Este Site, cujo domínio é https://www.webstore.net.br, é de
propriedade e é mantido e operado pela WEBSTORE LOJAS VIRTUAIS LTDA
ME (“WEBSTORE”), CNPJ: 13.370.337/0001-31, com sede na Avenida
Paulista, 1374 – Bela Vista – CEP: 01310-100 – São Paulo –
SP.
Estes Termos e Condições de Uso descrevem e regulamentam a
utilização dos serviços prestados pela WEBSTORE.
⦁ LEITURA E ACEITE:
⦁ Para o uso dos serviços da WEBSTORE é
INDISPENSÁVEL O ACEITE DESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, BEM COMO
DE TODAS AS POLÍTICAS DA EMPRESA, COM DESTAQUE ÀS POLÍTICAS DE
PRIVACIDADE APRESENTADAS EM CONJUNTO COM ESTE DOCUMENTO.
0. Para que o Usuário solicite e usufrua com sucesso a prestação dos
serviços oferecidos pela WEBSTORE é
INDISPENSÁVEL QUE REALIZE A LEITURA DESTES TERMOS E CERTIFIQUE-SE
DE QUE COMPREENDEU E ESTÁ DE ACORDO COM TODAS AS DISPOSIÇÕES,
DIREITOS E OBRIGAÇÕES APRESENTADOS.
0. OBJETO:
⦁ Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito,
as PARTES, de um lado a WEBSTORE e
do outro lado o USUÁRIO, acertam o seguinte:
i. CONSIDERANDO que a WEBSTORE é empresa brasileira
que atua como Plataforma de e-commerce para pequenos e médios
empreendedores (USUÁRIO) criarem sua própria loja
virtual, por meio do site
https://www.webstore.net.br;
⦁ CONSIDERANDO que o USUÁRIO possui total interesse
em contratar os serviços oferecidos pela WEBSTORE,
ao assinar eletronicamente os presentes
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, adere aos seguintes
termos, condições, bem como concorda com os seguintes direitos e
obrigações:
a. O presente instrumento tem como objeto a utilização dos serviços
da WEBSTORE, com destaque à sua Plataforma de
e-commerce voltada para a criação de uma loja virtual;
b. O USUÁRIO deverá utilizar a Plataforma de acordo
com os Termos, Condições de Uso e Políticas de Privacidade
apresentados neste instrumento particular;
c. O USUÁRIO não terá acesso ao código fonte da
Plataforma da WEBSTORE, estando ciente e de acordo,
desde já, que todos os códigos-fonte envolvidos na Plataforma são
propriedade intelectual exclusiva da
WEBSTORE;
d. O USUÁRIO dá ciência e concorda que não possui
nenhum direito relativo a propriedade intelectual, bem como a outros
direitos exclusivos da WEBSTORE, tais como:
patentes, desenhos industriais, marcas, direitos autorais ou
direitos sobre informações confidenciais, know-how e segredos de
negócios sobre ou relacionados à Plataforma (ou partes dela) de
e-commerce da WEBSTORE;
e. O USUÁRIO concorda que quaisquer direitos não concedidos
expressamente pela WEBSTORE por meio deste
instrumento ou por meio de outros documentos assinados entre as
Partes, são reservados à WEBSTORE.
3. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO:
3.1. Uma vez que o USUÁRIO é o responsável
exclusivo pela sua Loja Virtual, que será apresentada aos seus
próprios clientes a partir da Plataforma da
WEBSTORE, o USUÁRIO se compromete
a elaborar e disponibilizar em sua Loja Virtual Termos de Uso e
Políticas de Privacidade desenvolvidas com base no presente
documento e nos Termos de Uso apresentados e assinados com a
WEBSTORE, assegurando a sua disponibilidade,
legibilidade e o fácil acesso aos Usuários que navegam na sua
própria Loja.
3.2. A WEBSTORE possui o direito de verificar, a
seu exclusivo critério, os Termos de Uso e as Políticas de
Privacidade desenvolvidas e disponibilizadas pelo
USUÁRIO em sua Loja Virtual. Assim, se constatada
eventual incompatibilidade entre estes e os Termos de Uso e as
presentes Políticas de Privacidade implementados pela
WEBSTORE, esta poderá solicitar a sua imediata
alteração e, inclusive, a suspensão da Loja Virtual do
USUÁRIO.
