Vergonha Nacional

Internet Banda Larga Brasileira - Vergonha

2012-11-15T13:35:00.001-04:00

Segundo uma divulgação da sua assessoria de imprensa, a NET assumiu a liderança do mercado de internet banda larga em todo o Brasil. De acordo com o comunicado, a empresa ultrapassou a marca de cinco milhões de clientes residenciais.

A companhia, parte importante do grupo chamado América Móvil, diz ter ultrapassado a marca de 5,1 milhões de casas utilizando o seu serviço de internet, o chamado NET Virtua. O número teria sido atingido no último mês de setembro de 2012.

Rodrigo Marques, Vice-presidente de Estratégia e Gestão Operacional da NET Serviços, cita que um dos pontos-chave para que a empresa tenha conseguido atingir tamanha fatia de mercado se deve ao NET Combo, produto que casa a banda larga com a televisão por assinatura – e que representa boa parte dessa clientela.

A empresa também comemora a marca de 6 milhões de residências utilizando os seus diversos serviços, que incluem a programação de TV paga, como dito acima, e a telefonia. Tais números colocam a NET como a terceira maior operadora de cabo das Américas, ficando atrás somente das norte-americanas Comcast e Time Warner Cable.

Veja a realidade dos Otários

Olha a solução que a NET arrumou.

GOL 1.0 - Volkswagen no Brasil - Uma Vergonha

2012-11-07T17:09:00.001-04:00

Propaganda enganosa

A Volkswagen também anunciou que repassou integralmente a redução total do IPI ao preço final de seus veículos. Com a isenção do IPI, o Novo Gol 1.0 teve seu preço reduzido em 7,4%, ou seja, o modelo que custava R$ 29.490 agora é vendido por R$ 27.320 ante o preço R$ 29.490.

Segundo a montadora, toda a linha com motorização 1.0 e 1.6 terá o seu preço reduzido. A Volkswagen informa que os preços novos já começaram a ser praticados neste fim-de-semana no Feirão de Natal na fábrica da Volkswagen de São Bernardo do Campo e em todos os concessionários da marca.

Realidade para os Otários

O que a CLARO quer esconder censurando este vídeo?

2012-11-07T16:23:00.001-04:00

Bem, a algum tempo eu acompanho o Canal do Otário onde ele fala sobre as "merdas" que nós consumimos. Recentemente ele fez um vídeo falando sobre a INTERNET 3G MAX da Claro e rendeu bastante visualizações porém, a claro Censurou o vídeo e tirou do ar.. mas calma, Claro, por que vocês fizeram isso? Estão com medo de que? Como o "Otário" disse no twitter, eles estão criando um novo herói nacional. O Otário não tem papas na língua, o que tiver que falar ele vai falar e você pode ajudar nisso. Chega de consumir produtos que só nos fodem e/ou planos que, na verdade é uma furada.

Veja o Vídeo censurado

Bem, se você ainda está se perguntando :" Ai, meu DEUS, como vou ver o vídeo se ele foi retirado do ar?" Calma calma calma seu lindo(a), antes do vídeo ser retirado do ar, várias e várias pessoas baixaram o vídeo e re-uparam ele no youtube ... Graças a isso você poderá ver o vídeo agora. Veja e fique indignado assim como eu estou!

E agora claro? Como proceder? Vai tirar todos os vídeos do ar? Vai fechar meu humilde blog? TO COM MEDO,uia!! Vamos todos, sigam o Canal do Otário, Curtam o Otário no Facebook e se inscrevam no Canal dele. CLARO, VOCÊ NÃO VAI NOS CALAR!

PMDB anuncia expulsão de candidata em Guapimirim por desvio de verbas

2012-09-06T20:42:00.000-04:00

Com decisão, Ismeralda não poderá concorrer à prefeitura da cidade

RIO - Presa na quarta-feira durante a operação Os Intocáveis, a candidata à prefeitura de Guapimirim Ismeralda Rangel Garcia será expulsa do PMDB, assim como seu vice na chapa, Marcel Rangel Garcia, o “Marcel do Açougue”. Após tomar conhecimento do episódio, o partido decidiu retirar a candidatura ao Executivo do município, desfiliar todos os partidários denunciados pelo Ministério Público do Estado do Rio e não apoiar outra coligação.
Em nota, o PMDB classificou como inaceitáveis os acontecimentos em Guapimirim e anunciou que, durante reunião ontem à tarde, a executiva estadual decidiu pela destituição de toda a direção municipal do partido no município.
PPS afasta líder na cidade

O PPS anunciou que afastará oficialmente hoje o presidente da Câmara local, Marcelo Prado Emerick, o “Marcelo do Queijo”, que, ainda assim, poderá tentar a reeleição como vereador. Ele tem mandado de prisão decretado e está foragido. O mesmo caminho será seguido pelo PSC, que suspendeu os direitos partidários de Alexandre Duarte de Carvalho, que tenta se reeleger vereador. A sigla informou ainda que vai pedir à Justiça Eleitoral a anulação do registro de candidatura de Alexandre, o que o impedirá de concorrer no pleito.
O candidato do PSC Marcel Rangel e o vereador Iram Moreno de Oliveira, o Iram da Serrana (PMDB), não tiveram a prisão decretada, mas aparecem entre os 16 denunciados por participação no esquema que, segundo o MP, incluía fraudes em licitações, superfaturamento de compras e serviços, ameaça, corrupção ativa, corrupção passiva e falsidade ideológica.
Todos os candidatos denunciados não tinham nenhum problema para fazer campanha, já que seus registros foram deferidos pela primeira instância da Justiça Eleitoral.
A coligação Liberta Guapi, do candidato a prefeito Paulo Cesar da Rocha (PTdoB), recorreu da decisão no Tribunal Regional Eleitoral, contestando a ata das convenções dos partidos e a formação das coligações. Os recursos contra a chapa de Ismeralda, o presidente da Câmara e Alexandre Duarte foram negados, e eles mantiveram seus registros.
Prazo para contestar venceu
Em nenhum desses casos, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral foi contestada junto ao Tribunal Superior Eleitoral. O recurso contra a candidatura de Iram Moreno ainda não foi julgado pelo TRE.
Segundo o procurador regional eleitoral no Rio, Maurício da Rocha Ribeiro, o prazo de contestação dos registros já venceu. Assim, os candidatos poderiam fazer campanha sem problemas, se os seus partidos os mantivessem na disputa. Mas os partidos têm dez dias para trocar os candidatos a vereador, a partir de ontem, quando as denúncias de irregularidades em Guapimirim foram tornadas públicas. Essa brecha foi aberta em resolução baixada pelo Ministério Público em julho.
Ainda assim, se continuassem candidatos e fossem eleitos, todos poderiam ter os mandatos contestados:
— A medida correta a ser tomada contra esse tipo de candidato, quando se elege, é a ação de impugnação de mandato eletivo, que visa justamente apurar a prática de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude — explicou o procurador.

Golpistas falsificam consultas para desviar dinheiro do SUS

2012-09-06T20:35:00.000-04:00

Você vai ver de uma forma contundente como são roubados milhões de reais da saúde pública no Brasil. Conheça agora, na reportagem de Eduardo Faustini, um golpe contra a saúde pública que usa até crianças, sem o conhecimento dos pais.

Aconteceu em Tabuleiro do Martins, um bairro de Maceió. Foi como se, de repente, um surto de pneumonia tivesse se espalhado. Centenas de crianças apareceram com esse diagnóstico na lista de internações em duas clínicas particulares conveniadas com o SUS: a Clínica Infantil de Maceió e a Clínica Frei Damião.

O Fantástico foi confirmar a história com as mães das crianças. “Meu filho nunca esteve internado com pneumonia”, disse Jamile Albuquerque, mãe de João.

O filho de Jamile tinha feito um simples exame de sangue. Dias depois, a família recebeu uma carta do SUS com os dados sobre a internação do menino. Período: quatro dias. Motivo: pneumonia ou gripe. Valor pago para a Clínica Infantil de Maceió: R$ 582,40. A tia se surpreendeu.

“Ele nunca ficou internado, nunca. Essa criança nunca teve uma pneumonia”, afirma Josi Albuquerque, tia de João.

A história se repetiu em outras casas do bairro. Os filhos fazem exame de sangue e depois os pais recebem uma carta sobre uma internação que não existiu. Foram mais de 600 casos. Repasse para as duas clínicas envolvidas: cerca de R$ 350 mil. Não há surto de pneumonia em Maceió. O que há são internações falsas, forjadas para lucro ilegal em clínicas conveniadas com o SUS.

Os moradores contam que as crianças vão fazer os exames de sangue em grupo. “Aqui sempre tem umas Kombis que pegam as crianças, e aí fazem isso,” diz Josi Albuquerque.

Aparece o nome da mulher que leva as crianças para fazer os exames: Dona Dalva. “Ela sempre levava muitas crianças, de semana em semana, de 15 em 15 dias”, conta a dona de casa Marta de Oliveira.

“Se você quiser pode arrumar umas coleguinhas suas, porque quanto mais criança melhor”, conta uma jovem

O Fantástico encontrou Dalva. Ela é uma das quatro mulheres que levam as crianças da região para as clínicas envolvidas. “Não ganho nada, nada, nada”, afirma aposentada Lindalva Paixão.

O repórter Eduardo Faustini explica que o assunto da entrevista são as internações falsas. Ela se defende. “Eu faço um trabalho social. Não tenho nada a ver com o que vocês estão falando”, desconversa.

Dalva diz que transporta as crianças a pedido das mães. “Quem pede são as mães, quando as crianças estão doentes”, diz.

O repórter do Fantástico afirma que as crianças não estão doentes e Dalva reage: “Pode ser que tenha outras pessoas fazendo isso, porque as crianças que eu levo realmente estão doentes sim”, defende-se.

Ela afirma não saber o que acontece dentro das clínicas. “Não posso informar porque eu não sei. Não vou informar aquilo que não sei”, afirma.

A adolescente levada ao hospital por Dalva conta outra versão. “Ela falou assim para vizinha: ‘se alguém fardado chegar aqui na sua porta fardado, você diga que se internou’. Eu falei: ‘tia, se alguém chegar é para dizer que se internou?’. Ela disse que sim e eu perguntei por quê. Ela falou ‘não, nada não, é só você falar isso mesmo’”, contou a menina.

Andrea também recebeu uma carta do SUS, na qual constava uma internação na Clínica Infantil de Maceió. Segundo o Conselho Regional de Medicina de Alagoas, a diretora médica responsável pela Clínica Infantil de Maceió é Terezinha de Jesus Cerqueira Santos. Em nossa primeira tentativa de entrevista, recebemos a informação de que ela não estava.

Fomos para a outra clínica que aparece nas cartas do SUS. É a Clínica Frei Damião, que tem como diretor responsável o médico Delane Tadeu Ramires. Esperamos por uma entrevista em uma sala repleta de pacientes. Mas o doutor Delane fica trancado no consultório e não recebe nossa equipe e nem atende aos pacientes. Duas horas depois, os pacientes são mandados embora. Pela sala vazia, passa o filho do doutor Delane, doutor Eduardo. Pouco depois, Delane e Eduardo saem pela porta dos fundos. E arrancam com o carro.

No dia seguinte, voltamos à primeira clínica. Em plena quarta-feira, ela estava fechada aos pacientes.

O Conselho Regional de Medicina apura a situação dos médicos donos das clínicas. O presidente do conselho afirma que o desvio de dinheiro do SUS prejudica a qualidade do serviço oferecido à população.

“É possível que pessoas estejam morrendo ou sofrendo dano porque os recursos foram retirados para pagamento. E com certeza vai faltar para outro”, afirma Fernando Pedrosa, presidente do Conselho Regional de Medicina/RN.

A prova da má qualidade do serviço prestado à população: uma fila grande às 2h em um posto de saúde de Maceió, que não tem ligação com as clínicas acusadas de fraude.

“Vou ficar aqui até 7h30”, conta dona Josefa Maria, autônoma.

“Deixei duas crianças em casa, uma de 4 e outra de 5 anos. Vim pegar uma ficha para ser atendida no mês que vem, não sei o dia”, conta a dona de casa Lucia Cavalcante.

“Vim pegar uma ficha para ser atendida no mês que vem, não sei o dia”, diz a autônoma Maria da Silva.

“É muita humilhação, muita humilhação mesmo”, afirma o pedreiro Francisco Vieira.

O tipo de golpe que estamos denunciando ocorre em outros pontos do Brasil, como na Baixada Fluminense, no estado do Rio de Janeiro. A comerciante Juliana Silva queria fazer um parto normal. Foi convencida pelo médico Luís Ferreira a passar por uma cesariana.

“Ele falou: ‘Juliana, ou você fica sentindo dores ou então você paga’”, disse Terezinha Cruz, mãe de Juliana.

O médico cobrou R$ 1,5 mil. O parto foi feito na Associação de Caridade Hospital de São João de Meriti, entidade sem fins lucrativos. Quatro meses depois, Juliana teve a surpresa. “Chegou uma carta para mim informando que sido pago pelo SUS”, diz ela.

A cirurgia já tinha sido paga pela paciente. “Se eu paguei, por que eles estão cobrando do SUS”, se pergunta Lúcia da Silva, estudante. Lúcia passou por uma cesariana no mesmo hospital. Pagou R$ 1,2 mil ao médico Luiz Carlos Furtado. E recebeu uma carta do SUS. “Colocaram na carta que se tratava de um parto normal, e que o SUS tinha pago cerca de R$ 500, não lembro o valor total agora”, conta.

Foram R$ 523,60. Detalhe importante: a parcela que o médico recebe no repasse para partos normais é maior do que a que ele recebe em cesarianas.

A dona de casa Miriam Gonçalves também pagou por uma cesariana, para o mesmo médico e no mesmo hospital. E também recebeu uma carta que falava em parto normal pago pelo SUS. “Como eu sou humilde, R$ 1,3 mil para mim é muito, dá para fazer muita coisa”, revela.

