando fazer da máquina pública curral eleitoral. CONTRATAÇÃO APENAS PARA: atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Evitando o desvio de finalidade da máquina pública educacional. Cultura da politicagem.

Fortalece a atividade extraclasse: estudos, planejamento e avaliação

X – Férias anuais para os profissionais em regência de classe e para os demais profissionais da educação escolar básica pública

COMENTÁRIO: Geralmente as férias coletivas em julho de cada ano.

XI – Duração mínima de 2 (dois) anos para o período de experiência docente estabelecido como pré-requisito para o exercício de quaisquer funções de magistério, excetuada a de docência, nos termos do § 1º do art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

COMENTÁRIO: dois anos como docente para o exercício de outras funções do magistério.

Parágrafo único. Os critérios utilizados para estabelecer a organização dos planos de carreira devem assegurar:

I – Remuneração condigna

COMENTÁRIO: Evitar retrocessos sociais.

II – Integração entre o trabalho individual e a proposta pedagógica da escola

COMENTÁRIO: Alinhamento como estratégia.

III – Melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem

COMENTÁRIO: Como objetivo da valorização, através da carreira e do piso digno.

Art. 5º A formação continuada para a atualização dos profissionais da educação escolar básica pública, promovida e estimulada pelos respectivos sistemas de ensino por meio de programa permanente com planejamento plurianual, contemplará:

I – Vinculação com as necessidades de qualificação dos profissionais nas diversas áreas específicas de atuação, inclusive em nível de pós-graduação. COMENTÁRIO: Não existe como política pública. .

II – Oferta de atividades que promovam o domínio do conhecimento atualizado e das metodologias de ensino mais modernas e a elevação da capacidade de reflexão crítica sobre a realidade educacional e social.

COMENTÁRIO: Necessário para que os objetivos da educação, no artigo 205 da CF/88, sejam atingidos.

III – Universalidade de acesso a todos os profissionais da mesma rede de ensino, com licenciamento periódico remunerado.

COMENTÁRIO: Necessidade de emendas a todos os planos de carreira e analisar impacto orçamentário.

IV –Coerência com os objetivos e com as características das propostas pedagógicas das escolas da rede de ensino.

COMENTÁRIO: Para materializar a educação de qualidade.

V – Valorização da escola como espaço de formação dos profissionais. COMENTÁRIO: Aprender ensinando.

VI – Devido credenciamento e qualidade das instituições formadoras. COMENTÁRIO: Para que formação do profissional seja a melhor possível.

Art. 6º As condições de trabalho dos profissionais da educação escolar básica, indispensáveis para o êxito do trabalho pedagógico, contemplarão:

I – Adequado número de alunos por turma, que permita a devida atenção pedagógica do profissional a cada aluno, de acordo com as necessidades do processo educacional. COMENTÁRIO: questão antiga. Estudos técnicos precisam viabilizar o cálculo da correta quantidade de alunos por sala de aula

II – Número de turmas, por profissional, compatível com sua jornada de trabalho e com o volume de atividades profissionais extraclasse, decorrentes do trabalho em sala de aula. COMENTÁRIO: Da mesma forma que é preciso fixar a quantidade de alunos por turma, necessário também fixar a quantidade de turmas por professor. A quantidade não pode comprometer a qualidade.

III – Disponibilidade, no local de trabalho, dos recursos didáticos indispensáveis ao exercício profissional. COMENTÁRIO: Ponto a ser levantado em cada escola. Tendo um mínimo padrão a ser seguido.

IV – Salubridade do ambiente físico de trabalho. COMENTÁRIO: Para não comprometer a segurança e a qualidade de ensino.

V – Segurança para o desenvolvimento das atividades profissionais. COMENTÁRIO: Sobretudo em locais onde a violência é notória.

VI – Permissão para o uso do transporte escolar no trajeto entre o domicílio e o local de trabalho, quando não houver prejuízo do uso pelos estudantes. COMENTÁRIO: Pode reduzir gastos com auxílio transporte para o Município. Faltou a questão do auxílio alimentação.

Art. 7º Revogam-se o art. 9º e o inciso II do art. 10 da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996. COMENTÁRIO: Tais artigos previam: a) Artigo 9º previa a obrigação de criar plano de carreira e b) Artigo 10 da lei do Fundef previa também plano de carreira, como obrigação, o que é melhor tratado nesta lei e como diretriz.

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

COMENTÁRIO: Vigência imediata... a não ser que ajuízem ADI e suspendam sua aplicação. Assim: Sindicatos, advogados de Sindicatos, Ministério Público (Caodpp), Câmaras Municipais... já podem armar estratégias para sua efetivação.

CNM - PREFEITOS E PREFEITAS TÊM ATACADO O PISO E A CARREIRA.

Brasília, 16 de janeiro de 2024; 203o da Independência e 136o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Silvio Luiz de Almeida
Camilo Sobreira de Santana

DIA DO PROFESSOR - 15/10/2021 - PARABÉNS E VAMOS REFLETIR UM POUCO SOBRE ESTE ATO SOCIAL FUNDAMENTAL!

noreply@blogger.com (Valdecy Alves) — Fri, 15 Oct 2021 15:15:00 +0000

O Dia do Professor criado graças a uma lei imperial, de 15/10/1827, que previa a criação de escolas em todas as comunidades do Brasil. PROFISSÃO DAS MAIS SAGRADAS E NECESSÁRIAS A QUALQUER POVO DO MUNDO, pois essencial para repassar os conhecimentos do passado, preparar para vida no grupo social, para convivência, para o pensamento crítico, para participação política responsável, para ensinar valores e para o trabalho. Porém os políticos não valorizam os profissionais do magistério:

ATACAM O PISO DOS PROFESSORES TODO DIA. PIORAM SEUS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS ANUALMENTE. VIOLAM SEU DIREITO À CARREIRA CONTINUAMENTE. TENTAM SE APROPRIAR DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF – NÃO INCORPORAM AMPLIAÇÃO DE JORNADA, TRATAM PROFESSORES COMO DESPESA E ÓBICE AO DESVIO DAS VERBAS DO FUNDEB, dentro de uma visão pouco republicana e predatória. Além de irresponsável! VENCER TAIS ABSURDOS CONSTITUI O MAIOR DESAFIO DA LUTA DA CATEGORIA E DO SEU MOVIMENTO SINDICAL. Mas ninguém... nenhum ditador... nenhum fascista... nenhum negacionista... poderá suprimir sua importância para cada pessoa do povo, para toda sociedade civil, para todas as nações do mundo. Para o Brasil. PARABÉNS, PROFESSORES E PROFESSORAS DO CEARÁ E DO BRASIL!

noreply@blogger.com (Valdecy Alves) — Tue, 28 Sep 2021 09:58:00 +0000

PISO DO PROFESSOR PARA 2022 - R$ 3.787,90 - POR ENQUANTO - SE NÃO PRATICAREM OUTRA FRAUDE COM O VALOR ALUNO VÁLIDO PARA O ANO DE 2021 - COMO PRATICARAM NO ANO PASSADO - O PISO DO PROFESSOR - PARA NÍVEL MÉDIO EM 2022 - JORNADA DE 40 HORAS  SERÁ DE R$ 3.787,90.  Reajuste de 31,24%, que corresponde ao reajuste do valor aluno. O percentual deve ser aplicado linearmente no piso das demais classes, graduado, pós-graduado etc.

LEMBRANDO QUE DEVIDO O REAJUSTE "ZERO" EM 2021 - O PISO DOS PROFESSORES DO BRASIL ESTÁ ENTRE OS PIORES DO MUNDO. LEMBRANDO QUE O GOVERNO FEDERAL ATUAL ODEIA PROFESSOR! QUE PREFEITOS VEEM EDUCAÇÃO COMO DESPESA!

PARABÉNS SENADOR POMPEU - 125 ANOS DE FUNDAÇÃO – MELHORANDO MAS TEM MUITO MAIS A MELHORAR - TIJOLOS DE SUA HISTÓRIA - CRONOLOGIA - NAS ÚLTIMAS DÉCADAS DO SÉCULO XX - A DERROCADA DO ALGODÃO E FALÊNCIA DA FERROVIA

noreply@blogger.com (Valdecy Alves) — Fri, 03 Sep 2021 23:46:00 +0000

SENADOR POMPEU -  PARABÉNS
 – 125 ANOS DESDE QUE DEIXOU DE SER HUMAITÁ – CENTENAS DE ANOS – QUANDO CONSIDERADO O DNA AFRICANO QUE CORRE EM NOSSAS VEIAS MESTIÇAS – SENADOR POMPEU – MILHÕES DE ANOS – QUANDO CONTEMPLAMOS SEU PAI – O MAJESTOSO RIO BANABUIÚ E SUA MÃE – A SIMBÓLICA SERRA DO PATU.

DEZENAS DE MILHARES DE ANOS QUANDO NOS REMETEMOS AOS POVOS NATIVOS – OS TARAIRIÚS -  QUE OCUPAVAM AS MARGENS E VALES DO BANABUIÚ DESDE QUE O PRIMEIRO HOMO SAPIENS PISOU NESTES SERTÕES MÍSTICOS E SURREALISTAS VINDO DE TERRAS ALÉM...

 PALCO DE HISTÓRIA – DE LUTAS – DE SONHOS E DE CONSTANTES CONSTRUÇÕES... QUE NOS GUIAM PARA QUE POSSAMOS AVANÇAR – ESCREVENDO A HISTÓRIA DO PRESENTE – COM TODA SABEDORIA DO PASSADO E SONHOS POR DIAS MELHORES QUE CONSTRUIREMOS NO FUTURO – A PARTIR DESTE PRESENTE... Saudades do relógio da igreja marcando as horas e do apito do trem que tanto foi e veio e precisa voltar...

VIVA À NOSSA HISTÓRIA... VIVA AO NOSSO PRESENTE E MAIS AINDA AO NOSSO FUTURO QUE DEVEMOS FAZER MELHOR... MAIS JUSTO... PARA SUA POPULAÇÃO... DEVER DOS POLITICOS... DEVER DA SOCIEDADE CIVIL... DEVER DE CADA UM! PARABÉNS

 SENADOR POMPEU ! PARABÉNS
 AO SEU POVO QUE É DE LUTA E TEM SEDE DE PROGRESSO E JUSTIÇA SOCIAL! 

                                                                                                                                 Valdecy Alves

VEJA MAIS PAINÉIS SOBRE A HISTÓRIA DE SENADOR POMPEU DE 1896 AO SÉCULO XXI:

CAMPO DE CONCENTRAÇÃO DO PATU - SENADOR POMPEU - CEARÁ - CONCEITO A PARTIR DA OBRA DE AGAMBEN E HANNAH ARENDT

noreply@blogger.com (Valdecy Alves) — Sun, 04 Jul 2021 21:11:00 +0000

CAMPO DE CONCENTRAÇÃO DO PATU: Dispositivo biopolítico de controle total dos concentrados, em estado de anomia, sem direitos mínimos, vida nua. Ao longo do estado de exceção na Seca de 32 em Senador Pompeu, Ceará. Sem qualquer fundamentação constitucional. Corpos e vontades controlados para o trabalho exaustivo em troca de alimento insuficiente e de má qualidade, dentro de uma filosofia de caridade não emancipatória. Total negação à saúde, à educação e à dignidade. O viver dos flagelados não poderia ser definido como vida, era o intervalo de um tipo de morte que quando findava, aliviados do sofrer, eram enterrados anonimamente em valas, da mesma forma como anonimamente foram viventes. A morte era o melhor acontecimento para todos, desde que sobrevivesse mão de obra suficiente para trabalhar nas lavouras em tempo de chuva no sertão, ainda que em miséria absoluta.

(Conceito desenvolvido por Valdecy Alves, a partir da obra de Agamben e Hannah Arendt)

DEZ DOCUMENTÁRIOS DE VALDECY ALVES MAIS VISTOS NO YOUTUBE - PRODUÇÕES AUTÔNOMAS E INDEPENDENTES - TOTALIZANDO 379 MIL VISUALIZAÇÕES

noreply@blogger.com (Valdecy Alves) — Sun, 02 May 2021 21:53:00 +0000

Gravando o documentário Maravilhas da Pré-história - Teotihuacan

MARAVILHAS DA PRÉ-HISTÓRIA

113 MIL VISUALIZAÇÕES

CASARÃO DA ÁGUA VERDE

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O MAIOR METEORITO QUE JÁ CAIU NA AMÉRICA: CABO YORK! 34 TONELADAS DE PURO FERRO - 43 MIL VISUALIZAÇÕES

PADIM CIÇO, SANTO OU CORONEL? PARTE I

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JARARACA - SANTO E CANGACEIRO - A SÍNTESE DA RESISTÊNCIA

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SECA DE 32 - O Inferno de Quixeramobim ao Campo de Concentração de Ipu

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Ponte Ferroviária entre a Vida e a Morte

11 Mil Visualizações

VISITEM COMIGO O TÚMULO DE JÚLIO CÉSAR EM ROMA - ATENÇÃO DITADORES!

