Previdência | 11-3731 6588

Pagode FM Samba MP3 wants to keep up with you on Twitter

2009-10-26T10:27:00.001-07:00

Pagode FM Samba MP3 wants to keep up with you on Twitter

To find out more about Twitter visit http://twitter.com/i/3e6f63917422c482dbcc4ce5ab468686985224a3

Thanks,
— The Twitter Team

About Twitter

Twitter is for discovering and sharing what's happening right now through the timely exchange of short, public messages. Since its inception in 2007, this open exchange of information has transformed Twitter from a simple social utility to a new kind of communication with the potential for positive global impact. Individuals and organizations alike are encouraged to try Twitter for a variety of uses ranging from social to commercial.

This message was sent by a Twitter user who entered your email address. If you'd prefer not to receive emails when other people invite you to Twitter you can opt-out

Please do not reply to this message; it was sent from an unmonitored email address. This message is a service email related to your use of Twitter. For general inquiries or to request support with your Twitter account, please visit us at Twitter Support.

Previdência pode ter déficit menor

2008-05-26T06:32:00.000-07:00

A Previdência Social poderá ter, neste ano, um déficit de R$ 40,5 bilhões, ante R$ 46 bilhões de 2007, segundo o secretário de Políticas da Previdência Social, Helmut Schwarzer. No mês passado, o Regime Geral de Previdência foi deficitário em R$ 2,787 bilhões, 8,1% a menos que no mesmo mês de 2007 (R$ 3,033 bilhões). A Previdência arrecadou no mês passado R$ 12,641 bilhões, 12,4% a mais que em abril de 2007. As despesas com benefícios somaram R$ 15,428 bilhões, alta de 8% frente a igual mês do ano anterior.
No acumulado do ano, o déficit da Previdência é de R$ 12,663 bilhões, redução de 15,3% em relação ao mesmo período do ano passado (R$14,954 bilhões). A arrecadação de janeiro a abril soma R$ 48,308 bilhões, resultado 10,5% maior que no mesmo período de 2007, enquanto as despesas estão acumuladas em R$ 60,971 bilhões, alta de 3,9% na mesma comparação.
Pessoalmente, Schwarzer estima o déficit anual em torno de R$ 42 bilhões, mas não acha difícil que fique pouco acima dos R$ 40 bilhões, tendo em vista que a arrecadação está crescendo e as despesas estão caindo. Segundo o secretário, está havendo melhora na oferta de empregos e queda na informalidade.
De acordo com Schwarzer, os novos critérios adotados pela perícia médica contribuíram para a redução da concessão de benefícios. Para ele, a melhora nos números do Regime Geral da Previdência Social "deve ser comemorada pela sociedade, porque é uma prova de que a gestão está trabalhando pela sustentabilidade do sistema, em favor dos futuros beneficiários de aposentadorias e pensões".
Projetos – Schwarzer criticou dois projetos, propostos por centrais sindicais, que tramitam no Congresso. As propostas visam mudar a sistemática de correção dos benefícios, vinculando-a ao salário mínimo, e alterando o cálculo das aposentadorias. Segundo Schwarzer, se as sugestões forem aprovadas, em 2050 o País gastará 26% do Produto Interno Bruto (PIB), ante os 11% atuais, com o pagamento de benefícios. (Diário do Comércio)

Projeto beneficia trabalhador com ação ganha na justiça

2008-05-26T06:31:00.000-07:00

Presidente Lula envia ao Congresso projeto para beneficiar trabalhador que ganhar ação na Justiça
Segurados poderão comprovar mais facilmente seu tempo de serviço junto à Previdência Social
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei que permitirá ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reconhecer o tempo de serviço determinado em sentenças judiciais ou acordos homologados na Justiça do Trabalho. O projeto foi elaborado por um grupo de trabalho criado pelo ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, e o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Rider Nogueira de Brito. Com a aprovação do PL, o segurado que ganhar ação na Justiça do Trabalho poderá comprovar mais facilmente seu tempo de serviço junto à Previdência Social.
Atualmente, o INSS só contabiliza o tempo de contribuição, decorrente de ações trabalhistas, se o trabalhador anexar ao processo de requerimento de benefício previdenciário documentos, como carteira de trabalho assinada, comprovante de recebimento mensal de salários ou cópia do cartão de ponto que sirvam como início de prova material do vínculo. Isso é necessário porque os temas previdenciários são regidos por lei própria, a Lei nº 8.213, que determina: para comprovação do tempo de contribuição só são aceitas provas materiais. Ou seja, não são aceitas provas, exclusivamente testemunhais, como o depoimento de colegas, aceitos pela Justiça do Trabalho, que se rege pela CLT e trata apenas de questões relacionadas ao trabalho.
Com isso, quando o trabalhador vai às Agências da Previdência Social (APS) com sentenças ou acordos homologados na Justiça do Trabalho em mãos, o INSS não pode reconhecer o tempo de contribuição se não houver provas materiais. Hoje, o trabalhador tem que entrar com outro processo na Justiça comum. Para o ministro da Previdência, além de gerar mais trabalho e ônus aos cofres públicos, essa burocracia prejudica o trabalhador.
Quando aprovado pelo Congresso, a nova legislação permitirá ao INSS reconhecer o período trabalhado, mesmo sem a apresentação de documentos. Para evitar fraudes, nos casos de não haver prova material, o anteprojeto estabelece dois pré-requisitos: 1) O período a ser contabilizado para efeitos de tempo de contribuição deverá estar, obrigatoriamente, em no máximo cinco anos antes da sentença; e, 2) Caso não tenha havido recolhimento das contribuições, o período ainda poderá ser reconhecido, desde que o recolhimento referente a todo o período incidente sobre a remuneração do segurado seja determinado na sentença.
No caso dos segurados que ganharam ações e tiveram documentação comprobatória de vínculo empregatício aceita pela Justiça do Trabalho, o INSS vai continuar a reconhecer o tempo trabalhado para qualquer período, sem nenhuma restrição. Entre os documentos aceitos pela Justiça estão: recibo de pagamento, contrato de trabalho, cópia do cartão de ponto, crachá da empresa com o nome do empregado, entre outras.
Para garantir que a Previdência Social seja preservada de eventuais prejuízos, antes de dar baixa no processo trabalhista, o juiz vai determinar que a empresa repasse ao INSS o dinheiro referente à contribuição de todo período trabalhado, mesmo que não haja condenação de pagamento de parcelas remuneratórias ao trabalhador. Isso significa que o juiz vai informar ao INSS os dados do trabalhador que ganhou a ação trabalhista e, principalmente, exigir o recolhimento das contribuições previdenciárias pertinentes a todo o período trabalhado, mesmo que o trabalhador entre na justiça apenas para pleitear o reconhecimento do tempo de serviço.
O que acontece hoje é que, por lei, o INSS não pode reconhecer essas ações, mesmo após elas serem determinadas pela Justiça do Trabalho, pois nem sempre há o contraditório e a produção de provas. Há ações de reclamatória trabalhista em que o trabalhador solicita apenas que o empregador reconheça o tempo trabalhado e as empresas são obrigadas a assinar sua Carteira de Trabalho. Nesses casos, a Previdência tinha resistência em aceitar esses acordos, pois, em muitos deles, isto poderia representar fraudes contra o sistema previdenciário.
Mudanças
A partir aprovação do projeto, o INSS estará autorizado a acatar de pronto a sentença ou acordo trabalhista reconhecendo o período trabalhado, mesmo sem a apresentação dos documentos atualmente exigidos;
Somente serão aceitos os acordos ou sentenças dos últimos cinco anos e desde que acompanhados dos respectivos recolhimentos, evitando fraudes e garantindo as respectivas contribuições;
Antes de dar baixa no processo o juiz deve determinar o recolhimento do período trabalhado, evitando possíveis fraudes contra o sistema;
Para os trabalhadores que tiveram decisão da Justiça e têm a documentação em mãos, o INSS continua a reconhecer o período trabalhado, mesmo se passar dos cinco anos.
Fundo Previdenciário - Na maioria dos casos, as contribuições relacionadas a sentenças ou acordos judiciais são depositadas no Fundo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), pois chegam ao INSS sem a identificação do trabalhador. Em 2006, o INSS arrecadou mais de R$ 1 bilhão. Em 2005, foi depositado no fundo mais de R$ 990,6 milhões e, em 2004, R$ 962,8 milhões. A prestação de contas de 2007 ainda não está concluída.
CNIS - De acordo com o Decreto 3.048/99, a partir de julho de 1994 é permitido ao INSS reconhecer vínculos empregatícios sem a apresentação de documentos, desde que estes vínculos constem do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Se o trabalhador tem um registro na carteira efetuado antes da existência do CNIS, ele pode levar a carteira profissional, a chamada prova material e documental, quando for requerer um benefício. Essa prova é aceita pelo INSS na contagem do tempo e para efeito de cálculo do valor do benefício a ser pago.
O trabalhador só pode atualizar dados cadastrais no CNIS desde que se refiram apenas à mudança de endereço. Pode-se fazer isso ligando para a Central 135 ou acessando o site do Ministério da Previdência Social – www.previdencia.gov.br.

Previdência: Reajuste do salário mínimo eleva déficit

2008-05-26T06:30:00.000-07:00

A Previdência Social registrou déficit de R$ 2,78 bilhões no mês de abril, cifra 5% a maior que a verificada em março (R$ 2,6 bilhões), em conseqüência do reajuste do salário mínimo.
O governo reajustou o mínimo no dia 1 de março em 9,12%. Com isso, o salário mínimo passou de R$ 380 para R$ 415. O reajuste refletiu nos benefícios pagos pelo Regime Geral da Previdência Social em abril.
Se o montante pago pela Previdência aumentou no mês passado, o mesmo ocorreu com a arrecadação, que atingiu R$12,6 bilhões, contra R$ 12,2 bilhões registrados em março. Em relação a abril de 2007, a arrecadação aumentou 8% e o déficit ficou menor, já que em abril do ano passado ficou em R$ 3,03 bilhões.
A Previdência Social poderá ter, neste ano, déficit (diferença entre arrecadação e despesas) de R$ 40,5 bilhões, contra R$ 46 bilhões registrados em 2007, segundo o secretário de Políticas da Previdência Social, Helmut Schwarzer. Apesar de algumas áreas do governo (Ministério do Planejamento e Secretaria do Tesouro Nacional) estipularem esse número, Schwarzer prefere ser mais cauteloso, estimando o déficit em torno de R$ 42 bilhões.
Ele não acha difícil, entretanto, que fique pouco acima dos R$ 40 bilhões, conforme estimam outras áreas, tendo em vista que a arrecadação está crescendo e as despesas estão sofrendo redução.
O secretário explica que está havendo melhora na oferta de empregos no País e queda na informalidade ( trabalhadores que não contribuíam e que aderiram à Previdência, candidatando-se a uma aposentadoria futura). Outras causas do aumento da arrecadação são o combate a fraudes e a redução de despesas, com melhora na gestão da Previdência em relação à arrecadação e aos pagamentos.
De acordo com Schwarzer, os novos critérios adotados pela perícia médica contribuíram para a redução da concessão de benefícios. Para ele, a melhora nos números do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), "deve ser comemorada pela sociedade, porque é uma prova de que a gestão está trabalhando pela sustentabilidade do sistema, em favor dos futuros beneficiários de aposentadorias e pensões".
Schwarzer criticou dois projetos, propostos por centrais sindicais, que tramitam no Congresso. As duas propostas visam mudar a sistemática de correção dos benefícios previdenciários, vinculando-a ao salário mínimo e alterando a fórmula de cálculo das aposentadorias e pensões.
O governo, assinalou o secretário, já se manifestou contra essas propostas. Segundo ele, caso elas sejam aprovadas, em 2050 o País gastará 26% do Produto Interno Bruto (PIB), contra os 11% atuais, com o pagamento de benefícios previdenciários, o que significaria a quebra do sistema.
Essa posição, ressaltou ele, já foi levada aos parlamentares e manifestada no Conselho Nacional da Previdência Social. Schwarzer propõe que se estabeleça uma discussão com a sociedade "sobre o que fazer para ajustar a necessidade de despesa que virá com a transição demográfica que o Brasil enfrentará ao longo das próximas décadas, decorrente do aumento da população". (Gazeta Mercantil)

Previ : Regime de tributação, escolha para toda a vida

2008-05-26T06:24:00.000-07:00

Quem ingressa no PREVI Futuro tem que fazer uma opção que se refletirá por toda sua vida: o regime de tributação regressivo ou o progressivo. Essa escolha tem que ser feita até o mês seguinte à data da filiação ao Plano e é irretratável, ou seja, uma vez manifestada sua opção, não poderá ser alterada. Se você aderiu ao PREVI Futuro em abril, leia com atenção essa matéria e invista algum tempo para tomar essa decisão. A sua escolha terá reflexos tanto se você permanecer no Plano, se aposentar ou deixar pensão, como se você decidir sair e resgatar a reserva.
A opção pelo regime de tributação regressivo tem que ser feita até o mês seguinte à adesão. Quem não optar pelo regime regressivo será automaticamente inscrito no progressivo. Quem aderiu ao Plano em abril de 2008 deve enviar o termo de opção o mais rápido possível, para que chegue na PREVI até a sexta-feira, 30/5.
O termo de opção está disponível no site PREVI, Downloads, Formulários, PREVI Futuro. O endereço para envio à PREVI é Praia de Botafogo, 501/3º andar, Rio de Janeiro (RJ), CEP 22250-040. Os participantes cujos termos de opção não chegarem na PREVI até o último dia útil do mês seguinte à filiação serão inscritos automaticamente no sistema progressivo.
A escolha pelo regime de tributação é irretratável e vale para resgate dos valores aplicados no Plano, recebimento da renda mensal de aposentadoria, de complemento de aposentadoria por invalidez e de pensão aos dependentes.