3.3. O USUÁRIO é o único responsável por
disponibilizar os seus Termos de Uso e Políticas de Privacidade, bem
como por obter o consentimento livre, expresso e informado do
Usuário de sua própria Loja Virtual, quando do acesso à esta, em
atenção ao disposto na legislação aplicável, isentando a
WEBSTORE de qualquer responsabilidade advinda por
violação à legislação consumerista, de proteção de dados pessoais e
à demais obrigações neste sentido.
4. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO:
4.1. O USUÁRIO possui ciência e concorda em
realizar todos os pagamentos dentro do prazo contratado e de acordo
com as condições estipuladas nestes Termos de Uso, com destaque à
Cláusula “9” - específica sobre os pagamentos.
4.2. O USUÁRIO possui ciência e concorda em se
responsabilizar pelo teor das informações e documentos que
introduzir na sua própria Loja Virtual, uma vez que os servidores
contratados pela WEBSTORE apenas armazenam esses
dados e não contribuem para sua produção.
4.3. O USUÁRIO possui ciência e concorda em
respeitar e cumprir todas as disposições dos Termos de Uso e
Políticas de Privacidade, bem como da legislação em vigor.
5. OBRIGAÇÕES DA WEBSTORE:
5.1. A WEBSTORE garante ao
USUÁRIO que sua Plataforma de e-commerce funcionará
regularmente, se respeitadas às condições de uso definidas neste
objeto. Na ocorrência de algum problema, a
WEBSTORE obriga-se a corrigir tais problemas,
dentro de um prazo razoável, respeitando a complexidade do escopo de
cada questão e considerando o fato de se tratar de serviço
disponibilizado pela internet, naturalmente sujeito à
inconsistências.
5.2. Suspender a conta do USUÁRIO, caso o mesmo
esteja desrespeitando as cláusulas deste objeto ou as normas legais
em vigor, independentemente de aviso prévio.
5.3. Alterar as especificações e/ou características da Plataforma de
e-commerce para a melhoria e/ou correções de erros.
5.4. Disponibilizar acesso aos serviços de suporte ao
USUÁRIO através dos canais de atendimento do site,
possibilitando o esclarecimento de dúvidas de ordem não funcional,
desde que diretamente relacionadas a problemas na Plataforma de
e-commerce em si.
5.5. A WEBSTORE se reserva no direito de modificar,
suspender ou descontinuar temporariamente os serviços prestados.
5.6. A WEBSTORE se isenta de quaisquer obrigações
nas situações:
(i) Por falha de operação, operação por pessoa não autorizada ou
qualquer outra causa em que não exista culpa e controle da
WEBSTORE.
(ii) Pelo cumprimento dos prazos legais do
USUÁRIO para a entrega de documentos fiscais ou
pagamento de impostos.
⦁ Pelos danos ou prejuízos decorrentes de decisões administrativas,
gerenciais ou comerciais tomadas com base nas informações
fornecidas/disponibilizadas pela Plataforma de e-commerce da
WEBSTORE.
⦁ Por problemas definidos como “caso fortuito” ou “força maior”,
conforme a legislação brasileira.
⦁ Em nenhum caso a WEBSTORE será responsável por
danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, especial, indireto
ou consequente, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de
lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção
de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou
perda comercial, decorrentes ou relacionados ao seu uso ou sua
inabilidade em usar a Plataforma de e-commerce da
WEBSTORE, por qualquer outro motivo.
⦁ Em nenhuma circunstância a responsabilidade da
WEBSTORE com relação ao USUÁRIO, por danos
eventualmente surgidos, excederá a quantia paga em um mês pelo
USUÁRIO pela utilização da Plataforma de e-commerce da
WEBSTORE.
6. RESTRIÇÕES:
6.1. Não é permitido ao USUÁRIO transferir os
direitos e obrigações impostos por estas estes Termos e Condições de
Uso e Políticas de Privacidade. Por outra lado, a
WEBSTORE poderá, a qualquer tempo ceder, no todo ou
em parte, os direitos e obrigações inerentes aos mencionados
instrumentos.