E veja o que o marido dela ouviu quando pediu ao médico um recibo do pagamento. “Ele falou para mim que só ia me dar se eu pagasse o imposto de renda dele. E foi embora”, o funcionário público Daniel Silva.

O repórter Eduardo Faustini tentou entrevistar o médico Luiz Carlos Furtado. Ele marcou a entrevista no hospital, mas nem ele nem o outro médico envolvido, doutor Luís Ferreira, quiseram falar. Fomos recebidos pelo diretor, Celso Gomes. “As pessoas que se acharam lesadas, podem nos procurar e a administração vai resolver esse problema. Elas serão ressarcidas”, diz o diretor.

“Toda resposta da carta SUS inicia uma investigação pelo Ministério da Saúde, uma auditoria uma apuração detalhada. Após a apuração, nós já recomendados ao gestor municipal que contrata aquela clínica o descredenciamento dela do SUS, ela não pode mais receber recursos do Sistema Único de Saúde”, afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

O Fantástico investigou outro tipo de golpe que também desvia milhões de reais da saúde pública brasileira. Um dinheiro que é seu, dos nossos impostos. Essa fraude é praticada por organizações sociais desonestas.
Em junho passado, a Operação Assepsia, do Ministério Público do Rio Grande do Norte, prendeu secretários municipais e empresários. Alvo: as fraudes na prestação de contas de três organizações sociais ligadas à saúde.
Uma organização social é uma entidade sem fins lucrativos que recebe dinheiro público para realizar parte dos serviços garantidos pelo Estado à população.

Em Natal, o dinheiro do contribuinte foi para o ralo. Uma das organizações flagradas tinha com a Secretaria de Saúde contratos de R$ 50 milhões. Essa organização é a "Marca", de Antônio Carlos de Oliveira e Rosimar Bravo e Oliveira.
Para desviar essa fortuna, a marca prestava contas usando notas frias emitidas pelas empresas OPAS, Artesp e Medsmart, que prestam serviços e consultorias.
Os responsáveis pela organização social "Marca" são também os donos da empresa OPAS. As outras duas empresas do esquema têm sede no Rio de Janeiro. Mas nem na Artesp nem na Medsmart havia funcionários para receber nossa equipe.

Segundo o Ministério Público, as duas empresas são de fachada, e estão em nome de Gustavo Meres. Ele é filho de Tufi Soares Meres, tratado assim no relatório do Ministério Público: "um dos grandes articuladores da máfia do terceiro setor no Rio".
O médico Tufi Meres teve a prisão decretada e está foragido. Gustavo Meres, o filho dele, é investigado pelo Ministério Público.

Antônio Carlos de Oliveira e Rosimar Bravo ficaram presos em Natal e agora respondem em liberdade pelos crimes de formação de quadrilha e peculato - que é a apropriação de bens públicos. A organização social que eles comandam, a “Marca”, tem contrato em vigor com a prefeitura de Duque de Caxias, terceiro maior município do estado do Rio. São R$ 89 milhões por mês para cuidar de seis postos de saúde.

O responsável pela Operação Assepsia afirma que a “Marca” repete, no Rio, a estrutura desmontada em Natal. “Toda a estrutura de atuação da associação ‘Marca’ em Natal também existe em outros locais do país, como no município de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro”, afirma o promotor de Justiça Clayton de Oliveira.

“Nós não temos nada para falar em termos de qualquer ação que possa colocar a ‘Marca’ em uma situação difícil”, diz o Secretário de Saúde de Duque de Caxias, Danilo Gomes.
Em nota, a "Marca" diz que todos os contratos firmados por ela são com empresas legalizadas.

O Hospital de Peruíbe, em São Paulo, é administrado por outra organização social. A Osep, que recebe R$24 milhões do município. O contrato é investigado.
“Temos provas inequívocas de que há contratação de funcionários sem registro. O termo usual é caixa dois”, afirma Plínio Melo, do Conselho Municipal de Saúde de Peruíbe, SP.
A fraude deste hospital está na contratação de plantonistas. Uma médica filmou a entrevista de emprego que teve no hospital de Peruíbe. O assunto é o pagamento do salário.

- O sistema é caixa dois. O valor é mil e 600 reais.
- Mas assim, cai na minha conta?
- Cai na sua conta
- Isso..eu recebo pela prefeitura, e aí?
- Você vai receber pela Osep.
- Não tem recibo?
- Não

Segundo os investigadores, a prestação de contas desses pagamentos é feita com notas frias, em valores maiores dos que os pagos.

Chegamos até a Presidente da Osep, Renata Giantaglia. Ao ser questionada se a Osep contrata médicos com caixa 2, ela negou.
Depois da gravação, Renata Giantaglia entrou em contato com o Fantástico pedindo que a entrevista não fosse ao ar. Optamos por exibi-la por considerar que a declaração tem interesse público.

“As organizações sociais são uma forma privilegiada de se apoderar dos recursos do SUS, de desviar recursos do SUS”, Francisco Batista Jr, membro do Conselho Nacional de Saúde.
Ex-Secretário Nacional de Saúde, Francisco Batista, e hoje membro do Conselho Nacional de Saúde, critica a parceria do poder público com as organizações sociais.

“Seja no serviço público, seja no serviço privado contratado, a qualidade de atendimento da população é prejudicada, é penalizada pela corrupção”, afirma.

Hospital de Taboão da Serra, em São Paulo: a maternidade e o pronto-socorro são administrados pela organização social Iacta. O contrato da Iacta com a prefeitura de Taboão, no valor de R$ 34 milhões, foi denunciado e está protocolado no Ministério Público. Em nota, a prefeitura diz que todas as contas do contrato foram aprovadas e nenhuma irregularidade foi apurada.
Um dos mais ambiciosos programas do governo na área de saúde é o Farmácia Popular, que oferece remédios à população com descontos de até 90%. Mas nem o Farmácia Popular escapa da ação daqueles que roubam o dinheiro da saúde pública. Eles próprios revelam ao Fantástico como aplicam o golpe.
Em Franca, São Paulo, um farmacêutico, que não quer se identificar, foi denunciado pelo Ministério Público por um golpe que desvia milhões de reais do programa Farmácia Popular do Governo Federal. “Você acessa o programa, faz a venda e o dinheiro vem, o governo paga”, conta.
Na fraude dos farmacêuticos, o governo paga sem que o remédio tenha saído da prateleira. O Farmácia Popular oferece remédios à população com descontos de até 90%. O SUS repassa essa diferença para drogarias credenciadas. O golpe de muitas delas é enviar comprovantes de venda falsos e pedir o reembolso.
A procuradora responsável pelas investigações, Daniela Poppi, revela um número impressionante: “Fizemos uma análise dos valores que foram passados para as drogarias de Franca e constatamos que em 2009 e 2010, de cada R$ 10 repassados pelo Governo Federal, R$ 9 eram fraudulentos. É um sistema muito fácil de ser burlado”, afirma.
Para computar uma venda e pedir o repasse dos SUS, o farmacêutico precisa informar apenas o CRM do médico e o CPF do paciente. “Qualquer receita que se tenha em mãos tem o CRM do médico e qualquer talão de cheque tem o CPF da pessoa”, diz o farmacêutico que não quer se identificar.

O comerciante Joaquim Pereira teve o CPF usado por farmacêuticos golpistas. “Não comprei nenhuma vez, nem conheço a farmácia”, conta ele.
A maioria dos remédios citados para vendas falsas serve para combater hipertensão ou diabetes. A aposentada Nair Chimelo também teve o CPF usado no golpe. “Nunca comprei nada, não sou diabética, tenho pressão boa. Só estou um pouco gordinha”, diz ela.

As receitas médicas só são pedidas se a drogaria vier a ser investigada, e os farmacêuticos desonestos dão sempre a mesma desculpa. “Você põe a culpa no funcionário, diz que ele roubou, que sumiu com a receita”, conta o farmacêutico que não quer aparecer.

O repórter Eduardo Faustini foi a uma farmácia investigada em Franca e perguntou se o local já foi assaltado. “Já, foram três vezes em dez dias. Levaram tudo o que tinha”, disse uma mulher.
O farmacêutico que não quer aparecer foi obrigado a devolver R$ 400 mil para a União.

O farmacêutico Marcelo Rahmé teve que devolver R$ 170 mil. “Fiquei seis anos no comércio”, diz Rahmé. Ele recebia de outro farmacêutico, Evandro Amorim, os números de CPF e CRM usados nas vendas falsas, e dividiam o lucro do golpe. No talão de cheques de Marcelo aparece varias vezes o nome Evandro e as iniciais FP, de Farmácia Popular.
O Fantástico foi à casa de Evandro Amorim em Ibaraci, Minas Gerais. Ao tocar o interfone, uma mulher disse que ele iria ligar para a equipe, mas Evandro não fez contato.
José Sebastião da Silva, ex-jogador de futebol, era o Timbete nos campos. Apesar da saúde de atleta, José esteve de 2009 até o mês passado na lista dos beneficiados pelo Farmácia Popular. “Nunca tive problema de doença, pressão alta. Também nunca tive diabetes, todo ano faço exame”, conta o ex-jogador.

Segundo o Conselho Nacional de Saúde, o orçamento do Farmácia Popular esse ano foi de R$ 1,1 bilhão. A Procuradoria Federal afirma que não há como fiscalizar o uso dessa verba.
“O Departamento de Assistência Farmacêutica é composto por 12 pessoas no Brasil todo.

Dessas 12, três são responsáveis por fazer a analise da documentação de todas as operações do Brasil inteiro. É preciso que o governo imediatamente tome uma postura de suspender esse programa, no Brasil todo, até que se consiga desenvolver um controle efetivo de fraudes”, afirma Daniela Poppi.

“Em 2011, o Ministério da Saúde criou novas ferramentas para impedir as fraudes que existiam antes no Farmácia Popular. Com esse sistema informatizado, ao identificarmos que aumentou muito a dispensação de um tipo de medicamento, mais de 1,1 mil operações bloqueadas. Depois é feita uma auditoria, que apura até o final, e se for comprovada algum tipo de irregularidade, essa farmácia popular é punida e multada essa farmácia popular”, diz o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Prefeito de Guapimirim é preso por suspeita de chefiar quadrilha no Rio

2012-09-06T19:53:00.001-04:00

ATÉ PARA OS PADRÕES BRASILEIROS, ESSA FOI LONGE; ESQUEMA JÁ DURAVA QUATRO ANOS NA PEQUENA CIDADE DO INTERIOR FLUMINENSE; POLÍCIA APREENDEU R$ 1 MILHÃO EM DINHEIRO VIVO; PREFEITO JUNIOR DO POSTO, DO PTC, CHEFIAVA QUADRILHA QUE DESVIAVA RECURSOS DA MERENDA ESCOLAR, FRAUDAVA LICITAÇÕES E CORROMPIA VEREADORES; PRESIDENTE DA CÂMARA MARCELO EMERICK PAGOU R$ 800 MIL A DELEGADO; ESTÁ FORAGIDO; VÍDEO.

Uma fraude milionária levou quatro pessoas para a prisão no município de Guapimirim, estado do Rio de Janeiro. Todos são suspeitos de desvio de dinheiro público. O esquema teria movimentado R$ 48 milhões.
Mais de R$ 1 milhão em dinheiro vivo, cheques e jóias. Uma pequena amostra do que foi apreendido com a quadrilha que agia em Guapimirim, no estado do Rio, formada por vereadores e secretários municipais.

O prefeito da cidade, Renato Costa Mello Junior, o Junior do Posto, do PTC, é suspeito de chefiar o esquema de corrupção. Ele foi preso nesta quarta-feira (5). O esquema envolvia o desvio de dinheiro público, de fraudes em licitações, e pagamento de propina a vereadores.

Segundo o Ministério Público, em quatro anos, foram desviados R$ 48 milhões. Um dos envolvidos é o presidente da câmara, Marcelo Emerick, conhecido como Marcelo do Queijo, que está foragido. Em gravação feita com autorização da justiça, ele oferece propina ao delegado que investigava o caso.

Delegado: 800 mil?

Marcelo Emerick: É.
Delegado: Mas em quanto tempo demora para entregar isso?
Marcelo Emerick: Cara, eu conversando com ela é rápido.
Delegado: Rápido é quanto tempo?
Marcelo Emerick: O tempo de levantar, né?

Para reunir provas, o delegado fingiu aceitar a oferta. Ele aparece nessas imagens de camisa branca. O próprio Marcelo do Queijo entregou o valor combinado, em dinheiro. A polícia informou que o dinheiro da propina foi depositado em uma conta bancária, e está á disposição da Justiça.

Em outra conversa, os integrantes da quadrilha pedem ao delegado garantias de que depois do pagamento, o inquérito será mesmo encerrado.

Suspeito: Nossa questão é a seguinte: como que vai ser feita essa finalização do parecer de vocês? Isso que a gente tinha que ter em mãos, entendeu? Porque a única garantia que eles estão pedindo lá é isso.

Delegado: Eu te dou uma cópia do relatório.

A subsecretária de governo licenciada, Ismeralda Rangel Garcia, também foi presa. Ela era candidata à prefeitura pelo PMDB, mas após a denúncia foi expulsa do partido.

"Há inúmeros contratos celebrados pelo poder publico de Guapimirim, tanto pela prefeitura quanto pela Câmara Municipal, que serão agora, depois de feitas apreensões realizadas hoje em cumprimento a uma ordem judicial, que serão investigados", afirma Antonio José Campos Moreira, subprocurador-geral de justiça do estado.

Também estão presos o secretário de governo, Isaías da Silva Braga, e Ramon Pereira da Costa Cardoso, chefe do setor de licitações da prefeitura. Outras duas pessoas estão foragidas: Ivan Azevedo Valentino, diretor geral da câmara, e Ronaldo Coelho Amorim. Os acusados podem pegar até 24 anos de prisão. Nenhum dos presos quis falar sobre as denúncias.