Conheça mais sobre cada regime:
Regime progressivo

É o mais conhecido, onde há faixa de isenção, e alíquotas de imposto diferenciadas de acordo com o valor da base de cálculo, conforme estabelecido em legislação. Veja algumas características:
• Incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) calculada de acordo com limite de isenção e redutores, com direitos a algumas deduções.
• Sujeito à declaração de ajuste anual, com a adição de outras deduções.
• Todo resgate tem retenção na fonte de 15%, a título de antecipação. No ano seguinte, a PREVI envia demonstrativo com dados a serem informados à Receita Federal. De acordo com o total resgatado, o ex-participante pode ter direito à restituição ou ter que pagar imposto de renda.
• Os valores de isenção e das deduções, bem como os percentuais das alíquotas e respectivas faixas, podem ser alterados ao longo do tempo.

Regime regressivo
As alíquotas de IR diminuem ao longo do tempo, à medida em que o prazo de acumulação de seus recursos no Plano aumenta. O prazo de acumulação é aquele que antecede o início do pagamento do benefício do participante ou do beneficiário do participante ou o pagamento do resgate.
A metodologia de apuração desse prazo está disposta no anexo único da Instrução Normativa SRF, SPC e SUSEP 524/2005.
O prazo de acumulação dos recursos é diferente do prazo de filiação ao Plano, é aproximadamente a metade do tempo de filiação. A lógica, portanto, é que, quanto mais tempo os recursos ficarem no plano, menor será a tributação.
Esse regime não se aplica ao benefício do INSS.
O IRRF é definitivo – tributação exclusiva. Não está sujeito à declaração de ajuste anual.
Não tem faixa de isenção e nem de deduções, à exceção da parcela de isenção para o assistido com idade a partir dos 65 anos.
Para o pagamento de benefícios, o prazo de acumulação é apurado no momento da concessão do benefício para aplicação da alíquota do IRRF e continua sendo contado, inclusive após o associado começar a receber a aposentadoria. Isso implica na redução da alíquota aplicável até o limite mínimo de 10%.
Já para efeito de resgate de reserva, o prazo de acumulação é contado para cada aporte separadamente. Por exemplo, o participante que se filiou à PREVI em janeiro de 2007 e que se exonerar em dezembro de 2020 terá a sua primeira contribuição tributada na faixa de 10%, enquanto a última, feita em novembro de 2020, estará na faixa de 35%.
Simulador de tributação
Para auxiliar os participantes do PREVI Futuro na escolha do regime de tributação, a PREVI criou um simulador de tributação. Entre no Auto-atendimento do site e veja o simulador das tabelas regressiva e progressiva na tributação da renda mensal. O resultado apresentado não se aplica aos casos de cancelamento do plano com opção pelo resgate de reserva. Leia também a matéria da edição de fevereiro de 2007 da Revista PREVI, que se refere a este assunto, para ajudar na sua escolha.

Petros lança ANAPARprev

2008-05-26T06:21:00.000-07:00

Plano representa um marco na história da previdência complementar
Em cerimônia realizada em 19 de maio, no Rio de Janeiro, a Petros e a Associação Nacional dos Participantes de Fundo de Pensão (Anapar) lançaram o plano ANAPARprev. Criado em parceria com a Mongeral Seguros e Previdência, o plano foi especialmente desenhado para levar previdência complementar aos familiares (até terceiro grau) dos participantes de fundos de pensão abertos ou fechados associados à entidade.
Durante a solenidade, o presidente da Petros, Wagner Pinheiro, agradeceu a confiança depositada pela Anapar ao escolher a Fundação para gerir o novo plano. Ele também falou dos próximos desafios a serem encarados pela Petros.

“Um deles é justamente continuar trabalhando pelo crescimento do multipatrocínio com entidades de classe.”

O presidente da Anapar, Ricardo Sasseron não precisou mais do que uma frase para resumir a razão de ser a Petros a escolhida como gestora do ANAPARprev.

“A Fundação é que tem mais tem experiência em administrar planos instituidores”. O dirigente falou também sobre a força-motriz que levou ao projeto de criação e implementação do plano, “Utilizamos sobretudo uma grande riqueza natural, a consciência previdenciária das pessoas.”.

Na opinião de Nilton Molina, presidente da Mongeral, o ANAPARprev pode vir a ser um dos mais importantes fundos fechados do país,

“desde que usemos eficiência e capacidade de gerir esse movimento”. Para ele, o principal diferencial dos planos fechados, em especial o segmento instituidor, “é que ele consegue enxergar todo o horizonte familiar, cultura herdada do fundo patrocinado, e isso certamente falta nos planos abertos”.

Entidade importante para o expressivo crescimento dos planos instituidores, a Secretaria de Previdência Complementar (SPC), foi representada por um desbravador, nomeado especialmente na gestão de Adacir Reis para criar os instituídos: o atual secretário adjunto da Secretaria, Carlos de Paula. Ele foi logo externando sua satisfação em ter a Fundação como parceira no fomento ao setor de previdência complementar.

“A Petros é uma das entidades que entende essa política pública e é uma parceira da SPC na divulgação e implementação da previdência associativa.”

O diretor Administrativo da Petros, Newton Carneiro, também falou um pouco desse momento histórico de implantação da modalidade de fundo instituidor. Lembrou que desde sua posse, o presidente Lula via na ampliação da previdência complementar uma forma de democratizar o sistema e solicitou a ampliação da cobertura previdenciária complementar.
Também participaram da mesa a diretora de Análise Técnica da SPC, Maria Ester Veras Nascimento, que parabenizou a Petros por ter sido

“uma das entidades que mais acreditou na força do instituidor”, e o vice-presidente da Abrapp, Reginaldo José Camilo, que falou sobre o momento especial vivido pelo sistema, “em que se vê a construção da consciência previdenciária”. (Petros/AssPreviSite)

Abertas: Planos captam R$ 7,3 bilhões no trimestre

2008-05-26T06:20:00.001-07:00

O mercado de previdência privada captou R$ 7,3 bilhões no primeiro trimestre de 2008, volume 23% superior a igual período do ano passado e recorde na história do segmento no País.
Os dados, divulgados pela Fenaprevi, (Federação Nacional de Previdência Privada e Vida), entidade que reúne 89 empresas do setor, apontam que os planos que mais têm crescido no País são aqueles direcionados para jovens com menos de 21 anos. Essa modalidade apresentou alta de cerca de 40% no período, acumulando contribuições de R$ 425,6 milhões.

"Essa tem sido uma forma cada vez mais comum de clientes de classe média presentearem seus parentes. O ticket médio desse tipo de plano é de R$ 75", afirma o presidente da Fenaprevi, Antonio Cassio dos Santos.

Os planos individuais de previdência privada também registraram bom desempenho nos três primeiros meses do ano, com crescimento de 27% no volume de contribuições. Essa modalidade alcançou a soma de R$ 5,8 bilhões no período.
Os planos VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) - indicados para clientes que não declaram Imposto de Renda - continuam alavancando o crescimento do setor de previdência privada.
No acumulado de 2008, os produtos desse tipo somaram contribuições totais de R$ 5,2 bilhões. O volume de recursos é 31% superior se comparado ao mesmo período do ano passado.
Por outro lado, os planos formatados para atender quem costuma declarar Imposto de Renda - PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) - apresentaram crescimento de pouco mais que 10% no trimestre. O volume de contribuições dessa carteira somou R$ 1,2 bilhão. Essa modalidade de plano previdenciário permite a dedução de até 12% no montante a ser recolhido de Imposto de Renda à Receita Federal.
A soma dos outros produtos previdenciários responderam, no primeiro trimestre do ano, pela captação de R$ 5,8 milhões. O valor é 65% superior a igual período de 2007, quando foram arrecadados R$ 3,5 milhões.
As provisões, que são os recursos acumulados pelo conjunto de participantes do sistema de previdência complementar - somaram R$ 125,9 bilhões em março. O volume representou uma alta de 24% em relação ao mesmo mês de 2007, quando as provisões do setor de previdência privada somavam R$101,1 bilhões.
Em relação à carteira de investimentos, que inclui as reservas técnicas, as reservas livres, o capital de seguradoras e outros valores, o mercado de previdência complementar cresceu 22% no acumulado até março de 2008. Com isso, a carteira do setor somou R$ 130,4 bilhões.
Ranking das empresas
A Bradesco Vida e Previdência liderou o ranking de captação nos primeiros três messes do ano. A empresa detém 36% do total arrecadado. Em segundo lugar esteve o Itaú, com 19%. Depois estiveram Brasilprev , com 10% de participação, Caixa, com 7% do mercado, Unibanco, com pouco mais de 5%, e HSBC, com 4%. Santander, Real Tokio Marine, Icatu Harford e Safra Seguros têm cerca de 3% cada. As demais seguradoras que oferecem produtos previdenciários somam, no total, 4,72% da captação do sistema. (Gazeta Mercantil - Luciano Feltrin)

SPC: Treinamento do portal começa hoje

2008-05-26T06:18:00.000-07:00

Objetivo do novo sistema é dar mais segurança e agilidade na troca de dados

A Secretaria de Previdência Complementar já disponibilizou na internet o material didático para o treinamento do novo portal de sistemas informatizados de Previdência Complementar, que começa nesta segunda-feira (26) e se estende até 13 de junho, simultaneamente em Brasília e em São Paulo. Os arquivos dos manuais para serem baixados e impressos encontram-se na seção “Destaques” da página da SPC

http://www.previdencia.gov.br/pg_secundarias/previdencia_complementar.asp.

Esse novo portal tem como objetivo dar mais segurança, integridade e agilidade na troca de dados entre a secretaria e as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), estabelecendo assim um novo patamar tecnológico de relacionamento. O treinamento, alerta a SPC, é imprescindível para que a entidade fechada de previdência complementar tenha condições de operar os novos sistemas, necessários para o cumprimento das obrigações com o órgão fiscalizador.
Além dos manuais, os indicados para o treinamento pela EFPC devem se apresentar nos locais do curso uma lista contendo cinco nomes de pessoas físicas vinculadas as respectivas entidades, com número de CPF e de PIS/PASEP/NIT; dois arquivos em formato .TXT do balancete dos meses de janeiro e fevereiro de 2007. Somente poderão participar as pessoas indicadas pelas entidades.
Para esclarecer dúvidas ou obter informações adicionais é preciso se comunicar com o Departamento de Relações Institucionais e Organização (Derin) da SPC, pelo endereço eletrônico spc.informacoes@previdencia.gov.br ou pelo telefone (61) 3317-5687.
Em Brasília, o curso será ministrado na sede da Dataprev (SAS, Quadra 1, Bloco E/F, sala 102) e, em São Paulo, na sede da Abrapp (Avenida Nações Unidas, 12.551 – 20º andar, Brooklin). (Zenaide Azeredo - AgPrev)

Fenaprev : captação dos planos de previdência complementar somou R$ 7,3 bilhões

2008-05-21T04:44:00.000-07:00

A captação dos planos de previdência complementar somou R$ 7,3 bilhões nos primeiros três meses deste ano, o que mostra um crescimento de 23% em relação ao mesmo intervalo de 2007. Segundo a Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi), responsável pelos dados, só no mês de março a captação dos planos somou R$ 2,4 bilhões, com crescimento de 16,21% ante igual mês de 2007.

O resultado do acumulado do ano continuou sendo impulsionado pelo VGBL, que cresceu 31,5% no trimestre e atingiu a marca de R$ 5,9 bilhões. Já o PGBL, vantajoso para quem faz a declaração completa do Imposto de Renda, teve captação de R$ 1,2 bilhões entre janeiro e março, abaixo dos R$ 1,1 bilhão apurados um ano antes.

Nos planos tradicionais, que têm garantia de rentabilidade (IGP-M mais juros de 6% ao ano), mas que praticamente não são mais vendidos, a captação foi de R$ 848,7 milhões até março, mostrando um recuo de 0,97% perante o primeiro trimestre de 2007.

Considerando apenas o mês de março, a captação do VGBL cresceu 22,61% ante o mesmo mês de 2007, somando R$ 1,7 bilhão. O PGBL apresentou alta de 4,05% no volume de aplicações, que atingiram R$ 391 milhões. Nos planos tradicionais, os aportes caíram 0,67%.

Os dados da Fenaprevi mostram que, de janeiro a março deste ano, os planos para menores de idade cresceram 40,30%, consolidando captação de R$ 425,6 milhões. Os planos individuais apresentaram um crescimento de 27,68% na captação, que somou R$ 5,8 bilhões no primeiro trimestre. Já os planos corporativos captaram R$ 1 bilhão, mostrando baixa de 1,36% ante o mesmo período de 2007.

Em relação a todos os produtos de previdência complementar, o nível de estoque de reservas técnicas - recursos acumulados pelos participantes do sistema de previdência complementar - chegou a R$ 125,9 bilhões em março deste ano, um crescimento de 24,51% na comparação com o mesmo período do ano anterior, quando essas provisões somavam R$ 101,1 bilhões.

De acordo com os dados do trimestre, a Bradesco Vida e Previdência liderou o ranking de captação, com 36,13% do total arrecadado, seguida pelo Itaú (19,18%), Brasilprev (10,96%), Caixa (7,46%), Unibanco (5,66%), HSBC (4,57%), Santander (4,22%), Real Tókio Marine (3,16%), Icatu Harford (2,70%) e Safra Seguros (1,23%). As demais seguradoras somam, no total, 4,72% da captação.

Previ: Primeiro workshop latino-americano do PRI

2008-05-20T11:27:00.000-07:00

Praticar e promover os princípios, buscar transparência, trabalhar em conjunto e divulgar essas atividades. Esses são alguns dos pilares dos Princípios para o Investimento Responsável (PRI). O PRI é uma iniciativa da ONU que visa a estimular investidores de todo o mundo a incorporar as variáveis social, ambiental e a governança corporativa em suas análises de investimento. A PREVI foi o primeiro fundo de pensão brasileiro a aderir ao PRI, em abril de 2006, e realizou na quarta-feira, 14/5, o primeiro workshop para signatários que reuniu 14 fundos de pensão e seis gestores de fundos. À noite, potenciais signatários conheceram o Programa. Na quinta-feira, 15/5, a PREVI participou de evento, em São Paulo, aberto a 100 investidores e gestores de ativos não-signatários do PRI, organizado pelo HSBC.
O diretor executivo do PRI, James Gifford, veio ao Brasil para participar desses eventos. Durante o workshop, ele explicou aos presentes o que o PRI tem feito e as ferramentas que os signatários podem utilizar para interagirem com os demais. Foram debatidas as experiências dos signatários, os principais obstáculos, e acolhidas sugestões. Foram feitas duas audioconferências. Uma sobre as tendências globais dos investimentos responsáveis, com Brian Minns, da empresa de consultoria Mercer; outra sobre perspectiva internacional, com Bill McGrew, do Calpers, fundo de pensão dos funcionários públicos da Califórnia, um dos maiores do mundo.
À noite, James Gifford frisou para os possíveis signatários do PRI que aderir a esses princípios além de ser ético e de criar condições de sustentabilidade no longo prazo, também é mais lucrativo. Para ele, essa é a evolução inevitável do mercado.