6.2. Não é permitido ao USUÁRIO publicar qualquer
tipo de conteúdo ilegal, tais como: conteúdo racista, ameaçador,
difamatório, obsceno e todos os demais conteúdos vedados pela
legislação nacional e internacional;
6.3. Não é permitido ao USUÁRIO publicar ou
transmitir qualquer conteúdo que o USUÁRIO não
tenha o direito de disponibilizar;
6.4. Não é permitido ao USUÁRIO publicar ou
transmitir qualquer conteúdo que infrinja alguma patente, pedido de
registro de marca, marca registrada, direito autoral, códigos-fonte,
software ou qualquer direito de propriedade intelectual de
terceiros, sejam pessoas físicas ou jurídicas;
6.4.1. A WEBSTORE poderá monitorar, editar ou
remover conteúdo, no todo ou em parte, que não siga os critérios
dispostos no presente instrumento e poderá divulgar o conteúdo para
responder a reclamações de violação de direitos de terceiros, pela
segurança dos USUÁRIOS, por exigência da lei ou por
quaisquer outros motivos.
6.5. Não é permitido ao USUÁRIO ou a terceiros, de
forma geral, praticar engenharia reversa, descompilação ou
desmontagem da Plataforma de e-commerce de propriedade exclusiva da
WEBSTORE.
6.6. Não é permitido ao USUÁRIO desrespeitar as
cláusulas do presente instrumento. Assim, o desrespeito sujeita o
USUÁRIO a suspensão imediata da utilização da
Plataforma de e-commerce da WEBSTORE e cancelamento
dos Termos de Uso e das Políticas de Privacidade, sem quaisquer
restrições por parte da WEBSTORE.
7. RESCISÃO:
7.1. A WEBSTORE, a seu exclusivo critério, poderá
cancelar a conta do USUÁRIO e remover qualquer e/ou
todo o conteúdo criado pelo mesmo através da Plataforma de
e-commerce da WEBSTORE, a qualquer momento e por
qualquer motivo, incluindo, sem limitação, por suspeita de violação
as cláusulas dos presentes Termos e Condições de Uso e das Políticas
de Privacidade.
7.2. Em caso de cancelamento e/ou desistência por parte o
USUÁRIO, quaisquer valores pagos pelo
USUÁRIO só serão restituídos caso o cancelamento
ocorra em até 7 (sete) dias, a contar da data do pagamento.
7.3. Não constituem causa de rescisão contratual, o não cumprimento
das obrigações aqui assumidas em decorrência de fatos que independam
da vontade das partes, tais como os que configuram o “caso fortuito”
e a “força maior”, previstos na legislação brasileira.
8. MODIFICAÇÕES:
8.1. A Plataforma de e-commerce da WEBSTORE é
constantemente aprimorada com novas tecnologias, funcionalidades e
novos serviços prestados. Assim, às vezes, é necessário alterar os
Termos de Uso e as Políticas de Privacidade que regulam-na.
8.1.1. Sempre que houver alterações totais ou parciais nos Termos de
Uso e Políticas de Privacidade firmados entre as
PARTES, existirá a publicação das mudanças e
completa disponibilização ao USUÁRIO, constando as
alterações e a data da última modificação.
8.2. É de responsabilidade exclusiva do
USUÁRIO verificar os Termos de Uso e as Políticas
de Privacidade periodicamente. O uso continuado do site e da
Plataforma de e-commerce da WEBSTORE após quaisquer
alterações dos Termos de Uso e das Políticas de Privacidade indica a
inteira ciência e concordância com os termos e políticas
atualizados.
9. PAGAMENTOS:
9.1. O USUÁRIO deve pagar à
WEBSTORE o respectivo valor do Plano escolhido, que
poderá ser verificado no site
https://www.webstore.net.br/, de acordo com a periodicidade/recorrência escolhida entre as
opções (Planos) de pagamento oferecidas pela
WEBSTORE no ato de formalização da contratação.
9.2. Se o USUÁRIO, no decorrer da vigência do
presente instrumento, optar por alterar o seu Plano, os valores
serão alterados seguindo exatamente o novo Plano escolhido.