Condenado, Luiz Estevão vai pagar R$ 468 milhões

2012-08-26T14:38:00.000-04:00

Acordo firmado pela Advocacia-Geral da União prevê o pagamento à vista de R$ 80 milhões e mais 96 parcelas no valor de R$ 4 milhões; Nos anos 90, com apoio do juiz Lalau, o ex-senador desviou dinheiro da obra do TRT de São paulo e cometeu crimes como superfaturamento, estelionato e peculato.

Com duas condenações na Justiça, o ex-senador e dono do time de futebol Brasiliense, Luiz Estevão, vai devolver R$ 469 milhões aos cofres públicos. O acordo entre a Advogacia Geral da União com o Grupo Ok, de Estevão, foi assinado na manhã desta quinta-feira 22 e ainda precisa ser homologado.

Confira todos os detalhes na matéria do portal G1:

Luiz Estevão devolverá R$ 80 mi à vista e R$ 388 milhões em parcelas

Ex-senador é acusado de desviar cerca de R$ 170 milhões de obra pública. Segundo a AGU, é a maior recuperação de dinheiro público da história.

Iara Lemos, Do G1, em Brasília

O ex-senador Luiz Estevão terá de devolver R$ 468 milhões aos cofres públicos da União. O recurso foi desviado da construção do prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, nos anos 1990. O acordo foi assinado nesta quinta-feira entre a Advocacia Geral da União (AGU) e o Grupo OK, de Estevão.

De acordo com a AGU, esta é a maior recuperação de dinheiro público da história do país. Ao todo, serão pagos cerca de R$ 468 milhões , sendo que R$ 80 milhões serão pagos à vista. O restante, R$ 388 milhões, serão pagos em 96 parcelas mensais de R$ 4 milhões. Segundo a AGU, o valor pago será corrigido mensalmente pela taxa Selic. Luiz Estevão confirmou, por telefone, o acordo mas não quis dar mais informações

Os valores se referem a duas ações de execuções de decisões do Tribunal de Contas da União. O dinheiro será repassado para os cofres do Tesouro Nacional. Uma das ações cobra a multa e outra o débito principal do valor desviado da obra do órgão público.

Para garantir que o pagamento dos valores que estão previstos para serem feitos em 96 parcelas mensais sejam realizados – R$ 388 milhões – a AGU afirma que manterá a penhora de 1.255 imóveis e de aluguéis de imóveis pertencentes ao Grupo OK. O valor, segundo a AGU, gira em torno de R$ 2,5 milhões mensais. O acordo será submetido para a Justiça Federal para homologação.

Segundo o AGU, o acordo firmado com o Grupo OK para o pagamento de R$ 468 milhões abrange apenas parte da dívida. A parte referente a multas e juros acumulados no período ainda não tem consenso. A AGU informa que continuará cobrando judicialmente o valor, que hoje está em cerca de R$ 542 milhões.

Em 2006, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) condenou Luiz Estevão a 36 anos e meio de prisão e R$ 3 milhões em multa. Ex-sócios da construtora Incal, que teria executado a obra, os empresários José Eduardo Corrêa Teixeira Ferraz e Fábio Monteiro de Barros Filho também foram condenados, respectivamente, a 27 anos e oito meses de reclusão e R$ 1,2 milhão em multa e 31 anos de prisão e R$ 2,4 milhões em multa. A condenação aos empresários também foi mantida.

O superfaturamento no TRT paulista teria ocorrido durante os anos 90 com o aval do então presidente do tribunal, Nicolau dos Santos Neto, Lalau, que foi aposentado após o episódio e condenado a prisão domiciliar. Estevão teve o mandato cassado no Senado por conta do episódio.

Os três réus foram condenados por corrupção, estelionato, peculato (desvio de dinheiro público), uso de documento falso e formação de quadrilha. O recurso chegou ao STJ em 2010.

No dia 8 de maio, o relator, desembargador convocado Vasco Della Giustina, havia votado a favor da manutenção da condenação. O ministro Gilson Dipp acompanhou o relator e o terceiro ministro a votar, Og Fernandes, pediu vista (mais tempo) para analisar o processo. Nesta quinta, Og Fernandes acompanhou o relator.

Argumentos da defesa

Segundo o STJ, os advogados de defesa dos réus argumentaram falta de prova pericial em laudos que atestaram o superfaturamento no TRT, ilegalidade na quebra de sigilo bancário e também questionaram a classificação das acusações. Eles alegaram que houve dupla acusação para o mesmo fato, por exemplo, estelionato e corrupção. Todos os argumentos foram rejeitados pelos magistrados do STJ.

Justiça bloqueia bens de Iris Rezende por improbidade

2012-08-26T14:18:00.002-04:00

Decisão diz respeito a denúncia do MP que encontrou irregularidades em contrato firmado pela prefeitura de Goiânia com empresa que iria cobrir feiras livres; houve antecipação de receita após quatro dias de vigência do acordo com dois pagamentos de R$ 240 mil; em 2006, ex-prefeito declarou patrimônio de R$ 14 milhões ao TRE

Após ter os sigilos bancário, fiscal e telefônico quebrados na CPI da Assembleia no mês passado, o ex-prefeito Iris Rezende já enfrenta outro obstáculo. O peemedebista teve os bens bloqueados pro decisão do juiz Fabiano Abel de Aragão Fernandes, da 2ª Vara de Fazenda Pública Municipal, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

Na denúncia ao Ministério Público (MP), o município de Goiânia, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedem), fechou com a Arprom Brasil Ltda. contrato para a locação de tendas para cobertura de feiras livres pelo valor global de R$ 480 mil, em fevereiro de 2003. Em março, foi celebrado um termo aditivo na quantia de R$ 120 mil, valor máximo permitido em lei.

O juiz também decretou a indisponibilidade dos bens do do ex-secretário municipal de Desenvolvimento Econômio, Joel de Sant’Anna Braga Filho; de Ademir Antônio de Araújo, sócio da Arprom Brasil Ltda; e do pregoeiro Rogério Naves, no montante correspondente a R$ 281 mil.

O Ministério Público cita ainda parecer do Tribunal de Contas do Município (TCM) constatando que não houve um levantamento inicial de preços e que não foi perseguida a melhor proposta pelo pregoeiro, além de a Arprom não ter apresentado a marca dos produtos, o que era exigido no edital. Relata que houve antecipação de recursos após quatro dias de vigência do contrato, sendo realizados dois pagamentos de R$ 240 mil.

Ainda segundo o Ministério Público, "as irregularidades apontam para o conluio com a empresa Arprom Brasil, asseverando que o pregoeiro Rogério Naves poderia ter negociado preço melhor com a empresa vencedora sendo que, assim não fazendo, feriu de morte o princípio da isonomia entre os licitantes". A responsabilidade de Braga é apontada pelo fato de ele ter ratificado os atos ilegais do pregoeiro e a de Iris Rezende porque, ao assinar o contrato e o aditivo, ele teria se aliado às condutas ilícitas.

Em análise preliminar, o magistrado constatou que estão presentes nos autos os pressupostos necessários à concessão da medida, uma vez que tanto o pregão quanto o contrato firmado entre as partes "estão eivados de irregularidades".

No ano de 2006, então candidato à reeleição, Iris declarou à Justiça Eleitoral possuir um patrimônio de R$ 14 milhões.

(Com informações da assessoria do TJ-GO)

Valério, o réu que está em todas no caso do mensalão

2012-08-26T14:10:00.000-04:00

Empresário responde a 136 acusações e está envolvido em todos os casos denunciados pela PGR

O empresário Marcos Valério é o símbolo do processo do mensalão. Está em todas as situações descritas na denúncia da Procuradoria Geral da República e responde a 136 acusações. Só no crime de lavagem de dinheiro, são 65 imputações. Em evasão de divisas, são 53. Sem contar corrupção ativa, relacionado 11 vezes, e peculato, outras seis. Tudo isso alinhavado na participação em formação de quadrilha. Se o suposto operador do mensalão for condenado como quer o Ministério Público, a pena pode passar de um milênio, caso sejam aplicadas as punições máximas previstas no Código Penal — seriam 1.605 anos.

Uma pena como essa nunca seria aplicada, até porque ninguém pode passar mais do que 30 anos na prisão. Mesmo assim, Marcos Valério corre o risco de passar uma longa temporada detido, em cumprimento a regime inicialmente fechado, principalmente se for reconhecido o chamado concurso material, requerido pelo Ministério Público, ou seja, cada crime será analisado separadamente. Nesse caso, as penas são somadas. Se ficar caracterizado crime continuado, quando todas as ações têm conexão entre si, vale a pena maior de cada ilícito, que é aumentada em até dois terços. Esse é o desejo da defesa.

Em todas as situações, no entanto, o quadro é negativo para Marcos Valério. O destino do empresário, acusado de ser o operador do mensalão, está entrelaçado ao futuro de todos os outros réus. Em todas as acusações imputadas a pessoas dos quatro núcleos descritos na denúncia, lá está Valério. Nos casos de políticos acusados de corrupção passiva por receberem dinheiro em troca de votos, o empresário mineiro é apontado como o autor dos pagamentos e o responsável pela corrupção ativa. Nos crimes de peculato, descritos na denúncia, Marcos Valério também correrá o risco de ser condenado pelo mesmo delito.

Nas cinco horas usadas pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para fazer a sua sustentação oral no STF, Valério foi citado 197 vezes. Nas alegações finais entregues pela PGR no ano passado, o nome do empresário aparece 301 vezes — mais do que o dobro das citações a José Dirceu. Por conta das inúmeras repetições do nome de Valério, seu advogado, Marcelo Leonardo, chegou a pedir ao Supremo o direito de falar por duas horas durante a sustentação oral, em vez de uma hora. O pedido foi indeferido pelo presidente da Corte, Carlos Ayres Britto.

Entendimentos

Nas duas decisões proferidas até agora, Valério foi absolvido ou condenado com base no entendimento dos ministros a respeito de outros réus. No caso do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, por exemplo, o relator do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, e o revisor, ministro Ricardo Lewandowski, concordaram com a tese da denúncia. A PGR afirma que Pizzolato teria recebido R$ 326 mil como propina de Marcos Valério para liberar antecipações de pagamento à agência de publicidade do empresário. Os dois ministros entenderam que o ex-dirigente da instituição também cometeu o delito de peculato por se apropriar de recursos que estavam em seu poder por conta do cargo de funcionário público. Como consequência desses dois entendimentos a respeito de Pizzolato, o empresário também foi condenado por corrupção passiva e peculato.

"Nessa fase, emitir uma opinião não é muito adequado"

Marcelo Leonardo, advogado de Marcos Valério

Lewandowski inocenta João Paulo Cunha de todas as acusações

2012-08-26T13:46:00.002-04:00

Para ministro, João Paulo não cometeu crime ao subcontratar jornalista para fazer a assessoria da Câmara dos Deputados

O ministro Ricardo Lewandowski, revisor do mensalão, absolveu ontem o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) das acusações de peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. O voto contraria decisão do relator, Joaquim Barbosa. Lewandowski concluiu pela legalidade do contrato fechado em 2003 entre a Câmara, à época presidida por João Paulo, com a agência SMPB, do empresário Marcos Valério. O ministro argumentou que o Ministério Público não apresentou provas que sustentem a acusação de que João Paulo recebeu R$ 50 mil para beneficiar a SMPB. Ele sinalizou em seu voto que tende a absolver do crime de lavagem de dinheiro réus que sacaram recursos do valerioduto. Barbosa avisou que vai rebater trechos do voto de Lewandowski. A decisão levou advogados a comemorar

Revisor do mensalão, Ricardo Lewandowski votou ontem pela absolvição do ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha. Em contraponto ao relator, Joaquim Barbosa, ele considerou o deputado federal e candidato à prefeitura de Osasco pelo PT inocente dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e dois peculatos.

Barbosa já avisou que vai rebater trechos do voto de Lewandowski na segunda-feira, quando o julgamento será retomado no Supremo Tribunal Federal. O anúncio provocou novo embate em plenário porque o revisor pediu direito à tréplica. "Se ficar claro que não terei tréplica, posso me ausentar do plenário", disse Lewandowski. O presidente da Corte, Ayres Britto, afirmou que não pretende prolongar o debate entre os dois. Reservadamente, Barbosa disse depois a colegas que não quer fazer das divergências uma "disputa pessoal".

Lewandowski concluiu seu voto ontem analisando especificamente o contrato fechado em 2003 entre a Câmara dos Deputados, à época presidida por João Paulo, com a agência SMPB, do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza. Além de João Paulo, o revisor absolveu Marcos Valério e seus ex-sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach pelos crimes de corrupção ativa e peculato nesse contrato. Anteontem, Lewandowski tinha concordado com Barbosa e condenado esses três réus pelo contrato de outra agência do grupo, a DNA, com o fundo Visanet e o Banco do Brasil, além de Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do banco, por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.

KKKKKKKK Eu disse que não daria em nada, estamos no Brasil galera.

Já ontem Lewandowski contrariou o voto do relator e disse que o Ministério Público não conseguiu comprovar a acusação de que João Paulo recebeu R$ 50 mil de propina para beneficiar a agência de Marcos Valério. O ministro afirmou que João Paulo não teve participação direta na licitação para a contratação da SMPB.

Para Lewandowski, a autorização para que a concorrência pública fosse realizada foi dada pelo então primeiro-secretário da Câmara, Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), no dia 14 de julho de 2003, ao diretor-geral da Casa, Sérgio Sampaio. Posteriormente, cumprindo determinação legal, afirmou o ministro, João Paulo determinou que fosse criada uma comissão para confeccionar o procedimento de licitação.

"Foi, sim, um ato de ofício, mas de atendimento à lei que determina a criação de uma comissão de licitação", afirmou Lewandowski. "Não se tratou, pois, de nenhum tratamento privilegiado a quem quer que seja", completou. O ato de ofício, argumentou o revisor, é uma exigência para enquadrar um acusado pelo crime de corrupção passiva.