“Daqui a dez anos, estaremos dizendo ‘não acredito que não fazíamos isso desde sempre’”, exemplifica o diretor executivo do PRI.

Sérgio Rosa eleito para Conselho do PRI
O diretor de Investimentos da PREVI, José Reinaldo Magalhães, representou a PREVI no evento. Ele integra o Conselho do PRI, que conta com 11 participantes de diferentes organizações signatárias, além de dois representantes das Nações Unidas. O mandato de José Reinaldo termina em junho de 2008 e foi eleito para substituí-lo como representante da América Latina, o presidente da PREVI, Sérgio Rosa

Previdência e Justiça unidas: ganham todos

2008-05-20T11:25:00.002-07:00

A Previdência fez um acordo com o Judiciário para reduzir o número de processos e acelerar a concessão do benefício a quem tem direito
O alto índice de benefícios indeferidos tem impacto desfavorável à União e prejudica os segurados do INSS. Os custos operacionais e financeiros são altíssimos. Pelo menos 1,5 milhão de segurados ajuizaram ações contra a Previdência na Justiça Federal em 2007 -20% recorreram antes mesmo da resposta do órgão.
Ao analisarmos a situação, constatamos que grande parte dessas ações poderia ter sido evitada com a qualificação dos servidores que, na dúvida, negam pedidos dos segurados. Ou seja, padronização dos procedimentos internos e mais sintonia com a Justiça para, sempre que necessário, modernizar a legislação em vigor.
Nesse sentido, a Previdência firmou um acordo de cooperação técnica com o Judiciário para reduzir o número de processos e acelerar a concessão do benefício a quem tem direito. Criamos um grupo de trabalho para uniformizar entendimentos sobre matérias já pacificadas nos tribunais superiores, de normas administrativas judiciais e forma de tramitação nas varas de Justiça, além de promover troca de informações.
Em paralelo, começamos mutirões de conciliação para apreciação de processos relativos à Previdência para desafogar a Justiça. O primeiro, em dezembro, envolveu 26 tribunais de Justiça, 22 do trabalho e os cinco regionais federais, com 182.209 audiências e 77.902 (42,66%) acordos.
A parceria inédita com a Justiça contribuirá ainda com o combate às fraudes e a imediata implantação do benefício. Disponibilizaremos as bases de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais e, em contrapartida, teremos acesso ao Sistema de Processo Eletrônico do CNJ. As sentenças serão enviadas ao INSS virtualmente, com todos os dados do segurado, para que a revisão ou a concessão do benefício saia na hora.
O intercâmbio de dados impedirá a existência de benefícios com base em vínculos fraudulentos, com uso de documentos falsos e nomes de pessoas falecidas. O que for pacificado na Justiça não será mais objeto de recurso do INSS. Isso não tem sentido quando já se formou jurisprudência nos tribunais sobre certa matéria.
A Constituição de 1988 trouxe profundas e importantes mudanças na seara dos direitos sociais, dando cumprimento aos princípios do Estado democrático de Direito, trazendo para o centro das reflexões da estruturação política do Estado brasileiro o homem na sua inteireza, dando-lhe a dignidade que lhe é inerente.
Com força jurídica plena de significado para os mais desassistidos da sorte, para o idoso que verteu toda a vida em prol da construção da sociedade, esta, por meio das ações integradas descritas na lei maior, assegura-lhes direitos relativos à saúde, à Previdência e à assistência social.
No Tribunal Regional Federal da 3ª Região, esperam decisão definitiva em termos de matéria previdenciária cerca de 180 mil processos, número que tende a aumentar ao serem julgadas ações pelos juízes federais e estaduais, estes últimos em cidades que não têm varas da Justiça Federal.
É demanda reprimida que gera perplexidade e irresignação em milhares de beneficiários, apesar do enorme esforço feito pelo tribunal para que esse estoque tenha baixa definitiva. Para responder à sociedade, foi firmada importante parceria entre o TRF-3 e a Previdência, coordenada pelo CNJ, para rápido equacionamento das demandas, de início em relação à aposentadoria rural e aos benefícios assistenciais por meio da conciliação, feita agora em segundo grau (recurso), um grande avanço. Serão levados de início à mesa de negociação 45 mil processos.
Ganhamos todos. Os segurados, pela imediata resolução de sua questão, com a implantação imediata de benefícios e eventuais valores pagos; e o Judiciário, porque envia à sociedade os sinais mais efetivos de sua atuação firme e voltada ao interesse público. Ganha igualmente o INSS, porque não terá que arcar com os pesados ônus da morosidade, com juros e correção monetária. Estanca-se o sangramento dos cofres públicos.
Estanca-se a angústia do cidadão que há anos espera a decisão definitiva dessas ações.
(LUIZ MARINHO e MARLI FERREIRA - Folha de S.Paulo)

Por que o fator previdenciário deve acabar

2008-05-20T11:25:00.001-07:00

Os arautos do caos previdenciário voltaram à carga. Tudo por que o Senado, depois de anos, derrubou o fator previdenciário. Pressionam para que a Câmara o rejeite. Para isso, usam premissas falsas, números inconsistentes e dados mentirosos. Fazem do apocalipse uma trama de terror fiscal. Ainda falam em déficit da Previdência, que é apenas contábil, quando até o TCU já demonstrou que no âmbito da seguridade social as contas estão equilibradas.
O fator previdenciário é, por natureza, um aborto. Reduziu a previdência social pública brasileira, que um dia foi fonte, esperança e sonho de gerações, a um escombro com 17 milhões de seres humanos recebendo o salário mínimo.
O objetivo era dificultar e retardar a concessão de aposentadorias e reduzir o valor dos benefícios. Substituiu-se a regra simples, amplamente conhecida, de que o brasileiro se aposentaria com a média de suas últimas 36 contribuições para o INSS por uma outra que é um enigma complexo, difícil de ser entendida por um vivente comum.
Neste sentido, cumpriu sua finalidade. Os resultados podem ser medidos:
a) desde então ninguém se aposenta com dez mínimos. Até fev. de 2007, (R$ 3.500,00) ;
b) o teto desabou para R$ 2.894,28 (fevereiro de 2007);
c) o valor médio dos benefícios concedidos situou-se abaixo dos dois mínimos (R$ 637,06) em fevereiro;
d) o valor médio dos benefícios mantidos também tem ficado abaixo dos dois mínimos (R$ 539,49) em fevereiro;
e) o empobrecimento dos 25,2 milhões de beneficiários se expressos pelos 67,93% dos que recebem um salário;
f) a desesperança para os 33,2 milhões de segurados/contribuintes que estão no RGPS.
Afirmar, cantando vitória, que o fator já economizou R$ 10,1 bilhões, é um escárnio. É o efeito "Wood Robin", tirando dos pobres para favorecer os ricos.
A Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (ANASPS) sempre se posicionou contra o fator, defendendo o retorno do velho modelo de cálculo de aposentadoria, transparente, mas sem descuidar dos aspectos atuariais da Previdência Social Pública. Para isso, mantém-se na defesa de regras universais como a contribuição de 35 anos, a fixação de idade mínima para o RGPS e administração competente da receita previdenciária.
Ninguém fala sobre o descasamento do financiamento, mas se pede mais desoneração. Uma farsa, uma maldade. No caso da previdência rural é um achincalhe.
Portanto, é preciso compreender que o foco da discussão do fator previdenciário precisa ser examinado sob outro paradigma. O atual de que a Previdência tem de pagar benefício chinês de R$ 1,99 é imoral.
É muito simples falar que o fim do fator previdenciário é demagogia, populismo, e que ameaça a sustentatibilidade do RGPS e outras bruxarias. O que está acabando com a Previdência Social Pública é a desestruturação do financiamento, a entrega da Receita Previdência às raposas, aos caloteiros e aos incompetentes. Difícil é mexer no superávit primário, que alimenta um capitalismo sem cérebro e um liberalismo sem alma. (Paulo César Régis de Souza - Jornal do Brasil)

Previdência Complementar: A revolução capitalista silenciosa

2008-05-20T11:09:00.000-07:00

O programa Entrevista Record, da Record News, discutiu na última terça-feira, dia 13, o mercado de previdência complementar.

O Brasil é o oitavo sistema de previdência complementar do mundo, atrás dos Estados Unidos, Inglaterra, Japão, Holanda, Austrália, Canadá e Suíça.

Paulo Henrique Amorim entrevistou o Secretário da Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, Ricardo Pena Pinheiro. Ele disse que o sistema de previdência complementar tem hoje R$ 420 bilhões e atende um universo de 6,5 milhões de pessoas.

“É um capitalismo que não tem um único dono. Na verdade, isso está distribuído em vários donos. E esse dinheiro é aplicado em títulos do governo, em títulos de empresas nacionais, no mercado de ações, inclusive”,disse Pena.