7,6 Mil Visualizações

Campos de Concentração Patu - Cariús e Buriti

7,2 mil visualizações

O CANYON DO RIO POTY E SEU TESOURO ARQUEOLÓGICO

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DIA DO SERVIDOR PÚBLICO - 28/10/2020 - OS SERVIDOES SÃO O BODE EXPIATÓRIO DOS MAUS POLÍTICOS E DA CULTURA DA POLITICAGEM - O ETERNO PUNIDO... ALÉM DE CULPAREM O SERVIDOR PELOS MALES... AGORA VÃO CAUSAR SUA EXTINÇÃO EM MASSA

noreply@blogger.com (Valdecy Alves) — Wed, 28 Oct 2020 10:26:00 +0000

DIA DO SERVIDOR PÚBLICO – 28 DE OUTUBRO DE 2020 – PEQUENA REFLEXÃO – NECESSÁRIO QUE OS SERVIDORES COMPREENDAM O QUE ESTÁ ACONTECENDO – CATEGORIA CONDENADA A SER CULPADA PELOS MAUS POLÍTICOS E SUA POLITICAGEM QUE CAUSAM OS PROBLEMAS SOCIAIS MAIS GRAVES NO BRASIL E CONDENADOS À EXTINÇÃO EM MASSA COM PELO MAU USO DAS NOVAS TECNOLOGIAS – FORA AS REFORMAS: Podemos dizer que toda promessa de político só se tornará realidade se houver máquina pública eficaz, uma máquina pública, no caso a máquina administrativa, seja municipal, seja estadual, seja federal, que só será eficaz se tiver em seus quadros preparados, competentes e valorizados servidores públicos, com piso digno para seu cargo e carreira decente ao longo de sua vida, mas o que temos? Observe:-se:

1) Excetuando os servidores que ganham o salário mínimo, a maior parte dos servidores sofreu redução salarial, a ponto de alguns que fizeram concurso para nível médio, estarem ganhando apenas o salário mínimo, quando na posse ganhavam muito mais que o mínimo. PISO VIOLADO E FERIDA A IRREDUTIBILIDADE SALARIAL.

2) Mesmo os professores, com lei garantindo piso nacional, confirmado pelo STF, têm sofrido redução salarial desde a criação do piso nacional, pago com o Fundeb, que de fato nunca foi implementado e tem sido reajustado por uma fórmula criminosa, violadora da lei, inventada pelo MEC, um piso pirata, reajustado quando os governantes bem entendem. SEM FALAR NA ROUBALHEIRA DAS DIFERENÇAS DO ANTIGO FUNDEF, do ano de 1998 a 2006, estão roubando os 60% dos valores retroativos, a parte dos professores.

3) Triste a situação dos servidores que têm direito à insalubridade, até nos dias atuais, grande parte não teve tal direito implementado e quando têm a implementação sempre é aquém do devido e não pagos valores retroativos. SERVIDORES DA SAÚDE SEM EPI´s, desempenhando plantões que beiram a escravidão.

4) Vergonha quanto à implementação do adicional de trabalho noturno, sempre dão um jeito de fazer o servidor trabalhar mais horas noturnas, maior escala, pagando menos adicional do que deve.

5) Em muitos municípios antes de implementarem direitos como a licença prêmio e o anuênio ou quinquênio, eles conseguem extinguir o direito antes de ser implementado. Muitos servidores pagam para trabalhar, gastando do próprio bolso dinheiro para transporte e alimentação.

6) A apropriação indébita, leiam-se desvios, de verbas previdenciárias, sejam do INSS, seja da previdência própria, estadualizada ou municipalizada, praticamente é a maior causa de rombos e déficits previdenciários, seguidos dos parcelamentos de tais desvios, que nunca são pagos, AUMENTANDO O ROMBO DIANTE DE PODERES LEGISLATIVOS CONIVENTES, OMISSOS, QUE NADA FISCALIZAM. A solução encontrada, mais uma vez pune o servidor: REFORMAS PREVIDENCIÁRIAS, que fazem o servidor pagar o rombo, que não causou, trabalhar por mais tempo, contribuir com alíquotas maiores, com a extinção de benefícios previdenciários e por benefícios diminuídos em seus valores... o pior é que o rombo será causado de novo e virá de novo a conta para os servidores...

7) A perseguição política continua, ai daqueles que não votaram no candidato governante, sofrerão todo tipo de punição e assédio, que vai da “geladeira” a “transferências” absurdas, além de punições medievais, sem respeito mínimo à dignidade humana, ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório.

8) Atrasos salariais em muitos municípios e desmontes das estruturas da máquina pública têm sido constantes, sobretudo nos últimos meses de mandatos de prefeitos derrotados nas eleições. O discurso sempre é: que estão quebrados, mas quando se examina a quantidade de contratados, terceirizados de fato e excesso de comissionados, percebe-se a falácia, bastando examinar os relatórios do Tribunal de Contas, cuja missão deveria ir além de apenas confeccionar os relatórios que desmentem os discursos.

9) E PARA PIORAR o uso das novas tecnologias, QUESTÃO PARA QUAL NEM O SERVIDOR, NEM O MOVIMENTO SINDICAL DESPERTOU AINDA, irá extinguir grande parte dos cargos existentes, que desempenham funções repetitivas, físicas, braçais, mesmo as funções que exigem criação, como cargos de professor, fechando uma escola todos aqueles cargos serão desnecessários (vigia, merendeira, auxiliar, secretário, agente administrativo...) cargos que trabalham com o público, burocráticos... etc através da adoção do audiovisual... HAVERÁ, EM BREVE, EXTINÇÃO EM MASSA DE MUITOS CARGOS, o que poderá gerar o caos e desempregabilidade no setor público, pois eles podem utilizar o instituto da indisponibilidade. Sobre esta questão, necessário que urgentemente os servidores e movimento sindical atentem para agir de forma preventiva.

10) E num país em que a verdade é a verdade da força dos políticos, donos de toda mídia eu vai do rádio à TV, da possibilidade de comprar disparos no WhatsApp a anunciar no Face... ONDE A VERDADE CONSTRUÍDA É A VERDADE QUE O PODER QUER... O SERVIDOR É O CULPADO DE TUDO: DA FALTA DE DINHEIRO PARA INVESTIR EM POLÍTICAS PÚBLICAS... DO DESEMPREGO NO PAÍS... DO AUMENTO DO DÓLAR... DA PIORA DA SAÚDE... DO CAOS DA INSEGURANÇA PÚBLICA COM O REINO DA VIOLÊNCIA... ... eles, os políticos, QUE SÃO A CAUSA DA DOENÇA, se colocam como heróis que trarão a solução, ainda recebem votos de muitos servidores... CONSEGUEM com seus marqueteiros taparem o sol com a peneira, fazer dos servidores os culpados e empurram as soluções: desvalorização dos servidores, demonização dos servidores, culpabilização dos servidores... A CORRUPÇÃO... O PATRIMONIALISMO... O PECULATO... O ABUSO DE PODER... A APROPRIAÇÃO DA MÁQUINA PÚBLICA... A DÍVIDA PÚBLICA QUE NÃO É PÚBLICA COISA NENHUMA... desaparecem... alguns remédios aplicados: REFORMA TRABALHISTA, REFORMA DA PREVIDÊNCIA E LÁ VEM A REFORMA ADMINISTRATIVA... preparem os lombos, servidores e servidores... até estabilidade e concurso serão memórias em páginas de monografias nos museus...

CONCLUSÃO: Esta é a realidade vigente para o servidor público do Brasil em 2020. O fim da máquina pública, sua apropriação pela politicagem, prejudicará os que usam o serviço público, os mais pobres, os sem nada, os zés manes, os zés ninguéns, onde em breve, terão seus batalhões aumentados pelo servidor vitimado pelas reformas e pelo maldoso uso das novas tecnologias. AINDA HÁ TEMPO PARA ACORDAR DA TREVAS DESTE PESADELO E DA CAVERNA DE PLATÃO. AO MENOS PENSEM UM POUCO, servidores e servidores neste dia do servidor, por fim, não votem em quem prejudicou ou prejudica servidores seja por ação, seja por omissão!

A C O R D E!!!

15/10/2020 DIA DE PARABÉNS PARA PROFESSORES E PROFESSORAS - DIA DE DENUNCIAR A HIPOCRISIA

noreply@blogger.com (Valdecy Alves) — Thu, 15 Oct 2020 11:19:00 +0000

15/10/2020 - DIA DO PROFESSOR - DIA DA PROFESSORA – PEQUENA REFLEXÃO - PARABÉNS PROFESSOR E PROFESSORA DE CADA ESCOLA – DE CADA COMUNIDADE DO BRASIL... A SOCIEDADE... O FUTURO... A REPÚBLICA... O BRASIL... O FUTURO PRECISA DE VOCÊS....

MAS É DIA DE HIPOCRISIA - POIS A MESMA SOCIEDADE... O MESMO PODER PÚBLICO QUE SABEM QUE  É IMPOSSÍVEL QUALQUER AVANÇO HUMANO – CIVILIZATÓRIO – POLÍTICO – CIENTÍFICO – SOCIAL SEM OS PROFESSORES – PROFISSÃO QUE FORMA TODAS AS OUTRAS -  ESTÁ MESMA SOCIEDADE NÃO VALORIZA PROFESSOR... NÃO RESPEITA PROFESSOR... E ATÉ PERSEGUE  OS PROFESSORES VIOLANDO SEUS DIREITOS BASILARES... SUA DIGNIDADE... CADÊ AS DIFERENÇAS DO FUNDEF?  CADÊ O PISO DIGNO E A JUSTA CARREIRA??? 

PARABÉNS PROFESSORES E PROFESSORAS TODOS NÓS PRECISAMOS DE VOCÊS... AGORA FUTUROS PREFEITOS E PREFEITAS... VEREADORES E VEREADORAS QUE ESTÃO ATRÁS DE VOTOS... VAMOS RESPEITAR E VALORIZAR OS PROFESSORES E PROFESORAS... E ESTARÃO GARANTINDO EDUCAÇÃO DE QUALIDADE... PAREMOS DE HIPOCRISIA... GARANTAM AO MENOS O QUE ESTÁ NA CONSTITUIÇÃO JÁ QUE NÃO CRIAM NADA DE NOVO... PISO JUSTO... CARREIRA DIGNA... EXERCÍCIO DO DIREITO DE GREVE...  AQUI ESTÁ A DIFERENÇA EM SERMOS UMA VERDADEIRA NAÇÃO JUSTA, GLORIOSA E HUMANA OU A REPÚBLICA DE BANANAS... DO FAZ DE CONTA... DA HIPOCRISIA E DO PATRIMONIALISMO... O HOJE... O BRASIL... CADA ALUNO... CADA COMUNIDADE... O FUTURO PRECISA DOS PROFESSORES E PROFESSORAS... MAIS RESPEITO QUE PARABÉNS:

QUEREM PEGAR 40% DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF DOS PROFESSORES - QUEREM TIRAR DOS POBRES PARA OS MISERÁVEIS - USEM AS VERBAS DA SAÚDE - NÃO AS VERBAS DA EDUCAÇÃO

noreply@blogger.com (Valdecy Alves) — Thu, 20 Aug 2020 11:07:00 +0000

QUEREM TIRAR 40% DO PRECATÓRIO DO FUNDEF - PREJUDICANDO A EDUCAÇÃO E PROFESSORES - O PROJETO DE LEI Nº 1581 - APROVADO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS HÁ ALGUM TEMPO E HÁ DOIS DIAS PELO SENADO FEDERAL - É UM CAVALO DE TROIA - NA VERDADE QUER TIRAR 40% DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF PARA - SEGUNDO ELES - COMBATER O COVID19 - TRANSFERINDO DINHEIRO DA EDUCAÇÃO PARA SAÚDE - TIRANDO DOS POBRES PARA OS MISERÁVEIS: Na Ementa do projeto de lei aprovado, POIS NÃO É LEI AINDA, O GOVERNO NÃO SANCIONOU, Está escrito que:

1) Disciplina acordo com credores de precatórios devidos pelo governo federal, em processos transitados em julgado e em processos ainda não transitados em julgado.

2) Os 40% que os credores abrirem mão, irão ser usados no combate ao Covid19 e, dependendo da fundamentação do acordo, o desconto poderá ser mais de 40%.

3) Durante o estado de calamidade pública em virtude da pandemia...

TRADUÇÃO DA LEI: Os municípios que abrirem mão de 40% do total a receber das diferenças do Fundef, ALÉM DA LEI ENVOLVER TODO TIPO DE PRECATÓRIO, receberão logo o dinheiro. MAS SÓ RECEBERÁ 60% DO VALOR DEVIDO. Mas o deságio pode ser maior... Por exemplo: Se um município tem direito a receber R$ 100 milhões, por força de lei R$ 60 milhões seriam dos professores. Mas se este município fizer acordo, abrindo mão de 40%, o Município receberá R$ 60 milhões e os professores só terão direito a R$ 36 milhões, não mais a R$ 60 milhões. PERDENDO QUASE METADE DOS SEUS DIREITOS. Mas o desconto pode ser maior...

MAIS UMA ENGANAÇÃO: Isto é, municípios e professores mais pobres do Brasil foram enganados pelo governo federal por 10 anos, de 1998 a 2006, prolongando-se até 2007... quando foi repassado valores do Fundef a menor... Agora, na hora de receber, 14 anos depois, o governo federal quer tirar 40% do valor devido.

É PRECISO COMBATER O COVID19 - MAS COM RECURSOS DA SAÚDE - NÃO COM SALÁRIO DE PROFESSORES. Há artigo na lei, como o 4º, incisos e parágrafos, que prevê que o desconto pode ser de mais de 40% e ainda parcelado em 08 ou 12 vezes.

PREFEITOS OPORTUNISTAS PODERÃO PROPOR ACORDOS ABSURDOS PARA TER ESTE DINHEIRO NESTAS ELEIÇÕES.... TUDO ÀS CUSTAS DA EDUCAÇÃO E DOS PROFESSORES... MAS NO FUTURO O GOVERNO DIRÁ QUE É HERÓI.... ÀS CUSTAS DO SACRIFÍCIO DE DIREITOS DA EDUCAÇÃO.... USEM O DINHEIRO DA SAÚDE PARA O COMBATE AO COVID! NÃO DESVIEM DINHEIRO DA EDUCAÇÃO, NEM DOS PROFESSORES!