Segundo o revisor, os integrantes da comissão de licitações tinham autonomia para agir. Argumentou que os depoimentos de testemunhas confirmariam a legalidade. "Todas as provas colhidas sob o crivo do contraditório revelaram total autonomia dos membros da comissão e a higidez do processo licitatório."

Saque. Lewandowski aceitou a versão da defesa de João Paulo de que recebeu R$ 50 mil, por meio de sua mulher, Márcia Regina, para custear pesquisas pré-eleitorais em quatro municípios da região de Osasco. O revisor disse que a realização de pesquisas de intenção de voto fora do período eleitoral não precisa ser registrada. "Penso que ficou bem demonstrado que o réu solicitou os R$ 50 mil ao partido para pagar uma pesquisa eleitoral efetivamente realizada", disse. "Não ficou caracterizada, portanto, a prática do crime de corrupção passiva", disse o ministro.

O revisor argumentou que João Paulo também não poderia ser condenado por lavagem de dinheiro porque mandou a mulher sacar o dinheiro. Ele não teria, portanto, tentado dissimular a origem do dinheiro, sustentou Lewandowski. Ele destacou ainda que o próprio Ministério Público não denunciou o petista por formação de quadrilha e, por isso, ele não teria como saber se os recursos tinham origem ilícita.

O ministro também discordou da proposta de Barbosa de condenar João Paulo por dois peculatos. Segundo a acusação, o primeiro dos crimes teria ocorrido durante a execução do contrato da SMPB com a Câmara. Em seu voto favorável à condenação, o relator destacou que a agência subcontratou quase todos os serviços (99%) de forma fictícia e ilegal.

A segunda acusação de peculato também foi rejeitada por Lewandowski. O ministro concordou com a tese da defesa e concluiu que foi regular a contratação da empresa IFT, do jornalista Luís Costa Pinto, pela Câmara dos Deputados. Conforme a acusação, a empresa teria realizado, na verdade, assessoria pessoal a João Paulo.

Ministro indica absolvição de réus por lavagem

O ministro Ricardo Lewandowski sinalizou em seu voto revisor que tende a absolver do crime de lavagem de dinheiro réus que sacaram diretamente recursos do valerioduto ou enviaram pessoas com quem tinham ligação direta ou oficial. Ele reafirmou também que só considerará em seu voto as provas produzidas durante o processo, desprezando investigações feitas por CPIs, por exemplo.

Destacou que alguns dos beneficiários dos recursos enviaram pessoas que não tinham qualquer relação com eles, o que demonstraria a intenção de dissimular a origem de dinheiro. Porém, enfatizou que no caso do deputado João Paulo Cunha (PT), quem recebeu o dinheiro foi a esposa. O ministro sinalizou ainda que, para condenar réus por corrupção passiva vai exigir a comprovação de que eles tenham cometido ou deixado de cometer atos de ofício em função dos cargos que ocupavam. / EDUARDO BRESCIANI e RICARDO BRITO

Agnaldo Timóteo defende Regime Militar

2012-08-22T17:58:00.001-04:00

"E todos os presidentes militares morreram pobres, enquanto muitos dos nossos representantes eleitos se aposentam milionários"

O vereador Agnaldo Timóteo (PR) defendeu a Ditadura Militar na tarde desta quinta-feira durante discurso na Câmara Municipal de São Paulo. Segundo o jornal “O Estado de S.Paulo”, ele chegou a chamar servidores que estavam na plateia de “idiotas” e animais” e os mandou calar a boca. O cantor também criticou a Comissão da Verdade, instalada no Legislativo no começo do ano.

Segundo Timóteo, "não se pode condenar todo o Regime pelos erros de alguns de seus agentes" e que a PM em São Paulo estava sendo perseguida. "Em 1970 nós éramos 90 milhões em ação, não podemos esquecer disso. E todos os presidentes militares morreram pobres, enquanto muitos dos nossos representantes eleitos se aposentam milionários", acrescentou, continuando: “Não vejo um documentário falando das estradas que os militares construíram, das grandes obras. Só falam mal, a grande mídia faz uma perseguição odiosa ao Regime”.

Em campanha salarial, os servidores que estavam na plateia para acompanhar a sessão ordinária também xingaram Timóteo.

Ao final do discurso, o vereador Ítalo Cardoso (PT) apresentou requerimento na Corregedoria da Casa acusando o vereador de quebra de decoro parlamentar. "Pela manhã ele já havia ofendido o público que veio acompanhar a audiência da Comissão da Verdade. Ele quebrou o decoro hoje duas vezes, de manhã e à tarde", disparou o petista.

Gurgel pede ao Supremo "prisões imediatas"

2012-08-04T11:26:00.003-04:00

Procurador-geral pede condenação de 36 réus da AP 470; acusação durou 5 horas; "penas devem ser proporcionais à importância dos cargos ocupados"

- Emocionado, depois de sustentar por cinco horas a acusação contra 36 dos 38 réus da Ação Penal 470, o procurador-geral da República pediu "prisões imediatas" após o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, do processo em curso. "Nunca um delito foi tão comprovado", disse Gurgel. "É o crime mais atrevido já flagrado no País", afirmou. Ele requereu penas proporcionais à importância dos cargos públicos que eram ocupados pelos acusados na ocasião dos fatos julgados - e reclamou dos ataques recebidos durante a execução de seu trabalho, sem citar nomes. "Mas nós do Ministério Público não nos deixamos intimidar, ressalvou.

O ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu foi o principal acusado. "José Dirceu foi o grande protagonista da quadrilha", disse o procurador. "Ele estava em todas". O ex-presidente do PT, José Genoíno, o ex-tesoureiro Delúbio Soares, e o publicitário Marcos Valério, citado 197 vezes pelo procurador, segundo apuração de seu advogado, foram outros fortemente acusados de crimes como corrupção ativa e passiva, desvio de recursos públicos, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. O ex-ministro Luiz Gushiken, que está entre os 38 réus, teve sua absolvição solicitada por Roberto Gurgel, assim como a de Antônio Lamas. Para os demais 36, Gurgel pediu um julgamento rigoroso, com penas que, a julgar pelo seu discurso, podem ser altas, em caso de condenação. O procurador ocupou praticamente todo o seu tempo de 5 horas para a acusação, com apenas uma interrupção de 30 minutos.

Na segunda-feira 6, a partir das 14h00, o Supremo retoma o julgamento, dando a palavra aos advogados de defesa, por uma hora cada um. Questão de ordem pela duplicação do tempo foi indeferida.

Abaixo, noticiário sobre a sustentação de Roberto Gurgel publicado por 247 ao longo do discurso:

247 - Na segunda parte de sua sustentação, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, passou a detalhar a maneira como os parlamentares da base governista recebiam dinheiro do esquema do chamado mensalão. O pivô dos repasses era a agência SMP&B, de Marcos Valério, por meio de sua auxiliar Simone Vasconcelos. Ele afirmou que o presidente do PT, entre 2003 e 2004, recebeu, de três maneiras diferentes, R$ 4,5 milhões. "O acordo para o apoio do PTB, feito entre Roberto Jefferson e José Genoínio, foi de R$ 20 milhões", afirmou o procurador. "O pagamento foi ajustado com José Dirceu", avançou. "Apesar de seus intensos esforços, Roberto Jefferson não conseguiu receber os R$ 16 milhões restantes", disse o procurador. Ele disse que o ex-deputado Bispo Rodrigues levou R$ 300 mil do esquema. O ex-deputado e ex-ministro dos Transportes, segundo o procurador, recebeu R$ 900 mil. "Está tudo documentado nos autos", afirmou.

JOÃO PAULO, PRESIDENTE DA CÂMARA - "Como presidente da Câmara, João Paulo Cunha recebeu R$ 50 mil para atuar em ajuda à empresa SMP&B, de Marcos Valério", acrescentou. João Paulo contratou a DNA Propaganda, de Marcos Valério, para fazer sua campanha a presidente da Câmara. Uma vez eleito, ele abriu licitação para ter uma agência de publicidade. "Quem ganhou foi a SMP&B, que também era de Marcos Valério", recordou. O procurador afirmou que a mulher de João Paulo recebeu R$ 50 mil em 4 de setembro de 2003, enquanto a SMP&B foi declarada vencedora da licitação poucos dias depois. "O ponto recorrente é que tudo, absolutamente tudo em relação à quadrilha, era feito de modo enviesado, com dinheiro em espécie", concluiu. O procurador afirmou que João Paulo fez uma doação de R$ 50 mil ao programa Fome Zero com "a caneta Mont Blanc que ganhou de Marcos Valério". Gurgel disse que, para contratar o jornalista Luís Costa Pinto como seu assessor pessoal, João Paulo Cunha simulou a contratação dele pela Câmara. Pinto recebia mensalmente, segundo o procurador, R$ 20 mil. O Instituto Nacional de Criminalística, acrescentou o procurador, não comprovou qualquer tipo de prestação de serviços.

PIZZOLATO E A VISANET - O procurador deteve-se, ainda, no caso do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato. "Ele desviou R$ 73 milhões da Visanet", disse Gurgel. Peritos do INC constataram que recursos transferidos pelo fundo de incentivo da Visanet foram transferidos para a agência DNA, de Marcos Valério, sem a prestação comprovada de qualquer serviço. "Foram desviados para a DNA R$ 73,8 milhões", narrou. "O crime consumou-se com o aval de Pizzolato, que assinou pessoalmente três de quatro liberações para serviços que não foram prestados. A DNA emitiu, para receber, notas fiscais frias", completou. "As antecipações não obedeceram a qualquer procedimento a favor da boa aplicação do dinheiro público", acentuou. "O dinheiro que entrou para a DNA foi transferido para o Banco Rural", sublinhou. Era a garantia dos empréstimos fictícios, disse o procurador. "Sem a intervenção direta de Pizzolato, o crime não teria sido consumado". Para Gurgel, Pizzolato se valeu de posição para obter vantagens.

Acompanhe o segundo dia do julgamento ao vivo pela TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/assista_online.php

Abaixo, noticiário anterior de 247:

247 - Uma sustentação oral dura, com acusações diretas e detalhes sobre o modo de operação do que classificou como "quadrilha". Assim está sendo a apresentação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ao Supremo Tribunal Federal, a respeito da Ação Penal 470, o chamado mensalão. Ele apontou o ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu como o líder do esquema, colocando em papel de destaque o ex-presidente do PT José Genoíno. O ex-tesoureiro Delúbio Soares foi classificado como o "elo de ligação" entre o "esquema político e o esquema financeiro", que para ele era chefiado por Marcos Valério. O Banco Rural foi "peça chave", de acordo com o procurador, para empréstimos fictícios, "verdadeiras doações". Ele afirmou que, ao longo de anos, o deputado federal Valdemar Costa Neto recebeu R$ 8,5 milhões. O procurador disse que, no caso da Ação Penal 470, "provas testemunhais são totalmente válidas" para efeito de condenações.

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Abaixo, notícia de 247 sobre a sustentação oral de Roberto Gurgel:

247 – Às 14h25, o presidente Ayres Britto abriu a segunda sessão do STF que julga a Ação Penal 470, o chamado Mensalão. Foi lida a ata anterior, aprovada por unanimidade. Em seguida, a palavra foi concedida ao produrador-geral da República, Roberto Gurgel. Sentado ao lado de Ayres Britto, de frente para o plenário que outra vez está lotado por advogados dos 38 réus, ele fez um certo suspense antes de começar. Iniciou citando Raimundo Faoro (1925-2003), em seu livro "Os Donos do Poder". Falou, em seguida, sobre a resistência da "confusão entre negócios públicos e privados". Uma senha sobre a força da peça acusatória que está começando a ler. A sessão começou às 14h25. "Maculou-se a República", disse o procurador-geral.

Acompanhe o segundo dia do julgamento ao vivo pela TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/assista_online.php

"Esboçado o pano de fundo, vamos ao caso", disse Gurgel. Ele sustentou que há "robustez" na prova colhida, enfrentando a tese da defesa de que não haveria provas sobre o chamado "mensalão". O procurador-geral buscou notícias do Jornal do Brasil, de Luiz Antônio Carneiro, e, em seguida, de Carlos Chagas, sobre os primórdios do caso que se tornou a Ação Penal 470. Citando Chagas, ele narrou texto em que Chagas afirmou que "há algum temo a capital mineira se tornou caixa central do PT". Foi uma referência a operações do publicitário Marcos Valério, a pedido, segundo o texto, de José Dirceu e José Genoíno.

Gurgel afirmou, com certa ironia, que cinco horas é muito para quem fala e também para quem ouve, mas insuficiente para tratar de todos "os delitos". Dizendo que "tudo teve início em 2002", disse o procurador, afirmando que o financiamento ilegal ao PT começou ainda no segundo turno da eleição presidencial, naquela ocasiao entre Lula e José Serra, do PSDB. Antes, dissera que a Ação Penal 470 configura "o mais escandaloso e atreviso caso de corrupção flagrado no País".

DIRCEU COMO PROTAGONISTA - "A coincidência de interesses entre José Dirceu e Marcos Valério produziu resultados imediatos", afirmou Gurgel, ligando a maioria dos réus a uma "associação estável e permanente, praticando crimes contra o sistema financeiro nacional e a fé pública". "José Dirceu era, efetivamente, o líder do grupo", completou. "José Dirceu foi o grande protagonista", continuou.

O procurador centrou a primeira parte de sua exposição sobre Dirceu. "Tudo passava por ele", disse Gurgel, citando declarações constantes nos autos do processo. Afirmou que José Dirceu combinou com executivos da Portugal Telecom o recebimento de US$ 8 milhões, para serem divididos entre o PT e o PTB. "Foi o que declarou Marcos Valério em juízo", lembrou o procurador.