Segundo Pena, o sistema de previdência complementar no Brasil cresce entre 8% e 10% ao ano em número de participantes.
Classe C, com renda entre dois e três salários mínimos, começa a comprar planos de previdência complementar. Há planos de R$ 20,00 por mês. O dinheiro desses planos é aplicado em títulos do Governo, Bolsa de Valores para financiar as empresas brasileiras.
Leia a íntegra da entrevista com Ricardo Pena:
Paulo Henrique Amorim – Pena, vamos definir melhor o que é a Previdência fechada que você controla, supervisiona, no Ministério da Previdência.
Ricardo Pena – Pois não, Paulo. A Previdência Complementar Fechada ela se caracteriza pelo próprio nome, fechada, porque ela é fechada a um grupo, que se estabelece a partir do vínculo empregatício ou do vínculo associativo. Então, uma empresa grande, média ou pequena, que quiser constituir um plano de previdência pode fazê-lo através de um fundo de pensão ou uma associação profissional de médicos, engenheiros, advogados, também pode fazê-lo através da constituição de um fundo de pensão.
Paulo Henrique Amorim – Jornalista tem isso?
Ricardo Pena – Jornalista não tem, mas já há tratativas no sentido de estabelecer plano para essa categoria, essa importante categoria profissional.
Paulo Henrique Amorim – Eu não posso, se eu não sou de uma empresa, se eu não sou de uma associação, eu não posso entrar num plano fechado. O plano é restrito aos funcionários daquela empresa, daquele sindicato, daquela associação, não é isso.
Ricardo Pena – A Previdência aberta, que você muito bem disse, ela é aberta ao público em geral, individualmente. Agora, para a Previdência fechada, você tem que ter um vínculo que fortalece aquele elo da previdência complementar. Ou patronal ou do instituidor.
Paulo Henrique Amorim – Quer dizer que existem dois tipos de Previdência fechada. A do patrão, ou seja, uma empresa chega lá e diz assim: eu quero fazer um fundo de pensão para os meus funcionários ou, quem é o instituidor?
Ricardo Pena – O instituidor é, inclusive é uma modalidade nova, que surgiu na legislação de 2001, já que a nossa primeira legislação é de 1977, que copiou o modelo americano, e o Brasil passou por uma revisão recente. E o instituidor, então, é a Previdência a partir do vínculo associativo, da cooperativa, do sindicato, então, esses profissionais que podiam acessar simplesmente o plano aberto, agora, pela força do associativismo, pela força do conjunto das suas categorias poderá ter um plano de Previdência.
Paulo Henrique Amorim – Quantos planos fechados existem e quantas pessoas participam deles?
Ricardo Pena – Hoje, o sistema de fundos de pensão, que é o mais antigo, tem 30 anos de forma regulamentar, inclusive estamos comemorando neste ano 30 anos...
Paulo Henrique Amorim – Qual o mais antigo fundo de pensão do Brasil?
Ricardo Pena – O mais antigo é a Previ, a caixa de previdência dos funcionários...
Paulo Henrique Amorim – Do Banco do Brasil.
Ricardo Pena – Do Banco do Brasil, que tem mais de 100 anos de existência.
Paulo Henrique Amorim – E quantos participantes?
Ricardo Pena – Hoje ela tem, ativos, aproximadamente 80 mil e tem mais 80 mil participantes assistidos.
Paulo Henrique Amorim – E qual é a diferença?
Ricardo Pena – O participante ativo é aquele que está trabalhando e contribuindo ativamente para o plano. O assistido é aquele que está aposentado, já está em uso do seu benefício a partir de um esforço de contribuição que ele fez ao longo da sua vida profissional.
Paulo Henrique Amorim – Nós temos quantos participantes no conjunto de fundos de Previdência fechada?
Ricardo Pena – Participantes totais, nós temos um universo de 6 milhões e meio de pessoas, divididos entre aqueles que participam, contribuindo, os participantes, os assistidos, que hoje tem um universo de 600 mil, e os dependentes desses participantes.
Paulo Henrique Amorim – E quanto é que tem de dinheiro nesses fundos, para aplicar?
Ricardo Pena – Como esse é um sistema mais antigo, o sistema hoje tem um total de R$ 420 bilhões, que são dinheiro dos participantes, é um capitalismo que não tem um único dono. Na verdade, isso está distribuído em vários donos. E esse dinheiro é aplicado em títulos do governo, em títulos de empresas nacionais, no mercado de ações, inclusive.
Paulo Henrique Amorim – Vamos chegar a esse ponto, Pena. Mas, antes, deixa eu me referir a esse estudo feito aqui por vocês: “30 anos de história da Previdência complementar no Brasil”. E tem aqui um capítulo que eu achei muito interessante. Você falou em R$ 420 bilhões. Isso significa que o Brasil é, segundo esse levantamento que você fez aqui, o Brasil é o oitavo sistema de Previdência complementar do mundo. O Brasil está atrás dos Estados Unidos, da Inglaterra, do Japão, da Holanda, da Austrália, do Canadá, da Suíça, e, aí, vem o Brasil. Ou seja, o Brasil ainda pode crescer muito?
Ricardo Pena – O Brasil ainda tem um espaço grande para crescimento, esse levantamento é da OCDE. O Brasil, na Previdência fechada, na década de 90, ficou parado por conta de eventos societários que implicaram em atualização do ponto de vista de recursos humanos das empresas. E a partir do ano 2000, com a nova na legislação, o sistema evoluiu muito bem, está sinalizando crescimento.
Paulo Henrique Amorim – Está crescendo quantos por cento ao ano?
Ricardo Pena – Hoje cresce numa média entre 8% a 10% ao ano.
Paulo Henrique Amorim – Isso em quê? Em ativos ou em participantes?
Ricardo Pena – Em participantes. Quer dizer, uma política púbica do Ministério da Previdência Social no sentido de ampliar a cobertura para esse universo, já que, você bem disse no início, o país tem a inflação sob controle, vive um bom momento econômico, e isso abre perspectivas do ponto de vista do horizonte de planejamento.
Paulo Henrique Amorim – Nesse estudo que eu mencionei aqui, nós falamos de investimentos de fundos de pensão em 1980 havia 22% em renda variável, 59% em renda fixa. Hoje, são 34% em renda variável e em 60% em renda fixa. Aumentou significativamente o papel da renda variável. Ou seja, aumentou significativamente o dinheiro que esses fundos estão colocando na Bolsa. Por quê?
Ricardo Pena – Porque a Bolsa é, nos últimos dois anos, com a melhora na regulação, hoje você tem diferença no nível de listagem de empresas, você tem empresas no novo mercado, nível 1, que na verdade respeitam os minoritários. A atividade dos fundos de pensão é pagar benefícios. Então, no período em que ele acumula, que ele está rentabilizando o recurso, ele é investidor institucional. Só que pelas características do mercado de capitais brasileiro, o fundo de pensão teve que investir em empresa, em alguns momentos teve que ter o controle e, por isso, com o desenvolvimento recente do mercado de capitais e que as empresas passaram a respeitar os minoritários, oferecer boa governança, os fundos, com investidores institucionais, passaram a investir mais na Bolsa.
Paulo Henrique Amorim – Pena, em geral, um participante de um fundo de Previdência fechada, costuma levar pra casa, na média, depois que ele se aposenta, quanto?
Ricardo Pena – Ele acumula, tem um período de acumulação, normalmente está na faixa de 80% do seu último salário. Entre 70% e 80% do seu último salário.
Paulo Henrique Amorim – Isso se ele contribuir por quantos anos?
Ricardo Pena – Em média por 25 anos.
Paulo Henrique Amorim – Quer dizer que se eu contribuir por 25 com um fundo desses, eu levo para casa entre 70% e 80% do salário que eu tenho na hora em que eu me aposento.
Ricardo Pena – Na hora em que aposenta.
Paulo Henrique Amorim – Dá pra viver bem, né? Dá pra ir para a Avenida Atlântica no Rio, ver as moças.
Ricardo Pena – Aí é a opção do participante assistido.
Paulo Henrique Amorim – Você prefere ir para Guarapari, como um bom mineiro?
Ricardo Pena – Prefiro ir para Guarapari, como um bom mineiro.
Paulo Henrique Amorim – Qual é a contribuição mínima que está dando para pagar hoje nesses planos de Previdência complementar?
Ricardo Pena – A contribuição mínima depende do nível de salário desses participantes. Tem participantes de várias categorias: os metalúrgicos, os carteiros, os portuários, os bancários, ferroviários. Em média, é um ticket mínimo, uma contribuição mínima mensal aproximadamente de R$ 70 por mês.
Paulo Henrique Amorim – Quer dizer, com R$ 70 por mês eu garanto uma aposentadoria descente em Guarapari.
Ricardo Pena – É, pode garantir, se for persistente, se não abandonar. O esforço de Previdência é uma vida que tem que se planejar.
Paulo Henrique Amorim – E o Pena fica lá em Brasília, controlando esses fundos todos, e qual é a garantia que eu tenho de que eu vou passar a minha aposentadoria tranqüilo e que esses fundos não vão tomar o meu dinheiro, não via desaparecer? Qual é a garantia que eu vou ter?
Ricardo Pena – A garantia está na boa gestão, está numa regulação adequada, no papel do próprio órgão de fiscalização, que monitora, acompanha e supervisiona esses fundos. E no próprio participante, que tem que ser um participante ativo, tem que acompanhar a vida do seu fundo, saber onde o recurso está sendo aplicado, se está sendo prudente, enfim, isso depende de uma série de fatores e de vários elementos para garantir o pagamento desse benefício, que, na verdade, é um contrato de longo prazo, que você vai ter que honrar em 20 anos.
Paulo Henrique Amorim – E esses fundos têm que aplicar não só na Bolsa, mas tem que aplicar também em títulos do governo.
Ricardo Pena – Podem aplicar em títulos do governo, títulos privados, imóveis.
Paulo Henrique Amorim – Tudo isso para ter a garantia que não fica dependendo da oscilação. Eu li uma notícia num jornal, na verdade eu estou citando O Globo de segunda-feira, o teu colega lá da Previdência, o Helmut Schwarzer, ele tem uma idéia interessante que é: quem ingresse no serviço público entre num sistema de capitalização. Quem entrar agora no serviço público. Em vez de as novas contribuições serem usadas para bancar as aposentadorias correntes, elas seriam destinadas a uma conta única, e os valores aplicados no mercado financeiro de forma a construir uma reserva de capital para fazer frente a um crescimento das despesas do futuro. O objetivo é colocar em prática no funcionalismo público federal um mecanismo já adotado por Estados e Municípios. Isso é o quê? A Previdência dos funcionários públicos?
Ricardo Pena – É a Previdência dos funcionários públicos. A reforma de 2003 instituiu essa condição de estabelecer uma Previdência complementar do servidor público, que cobriria o valor daqueles servidores públicos federais, estaduais, municipais, que ganhassem acima do salário do mínimo, hoje em torno do teto do regime geral, em torno de R$ 3 mil. Então, a partir de R$ 3 mil o servidor público contribuiria e o ente federativo também contribuiria para constituir esse plano.
Paulo Henrique Amorim – E fundo de pensão de funcionário público nesses países que nós mencionamos, Inglaterra, Estados Unidos, Japão, Holanda... Esses fundos de funcionários públicos são importantes?
Ricardo Pena – São importantíssimos. São investidores institucionais, são, inclusive, os maiores fundos institucionais do mudo são os fundos de pensão dos servidores públicos federais.
Paulo Henrique Amorim – Nos Estados Unidos também?
Ricardo Pena – Nos Estados Unidos tem o CalSTRS, que é o fundo de pensão dos professores da Califórnia, você tem um fundo importante na Holanda.
Paulo Henrique Amorim – Qual é?
Ricardo Pena – O ABP, de funcionários públicos. E esses planos são planos já antigos, mas são planos importantes.
Paulo Henrique Amorim – Então nós vamos ter isso aqui no Brasil?
Ricardo Pena – A expectativa é sim, o projeto já está no Congresso e a expectativa é que seja aprovado.
Paulo Henrique Amorim – Uma última pergunta: o Brasil acaba de obter pela agência de riscos Standard and Poor’s o chamado grau de investimento. Qual o impacto disso nessa indústria de fundos de pensão fechados?
Ricardo Pena – Na verdade são dois os impactos. Primeiro, vai mudar a forma de gestão. O Brasil, nesses últimos 30 anos, em que a Previdência foi regulamentada, teve períodos de inflação elevada, teve períodos de altas taxas de juros e, agora, nós estamos num período de combinação positiva de vários desses fatores.
Então, a forma de gestão vai ter que mudar. Os fundos vão ter que correr mais risco, ter políticas adequadas para poder entregar esse benefício no final. E a perspectiva é a entrada de novos investidores estrangeiros.
Paulo Henrique Amorim – O CalSTRS e o ABP podem vir para cá investir.
Ricardo Pena – Inclusive a política de investimento deles pressupõe que, para investir nesses países, tenham esse selo do grau de investimento. Isso torna os fundos nacionais também, na verdade, vão ter que se preparar para concorrer com esses grandes investidores.
Paulo Henrique Amorim – Tem aí uma questão que vale a pena mencionar: o fato de o Brasil obter um grau de investimento e os juros caírem , isso significa que os fundos vão ser obrigados a investir menos em títulos do governo, porque os juros vão estar caindo, para pagar aquela aposentadoria do pessoal em Guarapari ou na Avenida Atlântica, talvez tenham que aplicar mais em Bolsa.
Ricardo Pena – O raciocínio é correto. Inclusive com a perspectiva de poder, talvez, no futuro, investir em outros países, na América Latina, na perspectiva de diversificar os investimentos.
Paulo Henrique Amorim – Quem sabe a gente não compra o CalSTRS?
Ricardo Pena – É, quem sabe? (Zenaide Azeredo - SPC/AssPreviSite)

Previdência : Futuro Intocável

2008-05-20T09:18:00.000-07:00

O investidor de previdência privada brasileiro tem provado o seu alto grau de tolerância a crises. Diferentemente dos fundos de investimento destinados ao varejo, em geral de prazo mais curto, que viram resgates de R$ 8,5 bilhões em seu patrimônio nos últimos três meses, a captação de PGBLs e VGBLs segue em gradual crescimento e soma R$ 2,9 bilhões no ano, R$ 1,108 bilhão apenas neste mês, segundo dados do site Fortuna. Para Marcelo D'Agosto, diretor do site, o comportamento faz sentido, uam vez que a aplicação em previdência privada é de longo prazo e não deve ser mudada por questões conjunturais.

Nos fundos de investimento, os aplicadores estão deixando as carteiras, entre outros motivos, atraídos pela melhor remuneração oferecida pelos bancos em CDBs. Na previdência privada, pelas questões tributárias, isso faz menos sentido, explica Renato Russo, diretor da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi). "O investidor só sai quando realmente precisa do dinheiro para alguma necessidade urgente", comenta. De todos os produtos de poupança que a pessoa tem, a previdência privada costuma ser a mais intocável, diz Russo. Mais ainda quando se trata de aplicação para os menores de idade.

A captação da previdência em abril cresceu 35% em relação a março e 28% em relação a abril de 2007, segundo o Fortuna. Nos 12 meses com fim em abril, a captação cresceu 11% em relação aos 12 meses compreendidos entre maio de 2006 e abril de 2007.

Desde a crise do mercado em 2003, com o lançamento da nova tabela de imposto de renda regressiva (cuja alíquota cai de 35% a 10% gradualmente em dez anos), o setor não registra mais saques do que depósitos no período encerrado a cada mês.

A impressão de que os investidores são totalmente insensíveis à rentabilidade de curto prazo dos planos, porém, não é verdadeira, segundo sugerem os dados do Fortuna. Em abril, quando a bolsa de valores brasileira ainda caminhava vacilante - o anúncio do grau de investimento pela Standard & Poor's saiu apenas no dia 30 -, os investidores preferiram destinar parte maior de seus recursos aos planos de renda fixa, em rumo inverso ao verificado até o mês passado. Segundo o Fortuna, a captação dos planos de renda fixa subiu de R$ 56 milhões em março para R$ 182 milhões em abril. Enquanto isso, os planos com renda variável (balanceados e multimercados) viram a captação cair de R$ 820 milhões em março para R$ 728 em abril.

No entanto, D'Agosto lembra que não é possível afirmar que se tratam de planos multimercados ou balanceados no limite máximo da agressividade (com até 49% de ações) ou planos mais conservadores, limitados a 10% ou 20% de ações em carteira.

Esse limite de 49% em ações, segundo Russo, da Fenaprevi, acaba restringindo também a volatilidade dos planos de previdência. Não se viu nos últimos meses, por exemplo, planos de previdência perderem tanto em rentabilidade quanto os fundos de ações ou multimercados. Isso faz com que o participante sinta menos impulso de sair também, completa Russo, que também é vice-presidente de Previdência e Vida da SulAmérica.

Segundo Russo, essa captação se deve também às carteiras empresariais, em que funcionário e empregador costumam aplicar valores fixos mensalmente. "Dessa fonte, há um crescimento de captação quase vegetativo, que se amplia pela adoção da previdência privada por mais empresas."
Outro fator a favor dos planos de previdência é a interpretação por parte de muitos de que a aplicação seria uma fatura a ser paga por mês. As seguradoras costumam mandar boletos aos clientes, para facilitar o recolhimento, diz Luciano Snel, diretor de produtos da Icatu Hartford. "Porém, se a crise fosse suficiente para criar uma fuga de investimentos (como ocorreu na ocasião da mudança do imposto de renda), nada os seguraria", diz Snel, crente da maior consciência do aplicador de PGBLs e VGBLs. A própria criação da tabela regressiva, que oferece benefício tributário a quem ficar mais tempo, mas pune aquele que deixa a previdência rapidamente, é outro fator a reter o aplicador, lembra Russo. "As pessoas ficam mais porque passaram a entender a vantagem do benefício fiscal."
Apesar de arrefecer a procura por planos com ações, o ritmo de novas aplicações ainda flui em ritmo acelerado para essas carteiras mais agressivas. Os planos balanceados e multimercados já somam patrimônio de R$ 20 bilhões, segundo o Fortuna. Os planos de renda fixa crescem com menos velocidade, acumulando patrimônio de R$ 62 bilhões no fim de abril. Segundo o site financeiro, o patrimônio total dos fundos onde investem os PGBLs e VGBLs está em R$ 98,4 bilhões.