9.3. Caso o USUÁRIO não efetue o pagamento devido
pela contratação dos serviços da WEBSTORE nas datas
determinadas para o vencimento, este poderá ter suspenso o acesso à
Plataforma de e-commerce da WEBSTORE até que os
valores pendentes de pagamento sejam totalmente pagos.
9.4. Na hipótese de inadimplemento e suspensão de acesso à
Plataforma de e-commerce da WEBSTORE, esta manterá
as informações do USUÁRIO disponíveis pelo período
de 30 (trinta) dias, contados da data de suspensão de acesso.
9.5. Caso a suspensão de acesso permaneça por prazo superior a 30
(trinta) dias, a WEBSTORE terá o direito de excluir
integralmente as informações do USUÁRIO da
Plataforma de e-commerce.
9.6. A WEBSTORE se reserva o direito de alterar o
valor dos planos a qualquer momento, sem a necessidade de respeitar
um índice de correção específico. Assim, os
USUÁRIOS que forem eventualmente afetados pela
alteração receberão um aviso sobre a alteração com antecedência
mínima de 30 (trinta) dias da próxima cobrança.
10. DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1. A WEBSTORE, na execução dos Termos de Uso e
das Políticas de Privacidade, sem prejuízo de suas responsabilidades
contratuais e legais poderá utilizar, se necessário, o apoio técnico
especializado de terceiros, pessoas físicas ou jurídicas,
independentemente de prévia notificação aos
USUÁRIOS, não existindo custos posteriores aos
USUÁRIOS.
10.2. Caso o USUÁRIO venha a desenvolver um novo
recurso ou produto que caracterize cópia, no todo ou em parte, da
Plataforma de e-commerce da WEBSTORE ou de alguns
de seus recursos, este será considerado como parte integrante da
Plataforma de e-commerce da WEBSTORE, ficando,
portanto, incorporado à propriedade da WEBSTORE e
sendo o seu uso condicionado às obrigações dispostas nos Termos de
Uso e Políticas de Privacidade da WEBSTORE.
10.3. Se qualquer disposição dos Termos de Uso e Políticas de
Privacidade for considerada nula, anulável, inválida, inoperante ou
abusiva, nenhuma outra disposição deste instrumento será afetada e
desconsiderada. Assim, as demais disposições não atingidas
permanecerão vigentes e válidas, fazendo que eventuais eventual
disposição nula, anulável, inválida, inoperante ou abusiva fosse
interpretada como não pertencente aos Termos de Uso e Políticas de
Privacidade da WEBSTORE.
10.4. Violações aos Termos de Uso e Políticas de Privacidade devem
ser relatadas à WEBSTORE por meio dos canais de
atendimento disponibilizados em:
https://www.webstore.net.br/.
11. LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO:
11.1. A WEBSTORE é controlada, operada e
administrada na cidade de Guarulhos, São Paulo, Brasil, podendo ser
acessada por qualquer dispositivo conectado à internet,
independentemente de sua localização geográfica.
11.2. Em vista das diferenças que podem existir entre as legislações
locais e nacionais, ao acessar a Plataforma de e-commerce da
WEBSTORE, o USUÁRIO concorda que a legislação
aplicável para fins destes Termos de Uso e das Políticas de
Privacidade será aquela vigente na República Federativa do
Brasil.
11.3. As PARTES concordam que o Foro de Guarulhos,
São Paulo, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer
questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso da Plataforma
de e-commerce da WEBSTORE, renunciando
expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou
venha a ser.
12. CONTATO
12.1. A WEBSTORE disponibiliza o seguinte canal
para receber todas as comunicações que o
USUÁRIO desejar fazer, qual seja:
https://www.webstore.net.br/.
12.2. Todas as solicitações devem sempre estar acompanhadas das
informações de contato do USUÁRIO para que possamos
finalizar o atendimento. Os USUÁRIOS receberão a
confirmação de recebimento do contato e a
WEBSTORE os atenderá, visando a resolução ágil de
eventuais dúvidas, sempre que possível.