No momento seguinte, o procurador tratou das ligações entre Dirceu e os bancos BMG, Rural e Espírito Santo. "Tanto é verdade, que a própria Kátia Rabelo reconheceu que as reuniões (com o banco Rural) só aconteceram porque seu banco financiou o projeto do acusado", disse. "Dirceu sabia que a base do governo se formava a custo de pagamentos indevidos", arrematou. O núcleo político era integrado também por José Genoíno, Delúbio Soares e Silvio Pereira, prosseguiu Gurgel, dediando-se, a partir desse momento, a mostrar sua visão sobre o papel de Genoíno na Ação Penal. "Houve um acordo de cooperação financeira entre os dois partidos", citou Gurgel, referindo-se a depoimento nos autos do deputado Pedro Henri, do PTB. "Folhas 1.703", detalhou.

R$ 8,5 MILHÕES PARA VALDEMAR -O procurador fez citações de reuniões políticas, com acordos financeiros, que teriam ocorrido no Palácio do Planalto. "Mais uma vez as paredes eram as do Palácio do Planalto", improvisou Gurgel. O procurador afirmou que o deputado Valdemar da Costa Neto, ao longo de anos, recebeu do esquema R$ 8,5 milhões. "Jose Genoíno, na condição de presidente do PT, atuou para obter os recursos necessários para os acordos políticos serem firmados", afirmou, lembrando relatório do Banco Central de que empréstimos "fictícios" eram feitos sob garantias pessoais de Genoíno e Delúbio Soares.

Às 15h26, o procurador avisou que iria se dedicar ao que considerou ser o papel do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. "A ação de Delúbio Soares como integrante do grupo criminoso não se limitou a fazer pagamentos, mas ele também se beneficiou de quantias: R$ 550 mil", afirmou Gurgel. "O primeiro benefício dele foi de R$ 100 mil". E arrematou: "Delúbio não hesitou em locupletar-se". Segundo o procurador, "Delúbio era o elo politico entre o esquema político, de Dirceu e Genoíno, e financeiro, de Valério".

MARCOS VALÉRIO GANHA FORÇA - "Falemos agora do núcleo operacional", iniciou. "Não há dúvida que José Dirceu imaginou a forma criminosa do esquema, mas Marcos Valéria foi o líder financeiro e operacional da quadrilha", afirmou Gurgel. "Efetuados os acordos com os partidos políticos e os parlamentares, cabia a Delubio transmitir a Valério os valores e os nomes a serem transferidos aos beneficiários", elencou. "A entrega de dinheiro era feita em agências bancárias e em quartos de hotel", completou. "Marcos Valério foi ganhando poder dentro do grupo".

Saques em agências, com o apoio de policiais, como seguranças, foram feitos rotineiramente, disse o procurador. "Nuna os meios normais do sistema financeiro brasileiro foram utilizados pela quadrilha", disse. "Alguns impuseram o uso de carros fortes", continuou. Ele calcula, com base em depoimentos de ex-funcionárias do Banco Rural, que ocorreram saques diversos de R$ 200 mil a R$ 300 mil. "Numa ocasião, em carro forte, naturalmente, foram levados R$ 650 mil à sede da SMP&B, de Marcos Valéria, no edifício da Confederação Nacional do Comércio", narrou.

"BANCO RURAL ERA PEÇA CHAVE NO ESQUEMA" - O procurador citou o Banco Rural, a banqueira Kátia Rabelo e seus principais executivos como o núcleo do "esquema financeiro". "Os empréstimos simulados foram autênticas doações do Banco Rural, nem as empresas de Marcos Valério, nem o PT, nem nenhum dos envolvidos deu garantias pelo menos razoáveis aos empréstimos concedidos pelo Banco Rural", disse Gurgel. "Na verdade, o banco não tinha pretensão de receber os empréstimos, nem os tomadores de pagar", anunciou. "O Rural tinha interesse na liquidação do Banco Mercantil de Pernambuco e por isso aceitava pagar esses valores", prosseguiu. Ele citou depoimento de Kátia Rabelo à CPI do Mensalão no qual ela admitia que os pleitos do Banco Rural dependeriam de soluções políticos. "Marcos Valério foi um facilitador", disse ela na ocasião, citando uma reunião agendada pela publicitário com o então chefe do Gabinete Civil. "Como se vê, José Dirceu está em todas", divertiu-se o procurador. Acrescentou, considerando estranho, o fato de Marcos Valério ter realizado oito reuniões no Banco Central, a respeito da liquidação do Banco Mercantil de Pernambuco.

PARLAMENTARES RECEBERAM DEPOIS DE VOTAÇÕES - O procurador-geral citou uma série de votações no Congresso, entre as quais a lei de falências, a reforma da previdência, a PEC paralela e a reforma política como momentos em que foram feitos saques vultuosos em agências do Banco Rural para o pagamento a parlamentares. "No PP, os deputados José Janene, já falecido, Pedro Corrêa e Pedro Henri receberam mais de R$ 2 milhões de José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soaers para votarem materias de interesse do governo", disse. João Claudio Genú, em nome deles, recebeu em 20 de janeiro de 2004, R$ 200 mil, pela votação da Reforma Tributária. "Ele era o homem de confiança dos três deputados", disse.

Os supersalários dos funcionários da Câmara Municipal do Rio de janeiro

2012-08-04T09:28:00.004-04:00

Os funcionários da Câmara Municipal do Rio não têm do que reclamar: os salários por lá são escandalosos. Um dos 11 motoristas da Casa recebe, brutos, R$ 27.021,55; o líquido chega a R$ 20.629,53.

Rio - Um dos secretários datilógrafos tem direito, entre salários e vantagens, a R$ 29.062,53; um taquígrafo legislativo fica com R$ 27.244,83. Os vencimentos de um procurador chegam a R$ 48.871,27 — com descontos, ele embolsa R$ 32.560.08. Os salários dos vereadores são bem menores, R$ 15 mil.

As distorções estão em todas as carreiras. Um segurança — agente de segurança legislativa — recebe R$ 18.895,85; um dos três agentes de manutenção de instalações elétricas tem salário de R$ 16.109,92.

Entre os enfermeiros, há quem fature R$ 19.905,95; já um dos assistentes legislativos recebe R$ 33.956,39. Auxiliares de serviços administrativos da iniciativa privada podem invejar os vencimentos de um profissional que exerce a mesma função na Câmara: R$ 14.012,92.

Privilégio geral

Os absurdos em relação aos salários de mercado não são casos isolados. Todos os 773 funcionários efetivos da Câmara têm vencimentos altos. O motorista que recebe menos tem contracheque de R$ 11.244,69; o menor salário de um secretário datilógrafo é de R$ 12.637,60.

Sem nomes

A lista, publicada nesta sexta-feira, não é nominal. Presidente da Câmara, Jorge Felippe (PMDB) afirmou que a procuradoria da Casa sugeriu a não divulgação dos nomes dos funcionários porque ainda haveria discussão jurídica sobre o tema. Além dos estatutários, a Câmara tem 1.428 funcionários comissionados.

Fonte: Jornal O Dia

Azeredo teria R$ 4,5 mi de Valério; Gilmar, R$ 185 mil

2012-08-03T14:36:00.001-04:00

'Declaração de Desembolso', assinada pelo publicitário Marcos Valério em 1999, indica repasse milionário à campanha do então governador tucano de Minas Gerais; ministro do STF também teria sido contemplado; informações são da revista Carta Capital, que reafirma veracidade dos documentos; Mendes anunciou "medidas judiciais cabíveis"; Azeredo alega falsidade.

Um documento nomeado "Declaração de Desembolso", assinado pelo publicitário Marcos Valério de Souza em 28 de março de 1999, declara o repasse de R$ 4,5 milhões ao ex-governador de Minas Gerais e candidato a reeleição em 1998, Eduardo Azeredo (PSDB). A divulgação foi feita pela revista CartaCapital desta semana, que aponta que o pagamento foi realizado pelas empresas SMP&B Comunicação e DNA Propaganda, ambos de Valério. O responsável pela intermediação do repasse, segundo o documento, é o tesoureiro da campanha de Azeredo, Carlos Mourão. A origem do dinheiro? Bancos e estatais do Estado: Banco Bemge, Cemig, Comig, Construtora Andrade Gutierrez, Construtora ARG, Copasa, Banco Credireal e Banco Real, descritos pelo próprio Valério no documento. O repasse da verba seria "para saldar compromissos diversos".

A reportagem da revista volta ao tema do suposto esquema conhecido chamado "valerioduto" – caixa 2 realizado durante a campanha da reeleição de Azeredo – iniciado na edição da semana passada, quando a publicação divulgou uma lista de supostos beneficiados. Desta vez, a publicação rebate a tese defendida por Marcos Valério – apontado como operador do esquema – de que os papéis era falsos. Na lista dos beneficiados e suas quantias, constava também o do ministro do STF Gilmar Mendes. Foi divulgado inclusive um documento de apresentação da lista, também assinado por Valério, que diz ter repassado os R$ 4,5 milhões à campanha.

Para rebater os argumentos de Eduardo Azeredo de que os documentos eram falsos, a reportagem cita denúncia desta semana contra o ex-diretor de Planejamento de Furnas, Dimas Toledo, por participação num grupo de empresários e políticos em esquema de arrecadação ilegal, divulgado na chamada Lista de Furnas (o caso foi publicado pelo 247). A lista assinada por Toledo revela supostos esquemas de caixa 2 do PSDB montados em 2002, durante o governo FHC. Revelada pelo jornalista Amaury Ribeiro Jr. no jornal mineiro Hoje em Dia, a denúncia divulga também o resultado de uma perícia da Polícia Federal que comprova a veracidade da lista – o que derrubaria o argumento de Azeredo de que a lista divulgada por CartaCapital é semelhante "a outras comprovadamente falsas", segundo a revista.

Na semana que passou, não só Azeredo e Valério desmentiram a matéria, mas o ministro Gilmar Mendes, que negou sua participação e anunciou a intenção de processar a revista. Nesta edição, CartaCapital publica com destaque o trecho da lista em que aparece o nome de Mendes e o valor que recebeu no esquema: R$ 185 mil.

"José Dirceu estava no comando dos demais"

2012-08-03T14:26:00.002-04:00

"Nada, absolutamente nada acontecia sem a aprovação de José Dirceu", disse o procurador-geral da República em sua peça acusatória na Ação Penal 470, no Supremo, citando depoimentos do publicitário Marcos Valério; ele adiantou que as provas testemunhais são inteiramente válidas para pedir a condenação do ex-presidente do PT; "este é o mais escandaloso e atrevido caso de corrupção já flagrado no Brasil", cravou; pedreira.

Às 14h25, o presidente Ayres Britto abriu a segunda sessão do STF que julga a Ação Penal 470, o chamado Mensalão. Foi lida a ata anterior, aprovada por unanimidade. Em seguida, a palavra foi concedida ao produrador-geral da República, Roberto Gurgel. Sentado ao lado de Ayres Britto, de frente para o plenário que outra vez está lotado por advogados dos 38 réus, ele fez um certo suspense antes de começar. Iniciou citando Raimundo Faoro (1925-2003), em seu livro "Os Donos do Poder". Falou, em seguida, sobre a resistência da "confusão entre negócios públicos e privados". Uma senha sobre a força da peça acusatória que está começando a ler. A sessão começou às 14h25.

Acompanhe o segundo dia do julgamento ao vivo pela TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/assista_online.php

"A coincidência de interesses entre José Dirceu e Marcos Valério produziu resultados imediatos", afirmou Gurgel, ligando a maioria dos réus a uma "associação estável e permanente, praticando crimes contra o sistema financeiro nacional e a fé pública". "José Dirceu era, efetivamente, o líder do grupo", completou. "José Dirceu foi o grande protagonista", continuou.

No Congresso, 1,3 mil recebem acima do teto dos servidores

2012-08-02T17:41:00.000-04:00

BRASÍLIA e BELO HORIZONTE - A Câmara dos Deputados e o Senado divulgaram nesta quarta-feira à noite em seus sites a remuneração dos servidores ativos e aposentados do Legislativo, mas os nomes foram mantidos sob sigilo, graças a liminares conseguidas na Justiça pelo sindicato da categoria. Estima-se que mais de 1,3 mil servidores das duas casas recebem acima do teto do funcionalismo — hoje de R$ 26,7 mil. Na lista de 199 páginas, o maior salário líquido encontrado na Câmara é de R$ 33.822,24, de um analista legislativo que entrou na Casa em 1968.

Nove pessoas ganham, líquido, acima de R$ 33 mil, e outros dez recebem acima de R$ 32 mil, também na Câmara. Outros exemplos de altos salários: R$ 32.812,40 e R$ 31.101,19.Mas nesses valores podem estar incluídos abonos de férias, por exemplo.

No Senado, feitos todos os descontos e aplicado o abate-teto, só três servidores, identificados apenas pela matrícula, recebem acima do teto: um técnico legislativo da Gráfica do Senado, de nível médio, que recebe salário líquido R$32.872,87; um consultor legislativo com R$ 27.116,84; e um analista legislativo, que por alguns centavos, ficou acima do teto e recebe R$26.723,38. Os dois últimos são de nível superior. O abate-teto no Senado chega a R$11.000.

O Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis) conseguiu liminares segunda-feira à noite, véspera da data de divulgação da lista das duas Casas na internet, em atendimento à Lei de Acesso à Informação. Nas duas liminares concedidas, os juízes aceitaram o argumento do sindicato de que a exposição dos nomes viola o direito constitucional à privacidade e intimidade.

De acordo com a Câmara, cabe à Advocacia Geral da União (AGU) recorrer em nome da Casa. A assessoria da AGU informou que, assim que for acionada pela Câmara, tentará garantir que os nomes dos servidores sejam divulgados. A presidência do Senado pediu um parecer à Advocacia Geral da Casa, para decidir se recorrerá da decisão liminar.