Governo quer mudar aposentadoria de servidor

2008-05-19T09:12:00.000-07:00

O governo prepara novas mudanças no regime de aposentadoria dos funcionários públicos para garantir a sustentabilidade do sistema a longo prazo e evitar que os ganhos obtidos com a reforma feita no início do mandato do PT se percam. O modelo que está sendo discutido entre técnicos dos ministérios da Previdência e do Planejamento prevê a separação entre a atual massa de servidores e os futuros. A idéia é que quem ingresse no serviço público entre num sistema de capitalização. Ou seja, em vez das novas contribuições serem usadas para bancar as aposentadorias correntes, elas seriam destinadas a uma conta única, e os valores, aplicados no mercado financeiro, de forma a construir uma reserva de capital para fazer frente ao crescimento das despesas no futuro.
Segundo o secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer, o objetivo é colocar em prática no funcionalismo público federal um mecanismo que já é adotado pelos regimes próprios de aposentadoria de estados e municípios, que juntos têm aplicados R$ 31,4 bilhões. Outros países, como os Estados Unidos, já adotaram o sistema.

"Hoje já existe uma regulamentação nesse sentido. Na prática, vamos cumprir o que exigimos dos regimes próprios " disse o secretário, acrescentando que basta a aprovação de um projeto de lei para isso.

Schwarzer afirmou que a medida não significará a privatização da Previdência brasileira, que continuará sendo de repartição — todas as receitas vão para um bolo que é dividido entre os segurados.
O objetivo da segmentação dos servidores, explicou o secretário, é evitar novos desequilíbrios no futuro e, com isso, reduzir a pressão sobre as contas públicas.
Para os atuais servidores, o custo elevado da transição tornaria a mudança inviável, afirmou o secretário.
A construção de uma reserva de capital para os futuros servidores, explicou Schwarzer, levará em conta os benefícios previsíveis (aposentadorias) e os imprevisíveis (acidentes e aposentadorias por invalidez). Na prática, não haverá mudanças na vida do servidor quando ele se aposentar. A alteração de modelo diz respeito apenas ao aspecto do financiamento do regime.
Projeto deve ser apresentado no segundo semestre Segundo o secretário, a intenção é concluir a proposta o mais rapidamente possível e apresentá-la ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início do segundo semestre.
Também constará do projeto a obrigatoriedade de unificação de administração das aposentadorias e pensões de Executivo, Judiciário e Legislativo.
Atualmente, o governo federal só tem controle das aposentadorias no Executivo. A mesma exigência está sendo feita aos regimes próprios. (Geralda Doca - G1)

Benefícios: Planalto quer engavetar projetos

2008-05-19T09:02:00.000-07:00

Integrantes do governo federal vêm tentando convencer o presidente da Câmara a deixar de fora da pauta duas propostas que prevêem aumento dos benefícios
Emissários do Palácio do Planalto têm feito sondagens, segundo eles bem recebidas, ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para engavetar pelo menos até o próximo ano os dois projetos que aumentam o valor das aposentadorias e pensões pagas pela Previdência Social. A idéia é deixar o assunto progredir nas comissões temáticas e, uma vez pronto para o plenário, ficar “adormecido”. Para tanto, bastaria a Chinaglia evocar o impasse gerado pelos dois projetos e condicionar a votação a um amplo e improvável acordo político.
A articulação está sendo feita em movimentos discretíssimos nos bastidores do Congresso, porque o Planalto já deixou claro que não concorda com medidas que aumentem os gastos da Previdência Social. Mas como é ano eleitoral, ninguém quer pagar o ônus de rejeitar alta nas aposentadorias. “Mas as associações de aposentados e centrais sindicais já estão se mobilizando para pressionar”, avisa o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), maior defensor dos aposentados no Parlamento. As caravanas começarão a chegar à capital em breve.
As duas “bondades” na área previdenciária pertencem ao senador Paulo Paim (PT-RS). A primeira é uma antiga promessa do próprio Luiz Inácio Lula da Silva, que agora não a quer realizar, por motivos econômico-financeiros. O senador apresentou emenda ao Projeto de Lei Nº01 de 2007, mandado ao Congresso pelo governo e que trata da política de reajuste para o salário mínimo — a proposta é aumentá-lo até 2023 pela soma da inflação anual e do crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB).
A emenda de Paim estende tal maravilha a todos os benefícios da Previdência. Em resumo, oferecerá pelos próximos 15 anos ganhos reais aos vencimentos de 25 milhões de aposentados que recebem mais de um salário mínimo. Para o caixa da Previdência, segundo cálculos do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), seria um gasto extra de R$ 4,5 bilhões, com o qual o governo não quer arcar para não agravar o déficit de R$ 44,8 bilhões registrado no ano passado.
Paim também conseguiu aprovar, com ajuda do DEM e do PSDB, projeto de lei que extingue o fator previdenciário. Trata-se do artifício aprovado em 1999 para estimular os trabalhadores a retardarem o pedido de aposentadoria. Por ele, quando o contribuinte decide parar de trabalhar, recebe um benefício equivalente à média dos últimos cinco anos de contribuição, multiplicada por uma variável que leva em conta a idade, a expectativa de vida da população e o tempo de contribuição. Em resumo, o fator faz com que as aposentadorias sejam menores. E cresçam somente se o trabalhador ficar mais tempo no batente.
Comissões
O Planalto também é contra o fim do fator. Do ponto de vista de quem administra o caixa, essa “maldade” economizou R$ 5,3 bilhões nos últimos sete anos, de acordo com o INSS, e aumentou em um ano a idade média da aposentadoria no Brasil — o que significa mais economia no futuro.
Os dois projetos devem seguir às comissões na próxima semana. O da paridade das aposentadorias irá para a comissão especial presidida pelo deputado Júlio Delgado (PSB-MG) e relatada pelo deputado Roberto Santiago (PV-SP). O do fator previdenciário vai para a Comissão de Seguridade, presidida pelo deputado Jofran Frejat (PR-DF), que designará o relator. (Ugo Braga - Correio Braziliense)

INSS chama 8.448 para refazer perícia

2008-05-19T08:36:00.000-07:00

Para que o pagamento do benefício de auxílio-doença não seja interrompido a partir de junho, 8.448 segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) terão um prazo de dez dias, a partir do recebimento da carta de convocação do instituto, para agendar uma perícia de reavaliação da capacidade de trabalho. No Estado de São Paulo, foram convocados 2.957 segurados.
A convocação começará a ser feita hoje, por meio de carta registrada. Quem não puder fazer a perícia por problemas de saúde, deverá enviar um representante legal à agência da Previdência que concedeu o seu benefício.
Foram convocados os segurados que recebem o auxílio-doença há dois anos, com vencimento do prazo em junho, por conta do sistema de alta programada. Nesse sistema, adotado pelo INSS desde 2005, o médico perito avalia a capacidade de trabalho do segurado doente e determina, na consulta, a data de retorno ao trabalho.
Nos casos mais graves, o médico pode estimar um afastamento de até dois anos. Os mais de 8 mil convocados nesse lote foram considerados casos graves. Para manter o pagamento do benefício, eles terão que agendar uma nova consulta com um perito.
O agendamento da perícia pode ser feito pela central de atendimento da Previdência Social, no telefone 135. A perícia pode ser marcada de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.
O segurado pode também agendar a consulta pela internet, no site do INSS, no endereço www.inss.gov.br.
A marcação é feita pela opção "Serviços", no menu do lado esquerdo da tela principal. Em seguida, o segurado que recebeu a carta de convocação deve clicar na opção "Marcação de Exame Médico Pericial para Fins de Reexame de Auxílio-Doença", que está logo abaixo das opções de "Requerimentos".
Para conseguir marcar uma consulta, o segurado terá que informar o número do benefício do auxílio-doença e a sua data de nascimento -com dia, mês e ano. (Carolina Rangel - Agora S.Paulo)

Bolsa de Valores bate recorde e amplia ganho entre planos de previdência com e sem ações

2008-05-19T06:29:00.000-07:00

A Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) estabeleceu mais um recorde em pontos há pouco: superou pela primeira vez os 72 mil pontos, influenciada por dados domésticos positivos, como a inflação abaixo da projeção do mercado, perspectiva de nova nota de grau de investimento para o País por outra agência de risco, além da cotação histórica do barril de petróleo atingida hoje. O movimento de alta, puxado pelas ações da Petrobras e da Vale do Rio Doce, os principais papéis da Bovespa, fez o Ibovespa, o mais importante indicador da bolsa paulista, avançar mais de 1% esta tarde, atingindo 72,3 mil pontos.

Em conseqüência da alta de hoje, os planos de previdência com renda variável devem ampliar os ganhos comparados aos atrelados a juros. O dado mais recente da Associação Nacional dos Bancos de Investimento (Anbid), envolvendo a movimentação dos fundos até o dia 12 (portanto, anterior ao recorde histórico de hoje), já exibe a dianteira dos planos de previdência com ações na carteira. Nos últimos 12 meses, a previdência com renda variável acumula ganho de 16,50% ou de 4,13% no ano. Já a previdência atrelada à renda fixa registra ganho de 10,09% nos últimos 12 meses ou 3,28%. No mês, a rentabilidade comparada é ainda maior: 4,22% para os planos com renda variável e apenas 0,62% para fundos de renda fixa.

Tendo em vista este quadro de avanço do mercado de ações e de estabilidade dos juros, a Federação Nacional das Empresas de Previdência Privada (Fenaprevi) já solicitou oficialmente à Superintendência de Seguros Privados (Susep) autorização para novos tetos dos planos de previdência mais agressivos, que atualmente só podem aplicar até 49% dos recursos em ações.

O entendimento é de que as entidades de previdência precisam de mais liberdade para movimentar os recursos e, dessa forma, atingirem investidores mais sofisticados para seus produtos.

Brasileiros podem ter renda insuficiente na aposentadoria

2008-05-19T06:20:00.000-07:00

Grande parte dos brasileiros está vulnerável a viver na pobreza na fase de sua aposentadoria, caso não se prepare antecipadamente e corretamente para isso. Aqueles que são dependentes de uma única fonte de renda são os que têm a maior probabilidade de cair no que é chamado de “armadilha da vulnerabilidade”, já que acreditam ter condições de manter o mesmo padrão de vida na terceira idade, mas só percebem que isso não é possível quando já estão nela. Essa é uma das conclusões da pesquisa “O Futuro da Aposentadoria – Investindo na Melhor Idade”, divulgada, mundialmente, pelo Grupo HSBC.

A pesquisa ouviu 21 mil pessoas. Elas foram divididas entre ativas (de 40 a 59 anos) e aposentadas (de 60 a 79 anos). O estudo, que teve como temas principais Expectativas, Opção, Preparo Financeiro e Vulnerabilidade, destaca as maneiras pelas quais as pessoas, em todo o mundo, estão se preparando para as suas aposentadorias. No Brasil, foram entrevistadas 1000 pessoas, 47% homens e 53% mulheres, a grande maioria moradoras de áreas urbanas.

EXPECTATIVAS

Muitos governos prometeram aposentadorias públicas generosas a partir dos 60 ou 65 anos, mas estes recursos estão se tornando cada vez mais insustentáveis na medida em que a expectativa de vida das pessoas está aumentando. No Brasil, 48% das pessoas ativas e 50% dos aposentados acreditam que os governos deveriam arcar com a maior parte dos custos financeiros na aposentadoria. Porém, a confiança de que os governos são capazes de cumprir com essa obrigação é baixa. No Brasil, apenas 36% dos entrevistados acreditam que isso irá acontecer.

OPÇÃO

As alternativas mais comuns adotadas pelos governos – como aumento de impostos, redução dos benefícios e pensões do sistema público ou aumento da idade de aposentadoria – são rejeitadas no Brasil. No país, 50% das pessoas ativas e 40% dos aposentados acreditam que os governos deveriam, em primeiro lugar, incentivar a previdência complementar. De acordo com a pesquisa, os brasileiros reconhecem a necessidade de financiar sua velhice, não sentem confiança no governo para garantir a sua aposentadoria e acreditam que a melhor alternativa para prover o sustento da população que envelhece é o governo incentivar a previdência complementar.

PREPARO FINANCEIRO

No Brasil, há um grau de otimismo em relação à segurança financeira e ao padrão de vida na fase da aposentadoria. As pessoas ativas não esperam que seu padrão de vida venha a piorar quando pararem de trabalhar. A maioria das pessoas que já se aposentou também não sente que seu padrão de vida piorou. Entre 48% e 61% dos entrevistados que trabalham e aposentados não estão preocupados em ter condições de sustento financeiro no futuro.
No País, cada um dos quatro pilares (governo, empregador, a pessoa e a família) é visto como contribuinte para a renda de aposentadoria. Entretanto, o governo é visto como o contribuinte mais importante para a renda de aposentadoria, enquanto que filhos/família é percebido como o menos importante.

VULNERABILIDADE

Uma pequena proporção das pessoas estará bem preparada para a aposentadoria e completamente protegida, provavelmente serão homens saudáveis, com uma boa fonte de renda profissional. Uma proporção semelhante estará totalmente desprotegida na aposentadoria, pessoas com uma fonte de renda profissional insuficiente e dependentes de suas famílias e comunidades para seu sustento.

Entre esses extremos está o maior grupo: os vulneráveis a cair na pobreza mais tarde na vida, a não ser que se preparem. Aqueles que são dependentes de uma única fonte de renda de aposentadoria são os que têm a maior probabilidade de cair no que é chamado de “armadilha da vulnerabilidade”, e é aqui que governos, comunidades e a iniciativa privada devem agir em conjunto.

Lares de baixa renda, mulheres e pessoas cujas condições as impedem de trabalhar na velhice são especialmente vulneráveis financeiramente na aposentadoria.

Benefícios e pensões do sistema público são apontados como a principal fonte de renda de aposentadoria no Brasil: 87% para os que ainda trabalham e 81% para os já aposentados.

Essa fonte é seguida por poupança (13% dos ativos e 19% dos aposentados) e aluguel de propriedades (16% dos que trabalham e 12% dos aposentados). Títulos e ações e venda de ativos são vistos como a principal fonte de receita por menos de 6% dos entrevistados.

Entre as economias pesquisadas nas Américas, o Brasil tem a maior proporção de medo de doença/incapacidade e dependência, apresentando a mais alta proporção de medo de não ter dinheiro suficiente na aposentadoria.