POLÍTICAS DE PRIVACIDADE
Este Site, cujo domínio é
https://www.webstore.net.br,
é de propriedade e é mantido e operado pela
WEBSTORE LOJAS VIRTUAIS LTDA ME (“WEBSTORE”), CNPJ:
13.370.337/0001-31, com sede na Avenida Paulista, 1374 – Bela Vista
– CEP: 01310-100 – São Paulo – SP.
Estas Políticas de Privacidade descrevem e regulamentam a coleta,
uso, armazenamento e tratamento de dados pela
WEBSTORE, bem como demais direitos e obrigações das
PARTES deste instrumento.
Proteger sua privacidade é muito importante para nós. Seus dados
pessoais são armazenados nos bancos de dados da
WEBSTORE, por meio de servidores em nuvens de
empresas especializadas, de forma criptografada por meio do sistema
SSL e a ferramenta conta com certificado de
segurança https. Ao transmitir informações sensíveis, você deve
sempre garantir que seu navegador seja capaz de validar os
certificados adequados.
Todos os registros de acesso, conjunto de informações referentes à
data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir
de um determinado endereço IP, serão mantidos pela
WEBSTORE, sob sigilo, em ambiente controlado e de
segurança, pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos da Lei n.
12.965/2014.
O presente documento foi redigido e disponibilizado em XX/XX/2018.
1. COLETA, USO E ARMAZENAMENTO DE DADOS PELA
WEBSTORE
1.1. Por meio da Plataforma de e-commerce, a
WEBSTORE realiza coleta e o armazenamento das
informações inseridas de forma ativa pelo
USUÁRIO e/ou pelos usuários da Loja que o
USUÁRIO criar, bem como informações geradas
automaticamente a partir da utilização da Plataforma e/ou da Loja,
como: características do dispositivo de acesso, do navegador,
IP de acesso com data e hora, origem do IP,
informações sobre cliques, páginas acessadas.
1.2. Todos os dados que forem armazenados em virtude do uso da Loja
Virtual do USUÁRIO serão de propriedade do
mesmo.
1.2.1. O USUÁRIO é quem autoriza o compartilhamento
de seus dados e de seus respectivos clientes, de forma anônima, com
a WEBSTORE, no intuito de ajudar a melhorar seus
produtos e serviços.
1.2.2. O conjunto de dados anônimos agregados poderá ser usado para
ativar recursos pela WEBSTORE, tais como:
comparativos de mercado e publicações que possam ajudar a entender
as tendências dos dados, bem como para auxiliar a
WEBSTORE no dimensionamento de sua
infraestrutura.
1.2.3. Toda e qualquer informação que possa identificar os dados do
USUÁRIO será removida e combinada a outros dados anônimos antes de
ser consolidada.
1.3. As informações acima indicadas poderão ser compartilhadas pela
WEBSTORE com terceiros, nas seguintes hipóteses:
(i) se necessário às atividades comerciais e aos serviços prestados
pela WEBSTORE; (ii) com outras empresas parceiras
para fins publicitários, estatísticos e para a prestação dos
serviços relacionados às funcionalidades disponibilizadas pela
Plataforma, inclusive instituições financeiras; (iii) para proteger
os interesses da WEBSTORE, em qualquer conflito,
incluindo demandas judiciais; (iv) no caso de transações e
alterações societárias envolvendo a WEBSTORE,
hipótese em que a transferência de informações será necessária para
a continuidade dos serviços e entrega de produtos; ou (v) mediante
ordem judicial ou por requerimento de autoridades administrativas
que detenham competência legal para sua requisição.
2. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO:
2.1. Uma vez que o USUÁRIO é o responsável
exclusivo pela sua Loja Virtual, que será apresentada aos seus
próprios clientes a partir da Plataforma da
WEBSTORE, o USUÁRIO se compromete
a elaborar e disponibilizar em sua Loja Virtual Termos de Uso e
Políticas de Privacidade desenvolvidas com base no presente
documento e nos Termos de Uso apresentados e assinados com a
WEBSTORE, assegurando a sua disponibilidade,
legibilidade e o fácil acesso aos Usuários que navegam na sua
própria Loja.