Acima do teto constitucional

O governo de Minas Gerais fez, em junho, pagamentos brutos acima do que é o teto salarial do funcionalismo público no estado — R$ 24.117,62 — a pelo menos 280 servidores, todos lotados na Secretaria de Fazenda. No grupo, 226 receberam acima do teto constitucional (R$ 26,7 mil). Os três maiores salários são de auditores fiscais: R$ 46,2 mil, R$ 38,8 mil e R$ 38,6 mil. Os dados foram divulgados na terça-feira em cumprimento à Lei de Acesso à Informação e seguem os parâmetros que foram adotados pelo governo federal.

O estado fez um “abate-teto” no pagamento de 447 servidores. No caso dos 280 que receberam acima do limite previsto pela legislação, o governo de Minas informa que eles conseguiram uma decisão judicial a favor do pagamento integral dos vencimentos, mesmo acima do teto. Em nota, a assessoria do governo disse que a Advocacia Geral do Estado recorreu de todas as liminares favoráveis aos servidores, mas que, como não foram cassadas, “cumpre as decisões”.

Além da remuneração bruta, parte dos servidores recebeu em junho uma “remuneração eventual”, que pode significar férias, 13º salário, prêmio produtividade, jetons e outros valores temporários. No caso do maior salário, por exemplo, além dos R$ 46,2 mil, o servidor recebeu R$ 3.537, que são justificados como “outros eventuais”.

Um servidor que ocupa função de analista de Atenção à Saúde, com remuneração bruta de R$ 3.062, recebeu R$ 51.251 a mais, graças aos penduricalhos. Assim, ganhou em junho R$ 53.181,72.

TCU recua novamente e suspende decisão que ‘regularizava’ contrato

2012-08-02T16:32:00.002-04:00

Acordo entre agência de Marcos Valério e Banco do Brasil é apontado como fonte de recursos públicos do mensalão

O ministro do Tribunal de Contas da União Aroldo Cedraz suspendeu ontem a decisão do órgão que havia considerado, no início de julho, regular o contrato milionário da empresa DNA, de Marcos Valério Fernandes de Souza, com o Banco do Brasil. O contrato é uma das bases da acusação da Procuradoria-Geral da República contra o empresário mineiro no julgamento do mensalão, que terá início hoje. Antes de ser ministro, Cedraz foi deputado pelo antigo PFL, hoje DEM, partido de oposição. Ele costuma ser duro com o governo. A decisão que agora foi suspensa refere-se a um contrato de publicidade para serviços a serem realizados pela agência entre 2003 e 2005. De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal, a empresa de Marcos Valério teria se apropriado deR$2,92 milhões no período de 31 de março de 2003 a 14 de junho de2005,quando Henrique Pizzolato foi diretor de Marketing do BB. Pizzolato também é réu do processo do mensalão. O contrato total da DNA com o Banco do Brasil tinha valor anual de cerca de R$150 milhões. Nova lei. Num primeiro julgamento, o TCU havia considerado o contrato irregular e arredondado os valores a serem devolvidos pela DNA para R$ 4,4 milhões. Mas, ao reavaliar a decisão, emjulho, aministra Ana Arraes– mãe do governador de Pernambuco e presidente do PSB, Eduardo Campos, aliado do governo federal –, fez uso de uma lei de 2010, que mudou a legislação que regula os contratos de publicidade das empresas públicas. Ela, então, considerou que o processo era legal. Logo depois, os advogados de Valério pediram ao STF que incluísse a decisão nas alegações da defesa do empresário no processo do mensalão, o que foi aceito pelo ministro Joaquim Barbosa, relator. A suspensão do acórdão do TCU ocorreu porque Júlio Marcelo, procurador do Ministério Público junto ao tribunal, recorreu da decisão tomada no mês passado. Ele argumentou que a lei não poderia retroagir para beneficiar o réu, por se tratar de processo penal. Como a Secretaria de Recursos aceitou a apelação do procurador e a distribuiu a Cedraz, este determinou que a decisão fosse suspensa até novo julgamento, o que é previsto pelo regimento interno do Tribunal de Contas da União.

“Justiça é condenar todos”

2012-08-02T16:15:00.000-04:00

Chegou o grande dia. Começa, nesta quinta-feira, o “julgamento do século”. E um dos protagonistas desse processo, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que fará a sustentação oral da peça de acusação e será o primeiro a falar, apontou suas baterias contra os réus. “O Supremo fará justiça. E na visão do Ministério Público, justiça é condenar todos”.

Na sustentação oral, ele terá três grandes alvos: José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil, José Genoíno, ex-presidente do PT, e Delúbio Soares, ex-presidente do partido. Os dois últimos, segundo ele, tinham uma relação de “submissão” em relação a Dirceu, que será apontado como o “chefe da quadrilha”, no “mais atrevido esquema de desvio de recursos públicos da história do País”.

Na véspera, os réus receberam notícias ruins. O Tribunal de Contas da União abriu espaço para reconsiderar decisão que validava os contratos de publicidade do Banco do Brasil com as agências de Marcos Valério, admitindo um recurso apresentado pelo procurador Júlio Marcelo de Oliveira. De acordo com a ministra Ana Arraes, que teve seu voto acompanhado por outros ministros, os contratos são legais e legítimos.

Ontem, o Ministério Público Federal também abriu uma ação por lavagem de dinheiro contra Delúbio Soares, que foi acusado de receber R$ 450 mil oriundos de atividades ilegais.

A grande surpresa do primeiro dia poderá ser um pedido de impedimento do ministro Dias Toffoli, que já advogou para o PT, apresentado por Gurgel. "Eu definirei até o início do julgamento... mas já me manifesto que o importante é que o julgamento ocorra", disse ele ao participar de sessão no STF. Perguntado se a presença de Toffoli poderia causar constrangimento no julgamento, Gurgel afirmou que "este tipo de entendimento é que levará a pedir ou não, a arguir ou não o eventual impedimento ou suspensão do ministro".

PT protesta contra jornais por cobertura da Ação 470

2012-08-01T19:03:00.002-04:00

Líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto critica utilização do termo "mensalão" pelo noticiário em referência ao maior escândalo do governo Lula; "não houve compra de votos no Congresso Nacional, tampouco pagamentos a parlamentares para votarem a favor do governo", alega o petista.

O líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (PT-SP), em nota oficial distribuída hoje (1º) criticou o tom tendencioso e parcial que segmentos da mídia têm dado à cobertura do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do processo de número 470, referente ao que se convencionou chamar de “mensalão”.

Para o líder, a cobertura jornalística é claramente direcionada por interesses políticos e ideológicos, numa aliança entre segmentos conservadores e partidos de oposição, com o objetivo de influenciar a decisão da Suprema Corte e ao mesmo tempo enfraquecer o projeto vitorioso que o PT vem implementando desde 2003, dando ao país uma nova feição, com justiça social e crescimento econômico.

Ele manifestou total solidariedade aos filiados do PT arrolados no processo, “visto que estão sendo acusados injustamente por crimes cuja comprovação não se sustenta na longa denúncia da Procuradoria Geral da República. Esses companheiros sofrem um processo de ataques contínuos e planejados por setores da mídia, que já os condenou de maneira sumária”, afirmou.

“Trata-se de uma aberração total do ponto de vista dos direitos individuais e fundamentais dos cidadãos. Procura-se criar um clima de caça às bruxas contra o PT, mantendo uma pressão indevida para que os ministros do STF ajam de acordo com a vontade de uma elite que gostaria de ganhar no tapetão as eleições no País.” Ele expressou a convicção de que haverá um julgamento justo e sereno por parte do STF.

Farsa

O líder lembra que a tese central da PGR, de que houve compra de votos no Congresso, não se comprovou, tampouco pagamentos a parlamentares para votarem a favor do governo. Ele lembrou que alguns dos projetos foram aprovados com inúmeros votos da oposição. “Fica claro, portanto, que o chamado “mensalão” é uma farsa criada e alimentada por setores conservadores aliados a partidos da oposição visando atacar o PT e as forças progressistas”.

Jilmar Tatto lembrou que se omite e se esconde da opinião pública que os repasses e recursos destinados a pagar despesas de campanhas eleitorais, de diretórios do PT e de partidos aliados, contraídos por empréstimos junto a bancos privados, já foram totalmente quitados pelo partido e que nenhum dos petistas acusados se beneficiou de qualquer recurso para uso ou enriquecimento pessoal.

“Cai por terra, assim, a tese daqueles que afrontam a democracia com seus arroubos udenistas e que em vários momentos se calaram diante do festival de crimes de lesa pátria perpetrados ao longo do governo neoliberal do PSDB. “, acrescentou o líder.

Jilmar Tatto lembrou que o PT “sempre pautou sua atuação pela defesa da democracia, da ética e do zelo pelo patrimônio público e não vai ser esta campanha sórdida que vai nos desviar de nossos ideais, fato que vem sendo reconhecido nas urnas pelo povo brasileiro”. Para ele, “Os valores democráticos não combinam com linchamentos morais e tribunais de exceção”.

Leia o artigo na íntegra:

O "mensalão" da mídia

Está no foco principal da cobertura jornalística o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, da Ação Penal 470, cunhada por um ex-deputado e por segmentos da mídia conservadora como "mensalão". Trata-se da maior peça de marketing político produzida na história recente do Brasil.

Manifestamos nossa total solidariedade aos filiados do Partido dos Trabalhadores arrolados no processo, visto que estão sendo acusados injustamente por crimes cuja comprovação não se sustenta na longa denúncia da Procuradoria Geral da República. Esses companheiros sofrem um processo de ataques contínuos e planejados por setores da mídia, que já os condenou de maneira sumária, conforme seus interesses políticos e ideológicos.

Trata-se de uma aberração total do ponto de vista dos direitos individuais e fundamentais dos cidadãos. Procura-se criar um clima de caça às bruxas contra o PT, mantendo uma pressão indevida para que os ministros do STF ajam de acordo com a vontade de uma elite que gostaria de ganhar no tapetão as eleições no País.

É preciso lembrar, enfaticamente, que todos os depoimentos das testemunhas mostram que a tese central da Procuradoria não procede: não houve compra de votos no Congresso Nacional, tampouco pagamentos a parlamentares para votarem a favor do governo. Aliás, alguns dos projetos foram aprovados com inúmeros votos da oposição. Fica claro, portanto, que o chamado "mensalão" é uma farsa criada e alimentada por setores conservadores aliados a partidos da oposição visando atacar o PT e as forças progressistas.

Cai por terra, assim, a tese daqueles que afrontam a democracia com seus arroubos udenistas e que em vários momentos se calaram diante do festival de crimes de lesa pátria perpetrados ao longo do governo neoliberal do PSDB.

O governo do PT tem sido implacável no combate à corrupção, com medidas de fortalecimento da Polícia Federal, da Controladoria Geral da União e de outros órgãos de controle. Nosso partido sempre pautou sua atuação pela defesa da democracia, da ética e do zelo pelo patrimônio público e não vai ser esta campanha sórdida que vai nos desviar de nossos ideais, fato que vem sendo reconhecido nas urnas pelo povo brasileiro.

De forma deliberada omite-se e esconde-se da opinião pública que os repasses e recursos destinados a pagar despesas de campanhas eleitorais, de diretórios do PT e de partidos aliados, contraídos por empréstimos junto a bancos privados, já foram totalmente quitados pelo partido e que nenhum dos petistas acusados se beneficiou de qualquer recurso para uso ou enriquecimento pessoal.

Expressamos assim nossa solidariedade a todos os filiados do PT envolvidos no processo e manifestamos a convicção de que haverá um julgamento justo e sereno por parte do STF. Os valores democráticos não combinam com linchamentos morais e tribunais de exceção. Rechaçamos as distorções criadas e veiculadas por segmentos conservadores desejosos de provocar o malogro de um projeto vitorioso, em curso desde 2003, primeiro com Lula e agora com a presidenta Dilma Rousseff, o qual guindou o Brasil a outro patamar no concerto das nações, com justiça social e crescimento econômico.

Prefeitos embolsam R$ 60 milhões com eventos superfaturados

2012-07-30T14:39:00.001-04:00

A quadrilha agia em 30 cidades paraibanas e em mais três estados do Nordeste. O foco era o dinheiro de festas populares, como Carnaval e São João.

São João, Carnaval, Ano Novo. Para a maioria dos brasileiros, é época de se divertir. E, para uma minoria de gente desonesta, época também de desviar dinheiro público. Prefeitos de cidades muito pobres do Nordeste são acusados de promover eventos superfaturados e botar no bolso mais de R$ 60 milhões, que deveriam ser usados pra beneficiar a população.

Uma rua de terra leva a uma empresa milionária. No papel, JC Produções é uma experiente firma de eventos. Nos últimos três anos, venceu 231 concorrências de prefeituras. Faturou R$ 3 milhões.

Também no papel, a sede é a casa da Joelma e do Seu Jorge. “Nenhuma empresa de eventos. Só essa casinha aqui, a casa do meu pai”, ela conta.

O endereço deles foi usado para montar uma das empresas fantasmas envolvidas em um esquema milionário de desvio de dinheiro público. Ao todo, 27 pessoas foram presas. A quadrilha agia em 30 cidades paraibanas e em mais três estados do Nordeste.

No grupo havia até prefeitos: Francisco de Assis Melo, de Solânea, João Clemente Neto, de Sapé, e Renato Mendes, de Alhandra.

O esquema foi desvendado pelo Ministério Público da Paraíba e pela Polícia Federal. O foco da quadrilha era o dinheiro de festas populares, como Carnaval e São João. Os prefeitos envolvidos tinham uma missão: fraudar contratos para que empresas de amigos conseguissem os serviços.

“Era uma mulher, era um filho, um sobrinho, um conhecido. Essas empresas é que disputavam entre si”, explica Oswaldo Trigueiro, procurador-geral de Justiça da Paraíba.

