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Nova CIPA leva as empresas a investir em treinamentos sobre o combate ao assédio

2023-06-12T19:12:00.008-03:00

Por Cipa & Incêndio

Foto: reprodução

É sabido: a CIPA agora figura a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio. A formalização passou a valer desde 20 de março, regida pela Portaria nº 4.219, do então Ministério do Trabalho e Previdência, editada em dezembro último.

Isso não é apenas uma mera mudança de sigla, mas o enfoque ainda mais criterioso quanto ao combate a abusos contra as trabalhadoras e trabalhadores, levando as empresas a não somente treinar mas conscientizar seus colaborares quanto a esse problema. Só para ter uma noção do cenário, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2022, 30 milhões de mulheres sofreram algum tipo de assédio, que foram de comentários constrangedores a atos caracterizados como abusos. O número é o equivalente a uma mulher assediada a cada um segundo no país.

Combate ao assédio

Visando trazer melhorias, foi criada a Lei 14.457/22 que obriga as empresas a fornecerem treinamentos sobre assédio moral e diversidade a cada 12 meses. A nova lei tem como objetivo conscientizar os funcionários e gestores sobre a importância de prevenir e combater a prática no ambiente de trabalho. Thalia Sousa, analista jurídica na Lexly, empresa que oferece soluções jurídicas digitais, faz algumas observações no que diz respeito à nova legislação e como as empresas e Recursos Humanos podem implementá-las dentro do mercado de trabalho. “Com a nova lei, as empresas passarão a ter uma obrigação legal com relação à tratativa do assédio dentro do ambiente de trabalho, como haverá uma fiscalização pelos órgãos competentes, é de extrema importância que exista um treinamento nas empresas”, afirma a gestora.

Para a profissional, um dos pontos cruciais quando se fala em assédio moral no trabalho é a capacitação e mentoria para que recursos humanos e gestores estejam preparados para identificar esse tipo de conduta e combatê-la. “Elaborar um código de ética e conduta com base nos valores da organização é um começo para que todos os colaboradores estejam em conformidade com boas práticas de convívio”, completa.

Rigidez na lei, conscientização no trabalho

Implantação de canais de denúncia, reforço nos departamentos de compliance, ações de capacitação, de orientação e de sensibilização dos funcionários de todos os níveis hierárquicos sobre temas relacionados à violência, ao assédio, à igualdade e à diversidade no âmbito do trabalho, em formatos acessíveis, apropriados e efetivos. Esses são alguns dos elementos importantes que as empresas precisam se atentar e criar uma cultura de um ambiente de trabalho saudável e, no caso de um indício de assédio, seja uma rede apoio e acolhimento a colaboradora e colaborador.

“São novas obrigações aos empregadores, especialmente aqueles que mantêm a CIPA, incluindo regras de conduta a respeito do assédio sexual e de outras formas de violência nas normas internas da empresa, com ampla divulgação do seu conteúdo aos empregados e às empregadas”, explica Alexandre Rocha, advogado e mestre em Direito e coordenador do GIETRA (Grupo de Intercâmbio de Experiências Trabalhistas) da AHK Paraná (Câmara Brasil-Alemanha).“Embora a lei mencione que as obrigações são para empresas com CIPA, é importante que essa cultura seja implementada em todas as empresas, como forma de prevenção”, reforça Rocha.

Ouvidoria digital

De acordo com pesquisa feita pelo site vagas.com.br, 52% dos profissionais já sofreram assédio no trabalho. Os números são alarmantes ao verificar que destes casos, 84% afirmam que o assédio foi cometido por pessoas em cargos mais altos na empresa, e que 87,5% não denunciaram o caso, em sua maioria por medo de perder o emprego. Receber e lidar adequadamente com denúncias de assédio garantem que tanto a vítima quanto o denunciado não sejam expostos – evitando, assim, uma possível retaliação –, e que as medidas apropriadas sejam tomadas.

Paulo Acorroni, CEO do OuvidorDigital, a preocupação com saúde mental deve estar em pauta dentro das empresas. “Se antes, esse cuidado era apenas com acidentes, atualmente, há uma preocupação com a saúde mental e com a violência e agressão dentro das empresas. A CIPA passa a ter um papel mais importante e responsável dentro da companhia”, acrescenta.

Para a implantação de ações contra o assédio, a tecnologia pode ser uma aliada. A empresa de Acorroni oferece uma solução de Canal de Denúncias e Sistema de Ouvidoria eletrônico, além de serem considerados pioneiros no uso de automação conversacional (Inteligência Artificial e chatbot), fornecendo inclusive treinamentos e materiais de divulgação, como banners e vídeos para que as empresas façam toda comunicação interna necessária. “A existência de um canal de denúncias na empresa inibe até 60% das atitudes antiéticas ou ilegais, se bem estruturado e comunicado”, finaliza o gestor.

Município de Sergipe recebe nota de referência na saúde do trabalhador

2023-06-12T18:49:00.000-03:00

Por Cipa & Incêndio

Foto: divulgação

A prefeitura de Lagarto, a 70 quilômetros de Aracaju, SE, por meio de seu CEREST (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador) recebeu a nota 145 do Qualifica CEREST do ano de 2023.

O questionário contém os Indicadores da Política Nacional de Saúde 2020/2023, sendo o resultado divulgado, em abril, referente ao terceiro quadrimestre. “O CEREST – Lagarto/SE vem constantemente buscando realizar e desenvolver ações de prevenção e promoção a saúde de todos os trabalhadores da Regional de sua abrangência. Por isso, mais uma vez o reconhecimento e conquista”, informa nota da prefeitura.

Referência na saúde do trabalhador

O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador é um serviço do Sistema Único de Saúde considerado um componente estratégico da Rede Nacional de Atenção à Saúde do Trabalhador (Renast) e atua em articulação com a rede de saúde de sua área de abrangência, no desenvolvimento de ações de promoção, prevenção, assistência e vigilância em saúde do trabalhador com o objetivo de melhorar as condições laborais e a qualidade de vida.

Já o Qualifica CEREST monitora e a avalia indicadores de saúde do trabalhador (regionais e municipais) com atuação satisfatória dentro do Plano Nacional de Saúde (PNS). As informações são registradas em questionários, preenchidos pelo próprio CEREST e enviados ao Ministério da Saúde. No procedimento de cálculo, são avaliados como satisfatórios os Centros que alcançarem uma pontuação total dos critérios avaliados que podem chegar de 120 a 160 pontos.

Livro “Sobre bombeiros e heróis” traz um novo olhar para a tragédia de Brumadinho

2021-12-23T15:22:00.007-03:00

Paula Barcellos/Jornalista Revista Emergência

No dia 10 de dezembro, Léo Farah, capitão do Corpo de Bombeiros Militares de Minas Gerais, lançou seu terceiro livro intitulado “Sobre Bombeiros e Heróis”, em Belo Horizonte/MG. A obra traz um novo olhar para a tragédia de Brumadinho, ocorrida em 25 de janeiro de 2019, e o trabalho dos bombeiros militares. Mais do que valorizar e revelar o espírito da corporação, que é de fundamental importância para toda a sociedade, nesta obra, Farah relata como pessoas comuns – os heróis de verdade dessa história – ajudam a salvar vidas, e mostram que é possível encarar desafios, superar limites e, acima de tudo, nunca desistir “O objetivo do livro é fazer um contraponto sobre a ideia que as pessoas têm de que o bombeiro é um herói. Nele eu conto sobre o curso que fizemos 40 dias antes do rompimento da barragem de Brumadinho, como os bombeiros se prepararam para a maior operação de busca e resgate do mundo. Falo também sobre os vários heróis anônimos, pessoas que, com pequenas atitudes mudaram o curso da operação, seja lavando a farda dos bombeiros, distribuindo cartas, fazendo doações de alimentação para que pudéssemos ter uma comida melhor!”

Segundo ele, todo emergencista deveria ler esta obra, pois ela desromantiza a profissão de bombeiro. “Mostra que envolve muito treinamento, muito estudo e muita técnica acima de tudo. As pessoas, muitas vezes, não têm noção de que os bombeiros têm formações técnicas impressionantes e que esse conhecimento é que ajuda no sucesso das nossas operações!”, revela.

O capitão dos bombeiros, que comandou as equipes de resgate, compartilha acontecimentos, curiosidades e muitas lições que adquiriu durante essa missão e ao longo de sua carreira de bombeiro militar.

Para adquirir a obra entre em

https://www.editoraletramento.com.br/produto/sobre-bombeiros-e-herois.html

Por: Paula Barcellos/Jornalista Revista Emergência

Crédito: Divulgação

Fonte: Revista Emergência

Artigo: CTPP aprova pauta de revisão das NRs para 2022

2021-12-23T14:35:00.000-03:00

*Por Clovis Veloso de Queiroz Neto

Nos dias 7 e 8/12 foi realizada, em Brasília, de forma mista (presencial e a distância) a 8ª Reunião Extraordinária da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) do Ministério do Trabalho e Previdência, que pautou para deliberação a discussão da agenda regulatória de revisão, harmonização e modernização das Normas Regulamentadoras (NRs) para o ano de 2022, a qual, após debates entre os representantes do governo, trabalhadores (Centrais Sindicais) e empregadores (Confederações Nacionais) que a compõe, teve sua definição aprovada pelos seus membros, como também, a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para acompanhamento da implantação da nova NR 18.