ABAIXO IMAGENS DAS PÁGINAS PRINCIPAIS DO PROJETO DE LEI E LINK PARA ACESSAR A LEI:

PL 1581/2020, precatório do Fundef, Covid19, rateio fundef, educação, saúde, professores, deságio, acordo, tirar dos professores, diferenças fundef,

LINK PARA ACESSAR A LEI DE FORMA COMPLETA:

https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8865125&ts=1597884731307&disposition=inline

MUITOS RECURSOS PARA COMBATER A PANDEMIA NAS CONTAS DOS MUNICÍPIOS... NUNCA SE VIRAM TANTAS VIOLAÇÕES AOS DIREITOS DOS SERVIDORES DA SAÚDE... CONFIRA QUANTO SERÁ A AJUDA DO SEU MUNICÍPIO NO CEARÁ COM A AJUDA EMERGENCIAL QUE SERÁ CREDITADA NAS CONTAS DOS MUNICÍPIOS... PREFEITOS NADANDO EM DINHEIRO... SERVIDORES - POVO E SAÚDE... AFOGANDO-SE NO ABANDONO E NA INCOMPETÊNCIA DA MAIORIA DAS GESTÕES...

noreply@blogger.com (Valdecy Alves) — Wed, 03 Jun 2020 10:53:00 +0000

Recursos são Necessários aos Municípios

Mas as gestões precisam ser honestas

A população tem que fiscalizar

PREFEITOS NADANDO EM DINHEIRO - POVO MORRENDO ÀS CENTENAS DIARIAMENTE - DINHEIRO NECESSÁRIO QUE TEM QUE SER BEM GASTO - POVO TEM QUE AJUDAR A FISCALIZAR: - SERVIDORES DA SAÚDE COM SEUS DIREITOS VIOLADOS: Antes de tudo, importante dizer que os repasses de recursos para os municípios são necessários, mas tão necessário quanto os recursos é a honestidade dos gestores, a manutenção do espírito republicano, a fiscalização de cada munícipe. Todos os municípios já receberam recursos extras, estão tendo complementado o FPM, naquilo que vier a menor que 2019, e agora com a aprovação da Lei Complementar 173/2020 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp173.htm), que tirou recursos dos servidores públicos no geral, diminuindo seus direitos sociais, receberão maior ajuda ainda. RECEBERÃO UMA AJUDA DE R$ 125 BILHÕES, parte em forma de dinheiro que virá para suas contas, parte de recursos que deixarão de pagar. O TOTAL DA AJUDA EMERGENCIAL corresponde quase há 06 meses de FPM só para os municípios. ATENÇÃO: somando os recursos que vão entrar e os que não sairão, como por exemplo, suspensão de pagamento das dívidas dos municípios com a União, caso dos pagamento de parcelamentos com o INSS, de recursos que foram criminosamente apropriados por gerações de prefeitos anteriores. É MUITO DINHEIRO. NECESSÁRIO. MAS SE NÃO FOR FISCALIZADO, IRÃO PELO RALO DO DESVIO. Necessário que os munícipes fiscalizem e caso detectem mau uso, denunciem pelo e mail abaixo, usando a ferramenta de denúncia com responsabilidade:

DENÚNCIAS GERAIS:

E-mail: covid19.denuncia@mpce.mp.br

Secretaria-Geral do MPCE – SEGE

Atendimento: WhatsApp: (85) 99646-9325

Hugo Mendonça – Secretário-Geral: (85) 98685-9226

COM TANTO DINHEIRO NÃO HÁ O MENOR RESPEITO AOS SERVIDORES DA SAÚDE E DEMAIS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESTÃO NA LINHA DE FRENTE AO COMBATE DA PANDEMIA: Não se sabe onde tanto recurso - QUE SE DIGA - NECESSÁRIOS - estão sendo gastos. No site do Ministério Público do Ceará, há notícias de que mais de 120 inquéritos de investigação já foram abertos contra municípios e seus gestores. HÁ UMA MINORIA SÉRIA... MAS ALGUNS E ALGUMAS PIOR QUE O CORONAVÍRUS. Por isto, servidores da saúde, sindicatos de servidores devem também fazer suas denúncias ao Ministério Público, quando souber de irregularidade. ENQUANTO ENTRAM MILHÕES NAS CONTAS DOS MUNICÍPIOS - SERVIDORES DA SAÚDE E DEMAIS SERVIDORES TENDO SEUS DIREITOS TRABALHISTAS VIOLADOS, como por exemplo: 1) faltam máscaras - 2) Faltam luvas - 3) Falta álcool gel - 4) Faltam óculos 5) faltam exames para população 6) jornada desumanas sem pagamento de hora extra 7) não pagamento de adicional de 40%, pois o risco ao agente biológico é máximo... 8) não pagam auxílio transporte - 9) Não pagam auxílio alimentação - 10) Em alguns casos, redução de direitos justificando-se na lei eleitoral... VERDADEIROS ABSURDOS... enquanto isto... não se sabe para onde estão indo tantos recursos.

CONFIRA NA TABELA ABAIXO - CITE A FONTE SE USAR A TABELA - QUANTO SEU MUNICÍPIO RECEBERÁ SÓ COM METADE DA AJUDA EMERGENCIAL - COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 173/2020 - POIS A OUTRA METADE VIRÁ EM FORMA DE NÃO SAÍDA DE RECURSOS DOS MUNICÍPIOS - COMO SUSPENSÃO DE PAGAMENTOS DE DÍVIDAS E DE ATÉ NÃO PAGAMENTO DA PREVIDÊNCIA DA PARTE PATRONAL:

Elaboração d tabela: Dra. Mara Paula

Pesquisa de dados: Dr. Valdecy Alves

Municípios do Ceará	Distribuição dos 20 bi entre os Municípios	Distribuição dos 3 bi entre os Municípios	Total do Apoio Financeiro Relatório Final
Abaiara	799.715,25	167.554,04	967.269,29
Acarape	1.017.206,18	213.122,12	1.230.328,30
Acaraú	4.268.123,27	894.244,92	5.162.368,19
Acopiara	3.697.754,66	774.742,93	4.472.497,59
Aiuaba	1.185.502,73	248.383,13	1.433.885,86
Alcântaras	798.148,11	167.225,70	965.373,81
Altaneira	516.881,64	108.295,56	625.177,20
Alto Santo	1.168.264,26	244.771,37	1.413.035,63
Amontada	2.960.656,63	620.308,27	3.580.964,91
Antonina do Norte	501.005,90	104.969,32	605.975,21
Apuiarés	994.789,35	208.425,41	1.203.214,76
Aquiraz	5.469.365,48	1.145.925,74	6.615.291,22
Aracati	5.079.353,54	1.064.211,56	6.143.565,10
Aracoiaba	1.803.498,58	377.863,84	2.181.362,43
Ararendá	745.069,97	156.104,92	901.174,89
Araripe	1.471.743,15	308.355,40	1.780.098,55
Aratuba	807.210,24	169.124,37	976.334,60
Arneiroz	534.188,25	111.921,59	646.109,84
Assaré	1.595.546,73	334.294,37	1.929.841,09
Aurora	1.679.831,28	351.953,42	2.031.784,70
Baixio	428.440,78	89.765,68	518.206,47
Banabuiú	1.239.875,47	259.775,15	1.499.650,61
Barbalha	4.141.389,83	867.692,10	5.009.081,93
Barreira	1.527.955,56	320.132,86	1.848.088,42
Barro	1.545.330,31	323.773,17	1.869.103,47
Barroquinha	1.023.202,17	214.378,38	1.237.580,55
Baturité	2.435.871,18	510.356,73	2.946.227,92
Beberibe	3.650.263,69	764.792,76	4.415.056,45
Bela Cruz	2.220.628,75	465.259,76	2.685.888,50
Boa Viagem	3.711.381,91	777.598,08	4.488.979,99
Brejo Santo	3.371.177,58	706.319,44	4.077.497,02
Camocim	4.337.622,25	908.806,15	5.246.428,40
Campos Sales	1.868.704,98	391.525,70	2.260.230,68
Canindé	5.246.287,37	1.099.187,06	6.345.474,43
Capistrano	1.208.600,92	253.222,59	1.461.823,52
Caridade	1.536.268,18	321.874,50	1.858.142,68
Cariré	1.256.977,67	263.358,35	1.520.336,02
Caririaçu	1.837.294,17	384.944,60	2.222.238,76
Cariús	1.274.079,87	266.941,55	1.541.021,42
Carnaubal	1.199.606,94	251.338,20	1.450.945,14
Cascavel	4.888.299,48	1.024.182,46	5.912.481,94
Catarina	1.410.284,25	295.478,70	1.705.762,95
Catunda	704.665,17	147.639,42	852.304,59
Caucaia	24.624.443,24	5.159.242,60	29.783.685,84
Cedro	1.741.358,32	364.844,39	2.106.202,71
Chaval	890.472,74	186.569,29	1.077.042,03
Choró	921.270,33	193.021,91	1.114.292,24
Chorozinho	1.380.713,11	289.283,04	1.669.996,15
Coreaú	1.576.400,44	330.282,89	1.906.683,33
Crateús	5.115.261,35	1.071.734,86	6.186.996,21
Crato	9.002.366,67	1.886.150,00	10.888.516,67
Croatá	1.230.745,21	257.862,20	1.488.607,41
Cruz	1.691.618,85	354.423,12	2.046.041,97
Deputado Irapuan Pinheiro	655.811,47	137.403,74	793.215,21
Ererê	490.444,78	102.756,58	593.201,36
Eusébio	3.653.329,82	765.435,17	4.418.764,99
Farias Brito	1.325.250,20	277.662,61	1.602.912,81
Forquilha	1.650.123,87	345.729,21	1.995.853,08
Fortaleza	181.878.972,24	38.106.759,73	219.985.731,97
Fortim	1.122.885,51	235.263,75	1.358.149,26
Frecheirinha	958.813,41	200.887,83	1.159.701,24
General Sampaio	519.062,01	108.752,38	627.814,39
Graça	981.093,96	205.555,99	1.186.649,95
Granja	3.730.323,79	781.566,72	4.511.890,52
Granjeiro	330.052,03	69.151,55	399.203,58
Groaíras	754.132,09	158.003,59	912.135,68
Guaiúba	1.775.903,40	372.082,18	2.147.985,58
Guaraciaba do Norte	2.769.193,75	580.193,52	3.349.387,27
Guaramiranga	353.831,58	74.133,78	427.965,36
Hidrolândia	1.361.226,14	285.200,19	1.646.426,33
Horizonte	4.588.091,13	961.283,67	5.549.374,80
Ibaretama	909.823,44	190.623,59	1.100.447,03
Ibiapina	1.703.202,01	356.849,99	2.060.052,01
Ibicuitinga	853.406,62	178.803,30	1.032.209,92
Icapuí	1.358.228,14	284.572,06	1.642.800,20
Icó	4.634.491,92	971.005,43	5.605.497,35
Iguatu	6.983.830,06	1.463.232,01	8.447.062,07
Independência	1.783.670,93	373.709,61	2.157.380,54
Ipaporanga	789.903,63	165.498,34	955.401,96
Ipaumirim	849.182,17	177.918,21	1.027.100,38
Ipu	2.859.269,88	599.066,01	3.458.335,90
Ipueiras	2.600.488,38	544.846,85	3.145.335,23
Iracema	974.144,06	204.099,87	1.178.243,93
Irauçuba	1.645.899,42	344.844,12	1.990.743,54
Itaiçaba	533.302,48	111.736,00	645.038,49
Itaitinga	2.587.815,04	542.191,57	3.130.006,61
Itapajé	3.589.077,33	751.973,17	4.341.050,50
Itapipoca	8.813.969,92	1.846.677,66	10.660.647,57
Itapiúna	1.388.753,19	290.967,58	1.679.720,77
Itarema	2.849.867,08	597.095,96	3.446.963,04
Itatira	1.474.945,55	309.026,35	1.783.971,91
Jaguaretama	1.237.490,70	259.275,50	1.496.766,19
Jaguaribara	776.821,46	162.757,40	939.578,87
Jaguaribe	2.363.101,66	495.110,27	2.858.211,93
Jaguaruana	2.296.532,54	481.162,90	2.777.695,44
Jardim	1.851.534,64	387.928,22	2.239.462,86
Jati	552.653,18	115.790,31	668.443,49
Jijoca de Jericoacoara	1.350.188,07	282.887,52	1.633.075,59
Juazeiro do Norte	18.683.438,59	3.914.500,38	22.597.938,97
Jucás	1.692.027,67	354.508,78	2.046.536,44
Lavras da Mangabeira	2.146.837,18	449.799,16	2.596.636,34
Limoeiro do Norte	4.056.832,74	849.975,94	4.906.808,67
Madalena	1.341.671,03	281.103,06	1.622.774,09
Maracanaú	15.527.299,04	3.253.235,08	18.780.534,12
Maranguape	8.788.078,14	1.841.252,88	10.629.331,03
Marco	1.864.276,12	390.597,78	2.254.873,90
Martinópole	765.374,57	160.359,08	925.733,66
Massapê	2.639.394,18	552.998,29	3.192.392,47
Mauriti	3.267.951,15	684.691,74	3.952.642,89
Meruoca	1.025.927,62	214.949,41	1.240.877,03
Milagres	1.874.564,70	392.753,41	2.267.318,11
Milhã	896.332,46	187.797,00	1.084.129,46
Miraíma	941.506,80	197.261,80	1.138.768,60
Missão Velha	2.411.546,54	505.260,30	2.916.806,84
Mombaça	2.984.163,64	625.233,39	3.609.397,04
Monsenhor Tabosa	1.174.260,25	246.027,63	1.420.287,89
Morada Nova	4.216.952,94	883.523,86	5.100.476,80
Moraújo	594.420,71	124.541,32	718.962,02
Morrinhos	1.535.382,41	321.688,91	1.857.071,32
Mucambo	990.496,77	207.526,04	1.198.022,80
Mulungu	737.438,71	154.506,04	891.944,75
Nova Olinda	1.060.540,84	222.201,47	1.282.742,31
Nova Russas	2.202.708,91	461.505,24	2.664.214,16
Novo Oriente	1.949.173,90	408.385,32	2.357.559,22
Ocara	1.751.306,21	366.928,65	2.118.234,86
Orós	1.459.955,58	305.885,70	1.765.841,27
Pacajus	4.919.642,16	1.030.749,29	5.950.391,45
Pacatuba	5.684.744,19	1.191.051,27	6.875.795,45
Pacoti	835.418,65	175.034,51	1.010.453,16
Pacujá	445.134,17	93.263,23	538.397,40
Palhano	639.526,91	133.991,84	773.518,75
Palmácia	907.711,21	190.181,05	1.097.892,26
Paracuru	2.389.947,35	500.734,90	2.890.682,25
Paraipaba	2.231.053,60	467.443,94	2.698.497,54
Parambu	2.147.722,95	449.984,74	2.597.707,70
Paramoti	833.033,88	174.534,86	1.007.568,74
Pedra Branca	2.947.438,20	617.538,78	3.564.976,98
Penaforte	618.472,80	129.580,64	748.053,45
Pentecoste	2.572.211,83	538.922,43	3.111.134,27
Pereiro	1.111.097,94	232.794,05	1.343.891,99
Pindoretama	1.401.358,40	293.608,58	1.694.966,98
Piquet Carneiro	1.155.522,78	242.101,81	1.397.624,59
Pires Ferreira	746.160,15	156.333,33	902.493,48
Poranga	840.528,87	176.105,19	1.016.634,06
Porteiras	1.021.771,31	214.078,59	1.235.849,90
Potengi	752.564,96	157.675,25	910.240,21
Potiretama	437.366,63	91.635,80	529.002,43
Quiterianópolis	1.436.584,84	300.989,13	1.737.573,97
Quixadá	5.977.457,54	1.252.379,73	7.229.837,28
Quixelô	1.102.308,36	230.952,48	1.333.260,85
Quixeramobim	5.524.623,98	1.157.503,34	6.682.127,33
Quixeré	1.509.149,95	316.192,76	1.825.342,72
Redenção	1.979.562,67	414.752,28	2.394.314,96
Reriutaba	1.259.907,53	263.972,21	1.523.879,73
Russas	5.327.846,47	1.116.275,09	6.444.121,56
Saboeiro	1.077.847,45	225.827,50	1.303.674,95
Salitre	1.127.927,60	236.320,15	1.364.247,75
Santa Quitéria	2.977.758,83	623.891,48	3.601.650,31
Santana do Acaraú	2.211.157,81	463.275,43	2.674.433,24
Santana do Cariri	1.206.011,75	252.680,12	1.458.691,86
São Benedito	3.263.931,11	683.849,47	3.947.780,58
São Gonçalo do Amarante	3.299.293,83	691.258,56	3.990.552,40
São João do Jaguaribe	520.901,68	109.137,82	630.039,51
São Luís do Curu	885.771,34	185.584,27	1.071.355,61
Senador Pompeu	1.737.202,01	363.973,57	2.101.175,58
Senador Sá	519.402,69	108.823,76	628.226,44
Sobral	14.236.048,83	2.982.696,05	17.218.744,89
Solonópole	1.248.528,77	261.588,16	1.510.116,93
Tabuleiro do Norte	2.091.578,68	438.221,56	2.529.800,23
Tamboril	1.788.644,88	374.751,74	2.163.396,62
Tarrafas	585.426,72	122.656,92	708.083,64
Tauá	4.010.431,94	840.254,18	4.850.686,12
Tejuçuoca	1.307.330,36	273.908,10	1.581.238,46
Tianguá	5.174.676,17	1.084.183,28	6.258.859,45
Trairi	3.810.043,21	798.269,31	4.608.312,52
Tururu	1.108.645,04	232.280,12	1.340.925,16
Ubajara	2.370.596,65	496.680,60	2.867.277,25
Umari	526.897,67	110.394,09	637.291,76
Umirim	1.350.801,29	283.016,01	1.633.817,30
Uruburetama	1.488.777,21	311.924,32	1.800.701,54
Uruoca	943.005,80	197.575,87	1.140.581,66
Varjota	1.255.069,85	262.958,63	1.518.028,48
Várzea Alegre	2.774.576,52	581.321,30	3.355.897,82
Viçosa do Ceará	4.148.748,55	869.233,88	5.017.982,42