No País, 69% dos que trabalham têm medo de não ter dinheiro suficiente na velhice, 79% temem a dependência e 76% temem doença/incapacidade. Entre os já aposentados as proporções são 57%, 73% e 72% respectivamente. O temor sobre esses fatores é maior entre as mulheres do que entre os homens.

LEGADO

A maioria das pessoas quer deixar algo para seus filhos, mas isso não quer dizer dinheiro. Existe uma tendência clara para as pessoas escolherem valores menos tangíveis, que chamamos de perspectiva da vida, em detrimento de bens, como casa própria/patrimônio. Em geral, as mulheres têm maior probabilidade de querer que seus filhos herdem esses valores. Isso pode ser um reflexo dos altos níveis gerais de vida e bem-estar entre os entrevistados (urbanos) no Brasil, que apontam a herança de bens materiais menos necessária.

No Brasil, 80% dos que trabalham querem que seus filhos herdem valores como: seu conhecimento (50%), sua religião (12%), sua maneira de dar/apoiar a comunidade (9%) e espírito/senso de humor (9%). Somente 20% querem transmitir a seus herdeiros bens materiais: casa própria/patrimônio (14%), seu dinheiro (5%) e seu negócio/carreira (1%).

Entre os aposentados, 82% querem que seus filhos herdem valores como: seu conhecimento (50%), sua religião (14%), sua maneira de dar/apoiar a comunidade (12%) e espírito/senso de humor (6%). Apenas 18% querem transmitir a seus herdeiros bens materiais: casa própria/patrimônio (15%) e seu dinheiro (3%).

Previdência privada cresce 71,12% entre menores de 18 anos

2008-05-19T06:18:00.000-07:00

O número de contratos de previdência privada voltados para quem tem menos de 18 anos cresceu 71,12% em 2007, com acumulado de R$ 1,984 bilhão sobre R$ 1,159 em 2006. Em 2003, a média de idade das adesões era 39 anos. Hoje, o cliente padrão tem 34 anos.

A opção pelo financiamento de um futuro tranqüilo, através da previdência privada, é a mesma de 7 milhões de brasileiros, que querem complementar a aposentadoria do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e têm hoje cerca de R$ 130 bilhões depositados. E os recordes sucessivos do setor apontam que a tendência é o aumento da adesão.

No primeiro bimestre de 2008, a previdência privada cresceu 28,25% em relação ao mesmo período de 2007, com R$ 4,9 bilhões em contribuições, segundo a Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi), que reúne 93 empresas da área. No ano passado, houve recorde de captação de R$ 28,096 bilhões, um crescimento de 22,73% sobre 2006. Para este ano, há previsão de incremento de 18% a 25%.

"Há um novo comportamento, uma mudança cultural, a geração que tem hoje entre 45 e 50 anos começa a ter consciência da necessidade de cuidar do futuro" diz Marco Rossi, da Bradesco Vida e Previdência, líder no segmento.

"O perfil dos clientes é diversificado. Há desde pais preocupados com a educação dos filhos até os que vêem como fundo para viabilizar algum projeto profissional mais prazeroso, com horários flexíveis no futuro", afirmou Marco Rossi.

É o caso do hoteleiro Marco Amarante, 28 anos, optante desde 2004, período a partir do qual passou a fazer depósitos regulares mensais.

"A vantagem da previdência privada é que eu me forço a investir no meu futuro, sem falhar nem um mês", disse Amarante,

que vai resgatar o saldo em 10 anos. Ele tem como projeto abrir um bar para o público jovem na zona sul do Rio de Janeiro.

"O cenário de estabilidade econômica e a inflação sob controle estimulam as pessoas a planejarem sua vida" disse Osvaldo Nascimento, diretor executivo de seguros, previdência e capitalização do Itaú, instituição vice-líder nacional.

Segundo o executivo, o mercado deve continuar crescendo na próxima década, embalado pelo ambiente macroeconômico e pelo próprio brasileiro ao assumir a responsabilidade pelo financiamento do bem-estar na terceira idade. "Depois que você se acostuma a fazer os depósitos mensais na previdência privada, ganha outra perspectiva de futuro" disse Paulo Hamilton, que planeja dobrar os aportes para conseguir retiradas mensais de R$ 2 mil na aposentadoria.

Para definir a opção por um plano cuja carteira de investimento tem perfil mais conservador ou agressivo, o cliente precisa levar em conta sua idade e planos futuros. De modo geral, vale a regra: quanto mais perto da aposentadoria, dos 45 anos em diante, mais conservadora deve ser a composição do plano adotado.

"Para estes clientes seria interessante uma carteira com 70% aplicado em renda fixa e 30% ou menos em ações" disse Carlos Guerra, vice-presidente da Fenaprevi.

Longo prazo

Segundo ele, a questão é o tempo disponível para as oscilações financeiras de um mercado de alto risco como o de ações. "Se este cliente economizou durante 30 anos e o plano contratado tem perfil majoritário de investimentos em ações, no caso de uma grave crise mundial, ele pode perder 30%, 40% de tudo o que poupou na maior parte de sua vida produtiva. As retiradas mensais ficariam seriamente comprometidas. Não se pode correr tal risco" disse Guerra.

Outro fator importante é o rendimento dos planos, cujos ganhos, em sua maioria, têm sido superiores aos dos fundos de renda fixa. "Mas não dá para comparar, previdência é diferente de investimento. A previdência privada não é indicada no curto prazo, ou seja, em um prazo inferior a quatro anos. Ela fica atraente no médio e longo prazo" disse Marco Rossi, do Bradesco, que ressalta a importância de levar em consideração o regime tributário e a queda nas taxas cobradas pelas administradoras.

Quem investe nos atuais planos de previdência privada resgata todo o rendimento dos valores depositados ao longo do contrato. O rendimento tem crescido nos últimos anos.

Clipping Online da Previdência

2008-05-15T21:07:00.000-07:00

SPC convoca entidades para treinamento nos novos sistemas
Capacitação de técnicos das EFPCs começa dia 26 de maio
A Secretaria de Previdência Complementar (SPC) implantará um novo Portal para acesso a sistemas, no sítio da Internet da Previdência Social, com o objetivo de conferir maior segurança, integridade e agilidade na troca de dados entre a Secretaria e as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), estabelecendo um novo patamar tecnológico de relacionamento.
A fim de capacitar o pessoal das EFPCs na utilização deste novo Portal serão realizados treinamentos nos seguintes aplicativos: Sistema de Autorização de Acesso- SAA; Cadastro de Pessoas Físicas; Cadastro de Pessoas Jurídicas e Planos de Benefícios; Sistemas de Envio de Dados Contábeis. O treinamento completo terá carga horária de oito horas.
Os treinamentos serão realizados no período de 26/05/2008 a 13/06/2008. Ofício nesse sentido foi emitido pelo Departamento de Relações Institucionais e Organização da SPC, para cada EFPC, informando a data e local de treinamento dos representantes de cada entidade.
A EFPC deverá indicar, até 20/05/2008, para participar dos treinamentos, duas pessoas, cujo perfil desejável é o de um técnico-operacional com capacidade para atuar como multiplicador em sua respectiva entidade. No ato da indicação, deverão constar as seguintes informações:
a) número de cadastro no Programa de Integração Social - PIS, ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor - PASEP ou Número de Inscrição do Trabalhador - NIT;
b) CPF;
c) documento de identidade, órgão emissor e data de emissão;
d) CNPJ da EFPC a qual está vinculada;
e) nome, filiação, data de nascimento;
f) escolaridade;
g) endereço completo, inclusive CEP;
h) endereço de correio eletrônico.
É importante destacar que a participação no treinamento é imprescindível para que a entidade fechada de previdência complementar tenha condições de operar os novos sistemas, necessários para o cumprimento das obrigações com o órgão fiscalizador.

Previdência aberta vira alternativa à complementar
Diante da previsão de que previdência complementar oferecida pelas empresas pode não corresponder às necessidades dos aposentados com o passar dos anos, instituições abertas, que fornecem planos privados, prevêem destaque aos seus produtos. Durante o Seminário Mercer de Previdência, realizado na quarta-feira, empresários disseram acreditar que as adesões ao sistema continuarão crescendo.
Segundo dados da Federação Nacional da Previdência Privada e Vida (Fenaprevi), no primeiro bimestre foram captados R$ 4,9 bilhões pelo setor, quase 30% a mais do que no mesmo período de 2007. O nível de reservas técnicas chegou a R$ 124,4 bilhões, com alta de 25%.
"É o momento de o setor expandir mais", afirmou Fernando Albertini, superintendente de Vida e Previdência do Bradesco. "Existe a possibilidade de os bancos administrarem esses fundos de pensão das empresas, sem modificar o caráter fechado delas", disse.
O superintendente de Seguros e Previdência do Unibanco AIG, Eduardo Eckersdorff, acredita ser hora de rever os produtos disponíveis e adequá-los à nova realidade. "Estamos apenas aguardando a regulamentação o VGBL [Vida Gerador de Benefício Livre] específico para Saúde para oferecê-lo", contou. "A idéia é criar uma receita específica para esse gasto, com incentivos tributários do governo", adicionou, por sua vez, o superintendente comercial da Icatu Hartford, Francisco Reis. (DCI)

SPC lança concurso nacional de monografias
Premiados ganharão prêmio em dinheiro e terão obras publicadas
O Secretário-Adjunto da Secretaria de Previdência Complementar, Carlos de Paula, lançou oficialmente, o I Concurso de Monografias sobre o tema “Sistema de Previdência Complementar Fechado”, destinado a estimular a pesquisa e a elaboração de trabalhos técnicos na área de previdência complementar. O ato se deu na sessão de encerramento da I Conferência Internacional Brasil/OCDE sobre Previdência Privada na América Latina, realizado em São Paulo.
Segundo Carlos de Paula, o concurso faz parte das comemorações dos 30 anos da SPC, e premiará os estudos que apresentem informações e propostas relevantes para o bom desempenho da Administração Pública na área de supervisão da previdência complementar. Ele falou ainda sobre a necessidade de se estimular os estudantes para o tema ”Previdência Complementar”, razão pela qual os três trabalhos primeiros colocados receberão em dinheiro R$ 20 mil (1º lugar); R$ 10 mil (2º lugar) e R$ 5 mil (3º lugar).
Posteriormente, conforme foi comunicado pelo Diretor de Relações Institucionais e Organização da SPC, Carlos Marne, a Secretaria, com o apoio de outras instituições ligadas ao sistema – Anfip, Icss e Sindapp - editará um livro com todas monografias. Nesse contexto, ele ressaltou como essa iniciativa poderá contribuir para melhorar a bibliografia sobre previdência complementar no Brasil.
Os dois diretores da SPC disseram ainda que, tanto o concurso, como a edição de um livro contribuirão para o aprimoramento dos fundos de pensão e demais agentes privados encarregados da gestão de planos de benefícios de caráter previdenciário e de seus recursos garantidores.
TEMAS – Poderão concorrer ao Prêmio SPC 30 Anos trabalhos individuais e em grupo que apresentem enfoque atual sobre o tema “Sistema de Previdência Complementar Fechado”, abordando um ou mais subtemas:
1) O sistema de previdência complementar fechado no Brasil e no mundo;
2) A nova curva de juros de longo prazo e os impactos atuariais e financeiros;
3) Previdência Associativa
4) Investimentos dos fundos de pensão;
5) Supervisão baseada em riscos
6) Regime Jurídico da Previdência Complementar Fechada
O início do certame se dará com a publicação do edital no Diário Oficial da União, com as regras gerais do concurso. (Zenaide Azeredo - SPC/AssPreviSite)

Fundos: Mais fiscais dos minoritários
A disputa que opõe acionistas minoritários e controladores pela instalação de conselho fiscal em companhias abertas esquentou com recente decisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) num curioso embate de Villares contra Villares. O tema foi levado à autarquia em consulta da Villares Investimentos e Participações, dos ex-controladores e atuais minoritários da Aços Villares.
O novo entendimento do regulador pode mudar o cenário para instalação de conselhos fiscais em empresas abertas, facilitando a vida de minoritários. Pela decisão da semana passada da diretoria da CVM, a partir de agora, o investidor que detém ações ordinárias (com direito a voto) pode indicar um conselheiro fiscal próprio, para eleição separada do controlador, em qualquer companhia que tenha pelo menos 10% das ações votantes em circulação no mercado, ou seja, fora do bloco de controle.
Até então, a maioria dos participantes do mercado entendia que era necessário reunir, pelo menos, 10% dos detentores de ações ordinárias na assembléia para obter esse direito. Os detentores de preferenciais já não precisavam de percentual mínimo para ter seu representante, pois a Lei das Sociedades Anônimas dispensa esse requisito.
Para Marcos Pinto, diretor da autarquia e relator da decisão, é preciso analisar a legislação diante da evolução do mercado. "Até algum tempo, a maioria das empresas emitia preferenciais, mas a situação se inverteu nos últimos anos", disse ele no voto, endossado pelos outros diretores da autarquia. Das 64 empresas que fizeram ofertas públicas iniciais em 2007, apenas 15 emitiram preferenciais.
Ele admite que o entendimento terá impacto significativo, principalmente, porque muitas companhias optam por listar ações no Novo Mercado, ambiente que só admite ordinárias. Nessas companhias, muitos investidores poderiam entender, antes dessa decisão, que apenas conseguiriam eleger participantes no conselho fiscal com a organização de 10% dos acionistas não controladores. O diretor explica, porém, que o entendimento só vale daqui para frente, para as próximas eleições.
Atualmente, poucas companhias do Novo Mercado possuem conselho fiscal instalado. Das 99 que compõem o espaço especial da bolsa, só 30 ativaram esse colegiado, de acordo com levantamento preliminar feito pelo conselheiro fiscal profissional Jorge Lepeltier, após a rodada de assembléias gerais desse ano. Em 2007, esse número era de 26, para um total de 62 empresas listadas. Para ele, que atua como representante de minoritários há mais de 15 anos, a decisão da CVM é uma grande oportunidade de mudança desse cenário, pois muitos controladores ainda têm receio da formação desse colegiado pelos investidores. A tendência é de aumento no número de empresas com conselho fiscal.
A tese da Villares Participações, acatada pelo colegiado da CVM, se apóia em parecer do ex-presidente da autarquia Luiz Leonardo Cantidiano. O argumento defende que o requisito de 10% previsto na Lei das S.A. diz respeito ao número de ações de titularidade dos minoritários e não ao número detido pelos não controladores que comparecerem à assembléia geral.
A Aços Villares reelegeu o conselho fiscal que já estava instalado, no fim de março. De acordo com a ata da assembléia, a antigo controlador quis indicar representante mas não pôde, por não ter 10% do capital votante. A empresa analisa agora a nova decisão da CVM.
A atual disputa está enovelada em briga mais antiga, entre a Previ, fundo de pensão do Banco do Brasil, e a Souza Cruz. A fundação se manifestou no processo da Villares como "terceiro interessado" e apresentou parecer que apóia o minoritário, elaborado pelo advogado Calixto Salomão Filho, da Universidade de São Paulo (USP).
A Souza Cruz, por sua vez, se uniu aos controladores da Aços Villares, contra os investidores. Para isso, apoiou-se em pareceres de Alfredo Lamy Filho e Luiz Gastão Paes de Barros Leães. Os controladores chegaram a ganhar uma batalha no ano passado, quando a Superintendência de Relações com Empresas (área técnica da CVM) se manifestou contra a tese dos minoritários. Mas eles enviaram recurso ao colegiado.
Para o diretor de participações da Previ, Renato Chaves, a nova decisão da CVM é emblemática.