Na prática, estas empresas só existiam no papel. O endereço de todas era falso. Segundo o Ministério Público, prefeitos e empresários se uniam para combinar o valor do desvio. “Quanto é a banda? A banda é R$ 30 mil, então vamos cobrar R$ 150 mil”, diz Oswaldo Trigueiro.

Algumas firmas vencedoras pareciam nem conhecer os serviços que forneciam. Chegaram a confundir autorização para soltar fogos com um documento que solta presos.

Empresário 1: Pergunta se esse cara tem alvará de soltura. Pode ser que o cabra tenha.

Empresário 2: Está certo.

Empresário 1: Eu não sei que alvará é esse, não. Deve ser de soltar fogos, não?

A Polícia Federal e o Ministério Público encontraram provas do envolvimento dos três prefeitos citados nas investigações.

Em Solânea, o filho do prefeito participava diretamente das contratações e negociava uma margem de lucro, que ficava com ele mesmo, segundo os promotores.

Vinícius Melo: “Assim, eu me surpreendi com o cachê, entendeu? Me surpreendi mesmo. E tem como a gente remanejar um pouquinho pra mais, pra ficar uma sobrinha a mais. Porque ele diz que ainda dá 10%”.

Em Sapé, a polícia diz ter encontrado provas de que o pagamento para as empresas de eventos ficava com o próprio prefeito.

“O pagamento era feito ao empresário, mas o empresário imediatamente remetia esse cheque ao prefeito”, diz o procurador-geral de Justiça da Paraíba.

A primeira dama de Sapé também lucrou com a festa de São João deste ano. Segundo os promotores, era ela quem vendia os camarotes montados em uma praça, em local publico. Só que o dinheiro nunca foi parar na prefeitura. Foi direto para o bolso dela.

Empresário: O camarote em cima, qual o número dele?

Helena Rafaela: O último é o 12.

Empresário: É R$ 2 mil?

Helena Rafaela: R$ 2 mil.

Pelo menos 40 camarotes foram negociados dessa forma pela primeira-dama, segundo os promotores. “Tinha até prefeito construindo casa de alto padrão, o que não era compatível com seu vencimento, com seu salário”, destaca Marcelo Diniz Cordeiro, superintendente da Polícia Federal da Paraíba.

Em Alhandra, o patrimônio do prefeito chamou a atenção da polícia. Renato Mendes declara possuir R$ 189 mil em bens. Mas as investigações mostram que ele tem carros importados e uma casa avaliada em R$ 1,5 milhão em um condomínio de luxo de João Pessoa, capital paraibana.

De acordo com as investigações, Renato também emprestava um cartão da prefeitura a uma amiga, ela tinha liberdade pra gastar o quanto quisesse.

Amiga: Quanto que eu posso gastar nesse cartão?

Renato Mendes: Veja aí o que você precisa e quanto é que dá e ligue pra mim.

Amiga: Mas é mais de R$ 5 mil? Não?

Renato: Pode ser.

Os bens de todos os prefeitos envolvidos estão bloqueados pela Justiça. O esquema funcionava havia pelos menos quatro anos. Quanto mais a quadrilha atuava, mais festas aconteciam.

“A gente tem alguns eventos que são sempre muito fortes, o São João, final de ano, Carnaval, mas fora isso, começou a se ter Paixão de Cristo. Pra tudo se era pretexto pra se fazer um evento”, aponta Oswaldo Tigueiro.

Festa demais para municípios tão pobres, segundo o Ministério Público. O índice de desenvolvimento humano de Alhandra, Sapé e Solânea está entre os piores do país. Foi justamente nesta região que os empresários criaram empresas fantasmas e conseguiram desviar R$ 65 milhões, dinheiro de municípios, estado e governo federal.

A empresa que mais recebeu dinheiro de prefeituras da Paraíba levou R$ 14,5 milhões. O imóvel está alugado. “É um quartinho, mas é grandinho. Tem três repartições, tem um banheiro, tem um murinho, tem tudo. Isso aí ele pagou R$ 80 por mês”, afirmou o dono do local, Antonio Miguel da Silva.

Todos os investigados ganharam o direito de responder em liberdade. O Fantástico procurou os prefeitos acusados. O único que nos atendeu foi João Clemente Neto, de Sapé, que segundo a polícia, ficava com os cheques que deveriam ir para as empresas de eventos.

“O único cheque que tem é o cheque que pagamos, ou iríamos pagar a própria empresa. Os despachos que fazemos, como qualquer outro despacho que eu faço dentro da prefeitura, fora da prefeitura. Mandaram o processo para mim, para que pudesse assinar pra entregar”, ele declara.

Ele também negou que a esposa ficasse com dinheiro da venda de camarotes. Os outros dois prefeitos investigados falaram por meio de advogados. Um deles diz que não houve irregularidades em Solânea, onde o filho do prefeito pedia uma "sobrinha".

“O filho sempre ajudou e sempre ajudará o pai. As provas do processo demonstram que o prefeito cumpriu todas as normas que tratam sobre o processo licitatório”, defende Marcos Souto Maior Filho, advogado do prefeito de Soânea.

Edísio Souto, advogado de Renato Mendes, também negou os desvios. “Nós vamos provar que o patrimônio do prefeito é absolutamente compatível à sua renda de prefeito, até porque é prefeito há sete anos e meio. Em hipótese nenhuma ele pegou dinheiro da prefeitura e bancou essa amiga, aluguel de carro ou cartão de crédito”.

O Ministério Público Estadual pediu o afastamento dos três prefeitos, o que ainda não foi julgado.

Até o fim do processo, eles não receberão repasses do governo federal, o Ministério do Turismo, que financiou parte das festas das cidades investigadas, disse que novos recursos estão suspensos. Além disso, os prefeitos podem ser obrigados a devolver o dinheiro que, segundo a investigação, foi desviado.

“A lei diz que são criminosos, e, assim, eles devem ser confrontados”, avalia o superintendente da Polícia Federal da Paraíba.

Em memorial, Dirceu culpa Delúbio e diz que mensalão era caixa dois

2012-07-29T20:03:00.001-04:00

Apontado como chefe da quadrilha do mensalão, ex-ministro diz que esquema para pagar dívidas de campanha foi armado pelo ex-tesoureiro do PT.

Na reta final para o julgamento do mais grave escândalo político do governo Lula, o ex-ministro José Dirceu apresentou um memorial para tentar convencer os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que o mensalão não passou de um esquema de caixa dois de campanha. Em pouco mais de dez páginas, o ex-chefe da Casa Civil culpa o então tesoureiro do PT, Delúbio Soares, por arrecadar recursos não contabilizados.

“Nunca houve o chamado mensalão. O que de fato existiu foi a prática de caixa dois para cumprimento de acordo eleitoral, conduta irregular prontamente assumida por Delúbio Soares e o PT sobre a relação com partidos aliados em 2004”, diz a defesa de Dirceu.

“Quem cuidou exclusivamente dos repasses para quitar as dívidas de campanhas foi a Secretaria de Finanças do PT, como confirmou o então secretário Delúbio Soares”, completa a defesa. “O governo nunca interveio e nem tinha conhecimento desse acordo financeiro-eleitoral”, resume.

No memorial, o principal réu do mensalão, apontado pela Procuradoria-Geral da República como o chefe da quadrilha, ataca o o deputado cassado Roberto Jefferson (PTB), delator do esquema, e atribui irregularidades a “desafetos” para evitar que fossem apuradas denúncias de corrupção nos Correios.

Em maio de 2005, VEJA revelou um vídeo em que o então diretor dos Correios, Maurício Marinho, aparece cobrando propina para direcionar o resultado de uma licitação da estatal. O funcionário dizia agir em nome de Roberto Jefferson.

“Acuado por denúncias que envolviam pessoas de sua confiança nos Correios, o então deputado federal Roberto Jefferson tentou desviar o foco das investigações atacando desafetos”, afirma o documento de defesa do ex-ministro da Casa Civil.

“Roberto Jefferson criou a fantasia do chamado mensalão, uma criação de alguém que se afundava e tentou se agarrar em algum argumento para se defender”, diz.

Dirceu já havia utilizado suas alegações finais encaminhadas ao STF para afirmar ser uma espécie de "bode expiatório". Para ele, o Ministério Público Federal quer condená-lo pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha apenas para que ele sirva de “exemplo” à classe política. O julgamento do mensalão começará no dia 2 de agosto.

Eleições: de onde vem a grana?

2012-07-29T19:36:00.000-04:00

Certos políticos responderiam a pergunta acima com uma ironia: “A origem do dinheiro é sempre a Casa da Moeda” – capaz de apagar a linha existente entre o realismo e a hipocrisia.

Ressalvadas as eventuais e poucas exceções, todas as despesas em campanhas eleitorais, a exemplo das moedas, têm dois lados: a contabilidade legal e a ilegal.

Essa última, o famoso “caixa 2”, configura crime eleitoral. Poucos candidatos e pouquíssimos partidos escapariam da Justiça Eleitoral se a prestação de contas fosse submetida ao rigor das lupas. Mesmo essas, de segunda categoria, vendidas pelos camelôs nas calçadas das grandes cidades.

Eleições como as que conhecemos não se fazem sem dinheiro. E a democrática massificação das competições exige muito dinheiro. Há regras para o uso dos recursos e para as doações oficiais.

Dados da Transparência Brasil

Levantamento feito pela Transparência Brasil dá a dimensão do custo oficial das eleições municipais de 2004 e 2008. A soma dos gastos de campanhas de prefeitos e vereadores, em 2008, ultrapassou a casa dos 2 bilhões de reais. Um aumento superior a 700 milhões de reais se comparado aos gastos na disputa para a prefeitura, que teve, no último pleito municipal, um número menor de candidatos. Na competição para a prefeitura houve aumento acima de 50 milhões de reais. Havia também um número menor de candidatos inscritos.

Se for considerada, em hipótese bastante otimista, a relação de um 1 real oficial para 1 real não declarado, essa última eleição municipal (2008) terá girado mais 4 bilhões de reais.

De onde vem essa grana não declarada?

Esse é o núcleo da questão formado a partir desse furacão político que atingiu o PT em 2005, chamado de “mensalão”, agora em hora de julgamento definitivo no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Mensalão” é uma criação do ex-deputado Roberto Jefferson. Advogado sagaz, ele usou essa construção linguística precisa para o escândalo político buscado.

Roberto Jefferson. Criador da palavra fatal. Foto: Eduardo Naddar/ Ag. O Globo

Tudo nasceu da aliança entre o PT e o PTB em torno da eleição municipal de 2004. Nada a ver, portanto, com as votações de interesse do governo no Congresso. Eis um argumento fundamental de Luiz Francisco, advogado de Jefferson, incluído nas considerações finais enviadas ao STF: “Não se tratava ali de apoio ao governo federal”.

A eleição era municipal. O advogado explicou: “O acordo (…) envolveu a doação financeira dos petistas para os petebistas da ordem de 20 milhões de reais”.

Esse ponto na defesa de Jefferson é suficiente para desmontar a ideia, construída por ele próprio, de que havia uma verba mensal para deputados que votassem com o governo. Mas a mentira, pregada mil vezes, virou verdade.

Volta a pergunta: de onde vem esse dinheiro, 4 milhões de reais, que o PT repassou ao PTB?

A doação de um partido para o outro, em aliança, é legal. Em 2004, estava regulada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme afirma o advogado Luiz Francisco. Mas qual a origem desse dinheiro?

Neste caso haveria um erro primário do Ministério Público, registrado pela defesa de Jefferson. O dinheiro é tratado pelo MP como irregular, ilícito, embora o texto da denúncia faça referência explícita como de origem “ainda não identificada”, conforme consta na Folha 10.

Dinheiro sem identificação não pode ser identificado como ilegal sem que seja feita a prova. E, segundo o PT, ele é fruto de recursos próprios e de empréstimos bancários. O STF decidirá.

Valerioduto abasteceu Gilmar: confira a íntegra dos documentos

2012-07-29T19:27:00.001-04:00

CartaCapital publica a íntegra dos documentos que registram o caixa 2 da campanha de reeleição do tucano Eduardo Azeredo ao governo de Minas Gerais em 1998. Há uma lista de doadores e outra de beneficiários.

Neste último grupo, constam meios de comunicação, institutos de pesquisa e fornecedores de vários serviços de campanha que não necessariamente sabiam da movimentação ilegal de recursos. Podem ter recebido sem conhecer a origem do dinheiro que pagou por seus serviços. De qualquer forma, a contabilidade assinada e registrada em cartório pelo publicitário Marcos Valério de Souza mapeia o fluxo dos recursos não-registrados oficialmente. A diferença é colossal. Azeredo declarou ter gasto 8 milhões de reais, mas os números apontados pelo publicitário chegam a 104 milhões.

Também é possível acessar um documento intitulado Declaração para fins de prova judicial ou extrajudicial datado de 12 de setembro de 2007 e assinado por Marcos Valério de Souza. Nele, o publicitário declara um repasse de 4,5 milhões de reais a Azeredo.

Todos os papéis estavam em posse do advogado Dino Miraglia Filho, de Belo Horizonte, e foram entregues à Polícia Federal.

Certos assessores de imprensa disfarçados de jornalistas tentam desqualificar a lista pinçando nomes de empresas citadas e perguntando se elas se corromperiam por tão pouco. Não sabemos afirmar (nem esta é a questão, a não ser para a estratégia diversionista de certos assessores de imprensa). Mas achamos que se abre uma nova linha de investigação do valerioduto.

Confira abaixo a íntegra dos arquivos (em PDF):

Parte 1

Parte 2

Parte 3

Parte 4

Parte 5

Documentos de pagamento

Parte01

Parte02

Perícia atesta que dinheiro público irrigou o valerioduto

2012-07-29T18:39:00.000-04:00

Investigação mostra Ação Penal: um dos volumes do processo do mensalão que permanece guardado no STJ. Nele constam nomes como os de José Dirceu e Delúbio Soares

BRASÍLIA - Rastreamento das contas das empresas de Marcos Valério comprovou que parte do dinheiro sacado na boca do caixa no esquema do mensalão teve como origem recursos do Banco do Brasil. Peritos da Polícia Federal listaram saques no valor de R$ 4,652 milhões realizados em Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro cuja fonte, afirmam, são os recursos que a empresa DNA recebeu do chamado fundo Visanet para prestar serviços de publicidade ao BB.

