«O parecer da IGAI data de 2005, mas, em função do episódio de Gondomar, o inspector-geral pode ter optado por fazer novo despacho», declarou Neto Gouveia na sede da Direcção Nacional da PSP.
O responsável comentava assim o teor de uma nova recomendação da IGAI acerca do uso de armas de fogo por parte dos agentes durante as perseguições.
O tema surge na sequência da morte de um rapaz de 25 anos, que foi alvejado na cabeça durante uma perseguição automóvel movida pela GNR por o jovem não ter respeitado uma ordem de paragem numa Operação Stop em Gondomar.
De acordo com o intendente, o parecer de 2005 da IGAI refere-se às limitações ao uso de arma «em situações contra-ordenacinais», ou seja, «a arma é o último recurso a empregar em caso de contra-ordenação ou de suspeita não fundamentada».
«Caso a caso»
No entanto, as restrições ao uso de arma de fogo não podem comprometer o facto de a PSP «ter de garantir a ordem pública e fazer cumprir a lei», assinalou o intendente. Referindo-se em concreto aos casos de perseguição policial, Pedro Neto Gouveia sublinhou que «nem todas as fugas de viaturas são iguais» e que é preciso avaliar as situações caso a caso.
«Por exemplo, numa fuga em que existam reféns, pode
ser necessário utilizar a arma, mas não se utiliza devido ao risco de ferir terceiros», exemplificou. Pedro Neto Gouveia assinalou
também que «os próprios regulamentos internos da PSP são severos e exigentes no uso de arma de fogo» e acrescentou que «até
um simples disparo de intimidação exige um relatório do agente», sendo esta uma prática «já com bastante tempo».
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