Veredictum - Notícias Jurídicas

Turma mantém indenização a viúva de eletricista assassinado por desinstalar gatos

Max Borges — Thu, 15 Sep 2011 11:11:30 +0000

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Enecolpa Engenharia Eletrificação e Construção Ltda. contra condenação ao pagamento de indenização por dano material e moral à viúva de um eletricista assassinado por um morador da cidade de Pacajá (PA) inconformado com o desligamento da ligação clandestina de energia elétrica (gato) [...]

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Suspensas ações individuais referentes ao piso nacional do magistério no 2º Juizado da 2ª Vara da Fazenda Pública

Max Borges — Thu, 15 Sep 2011 00:45:10 +0000

Em decisão liminar, a Juíza Mara Lúcia Coccaro Martins suspendeu hoje (14/9) as ações individuais em tramitação no 2º Juizado da 2ª Vara da Fazenda Pública que pedem o pagamento do piso nacional aos professores gaúchos, até que a demanda coletiva ajuizada pelo Ministério Público seja julgada. De acordo com a magistrada, o objetivo é [...]

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TJSP obtém os primeiros resultados da Resolução 542/11

Max Borges — Wed, 14 Sep 2011 14:42:05 +0000

Mesmo com o prazo estabelecido ainda não esgotado, o Tribunal de Justiça de São Paulo, em um primeiro estudo (concluído no último dia 5) sobre os resultados da Resolução 542/11, computou que dos 51.434 processos entregues nos gabinetes dos desembargadores, relativos à Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça, 45.038 já estão julgados ou com [...]

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Ophir defende fim do sigilo bancário de políticos dentro da luta anticorrupção

Max Borges — Tue, 13 Sep 2011 11:05:55 +0000

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, anunciou hoje (12) durante o lançamento do Observatório da Corrupção, na OAB de Alagoas, que vai propor ao Congresso Nacional a aprovação de um a lei para pôr fim ao sigilo bancário e fiscal dos mandatários de cargos políticos. Ele afirmou que apresentará a proposta como [...]

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Bailão condenado a pagar indenização por agressão praticada por seguranças

Max Borges — Tue, 13 Sep 2011 11:04:07 +0000

A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou decisão da comarca de São Bento do Sul, que havia condenado Sandi Bar e Salão ao pagamento de indenização por danos morais a D. S., filha de um homem agredido dentro do estabelecimento. Ela receberá R$ 6 mil pelo pai, falecido dois anos depois dos fatos. [...]

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Parlamentar ganha direito de resposta por notícia ofensiva publicada em blog

Max Borges — Tue, 13 Sep 2011 11:03:01 +0000

Um Deputado Federal que foi acusado em um blog da internet de cometer atos ilícitos vai receber indenização do jornalista responsável pela matéria. O autor da reportagem ainda terá que publicar a sentença do TJDFT no mesmo espaço utilizado para divulgar a matéria ofensiva. Da decisão do juiz da 4ª Vara Cível de Brasília cabe [...]

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Furto em estacionamento é ressarcido

Max Borges — Tue, 13 Sep 2011 11:00:29 +0000

A decisão da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) mantém sentença da 10ª Vara Cível da Capital. Em maio de 2008, M.S.F. se dirigiu ao estabelecimento e estacionou nas dependências do Makro. Ao retornar, ela descobriu que a roda e o pneu estepe do carro tinham sido furtados, bem como [...]

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Pagamento de verbas rescisórias a empregado analfabeto não pode ser feito por cheque

Max Borges — Tue, 13 Sep 2011 10:59:02 +0000

O parágrafo 4o do artigo 477 da CLT dispõe que o pagamento das verbas rescisórias deve ser feito no ato da homologação do rompimento do contrato de trabalho, em dinheiro ou cheque visado, exceto se o empregado for analfabeto, quando a quitação somente poderá ocorrer em dinheiro. E foi esse o caso analisado pela 8a [...]

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Rapaz é condenado a sete anos de prisão por matar parceiro de roubo

Max Borges — Tue, 13 Sep 2011 10:57:45 +0000

O 1º Tribunal do Júri de Goiânia, presidido pelo juiz Jesseir Coelho de Alcântara, condenou, nesta sexta-feira (9), J. F. B. a cumprir sete anos de prisão pelo homicídio de Tácio Domingos Cândido Pereira, ocorrido em 24 de abril de 2010 no Jardim Balneário Meia Ponte. J. já havia sido julgado, mas por força de [...]

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Homem que usava sinuca para atrair jovens a crimes sexuais é condenado

Max Borges — Tue, 13 Sep 2011 10:56:21 +0000

A 3ª Câmara Criminal do TJ fixou em 24 anos de reclusão, em regime fechado, a pena aplicada a um homem condenado pela prática de abuso sexual contra quatro jovens – com idades entre nove e 14 anos – em uma comarca do litoral catarinense. De acordo com o processo, ele usava uma mesa de [...]

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ADI contesta dispositivos que vedam divulgação de assuntos funcionais por advogados públicos

Max Borges — Tue, 13 Sep 2011 10:55:00 +0000

A União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) questionam dispositivos da Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União e de uma Medida Provisória que vedam a manifestação dos advogados públicos federais por meio da imprensa ou por qualquer meio de divulgação sobre assunto pertinente às suas funções, salvo [...]

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Transtorno mental do acusado, por si só, não autoriza prisão cautelar

Max Borges — Tue, 13 Sep 2011 10:53:30 +0000

Com base nessa jurisprudência, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liberdade provisória a um homem preso em flagrante e denunciado por estupro tentado. A relatora, ministra Laurita Vaz, observou que nenhuma das exigências do artigo 312 do Código de Processo Penal foi demonstrada. Além disso, ela entendeu que a afirmação de [...]

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Caso Acioli: Justiça determina prisão temporária de 3 PMs

Max Borges — Tue, 13 Sep 2011 10:51:53 +0000

A Justiça do Rio decretou no domingo (11) a prisão temporária de três policiais militares suspeitos de participar do assassinato da juíza Patrícia Acioli, em agosto. Os mandados de prisão foram expedidos pelo plantão judiciário de Niterói, na Região Metropolitana do Rio. Os PMs do Grupo de Ações Táticas do batalhão de São Gonçalo (GAT) [...]

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OAB divulgou respostas da 2ª fase do Exame de Ordem 2011.1

Max Borges — Tue, 13 Sep 2011 02:01:48 +0000

A OAB liberou hoje (12/09) o resultado da segunda fase do Exmde Ordem 2011.1. Acesse agora mesmo o site da FGV, escolha sua seccional e baixe as respostas de sua prova. O links abaixo são relacionados às provas da seccional do Rio Grande do Sul: Caderno de Prova (Direito Administrativo) Caderno de Prova (Direito Civil) [...]

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Fabricante do reverso do Fokker-100 da TAM não consegue reverter indenização a familiares de vítimas

Max Borges — Mon, 12 Sep 2011 13:11:15 +0000

A Northrop Grumman Corporation, fabricante do reverso do Fokker-100 da TAM que se acidentou em 1996, não conseguiu reverter decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que determinou o pagamento de indenizações independentemente de acordos extrajudiciais. A empresa tentou trazer a discussão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas a ausência de comprovantes [...]

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