Tradicionalmente, ao longo dos seus mais de 25 anos de existência, a CTPP oportuniza, para a sua última reunião, a definição da sua agenda de revisão ou criação regulatória dos temas de segurança e saúde no trabalho (SST) do ano seguinte, permitindo, assim, uma “certa” previsibilidade, um indicativo do que poderá a vir afetar as relações do trabalho deste ou aquele setor, dando uma transparência regulatória, para os segmentos econômicos, representantes setoriais de trabalhadores e empregadores, aos profissionais especializados de SST e todos aqueles que acompanham essa temática. Cabe ressaltar que a agenda regulatória da CTPP não é estanque, podendo ser alterada de acordo com o desenvolvimento dos trabalhos.

Importante lembrarmos que, nesse mesmo período no ano de 2020, a CTPP deliberou naquele momento uma pauta bastante ambiciosa de revisões normativas para ser perseguida ao longo do ano de 2021. Foi acordado entre a sua representação tripartite a revisão geral ou simplesmente a harmonização do texto normativo de nada menos do que 22 Normas Regulamentadoras (NRs 4, 5, 6, 8, 10, 11, 13, 14, 19, 21, 22, 23, 25, 26, 29, 30, 32, 33, 34, 35, 36 e 37), além da criação de uma nova NR (Limpeza Urbana). Todo esse processo revisional foi pautado para ser deliberado ao longo de seis reuniões da CTPP (fevereiro, abril, junho, agosto, outubro e dezembro). Claro que, tamanha ambição regulatória se mostrou inviável do ponto de vista prático e operacional das negociações tripartites necessárias para a deliberação de uma revisão normativa, portanto, muitas das NRs pautadas para revisão nesse ano, sequer chegaram a ser debatidas, assim, passarão a constar também da nova lista da CTPP para o próximo ano (2022).

É claro que o fator “pandemia mundial” atrapalhou bastante o avançar das negociações tripartites, mas não foi a única razão. Outro fator que igualmente atrapalhou as negociações tripartites foi a insegurança jurídica ocasionada pela Ação Civil Pública (ACP) patrocinada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em desfavor do processo de revisão das NRs em curso (processo esse que o MPT participa ativamente!), requerendo inclusive, a condenação da União em R$ 84 milhões de reais por danos morais coletivos. Essa ACP, fez com que as reuniões da CTPP ao longo de 2021 se tornassem extremamente burocráticas e regimentais, perdendo o foco necessário paras as revisões normativas necessárias. Em setembro de 2021, a 15ª Vara do Trabalho de Brasília proferiu uma sentença acolhendo os argumentos do Governo Federal e extinguiu a ação do MPT. O juízo reconheceu que a ação não se tratava de relações de trabalho e meio ambiente, como caberia à Justiça do Trabalho analisar, mas sobre suspensão de ato normativo de Secretaria de Governo, cuja competência, é da Justiça Federal.

Já para o ano de 2022, a proposta de revisão normativa que vinha sendo apresentada e defendida pela representação governamental e que foi aprovada pela CTPP, nos parece ser tão quanto ou até muito mais ambiciosa do que a lista consensada pela CTPP no final de 2020. Para o próximo ano, o governo pretende realizar a revisão de nada menos do que 13 Normas Regulamentadoras (NRs 4, 6, 10, 11, 13, 15 (Anexos 1, 2, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 13A e 14), 16 (Anexos 1, 2, 3, 4, 5 e Radiações Ionizantes), 22, 32, 33, 34, 35 e 36), harmonização em outras 6 Normas Regulamentadoras (NRs 8, 14, 21, 23, 25 e 26) e ajustes pontuais na NR 18 (contêiner, máquinas etc). A CTPP também aprovou a criação de um Grupo de Trabalho, formado por uma representação tripartite da Indústria da Construção, para acompanhar a implementação da nova NR 18 no próximo ano.

Esse trabalho, em situações normais, demandaria por si só, um esforço hercúleo das representações de trabalhadores e empregadores que compõem a CTPP para ser concretizado, contudo, o ano de 2022 não será um ano como um outro qualquer, é ano de eleição, com desincompatibilizações ocorrendo no governo e organizações privadas a partir do mês de abril. Como se não bastasse tudo isso, foram inclusas na pauta de revisão diversos anexos da NR 15 (insalubridade) e 16 (periculosidade), duas importantes normas que precisam de fato de uma revisão, mas que são dois “vespeiros de marimbondo”, em especial em ano eleitoral, pois mexe com o bolso e com a aposentadoria especial do trabalhador.

*Clovis Veloso de Queiroz Neto é consultor CBIC e membro da Bancada Patronal na CTPP

Ilustração: Beto Soares/Estúdio Boom

Fonte: Revista Proteção

eSocial: Ministro anuncia que pequenas empresas não serão punidas em 2022 por deixarem de enviar dados de SST

2021-12-16T17:20:00.001-03:00

Por Alexandre Gusmão/Jornalista e diretor da Revista Proteção

Foto: Crédito: Rafael Carvalho/Ascom Cidadania

Em entrevista nesta quarta-feira, 15 de dezembro, à Rádio Guaíba de Porto Alegre, o Ministro do Trabalho e Previdência Onyx Lorenzoni admitiu que o Governo não irá punir empresas que deixarem de enviar as informações de SST para o eSocial no ano que vem. O calendário do eSocial determina que a partir de 10 de janeiro de 2022, empresas de pequeno e médio porte passem a enviar informações relacionadas à segurança e saúde do trabalho de forma eletrônica. Na semana passada já havia sido anunciado o adiamento da implantação do PPP eletrônico para o mês de janeiro de 2023. Antes do final do ano o Ministério do Trabalho e Previdência publicará uma alteração na Portaria MTP nº. 313, de 22 setembro de 2021 com detalhes da forma de envio das informações do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).

Em sua entrevista no Programa Agora da Rádio Guaíba, o ministro Onyx respondeu à indagação de uma ouvinte sobre a obrigação do envio das informações de SST para o eSocial por parte de pequenas e microempresas. Ele confirmou que esta semana acontecerá uma reunião com sua equipe técnica para tratar sobre o assunto: “A exigência vai começar em 10 de janeiro, mas não vai haver nenhuma punição, não vai haver nada. Nós vamos usar todo o ano de 2022 para que as empresas tenham prazos, tempo e condições de fazer a sua adaptação, de forma que a exigência com consequências só acontecerá a partir de janeiro de 2023.”

O ministro explicou que a decisão visa dar oportunidade para todas as empresas que estão nessa situação: “Elas devem, ao longo do próximo ano, cumprir as exigências, mas não há nenhuma punição. Nós vamos usar este próximo ano para ajudar as empresas a prepararem-se para que no ano de 2023 todos estejam absolutamente dentro do que a lei determina. ”

Confira abaixo a resposta completa do Ministro:

Proteção TV · Entrevista Ministro Onyx Lorenzoni - Rádio Guaíba

PPP

Já o adiamento da obrigatoriedade de envio dos dados do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) através do eSocial deverá ser esclarecido antes do final do ano com a publicação de uma alteração da Portaria MTP nº 313. Segundo anunciado na semana passada este adiamento tem como objetivo atender pleitos das empresas, em especial as optantes pelo Simples Nacional, que ainda estão em fase de adaptação ao eSocial, no que diz respeito aos eventos de segurança e saúde no Trabalho (SST). Uma dúvida que só a publicação da alteração da portaria irá deixar claro é se este adiamento do PPP no eSocial atingirá ou não as empresas do Grupo 1, com faturamento superior a 78 milhões de reais em 2016 e que desde outubro passaram a enviar suas informações por meio eletrônico para o Governo. Até que haja a efetiva substituição do PPP em papel pelo PPP eletrônico, os empregadores permanecem obrigados a cumprir a obrigação em papel.

Para OMS, Síndrome de Burnout passará a ser doença do trabalho em 2022

2021-12-16T16:52:00.001-03:00

Fonte: Rede Jornal Contábel/R7

Foto: Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Organização Mundial da Saúde (OMS) dará uma nova classificação para a Síndrome de Burnout. A partir do dia 1 de janeiro de 2022, entra em vigor a nova classificação para esse transtorno, a CID 11. Ela passará a ser considerada doença decorrente do trabalho e passa a ser tratada de forma diferente.

Até então, a síndrome de Burnout é considerada ainda como um problema na saúde mental e um quadro psiquiátrico. Mas a partir de janeiro, a síndrome será oficializada como “estresse crônico de trabalho que não foi administrado com sucesso”.