EM DEFESA DA DEMOCRACIA - CONTRA TODA FORMA DE FASCISMO - NAZISMO E TENTATIVA DE DITADURA - EU JÁ ASSINEI O ABAIXO-ASSINADO... ASSINE TAMBÉM... #ESTAMOSJUNTOS

noreply@blogger.com (Valdecy Alves) — Tue, 02 Jun 2020 00:54:00 +0000

EM DEFESA DA DEMOCRACIA - CONTRA TODA FORMA DE DITADURA - DE FASCISMO - DE NAZISMO: Quando se elege um presidente é para ele governar o país e de acordo com a Constituição Federal. GOVERNAR PARA O BEM COMUM... GOVERNAR PARA TODOS... GOVERNAR PARA PROPORCIONAR O BEM COMUM E DAR PRIORIDADE AO INTERESSE PÚBLICO E MATERIALIZAÇÃO DA JUSTIÇA SOCIAL. Não pode um presidente leito pelo voto popular trair seu juramento e apoiar movimentos que atentam contra manutenção da democracia, que defendem ditadura, que se embasa no ódio, uma minoria que à base da força quer impor uma ditadura... inclusive alguns utilizando símbolos nazistas e fascistas, que levaram o mundo a uma tragédia nos anos 40.

UMA MINORIA CONTRA MAIORIA... UMA MINORIA CHEIA DE ÓDIO... UMA MINORIA QUE NÃO RESPEITA CONSTITUIÇÃO... UMA MINORIA QUE BUSCA O PODER PARA MASSACRAR... PARA ANIQUILAR... PARA CENSURAR... PARA AMORDAÇAR... QUE ATENTA CONTA A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DEFENDE A VIOLÊNCIA ILIMITADA ATENTANDO CONTRA VALORES DA PRÓPRIA CIVILIZAÇÃO. Não podemos admitir este absurdo! ISTO É FASCISMO... ISTO É RETROCESSO POLÍTICO... ISTO É RETROCESSO CIVILIZACIONAL.

NÓS SOMOS A MAIORIA - NÓS QUEREMOS DEMOCRACIA E DEMOCRACIA É O RESPEITO À VONTADE DA MAIORIA - ABAIXO TODA FORMA DE DITADURA: Eu já assinei o abaixo assinado, pois faço parte da maioria de brasileiros, que exige respeito à democracia, que se posiciona contra toda forma de ditadura, de fascismo, de nazismo. Clique no link abaixo e assine em defesa da democracia e da Constituição brasileira:

https://movimentoestamosjuntos.org/?fbclid=IwAR3DUZKCOSfYUaTjZ8jFbWK4l4khE-TlfGmbPXV8bawaT0vBO0oUkGRsPG0

REALIZADO AO VIVO - VIA FACEBOOK - NA MANHÃ DE 02/05/2020: VII SEMINÁRIO SERTÃO – SECA – MEMÓRIA E CIDADANIA – CAMPOS DE CONCENTRAÇÃO NUNCA MAIS – COM A PARTICIPAÇÃO DE DOIS GRANDES ESTUDIOSOS SOBRE O TEMA E EXIBIÇÃO DE DOCUMENTÁRIOS

noreply@blogger.com (Valdecy Alves) — Sat, 02 May 2020 18:42:00 +0000

Painel do Evento com fotos dos palestrantes
Ronald Filho e Leda Agnes Simões
Montagem: Valdecy Alves

O VII SEMINÁRIO SERTÃO - SECA - MEMÓRIA E CIDADANIA FOI UM SUCESSO - 400 PESSOAS ACOMPANHAVAM A TRANSMISSÃO QUANDO FINALIZADA: Foi um sucesso o evento realizado via internet, ao vivo, na manhã de 02/05/2020, por conta da pandemia, tendo como palestrantes o professor, mestre em história e doutorando Ronald Filho, um dos maiores estudiosos do tema campos de concentração das secas do Ceará. Já tendo publicado um reconhecido e elogiado trabalho de pesquisa. Por sua feita, a outra palestrante foi a professora, socióloga e doutora Leda Agnes Simões, que mora no Rio de Janeiro, já tendo também publicado importante trabalho histórico tendo como tema a mão de obra nos campos de concentração das secas do Ceará. Tendo como mediador Valdecy da Costa Alves, que já dirigiu alguns documentários sobe o mesmo tema. OS TEMAS DO SEMINÁRIO FORAM:

1) EPIDEMIA E EXPLORAÇÃO DA MÃO DE OBRA NOS CAMPO DE CONCENTRAÇÃO DO BURITI – CRATO - IPU - PATU E DEMAIS CAMPOS e

2) DARWINISMO SOCIAL E OS CAMPOS DE CONCENTRAÇÃO DAS SECAS DO CEARÁ

Eis os links dos trabalhos publicados pelos dois palestrantes:

1) Leda Agnes Simões - Monografia:

https://www.escavador.com/sobre/544853/leda-agnes-simoes-de-melo

2) Ronald Filho - Monografia:

http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/bitstream/riufcg/519/1/RONALD%20DE%20FIGUEIREDO%20E%20ALBUQUERQUE%20FILHO%20%E2%80%93%20DISSERTA%C3%87%C3%83O%20%28PPGH%29%202015.pdf

EVENTO DE TOTAL INICIATIVA DA SOCIEDADE CIVIL - FORMA DE DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E DE ATIVIDADE INTELECTUAL COMO EXERCÍCIO NO CAMPO DA MICROFÍSICA DO PODER: Doutra feita, o evento é de iniciativa totalmente individual dos que dele participam. São 07 anos de seminário, nunca foram realizados com dinheiro público. Pois a própria sociedade, dentro da ideia de exercício do microfísica do poder, como dizia Foucault, pode e deve realizar trabalhos autônomos e independentes do gênero interferindo na realidade social. Podendo-se destacar como objetivos do evento, que se realiza todo primeiro sábado, após o dia do trabalhador, em cada ano:

Debater sobre o Campo de Concentração do Patu de Senador Pompeu e outros campos de concentração, que foram criados em abril de 1932. O Campo de Concentração do Patu recebeu a maioria dos concentrados até 10 de maio de 1932. Os demais campos de Concentração de 32 (02 em Fortaleza – Pirambu e Otávio Bonfim – Ipu – Quixeramobim – Cariús e Buriti no Crato) os campos de concentração da seca de 1915 (Matadouro e Alagadiço) e o grande Campo de Concentração do Alagadiço na Seca de 1877/1879. Em meio a isso a comemoração do dia do Trabalhador, 01 de maio de 1932, já foi com milhares de flagelados presos, escravizados, concentrados. Sem o direito de ir e vir. Sem o mínimo de dignidade. Sem condições higiênicas, sem alimentação suficiente, trabalho escravo e abandono. Na mais plena miséria. Tanto que por conta disso, Senador Pompeu ficou conhecida como “o curral da fome”. Os flagelados foram atraídos com promessa de que seriam empregados na obra da retomada da construção da Barragem do Patu, que fora suspensa desde 1923. Quando abriram as inscrições para os flagelados se alistarem no dia 25/04/32, só no primeiro dia, foram 6.000 inscritos. Em 20/05/32 já eram mais de 18.000 flagelados. Não havia obra nenhuma. Nem trabalho. Presos e amontoados como gado. Humilhados. Encontraram a morte, foram dizimados pela disenteria, paratifo, sarampo. Enterrados no Cemitério da Barragem, aos milhares, em valas comuns. Lugar tido como santo e sagrado por romeiros, que anualmente visita o local, ao pé da Serra do Patu. O Cemitério tido como Campo Santo para os sertanejos. As almas, a partir de um surto messiânico foram santificadas, chamam de “ AS SANTAS ALMAS DA BARRAGEM.” Milhares de pessoas, ao longo de todo ano, comparecem ao local para pagarem promessas e graças alcançadas. E todo segundo domingo de novembro de cada ano, realiza-se a CAMINHADA DA SECA, quando milhares de pessoas, saem da frente da igreja matriz de Senador Pompeu e percorrem cerca de 04 km, até o Cemitério da Barragem, em memória das vítimas do Campo de Concentração do Patu.