2.2. A WEBSTORE possui o direito de verificar, a
seu exclusivo critério, os Termos de Uso e as Políticas de
Privacidade desenvolvidas e disponibilizadas pelo
USUÁRIO em sua Loja Virtual. Assim, se constatada
eventual incompatibilidade entre estes e os Termos de Uso e as
presentes Políticas de Privacidade implementados pela
WEBSTORE, esta poderá solicitar a sua imediata
alteração e, inclusive, a suspensão da Loja Virtual do
USUÁRIO.
.3. O USUÁRIO é o único responsável por
disponibilizar os seus Termos de Uso e Políticas de Privacidade, bem
como por obter o consentimento livre, expresso e informado do
Usuário de sua própria Loja Virtual, quando do acesso à esta, em
atenção ao disposto na legislação aplicável, isentando a
WEBSTORE de qualquer responsabilidade advinda por
violação à legislação consumerista, de proteção de dados pessoais e
à demais obrigações neste sentido.
2.4. No que diz respeito ao armazenamento e ao tratamento de dados
pessoais em conjunto das PARTES, o
USUÁRIO possui ciência e concorda deverá observar
as diretrizes de segurança constantes do artigo 13 do Decreto nº
8.771/2016 e as normas dispostas pela lei nº 13.709/18.
2.5. Uma vez que a WEBSTORE e o
USUÁRIO atuarão em conjunto para coleta, guarda,
tratamento e armazenamento dos dados, ambos tendo acesso a tais
informações, a observância às supracitadas diretrizes sobre padrões
de segurança é de responsabilidade de ambos, bem como eventual
vazamento dos dados, na estrita medida de sua participação e de suas
obrigações decorrentes do presente instrumento.
2.6. Em caso de descumprimento de qualquer obrigação prevista neste
item, o USUÁRIO ficará sujeito a reparar eventuais
perdas e danos sofridos pela WEBSTORE, as quais não
estarão sujeitas a qualquer limite, ficando a
WEBSTORE isenta de qualquer responsabilidade civil,
criminal e administrativa relacionada.
3. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO:
3.1. Ao contratar os serviços da WEBSTORE, por meio
da Plataforma de e-commerce, o USUÁRIO possui
ciência e concorda em fornecer informações verdadeiras sobre si. Na
hipótese de envio de informações falsas, a
WEBSTORE tem o direito de suspender ou encerrar a
conta do USUÁRIO, bem como a se recusar a oferecer
quaisquer serviços.
3.2. O USUÁRIO é responsável exclusivo por manter a
segurança e confidencialidade de seus dados e senha, sendo
responsável pelos mesmos, bem como pelo uso dos dados e de senhas
por terceiros que o USUÁRIO venha autorizar.
3.3. O USUÁRIO é responsável exclusivo por todas as
atividades que ocorram sob sua conta e se compromete a notificar a
WEBSTORE, sempre e imediatamente, quando verificar
qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação
de segurança.
4. OBRIGAÇÕES DA WEBSTORE:
4.1. Exclusão de dados: Os USUÁRIOS que solicitarem
a exclusão de suas informações terão todos os seus dados pessoais
deletados imediatamente e permanentemente da Plataforma de
e-commerce da WEBSTORE e da Loja Virtual do
USUÁRIO, exceto os registros de acesso (conjunto de
informações referentes à data e hora de uso de uma determinada
aplicação de internet a partir de um determinado endereço
IP), que serão mantidos, sob sigilo, em ambiente
controlado e de segurança, pelo prazo de 6 (seis) meses, nos termos
da Lei n. 12.965/2014.
5. DIREITOS DO USUÁRIO E TITULARES DOS DADOS PESSOAIS
5.1. O titular dos dados pessoais (USUÁRIOS) tem direito a obter da
WEBSTORE, em relação aos dados por ela tratados, a
qualquer momento e mediante requisição:
(i) Confirmação da existência de tratamento de dados;
(ii) Acesso aos dados;
(iii) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
(iv) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários,
excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei
13.709/2018;
(v) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou
produto, mediante requisição expressa e observados os segredos
comercial e industrial;
(vi) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do
titular, exceto nas hipóteses previstas na Lei 13.709/2018;
(vii) Informação das entidades públicas e privadas com as quais a
WEBSTORE realizou uso compartilhado de dados;
(viii) Informação sobre a possibilidade de não fornecer
consentimento e sobre as consequências da negativa;
(ix) Revogação do consentimento.