A alteração aconteceu em conferência da organização em 2019, mas o documento entra em vigor a partir do próximo ano. Para alterar o documento, a OMS analisa estatísticas e tendências da saúde.

O texto é um tratado para reconhecer doenças e problemas de saúde no mundo de acordo com as mesmas definições e códigos. Além do Burnout, a CID 11 também inclui na lista de doenças o estresse pós-traumático, distúrbio em games e resistência antimicrobiana.

O que é a Síndrome de Burnout?

Trata-se de um distúrbio emocional resultado de uma rotina de trabalho desgastante. Ela também é conhecida como síndrome do esgotamento profissional.

Entre os sintomas, além da exaustão, constam dores de cabeça frequentes, alterações no apetite, problemas gastrointestinais, dificuldades para dormir e para se concentrar, além de sentimentos de fracasso e incompetência

A doença é decorrente de um ambiente de trabalho tão hostil e opressor que vai além das condições psicológicas que uma pessoa possa suportar. Trabalhador que sofre muitas cobranças como prazos, aumento na carga horário ou do volume de trabalho, ambiente ruim no escritório com seus colegas e superiores pode desencadear a doença.

O reconhecimento pela OMS terá um efeito em processos trabalhistas relacionados ao tema. No caso de o funcionário recorrer à Justiça por causa do esgotamento, a empresa pode ser responsabilizada e até pagar indenização. Na Justiça, a responsabilização da empresa será avaliada a partir do laudo médico comprovando o Burnout junto com o histórico do profissional e uma avaliação do ambiente de trabalho, inclusive coletando relatos de testemunhas.

Em geral, serão coletadas provas de uma degradação emocional e fatores causadores da síndrome, como assédio moral, metas fora da realidade ou cobranças agressivas.

Médicos explicam que é comum que o profissional com o Burnout tenha um histórico de boa performance que se reverte diante de uma mudança no ambiente, como uma mudança na gestão ou de demandas. As empresas devem ficar atentas ao sinal de alerta para o Burnout.

Qual o papel das empresas?

Se antes o esgotamento e o estresse preocupavam a gestão de pessoas pela falta de engajamento, menor produtividade ou a perda de profissionais, agora o Burnout ganha mais um fator de risco jurídico e financeiro.

As empresas precisam se posicionar de forma mais proativa nas questões de saúde integral para mitigar os riscos. A prevenção é fundamental e o setor de Recursos Humanos (RH) deve ficar atento aos seus colaboradores.

A conscientização e a inclusão de palestras sobre saúde mental são algumas medidas que o RH pode sugerir. Vale também criar políticas de boa convivência entre os funcionários em todos os níveis de hierarquia.

A motivação é fundamental para zelar e manter a saúde mental dos colaboradores continuamente.

Direitos previdenciários para a Síndrome de Burnout

Trabalhadores que necessitam um afastamento por um tempo superior a 15 dias é devido o auxílio-doença acidentário. Neste caso, o empregado se afasta por ter sofrido acidente ou doença relativa ao trabalho. Diferente do auxílio-doença previdenciário no qual o empregado é afastado por doença não relacionada ao trabalho.

A Aposentadoria por invalidez é aquela devida ao segurado que passa por uma sequela definitiva que o impede de exercer não só as suas atividades, como qualquer outra (readaptação).

Neste caso, para que a síndrome de burnout seja considerada suficiente para conceder ao segurado a aposentadoria por invalidez é preciso que esse trabalhador tenha um laudo médico que comprove sua situação de saúde. E mais: que os danos causados sejam decorrentes da doença e irreversíveis, impossibilitando-o de retorno ao seu trabalho.

Por ser considerada uma doença ocupacional, a Síndrome de Burnout não é exigida carência para ter direito ao benefício.

Muda o prazo para entrada em vigor das novas regras para EPIs importados

2021-12-16T16:38:00.000-03:00

Por Bruna Klassmann/Jornalista da Revista Proteção

Foi publicada hoje, dia 10 de dezembro, a Portaria MTP nº 899 que altera o prazo para entrada em vigor do capítulo I e alguns outros itens da Portaria MTP nº 672, publicada em novembro, que disciplina os procedimentos, programas e condições de Segurança e Saúde no Trabalho. Esse capítulo I corresponde aos Procedimentos de avaliação de Equipamentos de Proteção Individual, previstos na Norma Regulamentadora nº 6. De acordo com a nova portaria, a entrada em vigor deste capítulo passou de hoje para o dia 10 de março de 2022.

Entre os tópicos referentes aos EPIs, a Portaria MTP nº 672 havia destacado que os equipamentos importados poderão entrar no Brasil apenas com certificado de conformidade de laboratórios do exterior, não necessitando mais de teste em laboratório brasileiro para obter o CA. Conforme o texto do Artigo 6º desta Portaria, a exigência do Governo é que o organismo certificador internacional seja membro do ILAC (International Laboratory Accreditation Cooperation) ou correspondente, ou do NIOSH (National Institute for Occupational Safety and Health), para equipamentos de proteção respiratória.

Desde a divulgação da Portaria, a Animaseg (Associação Nacional da Indústria de Material de Segurança e Proteção ao Trabalho) já havia se manifestando contrária a essas alterações, que para a entidade é a modificação mais significativa do texto. No dia 7 de dezembro, um posicionamento oficial da entidade foi entregue ao Governo. No manifesto, a Associação solicitou que este trecho do documento fosse amplamente discutido antes da entrada em vigor ou que a Portaria fosse postergada.

Para o diretor executivo da Animaseg, Raul Casanova Jr., o adiamento deste capítulo I da Portaria nº 672 foi uma medida acertada da Secretaria de Trabalho. “Visto que especificamente no caso do Artigo 6º, que diz respeito aos laboratórios, cada caso deve ser tratado independentemente e com tempo para verificar, realmente, as possibilidades de ser feita essa abertura ou não. Tem casos que a gente sabe que essa abertura é necessária, claro que com várias restrições. Já em outros casos não tem sentido ou necessidade. Então, o adiamento especificamente por causa desse artigo foi muito bem-vindo”, ressalta Raul.

A Portaria nº 899 também traz alterações sobre a entrada em vigor para março de 2022, do inciso XLIII do art. 156, que trata sobre a Portaria SEPRT nº 11.437, de 6 de maio de 2020, e dos anexos:

· ANEXO I – Requisitos técnicos, documentais e de marcação para avaliação de Equipamento de Proteção Individual;

· ANEXO II – Regulamento Técnico que estabelece os requisitos mínimos de identidade e qualidade para luvas de borracha natural, borracha sintética, mistura de borrachas natural e sintética, e de policloreto de vinila, para proteção contra agentes biológicos, não sujeitas ao regime da vigilância sanitária;

· ANEXO III – Regulamento Técnico que estabelece os requisitos mínimos de identidade e desempenho aplicável a luvas de segurança utilizadas na atividade de corte manual de cana-de-açúcar;

· ANEXO IV – correlação entre o Certificado de Aprovação e suspensões, cancelamentos e encerramentos de Certificações de Conformidade comunicados pelo organismo de certificação de produtos.

DEBATE

As alterações trazidas na Portaria nº 672 foram tema da live realizada pela Animaseg, no dia 18 de novembro, com a participação do coordenador de Normatização da CGSST/SIT (Coordenadoria Geral de Segurança do Trabalho e Saúde do Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho), Joelson Guedes da Silva. “Entendemos que essa abertura é importante. Hoje temos problemas com ensaios de laboratórios, como, por exemplo, ter apenas um laboratório no país que realiza ensaios para um determinado tipo de EPI. Vemos essa possibilidade de fazer os ensaios no exterior como uma melhoria. Claro, precisaremos acompanhar esse processo e analisar os ajustes necessários”, explicou Joelson durante a transmissão da live. O coordenador de Normatização reforçou que serão somente aceitos os ensaios de laboratórios estrangeiros que façam parte de acordos de reconhecimento mútuo, dos quais o Inmetro é signatário.

Fonte: Revista Proteção

Médica aponta mudanças nas relações trabalhistas, após experiência da pandemia

2021-11-17T20:46:00.002-03:00

Os debates sobre como será a relação entre empresas e colaboradores, num cenário de pós-pandemia, continuam dividindo opiniões. Um desses aspectos é quais deverão ser os limites para que os colaboradores, com sintomas potencialmente causados pelo vírus, como tosse, febre e diarreia, devam ser naturalmente aceitos nos escritórios.

Para Maitê Dahdal, médica especialista em medicina de Família e Comunidade pela Unicamp e coordenadora de pós-graduação na Sanar/UniAmérica, “é bem provável que após a experiência com a Covid-19 não seja mais natural ver um funcionário que esteja se sentindo mal ir ao trabalho, mesmo que com sintomas leves. Além da preocupação com a saúde e segurança de todos, pode influenciar ainda nas relações de trabalho e na produtividade”.