Casarão da Inspetoria
De onde se administrou
O Campo de Concentração do Patu

Necessário debater tal fato. Manter viva tal memória. Necessário que não se repita. Necessário entender o que levou a tal tragédia e compreender o genocídio e suas causas. Compreender o fenômeno das secas e o fracasso parcial da política de açudagem implementada por Epitácio Pessoa. Para que se erre menos no presente e se melhore o futuro. Para se entender o Estado brasileiro e suas políticas, que pouco mudaram desde o Império. A preservação da memória, do patrimônio material (casarões do Patu) e imaterial (poder das almas da barragem- outros - lendas)... O RESGATE DO QUE HOUVE VERDADEIRAMENTE COMO LANTERNA PARA O AMANHÃ COMO VERDADEIRA NAÇÃO. SEM EXCLUSÃO SOCIAL. SEM A MENTALIDADE COLONIAL QUE AINDA PERDURA NOS QUE DETÊM O PODER ECONÔMICO E POLÍTICO. SEM MAIS RESQUÍCIOS DA EUGENIA E DO DARWINISMO SOCIAL. Manter viva a memória é um trampolim seguro para fortalecer a identidade do povo de Senador Pompeu e do Ceará, do Nordeste e do Brasil. Debatendo o Sertão, a política das secas e das águas, a importância de preservar a memória, para a efetivação da mais plena cidadania, que é impossível quando não se garantem os direitos humanos fundamentais e o mínimo existencial de cada pessoa pelo Poder Público. QUE ESTADO QUEREMOS. COM CERTEZA NÃO O DE DOM PEDRO II, DA SECA DE 1877/1879, NÃO O DA VELHA REPÚBLICA, na Seca de 15, NÃO O DA ERA VARGAS EM 32, quando os campos de concentração atingiram quase a perfeição. A ideia é realizar o Seminário sempre todo primeiro sábado de maio de todo ano, próximo ao dia do trabalho, quando trabalhadores foram de fato condenados à morte é à exploração em Campos de Concentração, que maculam a história das políticas públicas do Estado Brasileiro, que tem como essência precípua, promover o bem de todos e a Justiça Social, como forma de garantir minimamente a dignidade humana.

A ideia é promover o evento todo ano, no primeiro sábado logo após o dia do trabalho, para debate e compreensão da gênese do presente, que está no passado, corrigir-se a gênese do futuro, que se constrói no presente, pois o Brasil não aprendeu com seus grandes erros históricos. A miséria, os pobres com o mesmo perfil dos flagelados dos campos de concentração das secas do passado continuam sendo fabricados pela máquina secular da exclusão social. Basta ver o que houve na pandemia, no mês de abril de 2020, quando os mais de 3 milhões de pobres do Ceará, que recebem bolsa família, compareceram aos milhares, às agências da Caixa Econômica Federal para receberem a mísera ajuda do Governo Federal, só para os mais desgraçados, deixando o Brasil perplexo, pelas multidões, que compareceram aos bancos em época de isolamento social. Poderiam ser contaminados e morrerem, pelo coronavírus, ou ficar em casa e morrerem de fome.

SÓ MESMO MANTENDO VIVA A MEMÓRIA - DEBATENDO - COMPREENDENDO E AGINDO PARA NÃO CONTINUAR REPETINDO OS MESMOS ERROS DO PASSADO - PODERÁ O BRASIL CORRIGIR SUAS FALHAS ESTRUTURAIS, EM SUAS POLÍTICAS OU A ERA DE CANUDOS... DE CONTESTADO... DE CALDEIRÃO DE SANTA CRUZ DO DESERTO... DO MURO DA SEGREGAÇÃO E DA MORTE PELA EXCLUSÃO SOCIAL... CONTINUARÁ... E A PÁTRIA MÃE GENTIL NUNCA PASSARÁ DE UMA UTOPIA NO HINO E NOS DISCURSOS DOS POLÍTICOS - QUE SERÃO DESMENTIDOS PELOS ETERNOS CAMPOS DE CONCENTRAÇÃO SEMPRE VIVOS - SEJAM CERCADOS POR CERCAS OU POR MUROS INVISÍVEIS.

ACESSE O EVENTO QUE SE ENCONTRA GRAVADO NO FACEBOOK - CLICANDO NA IMAGEM ABAIXO - HOUVE ALGUMAS QUEDAS E ATRASOS ENTRE AS IMAGENS E SOM - DEVIDO A LIMITES NA INTERNET - MAS NÃO PREJUDICAM O RESULTADO FINAL:

DIA DO TRABALHADOR EM 2020 - O PIOR - MAIS FÚNEBRE E TENEBROSO DIA DO TRABALHO DESDE A GRANDE GREVE DE CHICAGO EM 01 DE MAIO DE 1886 - QUE DEU ORIGEM AO DIA DO TRABALHO

noreply@blogger.com (Valdecy Alves) — Fri, 01 May 2020 13:42:00 +0000

Pinturas de Van Gogh - Tratando de trabalhadores
Os Comedores de Batata (Miséria total)
O Par de Sapatos (De um pobre trabalhador)

DIA DO TRABALHADOR – 01 DE MAIO DE 2020 – Talvez o pior dia do trabalhador desde a grande greve de 01 de maio de 1886, em Chicago nos Estados Unidos, quando trabalhadores foram massacrados apenas porque reivindicavam:

1) Redução de jornada de 17 horas diárias para 08 horas diárias. (NOS DIAS ATUAIS MUITOS MUNICÍPIOS ESTÃO OBRIGANDO OS PROFIIISONAIS DA SAÚDE A TRABALHAR EM ESCALAS DESUMANAS, SEM EPI’s, SEM PAGAR ADICIONAL DE INSALUBRIDADE MÁXIMO DE 40% E SEM PAGAR HORA EXTRA) um dos piores exemplos é o hospital privatizado de Irauçuba.

2) Pão, porque o que ganhavam não pagava nem a cesta básica, a ser garantido com REAJUSTE.... (MUITOS MUNICÍPIOS NO CEARÁ NÃO DERAM AINDA O REAJUSTE DOS PROFESSORES, A MAIORIA NÃO REAJUSTA O SALÁRIO DOS DEMAIS SERVIDORES HÁ ANOS. REDUZINDO SESU VENCIMENTOS).

E PARA PIORAR ATAQUE A DIREITOS SOCIAIS DOS SERVIDORES E TRABALHADORES – COMO SE SEUS MÍSEROS DIREITOS FOSSEM A CAUSA DA PANDEMIA: O governo permite demissão em nome de manter emprego, fala em congelar salário de servidores, fala em demitir servidores... MAS NÃO É O CORONAVÍRUS A CAUSA DA PANDEMIA??? Se o trabalhador escapar da morte, pois já mataram recentemente o seu direito à aposentadoria e pensão com a reforma da previdência, poderá não escapar do desemprego e da miséria.

CONCLUSÃO: No dia do trabalhador no ano de 2020, se o trabalhador escapar da pandemia poderá não escapar da demissão e da miséria... se escapar da pandemia, da demissão e da miséria poderá não escapar da bala das guerras de facções, que no Ceará, no mesmo período da pandemia, já matou o dobro do que matou o coronavírus... ENTÃO, TRABALHADORES, CUIDADO COM O CORONAVÍRUS, COM O CORONA DESEMPREGO, COM O CORONAVÍRUS QUE ATACA SEUS DIREITOS SOCIAIS E COM A CORONABALA DAS VIOLÊNCIAS DAS RUAS. O pior, nisso tudo, é o DESgoverno federal e os governos parciais dos estados e municípios do Brasil... NESSA REALIDADE OS RICOS CADA VEZ MAIS RICOS E PODEROSOS... DE QUANDO EM QUANDO ALGUNS SÃO CARIDOSOS! E OS POBRES MAIS POBRES...

TODOS TRABALHADORES... SEJA NO SETOR PRIVADO... SEJA NO SERVIÇO PÚBLICO... APAVORADOS... COM MEDO DA MISÉRIA SE ESCAPAR DA MORTE E AO MESMO TEMPO COM MEDO - NA MISÉRIA - DA MORTE QUE SE OS ESPREITA! RESTANDO-LHES NESTE 01 DE MAIO MUITO DESESPERO E QUASE NENHUMA ESPERANÇA! MEUS PÊSAMES, CLASSE TRABALHADORA!

FUNDEB - MAIS DINHEIRO PARA OS MUNICÍPIOS E ESTADOS - SAIU NESTE FINAL DE ABRIL O VALOR CONSOLIDADO DO FUNDEB 2019 - MUNICÍPIOS DO CEARÁ RECEBERÃO AS DIFERENÇAS DO FUNDEB - DEVEM COLOCAR EM DIA AS DÍVIDAS COM OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

noreply@blogger.com (Valdecy Alves) — Tue, 28 Apr 2020 10:16:00 +0000

FUNDEB 2019 - SAIU O VALOR ALUNO CONSOLIDADO - MUNICÍPIOS DO CEARÁ RECEBERÃO AS DIFERENÇAS DO FUNDEB: Como sempre aconteceu, o valor consolidado do Fundeb, que sempre ocorre no mês de abril de todo ano, corrigiu-se para mais os repasses do Fundeb do ano anterior, no caso, agora, ano de 2019.

Foi aumentando o valor aluno do ano de 2019, que em dezembro, fechou em R$ 3.440,29. Agora com a consolidação o valor aluno de 2019 subiu para R$ 3.528,90. O AUMENTO CORRESPONDE A UM REAJUSTE DE MAIS DE 2,57%. Os municípios receberão as diferenças do Fundeb, do ano de 2019, que deverão ser usadas, pela ordem:

1) Reajustar o piso do magistério no ano de 2020, quem ainda não reajustou, cometendo crime e ato de improbidade, que deve ser denunciado ao Ministério Público, através do seguinte e mail: covid19.denuncia@mpce.mp.br

2) Concessão da carreira devida, seja vertical ou horizontal.

3) Pagar em pecúnia Licença Prêmio.

4) Rateio.

Acesse a Portaria Interministerial nº 01/2020, que aumentou e consolidou o valor aluno do ano de 2019, publicada no diário Oficial da União:

http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-interministerial-n-1-de-24-de-abril-de-2020-253830341

SOBRE A GUERRA SÉRGIO MORO X PRESIDENTE BOLSONARO – AMBOS ESTÃO CERTOS NAS ACUSAÇÕES UM AO OUTRO - PEQUENAS REFLEXÕES - GOVERNO BOLSONARO IMPLODIDO -QUE O POVO SE UNA DORAVANTE E FORTALEÇAMOS A DEMOCRACIA – CHEGA DE CONSTRUIR MITOS E REFORCEMOS A PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA PARA CRISTALIZAR MAIS AINDA A DEMOCRACIA

noreply@blogger.com (Valdecy Alves) — Fri, 24 Apr 2020 21:16:00 +0000

Charge do google

I - DA IMPLOSÃO DO DESGOVERNO GOVERNO BOLSONARO: Acredito que Moro não disse tudo que deveria dizer... que o pouco que disse que tudo é verdade e não é verdade toda. Creio que tem mais a dizer depois do pronunciamento do presidente. Saiu para sobreviver, para não afundar junto, do Titanic, deu a maior e mais contundente sentença, contra qual não cabe qualquer recurso. Após ser desmoralizado muitas vezes. SAIU FORTALECIDO PARA SER CANDIDATO DA DIREITA À PRESIDÊNCIA, IMPLODIU ESTE GOVERNO DESASTROSO E DOENTIO - CUJO DISCURSO DE DEFESA FOI TAMBÉM UM DESASTRE. O QUE ESPERAR DE UM GOVERNO QUE QUER QUE O SEU POVO MORRA E OFERECE O SEU POVO NA BANDEJA AO CORONAVÍRUS?

II- OS DOIS DISSERAM A VERDADE SOBRE O QUE CADA UM DISSE DO OUTRO: O ex-ministro Moro, que usou a Justiça como escada para crescer na política, e futuro ex-presidente Bolsonaro... inimigo da democracia, dos pobres, dos direitos sociais, das liberdades, da igualdade e da democracia.. cada um disse o pior do outro, não disseram tudo ainda. MAS O POUCO QUE CADA UM DISSE DO OUTRO É VERDADE. Nem este governo deve mais continuar, nem o Moro deve um dia ser governo, pois segue a máxima de Nicolau Maquiavel: “ Que os fins justificam os meios!”

III- OS INGÊNUOS QUE SE FANATIZARAM E ACREDITARAM NO BOLSONARO – QUAL AGORA O SEU PAPEL POLÍTICO: A maioria agora acordará. Verá que a corrupção na política brasileira faz parte de uma cultura, que não se acaba numa geração... que deve ser combatida ao longo de um processo histórico de gerações... corrupção que recua às causas da ditadura, às causas que levaram ao suicídio de Vargas, às causas que elegeram General Dutra no pós guerra, que levaram à ditadura Vargas, à podre política do café com leite da República dos coronéis... DEIXEMOS DE SER INGÊNUOS, hora do povo juntar-se como povo, cobrar direitos, parar de defender políticos, seja de que ideologia for, de direita, de centro, de esquerda... PARAR DE SE OFENDER... POIS A DIVISÃO DO POVO SÓ FORTALECE O ABUSO DE PODER SEJA DE DIREITA – SEJA DE ESQUERDA! O PAPEL DO POVO É SER POVO E EXIGIR SEUS DIREITOS. Juntemo-nos todo daqui para frente, povo brasileiro. NÃO ACREDITAR MAIS EM MITOS E PARTICIPAR MAIS DA DEMOCRACIA DE FORMA DIRETA - COMO POVO! UNIDO – SEM DIVISÕES. ATÉ AS ELEIÇÕES CADA UM VOTA EM QUEM QUER E RESPONSAVELMENTE – DEPOIS TODOS SÃO POVO – DEFENDENDO DIREITOS – A CONSTITUIÇÃO – A DEMOCRACIA – NADA DE FABRICAR MITOS! NEM DEFENDER POLÍTICOS – NEM PARTIDOS! MAS DIREITOS. Aprendendo com os erros da história. ERRAR NÃO É FEIO... JÁ DIZ O DITADO POPULAR: FEIO É CONTINUAR ERRANDO SEM APRENDER COM OS PRÓPRIOS ERROS.