"Corrige uma distorção que existia no mercado. Já houve caso em que um acionista com pouquíssimas preferenciais elegeu representante no conselho fiscal, enquanto nós, que temos investimento de milhões em ordinárias, não conseguimos."

A disputa entre a Previ e a Souza Cruz data de 2004, quando o fundo, o maior detentor de participações em companhias abertas no país, iniciou campanha pela instalação de conselhos fiscais permanentes. Por encontrar resistência na Souza Cruz - que se apoiava no entendimento de que a prerrogativa para tal era dos preferencialistas - a Previ decidiu ir à CVM. A companhia acabou instalando o conselho este ano. Porém, os minoritários não elegeram representantes. (Catherine Vieira e Graziella Valenti - Valor Online)

Clipping da Previdência

2008-05-15T07:05:00.000-07:00

Brasília terá Encontro AssPrevi nesta sexta

Grande participação antecipa encerramento das inscrições da Edição Brasília. Devido a grande procura pelo nosso evento (mais de uma centena de interessados), encerramos na terça-feira (13) as inscrições do Encontro AssPreviSite de amanhã e que irá tratar o momento atual da gestão das EFPCs frente a um cenário de grande volatilidade, mudanças e oportunidades.
O interesse pela participação é motivado pela temática do evento e as presenças do Dr. CARLOS EDUARDO, Diretor de Monitoramento e Controle da SPC, Dr. ADACIR REIS, do Escritório Reis Advocacia, Dr. DILSON JOAQUIM DE MORAIS, Diretor Regional da ABRAPP e Presidente do FUNDIAGUA, Dr. MANOEL MOACIR COSTA, Diretor Superintendente da CERES.
Teremos ainda a presença de destacados especialistas: DÉBORA NOGUEIRA, do Fator Administração de Recursos, ALESSANDRA CARDOSO, da Towers Perrin, JOSÉ LUCIANO SILVA COSTA, do Unibanco Asset Management e MARIANNA COSTA, da Link Investimentos, que irão apresentar a leitura das principais componentes do cenário atual da macroeconomia e do mercado financeiro, com suas expectativas de tendências, em tópicos que são de interesse dos Fundos de Pensão.
Agradecemos a todos os profissionais da região que estarão prestigiando mais este evento do AssPreviSite na cidade de Brasília.

Fundos de pensão querem contratar resseguro direto

A SPC (Secretaria de Previdência Complementar) pretende enviar nos próximos dois meses, ao CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados), pedido para a inclusão dos fundos de pensão na regulamentação do resseguro. A informação foi dada, ontem, pelo secretário da SPC, Ricardo Pena, durante a Conferência Internacional Brasil/OCDE sobre Previdência na América Latina, realizada em São Paulo. A contratação de resseguro pelos fundos de pensão foi permitida pela Lei 109 da Previdência Complementar (artigo 11), de 2001. A recente regulamentação do resseguro, porém, incluiu apenas os planos de previdência privada, deixando de fora os fundos de pensão. A contratação do resseguro direto foi pleiteada pelos fundos de pensão porque as seguradoras não teriam condições de absorver o risco, disse Pena. "O resseguro é um bem para o participante porque assegura o pagamento dos benefícios, mesmo se o fundo tiver algum problema de solvência", conforme Pena. Se o Aerus, fundo de pensão da Varig, tivesse resseguro seus participantes não teriam perdido benefícios com a liquidação do fundo, decorrente da quebra da companhia.
A regulamentação para a utilização do superávit que vem sendo obtido pelos fundos de pensão também deverá sair em breve. Segundo Pena, a minuta de regulamentação poderá estar pronta até o final deste mês e será levada a apreciação do CGPC (Conselho Gestor da Previdência Complementar). Nos últimos cinco anos até 2007, os fundos estavam com um superávit de R$ 76 bilhões. No final de 2007, o patrimônio dos 371 fundos de pensão existentes somava R$ 413,7 bilhões.
Atualmente cada fundo decide o que fazer com seu superávit. Alguns fundos optam pela redução da contribuição dos participantes, outros pela elevação dos benefícios, conforme Pena. A Previ, por exemplo, isentou seus participantes e sua patrocinadora (o Banco do Brasil) de pagar contribuições por tempo indeterminado. A SPC estima que a Previ seja responsável por cerca de R$ 30 bilhões de todo o superávit. (Gazeta Mercantil - Lucia Rebouças)

Previdência privada terá maior exigência de capital em 2009

A quebra do monopólio de resseguros fará com que empresas abertas de previdência privada sejam obrigadas a aumentar seu capital para continuarem a operar. Segundo informações dadas ontem pelo superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Armando Vergílio, durante conferência internacional em comemoração aos 30 anos da Secretaria de Previdência Complementar (SPC), o motivo dessa readequação é a modificação do sistema de supervisão, a ser empregado já a partir de 2009, que será baseado no risco. "A nova realidade com a abertura do mercado traz uma nova visão, novos produtos e novas tecnologias, requerendo, também, novos aportes", explicou o executivo.
As modificações fazem parte também da implantação do modelo de Solvência II, que, entre outras coisas, aumentou o capital mínimo para liberar a operação de empresas seguradoras. O anúncio das novas regras ocorreu em janeiro, após conferência realizada na Suíça. A segunda etapa trará exatamente essas alterações no segmento de previdência privada. A próxima área será a de crédito, a partir do ano que vem. "Adotaremos supervisão contínua do risco sistêmico", detalhou Vergílio, adicionando que esse risco será classificado tanto em relação à aplicação dos ativos da carteira -mais, ou menos, em renda variável, por exemplo- quanto tomando como base as características dos beneficiários do grupo - expectativa de vida, entre outros. Esse acompanhamento mais intensificado será necessário porque antes de 17 de abril, quando o IRB-Brasil, antigo Instituto Brasileiro de Resseguros, detinha o monopólio das operações de resseguro no País, era certo que, em havendo qualquer problema de solvência com a empresa, os beneficiários seriam segurados no âmbito estatal. Agora que empresas privadas passam a compartilhar dessa responsabilidade, exige-se um maior volume de capital disponível para fortalecer a segurança às aplicações.
A idéia é que o órgão tenha uma presença orientadora dentro da empresa, auxiliando o seu fomento e desenvolvimento. "Não queremos ter um caráter punitivo", continuou. O início do processo está marcado para o segundo semestre deste ano. Em um primeiro momento, serão realizadas audiências públicas, como forma de desenhar o formato e as novas exigências, levando em consideração particularidades das companhias. "Não é possível prever qual será o capital exigido e nem de quanto será o aumento em relação à realidade de hoje, porque precisamos entender o funcionamento, que varia de acordo com as características da empresa", justificou. De qualquer maneira, a Susep acredita que uma das possibilidades é que companhias maiores tenham comitês avaliadores próprios, como forma de agilizar o processo de supervisão.
Questão em debate
A garantia de pagamento dos benefícios mereceu destaque no debate entre os participantes da conferência internacional. Representante do Departamento de Seguros, Valores e Pensões e da Secretaria de Finanças e Crédito Público do México, Lorenza Martinez levantou a questão sobre como fundos de pensão de empresas fechadas (formados por empresas para assegurar a aposentadoria de seus empregados, sem comercialização de varejo como ocorre com a previdência privada) conseguem garantir o pagamento dos benefícios em longo prazo, principalmente no que diz respeito aos recursos aplicados em renda variável.

" O mercado de capitais capta grande parte dos recursos e, à medida que isso acontece, precisamos ter um sistema estável. A crise iniciada pelo subprime [de crédito imobiliário norte-americano de alto risco] teve impacto no mundo inteiro", afirmou.

A executiva acredita que a comunicação entre os supervisores do sistema "é mais importante do que nunca". No caso brasileiro, vale citar que o presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Privada (Abrapp), José Mendonça, prevê que o grau de investimento concedido ao Brasil há duas semanas pela classificadora de risco Standard & Poor's é um pontapé para que seja ampliado o volume total de ativos da previdência complementar aplicado em renda variável. Atualmente, essa faixa permitida é de até 50%, mas as empresas alocam, pela média, algo em torno de 30%. Segundo o executivo, uma maior garantia do setor viria, portanto, com a quebra do monopólio de resseguros e a garantia de maior solvência das empresas. Diretor da Federação Nacional de Capitalização (Fenacape) e ex-secretário da SPC, Helio Portocarrero compartilha da opinião de Mendonça.

"O que ainda não ficou claro é se o fundo de pensão terá acesso diretamente ao resseguro ou se precisará fazer um seguro de seu capital para que, então, essa operação seja ressegurada", disse.

Diante desse cenário, a presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Maria Helena Santana, acredita que o mercado de capitais se tornará mais atrativo.

"Exige-se equilíbrio não somente para o fundo de pensão, mas para todos os investidores". (DCI)

Decisão da CVM consolida direito de acionistas minoritários

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) analisou o processo de eleição de conselheiros fiscais em duas sociedades anônimas com base acionária composta somente por ações com direito a voto (ações ON). A autarquia consolidou o entendimento de que os acionistas minoritários não precisam aglutinar 10% do capital da empresa no momento da assembléia para eleger um conselheiro fiscal. É exigida como única condição a necessidade dos acionistas minoritários representarem pelo menos 10% das ações livres no mercado.
A PREVI capitaneou um desses processos após inúmeras tentativas, sempre frustradas pelo acionista controlador, de eleger um conselheiro fiscal na Souza Cruz, empresa onde participa com aproximadamente 2,63% do capital social (investimento aproximado de R$ 385 milhões).
Diante do novo contexto no mercado de capitais brasileiro, onde um crescente número de empresas opta por constituir o capital social somente com ações ON, tal decisão é a reafirmação do direito essencial de todo acionista de fiscalizar a gestão dos negócios sociais (art. 109 da Lei 6404/76). E traz a certeza de que somente uma postura ativa e vigilante garante a preservação desses direitos.

Ministro destaca abrangência da Previdência Social
Marinho participa de lançamento de livro da Anfip com legislação previdenciária atualizada
O ministro Luiz Marinho destacou ontem a importância econômica e social da Previdência Social, que assegura o pagamento de benefícios a mais de 80% da população idosa do Brasil e está presente em todo o território nacional. Marinho ressaltou que os pagamentos de benefícios previdenciários superam os repasses do Fundo de Participação em 65% dos municípios brasileiros. Ele fez os comentários durante o lançamento da 3ª edição do livro “Previdência Social – Regime Geral”, patrocinado pela Associação Nacional dos Fiscais da Previdência (Anfip).
Ao ressaltar a importância da publicação, com a legislação previdenciária atualizada, Marinho disse que a Previdência, ao longo dos seus 85 anos, vem procurando cumprir o papel de fazer justiça social no Brasil. Entretanto, é preciso expandir a cobertura e incluir os trabalhadores que continuam fora do sistema, principalmente aqueles que estão no mercado informal. “Há um vasto campo para avanços”, comentou.
Marinho falou também da política de valorização e qualificação dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da recuperação da infra-estrutura das agências da Previdência Social para que o órgão possa prestar melhores serviços à população. Ao mesmo tempo, ele reafirmou sua determinação de afastar funcionários inescrupulosos: ”Fui o ministro que mais assinou demissão de servidores, não quero que nenhum processo prescreva”. Marinho explicou que “punir os maus servidores é a forma mais efetiva de valorizar os bons”. (Gilson Euzébio - AgPrev)

Governo quer mudar aposentadoria de servidor
O governo prepara novas mudanças no regime de aposentadoria dos funcionários públicos para garantir a sustentabilidade do sistema a longo prazo e evitar que os ganhos obtidos com a reforma feita no início do mandato do PT se percam. O modelo que está sendo discutido entre técnicos dos ministérios da Previdência e do Planejamento prevê a separação entre a atual massa de servidores e os futuros. A idéia é que quem ingresse no serviço público entre num sistema de capitalização. Ou seja, em vez das novas contribuições serem usadas para bancar as aposentadorias correntes, elas seriam destinadas a uma conta única, e os valores, aplicados no mercado financeiro, de forma a construir uma reserva de capital para fazer frente ao crescimento das despesas no futuro.
Segundo o secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer, o objetivo é colocar em prática no funcionalismo público federal um mecanismo que já é adotado pelos regimes próprios de aposentadoria de estados e municípios, que juntos têm aplicados R$ 31,4 bilhões. Outros países, como os Estados Unidos, já adotaram o sistema.
— Hoje já existe uma regulamentação nesse sentido. Na prática, vamos cumprir o que exigimos dos regimes próprios — disse o secretário, acrescentando que basta a aprovação de um projeto de lei para isso.
Schwarzer afirmou que a medida não significará a privatização da Previdência brasileira, que continuará sendo de repartição — todas as receitas vão para um bolo que é dividido entre os segurados.
O objetivo da segmentação dos servidores, explicou o secretário, é evitar novos desequilíbrios no futuro e, com isso, reduzir a pressão sobre as contas públicas.
Para os atuais servidores, o custo elevado da transição tornaria a mudança inviável, afirmou o secretário.
A construção de uma reserva de capital para os futuros servidores, explicou Schwarzer, levará em conta os benefícios previsíveis (aposentadorias) e os imprevisíveis (acidentes e aposentadorias por invalidez). Na prática, não haverá mudanças na vida do servidor quando ele se aposentar. A alteração de modelo diz respeito apenas ao aspecto do financiamento do regime.
Projeto deve ser apresentado no segundo semestre Segundo o secretário, a intenção é concluir a proposta o mais rapidamente possível e apresentá-la ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início do segundo semestre.
Também constará do projeto a obrigatoriedade de unificação de administração das aposentadorias e pensões de Executivo, Judiciário e Legislativo.
Atualmente, o governo federal só tem controle das aposentadorias no Executivo. A mesma exigência está sendo feita aos regimes próprios. (Geralda Doca - G1)