A médica também acredita que a mudança de hábito deve impactar diretamente a relação entre médicos e pacientes, fundamentalmente quando se trata da emissão do atestado. O afastamento preventivo nestes casos é uma forma de cuidar, inclusive, dos pacientes, que podem ser estigmatizados ou culpabilizados caso algo futuro ocorra no local de trabalho. “O home office é uma solução neste processo, já que permite que a pessoa trabalhe de casa se tiver sintomas leves e sem colocar a equipe em risco”.

Uma dúvida comum nesta nova realidade é se surge uma “nova categoria” de atestado médico, aquele que solicita o afastamento das atividades na sede da empresa, mas permite dentro de casa. Ainda não há um protocolo oficial do Ministério da Saúde em relação ao afastamento parcial, possibilitando o trabalho domiciliar, e esse será um desafio, tendo em vista as condições de trabalho bem heterogêneas no Brasil. Dahdal explica que, “no momento, essa recomendação é individualizada, de acordo com empresa, condições de saúde do trabalhador e também de condições de executar sua tarefa de forma remota. Algumas instituições optaram até pela troca de funções para que haja essa possibilidade em casos de gravidez ou doenças crônicas, por exemplo, de oferecer um trabalho mais seguro já que ainda estamos vivendo uma pandemia”.

Fonte: Cipa & Incêndio - Foto: Cipa - Divulgação

Portaria estabelece que emissão do PPP seja por meio eletrônico

2021-11-17T20:35:00.002-03:00

O Ministério do Trabalho e Previdência publicou no Diário Oficial da União de 23 de setembro a Portaria 313, que define que a implantação do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) será em meio eletrônico a partir do início da obrigatoriedade dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho no eSocial. A mudança será de forma gradativa, conforme o cronograma de implantação dos eventos de SST no eSocial.

Assim, a obrigatoriedade do envio dos eventos de SST já começou no dia 13 de outubro para as empresas do Grupo 1, com faturamento anual maior que R$ 78 milhões. O PPP em meio eletrônico deverá ser preenchido para todos os segurados, independente do ramo de atividade da empresa e da exposição a agentes nocivos. As orientações quanto ao preenchimento adequado das informações do PPP no eSocial estão estabelecidas no MOS (Manual de Orientação do eSocial).

Fonte/Foto: Cipa & Incêndio

Mesmo em queda, mortes relacionadas ao trabalho atingem quase 2 milhões de pessoas por ano

2021-11-17T20:29:00.000-03:00

Lesões e doenças relacionadas ao trabalho provocaram a morte de 1,9 milhão de pessoas em 2016, de acordo com as primeiras estimativas conjuntas da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A maioria das fatalidades ocorreu em função de doenças respiratórias e cardiovasculares.

Os números constam em relatório divulgado recentemente pelas duas organizações, e abrangem o período de 2000 a 2016. As doenças não transmissíveis foram responsáveis por 81% das mortes – índice este que, com a pandemia, deve ter sido substancialmente impactado. A boa notícia é que, globalmente, as fatalidades relacionadas ao trabalho caíram 14% no período.

“É chocante ver tantas pessoas literalmente sendo mortas por causa de seus trabalhos”, afirma Tedros Adhanom Ghebreyesus, diretor-geral da OMS. “Nosso relatório é um alerta aos países e às empresas para melhorar e proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores, honrando seus compromissos de fornecer cobertura universal de serviços de saúde e segurança ocupacional”.

O estudo leva em consideração 19 fatores de risco ocupacional, como exposição a longas jornadas de trabalho e exposição no ambiente de trabalho à poluição do ar, a substâncias cancerígenas, a riscos ergonômicos e a ruído. O principal risco identificado foi a exposição a longas horas de trabalho, seguida pela exposição à poluição do ar (partículas, gases e fumos).

Um número desproporcionalmente alto de mortes ocorre entre trabalhadores no Sul da Ásia e no Pacífico Ocidental, bem como entre homens e pessoas com mais de 54 anos de idade.

“Essas estimativas fornecem informação importante, e podem ajudar na elaboração de políticas e práticas para locais de trabalho mais saudáveis e seguros”, diz Guy Ryder, diretor-geral da OIT. “Governos, empregadores e trabalhadores podem adotar medidas para reduzir a exposição a fatores de risco, os quais podem também ser reduzidos ou eliminados por meio de mudanças nos modelos e sistemas de trabalho. Como último recurso, o equipamento de proteção individual pode ajudar a proteger os trabalhadores cujo ofício não lhes permite evitar a exposição”.

Fonte: Organização Internacional do Trabalho - Por:Cipa & Incêndio - Foto: Cipa.

Decisão judicial mantém a validade de alterações no texto da NR-1

2021-11-17T20:10:00.001-03:00

Seguem valendo as alterações feitas na Norma Regulamentadora Nº 01 (NR-1), do Ministério do Trabalho e Previdência. Após o Ministério Público do Trabalho (MPT) ter pedido na Justiça trabalhista, no final de julho, a anulação de portarias que modificaram o teor do dispositivo, a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu extinguir a ação e manter a validade no final de setembro. A NR-1 serve como base para regulamentações de Saúde e Segurança do Trabalho no Brasil.

A validade foi obtida junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10). Por meio da Coordenação-Regional Trabalhista da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (CORETRAB/PRU1), a AGU contestou o pedido explicando que a Justiça do Trabalho não tinha competência para julgar a demanda, bem como defendendo a legalidade dos procedimentos de modificação da NR-1.

“A discussão envolve a retirada das Portarias n. 915/2019 e n. 6.730/2020 do mundo jurídico, com a consequente repristinação normativa. Porém, essa pretensão implicaria um controle judicial dos atos praticados pela Administração Pública. Seria um controle genérico, objetivo ou abstrato de legalidade, convencionalidade e constitucionalidade de atos normativos do Poder Público, o que foge à competência da Justiça do Trabalho”, afirma Lívia Pinto Câmara de Andrade, coordenadora-regional adjunta da CORETRAB e advogada da União, em nota publicada no site da AGU.

“A nova redação da NR-1 trouxe grandes avanços materiais à proteção do trabalhador, prezando pela prevenção de riscos no ambiente laboral. Eventual suspensão ou declaração de nulidade das portarias implicaria em exclusão de outros riscos – ergonômicos, psicossociais, de queda, mecânicos, elétricos, em espaços confinados – do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) ”, comenta a coordenadora-regional da CORETRAB.

Fonte e Foto: Cipa & Incêndio - Revista Cipa.

Ministério do Trabalho publica novos textos de Normas Regulamentadoras

2021-11-17T16:45:00.002-03:00

O Ministério do Trabalho e Previdência publicou nesta sexta-feira (8) no Diário Oficial da União as portarias Portaria MPT nº 422, 423, 424, 425 que trazem os novos textos das Normas Regulamentadoras 5, 17, 19 e 30. Também foram publicadas as portarias 426, 427 e 428, com os anexos 1 (Vibração) e 3 (Calor) da NR 9 (Avaliação e Controle de Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos); 3 (Meios de Acesso) da NR 12 (Máquinas e Equipamentos) pela Portaria nº 427; e 4 (Exposição Ocupacional ao Benzeno em Postos de Serviços Revendedores de Combustíveis Automotivos) da NR 20 (Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis).

De acordo com o secretário executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, Bruno Dalcomo, as mudanças contaram com amplo consenso entre empresas e trabalhadores. “Em números, foram 22 consultas públicas, com mais de 20 mil contribuições, entre centenas de reuniões com bancadas de trabalhadores e empregadores de todos os setores, nesse processo de revisão, que possuem em torno de 95% de consenso”, disse Dalcomo, em evento no Palácio do Planalto. “O objetivo da revisão dessas normas é tirar da frente o que é burocrático e focar no que realmente importa”, afirmou.

O objetivo das mudanças da NR 30 é simplificar requerimentos no transporte aquaviário, para diferenciar pequenas embarcações dos grandes navios. A NR 19 trata da saúde e segurança na indústria e comércio de explosivos, fogos de artifício e outros artefatos pirotécnicos e visa fazer adequações com os normativos das Forças Armadas, explica o ministério.

Já a NR 17, trata dos aspectos de ergonomia em todos os setores produtivos da economia, e foi alterada para simplificar as exigências, segundo o Ministério do Trabalho.

“Todas as normas passam a conferir tratamento diferenciado a micro e pequenas empresas, a separar empresas pelo seu efetivo grau de risco, a reconhecer certificações internacionais, e a usar a tecnologia para reduzir os deslocamentos desnecessários de trabalhadores e permitir que empresas e seus colaboradores foquem na melhoria contínua da produtividade e da competitividade do país”, explicou Dalcomo.