6. MODIFICAÇÕES:
6.1. A Plataforma de e-commerce da WEBSTORE é
constantemente aprimorada com novas tecnologias, funcionalidades e
novos serviços prestados. Assim, às vezes, é necessário alterar os
Termos de Uso e as Políticas de Privacidade que regulam-na, mas não
é necessária qualquer comunicação prévia ao
USUÁRIO a respeito das modificações.
6.1.1. Sempre que houver alterações totais ou parciais nos Termos de
Uso e Políticas de Privacidade firmados entre as
PARTES, existirá a publicação das mudanças e
completa disponibilização ao USUÁRIO, constando as
alterações e a data da última modificação.
6.2. É de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO verificar os Termos
de Uso e as Políticas de Privacidade periodicamente. O uso
continuado do site e da Plataforma de e-commerce da
WEBSTORE após quaisquer alterações dos Termos de
Uso e das Políticas de Privacidade indica a inteira ciência e
concordância com os termos e políticas atualizados.
7. DISPOSIÇÕES GERAIS
7.1. Se qualquer disposição dos Termos de Uso e Políticas de
Privacidade for considerada nula, anulável, inválida, inoperante ou
abusiva, nenhuma outra disposição deste instrumento será afetada e
desconsiderada. Assim, as demais disposições não atingidas
permanecerão vigentes e válidas, fazendo que eventuais eventual
disposição nula, anulável, inválida, inoperante ou abusiva fosse
interpretada como não pertencente aos Termos de Uso e Políticas de
Privacidade da WEBSTORE.
7.2. O USUÁRIO possui ciência e concorda que a
WEBSTORE possa divulgar a contratação entre as
PARTES para fins comerciais, fazendo menção ao nome
e à marca do USUÁRIO em campanhas comerciais,
podendo, inclusive, divulgar mensagens enviadas de forma escrita ou
oral, por telefone, para uso em sites, jornais, revistas e outras
campanhas, enquanto vigorar o presente contrato.
7.3. O USUÁRIO possui ciência e está de acordo que poderá receber
notificações via correio eletrônico (e-mail) sobre notícias,
parcerias e campanhas relacionadas a Plataforma de e-commerce da
WEBSTORE.
7.4. Por meio das Políticas de Privacidade, o
USUÁRIO autoriza expressamente a
WEBSTORE a colher e a utilizar seus dados técnicos
e operacionais, para fins de estudos e melhorias da Plataforma de
e-commerce da WEBSTORE.
7.5. Violações aos Termos de Uso e Políticas de Privacidade devem
ser relatadas à WEBSTORE por meio dos canais de
atendimento disponibilizados em:
https://www.webstore.net.br/.
8. LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO:
8.1. A WEBSTORE é controlada, operada e
administrada na cidade de Guarulhos, São Paulo, Brasil, podendo ser
acessada por qualquer dispositivo conectado à internet,
independentemente de sua localização geográfica.
8.2. Em vista das diferenças que podem existir entre as legislações
locais e nacionais, ao acessar a Plataforma de e-commerce da
WEBSTORE, o USUÁRIO concorda que a
legislação aplicável para fins destes Termos de Uso e das Políticas
de Privacidade será aquela vigente na República Federativa do
Brasil.
8.3. As PARTES concordam que o Foro de Guarulhos,
São Paulo, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer
questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso da Plataforma
de e-commerce da WEBSTORE, renunciando
expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou
venha a ser.
9. CONTATO
9.1. A WEBSTORE disponibiliza o seguinte canal para
receber todas as comunicações que o USUÁRIO desejar
fazer, qual seja:
https://www.webstore.net.br/.
9.2. Todas as solicitações devem sempre estar acompanhadas das
informações de contato do USUÁRIO para que possamos
finalizar o atendimento. Os USUÁRIOS receberão a
confirmação de recebimento do contato e a
WEBSTORE os atenderá, visando a resolução ágil de
eventuais dúvidas, sempre que possível.