IV - DE MORO AO MOURÃO: O próximo presidente do Brasil será o Mourão. Esperemos que seja menos pior que o desastrado governo atual. Menos demagogo. Que não seja inimigo do povo. Que não seja inimigo dos direitos sociais. Que respeite a democracia e seus princípios basilares. Se o inquilino é mau, não se justifica destruir a casa. A democracia é uma estrutura que não pode ser punida pelos maus governantes. Que não se coloque de joelhos diante dos Estados Unidos. Não se pode culpar a estrutura quando o problema são seus ocupantes. Um governo de transição, o futuro governo Mourão, que respeite o povo. E que na próxima eleição juntem-se todos os partidos de centro e de esquerda e eleja alguém sério, comprometido com o Brasil. Não com partido, não com um grupo fechado. Sem cometer os erros que o PT cometeu de se aliar e acreditar na direita em nome do poder, tendo sido devorado pela velha direita carcomida com que se aliou e elegeu o desastroso governo atual. Fica claro que o pior tipo de corrupção é o abuso de poder, é o ataque à democracia, é colocar o direito à vida como secundário atrás do interesse econômico, com a coisificação da vida. É colocar projetos de poder acima do interesse públicos, dos interesses do povo e dos objetivos da República. SE APRENDERMOS COM A HISTÓRIA E COM OS FATOS, todos só teremos a crescer e tudo terá valido a pena e a democracia se tornará mais forte.

V- SENHORES E SENHORAS POLÍTICOS - PELO MENOS LEIAM A CONSTITUIÇÃO: Que nossos governantes leiam a Constituição Federal e que a respeitem. Um documento fruto de milhares de anos da cultura da humanidade. Não precisa reinventar a roda. NA NOSSA CONSTITUIÇÃO FEDERAL TEM O QUE HÁ DE MELHOR CRIADO PELA HUMANIDADE A DURAS PENAS, APÓS MUITAS GUERRAS, CARO APRENDIZADO CONSTRUÍDO COM MUITO SUOR - SANGUE E DE LÁGRIMAS. Nos direitos fundamentais, do artigo 1 ao 17, está praticamente o básico a ser seguido, merecendo destaque:

a) A prevalência da dignidade da pessoa humana

b) Que a base do poder é o povo, o povo poder originário, base da democracia

c) Os 03 poderes autônomos, harmônicos e independentes: Executivo, Legislativo e Judiciário.

d) No artigo 3º a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, erradicação da pobreza e de toda forma de discriminação

e) As liberdades, no artigo 5º, herança da Revolução Francesa e do liberalismo

f) Os direitos sociais, artigos 6º, 7º , herança da luta social do movimento sindical na Revolução Industrial

g) O respeito ao direito à associação e ao movimento sindical, artigo 8º

h) O direito ao voto e de ser votado, basilar na democracia, sem ditadura s

i) O pacto federativo, nos 03 níveis: Federal, estadual e municipal, com autonomia e harmonia.

CONCLUSÃO: QUEM QUER QUE SEJA PODER, SEJA PODER EXECUTIVO, SEJA PODER LEGISLATIVO, SEJA PODER JUDICIÁRIO – DORAVANTE - BASTA NÃO TENTAR INVENTAR E RESPEITAR OS PRINCÍPIOS BASILARES ACIMA DA CARTA MAGNA COM OS DEMAIS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS... E TUDO SERÁ MELHOR PARA DEMOCRACIA - PARA O GOVERNO E PARA TODOS.

AO POVO CABE FAZER SEU PAPEL CONSTITUCIONAL DE SER A FONTE ORIGINÁRIA DE PODER – ATRAVÉS DO VOTO RESPONSÁVEL – COM A LIBERDADE DE ESCOLHA – APÓS ELEITO UM GOVERNO E EMPOSSADO – O POVO DEVE SE UNIR E COMO POVO COBRAR A REALIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS NA VIDA DE CADA UM – RESPEITANDO - COBRAR SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SOCIAIS – PROTEGENDO E FORTALECENDO A DEMOCRACIA – OBSERVAR À CONSTITUIÇÃO - BASE DA REPÚBLICA FEDERATIVA E DEMOCRÁTICA DO BRASIL. QUE ADOTOU O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO - PARTICIPANDO DIRETAMENTE E RESPONSAVELMENTE – COMO ESTÁ NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º: DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: Artigo 1º - Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

TODOS AGORA CONTRA PANDEMIA - POVO UNIDO DEFENDENDO O DIREITO À VIDA DE TODOS: : E QUE AGORA TODOS SE VOLTEM À GUERRA CONTRA PANDEMIA E QUE O DIREITO À VIDA SEJA PRIORIDADE DA AÇÃO DE TODOS OU MORREREMOS TODOS! ENQUANTO O GOVERNO APODRECIDO RESPONDE SEUS ERROS E ABSURDOS PERANTE AS INSTITUIÇÕES. SEM PERDEMOS DE VISTA!

ENTENDA E CONHEÇA OS 10 ARTIGOS DO AI 5 - COMENTADOS NUMA LINGUAGEM COMUM E ATUALIZADOS PARA DEMONSTRAR O QUE QUEREM AQUELES QUE DEFENDEM A VOLTA DA DITADURA E A DECRETAÇÃO DE UM NOVO “AI 5” – A PRÓPRIA MORTE!

noreply@blogger.com (Valdecy Alves) — Mon, 20 Apr 2020 12:21:00 +0000

Porque não admite oposição - Pensamento diferente
Totalitarismo seja de esquerda - seja de direita - nunca mais!

O grande pensador Espinosa, PERSEGUIDO POR DITADURAS AO LONGO DE TODA VIDA, afirmava que:

” ...a democracia é preferível a qualquer outro tipo de governo. Pela simples razão de que numa democracia se controlam condutas, numa ditadura, seja de esquerda, seja de centro, seja de direita, TENTAM CONTROLAR O PENSAMENTO DAS PESSOAS.”

A História da humanidade, que tem como uma de suas funções evitar que cometamos os mesmos erros, ensina que todo governo totalitário, seja de esquerda, seja de direita é: ASSASSINO, INJUSTO, ABUSIVO, CORRUPTO, SANGUINÁRIO, SÁDICO... ACHA-SE ACIMA DE DEUS – FAZ DA SUA VONTADE A LEI – COLOCA-SE ACIMA DO BEM E DO MAL, SENDO O MAIOR MAL!

Abaixo, os 10 principais artigos do Ato Institucional nº 05 , comentados e atualizados, para demonstrar o que pretende o atual governo, que se mostra inimigo da democracia e seus mais radicais seguidores irracionais e enfurecidos:

ARTIGOS PRINCIPAIS DO AI 5 – 13/12/1968 ATO INSTITUCIONAL Nº 05 Presidente: General Arthur da Costa e Silva	O QUE SIGNIFICAVA	O QUE O PRESIDENTE BOLSONARO QUER
Art. 2º - O Presidente da República poderá decretar o recesso do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras de Vereadores, por Ato Complementar, em estado de sítio ou fora dele, só voltando os mesmos a funcionar quando convocados pelo Presidente da República. § 1º - Decretado o recesso parlamentar, o Poder Executivo correspondente fica autorizado a legislar em todas as matérias e exercer as atribuições previstas nas Constituições ou na Lei Orgânica dos Municípios. Ver tópico (445 documentos) § 2º - Durante o período de recesso, os Senadores, os Deputados federais, estaduais e os Vereadores só perceberão a parte fixa de seus subsídios. Ver tópico (1 documento) § 3º - Em caso de recesso da Câmara Municipal, a fiscalização financeira e orçamentária dos Municípios que não possuam Tribunal de Contas, será exercida pelo do respectivo Estado, estendendo sua ação às funções de auditoria, julgamento das contas dos administradores e demais responsáveis por bens e valores públicos. Ver tópico	Que foi dado ao presidente da República, em 1968, poder total. Poder de fechar o Congresso Nacional, as assembleias legislativas estaduais e todas as câmaras municipais dos municípios do Brasil, conforme sua vontade. Assim, cassando o mandato de todos os senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores, quando fosse politicamente conveniente. O PRESIDENTE PASSARIA A TER O PODER DE LEGISLAR, unindo em si, o poder de governar e de legislar. Como um dos principais objetivos do Poder Legislativo é também fiscalizar os atos do Poder Executivo, o presidente passaria a fiscalizar seus gastos, seus próprios atos, sobretudo as despesas orçamentárias.	JÁ QUE APOIA A VOLTA DO AI 5 - Governar e aprovar suas próprias contas. Fechar o senado, as assembleias legislativas e as câmaras de vereadores. Legislar por todos eles e ser o seu próprio fiscal. Podendo praticar todos os atos e gastos, sem prestar contas a ninguém. Dr. Valdecy Alves
Art. 3º - O Presidente da República, no interesse nacional, poderá decretar a intervenção nos Estados e Municípios, sem as limitações previstas na Constituição. Ver tópico (11 documentos) Parágrafo único - Os interventores nos Estados e Municípios serão nomeados pelo Presidente da República e exercerão todas as funções e atribuições que caibam, respectivamente, aos Governadores ou Prefeitos, e gozarão das prerrogativas, vencimentos e vantagens fixados em lei.	Ter poder de intervir nos estados e municípios, afastando governadores e prefeitos dos seus cargos, mesmo eleitos pelo povo. E nomear pessoas para seus lugares como se fossem simples cargo de confiança.	JÁ QUE APOIA A VOLTA DO AI 5 - Com certeza, muitos dos que pedem a volta do AI 5 serão governadores, prefeitos, senadores, deputados, nomeados pelo presidente, que passa a ocupar o lugar do povo, a quem cabe eleger seus representantes.
Art. 4º - No interesse de preservar a Revolução, o Presidente da República, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, e sem as limitações previstas na Constituição, poderá suspender os direitos políticos de quaisquer cidadãos pelo prazo de 10 anos e cassar mandatos eletivos federais, estaduais e municipais. Parágrafo único - Aos membros dos Legislativos federal, estaduais e municipais, que tiverem seus mandatos cassados, não serão dados substitutos, determinando-se o quorum parlamentar em função dos lugares efetivamente preenchidos. Ver tópico	O presidente passou a ter mais poder que o povo. E mais, poderia perseguir como bem quisesse, em nome de uma ditadura, qualquer pessoa do povo, qualquer cidadã e cidadã poderia ser alvo dos seus abusos.	JÁ QUE APOIA A VOLTA DO AI 5 – o presidente poderá intervir em qualquer estado da federação, em qual município, nomear um governador ou um prefeito de sua confiança. Bem como cassar senadores, deputados, vereadores. PODER ABSOLUTO. TALVEZ ACIMA DO PRESIDENTE, SÓ DEUS. A história ensina que ninguém pode ter poder absoluto, tem que ter freio. Onde não há freios, O ABUSO VIRA REGRA.
Art. 5º - A suspensão dos direitos políticos, com base neste Ato, importa, simultaneamente, em: (Vide Ato Institucional nº 6, de 1969) Ver tópico (13 documentos) I - cessação de privilégio de foro por prerrogativa de função; Ver tópico (1 documento) II - suspensão do direito de votar e de ser votado nas eleições sindicais; Ver tópico III - proibição de atividades ou manifestação sobre assunto de natureza política; Ver tópico IV - aplicação, quando necessária, das seguintes medidas de segurança: Ver tópico a) liberdade vigiada; Ver tópico b) proibição de frequentar determinados lugares; Ver tópico c) domicílio determinado, Ver tópico § 1º - O ato que decretar a suspensão dos direitos políticos poderá fixar restrições ou proibições relativamente ao exercício de quaisquer outros direitos públicos ou privados. (Vide Ato Institucional nº 6, de 1969) Ver tópico (3 documentos) § 2º - As medidas de segurança de que trata o item IV deste artigo serão aplicadas pelo Ministro de Estado da Justiça, defesa a apreciação de seu ato pelo Poder Judiciário. (Vide Ato Institucional nº 6, de 1969)	Significa que os opositores perseguidos perderiam privilégio de foro, perderiam o direito de votar, perderiam o direito de ser votado, pra qualquer cargo... proibindo a liberdade de pensamento, a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa, o fim dos sindicatos... o perseguido seria vigiado, não poderia ir a qualquer lugar, só poderia morar onde fosse determinado pelo governo, alguns na cadeia... E TODAS AS MEDIDAS NÃO PODERIAM SER SUSPENSAS POR NENHUM JUIZ, NENHUM TRIBUNAL. Cassando o Poder Judiciário e o direito a um juiz imparcial e justo. O PRESIDENTE PASSARIA A SER O PRÓPRIO PODER JUDICIÁRIO.	Que o Presidente Bolsonaro, seus filhos, aliados e seguidores querem todo este poder. PODER TOTAL! Pergunta-se: - O que o povo ganharia com isso??? Com o fim da democracia e todos os poderes para um só homem??? Observem que o presidente tem uma conduta totalitária, ATÉ MESMO OS ALIADOS QUE BRILHAM E MOSTRAM CAPACIDADE SÃO ANIQUILADOS – DESTRUÍDOS – TRANSFORMADOS EM PÓ. Dr. Valdecy Alves
Art. 6º - Ficam suspensas as garantias constitucionais ou legais de: vitaliciedade, inamovibilidade e estabilidade, bem como a de exercício em funções por prazo certo. § 1º - O Presidente da República poderá mediante decreto, demitir, remover, aposentar ou pôr em disponibilidade quaisquer titulares das garantias referidas neste artigo, assim como empregado de autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista, e demitir, transferir para a reserva ou reformar militares ou membros das polícias militares, assegurados, quando for o caso, os vencimentos e vantagens proporcionais ao tempo de serviço. Ver tópico (23 documentos) § 2º - O disposto neste artigo e seu § 1º aplica-se, também, nos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios.	Significa que todo juiz e servidor público concursado, mesmo com estabilidade, poderia ser demitido conforme a vontade do presidente e dos seus aliados. O presidente poderia transferir um servidor federal do Rio Grande do Sul, um funcionário do Banco do Brasil... para o interior do Pará, poderia demitir, aposentar proporcionalmente, TODO TIPO DE ABUSO POSSÍVEL.	JÁ QUE APOIA A VOLTA DO AI 5 - O presidente quer ter o mesmo poder do Rei Sol, Rei francês Luís XIV, que tinha poder absoluto e ficou lendário. Ele governava, legislava, julgava e dizia que só se confessava diretamente com deus, nem com o papa se confessava. Ficou conhecido como o Rei Sol, porque tomou o lugar do próprio sol. UM NOCO AI 5 SERIA A VOLTA DO ABSOLUTISMO DERROTADO PELA REVOLUÇÃO FRANCESA HÁ MAIS DE 200 ANOS.
Art. 7º - O Presidente da República, em qualquer dos casos previstos na Constituição, poderá decretar o estado de sítio e prorrogá-lo, fixando o respectivo prazo.	Ninguém poderia sair de casa, uma vez decretado o estado de sítio. O que facilitaria perseguir os opositores políticos na rua ou prendê-los dentro de casa.	JÁ QUE APOIA A VOLTA DO AI 5 – O presidente quer o mesmo poder. Vai faltar cadeia e cova para os opositores. Já que ele não consegue conviver nem com aliados que se destaquem. Imagine com opositores?
Art. 8º - O Presidente da República poderá, após investigação, decretar o confisco de bens de todos quantos tenham enriquecido, ilicitamente, no exercício de cargo ou função pública, inclusive de autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista, sem prejuízo das sanções penais cabíveis. (Regulamento) Ver tópico (33 documentos) Parágrafo único - Provada a legitimidade da aquisição dos bens, far-se-á sua restituição.	Poderia tomar todos os bens dos opositores políticos. Já que era tudo por decreto, sem que a parte pudesse recorrer a um juízo ou a um tribunal contra qualquer abuso.	JÁ QUE APOIA A VOLTA DO AI 5 – O presidente quer o mesmo poder para tirar tudo dos opositores. E seus aliados, os que estão indo às ruas, serão os que praticarão a tomada dos seus bens e claro para si mesmos.
Art. 9º - O Presidente da República poderá baixar Atos Complementares para a execução deste Ato Institucional, bem como adotar, se necessário à defesa da Revolução, as medidas previstas nas alíneas d e do § 2º do art. 152 da Constituição.	Poderia piorar mais ainda o AI 5 – aumentando mais ainda os próprios poderes.	JÁ QUE APOIA A VOLTA DO AI 5 – O presidente poderá piorar o que já seria o pior e permite todo tipo de abuso.
Art. 10 - Fica suspensa a garantia de habeas corpus, nos casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular.	O habeas corpus é que garante o direito e vir e pode e deve ser concedido por um juiz, quando o preso é preso abusivamente. NÃO BASTASSE FECHAR O PODER JUDICIÁRIO, CASSOU O PRÓPRIO DIREITO AO HABEAS CORPUS. NA PRÁTICA ACABOU COM O PODER JUDICIÁRIO.	JÁ QUE APOIA A VOLTA DO AI 5 – O presidente faria uma varredura. OS OPOSITORES SERIAM TRANSFORMADOS EM PÓ. Diferente de uma democracia, onde os aliados do presidente têm o direito a um juiz e ao habeas corpus. Como ocorre atualmente. A democracia é um sistema de governo, que parte do princípio que tem que haver oposição política.
Art. 11 - Excluem-se de qualquer apreciação judicial todos os atos praticados de acordo com este Ato institucional e seus Atos Complementares, bem como os respectivos efeitos.	Fechamento do Poder Judiciário, assim, fechando todos os tribunais, fóruns. Ninguém poderia questionar qualquer ato do governo, tendo como fundamento o AI 5. SERIA A VOLTA DO ABSOLUTISMO TOTAL. TOTALITARISMO. O QUE NÃO É BOM, SEJA DITADURA DE DIREITA, SEJA DE ESQUERDA, SEJA DE CENTRO. BAS LER A HISTÓRIA DA HUMANIDADE.	JÁ QUE APOIA A VOLTA DO AI 5 – O presidente fechará tudo. ELE SERÁ O PRESIDENTE, ELE SERÁ O STF, ELE SERÁ O CONGRESSO NACIONAL. Só não será Deus... não se sabe até quando. Dr. Valdecy Alves