O Ministério do Trabalho vem reformulando normas regulamentadoras de segurança do trabalho desde fevereiro de 2019. Além das NRs 1, 7 e 9, foram totalmente revisadas a NR 3, sobre embargo e interdição; a NR 12, de segurança do trabalho em máquinas e equipamentos; a NR 18, que trata das condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção; a NR 20, sobre inflamáveis e combustíveis; a NR 24, que trata das condições de higiene e conforto nos locais de trabalho; e a NR 28, de fiscalização e penalidades.

A NR 2, sobre inspeção prévia, foi revogada. Houve ainda revisão do anexo sobre calor da NR 15 e do item sobre periculosidade do combustível para consumo próprio da NR 16.

Fonte: Revista CIPA - Foto: Bruno Dalcomo / Crédito: José Cruz/Agência Brasil

Modernização de Normas Técnicas consolida avanços em SST na construção civil

2020-02-03T13:14:00.000-03:00

Políticas de prevenção ancoradas em análise de risco e redução da burocracia. Esses são os novos paradigmas para o fomento à segurança e saúde no trabalho (SST), que serão introjetados no processo de revisão de normas técnicas, incluídas as que estão diretamente ligadas à segurança e saúde do trabalhador da construção civil. Liderado pelo governo federal, esse movimento já está curso e terá reflexos positivos sobre a indústria da construção: ganham as empresas, que terão respaldo técnico para buscar melhores resultados; e o trabalhador, que terá garantias ainda mais sólidas de um ambiente de trabalho seguro.

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) tem participado ativamente da discussão em torno da modernização das normas técnicas de SST. Em 2019, foram atualizadas as NR 1, 3, 12 e 18. O exame de outras, como as NR 7, 9 ,15 e 17, está em andamento e pode ser concluído logo nos primeiros meses de 2020. A indústria da construção, que tem defendido a redução da burocracia e uma mudança de foco nas políticas de prevenção, apoia a revisão das normas. A modernização em curso coloca o Brasil na direção correta, em que o foco das ações passa a ser o resultado.

Uma das novidades da revisão de normas em curso é a introdução de um programa de gerenciamento de riscos em SST para as empresas, focado na análise prévia de riscos e adoção de medidas preventivas. Trata-se de um grande avanço, em que o processo burocrático deixa de ser mais importante que a efetiva redução dos acidentes de trabalho na construção civil. Essa é uma demanda histórica das empresas do setor, que têm investido em uma cultura prevencionista e revertido os indicadores de acidentes.

Essa e uma mensagem que temos levado ao debate. Hoje, a gestão de SST é engessada pela combinação do excesso de normas e interpretações. As mudanças em curso darão mais fluidez à ação das empresas, que passam a ter responsabilidades ainda maiores, mas também contarão com ferramentas mais eficazes para formular e executar suas políticas de prevenção. Deixaremos de discutir como, para concentrar esforços no resultado das ações: canteiros mais seguros, trabalhador bem equipado e treinado, ambiente mais salubre e produtivo.

Para contribuir com esse novo cenário, a CBIC colocará à disposição do setor o Programa de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho nos Canteiros de Obra, ferramenta de autorregulação para o setor da construção que auxiliará os gestores na implantação de gestão de Segurança e Saúde do Trabalho nos canteiros de obra, indicando os requisitos a serem observados e como aferir se foram atendidos.

Preparado em parceria com o Serviço Social da Indústria (SESI Nacional), o programa permite que os empreendimentos sejam reconhecidos por sua adoção e tem como objetivo principal induzir redução ainda maior nos indicadores de acidentes do setor. Destinado à cadeia produtiva da indústria da construção, o programa já contempla as mudanças da NR 18, aprovadas em dezembro de 2019, e será apresentado ao setor em fevereiro.

A revisão das normas técnicas vai ao encontro de outras iniciativas em curso para tornar a construção civil um setor seguro e eficiente. Essa transição está ancorada na conscientização e mobilização dos empresários e entidades do setor, uma mentalidade que também alcança a mão de obra. Segurança, saúde, produtividade e qualidade do emprego interessam a todos. Interessa ao Brasil.

O acompanhamento desse tema tem interface com o projeto Elaboração e Divulgação de Materiais Orientativos sobre Atualizações das Regras Trabalhistas e de Segurança e Saúde no Trabalho para a Indústria da Construção, realizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e o Serviço Social da Indústria (Sesi Nacional).

Por José Carlos Martins – presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e vice-presidente da Confederation of International ContractorsAssociations (CICA). Engenheiro civil formado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), foi presidente da Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Paraná (Ademi-PR) e vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná (Sinduscon-PR), entre outras funções.

Fonte: Revista Cipa

Novo texto da NR-12 traz mais opções aos empresários

2020-02-03T13:03:00.003-03:00

Um dos itens de maior relevância da NR-12 trata da partida e da parada dos motores elétricos utilizados nas máquinas e nos equipamentos. A sua importância torna-se relevante em função dos princípios de funcionamento das máquinas, tendo em vista que, para a fabricação de determinado produto, as máquinas devem gerar movimentos que, na maioria dos sistemas, são produzidos pelo acionamento dos motores elétricos.

Na versão de 2010 da NR-12, o texto trazia a opção de utilizar um ou dois contatores para a partida e a parada de máquinas e equipamentos, medida essa que seria adotada em função da análise de riscos. Com o decorrer do tempo, as revisões do texto trouxeram mais opções e clareza no entendimento da norma.

Na última publicação do texto, feita por meio da portaria n° 976 de 30 de julho de 2019, foram alinhadas várias alternativas técnicas de como desenvolver sistema de partida e parada de motores elétricos, não mais apenas restringindo a uma condição. A decisão de como projetar um novo circuito ou para adequar os circuitos existentes será a partir da análise de riscos, determinando a categoria de segurança (ABNT NBR 14153) necessária e o dimensionamento do circuito de acordo com o estabelecido pelas normas técnicas oficiais ou pelas normas técnicas internacionais aplicáveis.

A versão atual remete ao projetista a decisão sobre o desenvolvimento técnico. Assim, ao projetar e instalar as chaves de partida de motores de máquinas e equipamentos devem ser levadas em consideração as recomendações da apreciação de riscos (ABNT NBR ISO 12100). Deve ser indicada a necessidade ou não de redundância dos dispositivos responsáveis pela prevenção de partida inesperada ou pela função de parada relacionada à segurança. O projeto deve estar em acordo com a norma técnica que trata esse assunto, ficando livre para adotar diferentes componentes de potência para partidas e para os motores, sendo os mais comuns contatores, inversores, conversores de frequência e softstarters.

O momento atual da NR-12 traz mais opções aos empresários, pois possibilita alternativas que devem estar sob responsabilidade de profissional habilitado. Esse novo panorama assegura à empresa maior segurança jurídica, impedindo interdições em máquinas e equipamentos – que paralisam a produção e geram prejuízos financeiros às empresas – por falhas de interpretação.

Por José Amauri Martins – especialista em NR-12 da Schmersa

Fonte: Revista Cipa

2019-11-27T18:36:00.002-03:00

Animaseg recomenda que empresas mantenham procedimentos para emissão de CA

O artigo 28 da Medida Provisória nº905, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, entrou em vigor no dia 12 de novembro e altera o artigo 167 da CLT – que pregava que um Equipamento de Proteção Individual (EPI) só pode ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho.

Agora, o critério é que para o equipamento ser comercializado precisa contar com a indicação de certificado de conformidade emitido no âmbito do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Sinmetro) ou de laudos de ensaio emitidos por laboratórios acreditados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

De acordo com a Associação Nacional da Indústria de Material de Segurança e Proteção ao Trabalho (Animaseg), isso significa que, neste momento, não se tem mais o CA, ainda que a NR-6 (Equipamento de Proteção Individual) continue em vigor.

A Associação argumenta que apresentou uma proposta de Certificação que mantinha o CA e que estava sendo negociada com a Secretaria do Trabalho há vários meses; e que não existe esclarecimento sobre como funcionará com o novo texto e o período de transição.

Assim, a Animaseg sugere a todas as empresas e laboratórios que mantenham os procedimentos para emissão/renovação de CA até que a Medida Provisória seja aprovada e/ou os critérios de transição sejam estabelecidos. A Animaseg continuará envidando todos seus esforços para que o CA seja mantido, conforme proposta em negociação com a Secretaria do Trabalho.

Fonte: Revista CIPA - Victor Faverin

2019-11-27T18:07:00.000-03:00

PARABÉNS A TODOS DA PROFISSÃO QUE SE DEDICA A VIDA E PRESERVA COM SEGURANÇA E PROTEÇÃO

MP 905 também altera acidente de trajeto e auxílio-acidente

2019-11-27T18:02:00.002-03:00

Brasília/DF - A Medida Provisória 905/2019, publicada em 12 de novembro de 2019, no Diário Oficial da União, ainda traz mais mudanças na área prevencionista. O documento instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e previdenciária, e dá outras providências.