Num dos casos, os peritos flagraram pelo menos uma transação em que o dinheiro sai da conta alimentada por verbas públicas e acaba nas mãos do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, após passear por várias contas.

As informações estão guardadas nos anexos 142 e 143 do processo do mensalão. Fazem parte de dois laudos: um de 2006 e outro de 2007. Primeiro, o laudo 2828/2006 cruzou o registro contábil com a movimentação financeira das empresas de Valério e aponta que, na versão original da contabilidade, não havia registro para uma série de movimentações.

Na versão corrigida há a declaração de “distribuição de lucro” para alguns valores. Mas os peritos cruzaram essa informação com a movimentação das contas bancárias e descobriram que o destino do dinheiro foi outro. Cifras foram sacadas na boca do caixa por Valério e pessoas indicadas por ele.

Saques da conta da DNA somam R$ 4,6 milhões

O laudo 1450/2007 dá sequência à investigação, fornecendo mais detalhes da triangulação financeira. O documento afirma que a conta da DNA abastecida “com recursos originários da Visanet” foi usada para saques nos mesmos moldes da já conhecida operação ocorrida em Brasília, onde políticos e assessores fizeram fila para pegar o dinheiro do mensalão em contas da empresa SMP&B, também de Valério. Segundo o laudo, os saques com origem na conta da DNA chegaram a R$ 4,652 milhões, e foram feitos em Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro.

Na lista de sacadores está o próprio Valério e funcionários de suas empresas. O exemplo mais claro da destinação política dos recursos está registrado no dia 20 de novembro de 2003, quando Renata Maciel Costa, amiga da secretária de Delúbio Soares, foi na agência do Rural na Avenida Paulista e sacou R$ 150 mil.

O processo do mensalão foi aberto em 2007, mas só no ano seguinte a Polícia Federal conseguiu ouvir Renata e enviar ao STF o depoimento que confirma a descoberta dos peritos. Ela contou que em 2002 ajudou a pôr estrelas vermelhas do PT em caixinhas que seriam usadas para angariar doações de simpatizantes ao partido. No ano seguinte, conversava com a amiga Solange Oliveira sobre sua gravidez quando recebeu pedido para que fizesse um favor: pegar “documentos” no Rural.

Quando chegou ao banco, o funcionário trouxe um pacote e avisou: “Aqui não tem documento, tem dinheiro”. Renata disse que se limitou a entregar tudo para a amiga no diretório do PT. Solange trabalhava com Delúbio, então tesoureiro do PT. A secretária confirmou em depoimento que os recursos recebidos da amiga não foram declarados oficialmente nas contas petistas.

Os dois laudos da PF mostram que os saques na boca do caixa chegam a R$ 11,876 milhões. Além dos R$ 4,652 milhões com origem nas contas da DNA, os peritos registraram a retirada de R$ 7,223 milhões de contas da SMP&B de Valério, cuja lista de beneficiários são os deputados que estão entre os réus do mensalão.

O advogado de Valério, Marcelo Leonardo, sustenta que não há dinheiro público no esquema. Diz que o fundo Visanet pertence a uma empresa privada, a Companhia Brasileira de Meios de Pagamento. Entre os sócios estava o Banco do Brasil, um banco público. Mas a defesa do réu diz que o BB não havia contribuído com o fundo à época dos repasses, informação que os laudos desmentem. O advogado afirma que os recursos foram repassados do Visanet para uma empresa de seu cliente, sem passar pelo BB.

— A defesa sustenta que não há dinheiro público no caso. Não havia recursos do Banco do Brasil no fundo. A perícia demonstrou, inclusive, que os recursos do fundo Visanet jamais passaram por contas do Banco do Brasil, eles foram diretamente enviados para a DNA Propaganda, para o pagamento de atividades de publicidade e propaganda dos cartões Visa — disse Marcelo Leonardo.

O deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR), relator da CPI dos Correios, que investigou pela primeira vez o mensalão, contesta a versão de Leonardo. Afirma que o Banco do Brasil, como participante do Visanet, autorizava ou não os pagamentos aos fornecedores escolhidos:

— O Visanet realmente não é uma instituição pública. Mas o Banco do Brasil era um dos bancos que se valiam do fundo. O Visanet não fazia operações, quem fazia era o Banco do Brasil. Ele escolhia os prestadores de serviço e pagava por meio do Visanet — explicou.

Mensalão desviou R$ 101 milhões

2012-07-29T18:16:00.000-04:00

Reforma gráfica faz de O Globo o jornal mais arejado do País, do ponto de vista estético; no campo das ideias, no entanto, o jornal reforça seu corte conservador e continua disposto a pautar o mensalão.

Neste domingo, O Globo estreou seu novo projeto gráfico. Festejado numa festa no Copacabana Palace e assinado pelo designer Chico Amaral, o projeto transforma o jornal da família Marinho no mais arejado do País, do ponto de vista estético. Inegavelmente, a publicação ficou mais leve, moderna e bonita.

No campo das ideias, no entanto, o jornal reforça seu papel de veículo conservador, que tenta pautar a agenda pública no País. Neste domingo, a manchete “Mensalão desviou R$ 101 milhões” força claramente a mão, na tentativa de influenciar o julgamento do mensalão, que começa no dia 2 de agosto.

A reportagem aponta como prova do uso de recursos públicos o saque de R$ 4,6 milhões do fundo Visanet, pelas agências de Marcos Valério. Este tema, largamente explorado na CPI em 2005, gerou ampla controvérsia. Afinal, a Visanet é uma empresa privada, que tem como um dos acionistas o Banco do Brasil – bancos privados também fazem parte do capital social.

No texto, o Globo também aponta como recursos públicos o chamado bônus de veiculação que teria sido recebido pelas agências e não foi devolvido ao cliente Banco do Brasil. O que o jornal não informa é que quem pagava o maior BV do Brasil – e ainda paga – são as Organizações Globo. A decisão recente do Tribunal de Contas da União, que considera legal a retenção do BV pelas agências (como ocorre com outras empresas de publicidade até hoje) foi desconsiderada pelo Globo.

Numa edição praticamente toda dedicada à Ação Penal 470, o Globo também publicou editorial a respeito, que, segundo o jornal, será também um julgamento da era Lula. “São diversos os crimes imputados pelo MP aos acusados. Há peculato, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva. No entanto, mais importante que a tipificação de delitos é a inevitável implicação político-institucional do processo”, diz o texto.

Em outro artigo sobre o processo, Miriam Leitão pede que os ministros tenham grandeza diante do “momento histórico”. O Globo ficou mais moderno e mais leve, mas sua agenda política segue inalterada.

Leia, abaixo, o editorial do Globo:

Um julgamento para além do mensalão - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 29/07

O Supremo Tribunal Federal (STF) deixou de ser um templo inatingível, habitado por senhores circunspectos, alérgicos a jornalistas e que só se pronunciavam “nos autos’! É provável que esta des-sacralização da mais alta Corte brasileira tenha relação com a maior exposição pública que o tribunal passou a ter na redemocratização, diante do grande número de demandas derivadas do próprio processo de consolidação de liberdades e direitos garantidos pela Constituição de 88.

Porém, poucas vezes na História, o STF terá atraído tanto as atenções como a partir desta semana, quando está previsto o início do julgamento do processo do mensalão. O caso mobiliza em grandes proporções a paixão político-ide-ológica, de petistas e de opositores. Os 38 réus são acusados pela Procuradoria-Geral da República (o Ministério Público Federal) de constituírem uma “organização criminosa” para, na primeira gestão Lula, desviar dinheiro privado e público a um esquema de compra financeira de apoio parlamentar ao governo.

Denunciado por um dos beneficiários desta “organização’,’ o ainda deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), o mensalão, nome de batismo dado também por Jefferson, envolve militantes do PT, parlamentares do partido e também do PTB e do PMDB.

O enredo da trama tem de tudo ou quase tudo em matéria de corrupção: há um banco (Rural), desvio de dinheiro público de estatal (BB/Visa-net) e uma lavanderia para tentar legalizar recursos desviados (Marcos Valério e suas agências de publicidade). E, segundo o MP, um “chefe”: o ex-ministro e ex-deputado José Dirceu. E um nome não citado nos autos, mas que paira sobre todo o processo e será de alguma maneira atingido, de forma positiva ou negativa, a depender do desfecho, pelos veredictos: Luiz Inácio Lula da Silva.

São diversos os crimes imputados pelo MP aos acusados. Há peculato, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva. No entanto, mais importante que a tipificação de delitos é a inevitável implicação político-institucional do processo.

Os ingredientes são fortes. À margem do envolvimento direto e indireto de personagens com claras aspirações na vida pública, há a questão de se é possível um julgamento com base exclusivamente nos autos de um processo com tantas conotações extra-jurídicas. É um desafio para os 11 ministros do Supremo.

A Corte não tem mais qualquer semelhança a um monastério distante de tudo e todos, mas a maioria já demonstrou saber exercitar a equidis-tância para decidir com equilíbrio em meio às diversas pressões desencadeadas em julgamentos importantes. Foi assim na revogação da Lei de Imprensa, um entulho autoritário. Bem como, em outro plano, na liberação do aborto de fetos anen-cefálicos. Ou na confirmação da constitucionali-dade da Lei da Ficha Limpa. Nestas demandas, foram contrariados, em diversas medidas, interesses da Igreja, do Congresso e de áreas do Executivo.

Um grande ponto de interrogação, porém, persistirá. Não se sabe em que medida influenciará cada magistrado o sentido mais profundo da atuação daquela “organização’,’ contrário ao estado de direito democrático. No pano de fundo do julgamento do mensalão estão a democracia e o respeito à Constituição. E, por isso mesmo, a própria consolidação do papel vital do Supremo na estabilização institucional do Brasil.

E também o artigo de Miriam Leitão:

O julgamento - MÍRIAM LEITÃO

O GLOBO - 29/07

Quando começar o julgamento dos acusados do escândalo político chamado “mensalão”, o Brasil estará dando um decisivo passo. Houve muito acerto de órgãos e instituições para que o dia chegasse. O país está dizendo que, mesmo em um governo que terminou popular e elegeu o sucessor, certas práticas não são admitidas. O recado independe do resultado final; uma decisão dos juízes.

O presidente Lula era popular em 2005 quando, através de pessoa ligada à sua base política, se soube que uma complexa engenharia financeira criava dutos pelos quais escorria dinheiro para o bolso de políticos ligados ao governo. O presidente foi reeleito em 2006 e fez sua sucessora em 2010. Ainda assim, o processo continuou. O Congresso fez a Comissão Parlamentar de Inquérito, a Polícia Federal abriu investigação, o Ministério Público ofereceu denúncia definindo o grupo como organização criminosa, o relator no Supremo apresentou um voto denso e pediu o julgamento. Foi seguido pela Corte. A ampla defesa foi e continuará sendo garantida. Sete anos depois, o assunto não foi esquecido.

Os petistas e seus aliados que estarão no banco dos réus — mesmo que fisicamente não compareçam — estarão recebendo a etapa final de um castigo político. O país separou a prática de corrupção do voto no partido. O recado é este: aceita que o PT continue governando, mas isso não avaliza todas as práticas.

O apoio ao governo aumentou no segundo mandato, e o ex-presidente Lula permanece sendo uma liderança com expressiva popularidade. Tem sonhos eleitorais para 2014. Ainda assim, todas as suas tentativas de descaracterizar a denúncia foram ignoradas. Ele tentou tudo. Inicialmente, a banalização do crime com a sua frase: “O PT fez o que é feito sistematicamente neste país”. Quando o Brasil insone acompanhava até altas horas a CPI, Lula tentou se distanciar dos seus companheiros e disse que havia sido traído. Depois, ele e o partido tentaram manipular a opinião pública, através da acusação de que era tentativa de golpe.

Truques jurídicos, manobras protelatórias, sofismas de palanque e até nomeação de aliados, instalados em órgãos com o objetivo de criar interpretações favoráveis aos réus. Tudo foi tentado e não funcionou. Os réus serão julgados.

O momento é espantosamente significativo para o país. A maioria dos ministros do STF foi nomeada pelo governo para o qual os réus trabalhavam e onde os fatos ocorreram. Se as instituições do país não fossem tão fortes, o Supremo teria se curvado à vontade dos governantes.

Minha convicção é que o Brasil tem um projeto, ao contrário do que diz a lenda. Nas últimas décadas, ele cumpriu etapas de uma agenda de modernização, que foi mantida, apesar de mudanças de grupos no poder e percalços políticos: restaurou a democracia, estabilizou a economia, reduziu a pobreza. Cada etapa desse caminho escolhido custou esforço, exigiu coerência e pediu paciência do povo brasileiro.

A luta, agora, é contra a corrupção, para aperfeiçoar a democracia brasileira e dizer que sistema político queremos. Os erros não foram cometidos por apenas um grupo político. O que está sendo julgada é uma prática política, e não o partido. O que nos trouxe até aqui foi a persistente convicção de que é preciso aumentar a transparência e controle das instituições que nos representam.

Durante todo o caminho, a imprensa fez seu trabalho com objetividade. Registrou os fatos com liberdade, revelou práticas condenáveis em outros grupos políticos, manteve a cobertura do tema em evidência, permitiu o amplo debate.

Os ministros do Supremo Tribunal decidirão de forma soberana, de acordo com os autos e suas convicções. Suas decisões serão acatadas. Suas sentenças terão profundas consequências na construção do projeto do Brasil. Que tenham independência, lucidez e noção da grandeza do momento histórico.