Ninguém tinha acesso à informação - Não havia liberdade de imprensa
Se sub esse de algo era pra fingir que não sabia - que não via e ficar calado

PRECATÓRIOS DO FUNDEF - SUSPENSO JULGAMENTO DA ADPF 528 - QUE TRAMITA NO STF - ESTA AÇÃO TEM O PODER DE DECIDIR SE DEVE OU NÃO SER PAGO 60% DAS DIFERENÇAS DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF AOS PROFESSORES O MOMENTO NÃO É MUITO ADEQUADO PARA TAL JULGAMENTO - POR ENQUANTO NOTÍCIA BOA!

noreply@blogger.com (Valdecy Alves) — Tue, 07 Apr 2020 22:08:00 +0000

Notícia no site do STF - 07/04/2020 - VITÓRIA DE TODOS OS PROFESSORES E PROFESSORAS
E DE TODO MOVIMENTO SINDICAL
Painel Montagem: Dr. Valdecy Alves

PRECATÓRIOS DO FUNDEF - SUSPENSO JULGAMENTO DA ADPF 528 - QUE TRAMITA NO STF - QUE TEM COMO RELATOR O MINISTRO ALEXANDRE DE MORAIS - ESTA AÇÃO TEM O PODER DE DECIDIR SE DEVE OU NÃO SER PAGO 60% DAS DIFERENÇAS DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF AOS PROFESSORES: Boa notícia para os professores e professoras do Brasil. O Ministro Ricardo Lewandowski - STF - pediu vistas da ADPF 528. ASSIM, SENDO - ESTÁ SUSPENSO O JULGAMENTO DA REFERIDA AÇÃO - ADPF 528. O momento não é bom para julgamento de tal processo, pois prejudicaria o direito de defesa dos professores e favoreceria a demagogia, que é fazer cortesia com o chapéu alheio.

SEM DÚVIDA UMA BOA NOTÍCIA. A PRESSÃO, POR PARTE DE TODOS NÓS, MOVIMENTO SINDICAL, ADVOGADOS DE SINDICATOS, PROFESSORES E TODOS QUE APOIAM ESTA LUTA DOS PROFESSORES E PROFESSORAS , FOI GRANDE E FUNCIONOU. Só vence quem luta.

PORÉM A LUTA CONTINUA: ESTA VITÓRIA É DE TODOS, NÃO DE ALGUNS OU DE ALGUM. VITÓRIA COLETIVA. TODOS DE PARABÉNS! MANTENHAMOS A VIGILÂNCIA! OU NOS LEVAM O DIREITO! 60% DAS DIFERENÇAS DO FUNDEF PERTENCE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - POR FORÇA DE PREVISÃO CONSTITUCIONAL - NA LEI DO FUNDEF - NA LEI DO FUNDEB E NA LDB. MAS NO BRASIL NÃO BASTA TER O DIREITO - NECESSÁRIO LUTAR POR SUA EFETIVAÇÃO. A LUTA CONTINUA!

VEJA O VÍDEO ABAIXO E ENTENDA MELHOR O QUE A ADPF 528: - VÍDEO GRAVADO POR DR. VALDECY ALVES EM JUNHO DE 2019 - NO STF:

A PARTIR DO CLÁSSICO DA LITERATURA UNIVERSAL - QUE COMEÇA NARRANDO A EPIDEMIA DA PESTE NEGRA NA EUROPA NA IDADE MÉDIA - " DECAMERÃO " - DE GIOVANNI BOCCACCIO - VAMOS ANALISAR A PANDEMIA - A PESTE RESPIRATÓRIA DO CORONAVÍRUS - QUE A TODOS ATERRORIZA - APRENDENDO COM A HISTÓRIA E COM A LITERATURA

noreply@blogger.com (Valdecy Alves) — Mon, 06 Apr 2020 10:10:00 +0000

Pintura de Pieter Brueguel sobre a Peste Negra

A PARTIR DO CLÁSSICO DA LITERATURA UNIVERSAL - QUE COMEÇA NARRANDO A EPIDEMIA DA PESTE NEGRA NA EUROPA NA IDADE MÉDIA - " DECAMERÃO " - DE GIOVANNI BOCCACCIO - VAMOS ANALISAR A PANDEMIA - A PESTE RESPIRATÓRIA DO CORONA VÍRUS - QUE A TODOS ATERRORIZA E FAZ DE TODOS PRISIONEIROS QUE TENTAM FUGIR DA MORTE - USANDO DA QUARENTENA E ISOLAMENTO CRIADAS DURANTE A PESTE NEGRA: Os antigos já diziam “ que nada há de novo sob o sol”, confirmado pelo grande filósofo Nietzsche ao afirmar a teoria do eterno retorno. Em 1348, na Itália, explodiu a Peste Negra, uma pandemia que matou 1 em cada 3 europeus e 1 em cada 4 pessoas do mundo. Era como se hoje morressem 250 milhões de pessoas na Europa ou 2 bilhões de viventes de toda humanidade.

VEJA ABAIXO DOCUMENTÁRIO SOBRE A PESTE NEGRA E O CORONAVÍRUS - A COVID-19- PANDEMIAS ATERRORIZANTES - O QUE PODEMOS APRENDER COM A HISTÓRIA E COM A LITERATURA:

PODER POLÍTICO – PODER ECONÔMICO E RELIGIÃO NÃO SERVIRAM PARA NADA DURANTE A PESTE NEGRA: A peste colocou em xeque e religião, que não teve como deter a doença, até o papa correu... como os pastores atuais, que dizem que curam todo tipo de doença nos dias atuais e não curam nada! Derrubou a máscara dos políticos, que priorizam a luta apelo poder, não a luta para o bem do povo, que também, em parte foram varridos pela peste negra ou peste bubônica. Mudou a economia, pois a economia parou, porque quase todos morreram e defunto não trabalha e rico não produz nada, quem produz é o pobre com sua ação é quem verdadeiramente põe a mão na massa.

A peste negra acelerou o iluminismo, provocou revolução nas artes e na sociedade, que se refez das cinzas. Deu total credibilidade à ciência, que desde então se desenvolveu imensamente, a partir de estudos e experiência, abandonando a superstição, que hoje volta no Brasil, num momento em que o Ministério da Educação ataca as pesquisas e alguns imbecis defendem que a terra é plana, tentando nos lançar de volta à idade das trevas.

A morte

NO PASSADO E HOJE A NATUREZA MOSTRA QUE É SOBERANA, COLOCANDO O SER HUMANO EM SEU LUGAR. DE JOELHOS DIANTE DE MÍSERO VÍRUS INVISÍVEL, COLOCANDO EM XEQUE TODA UTILIDADE DO NOSSO CONHECIMENTO E DA NOSSA TECNOLOGIA. QUE NÃO SERVE PARA O MUNDO E SÓ PARA ALGUNS DE NÓS.

OS POBRES SEMPRE OS MAIS ATINGIDOS: Como sempre, durante a peste negra, os pobres foram os mais atingidos, por morarem em condições miseráveis, por morarem às dezenas em pequeno espaço, em estreitas ruas, sem saneamento e por se alimentarem tão mal, que seu sistema imunológico tem pouco condições de enfrentar qualquer doença, quanto mais uma peste moral.

Médico na Idade Média com proteção contra a Peste Negra - Mais mortal pandemia de todos os tempos

MOSTRANDO QUE A POLÍTICA NÃO FOI CAPAZ DE RESOLVER A DESIGUALDADE SOCIAL ATÉ´OS DIAS ATUAIS – MAIS DE 700 ANOS DEPOIS DA PESTE BUBÔNICA: sendo que hoje no Brasil, constata-se um desmonte do estado do bem-estar social... drenando-se os recursos público para liberais, que não soltam as tetas do estado, abrindo mão da liberdade de mercado e financiando político, que atacam todas as liberdades e espezinham o direito à igualdade. A peste negra matou ricos e pobres, nobres e plebeus... foram enterrados aos montes... em valas medievais... e o vírus avança...

Vala na Itália - Vítimas da Peste Negra eram enterradas em valas

O CORONA VÍRUS VEM COMO UMA VENTANIA DO CAOS E DO FIM... a morte com sua foice levantando todos, lembrando que atacou primeiros os mais ricos, que se contaminaram em aviões... inclusive os políticos, que disputando poder se esquecem de que deviam priorizar o bem do povo, garantir o direito à vida, mas não, priorizam a disputa de poder e a lucro da economia... lá vem o vírus senhores e senhoras do poder, e ele, como a bactéria da peste bubônica é democrático, poderá levar todos... vocês pensam que são... que têm o poder... mas o vírus se mostra mais poderoso... a pandemia... não se esqueçam...

APRENDAM COM A HISTÓRIA: A natureza é soberana!