Entre os tópicos publicados, a MP apresenta modificações no auxílio-acidente, benefício pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a trabalhadores que ficarem com a capacidade reduzida após um acidente de qualquer natureza, ligado ao trabalho ou não, podendo restringir também o acesso ao benefício. Além disto, o documento prevê a criação de uma lista de sequelas a serem consideradas para essa concessão, assim como outras alterações.

Outra mudança é com relação ao acidente de trajeto, revogando o art. 21, inciso IV, letra "d", da Lei nº 8.213/91, que equipara o acidente de trajeto sofrido pelo empregado ao acidente do trabalho típico. Com a decisão o acidente de trajeto não será mais considerado como do trabalho e, portanto, enquanto a MP tiver validade as empresas não precisarão emitir CAT.

Ainda conforme já divulgado, a MP também traz alterações no art. 167 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) retirando a obrigatoriedade do Certificado de Aprovação dos Equipamentos de Proteção Individual. Por outro lado, a Animaseg (Associação Nacional da Indústria de Material de Segurança e Proteção ao Trabalho), em nota oficial, defende a tese de que a obrigatoriedade continue valendo enquanto a Medida Provisória não seja definitivamente votada pelo Congresso.

A MP também apresenta mudanças nos procedimentos dos Auditores-Fiscais do Trabalho em suas atividades rotineiras de fiscalização como embargo e interdição e com relação ás duplas-visitas. O Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho) manifestou-se sobre o assunto em Nota Pública.

Em vigor por 60 dias, podendo ser prorrogada uma vez por igual período, a MP será analisada por comissão mista do Congresso. O relatório aprovado será votado posteriormente pelos plenários da Câmara e Senado.

Fonte: Revista Proteção

Documentos de segurança e saúde do trabalho já podem ser emitidos digitalmente

2019-05-22T10:47:00.000-03:00

Agora, diversos documento relacionados à segurança e saúde do trabalho poderão ser gerados, assinados e guardados em formato digital. A ação foi estabelecida pela Portaria nº 211, de 11 de abril, do Ministério da Economia, que determina ainda, que a validade dos atos eletrônicos será garantida pela assinatura dos documentos com certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

Com a nova regulamentação, processos que antes levavam meses para terem andamento, agora poderão ser resolvidos rapidamente. Além da celeridade, o processo eletrônico garantirá maior segurança, com a diminuição das fraudes por emissão de documentos falsos, e economia, menos gastos com impressão, transporte e armazenamento de arquivos físicos.

Os documentos que poderão ser assinados digitalmente são: Programa de Controle de Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil – PCMAT, Programa de Proteção Respiratória – PPR, Atestado de Saúde Ocupacional – ASO, Programa de Gestão de Segurança, Saúde e Meio Ambiente do Trabalhador Rural – PGSSMTR, Análise Ergonômica do Trabalho – AET, Plano de Proteção Radiológica – PRR e Plano de Prevenção de Riscos de Acidentes com Materiais Perfurocortantes.

Poderão ser emitidos eletronicamente ainda, os certificados ou comprovantes de capacitações contidas nas Normas Regulamentadoras, laudos que fundamentam todos os documentos listados anteriormente, a exemplo dos laudos de insalubridade e periculosidade e demais documentos exigidos com fundamento no art. 200 do Decreto-lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943. O normativo também dispõe sobre a guarda em meio eletrônico de documentos assinados manualmente, inclusive os anteriores à vigência da Portaria.

O Governo Bolsonaro tem trabalhado para promover a desburocratização da máquina pública, simplificando sistemas e modernizando as relações entre Estado e iniciativa privada. A digitalização tem sido uma das principais linhas de atuação, tendo a certificação digital ICP-Brasil como uma importante ferramenta que garante a validade jurídica, a autenticidade e a segurança dos atos praticados eletronicamente.

“Esse é mais um importante passo do Governo Federal no caminho da digitalização e desburocratização de processos. O Certificado Digital viabiliza que documentos físicos passem a ser digitais com validade jurídica e segurança, garantindo um Governo Eletrônico pleno e eficiente”, afirmou o diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, Marcelo Buz.

Para assinar os documentos digitais, os profissionais, empresas e entidades deverão obter o certificado digital ICP-Brasil.

Fonte: Rede Jornal Contábil

Ref. Inform.: Revista Cipa

Posts Victor Faverin

Em seis anos, Brasil registrou 4,7 milhões de acidentes de trabalho

2019-05-22T09:49:00.003-03:00

Em um período de seis anos, entre 2012 e 2018, o Brasil registrou 4,7 milhões de acidentes de trabalho. Com isso, os gastos da Previdência com Benefícios Acidentários no período foram de R$ 82 bilhões, e foram perdidos 367 milhões dias de trabalho com afastamentos previdenciários e acidentários. Os dados são do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho.

A médica e pesquisadora da Fundacentro Maria Maeno lembra que esses números referem-se apenas aos notificados pelo INSS, portanto o total de ocorrências é ainda maior.

“A saúde do trabalhador sempre foi vista como algo diretamente relacionado apenas à empresa e ao trabalhador. Mas isso diz respeito à sociedade como um todo, porque quem arca com os custos desses acidentes é a sociedade. Quem arca com o sofrimento desses acidentes e doenças são as famílias, e a Constituição Federal determina que as famílias têm de ser protegidas. É uma questão constitucional, e não apenas do trabalho. ”

Maria aponta a deficiência de políticas públicas, a falta de fiscalização e o enfraquecimento do Estado como responsáveis por esse quadro. “Mesmo com todos os problemas, o Ministério do Trabalho tinha uma preocupação relacionada à saúde do trabalhador. O enfraquecimento do Estado como um todo é ruim para o trabalhador. Os ataques à educação, ao SUS, à Previdência Social, ao trabalho são prejudiciais. Nós estamos vivenciando um processo de precarização muito acentuado de todas as instituições públicas protetoras e do bem estar do trabalho. ”

Para a médica do orgão vinculado ao Ministério da Economia, as empresas deveriam ter obrigação de fornecer proteção máxima aos seus empregados. “Jamais poderia ocorrer uma morte em uma grande empresa, mas acontece. Nós acabamos de ver o que ocorreu com a Vale em Brumadinho. As políticas públicas não são suficientes para proteger o trabalhador, e as empresas têm de ser responsabilizadas”, finaliza Maeno.

Fonte: Revista Cipa

Posts Victor Faverin

Bolsonaro anuncia redução de 90% de normas de segurança no trabalho

2019-05-22T09:41:00.000-03:00

O presidente Jair Bolsonaro anunciou pelas redes sociais, que fará uma redução de 90% nas Normas Regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho. Conforme um texto divulgado pelo presidente, “há custos absurdos [para as empresas] em função de uma normatização absolutamente bizantina, anacrônica e hostil” nesse segmento.

O texto informa que a primeira NR a ser revista é a de número 12, “que trata da regulamentação do maquinário, abrangendo desde padarias até fornos siderúrgicos”. A promessa é que o pacote de revisão seja entregue em junho.

No material divulgado por Bolsonaro, há frases entre aspas de declarações contra as NRs, mas que não são atribuídas a ninguém. Entre outras coisas sem autoria identificada, é dito que “existem quase 5.000 documentos infralegais, portarias, instruções normativas, decretos da década de 1940 que ainda são utilizados para nossa fiscalização, de forma arbitrária”.

Mais adiante, o texto diz que “um pequeno empresário chega a ser submetido a 6,8 mil regras distintas de fiscalização”. A informação segundo a qual busca-se uma redução de 90% dessas regras aparece nesse contexto.

O texto diz ainda que, segundo o secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, “a modernização das NRs faz parte de um processo que tem a integridade fiscal como espinha dorsal, rumo à retomada do crescimento”. A partir daí, há uma defesa da reforma da Previdência, do equilíbrio fiscal e do aumento do investimento público.

“Emprego”

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, confirmou que a primeira mudança deve ficar pronta no começo de junho. ele alegou que a medida tem como objetivo diminuir custos para empresas e gerar empregos no país.

Marinho afirma que as medidas irão “customizar, desburocratizar e simplificar” as normas regulamentadoras. “Hoje o industrial brasileiro que compra uma máquina sofisticada normalmente gasta quase o dobro que o custo de transação, o que encarece nossa competitividade”, disse em vídeo publicado na internet.

A partir disso, serão revistas as normas 1, 2, 3, 9, 15, 17, 24 e 28. As regras tratam de insalubridade, periculosidade, construção civil e trabalho a céu aberto. O secretário alega que as mudanças estão sendo discutidas pelo governo com trabalhadores e empregadores, com assessoria da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro).

“O que queremos é permitir um ambiente saudável, confortável, competitivo e seguro. Para que a economia brasileira esteja à altura de outros lugares do mundo para gerar renda e trabalho, com segurança e saúde para o trabalhador”, afirmou.

A ideia é em até três meses produzir uma legislação mais flexível e que dê menos discricionariedade aos auditores fiscais do Trabalho, responsáveis por acompanhar o cumprimento da norma. A queixa da indústria é que a disparidade de interpretações e uma postura mais rígida do que a verificada em países com legislação bem rigorosa para produção de bens de capital, como a Alemanha.