Frente em defesa do aposentado e pensionista
A Cobap convida aposentados, pensionistas e idosos para o lançamento da frente em defesa do aposentado
A Cobap convida os senhores parlamentares, entidades da sociedade civil, aposentados, pensionistas e idosos para o lançamento da frente em defesa do aposentado e pensionista a realizar-se no dia 19 de maio de 2008, a partir das 08h no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. (Cobap)

Aposentadoria depende de contribuição
Os segurados da Previdência Social não precisam comprovar idade mínima para ter direito a uma aposentadoria por tempo de contribuição integral. Essa dúvida, muito comum entre os contribuintes, foi causada pela reforma da Previdência do servidor público, que fixou idade mínima para a aposentadoria integral dos funcionários federais, estaduais e municipais (60 anos para homens e para as mulheres).
Para ter a aposentadoria integral, os segurados devem comprovar um tempo mínimo de contribuição, (35 anos para o homem e em 30 anos para a mulher). Se essa exigência for atendida, a aposentadoria será concedida, independentemente da idade da pessoa.
A idade mínima somente é exigida pela legislação previdenciária para a concessão da aposentadoria por idade (65 homem e 60 mulher), para o amparo assistencial ao idoso (65 anos) e também para a aposentadoria por tempo de contribuição proporcional (53 homem e 48 mulher). A aposentadoria proporcional é concedida a partir dos 30 anos de contribuição para o homem e a partir dos 25 anos de contribuição para a mulher. (Diário Online)

Previdência privada terá capital elevado em 2009

2008-05-14T09:25:00.000-07:00

"A nova realidade com a abertura do mercado traz uma nova visão, novos produtos e novas tecnologias, requerendo, também, novos aportes", explicou o executivo.

As modificações fazem parte também da implantação do modelo de Solvência II, que, entre outras coisas, aumentou o capital mínimo para liberar a operação de empresas seguradoras. O anúncio das novas regras ocorreu em janeiro, após conferência realizada na Suíça. A segunda etapa trará exatamente essas alterações no segmento de previdência privada. A próxima área será a de crédito, a partir do ano que vem. "Adotaremos supervisão contínua do risco sistêmico", detalhou Vergílio, adicionando que esse risco será classificado tanto em relação à aplicação dos ativos da carteira -mais, ou menos, em renda variável, por exemplo- quanto tomando como base as características dos beneficiários do grupo - expectativa de vida, entre outros. Esse acompanhamento mais intensificado será necessário porque antes de 17 de abril, quando o IRB-Brasil, antigo Instituto Brasileiro de Resseguros, detinha o monopólio das operações de resseguro no País, era certo que, em havendo qualquer problema de solvência com a empresa, os beneficiário
s seriam segurados no âmbito estatal. Agora que empresas privadas passam a compartilhar dessa responsabilidade, exige-se um maior volume de capital disponível para fortalecer a segurança às aplicações.

A idéia é que o órgão tenha uma presença orientadora dentro da empresa, auxiliando o seu fomento e desenvolvimento. "Não queremos ter um caráter punitivo", continuou. O início do processo está marcado para o segundo semestre deste ano. Em um primeiro momento, serão realizadas audiências públicas, como forma de desenhar o formato e as novas exigências, levando em consideração particularidades das companhias.

"Não é possível prever qual será o capital exigido e nem de quanto será o aumento em relação à realidade de hoje, porque precisamos entender o funcionamento, que varia de acordo com as características da empresa", justificou.

De qualquer maneira, a Susep acredita que uma das possibilidades é que companhias maiores tenham comitês avaliadores próprios, como forma de agilizar o processo de supervisão.

Questão em debate

A garantia de pagamento dos benefícios mereceu destaque no debate entre os participantes da conferência internacional. Representante do Departamento de Seguros, Valores e Pensões e da Secretaria de Finanças e Crédito Público do México, Lorenza Martinez levantou a questão sobre como fundos de pensão de empresas fechadas (formados por empresas para assegurar a aposentadoria de seus empregados, sem comercialização de varejo como ocorre com a previdência privada) conseguem garantir o pagamento dos benefícios em longo prazo, principalmente no que diz respeito aos recursos aplicados em renda variável.

" O mercado de capitais capta grande parte dos recursos e, à medida que isso acontece, precisamos ter um sistema estável. A crise iniciada pelo subprime [de crédito imobiliário norte-americano de alto risco] teve impacto no mundo inteiro", afirmou.

A executiva acredita que a comunicação entre os supervisores do sistema "é mais importante do que nunca".

No caso brasileiro, vale citar que o presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Privada (Abrapp), José Mendonça, prevê que o grau de investimento concedido ao Brasil há duas semanas pela classificadora de risco Standard & Poor's é um pontapé para que seja ampliado o volume total de ativos da previdência complementar aplicado em renda variável. Atualmente, essa faixa permitida é de até 50%, mas as empresas alocam, pela média, algo em torno de 30%. Segundo o executivo, uma maior garantia do setor viria, portanto, com a quebra do monopólio de resseguros e a garantia de maior solvência das empresas. Diretor da Federação Nacional de Capitalização (Fenacape) e ex-secretário da SPC, Helio Portocarrero compartilha da opinião de Mendonça.

"O que ainda não ficou claro é se o fundo de pensão terá acesso diretamente ao resseguro ou se precisará fazer um seguro de seu capital para que, e
ntão, essa operação seja ressegurada", disse.

Diante desse cenário, a presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Maria Helena Santana, acredita que o mercado de capitais se tornará mais atrativo.

"Exige-se equilíbrio não somente para o fundo de pensão, mas para todos os investidores".

Déficit da Previdência: Há confusão na maneira de apresentar

2008-05-14T06:10:00.001-07:00

O ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, disse segunda-feira, em São Paulo, que, da maneira como é apresentada a contabilidade da Previdência, isso gera confusão. Para o ministro, para fazer essa análise, deveria ser separarado o regime geral urbano, que são os contribuintes, receitas e despesas, e os não contribuintes, além da fonte de custeio da Seguridade Social.
“Nós também temos as isenções concedidas da contribuição patronal da Previdência Social, seja para as instituições de Filantropia, seja para o agronegócio no sentido da exportação, seja para as empresas que estão enquadradas no Super Simples. A Previdência precisa disso. Aliás, ela recebe, na prática, essa compensação na medida que nunca [o beneficiário] ficou sem receber sua aposentadoria, por conta do eventual déficit anunciado como, por exemplo, ocorreu no exercício de 2006, quando esse déficit chegou a R$ 44 bilhões", disse o ministro.
Luiz Marinho, que participou da abertura da Conferência Internacional Brasil/Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre Previdência Privada na América Latina, disse também que o déficit real passa a ser outro, se as informações forem separadas.
“As fontes de custeio vêm da Seguridade, mas se você segregar essas informações contábeis e considerar somente o que viria do regime geral urbano, de despesas e receitas, nós teríamos tido um déficit real do regime geral urbano, em 2006, de R$ 3,8 bilhões, de R$ 700 milhões em 2007 e em 2008 certamente nós ficaríamos no azul”, disse o ministro.
Marinho comentou também a importância da obtenção pelo país do grau de investimento. Segundo ele, esse fato “aumentou a confiança dos investidores, em especial os investidores internacionais, para investir no Brasil e o impacto que se pode ter na Previdência em geral. Podemos projetar certamente a conquista de mais pessoas, que cria condições de ir além da Previdência Pública, que é a básica, para planejar previdências complementares, que vêm crescendo no país”.
Em sua apresentação durante a Conferência, que vai até amanhã (13), Marinho informou que o regime geral da Previdência Social brasileira tem 25,38 milhões de beneficiários, sendo que 536 mil estão entre 90 e 108 anos de idade,1,6 mil estão com mais de 108 anos, e oito beneficiários têm entre 120 e 128 anos de idade. (Agência Brasil)

O fator previdenciario e o Senado Federal

2008-05-14T06:07:00.002-07:00

Os trabalhadores ativos ainda não se deram conta do que representa esta figura titulada de fator previdenciário. Entretanto, aqueles trabalhadores já em condições de se aposentar e que pedem seus benefícios passam a entender o quanto significa o fator no valor de suas aposentadorias.
Ao nascer, em 1999, as consequências do fator previdenciário não foram sentidas de imediato, pois havia uma regra transitória redutora dos seus efeitos nefastos - ao ponto de garantir ao aposentado, naquele ano, o percentual de 99,63% (em novembro) da média dos seus salários caso estivesse com 35 anos de trabalho e 53 anos de idade, se homem. Mas, no decorrer destes mais de oito anos de vigência do fator previdenciário, o mesmo trabalhador, com os mesmos 35 anos de trabalho e 53 de idade, terá sua aposentadoria gerada em um percentual próximo de 68,90% (em dezembro de 2005) da média dos salários, computados desde julho de 1994, sendo descartados 20% dos piores valores corrigidos.
O impacto mais agudo está se apresentando, agora, ao trabalhador comum, pois o seu inconsciente ainda pensava ser o cálculo de sua aposentadoria apurado pela média dos 36 meses e, pelo fato de possuir 35 anos de trabalho, sua aposentadoria corresponderia a 100% da média de suas contribuições. Pois bem, a triste decepção se dá no dia seguinte à concessão do benefício requerido, quando o segurado, ao pretender se aposentar, verifica o valor concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). É a lei, fria letra da lei.
Estas modificações foram os resultados amargados da Emenda Constitucional nº 20, de 1998, que autorizou o cálculo de benefícios de forma a ser sustentável atuarialmente, deformando o que havia sido resgatado pelo Constituição Federal de 1988. Isto porque uma das pautas sociais de 1988 - lembremo-nos da Constituição-cidadã -, foi a garantia de que os aposentados e pensionistas teriam cálculos pela média de 36 meses corrigidos, quando o sistema anterior só corrigia os primeiros 24 meses do cálculo. Naquele momento, o que nascera com garantia constitucional agora - leia-se após 1999 - estabelece uma notória deturpação do direito e impõe que o trabalhador permaneça por mais tempo trabalhando para ganhar menos. Ou seja, vive a crítica situação de que "se correr o bicho pega, se ficar o bicho come", em especial pela modificação da tábua de expectativa de vida.
Os trabalhadores que estão prestes a se aposentar, em igual distribuição de tempo de contribuição e idade, perdem, em cinco anos de aplicação do fator previdenciário, praticamente 21% do valor de seus benefícios, demonstrando a clara intenção de restringir a concessão dos benefícios a ponto de levá-los a uma espécie de aposentadoria por idade. Eis que, para o trabalhador atingir o fator 1,00 ou 100%, deveria ter a idade de 63 anos e 35 de trabalho hoje.
Há uma deturpação do direito que impõe ao trabalhador permanecer mais tempo trabalhando para ganhar menos
Esse debate chegou ao Congresso Nacional, mais especificamente com um projeto de lei iniciado no Senado Federal - o Projeto de Lei nº 296, de 2003 -, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), com a pretensão de restabelecer os critérios emanados da Constituição-cidadã, cujo pacto social ali estabelecido efetivara preceitos fundamentais, especialmente na busca de diminuição das desigualdades sociais, particularmente sofridas após a geração dos benefícios, cuja perda de seu poder de compra e preservação do valor real pode chegar a mais de 50%, dependendo do caso concreto.
Na semana passada, o Senado Federal aprovou a revogação do fator previdenciário, restabelecendo as diretrizes originárias da ordem constitucional. A norma aprovada não tem efeitos retroativos e ainda estará sujeita ao debate na Câmara dos Deputados, merecendo atenção especial de todos os trabalhadores quanto ao voto de cada um dos seus deputados.
Em situações peculiares como a vivida no atual estágio de acesso ao trabalho no Brasil, quando a maioria dos trabalhadores reivindica e luta pela garantia de emprego, no qual há uma velada discriminação no universo de postos de trabalho para pessoas com mais de 40, 45 ou 50 anos, sem condições de se manter competitivos e sendo esta a idade cujos postos de trabalho são mais reduzidos, estabelecer regras como a do fator previdenciário, mesmo para trabalhadores que já tenham mais de 35 anos de trabalho, é jogá-los ao abismo para o recebimento de valores de benefícios próximos ao do salário-mínimo, senão neste patamar.
Imperioso se faz agregar forças ao debate já consagrado e obtido no Senado, para que se aprove a revogação também na Câmara dos Deputados, sob pena de, gradualmente, relegar os benefícios previdenciários a benefícios mínimos, ou impor aos trabalhadores, por linhas tortas, uma permanência no mercado de trabalho (quando houver) até os 65 ou 70 anos de idade, para receber uma retribuição digna.
A revogação obtida no Senado é um exemplo da esperança que venceu o medo. Há de se ultrapassar o debate na Câmara e, ainda, sujeição à sanção presidencial, esta última mais preocupante. Caso contrário, não restará aos trabalhadores, com o tempo, esperar para receber sua melhor retribuição às portas do paraíso, sob a benção de São Pedro. (Daisson Portanova - Valor Online)