PREFEITOS - POR QUE ADOTAR APENAS A SUSPENSÃO DAS AULAS E NÃO ANTECIPAR AS FÉRIAS??? ... PODENDO AULAS SEREM DADAS À DISTÂNCIA... ATÉ POR RÁDIOS LOCAIS ALÉM DAS ATIVIDADES ESCOLARES, DE LEITURA, DE PESQUISA...

noreply@blogger.com (Valdecy Alves) — Wed, 01 Apr 2020 11:19:00 +0000

PREFEITOS E PREFEITAS - ADOTEM A SUSPENSÃO DE AULAS - NÃO ADOTEM ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS ESCOLARES: Alguns prefeitos e prefeitas, só alguns... ainda bem que exceções, estão antecipando as férias dos professores, TRANSFORMANDO A QUARENTENA EM FÉRIAS, a quarentena onde reina a ansiedade, o medo, o tédio e o terror. COMO PODE UMA AUTORIDADE PÚBLICA, QUE TEM O DEVER DE PRATICAR ATOS ADMINISTRATIVOS QUE NÃO VIOLEM A DIGNIDADE HUMANA, NEM A CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE LIVRE, JUSTA E SOLIDÁRIA, conforme manda o artigo 1º, III e 3º e incisos da Constituição Federal, acreditarem que quarentena é sinônimo de férias???

O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ ADOTARAM O ENSINO À DISTÂNCIA: já adotaram o ensino à distância, prevendo que os professores passem trabalhos escolares, leitura, pesquisa, para os alunos... podendo-se usar as novas tecnologias: whatsapp, Youtube, Instagram, via celular, computador, notebook, USEM O RÁDIO... VIA RÁDIOS LOCAIS, com aulas pelo rádio. O Governo do Ceará já computa, com os dois decretos baixados, 45 dias de suspensão das aulas da rede estadual. ADOTANDO A SUSPENSÃO DAS AULAS, após tudo voltar à normalidade, reúne-se a Secretária de Educação do Município com o Sindicato Municipal da categoria e constroem um calendário de reposição das aulas, de comum acordo, como sempre acontece após greves, descontado as horas de atividades escolares realizadas em casa, no ensino à distância, ao longo da quarentena. OS PROFESSORES NÃO QUEREM TIRAR FOLGA, TAMPOUCO PREJUDICAR OS ALUNOS. Mas estão sendo prejudicados em seus direitos sociais com antecipação das férias.

TODAVIA - SUGERE-SE QUE OS MUNICÍPIOS DISTRIBUAM PARA OS ALUNOS A MERENDA ESCOLAR - ENTREGANDO OS MANTIMENTOS QUE SERIAM CONSUMIDOS PELOS ALUNOS AOS SEUS FAMILIARES - RESPEITANDO A PRUDÊNCIA E O DISTANCIAMENTO NO ATO DE ENTREGA. Pelo fato de grande parte dos alunos serem pobres e muitos não terem alimentação em casa, no período de quarentena.

DA LEGALIDADE DA SUSPENSÃO DAS AULAS E DE POSTERIORMENTE NEGOCIAR A REPOSIÇÃO DAS AULAS DEVIDAS COM A CATEGORIA - VIA SINDICATO MUNICIPAL: Deve a sabedoria e o bom-senso guiar todo e qualquer ato administrativo das autoridades em tempos de pandemia. As autoridades não podem tudo, podem o que a lei permite. Embasamento jurídico para apenas SUSPENDEREM AS AULAS - NÃO DEVENDO ANTECIPAR FÉRIAS:

1) Artigo 206 da Constituição Federal, VI, da Constituição Federal, que prevê como princípio, a gestão democrática do ensino público. DEMOCRACIA SE FAZ COM DIÁLOGO, ENTRE MUNICÍPIO E CATEGORIA, QUANTO À REPOSIÇÃO DAS AULAS. VIA ENTIDADE SINDICAL DO MUNICÍPIO.

2) Artigo 23, parágrafo 2º, da LDB, prevê que o calendário letivo seja adequado às circunstâncias, neste caso à pandemia do coronavírus.

3) Artigo 24, inciso I, da LDB, que prevê o direito do aluno a 200 dias letivos ou 800 horas de ensino anual. O que não será prejudicado. POIS A REPOSIÇÃO DAS AULAS SERÁ NEGOCIADA, DE COMUM ACORDO COM A CATEGORIA, VIA SINDICATO. ABATENDO O TEMPO DE ATIVIDADES ESCOLARES EM CASA.

4) ESTA SENDO ELABORADA MEDIDA PROVISÓRIA PARA ADEQUAR A LDB AOS TEMPO DE CORONAVÍRUS: Na grande mídia consta que o Governo federal está preparando medida provisória para alterar a previsão dos 200 dias letivos ou 800 horas anuais mínimos, para o calendário letivo. Podendo haver redução para 150 dias, além de adoção de tarefas escolares para abater ao final, como atividades do calendário letivo. Veja notícia abaixo no Jornal O Povo - tendo como fonte o Jornal o Estado de São Paulo:

Adicionar legenda

5) Resolução nº 481/2020 do Conselho Estadual de Educação do Ceará que orienta a adoção do ensino á distância em tempos de pandemia e quarentena, por conta do coronavírus. Acesse a Resolução clicando no link abaixo:

https://www.cee.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/49/2019/05/Resolu%C3%A7%C3%A3o-CEE-481_2020_-COVID19-28_03.pdf

CONCLUSÃO: Prefeitos e prefeitas não se apressem. APENAS SUSPENDAM AS AULAS. Os professores e professoras sabem do seu dever para cumprir o calendário letivo do ano de 2020, de acordo coma LDB, seja ou não alterada. O MOVIMENTO SINDICAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - EM CADA CIDADE - QUE REPRESENTA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO são a favor da quarentena, em nome da prioridade do direito à vida dos alunos, familiares, dos professores e demais servidores das escolas. Mas reivindicam que não sacrifiquem desnecessariamente direitos sociais dos servidores da educação. Calma! A partir de maio, todos negociam e garantem a solução melhor para todos, sem sacrificar qualquer direito, de quem quer que seja. Deve prevalecer a prudência, o bom senso e a sabedoria nestes tempos de COVID-19, a peste respiratória que colocou o mundo de joelhos. Assim:

PELA SUSPENSÃO DAS AULAS! SUSPENSÃO DAS AULAS! QUARENTENA NÃO É FÉRIAS! POR ENQUANTO APENAS SUSPENSÃO DAS AULAS! PELA SUSPENSÃO DAS AULAS... PELA SUSPENSÃO DAS AULAS

SINDICATOS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS TÊM ATÉ 03 DE ABRIL DE 2020 - 06 MESES ANTES DAS ELEIÇÕES - PARA NEGOCIAR E APROVAR PROJETOS DE LEIS CONCEDENDO AUMENTOS REAIS NOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES OU CRIAÇÃO DE NOVOS DIREITOS PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS - RESTRIÇÕES PREVISTAS NA LEI ELEITORAL

noreply@blogger.com (Valdecy Alves) — Tue, 24 Mar 2020 12:37:00 +0000

Ou conquista direitos agora ou só no ano que vem

A LEI ELEITORAL VEDA AUMENTOS REAIS NOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS OU CRIAÇÃO DE NOVOS DIREITOS PECUNIÁRIOS A PARTIR DO DIA 03/04/2020 - EM VIRTUDE DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS: No artigo 73, inciso VIII, da Lei Eleitoral, está a previsão legal que veda aumentos reais ou qualquer novas conquistas ou aprovação de direitos pecuniários para servidores municipais, que resultem em aumento de despesas para o Ente Federativo. PARA EVITAR QUE PREFEITOS TENTEM GANHAR OS VOTOS DOS SERVIDORES E SEUS FAMILIARES EM ÉPOCA DE ELEIÇÃO - DESEQUILIBRANDO A IGUALDADE DOS CANDIDATOS NAS ELEIÇÕES. Muitos sindicato já negociaram novas conquistas, outros sindicatos estavam negociando QUANDO CHEGOU A PESTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS. Provocando o caos.

NECESSÁRIA A RETOMADA IMEDIATA DAS NEGOCIAÇÕES DA CAMPANHA SALARIAL DO ANO DE 2020 À DISTÂNCIA - SEJA POR TELECONFERÊNCIA - SEJA PELO WHATSAPP: Tendo negociado, estando negociando ou ainda por negociar, O MOVIMENTO SINDICAL SÓ TEM ATÉ O DIA 03/04/2020 PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS DE LEIS PELAS CÂMARAS MUNICIPAIS.

ATENÇÃO PARA AS EXCEÇÕES NÃO AFETADAS PELA LEI ELEITORAL: A restrição eleitoral não se aplica ao reajuste do piso do magistério 2020, ao reajuste do salário mínimo, ao reajuste dos vencimentos dos ACS e ACE's ou de implementação de qualquer direito previsto em leis aprovadas ou já existentes antes de 03/04/2020.

CONCLUSÃO: A parte da Campanha Salarial de 2020 para os servidores municipais, QUE TRATA DE CRIAÇÃO DE NOVOS DIREITOS OU AUMENTOS REAIS DE VENCIMENTOS, tem que ser retomada imediatamente, sob pena de não se poder mais negociar. Se já negociada - o projeto de lei com a conquista social tem que ser aprovado pela Câmara Municipal até o dia 03/04/2020. Que fique claro: É AGORA - OU NUNCA!

GOVERNO MESMO DEMITE TODOS OS TRABALHADORES - QUEM ESCAPAR DA PESTE NÃO ESCAPARÁ DAS MEDIDAS DO GOVERNO FEDERAL - NEM DA AMBIÇÃO DOS EMPRESÁRIOS BRASILEIROS - A QUARENTENA PRECISA SÓ DE DOIS MESES - ESTES EMPRESÁRIOS QUE TANTO LUCRAM NÃO TÊM CAPITAL PARA BANCAREM OS TRABALHADORES POR DOIS MESES ??? MEDIDA INCONSTITUCIONAL!

noreply@blogger.com (Valdecy Alves) — Mon, 23 Mar 2020 15:37:00 +0000

Charge da internet assinada pelo autor

GOVERNO MESMO DEMITE TODOS OS TRABALHADORES - QUEM ESCAPAR DA PESTE NÃO ESCAPARÁ DAS MEDIDAS DO GOVERNO FEDERAL - NEM DA AMBIÇÃO DOS EMPRESÁRIOS BRASILEIROS - A QUARENTENA PRECISA SÓ DE DOIS MESES - ESTES EMPRESÁRIOS QUE TANTO LUCRAM NÃO TÊM CAPITAL PARA BANCAREM OS TRABALHADORES POR DOIS MESES ??? APENAS DOIS MESES? O PRESIDENTE NÃO CONHECE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL - A SUSPENSÃO DOS CONTRATOS É INCONSTITUCIONAL - POIS O DIREITO À VIDA É QUE DEVE PREVALECER SOBRE A AMBIÇÃO DOENTIA DOS EMPRESÁRIOS E PATRÕES PELO LUCRO: Está no artigo Artigo 5º, inciso XXII da Constituição:

" Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XXIII - a propriedade atenderá a sua função social.”

Logo, a propriedade dos empresários e todo sistema econômico é que devem ter como prioridade a função social, que é proteger o direito à vida, maior de todos os direitos, a construção de uma sociedade libre, justa e solidária, conforme contido no artigo 3º da mesma Constituição, direitos mínimos inerentes à DIGNIDADE HUMANA prevista no artigo 1º, III, Carta Magna.

A Medida Provisória do governo Bolsonaro, que suspendeu todos os contratos, transforma as pessoas em coisas, em ferramentas a serviço dos patrões... priorizando o lucro. MEDIDA DESUMANA E CRUEL. Ele mesmo cassou o direito ao trabalho de todos os trabalhadores, previstos no artigo 6º, da Lei Maior, cassou o direito ao seguro desemprego, pois criou o desempregado que não foi demitido e o trabalhador que não tem direito ao salário, um nada, uma coisa no limbo. Violando o direito ao mínimo existencial, o direito ao emprego, o direito a salário, conforme previsto no artigo 7º, I, IV e tantos outros artigos, da Constituição, que este governo ignora e viola.

Um empresário sério e humano, que se diga cristão, não pode adotar uma medida desta. POIS ESTA SITUAÇÃO SÓ DURARÁ 02 MESES, SEGUNDO ESPECIALISTAS. É UMA EXCEPCIONALIDADE. VAMOS RESPEITAR O DIREITO À VIDA E OS PRINCÍPIOS BÁSICOS E FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO. Fica provado que um DESGOVERNO pode ser pior que uma praga, uma peste, uma pandemia mortal. Assim, era melhor no tempo da escravidão, pois o coronel cruel garantia comida e aluguel de graça ao escravo. Por fim, senhores empresários e empresárias, está previsto no artigo 170 da Constituição Federal que:

“ Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios : III - função social da propriedade.”

DE ONDE SE CONCLUI QUE é a ordem econômica, o capital, o lucro... que devem ser submetidos ao direito à vida dos trabalhadores e de todos, não o contrário, os seres humanos serem reduzidos a escravos, apenas, meio para riqueza dos outros e coisificados pelo Poderio Econômico ,que passa a ser o fim. ESTA É A VISÃO DESTE GOVERNO, revelada de forma cristalina pela medida de desempregar todos os trabalhadores, suspendendo os contratos, de forma inconstitucional e absolutista.

TRABALHADORES DO BRASIL, CONDENADOS À MORTE: AO DESEMPREGO, À FOME E A TODO TIPO DE ABUSO. TRATADO COMO COISA E LIXO HUMANO. A MEDIDA PROVISÓRIA DO GOCERNO FEDERAL É O MAIOR ATENTADO A DIREITOS SOCIAIS DE TRABALHADORES NA HISTÓRIA DO BRASIL. FICA DIFÍCIL SABER SE É INCOMPETÊNCIA - MALDADE OU LOUCURA DO GOVERNO... OU OS TRÊS JUNTOS.... TRISTE A NOSSA SITUAÇÃO QUE TEMOS QUE ENFRENTAR A MORTE E UM DESGOVERNO AO MESMO TEMPO.