Fonte: Valor Econômico

Ref. Inform.: Revista Cipa

Posts VictorFaverin

Resíduos do Serviço de Saúde

2018-12-17T08:30:00.000-03:00

São agulhas, seringas, gazes, bandagens e outros que merecem especial cuidado e atenção no descarte, uma vez que apresentam riscos consideráveis que variam de acordo com sua classificação.

Os resíduos de serviços de saúde (RSS) são parte importante do total de resíduos sólidos urbanos, não necessariamente pela quantidade gerada (cerca de 1% a 3% do total), mas pelo potencial de risco que representam à saúde e ao meio ambiente.

Esses resíduos se destacam uma vez que demandam uma atenção especial em todas as suas fases de manejo (segregação, condicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e disposição final), em decorrência dos imediatos e graves riscos que podem oferecer, por apresentarem componentes químicos, biológicos e radioativos. São produzidos em serviços de saúde, tais como: hospitais, clínicas, laboratórios, farmácias, clínicas veterinárias e postos de saúde. São resíduos constituídos, por exemplo, de agulhas, seringas, gazes, bandagens, algodões, órgãos e tecidos removidos, meios de culturas, sangue coagulado, luvas descartáveis, filmes radiológicos, etc.

O benefício da correta classificação dos RSS está em possibilitar a correta manipulação, por parte dos geradores, sem oferecer riscos aos trabalhadores, à saúde coletiva e ao meio ambiente riscos que podem acarretar ao meio ambiente e à saúde. De acordo com a RDC ANVISA nº 306/04 e a Resolução CONAMA nº 358/05, os RSS são classificados em cinco grupos: A, B, C, D e E.

Grupo A – engloba os componentes com possível presença de agentes biológicos que, por suas características de maior virulência ou concentração, podem apresentar risco de infecção. Exemplos: placas e lâminas de laboratório, carcaças, peças anatômicas (membros), tecidos, bolsas transfusionais contendo sangue, dentre outras.

Grupo B – contém substâncias químicas que podem apresentar risco à saúde pública ou ao meio ambiente, dependendo de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxicidade. Ex: medicamentos apreendidos, reagentes de laboratório, resíduos contendo metais pesados, dentre outros.

Grupo C – quaisquer materiais resultantes de atividades humanas que contenham radionuclídeos em quantidades superiores aos limites de eliminação especificados nas normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, como, por exemplo, serviços de medicina nuclear e radioterapia etc.

Grupo D – não apresentam risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares. Ex: sobras de alimentos e do preparo de alimentos, resíduos das áreas administrativas etc.

Grupo E – materiais perfuro-cortantes ou escarificantes, tais como lâminas de barbear, agulhas, ampolas de vidro, pontas diamantadas, lâminas de bisturi, lancetas, espátulas e outros similares.

Na avaliação dos riscos potenciais dos RSS deve-se considerar que os estabelecimentos de saúde vêm sofrendo uma enorme evolução no que diz respeito ao desenvolvimento da ciência médica, com o incremento de novas tecnologias incorporadas aos métodos de diagnósticos e tratamento. Resultado deste processo é a geração de novos materiais, substâncias e equipamentos, com presença de componentes mais complexos e muitas vezes mais perigosos para o homem que os manuseia, e ao meio ambiente que os recebe.

O Brasil tem uma Legislação Ambiental bastante avançada no contexto dos países em desenvolvimento, uma crescente preocupação com o meio ambiente e a percepção de que o crescimento futuro dependerá das condições ecológicas preservadas. E, no que se refere ao Sistema de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, conforme a RDC nº 306, de 07 de dezembro de 2004, o estabelecimento que não estiver adequado ao que esta norma determina estará incorrendo em infração sanitária, sujeitando o infrator às penalidades previstas na Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.

Por este motivo, torna-se indispensável o conhecimento sobre as características, bem como os riscos que envolvem os resíduos de serviço de saúde – RSS, haja vista que a minimização dos impactos, decorrentes da má gestão destes, só virá através do conhecimento, principalmente daqueles que manipulam estes materiais diariamente, fato que resultará em uma melhor qualidade ambiental e, por conseguinte, numa melhor qualidade de vida, haja vista que ambas estão inter-relacionadas.

Fonte e Foto: Ambientec

publicado em março/18

NR 33: trabalhos em espaços confinados

2018-12-14T11:10:00.000-03:00

Norma dita as precauções a serem tomadas nas situações de risco que envolvem a função

De acordo com a Norma Regulamentadora 33, publicada pelo Ministério do Trabalho, um espaço confinado se refere a qualquer área ou local de ocupação humana incontínua, onde os meios de entrada e saída são estreitos, e cuja passagem de oxigênio é limitada. Os trabalhadores que ingressam em atividades correlatas a tais espaços devem portar os documentos de permissão de entrada (PET), emitidos pelos órgãos empregadores, e posteriormente analisados pelos profissionais da saúde e segurança do trabalho. O requerimento da permissão é obrigatório e válido para cada entrada, ou seja, se as atividades sofrerem algum tipo de interrupção, uma nova análise de controle deve ser realizada.

Os colaboradores encarregados de exercer algum tipo de função nos ambientes citados devem ser previamente capacitados em sessões de treinamento que explicitem os percalços e as medidas preventivas contra determinadas situações de risco, e estarem cientes do uso correto dos EPI’s, destinados a tais serviços em específico. É de responsabilidade única e exclusiva da empresa fornecer os equipamentos necessários aos seus colaboradores, sendo imprescindível a manutenção das peças em prol da máxima funcionalidade e eficácia dos utensílios de segurança. Alguns dos EPI’s próprios para as atividades em espaços confinados são as placas de sinalização, os cintos de segurança, os suportes para ancoragem, etc.

Para cada trabalho, o funcionário deve estar acompanhado do supervisor de entrada e do vigia. O supervisor fica encarregado de checar se os equipamentos levados para o trabalho condizem com os citados pela PET, além de garantir que os sistemas de segurança e emergência estejam funcionando normalmente. Já o vigia é responsável por fazer a contagem dos trabalhadores autorizados para a função e monitorar a entrada dos espaços confinados, acionando a equipe de segurança para salvaguardar os colaboradores em situações de emergência.

Como postulado pela NR 33, cabe às empresas barrar os serviços que ofereçam graves riscos à saúde dos trabalhadores, e conceder informações atualizadas a respeito das medidas de controle às companhias associadas. Além disso, os setores administrativos das instituições devem manter um cadastro de todos os espaços confinados, além de implementar os procedimentos corretos para a realização de funções nesses ambientes.

Fonte e Foto: Ambientec

Os EPI’s mais utilizados no Brasil

2018-12-13T09:15:00.000-03:00

Saiba quais são os equipamentos de segurança mais solicitados no país

A área da saúde e segurança de uma empresa é extremamente importante para garantir a proteção dos colaboradores. Para isso, medidas foram sancionadas para que este ofício fosse legitimado e, consequentemente, aplicado no núcleo administrativo das companhias. Estas leis ficaram conhecidas como Normas Regulamentadoras (NR’s), responsáveis por ditar as regras de conduta que movem a relação empregador/empregado. Com isso, é possível aferir que a distribuição de instrumentos de segurança foi oficializada com o intuito de reforçar as barreiras contra as ameaças à integridade dos trabalhadores.

Os EPI’s (equipamentos de proteção individual) são destinados aos colaboradores que exercem suas funções em ambientes de alta periculosidade, e, por isso, são submetidos a treinamentos que visam explanar a funcionalidade de cada utensílio de segurança, levando ao seu máximo aproveitamento em situações distintas. A distribuição dos instrumentos fica a cargo da empresa, enquanto que a manutenção e a checagem de estoque são de responsabilidade dos profissionais da segurança do trabalho. De acordo com os valores pressupostos na NR6, as ferramentas devem ser entregues em seu perfeito estado de conservação e funcionamento.

Desta forma, expor alguns dos EPI’s mais utilizados no Brasil e no mundo é essencial para conscientizar os trabalhadores, assim como os membros das equipes administrativas de uma instituição empresarial. Lembre-se de que cada um possui uma finalidade específica, então, atente-se à área de uso e aos pré-requisitos determinados pela companhia empregadora.

Luvas de látex e nitrílicas (reutilizáveis e descartáveis):

As luvas podem ser utilizadas para diferentes tipos de proteção, especialmente em casos onde o trabalhador entra em contato com agentes químicos que podem ser nocivos à saúde. No caso das luvas de látex (reutilizáveis), os trabalhos que mais condizem com as suas funcionalidades são os relacionados ao âmbito industrial, onde a exposição a temperaturas elevadas é constante, e cujos setores químicos são prevalentes. Em contrapartida, as luvas nitrílicas (descartáveis) são de uso restrito às atividades que demandam um cuidado maior com a higiene, como as análises microbiológicas feitas nas empresas de alimentos, ou os serviços prestados por um médico.

Capacetes de segurança

Estão entre os EPI’s mais utilizados no mundo devido ao alto índice de injúrias nos setores da construção civil. Os capacetes são imprescindíveis para a proteção do crânio e do corpo contra impactos e a queda de objetos. Alguns dos tipos mais comuns desses equipamentos são: capacete com aba frontal, capacete com viseira e capacete com total.

Protetor auricular

Esses protetores têm a função de abafar a alta frequência dos sons emitidos pelas máquinas de uma empresa, que podem causar danos contínuos e permanentes no ouvido dos trabalhadores. É um EPI bastante utilizado nas indústrias alimentícias, especificamente nos setores de embalagem.

Fonte e Foto: Ambientec

Danos Morais - Servidor receberá R$ 146 mil e pensão vitalícia após perder visão em queima de fogos

2018-12-12T10:37:00.000-03:00

Danos Morais - Servidor receberá R$ 146 mil e pensão vitalícia após perder visão em queima de fogos

Ele estava responsável pela queima de fogos de artifício e uma rajada atingiu seu olho.

O município de Pugmil foi condenado pela Justiça a pagar pensão vitalícia a um servidor público que perdeu a visão do olho direito após queima de fogos de artifício em programação comemorativa da cidade.

Conforme a sentença, proferida na sexta-feira (07) pelo juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Paraíso do Tocantins, Adolfo Amaro Mendes, o servidor deverá receber R$ 146 mil em indenização por danos morais, materiais e estéticos.

Conforme o processo judicial, no dia 6 de março de 2015 Sérgio Cabral Montel estava trabalhando em evento da prefeitura e ficou responsável pela queima dos fogos de artifício.

Contudo, um dos foguetes explodiu e rajadas de pólvora em combustão atingiram o olho direito do servidor. A explosão causou queimaduras nas pálpebras e na córnea e, devido ao acidente, Sérgio perdeu a visão do respectivo olho e ficou incapacitado de desenvolver suas atividades.

Ao proferir a sentença, o magistrado destacou que “compete ao Município demonstrar a adequação de sua conduta às normas regulamentares de segurança, comprovando a adoção de medidas que assegurem o cumprimento destas, ou, ainda, outras excludentes capazes de afastar o seu dever de indenizar".

Desta forma, o município de Pugmil foi condenado a pagar ao servidor R$ 16.050,94 por danos materiais/emergentes, R$ 100 mil por danos morais e R$ 30 mil por danos estéticos. Além disso, terá que arcar com pensão vitalícia no valor de R$ 1.300,00.

Por Raimunda Costa

Fonte: AF Notícias

11 benefícios da Análise Ergonômica do Trabalho para empresas

2018-12-04T12:34:00.002-03:00

A legislação trabalhista vigente exige a realização da Análise Ergonômica do Trabalho a empresas cujos funcionários realizem trabalhos físicos, manuais ou que causem sobrecarga muscular (com esforço no pescoço, na coluna, nos ombros, nas pernas, nos braços e nas mãos) e que resultem em movimentos repetitivos.

Como o próprio nome sugere, a AET é o estudo do objeto, posto de trabalho e funcional, ou seja, um levantamento completo para prevenir os riscos relacionados à má postura, à falta de iluminação, ventilação insuficiente ou ferramentas com tamanhos inadequados, por exemplo. Logo, tudo o que envolve o equilíbrio físico e emocional do colaborador.

Na prática, essa determinação é prevista pela Norma Regulamentadora 17, a NR 17, que também é conhecida como a norma da ergonomia. Porém, o gestor precisa ter em mente que realizar esse levantamento não se trata de um mero cumprimento da legislação, e sim de uma preocupação efetiva com a qualidade de vida, saúde e segurança do trabalhador. E que também irá trazer retornos para a organização.

Através da Análise Ergonômica do Trabalho é possível mapear os riscos ergonômicos, assim como definir ações para minimizá-los ou até mesmo mitigá-los. O resultado dessa dedicação retorna para a companhia em forma de inúmeros benefícios, relacionados diretamente à produtividade e lucratividade. Tais benefícios são cruciais para o sucesso da organização. Conheça agora os benefícios da Análise Ergonômica do Trabalho.

Benefícios da Análise Ergonômica do Trabalho

Listamos 11 benefícios para empresas que fazem a análise ergonômica do trabalho e adotam os procedimentos no dia a dia. Veja quais são:

1. Melhoria na produtividade

Através da AET é possível aumentar significantemente a produtividade do trabalhador e, por conseguinte, do setor. A primeira razão para isso é que o estudo permite identificar maneiras de reduzir os movimentos repetitivos e os esforços. Isso tem reflexos na otimização das tarefas, que levam menos tempo para serem concluídas, seja por adaptação ou por substituição de formas de trabalho mais eficientes.

2. Redução das faltas

As lesões por esforços repetitivos e doenças relacionadas ao trabalho, também conhecidas por LER/DORT, são responsáveis por uma parcela dos funcionários que faltam ou são afastados. E não é segredo para ninguém o quanto essa ausência tem impacto na rentabilidade das equipes. Mesmo sob justificativa plausível, um grupo desfalcado não apresenta os mesmos resultados de um completo.

3. Aumento da qualidade

A qualidade do trabalho é importantíssima para que a empresa se adeque às leis e também para que ela fature alto, pois não basta só produzir mais, é necessário que os frutos dela sejam melhores. Quando não há uma preocupação com as questões ergonômicas do trabalho, o colaborador sofre interferências de diversos fatores e pode perder o foco nas suas atividades. Por consequência, cai a qualidade da sua incumbência o que irá afetar o seu produto final.

4. Organiza o ambiente de trabalho

Máquinas e ferramentas ergonômicas, cadeiras e mesas na altura certa do colaborador, salas iluminadas e ventiladas, coletes ou acessórios que reduzem os choques, impactos e pressões. Tudo isso traz mais organização para o ambiente de trabalho. Os mobiliários e equipamentos adaptados reduzem os espaços e coloca cada item em um lugar apropriado.

5. Maior engajamento

Gerar engajamento e empatia dos funcionários não é fácil. É preciso dedicação por parte da companhia. Um bom caminho para despertá-los é mostrar o quanto você se dedica para um ambiente de trabalho mais confortável. A ideia é que o funcionário não se canse demasiadamente, não sinta dores e melhore a sua satisfação.

6. Evita processos trabalhistas

Se o seu colaborador desenvolver algum problema de saúde devido à função desempenhada na sua empresa, prepare-se para uma possível batalha judicial, principalmente se a análise ergonômica do trabalho não foi cumprida à risca. Portanto, você precisa evitar as consequências da Justiça Trabalhista e se ajustar ao que pede a legislação atual.

7. Estar dentro da Lei

Embora seja uma obrigação, nunca é demais salientar o quanto é notável estar dentro da lei. No caso da NR 17, não há escolha ou exceção: todo empresário que possua ao menos um funcionário contratado deve fazer a análise ergonômica do trabalho. No aspecto legal, você estará evitando multas, denúncias e punições por parte das fiscalizações oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego.

8. Valorização da segurança

Não só a NR 17, como as demais normas reguladoras que tratam da segurança do trabalho são contempladas com a implantação da análise ergonômica do trabalho. Ao elaborá-la, sua empresa valoriza a segurança do trabalho, uma conquista dos colaboradores e uma luta constante das entidades representativas. Desta forma, você firma a cultura de segurança como uma das marcas da sua companhia.

9. Mais credibilidade

É natural que os clientes se identifiquem com as empresas mais socialmente responsáveis do que as que estão às margens da lei. Quando você cuida da saúde dos seus funcionários, isso é reconhecido pelo seu público final. É mais credibilidade diante do mercado, fornecedores, concorrentes, consumidores e sociedade em geral.

10. Desafoga os setores

Quando você reduz as queixas e reclamações dos funcionários vítimas de uma ergonomia prejudicial, a sua equipe de medicina do trabalho ou de recursos humanos terão mais tempo para tratar de outras questões fundamentais para o bom funcionamento interno da sua empresa. Você acaba desafogando os setores diretamente ligados à saúde do trabalhador e até mesmo os relacionados.

11. Diminui os custos

Esse é objetivo de todo grande gestor: diminuir os custos! A análise ergonômica do trabalho traz tantos benefícios à organização que podemos cumulá-las em apenas uma: mais lucros! Você terá resultados mais positivos no seu faturamento quando aumentar a produtividade, a satisfação dos clientes, o engajamento dos funcionários, evitar processos e multas, desafogar os setores, reduzir as faltas e aumentar a sua credibilidade.

Para ter todos esses resultados incríveis, a análise ergonômica do trabalho deve ser feita por uma empresa especializada em elaborar, assessorar e implantar programas de qualidade de vida no trabalho, ergonomia e promoção de saúde.

Fonte: beecorp.com.br